Arquivo de setembro, 2008
Futsal Livre segue disputa com surpresas
O 6º Campeonato de Futsal dos Mecânicos – Categoria Livre – continua sua programação de jogos e se aproximando da fase do mata-mata, que vai decidir quem chega as semifinais. O Centro Esportivo tem recebido milhares de pessoas nos sábados à tarde, promovendo com essa companheirada sempre uma festa do futebol. A primeira rodada da terceira fase teve oito jogos e os resultados foram:
J. Junckes 5 x 12 Leas Indústrias
Ipiranga 4 x 4 Basso
Busscar Plásticos 6 x 1 Só Amigos
Sinos Usinagem 5 x 2 Ribeiro Ferramentaria
Modelação S. Antonio 9 x 1 Speedinox
SMM Ferramentaria 2 x 9 Tigre E.C.
Schneider Fundição 2 x 1 Satake
Senabio 2 x 2 Modelação Leoni
As supresas da rodad foram a derrota por goleada da J. Junckes para a Leas Industrias, não pela derrota em sí, mas pelo resultado elástico. A derrota do Só Amigos também chama a atenção. Até amanhã estará publicada aqui a próxima rodada.
PIB deve crescer 5,18% em 2008 e 3,55% em 2009
O mercado financeiro prevê um crescimento de 5,18% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, mostra o Boletim Focus mais recente, elaborado e divulgado pelo Banco Central (BC). Na semana anterior, constava do documento a estimativa de expansão de 5,17%. Em 2009, a economia deve crescer 3,55% em vez de 3,60%.
Os analistas aguardam déficit em conta corrente de US$ 28,05 bilhões para 2008 perante resultado negativo de US$ 27,85 bilhões contido no relatório passado. Em 2009, o resultado deficitário deve ser de US$ 36 bilhões na conta corrente frente ao déficit de US$ 34,40 bilhões previsto anteriormente.
Sobre a balança comercial, o prognóstico é de superávit de US$ 23,70 bilhões neste ano, com pouca alteração perante os US$ 23,73 bilhões calculados no documento antecedente. Para o ano seguinte, a estimativa é de saldo comercial positivo de US$ 12,45 bilhões em lugar de US$ 13 bilhões.
Quanto ao investimento estrangeiro direto, a perspectiva é de ingresso de US$ 35 bilhões este ano, inalterado, e de US$ 30 bilhões em 2009, inferior aos US$ 30,37 bilhões calculados antes. No caso da produção industrial, o prognóstico é de elevação de 5,50% neste exercício e de 4% em 2009.
Fonte: CNM/CUT e Valor
Brasil terá 214 novas escolas técnicas federais até 2010
O Brasil ganhará 214 novas escolas técnicas federais até 2010. A orientação do Ministério da Educação é avaliar todas as cidades que demonstrarem potencial de alavancar o desenvolvimento sócio-econômico e que sejam pólos regionais para receberem investimentos federais.
“Tínhamos, em 2002, apenas 140 escolas técnicas federais no País. Até 2010, estarão funcionando 354. Estamos mais que dobrando as oportunidades de formação profissional na rede federal. Trinta e três Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) serão transformados em Institutos Federais de Educação de Ciência e Tecnologia (Ifets)”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
Vocação – Segundo ele, essa nova entidade vai dialogar com os trabalhadores e empresários locais para elaborar o seu plano de desenvolvimento, permitindo que os cursos oferecidos tenham relação com a vocação da região, evitando o que acontecia no passado.
“Para evitar o desperdício de recursos, o projeto tem por obrigação o diálogo com a comunidade, com o arranjo produtivo local, com as cooperativas e com as empresas, para que os cursos tenham relação com as atividades que a juventude quer exercer. Trata-se de ampliação e não de restrição dos cursos estabelecidos”, disse.
Articulação para garantir vagas
Para o vice-presidente do Sindicato, Rafael Marques, o ABC deve estar unido para disputar unidades das escolas federais. “Temos de aproveitar a eleição para prefeito e recuperar a unidade regional que tivemos em passado recente, fortalecendo nossos organismos de representação local para que o ABC tire proveito desse programa”, alertou. “Ganhar uma escola destas e, na hora de escolher o local de sua instalação, aparecer um prefeito que a boicote ou ofereça um local de difícil acesso, como ocorreu em São Bernardo, é o mesmo que um derrota”, comparou Rafael ao lembrar que a atual administração de São Bernardo queria doar uma área às margens da Billings para o campus da Universidade Federal do ABC.
O dirigente afirma que as escolas técnicas estaduais não cresceram conforme a demanda da região e hoje estão longe de oferecer qualidade de ensino e vagas em número necessário. “O projeto federal é importante para atender à formação profissional dos trabalhadores e, principalmente, dos nossos filhos”, afirmou.
Educação terá maior orçamento da história
O Orçamento da União reservou R$ 41 bilhões em recursos para a educação no ano que vem. Trata-se da maior dotação da história à pasta. O valor é extamente o dobro do deixado pelo governo FHC em 2003. Um dos programas mais ambiciosos é o de expansão das universidades federais, que vai até 2010 e abrirá 70 mil novas vagas de graduação.
“Em 2003, eram oferecidas 113 mil vagas pela rede federal para candidatos do Brasil todo. Agora, em 2009, nós dobramos as vagas. Serão 227 mil vagas, levando as universidades federais para o interior dos estados. Havia o hábito de estabelecer o ensino superior apenas nas capitais, o que fazia com que o jovem tivesse que migrar para os grandes centros urbanos”, informou Haddad.
O processo de expansão das universidades federais brasileiras é um investimento que deve chegar aos R$ 4 bilhões em 2010. “Foi justamente por não ter um diploma de nível superior que eu fiz questão de garantir aos meus filhos e aos jovens deste País mais vagas em universidades públicas”, disse o presidente Lula em sua passagem por São Bernardo, domingo. Desde o governo Lula, a expansão universitária trouxe 16 novas instituições de ensino superior e 88 extensões no Brasil inteiro.
Fonte: MEC
Pnad: cai o analfabetismo no Brasil
Em 2007, 21,6% dos brasileiros com mais de 15 anos de idade eram analfabetos funcionais (que sabem escrever apenas o nome), contra 22,2% em 2006.
Na escola – A Pnad chama atenção também para o crescimento da freqüência à escola entre as crianças de quatro ou cinco anos no País. Em 2007, o percentual foi de 70%, que representa 2,5 pontos percentuais acima do resultado de 2006. A maior elevação foi registrada na região Norte: de 54,6%, em 2006, para 59,7% em 2007.
No entanto, a taxa de escolarização nessa faixa etária no mesmo período aumentou de 84,6% para 85,7%. Houve redução também na faixa que vai de 15 a 17 anos, caindo de 402 mil em 2006 para 388 mil no ano passado.
Fonte:Sindicato do ABC
Aprovação de Lula chega a 80%, segundo CNI/Ibope
A aprovação do governo Lula bateu novo recorde e chegou a 69%, conforme dados da pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta segunda-feira (29). A aprovação pessoal de Lula também bateu recorde e chegou a 80%. A confiança no presidente ficou na casa dos 73%.
A avaliação positiva do governo é a segunda maior da história da pesquisa, ficando atrás apenas do governo de José Sarney, que obteve 72% de aprovação no auge do Plano Cruzado, em 1986.
O governo também obteve a nota mais alta, de zero a 10, da história da pesquisa. Com uma média de 7,4, superando a marca de março deste ano, quando obteve uma média de 7,1.Para mediar a aprovação, a CNI soma o percentual de quem considera o governo bom ou ótimo.
Em relação à ultima rodada da pesquisa, realizada em junho, a aprovação do governo subiu 11 pontos percentuais e a pessoal do presidente cresceu oito pontos.De junho para setembro também existiu um recuou na desaprovação do governo. Dos entrevistados, 8% avaliaram o governo como ruim ou péssimo, contra 12% em junho.
Na última rodada da pesquisa também consta que 23% da população considera o governo regular e 1% não souberam ou não quiseram responder.De acordo com o diretor de relações institucionais da CNI, Marco Antônio Guarita, três pontos foram fundamentais para a grande aprovação de Lula. “A economia crescente com redução de desemprego, a desacelaração da inflação e o pré-sal são os principais responsáveis pelo excelente desempenho”, disse.
A pesquisa CNI /Ibope foi realizada entre 19 e 22 de setembro, entrevistou 2.002 pessoas com mais de 16 anos de idade em 144 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.
Fonte: PT Nacional e CNI
Eleições 2008: Tire suas dúvidas, eleição é dia 5 de outubro
No próximo domingo, 5 de outubro, mais de 128 milhões de brasileiros vão escolher os novos 5.563 prefeitos e mais de 52 mil vereadores dos municípios brasileiros. A votação é das 8h às 17h, e o eleitor deve levar o seu título ou um documento oficial com foto, como a carteira identidade ou de trabalho. Só não haverá eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha, que é distrito estadual de Pernambuco.
O eleitor que não estiver na cidade em que vota no dia da eleição deve justificar a sua ausência em qualquer local de votação ou em postos de justificativa montados pela Justiça Eleitoral. A justificativa é feita por meio de formulário que será distribuído gratuitamente nos cartórios eleitorais e que estarão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet, a partir de 27 de setembro. Os formulários também serão distribuídos nos locais de votação no dia da eleição.
Tire suas dúvidas sobre as regras que devem ser observadas na hora de votar:
1) O eleitor que não portar o título no dia da eleição pode votar?
Sim. O eleitor está apto a votar mesmo sem portar o título de eleitor no dia da eleição. No entanto, o eleitor deverá ir a seção que ele vota e levar um documento com foto para comprovar sua identidade. É proibido a apresentação de certidão de nascimento ou casamento com intuito de provar a identificação.
2) Quais documentos devo levar para poder votar?
Você precisa do seu título eleitoral. Se perdeu o título, o eleitor poderá votar com o documento de identidade ou com outro documento que tenha foto (certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, com foto, e identidades funcionais) e deve saber o número da seção eleitoral onde vota.
3) Qual é o horário de início e término da votação?
O recebimento dos votos começa às 8 horas e termina às 17 horas.
4) Quem tem preferência para votar no dia da eleição?
Terão preferência para votar os candidatos, os juízes eleitorais, seus auxiliares de serviço e servidores da Justiça Eleitoral,os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos os portadores de necessidades especiais e as mulheres grávidas e lactantes.
5) O que eu faço se não puder comparecer à votação?
Se você estiver fora de sua cidade, justifique sua ausência, no dia da eleição, em qualquer local de votação ou posto de justificativa, entre 8h e 17h. Você deverá dirigir-se a qualquer cartório eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral para obtenção do formulário de requerimento de justificativa eleitoral. Com o formulário preenchido e seu título de eleitor, ou algum documento de identificação em mãos, você deve entregá-lo em qualquer local de votação. Se você estiver doente ou tiver qualquer outro problema, deve procurar o seu cartório eleitoral para fazer a justificativa até 60 dias depois das eleições, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. Lembre-se que primeiro e segundo turno são eleições independentes, portanto, é preciso uma justificativa para cada votação.
No caso do eleitor que estiver no exterior no dia da eleição, o prazo para fazer a justificativa é de 30 dias contados de seu retorno ao país.
6) O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?
O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral deverá pagar uma multa imposta pelo juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá:
1. inscrever-se em concurso para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles,
2. obter passaporte ou carteira de identidade,
3. renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo,
4. obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedade de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social.
5. participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.
7) O que é proibido de fazer no dia das eleições ?
No dia da eleição é proibido usar auto-falante e amplificadores de som ou realizar comício ou carreata. Fazer boca de urna e divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, por meio de publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou anúncios em vestuários. Desobedecer às normas consiste em crime eleitoral, com penalidade de detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR, que equivale a R$ 5.325,00 e R$ 15.975,00 respectivamente.
O que posso levar comigo na hora de votar ?
No recinto da mesa de votação o eleitor não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomuicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.
9) Quem tem que votar ?
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar. Para os jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e inválidos o voto é facultativo.
10) Alguém têm como saber em que candidato eu votei ?
A urna eletrônica é um meio seguro de votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em quem os eleitores votaram. Não acredite, se algum candidato ou cabo eleitora, lhe disser que tem como saber em quem você votou. Isso é apenas uma forma de intimidação. O direito ao sigilo do voto é uma importante conquista – garantida até pela Constituição – e permite que você exerça sua cidadania votando, exclusivamente, com base na sua consciência.
11) Quanto tempo o eleitor pode ficar na cabina de votação ?
Poderá permanecer na cabina o tempo necessário para exercer o seu direito/dever de votar, ou seja, indicando o número dos candidatos de sua preferência.
12) O eleitor pode pedir ajuda aos mesários na hora de votar ?
Pode, mas somente quanto à maneira de votar. Aos mesários é proibido orientar o eleitor quanto às teclas numéricas que devem ser digitadas, não podendo, em hipótese alguma, ficar ao lado do eleitor, para que seja preservado o sigilo do voto.
13) Como fazer para votar em branco ?
Basta pressionar tecla [BRANCO] e, em seguida, a tecla verde [CONFIRMA].
14) Em quais casos o voto é nulo ?
O voto será nulo se o eleitor digitar um número de candidato ou partido inexistente e
Apertar a tecla [CONFIRMA] [verde]. Para evitar esse problema, leve anotados os números dos seus candidatos.
15) Qual a conseqüência se você votar nulo ?
Votar nulo representará a vitória do candidato que obtiver mais votos válidos. Assim, você poderá favorecer um candidato ruim pelo abandono de sua oportunidade de escolher conscientemente o seu representante. A não participação no processo eleitoral poderá acarretar uma realidade política prejudicial a todos.
16) Como votar só na legenda para vereador ?
Basta digitar o número do partido e depois pressionar a tecla verde [CONFIRMA].
17) O voto é obrigatório nos 2 turnos ? Quem não votou no 1º turno pode votar no 2º ?
Sim o voto é obrigatório nos dois turnos. Porém, o eleitor que não votou no primeiro turno deve justificar a ausência e votar normalmente no segundo turno.
18) Como vota o eleitor deficiente visual ?
Nas seções onde previamente a Justiça Eleitoral foi informada de que há eleitor com deficiência visual, haverá fone de ouvido para que ele possa ouvir o que está digitando E, ainda, a urna conta com identificação numérica em braile em cada uma das teclas para facilitar a votação. É emitido também um rápido sinal sonoro após a digitação de cada tecla e um longo sinal ao final da votação.
19) E o analfabeto, como vota ?
O voto do analfabeto é facultativo. Porém, caso queira votar e não saiba assinar, será colhida a impressão digital do seu polegar direito no caderno de votação. Assim, basta pressionar o número dos candidatos da sua preferência e, em seguida [CONFIRMA].
20) Quebrei meu braço. Como votarei e como assinarei ?
Votará e assinará com a outra mão. Se não puder assinar, será colhida a impressão digital do seu polegar direito no caderno de votação. Se mesmo assim for impossível, o eleitor poderá justificar sua ausência, apresentando atestado médico até 60 dias após a data de cada eleição ao Juízo Eleitoral.
21) Quem pode permanecer no recinto da seção eleitoral ?
· Os membros da mesa receptora de votos
· Os candidatos
· Um fiscal de cada partido ou coligação
· Um delegado de cada partido ou coligação
· O eleitor durante o tempo necessário à votação.
22) O que acontece com o eleitor que votar ou tentar votar por outro eleitor ?
Responderá por crime eleitoral cuja pena, nesse caso, é de 3 anos de reclusão.
23) O que acontece com o eleitor que violar ou tentar violar o sigilo do voto ?
Responderá por crime eleitoral, cuja pena é de até 2 anos de detenção.
24) E se o eleitor só se lembrar do nome e não do número do candidato ?
Na seção eleitoral estará afixada a lista completa com os nomes e números dos candidatos. É só consultá-la.
25) E se o eleitor digitar errado o número do seu candidato na hora de votar ?
É só corrigir a operação usando a tecla laranja, e começar o processo novamente.
26) O que é considerado crime eleitoral no dia da eleição ?
Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, com detenção até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.Impedir ou embaraçar o exercício da votação, com detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa. Violar ou tentar violar o sigilo do voto, com detenção até dois anos.
Fonte: TSE
Desafios da norma que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18
O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos, desde o dia 12 de setembro, quando entrou em vigor o decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o movimento sindical, o desafio é popularizar esta notícia e criar instrumentos para cobrar seu cumprimento.
O decreto lista as piores formas de trabalho infantil, entre elas o trabalho doméstico.
Antes do decreto, era legal a contratação – desde que registrada em carteira – de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos.
Em todo o país, são cerca de 410 mil crianças e adolescentes trabalhando como domésticas – ou 8% do trabalho infantil no Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O decreto vai exigir a retirada do mercado de 245 mil pessoas com idade entre 16 e 17 anos.
O texto assinado por Lula, que lista 93 diferentes atividades, regulamenta a convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1999. Todas as atividades proibidas pelas autoridades brasileiras foram incluídas em virtude dos riscos que oferecem para a saúde e o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
O decreto, por exemplo, coloca o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, a produção de carvão vegetal, a fabricação de fogos de artifício, a construção civil e a produção de sal.
Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão “esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga muscular”, entre outros.
Qualquer pessoa que for encontrada com uma empregada doméstica adolescente poderá ser autuada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do órgão, Leonardo Soares.
Dois advogados trabalhistas ouvidos pela reportagem disseram que, a partir de agora, os patrões estão sujeitos a duas sanções, no caso de serem flagrados empregando menores.
Além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente, o empregador ainda terá de pagar uma multa que pode chegar a R$ 2.012, segundo o advogado José Guilherme Mauger. O patrão ainda pode ter problemas na esfera criminal, caso o Ministério Público do Trabalho ajuíze ação por crime contra a organização do trabalho.
Reivindicação antiga
Artur Henrique, presidente da CUT, lembra que medidas como essas são formas de responder a pressões antigas dos movimentos sindical e social. “O fato de a medida ocorrer poucos dias antes de nossas atividades da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, que traz entre suas bandeiras o combate ao trabalho infantil, deve nos motivar a usar o próximo dia 10 como oportunidade de divulgar o avanço e, especialmente, lembrarmos que a lei só não basta. É preciso envolvimento da sociedade e das entidades sindicais para garantir o seu cumprimento. Como tudo que envolve a proteção de menores, é preciso envolvimento. Muitas vezes, aquilo que o senso comum trata como questão de foro privado, ou íntimo, não é”, diz Artur.
Ione Santana, presidenta da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), filiada à Contracs/CUT considerou muito positivo o decreto, que responde à uma intensa luta do movimento sindical e das organizações sindicais das trabalhadoras domésticas. “Lutamos há muito tempo por isso. A infância é momento de brincar e estudar e a adolescência é momento de crescimento e dedicação à qualificação profissional, não é hora de trabalhar e muito menos de sofrer exploração e maus-tratos como ocorre em muitos lares brasileiros”.
Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora, reforça a necessidade de fiscalização. “Como as DRTs vão participar do esforço? Que mecanismos os sindicatos terão para ajudar a cumprir o decreto?”, diz. Rosane lembra ainda que a medida, se analisada junto com o projeto que procura igualar os direitos das domésticos aos dos demais trabalhadores, aprovado ano passado, aponta para o início de um processo de mudança, “mais do que necessário”.
Para Lucilene Binsfeld, presidenta da Contracs/CUT, “é louvável a iniciativa do governo de proibir o trabalho doméstico infantil, já que esse setor é considerado espaço privado e as entidades sindicais não tem acesso para acompanhar a contratação e principalmente garantir as condições de trabalho. No entanto, além dessa iniciativa governamental é preciso garantir a fiscalização dessa forma de trabalho, não somente das crianças e adolescentes mas de todas as trabalhadoras”.
A dirigente explica que milhões de pessoas estão expostas a condições desumanas de trabalho, à exploração, ao assédio moral e sexual nos lares brasileiros. Mas o discurso do espaço privado (o lar) tem impedido ações de proteção a esses trabalhadores/as. “Nós da Contracs/CUT, nossos sindicatos e federações filiados sempre lutaram e buscaram formas de garantir condições dignas de trabalho para essas trabalhadoras. Esse decreto é um importante capítulo nessa história, mas há muito mais para garantir para as trabalhadoras domésticas. Nossa luta continua principalmente pela igualdade de direitos para trabalhadoras domésticas”, detalhou Lucilene.
Fonte: Observatório Social
Superávit primário até agosto supera total de 2007
Até agosto, o superávit primário (economia que o governo faz para honrar compromissos financeiros, inclusive juros da dívida pública) superou todo o resultado de 2007. O valor chegou a R$ 108,409 bilhões, em oito meses, enquanto ficou em R$ 101,606 bilhões em todo o ano passado.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que o país produz, esses valores representaram 5,78% e 3,97%, respectivamente. No mesmo perídodo de 2007, o superávit primário era de R$ 87,669 bilhões, o que representa 5,26% do PIB. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, no final do ano há uma aceleração dos gastos públicos, mas o resultado acumulado no ano em relação ao PIB já assegura o cumprimento da meta para 2008 de 4,3%. “Torna factível o cumprimento da meta, sem dúvida”, disse Lopes.
De janeiro a agosto deste ano, o segmento público que mais contribuiu para o resultado foi o governo federal, com R$ 100,358 bilhões, o maior valor da série histórica do BC, iniciada em 1991. Os governos estaduais, também chegaram ao maior valor da série, com superávit primário de R$ 22,416 bilhões. Os municípios contribuíram com R$ 2,115 bilhões. As empresas estatais federais fizeram a economia de R$ 7,013 bilhões, as estaduais de R$ 1,111 bilhão e as municipais de R$ 51 milhões.
Os gastos com juros chegaram a R$ 119,329 bilhões no acumulado do ano, contra R$ 103,889 bilhões acumulados no mesmo período de 2007. No ano passado, os gastos com juros nominais somou R$ 159,532 bilhões.
O resultado do período, no entanto, não foi suficiente para pagar os juros. Com isso, o país teve déficit nominal de R$ 10,921 bilhões, o que representa 0,58% do PIB. No mesmo período do ano passado, esse valor era de R$ 16,221 bilhões, valor correspondente a 0,97% do PIB.
No mês de agosto, o superávit primário ficou em R$ 10,184 bilhões, valor menor do que os R$ 12,109 bilhões registrados no mês anterior e maior do que os R$ 8,091 bilhões registrado no mesmo mês de 2007. “É um resultado bom, mostra uma contribuição bastante disseminada, a despeito do resultado da previdência de R$ 4,060 bilhões deficitário, em função de antecipação de pagamento de décimo terceiro”, disse Lopes.
Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 12,527 bilhões no mês passado, contra R$ 18,777 bilhões de julho deste ano e R$ 10,948 bilhões de agosto de 2007. O déficit nominal no mês chegou a R$ 2,343 bilhões, valor menor do que os R$ 6,668 bilhões de julho deste ano e do que os R$ 2,858 bilhões de agosto de 2007.
Fonte: Ag. Brasil
Discriminação de mulheres e negros afasta Brasil do Trabalho Decente
Apesar de representarem mais de 70% do mercado de trabalho brasileiro, as mulheres e os negros ainda são discriminados na área profissional. É o que aponta o relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A Experiência Brasileira Recente, divulgado ontem (dia 8 de setembro) pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O estudo foi elaborado em conjunto por três agências da ONU: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Divulgado em Brasília, o relatório aponta que “ainda é alta a desigualdade entre as taxas de participação das mulheres e dos homens, o que reflete as dificuldades que elas enfrentam, em especial as mulheres mais pobres e menos escolarizadas, para ingressar e permanecer no mercado de trabalho”.
De acordo com Laís Abramo, diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, os dados revelam que em 2006 as mulheres recebiam 70% do que recebiam os homens – em 1992, a quantia representava pouco mais de 60%. Também há diferenças entre os rendimentos dos homens negros comparados aos de não-negros.
Trabalho infantil
Outro alvo de críticas da especialista foi a persistência do trabalho infantil no Brasil. “O trabalho infantil significa impossibilidade de trabalho decente na vida adulta. Há um indicador muito forte de um ciclo vicioso entre o trabalho infantil e a pobreza. É algo que confina e condena à uma trajetória de trabalho não decente”, afirmou.
O relatório observou que a participação da renda do trabalho infantil aumenta quanto menor for a renda domiciliar e que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1.000 ao longo da vida. A maioria daquelas que entraram no mercado antes dos 9 anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500.
Sobre o Trabalho Decente
É considerado Trabalho Decente o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Fonte: Site Meu Salário
Rescisão: liberação da multa por atraso só em casos excepcionais
Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. A empresa alegou que a relação de emprego era uma questão controvertida: no seu entendimento, seria apenas uma prestação eventual de serviços, e, por essa razão, deveria ser dispensada da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Porém, para o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do agravo de instrumento da Diresul Equipamentos Indústria e Comércio Ltda., independentemente de a relação de emprego ter sido espontaneamente formalizada pelo empregador ou reconhecida judicialmente, a multa relativa ao atraso no pagamento das parcelas rescisórias é devida.
O relator explicou, em seu voto, que a lei prevê uma única exceção para a exclusão da multa: o fato de o próprio empregado ter causado o atraso. A jurisprudência (Orientação Jurisprudencial nº 351), por sua vez, admite uma segunda possibilidade de exclusão: a circunstância de o julgador ter tido fundada, consistente e séria dúvida quanto à própria existência da obrigação cujo descumprimento gerou a multa (no caso, a existência ou não da relação de emprego).
Com relação ao caráter controverso da relação de emprego alegado pela empresa, o relator diz que a “fundada controvérsia” de que trata a OJ n° 351 do TST é uma situação de exceção, e que este critério “deve ser observado à risca”, caso contrário a Justiça do Trabalho poderia estar “conferindo salvo-conduto ilegítimo a todas as alegações patronais de inexistência de relação empregatícia, bastando serem mencionadas na defesa pela empresa, para que se caracterizasse a situação de dúvida que levaria à exclusão da sanção”. Outro problema seria a geração de situação de desigualdade de tratamento entre o empregador que paga as verbas rescisórias com pequeno atraso, com a multa, e o que só o faz em juízo, normalmente anos após a dispensa do trabalhador, e, ainda assim, alegando, sem nenhum respaldo, a inexistência de vínculo empregatício, que seria eximido da multa.
O processo
Contrato de trabalho ou de prestação de serviços eventuais? Após trabalhar por oito anos para a Diresul, o soldador foi demitido em fevereiro de 2000. No entanto, a partir do dia seguinte, continuou prestando serviços para a mesma empregadora, sem ter a carteira de trabalho assinada. Segundo a empresa, ele estaria prestando serviços eventuais, de forma autônoma. Dispensado novamente em 30 de maio de 2000, o ex-funcionário pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de vínculo empregatício no período de fevereiro a maio de 2000.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a relação, após a demissão, foi de vínculo de emprego, pois o soldador continuou prestando serviços até maio de 2000, numa freqüência de dois ou três dias por semana, no mesmo horário, exercendo a mesma função e recebendo o pagamento mensal correspondente ao último salário recebido na vigência do contrato. O Regional observou, inclusive, o depoimento de testemunha da própria empresa confirmando que o serviço prestado era não-eventual. O quadro retratado no acórdão do TRT/RS, observou o relator, retratava “uma clara situação de informalidade”.
Diante do reconhecimento do vínculo no primeiro grau, o TRT manteve também a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, contra a qual a empresa vem se insurgindo desde então. Ao negar provimento ao agravo da Diresul, o relator concluiu que “a simples recusa de cumprir a lei, pelo empregador, mantendo seu empregado na informalidade, ou a alegação frágil de eventual justa causa ou outro fator congênere não têm o condão de favorecer o inadimplente, desonerando-o da multa imperativa da CLT”.
Fonte: TST