Arquivo de julho, 2008
Klabin destina R$ 6 mi para recuperação ambiental
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
Salário Mínimo em 2009 pode aumentar 9%
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009, aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (15), prevê aumento do salário mínimo de R$ 415 para quase R$ 455. Isto significa um crescimento de pouco mais de 9%. O novo valor do mínimo deve entrar em vigor a partir do dia 1° de fevereiro. Mas a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do salário mínimo, o texto aprovado também assegura as verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da seguridade social e do programa Bolsa Família. A LDO é a lei que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento Geral da União para 2009. É através dela que deputados e senadores definem as prioridades do orçamento a ser gasto pelo governo.
O valor determinado pela LDO ao mínimo segue a política proposta pelo PL 1/07, do Executivo, em discussão na Câmara, em segunda fase, que cria uma gestão do mínimo de modo a assegurar-lhe valorização permanente até 2023.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do mínimo deveria ser R$ 2 mil. Para chegar a este valor, o Dieese leva em conta o custo da cesta básica e outros gastos considerados necessários.
Fonte: Portal Gestão Sindical e Congresso Nacional
Justiça: trabalhador ganha ação de racismo no ABC
O soldador Carlos Roberto dos Santos ganhou uma ação de racismo que moveu contra a Prensas Schuler, de Diadema, pela conduta de seu chefe imediato, que frequentemente o ofendia de forma discriminatória com termos como “macaco”. A Justiça do Trabalho condenou a fábrica a indenizá-lo com uma quantia em dinheiro.
Esta é uma decisão inédita na categoria, mas que pode se repetir daqui para frente pois, apesar das empresas instruírem seus funcionários de cargos de liderança contra essa prática, infelizmente ainda há pessoas com esse tipo de comportamento.
“Lamentavelmente a mídia, por exemplo, apresenta o negro em cargos inexpressíveis. Os desenhos animados não tem heróis negros. E, nas empresas, o numero de chefes negros é totalmente insignificante”, lembra Daniel Calazans, diretor do Sindicato e membro da Comissão de Combate ao Racismo dos Metalúrgicos do ABC.
Preconceito disfarçado
Calazans garante que essa prática dos trabalhadores sofrem com preconceito no chão de fábrica é mais comum do que se imagina são atitudes sutis, além de situações mais constrangedoras, como a sofrida pelo companheiro Carlos. “O que nos resta é seguir esse exemplo de denunciar esse tipo de atitude odiosa.”
Quando perguntado qual conselho daria para um companheiro que passasse pelo mesmo problema, Carlos Roberto Santos não hesita. “Ter a coragem que eu tive de enfrentar. Não vale a pena aguentar as ofensas por medo de perder o emprego. Eu mesmo, se soubesse dessa possibilidade antes, não teria esperado tanto tempo”, aconselha, ao garantir que faria tudo novamente.
Futuro
Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a população negra será maioria no Brasil ainda este ano e em 2010 superará a soma de brancos, indígenas e amarelos no País. “Por isso nós reivindicamos cada vez mais ações afirmativas e políticas públicas de inclusão e respeito porque sua maioria absoluta da população é negra”, afirma Daniel Calazans.
O diretor do Sindicato lembra ainda que no atual governo a população afrodescendente tem conseguido o reconhecimento de seus direitos. “Mas, ainda falta muito para superar esse abismo de 502 anos de exclusão absoluta”, finaliza o dirigente.
Fontes: SMABC/CUT e Observatório Social
Professores terão acesso a computador portátil
Professores de 64 municípios serão os primeiros a adquirir computadores portáteis a baixo custo — R$ 1 mil — e ter acesso a uma linha facilitada de financiamento. Os equipamentos serão em torno de 35% mais baratos que os disponíveis no mercado atualmente.
Lançado no dia 4 de julho, o Programa Computador Portátil para Professor inicia sua fase de teste a partir de agosto, priorizando os municípios com melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também foram incluídas nesta primeira etapa as cidades que compõem as 37 redes municipais de ensino apontadas pela pesquisa Redes de Aprendizagem — boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com o cronograma previsto para o programa, a fase de teste se estende até o dia 9 de setembro. A partir do dia 10 do mesmo mês, professores de todas as capitais serão beneficiados pelo programa, e em outubro as demais cidades brasileiras serão contempladas. A estimativa é de que o programa alcance cerca de 3,4 milhões de professores em atividade da educação continuada, do ensino básico até o universitário. O projeto não contempla professores fora da educação continuada, como cursos pré-vestibulares, escolas de música e de idiomas e academias de ginástica.
Equipamento — Além do baixo custo, o professor terá acesso a um equipamento de qualidade, com memória principal de, no mínimo, 512 megabites, com possibilidade de expansão de no mínimo um gigabyte; unidade de armazenamento com capacidade mínima de 40 gigabytes; tela plana, com tecnologias LCD (liquid crystal display); comunicação com interface sem fio (wireless) e software livre, com mais de 27 aplicativos, além de aplicativos específicos da área educacional, entre outras características técnicas.
O programa não envolve recursos orçamentários e conta com a adesão de empresas fabricantes de computadores e de bancos públicos e privados na criação de linhas de empréstimo para a aquisição dos equipamentos. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será a responsável pela captação dos pedidos e entrega dos computadores no endereço indicado pelo professor — com cerca de seis mil agências, os Correios estão presentes em todas as cidades brasileiras.
Inclusão digital — De acordo com o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, o programa integra um conjunto de ações do ministério em torno da inclusão digital de escolas, educadores e alunos. “Além de instalar computadores nas instituições de ensino, capacitar professores e oferecer conteúdos educacionais, queremos que os professores se familiarizem com as novas tecnologias”, disse.
Entre as iniciativas citadas pelo secretário estão o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos Educacionais, novos instrumentos que vão auxiliar os professores na oferta de conteúdos curriculares multimídia, além da instalação da banda larga nas escolas públicas.
Fonte: MEC e Portal do Governo Federal
Juros: Copom se reúne para analisar a economia
A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para definir a taxa básica de juros para os próximos 45 dias, a Selic, começa na tarde de hoje (22).
No primeiro dia de reunião os chefes de departamento do BC fazem apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e financeira. Amanhã, será feita análise das projeções atualizadas da inflação para que seja definida a nova meta da Selic por decisão dos diretores e do presidente do Banco Central.
A Selic, usada pelo Banco Central para ajudar a controlar a inflação, é a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos diários com prazo de um dia útil (overnight), lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Depois que o Copom estabelece a taxa Selic, cabe à mesa de operações do mercado aberto do Banco Central manter a taxa diária próxima à meta. De acordo com o boletim Focus, divulgado ontem (21) pelo Banco Central, analistas de mercado esperam que seja mantida a “dosagem” do aumento dos juros em 0,5 ponto percentual como fez nas duas últimas reuniões realizadas pelo Comitê.
Atualmente, a meta da Selic está em 12,25%, um ponto percentual acima do valor fixado (11,25%) no início deste ano, caracterizado pelo alta de alimentos e commodities no mundo. No mercado interno, o Banco Central vê descompasso entre oferta e demanda. Para o final do ano, a estimativa dos analistas de mercado é que os juros básicos cheguem a 14,25%. Para 2009, eles projetam 13,75%.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles tem dito que a inflação deve convergir para o centro da meta de 4,5% no próximo ano. Nos 12 meses fechados em junho, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está em 6,06% próxima do limite da meta de 6,5%.
Ao definir a meta de inflação, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu uma margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, a inflação estará na meta se ficar no intervalo de 2,5% a 6,5%. Mas os analistas de mercado já projetam o IPCA em 6,53% ao final de 2008. Para o próximo o ano, que tem a mesma meta, a expectativa é que a inflação seja de 5%.
No caso de a meta de inflação não ser cumprida, cabe ao Banco Central comunicar por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda o motivo para o descumprimento, as medidas que serão adotadas para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo para o qual se espera que as providências produzam efeito.
A última vez que houve descumprimento da meta foi em 2003, quando a inflação medida pelo IPCA chegou a 9,3%. Naquele ano, o limite superior da meta era de 6,5%, com centro em 4%.
Fonte: Ag. Brasil
Tribuna dos Mecânicos circula na próxima semana
Os trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica de Joinville e Região voltam a receber a partir da semana que vem (28 a 1º de agosto) a Tribuna dos Mecânicos, informativo impresso do Sindicato que acaba de mudar o formato, e vem trazendo muitas notícias importantes para a categoria, associados e seus dependentes. Algumas matérias são importantes para a conscientização dos trabalhadores e trabalhadoras.
Essa edição trará os serviços e benefícios oferecidos pelo Sindicato para quem é associado, matérias sobre a luta pelo Piso Estadual de Salário, a parte esportiva que movimenta a categoria com os campeonatos de futsal, detalhes sobre os direitos, destaque sobre as eleições deste ano, enfim, muitas informações e notícias que ajudam os companheiros e companheiras a perceber o quanto é fundamental estar associado ao Sindicato.
Fique atento à chegada da Tribuna em sua casa, para os associados, e também nas fábricas. Precisamos contar com a colaboração de todos e todas para avaliar se a informação está chegando nas bases.
Luta do Piso Estadual de Salário terá ato público
O Sindicato dos Mecânicos está participando ativamente da grande mobilização pela implantação do Piso Estadual de Salário em conjunto com as Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores de Santa Catarina. Essas entidades representam mais de três milhões de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses, e convocam toda a sociedade catarinense a participar ativamente dessa Campanha. O governador Luiz Henrique da Silveira ignora o apelo dos trabalhadores para que encaminhe o projeto de lei à Assembléia Legislativa. Mas a pressão para o envio será grande. Entenda porque é importante um Piso Estadual de Salário em nosso estado:
Por quê exigimos o Piso Estadual de Salário?
- 400 mil trabalhadores serão beneficiados
- Vai ampliar a distribuição de renda
- Estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins já praticam os seus Pisos Salariais
- Vai melhorar a vida da classe trabalhadora
- O nosso PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer 8,2% em 2008
- A renda per capita de SC é a quinta do país
- Um Piso Estadual de Salário de R$ 524,00 aumentaria em 27% os salários de quem ganha apenas um salário mínimo nacional
- A produção industrial catarinense cresceu 5,7%, e as vendas industriais 8,1% em 2007
- O emprego industrial cresceu 8% em 2007
Ou seja, ao criar o Piso Estadual de Salário, o Governo vai melhorar muito a ampliação da renda, e por conseqüência, a toda a economia estadual. E vai melhorar os salários nas empresas menores, que hoje exploram os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente aqueles em busca do primeiro emprego.
Dois anos de espera
O governador Luiz Henrique não atende os trabalhadores para negociar a implantação do Piso Estadual, e o engavetamento da proposta já dura dois anos! No dia 17 de janeiro de 2007 uma comissão de dirigentes sindicais entregou um documento ao governador, onde se explica os motivos e vantagens da criação do Piso em Santa Catarina. Passado todo esse tempo, entendemos que a falta de atenção ao pleito é um descaso e falta de compromisso com a classe trabalhadora catarinense.
PR e RS já tem seus Pisos
Por que somente em Santa Catarina não podemos ter um Piso Estadual de Salário? No Paraná, o governador Roberto Requião encaminhou projeto à Assembléia propondo o reajuste anual dos valores dos pisos salariais estaduais, que vigora desde 1º de maio. O salário mínimo regional do Paraná existe desde 2006, e seu maior valor é de R$ 548,00. No Rio Grande do Sul, ele existe desde 2001, aumentou o emprego formal e reduziu a taxa de desemprego. Aí fica a pergunta para o Governador: porque em Santa Catarina não?
Ato Político está marcado
Os Sindicatos, Federações de Trabalhadores de Santa Catarina e Centrais Sindicais já definiram que irão mobilizar a classe trabalhadora para um grande ato simultâneo em todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional do Governo que será realizado no dia 7 de agosto de 2008 em horário a ser definido. Um novo documento será entregue aos Secretários Regionais, pressionando o governo a receber os trabalhadores e firmar um acordo de implantação do Piso Estadual de Salário. Fique atento para o horário e participe! Essa luta é de todos os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses!
Futsal dos Masters já tem três semifinalistas!
A primeira rodada da segunda fase já definiu três semifinalistas do 4º Campeonato de Futsal dos Mecânicos – categoria Masters: Basso E.C. e Schneider, ambas equipes do Grupo D, e Metalúrgica Denk no Grupo C. Basso e Schneider ainda se enfrentam, mas mesmo que uma delas saia derrotada, no confronto direto com o Grupo Perfil as duas venceram.
Já a Metalúrgica Denk, de São Bento do Sul, venceu brilhantemente suas duas partidas disputadas no sábado (19/7), e já garantiu a sua vaga. A outra vaga do Grupo C vai ser decidida entre o Ajax/Duque e a Modelação Santo Antonio, em um grande jogo que promete grandes emoções no próximo sábado (26/7). A equipe do Ajax/Duque, que não tinha sofrido nenhuma derrota no campeonato, levou cinco da Denk e agora vai correr atrás do prejuízo em um jogo duríssimo contra a Modelação.
Os resultados da primeira rodada foram:
Modelação Santo Antonio 2 x 3 Metalúrgica Denk
Schneider 9 x 2 Grupo Perfil
Ajax/Duque 1 x 5 Metalúrgica Denk
Basso E.C. 10 x 3 Grupo Perfil
Com esses resultados, a classificação ficou assim:
Chave C
Metalúrgica Denk – 6 pontos
Ajax/Duque, Modelação Santo Antonio – 0 ponto
Chave D
Basso E.C., Schneider – 3 pontos
Grupo Perfil – 0 ponto
Você não pode perder os dois últimos jogos da segunda fase, que serão disputados no sábado – 26 de julho – a partir das 16 horas no Centro Esportivo. Dali sairão os semifinalistas dos Masters, leve sua torcida e venha prestigiar mais uma ação do Sindicato. Confira os jogos:
16 horas – Ajax/Duque x Modelação Santo Antonio
17 horas – Basso E.C. x Schneider
Empregos: micro e pequenas geraram 43% das vagas
O segmento das micro e pequenas empresas foi responsável pela abertura de 43% dos 5,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada gerados no Brasil entre 2002 e 2006. A informação consta do “Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa”, estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O estudo, que está em sua segunda edição, pesquisou 2.241.071 estabelecimentos com empregos formais, dos quais 2.184.934 correspondem a micro e pequenas empresas.
A pesquisa também aponta que a participação das mulheres na mão-de-obra formal aumentou, passando de 39,6% para 41,3% nas microempresas, de 2002 para 2006 e, nas pequenas, de 36,1% para 37,4%, no mesmo período. Nos pequenos negócios, a renda média das mulheres corresponde a 80,4% da renda dos homens, enquanto nas empresas de grande porte, a média é de 77%.
Indica ainda que 68% das microempresas e 60% das pequenas estão no interior. Por sua vez, as micro e pequenas empresas concentradas fora das capitais respondem por 64% dos 13,2 milhões de postos de trabalho.
Outro ponto destacado no estudo é a melhora na escolaridade dos trabalhadores empregados no segmento. Nas micro, os que têm segundo grau completo passaram de 28%, em 2002, para 38%, em 2006.
Fonte: Meu Salário
STF suspende súmula do TST sobre insalubridade
E a confusão continua. Na última terça-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar pedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suspendeu a aplicação de parte da Súmula 228, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre pagamento de adicional de insalubridade.
A Súmula do TST permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade, salvo se houver critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva. Mendes suspendeu a parte do dispositivo que permite a utilização do salário básico no cálculo do adicional.
A CNI alegou que a súmula do TST afronta a Súmula nº 4, editada pelo STF no início do ano. Para Mendes, a argumentação “afigura-se plausível”. A confederação contesta o dispositivo em uma Reclamação (RCL 6266), instrumento jurídico próprio para preservar decisões da Suprema Corte e impedir desrespeito às súmulas vinculantes.
Em abril, o STF editou a Súmula Vinculante nº 4 para impedir a utilização do salário mínimo como base de cálculo de vantagem devida a servidor público ou a empregado, salvo nos casos previstos na Constituição. A decisão foi tomada no julgamento de processo que tratava sobre o pagamento de adicional de insalubridade para policiais militares paulistas.
Em seguida, o TST modificou a Súmula 228, determinando que, a partir da vigência da Súmula Vinculante nº 4, em maio deste ano, o adicional de insalubridade poderia de ser calculado sobre o salário básico, salvo se houvesse critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva.
Para Gilmar Mendes, “a nova redação estabelecida para a Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa”.
Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal, Porta DireitoNet