Arquivo de junho, 2008
Fechar empresa pode exigir parecer ambiental
O Projeto de Lei 2946/08, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), determina que a paralisação ou desativação dos estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador. O parecer será imprescindível para a obtenção de qualquer documento necessário à baixa dessas atividades. Para emitir o parecer, conforme o projeto, o órgão ambiental pode exigir das empresas as providências que julgar pertinentes.
“A despeito da preocupação do legislador com o início de atividades ambientalmente degradadoras, não há ainda, na legislação federal, o mesmo cuidado com a situação ambiental dos locais onde eles se desenvolvem, após sua paralisação ou desativação”, observa o parlamentar.
A Lei 6.938/81, que define a política nacional do meio ambiente, determina que a construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que usam recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento de órgão ambiental. O projeto amplia o controle dessas atividades econômicas, estabelecendo que também para serem fechadas essas empresas vão necessitar de parecer favorável.
De acordo com o autor do projeto, é comum que empreendimentos causadores de impacto ambiental, mesmo licenciados, sejam desativados ou paralisados sem a adoção das devidas providências para resguardar sua adequação ambiental. Com isso, acrescenta Pedrosa, são deixados passivos ambientais que, muitas vezes, terão de ser recuperados pelo poder público, com recursos do contribuinte.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Inflação recua em seis capitais segundo FGV
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) recuou em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A desaceleração mais intensa foi registrada em São Paulo, capital com o maior peso na formação do IPC-S. Lá, os preços subiram 0,97% no levantamento de 22 de junho, depois de terem sofrido elevação de 1,23% no índice anterior (de 15 de junho).
De acordo com os dados divulgados hoje (24), houve recuo de preços no Rio de Janeiro (de 1,09% para 0,88%); em Belo Horizonte (de 0,49% para 0,41%); em Recife (de 1,10% para 1,03%); em Porto Alegre (de 0,71% para 0,56%); e em Brasília (de 1,11% para 0,98%). A única capital onde a inflação avançou foi Salvador (de 1,04% para 1,14%).
A média para as sete capitais foi de 0,89%. A taxa ficou 0,18 ponto percentual abaixo da apurada no levantamento anterior. Das sete classes de despesa que compõem o índice, cinco tiveram desaceleração. Pela segunda semana consecutiva, os preços dos alimentos recuaram, puxados pelas hortaliças e legumes (9,37% para 4,67%), panificados e biscoitos (3,71% para 2,49%), óleos e gorduras (0,11% para -0,69%) e aves e ovos (2,67% para 2,40%).
Os grupos educação, leitura e recreação (0,56% para 0,42%), vestuário (0,39% para 0,30%), transportes (0,09% para 0,03%) e saúde e cuidados pessoais (0,67% para 0,64%) também apresentaram recuos em suas taxas de variação.
Por outro lado, os gastos com despesas diversas (0,07% para 0,22%) avançaram na passagem de um levantamento para outro. Os itens mensalidade para TV por assinatura (-0,50% para 0,29%) e clínica veterinária (0,12% para 0,52%) foram os principais destaques. Já o grupo habitação registrou a mesma taxa apurada na última edição do IPC-S, 0,39%.
Para calcular o IPC-S, foram coletados preços dos produtos mais consumidos pelas famílias brasileiras entre os dias 23 de maio e 22 de junho e comparados aos vigentes entre 23 de abril e 22 de maio.
Fonte: Ag. Brasil
PIS: trabalhador tem uma semana para buscar abono
Os quase 510 mil trabalhadores restantes com direito ao abono salarial do PIS têm somente uma semana para sacar o benefício. No dia 30 encerra o calendário em vigor e a Caixa Econômica Federal já efetuou 11.406.992 de pagamentos – que equivale a um salário mínimo (R$ 415). Esse montante representa 95,72% do total.
Os valores atingiram R$ 4,23 bilhões e outros R$ 211 milhões podem ser repassados às pessoas que ainda não buscaram o abono. Em comparação ao exercício anterior, 1.913.910 trabalhadores a mais receberam o benefício. A estimativa da CAIXA para pagamento no calendário atual é 21% superior ao passado.
O objetivo traçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é chegar a 97% de efetividade total. Este é o 15º exercício consecutivo que o banco bate o recorde de pagamentos de benefícios no programa.
Quem tem direito
O trabalhador cadastrado no PIS até 2002 que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2006 com carteira de trabalho assinada pela empresa; tenha recebido, em média, até 2 salários mínimos mensais e que tenha tido seus dados informados corretamente por sua empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2006.
Quanto aos rendimentos, tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo de quotas do PIS.
Saque o benefício
Quem ainda não recebeu o abono salarial, desde julho de 2007 até agora, tem até o dia 30. Se possuir o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, a pessoa pode receber o benefício nos mais de 20 mil pontos de atendimento, distribuídos entre terminais de auto-atendimento, casas lotéricas e correspondentes bancários CAIXA Aqui, inclusive nos fins de semana.
Entre os 11,4 milhões de trabalhadores que já foram atendidos, estão os que receberam por meio de crédito em conta (correntistas da CAIXA), por crédito junto com seu salário pelo CAIXA PIS-Empresa e os que utilizaram as agências e os serviços dos postos de atendimento do banco.
É importante verificarem no extrato da conta de julho, dezembro/2007 e março/2008 e também no contracheque de julho a setembro/2007.
Fonte: CEF
Na estréia, Basso vence e Schneider cai
A segunda rodada do Futsal dos Mecânicos – Categoria Masters – estava cercada de expectativas diante das estréias dos atuais campeão e vice, Schneider e Basso E.C., todos interessados em ver a força da dupla para este ano. O Basso E.C. fez valer a sua histórica raça e determinação, virando um jogo quase perdido para a Modelação Santo Antonio, vencendo ao final do jogo por 4 a 2. Nesta rodada folgaram as equipes da Metalúrgica Denk e o Grupo Perfil.
Já a Schneider, atual campeã do torneio, foi superada pela boa equipe do Ajax/Duque que venceu os campeões por 2 a 1, mostrando que não há favoritos ao título deste ano. O Ajax chega assim a sua segunda vitória. A Mondaí/Maximec se recuperou da derrota na estréia e venceu o Internacional por 6 a 2, deixando o adversário em situação difícil na chave, já que perdeu as duas partidas que disputou até agora.
A decepção da rodada foi o não comparecimento da equipe da Busscar Pirabeiraba para enfrentar a Amigos Sinos, que venceu a partida por WO. Por força do regulamento a equipe Busscar Pirabeira já está desclassificada do campeonato, e todos as equipes que tem programados seus jogos com eles, devem comparecer nos horários previstos para as partidas para garantir a vitória por WO.
Resultados, classificação e nova rodada
Após a segunda rodada, a classificação por grupos está assim:
Chave A
Ajax/Duque – 6 pontos
Grupo Perfil e Mondaí/Maximec – 3 pontos
Schneider e Internacional - 0 ponto
Chave B
Metalúrgica Denk (São Bento do Sul), Modelação Santo Antonio, Basso E.C. e Amigos Sinos - 3 pontos
Busscar Pirabeiraba – Desclassificado por não presença no jogo
Os resultados da segunda rodada foram:
15 horas – Mondaí/Maximec 6 x 2 Internacional
16 horas – Basso E.C. 4 x 2 Modelação Santo Antonio
17 horas – Schneider 1 x 2 Ajax/Duque
18 horas – Busscar Pirabeiraba 0 x WO Amigos/Sinos Ferramentaria
A próxima rodada – terceira do campeonato – será disputada no sábado, 28 de junho – a partir das 15 horas. Confira os jogos e venha torcer pela sua equipe:
15 horas – Schneider x Internacional
16 horas – Grupo Perfil x Ajax/Duque
17 horas – Met. Denk x Modelação Santo Antonio
18 horas – Basso E.C. x Amigos Sinos
Minc descarta criação de imposto para Amazônia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, descartou hoje (20) a idéia de se criar um imposto nos moldes da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para aumentar os recursos destinados à preservação da Amazônia. A proposta foi apresentada ontem (19) pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo Minc, o ideal é que os estados e a União trabalhem juntos, inclusive, com a utilização de batalhões e bombeiros florestais para coibir os danos ao meio ambiente.
“Acho sim que poderíamos usar fundos como o Fundo Amazônia, que vai arrecadar US$ 900 milhões. Desse fundo, sairiam recursos para os estados melhorarem a preservação e não mais novos impostos, porque ninguém agüenta”.
De acordo com o ministro, o fundo será criado daqui a um mês e contará com dinheiro doado por outros países. A Noruega já garantiu a liberação de US$ 100 milhões, informou Carlos Minc.
O ministro participou hoje da divulgação dos dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) 2008, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Fonte: Ag. Brasil
Caminhoneiros anunciam greve a partir do dia 25/6
Os caminhoneiros que trabalham com frete em todo o país decidiram ontem (18) entrar em greve a partir do próximo dia 25. Eles querem receber o repasse do aumento do preço do óleo diesel, a instituição de um referencial de valor por quilômetro rodado, o arquivamento do projeto de lei que derruba o vale-pedágio, a fiscalização do pagamento deste vale e do excesso de peso nos caminhões e mais segurança na estradas.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, só este ano já foram roubados mais de R$ 300 milhões em cargas e um caminhoneiro morreu. “A gente já cansou de negociar com o governo e ninguém faz nada. Então a posição que estamos tomando é a seguinte: tem dia para parar, mas não tem dia para voltar”, afirmou.
Ele disse que os caminhoneiros não bloquearão estradas durante a paralisação. “Nossa orientação é para que os usuários de estradas não sejam prejudicados”, revelou Lopes.
Os fretistas também reivindicam mudanças na lei municipal de São Paulo que proíbe o tráfego de caminhões na cidade durante o dia. Eles querem que as marginais, utilizadas por quem precisa cruzar a cidade para ir em direção ao sul do país e ao Mercosul, sejam liberadas.
As negociações com o ministério dos Transportes, segundo o presidente da Abcam, se iniciaram nesta semana, por telefone. Mas, a expectativa da categoria é que a conversa com governos estaduais, municipais e federal, além do empresariado, só ocorra depois do início da greve.
Fonte: Agência Brasil
Mecânico recebe indenização por assédio moral
Por “lançar o postulante nos braços do ócio” e ainda proibir sua entrada nas dependências da empresa, a Companhia de Bebidas das América – Ambev foi condenada, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), a pagar indenização de R$ 10 mil, por assédio moral e terror psicológico, a um ex-empregado. A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Ambev tentou, em agravo de instrumento ao TST, sustentar que o empregado foi afastado do trabalho, com remuneração, de comum acordo entre as partes, e que deixar o funcionário à disposição é uma faculdade do empregador, de acordo com o artigo 4º da CLT.
O trabalhador foi contratado como mecânico de manutenção de máquinas industriais em junho de 1989. Após sofrer acidente de trabalho em fevereiro de 2002, por manuseio de peso, realização de movimentos repetitivos e posturas incômodas, ficou afastado por 47 meses, recebendo auxílio-acidente de trabalho. Ao receber alta do INSS em dezembro de 2005, e com estabilidade acidentária, quis retornar ao emprego. Embora o setor médico da Ambev tenha atestado, em janeiro de 2006, sua aptidão para entrar em atividade, foi informado pelo gerente de mecânica que aguardasse em sua residência um posicionamento para seu retorno, com a devida reintegração.
Depois, mesmo com vínculo empregatício, o trabalhador foi impedido de ter acesso às dependências da Ambev com a alegação de que não havia sido tomada qualquer resolução acerca de sua situação. Para o TRT/PB, na condição efetiva de funcionário, não lhe deveria ser vetado o acesso mediante simples uso de crachá, e não seria necessária uma autorização formal. O Regional, então, avaliou que a companhia estava apenas esperando o fim do período estabilitário para dispensar o trabalhador e condenou a empregadora a pagar a indenização. O TRT se baseou, também, em provas no processo que indicam que atitudes desse gênero são comuns no âmbito da empresa.
Em recurso ao TST, a Ambev alegou que era inviável o reaproveitamento do trabalhador de forma imediata porque seu afastamento, devido a acidente de trabalho, durou vários anos. Afirmou, ainda, que ele estaria em afastamento remunerado porque, durante seu período de ausência, foram adquiridos novo maquinário e novas tecnologias, o que dificultou sua inserção. A Sexta Turma, porém, não acolheu o apelo por entender que o artigo 4º da CLT não viabiliza o recurso, pois a alegação da Ambev de que o empregado ficara “à disposição” não se evidencia nos fatos registrados pelo TRT. O ministro Horácio Senna Pires, relator do agravo, considerou que houve prática de “psicoterror”, com o objetivo de constranger o empregado e obrigá-lo “a adotar atitudes contrárias ao seu próprio interesse, como demitir-se”.
Para o ministro, foram eloqüentes as palavras da decisão do TRT/PB quando conclui que, ao não oferecer trabalho ao funcionário, “a empresa feriu a dignidade e a auto-estima do empregado, visto que é extremamente constrangedor para uma pessoa, acostumada a trabalhar, ser colocada à margem da cadeia produtiva”. Além disso, o relator ressaltou as informações fornecidas pelo Regional de que a Ambev proibiu o acesso do trabalhador às dependências da empresa, “humilhando-o e ferindo o seu decoro profissional, fato que se configurou em flagrante assédio moral”.
Fonte: TST
Seleção: o que o empregador pode e não pode exigir
Uma das dúvidas dos trabalhadores ao serem selecionados para um novo emprego é a respeito da documentação exigida pelo empregador na hora da contratação. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), independente da função que vá assumir, o futuro empregado deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a cédula de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o título de eleitor e o certificado de reservista.
Se o trabalhador possuir filhos, deverá apresentar, para recebimento do salário-família, a certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou de maiores incapazes, a declaração da escola em que o menor estuda e a carteira de vacinação para os menores de seis anos.
Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, o MTE ressalta a proibição, contida na Lei nº 9029/95, da adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego ou a manutenção dela, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
Isso quer dizer, por exemplo, que é vedada a exigência de comprovação de
experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade; de certidão atestando que o trabalhador não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista); de certidão negativa do Serasa, do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e assemelhados ou dos cartórios de protestos; e de informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou “folha corrida”.
Já o exame admissional, previsto no artigo nº 168, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório e faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Por meio dele, o médico, especializado em Medicina do Trabalho, atesta se o potencial funcionário de uma determinada empresa está apto a assumir suas funções.
É importante lembrar que não são permitidos testes de gravidez, de esterilização e exame de HIV (AIDS), pois constituem prática discriminatória. A determinação conta com apoio, em especial, do Conselho Federal de Medicina, por meio da resolução 1359, de 1992.
O MTE informa que qualquer pessoa que estiver participando de um processo de seleção no qual são exigidos documentos não previstos na lei pode fazer uma denúncia em uma Comissão Regional de Igualdade e Oportunidades de Gênero, Raça, Etnia e Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação. Estas unidades estão presentes nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTs) de todo o Brasil.
Fonte: Meu Salário
ProUni: mais de 72 mil pré-selecionados
Os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem conferir se foram pré-selecionados no processo seletivo do 2º semestre/2008. O número de estudantes contemplados na primeira chamada foi de 72.248.
Para saber se foi selecionado, o candidato deve acessar a página eletrônica do programa e informar o número da inscrição do Enem de 2007 ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Caso tenha sido pré-selecionado, o candidato deve comparecer à instituição em que foi feita a inscrição, entre os dias 23 de junho e 4 de julho, para confirmar as informações prestadas.
Os que não foram selecionados ainda têm chance na segunda chamada, marcada para o dia 14 de julho. Outra oportunidade será na terceira chamada, no dia 24 de julho, quando a relação dos pré-selecionados for divulgada. Confira a lista com o número de candidatos pré-selecionados por unidade da Federação.
Fonte: Portal do Governo Brasileiro e MEC
Receita fará operação inédita contra sonegadores
A Receita Federal do Brasil inicia na próxima segunda-feira (23) uma grande operação de combate à sonegação nas contribuições previdenciárias, dentro da Estratégia Nacional de Autuação Fiscal (Enaf) para o ano de 2008.Na próxima semana, 1,7 mil empresas começam a ser visitadas pelos fiscais da Receita, mas o número total de empresas com indícios de sonegação na contribuição previdenciária que serão investigadas nesta etapa chegará a 6.455.
As divergências foram possíveis após a fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária, que possibilitou o cruzamento entre as informações dos dois órgãos. A Receita ainda não sabe estimar o valor total da sonegação. “É praticamente impossível nessa fase. O que nós identificamos foi a divergência de base de cálculo”, disse o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo Cardoso.
Pelo cruzamento de dados, a Receita Federal descobriu que R$ 15 bilhões em remuneração paga aos empregados e prestadores de serviço dessas empresas não tiveram o devido recolhimento previdenciário. “Cada caso é um caso e a alíquota da contribuição previdenciária depende do vínculo que o prestador de serviço tem com a empresa, se autônomo, se com vínculo empregatício etc.”, explicou Paulo Ricardo.
O secretário orientou essas empresas a corrigir o erro nas declarações e a pagar os impostos devidos, exceto as 1,7 mil que começam a ser visitadas pela fiscalização na próxima segunda-feira. Segundo o coordenador-geral de fiscalização, Marcelo Fisch, a taxa de resultado nesses casos chega a 92%. Ou seja, esse deve ser o percentual confirmado de sonegação.
Essa é a terceira etapa da Enaf e a primeira vez que a Receita Federal faz esse tipo de fiscalização com foco na contribuição previdenciária. A Enaf de 2008 começou a ser realizada em março com foco nas pessoas físicas. A segunda etapa envolve empresas e pessoas físicas.
Fonte: Ag. Brasil e Previdência Social