Piso Nacional dos Professores: CUT e CNTE juntos
Em reunião na manhã desta segunda-feira (25) em São Paulo, dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de várias categorias profissionais definiram a realização de uma campanha unificada e de uma série da ações conjuntas nos estados para garantir a implementação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.Â
Com o mote “O Piso é lei. Faça valer!”, os trabalhadores em educação realizarão um Dia de Paralisação Nacional em 16 de setembro, em defesa da Lei 11.738, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, que estabeleceu o piso de R$ 950,00 para jornada de até 40 horas semanais. A Lei estabelece que 1/3 da jornada – 33% da carga horária – será reservada para atividades extraclasse e que gratificações e abonos não podem ser computados na composição do Piso, garantindo desta forma a manutenção do poder aquisitivo dos benefÃcios para os aposentados.
Os sindicalistas cutistas também vão participar das audiências públicas convocadas pelo Conselho Nacional de Educação nas regiões, envolvendo a comunidade escolar e a sociedade para ampliar a pressão sobre os governos a fim de impedir retrocessos.
Conforme dados do Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no paÃs com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.
“Nos discursos de todos os partidos a educação é sempre prioridade, mas agora que conquistamos o Piso Salarial dos Professores, os governos do PSDB tentam impedir sua realização. Vamos mobilizar as CUTs estaduais e os Ramos a fim de assegurar o cumprimento dessa lei, que aponta para a valorização da escola pública”, declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, “o centro dos ataques a este investimento na qualidade do ensino parte dos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o Triângulo das Bermudas do PSDB, que ameaçam entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para impossibilitar a implementação do Piso”. Leão denunciou que “é uma opção polÃtica de quem quer manter uma escola pobre para pobre, de quem acha que o problema é de gerenciamento e não de investimento”.
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), assinalou que este é um momento privilegiado para confrontarmos projetos educacionais distintos, deixando claro quem tem compromisso com o ensino público de qualidade e quem atenta contra ele para beneficiar o ensino pago. Na avaliação de Bebel, o perÃodo reservado pelo Piso para a atividade extraclasse vai impactar positivamente na melhora das condições de trabalho do professor e, conseqüentemente, na qualidade das aulas ministradas. No caso de São Paulo, lembrou, atualmente, o professor que tem jornada de 40 horas cumpre 33 em sala de aula e sete em atividade extraclasse, o que representa 17,5% da totalidade das aulas. Pela nova proposta aprovada, o professor com jornada de 40 horas cumpriria 27 horas em sala de aula e treze – um terço da jornada – em atividades extraclasse.
A defesa do Piso é uma das principais bandeiras de mobilização da 5ª Plenária da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), que será realizada em BrasÃlia de 28 a 30 de agosto.
Fonte: CUT
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