Arquivo de junho 27th, 2008
R$ 1,3 bilhão para empresas tecnológicas
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) vai investir até 2011 R$ 1,3 bilhão no desenvolvimento de empresas tecnológicas, com apoio técnico do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB).
A previsão é de que cinco mil empresas de diversas áreas e com grande potencial de crescimento por meio da inovação tecnológica deverão ser beneficiadas com esse apoio nos próximos anos, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
Os recursos vão ser repassados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao ministério, que vai destinar R$ 240 mil em dois anos para cada empresa selecionada. A primeira parcela, de R$ 120 mil, não precisará ser reembolsada e será concedida por meio do Programa de Subvenção Econômica à Inovação, do MCT. A segunda e ultima parcela será do Programa Juro Zero, que prevê a devolução do valor em 100 vezes, sem juros.
O ministro Sérgio Rezende assinou hoje (26) um acordo com o programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), com 18 incubadoras-âncoras de empresas, que darão suporte empresarial, educativo e de consultoria aos empresários inovadores, que serão selecionadas por meio de edital pela Finep. De acordo com Sérgio Rezende, o Prime “supre o desafio de formar uma nova geração de empresários empreendedores a partir de idéias e não apenas de capital”.
O presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Guilherme Ary Plonski, entidade parceira do CDT/UnB, considerou o apoio do Prime “um fator essencial para o desenvolvimento brasileiro”. Ary Plonski destacou que as incubadoras de empresas têm uma importância histórica no Brasil e no mundo no apoio às empresas inovadoras.
Eduardo Costa, diretor de Inovação do Finep, ressaltou que o Prime garante aos empresários os cinco ingredientes de sucesso de empresas inovadoras: acesso ao mercado, empreendedorismo, dinheiro, inovação e gestão.
O Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT) é uma unidade da Universidade de Brasília (UnB) responsável pela transferência de tecnologia, prestação de serviços especializados e interação com os empresários, empreendedores e com a sociedade em geral.
Os produtos e serviços do centro funcionam como ferramentas para quem quer montar um novo negócio ou desenvolver projetos de pesquisa, com o desenvolvimento de parcerias estratégicas.
Fonte: MCT e AG. Brasil
Insalubridade: TST fixa novo critério
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (26), em sessão do Tribunal Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228 para definir como base de cálculo para o adicional de insalubridade o salário básico, a partir da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, em 9 de maio. A alteração tornou-se necessária porque a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado e torna, assim, inconstitucional o artigo nº 192 da CLT.
A redação anterior da Súmula nº 228 adotava o salário mínimo como base de cálculo, a não ser para categorias que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, tivesse salário profissional ou piso normativo. Por maioria de votos, o TST adotou, por analogia, a base de cálculo assentada pela jurisprudência do Tribunal para o adicional de periculosidade, prevista na Súmula nº 191.
Na mesma sessão, o Pleno do TST cancelou a Súmula nº 17 e a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 e alterou a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1 para adequá-la à nova redação da Súmula nº 228.
Fonte: TST
Brasil mostra iniciativas no combate a acidentes
O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, fará, no 18º Congresso Mundial de Seguridade e Saúde no Trabalho, uma ampla exposição sobre a ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil e as medidas adotadas pelo governo para fortalecer a cultura da prevenção e de ambientes mais seguros para os trabalhadores. O evento começa neste domingo (29), em Seul (Coréia), e termina no dia 2 de julho.
“O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é o nosso instrumento de combate à subnotificação”, diz Todeschini. Com a criação do NTEP, a Previdência Social constatou um grande número de subnotificação. Tanto é que, em 11 meses de aplicação do Nexo Técnico, houve um crescimento de 134% no número de auxílios-doença acidentários concedidos, o que comprova a ocorrência de subnotificação. Esses benefícios eram registrados como auxílio-doença previdenciário.
O NTEP, implantado em abril de 2007, possibilita que o perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verifique se há correlação entre a doença apresentada pelo trabalhador e a atividade que ele exerce na empresa. Em caso positivo, o próprio perito enquadra o caso como doença do trabalho ou decorrente de acidente do trabalho. Antes, o registro de acidentes e doenças ocupacionais dependia de comunicação da empresa. Embora a comunicação seja obrigatória por lei, muitas delas não informavam a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais ao Ministério da Previdência Social.
A aplicação do Nexo Técnico, explica Todeschini, permite ao governo ter dados mais próximos da realidade, o que é fundamental para a definição de políticas preventivas. Uma comissão tripartite, integrada por representantes dos Ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho e Emprego, e dos trabalhadores e empresários, vai trabalhar para aperfeiçoar a política de prevenção de doenças e acidentes do trabalho no Brasil.
Em sua exposição, Remígio Todeschini, explicará, também, que o Brasil colocará em prática, a partir de janeiro, um novo sistema de cobrança do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), com alíquotas diferenciadas por empresa, dependendo do grau de risco de cada uma delas. Atualmente, as alíquotas de contribuição ao seguro – de 1%, 2% e 3% – são estabelecidas por setor. Com o novo mecanismo, a empresa que investir mais em prevenção terá uma alíquota menor. Já aquelas com maior incidência de doenças e acidentes de trabalho vão pagar mais.
Todeschini ressalta que, na década de 70, o Brasil registrava uma média de 1,5 milhão de acidentes do trabalho por ano. A média caiu para 500 mil, e pode ser reduzida significativamente com a adoção de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Além do drama para o trabalhador acidentado e sua família, os acidentes de trabalho e as aposentadorias especiais decorrentes de trabalhos penosos e insalubres custaram, em 2007, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social.
Mais informações sobre o congresso da OIT estão no endereço http://www.safety2008korea.org/.
Fonte: Previdência Social
Procurador critica não ratificação de convenção
A não-ratificação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil ajuda a produzir “um sindicalismo artificial” no país. Foi o que afirmou hoje (26) o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito, ao participar da cerimônia de lançamento oficial do Relatório Global A Liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas, divulgado pela OIT.
“Temos muitos sindicatos que realmente representam os trabalhadores e empregadores. Porém, temos também uma cultura sindical a par, totalmente deturpada, em que a preocupação não é com os representantes, mas sim com os benefícios para os dirigentes”, disse Brito.
Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho já detectou a existência de um número considerável de sindicatos de fachada no país. “A gente não pode generalizar, mas o problema é significativo. Estamos investigando e pretendemos acionar judicialmente essas entidades.”
Brito apontou a contribuição sindical compulsória – mais conhecida como imposto sindical obrigatório – como um dos principais entraves para que todo o movimento sindical apóie a ratificação da Convenção nº 87. “A contribuição representa um aporte muito grande de recursos no movimento sindical e quem recebe não vai abrir mão de graça.”
O procurador defende que a ratificação da convenção seja discutida de forma ampa pela sociedade, e não apenas pelos sindicatos. “O caminho é a conscientização social para, a partir daí, conseguirmos tomar uma decisão ampla.” A Convenção nº 87 da OIT é de 1948, e a proposta para que seja ratificada pelo Brasil está parada há anos no Congresso Nacional.
Fonte: Ag. Brasil
Futsal: categoria livre abre inscrições
Já estão abertas as inscrições para o 6º Campeonato de Futsal dos Mecânicos – Categoria Livre – que já virou tradição no calendário esportivo da cidade, que devem se estender até o dia 4 de agosto, quando será realizado o Congresso Técnico. A data de início dos jogos será definida mais à frente, porque a quarta edição do Campeonato dos Masters (acima de 35 anos) ainda está em andamento. São esperadas cerca de 50 equipes neste que é considerado um dos maiores torneios de classe do Estado.
Para se inscrever a equipe deve buscar as informações sobre a ficha de inscrição e detalhes com o secretário de Esportes do Sindicato, João Luiz Vieira, pelo celular (47) 8804.9688 ou no Centro Esportivo pelo telefone (47) 3437.3212. A programação festiva de abertura do evento ainda está sendo planejada, mas a premiação e arbitragem seguem os moldes dos últimos anos.
“Este ano iniciamos com os masters, e agora vamos dar a largada para a categoria livre que reúne mais equipes. Agora é hora de montar os times, se inscrever a participar. Esperamos muitas equipes e a grande participação da categoria”, explica João Luiz.
Reservas internacionais superam US$ 200 bilhões
As reservas internacionais do Brasil ultrapassaram a marca de US$ 200 bilhões. Segundo o Banco Central, que divulga o número com um dia de atraso, ontem (26) foram registradas reservas de US$ 200,231 bilhões.
No inicio do ano, as reservas internacionais estavam em US$ 181,378 bilhões. A marca de US$ 200 bilhões vinha sendo aguardada há várias semanas. O volume de reservas é um dos fatores que têm dado credibilidade ao Brasil na comunidade financeira internacional.
MP consolida internacionalização do real
O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória 435, que consolida a internacionalização do real. Com isso os bancos brasileiros ficam autorizados a cumprir ordens de pagamento em reais recebidas do exterior e o Banco Central poderá manter contas em reais em nome de bancos centrais e instituições financeiras estrangeiras que executem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.
A MP também prevê que as instituições bancárias do exterior constituam correspondente bancários no país em reais. As ordens de pagamento em reais originadas no exterior poderão ser honradas com esses recursos. As transferências para o exterior a partir do território nacional continuam a ser autorizadas unicamente por instituições financeiros autorizadas a operar câmbio no Brasil.
Fonte: Ag. Brasil e Banco Central