Arquivo de setembro 16th, 2008
Sindicato participa do Grito dos Excluídos
O Sindicato dos Mecânicos participou mais uma vez do “Grito dos Excluídos”, uma grande passeata junto ao desfile do Dia da Independência – 7 de setembro. Cerca de 100 pessoas participaram da atividade que foi seguida de panelaço e mostrou mais uma vez a força do povo, dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por um Brasil mais solidário.
O Grito dos Excluídos é uma ação popular da Igreja Católica, realizada há 13 anos, na semana da pátria. Esta manifestação é carregada de simbolismo, aberta à participação dos movimentos populares, reunindo grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas das pessoas que têm sido excluídas, seja por causas econômicas e sociais. Este evento ocorre desde 1995. Foi escolhido o dia 7 de setembro para as manifestações do Grito dos Excluídos com o propósito de aproveitar o Dia da Pátria para mostrar que não basta uma independência politicamente formal. A verdadeira independência passa pela soberania da nação. Um país soberano costura laços internacionais e implementa políticas públicas de forma autônoma e livre. E o Sindicato participa ativamente deste processo.
Diretor Executivo da Polícia Federal é preso acusado de corrupção
A Polícia Federal confirmou a prisão de seu diretor-executivo, delegado Romero Menezes, o segundo na hierarquia da instituição. Ele foi preso sob a acusação de corrupção em uma operação conjunta com a Procuradoria da República no Estado do Amapá no Amapá, no Pará e no Distrito Federal.
A ação é parte dos desdobramentos da Operação Toque de Midas, realizada em julho contra fraudes no processo de licitação da concessão de uma estrada de ferro no Amapá. Nas investigações, foram identificados indícios de corrupção passiva e tráfico de influência entre funcionários do grupo EBX, de uma prestadora de serviços e do delegado Romero Menezes.
O delegado pediu afastamento do cargo. Ele será substituído pelo diretor de Combate ao Crime Organizado, delegado Roberto Ciciliatti Troncon Filho. A Corregedoria-Geral da Polícia Federal determinou a abertura de um procedimento disciplinar para apurar as acusações contra o delegado.
Fonte: Agência Brasil
Banco de Alimentos: Ministério abre seleção pública
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está com seleção pública aberta para apoio financeiro à implantação e modernização de Bancos de Alimentos em todo o País. Podem participar municípios ou governos estaduais com população superior a 100 mil habitantes. No caso de modernização, as unidades precisam estar em pleno funcionamento. Serão destinados até R$ 2,1 milhões para os projetos. As propostas devem ser encaminhadas ao MDS até o dia 19 de setembro.
Para a implantação dos Bancos de Alimentos, serão liberados até R$ 300 mil, enquanto para modernização o valor será de até R$ 150 mil. Os recursos podem ser utilizados na execução de obras e na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos necessários à operação do serviço. A manutenção e a gestão do programa ficarão sob responsabilidade dos municípios ou governos estaduais.
De acordo com o edital nº 14 SESAN/MDS, publicado no dia 8 de agosto de 2008 no Diário Oficial da União, as propostas devem ser encaminhadas com documentação autenticada do imóvel onde se pretende instalar o Banco de Alimentos, ata de aprovação da proposta técnico Social pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ou, na sua ausência, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e declaração de pleno funcionamento da unidade (para modernização).
A Comissão Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), do MDS, analisará as propostas e fará a classificação e seleção dos proponentes, usando entre outros critérios, estimativa do número de famílias em situação de insegurança alimentar, percentual de atendimento do Programa Bolsa Família, além de outras iniciativas para criação do sistema de segurança alimentar. O resultado está previsto para ser divulgado dia 10 de outubro.
Os Bancos de Alimentos exercem papel importante na articulação intersetorial das ações de Segurança Alimentar e Nutrucional (SAN) nos territórios urbanos. Nesses espaços, podem ser realizadas atividades de capacitação profissional, desenvolvimento comunitário, inclusão produtiva cooperativa das famílias, promoção da saúde e de educação alimentar e nutricional, como por exemplo: cursos de profissionalização na área de alimentação, assessoria à constituição de empreendimentos econômicos solidários, oficinas de aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício, além de realização de campanhas educativas. Em todo o País já existem 55 unidades em funcionamento.
Fonte: MDS
Assédio moral: TRT reconhece má conduta de empresa
A 1ª Turma do Tribunal Trabalhista Catarinense, com base no voto da juíza relatora Viviane Colucci, reconheceu o assédio moral praticado pela empresa Binotto S.A – Logística Transporte e Distribuição por expor um de seus funcionários a uma jornada de trabalho extenuante e manter um excessivo controle sobre a rotina de viagens dele. A indenização por perdas e danos a ser paga é no valor aproximado de R$ 10 mil reais e corresponde a cinco remunerações do autor. A decisão não é definitiva, porque ainda pode haver recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
O autor, caminhoneiro, entrou com ação na Justiça do Trabalho no ano passado requerendo indenização por danos morais, além de outras verbas. Alegou ser submetido a uma carga horária de até 15 horas e que a empresa não fornecia o combustível durante as viagens. O juízo de primeiro grau, originário de Lages, não acolheu o pedido. Afirmou que sua atividade, por ser externa, (motorista) não estava sujeita ao controle de jornada, portanto sem direito a receber horas extras além daquelas fixadas em convenção coletiva de trabalho.
Já para a relatora do processo no TRT, embora o autor exercesse atividade externa, a empregadora tinha total controle sobre a jornada de trabalho dele. Ela tomou por base documentos comprovando que a empresa, com cerca de 600 veículos, dispunha inclusive de sistema de rastreamento informatizado de sua frota, controlando até mesmo o consumo de combustível.
Além disso, o motorista ficava obrigado a informar, em boletim, os horários de chegada e partida do local de carga e descarga, os registros no bíper e o preenchimento de diário de bordo, que deveria ser entregue nas filiais da empresa. Segundo as testemunhas do processo, a empresa fazia inclusive o bloqueio e o desbloqueio do caminhão, que era solicitado pelo motorista através de um computador de bordo.
Nesse contexto, a juíza Viviane reconheceu que o reclamante tinha uma jornada de trabalho extenuante e, “mais grave, que esse fato, sem dúvidas, colocava em risco, diariamente, a vida do trabalhador e de terceiros”. Classificou, ainda, a conduta da empresa como assédio moral “violadora dos direitos da personalidade que atenta, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade, a integridade física ou psíquica do trabalhador”.
Fonte: Diário Catarinense e TRT/SC
Comércio será responsável por recolher baterias e pilhas usadas
Todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País deverão ter, dentro de dois anos, postos de coleta para receber os produtos descartados pelos consumidores. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.
O mecanismo foi definido na quinta-feira (11) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na 91ª Reunião Ordinária, que também reduziu os índices de mercúrio, cádmio e chumbo permitidos tanto para as pilhas e baterias fabricadas no Brasil quanto para as importadas. A resolução será regulamentada por instrução normativa do Ibama.
Mesmo acentuada, a redução nos índices de produtos tóxicos com relação às normas atualmente em vigor (os limites admissíveis caíram em 55% para o mercúrio, 87% para o cádmio e 50% para o chumbo) não deve ter grande impacto na indústria uma vez que a maioria dos fabricantes já produz dentro desses limites.
O grande desafio, segundo o diretor do Conama, Nilo Diniz, será promover o descarte adequado de pilhas e baterias e, especialmente, convencer e acostumar os consumidores. Por isso, os conselheiros do Conama incluíram no texto da resolução um capítulo exclusivamente dedicado à informação e à educação, que será de responsabilidade partilhada entre o poder público e o setor privado.
“O consumidor é o propulsor desse sistema. Ele precisa estar informado do prejuízo que uma pilha ou uma bateria pode fazer ao meio ambiente se forem descartadas de maneira inadequada. E depois de estar informado e sensibilizado, ele tem que criar o hábito de levar a pilha velha para deixar na caixa de coleta quando for comprar uma nova”, alerta Diniz.
O diretor do Conama acredita que, se o país se empenhar na educação do consumidor, chegará a resultados melhores e mais rápidos do que, por exemplo, a Comunidade Européia, que fixou a meta de chegar a 2012 recolhendo 12% das pilhas e baterias consumidas na região.
Cemitérios – O Conama também aprovou, na 91ª Reunião Ordinária, a proposta de alteração da resolução 335/2003 que trata do licenciamento ambiental dos cemitérios. Com isso, os gestores de cemitérios tiveram ampliado em dois anos o prazo para a regularização dessas áreas.
Aprovada em 2003, a Resolução nº 335 estabelecia 180 dias para adequação dos cemitérios às novas normas para concessão do licenciamento ambiental como: a distância que o nível inferior das sepulturas deve ter do lençol freático, o recuo das áreas de sepultamento, estudos de fauna e flora, entre outras medidas. No entanto, diversos órgãos administradores de cemitérios tiveram dificuldades em adaptar suas realidades à nova regra e pediram ampliação do prazo o que foi concedido agora pelo conselho.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
GM começa a oferecer vagas em Joinville
A General Motors vai priorizar a contratação de pessoas que moram em Joinville para a nova unidade industrial que vai ser construída na mais populosa cidade do Estado, a partir do próximo mês. Segundo o diretor de assuntos institucionais da empresa, Luiz Moan, a grande maioria dos 500 funcionários que serão empregados deverá ser da cidade.
É filosofia da GM contratar o menor número possível de pessoas de fora, diz Moan. “Buscamos empregar as pessoas do local que nos instalamos”, diz. As três primeiras contratações estão previstas para esta semana. Serão três profissionais, dois engenheiros e um técnico em segurança do trabalho que vão acompanhar as obras em nome da multinacional.
Em novembro nós deveremos começar a chamar algumas pessoas para o processo de seleção. Depois iniciará a fase de treinamento. O cronograma de contratações da empresa deverá se estender até maio de 2009. A intenção é escolher, até o final do ano, as pessoas que ocuparão os cargos administrativos, de manutenção e controle de qualidade. Para o ano que vem, deverão ser definidos os profissionais à linha de produção.
A empresa está investindo R$ 350 milhões na construção de uma fábrica de motores e de cabeçotes. E, se conseguir uma verba de US$ 1 bilhão pedida, no mês passado, para a matriz americana, mais dinheiro poderá ser destinado à unidade.
Empresa está também atrás de fornecedores
“Eu não posso dar mais detalhes, mas não tenha dúvida que todas as instalações estarão contempladas nesse plano de crescimento”, diz.
A General Motors não está procurando só mão-de-obra no Norte do Estado. A terceira maior montadora brasileira também está procurando fornecedores. Para quem quer ser parceiro da multinacional, ela vai promover, no início de novembro, um seminário em conjunto com a Associação Empresarial de Joinville (Acij). Segundo Moan, a intenção é mostrar os requisitos da montadora que será instalada em Joinville e encontrar um bom número de fornecedores locais e regionais.
Fonte: Diário Catarinense
Araguaia: fotos mostram militares ao lado dos corpos dos guerrilheiros
Jamais encontrados, os corpos de dois guerrilheiros do Araguaia estiveram em poder de militares, revela uma seqüência de fotos cujos negativos foram obtidos pela Folha. As fotografias mostram três homens do Exército junto aos cadáveres. Elas exibem ainda a chegada do helicóptero militar que os tirou da selva, a arrumação dos cadáveres em lonas e a partida do helicóptero.
Um dos corpos seria do médico João Carlos Haas Sobrinho, um dos líderes da guerrilha do PC do B. O outro cadáver não está identificado. É possível que seja do guerrilheiro Ciro Flávio Salazar de Oliveira, morto no mesmo combate que vitimou Haas, em 30 de setembro de 1972. Parte das fotos não é inédita. Algumas já foram publicadas em livros e na imprensa nos últimos 20 anos, mas de forma isolada, sem o encadeamento proporcionado pelos negativos. Agora é possível saber a cronologia dos fatos.
Os negativos estão há 36 anos com o ex-sargento do Exército José Antônio de Souza Perez, 60, que mora em Patrocínio, cidade com cerca de 85 mil habitantes no Triângulo Mineiro. Ele diz tê-los recebido de um colega soldado, do qual não lembra mais o nome. Conta que as fotografias foram batidas no Pará, na margem esquerda do rio Araguaia, em um acampamento improvisado na selva amazônica, onde os dois trabalharam ao longo de 1972. Procurados pela Folha, o Ministério da Defesa e o Exército informaram que não se pronunciariam sobre as fotos.
A guerrilha rural na região do Bico do Papagaio (sudeste do Pará, sul do Maranhão e norte do então Estado de Goiás, hoje Tocantins) foi organizada pelo então clandestino PC do B, a partir da segunda metade dos anos 60. Iniciada em 1972, a repressão militar terminou três anos depois. Houve poucos sobreviventes. Os historiadores estimam que cerca de 60 guerrilheiros foram mortos pelos militares. Apenas um corpo foi identificado, o de Maria Lúcia Petit, assim mesmo passadas duas décadas da morte.
O recolhimento
O ex-sargento Perez lembra que estava no acampamento quando a equipe que comandava recebeu uma mensagem por rádio. A informação passada era de que em breve seriam levados até o local corpos de guerrilheiros mortos há pouco em confronto.
Os dois cadáveres chegaram ao local conduzidos por fuzileiros navais amarrados pelos pés e mãos em ripas de madeira. Juca foi logo identificado, por causa do diário que carregava. A outra vítima do confronto não tinha qualquer indicação de identidade. Perez nunca soube de quem se tratava.
Para remover os corpos, aterrissou no acampamento um helicóptero militar. Fuzileiros e militares do grupo de Perez trabalharam na preparação dos cadáveres, envoltos em lonas listradas e colocados no aparelho, que decolou em seguida.
Na opinião do ex-sargento, o helicóptero seguiu possivelmente rumo à base militar instalada no campo de pouso de Xambioá, cidade na margem direita do Araguaia, em então área de Goiás. Ele afirma que nunca mais soube dos corpos.
A publicação das fotos ao longo dos anos é um mistério para Perez. Ele imagina que a origem pode ter sido o soldado que bateu as fotografias e era o dono da câmera, levada de modo clandestino para o Araguaia, pois os praças eram proibidos pelo oficialato de registrar cenas de combate.
Ele também presume que, em algum momento, as fotos podem ter sido apreendidas por algum oficial, que, anos depois, as teria divulgado de maneira anônima. Perez ficou com os negativos para tirar cópias de fotos em que posava. Ele conta que, por causa de circunstâncias do trabalho na mata, jamais teve a chance de devolvê-los ao dono.
Xambioá
O cadáver de João Carlos Haas Sobrinho, o dr. Juca, foi visto em Xambioá depois de trazido da selva pelo helicóptero militar, conta a jornalista e pesquisadora Myrian Luiz Alves. Moradores da pequena cidade na margem direita do rio Araguaia -hoje Estado do Tocantins – mostraram a ela até o local do sepultamento.
Em 1972, os militares conseguiram matar oito guerrilheiros, três deles no dia 30 de setembro. Eram Juca, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, o Flávio, e Manoel José Nurchis, o Gil. A revelação dos negativos obtidos pela Folha mostra o corpo que seria de Juca ao lado de um outro, de estatura menor. Dados corporais em poder da pesquisadora indicam que Juca media, quando tinha 18 anos, 1,82 m de altura. Gil media cerca de 1,75 m; Flávio, já adulto, media de 1,65 m a 1,70 m.
De acordo essa medição, o mais provável é que a outra vítima mostrada na foto tenha sido Flávio, mineiro de Araguari, ex-líder estudantil e aluno da da Faculdade de Arquitetura da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Tinha 28 anos quando foi morto. Nos anos 90 e no início desta década, expedições de parentes e pesquisadores a Xambioá encontraram o local onde Juca teria sido enterrado. Uma ossada chegou a ser retirada da suposta sepultura de Juca em 1996, mas nunca houve conclusão a respeito da identificação desses restos mortais.
Autor de “A Guerrilha do Araguaia: a Esquerda em Armas” (editora UFG, 1997), o historiador Romualdo Pessoa Campos Filho disse à Folha que a descoberta dos negativos que mostram integrantes das Forças Armadas ao lado de dois cadáveres “é um prova contundente de que os militares” estiveram “com os corpos dos guerrilheiros”.
Fonte: Folha de São Paulo, edição de 16/9/2008
Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso nos salários
Contratada como auxiliar de secretaria pela Planer em novembro de 1997, a ex-funcionária informou na reclamação que, durante a vigência do contrato, sempre recebeu o pagamento de seus salários com atraso. Resolveu, então, deixar a empresa em 11 de setembro de 2002 e requerer a rescisão indireta em 18 de setembro. No entanto, a 19ª Vara do Trabalho de Brasília indeferiu seu pedido, por não entender a ocorrência de motivo justo para decretar a rescisão indireta. A Vara considerou ter ocorrido abandono de emprego, ficando assim a trabalhadora sem direito a verbas rescisórias como aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.
No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a trabalhadora não conseguiu alterar a sentença. O TRT manteve a demissão por justa causa. Para o Regional, ao requerer a rescisão indireta somente em outubro de 2002 devido a atrasos ocorridos em 2001, ocorrera o perdão tácito por parte da funcionária devido à falta de imediatidade.
Fonte: TST
FGTS: mais de 100 projetos tramitam na Câmara dos Deputados
Mais de 100 projetos em tramitação na Câmara tentam alterar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completou 42 anos no último sábado com um patrimônio de R$ 181,3 bilhões. O fundo foi criado para substituir o direito de estabilidade no emprego e garantir investimento em moradia popular, infra-estrutura e saneamento. A maioria das propostas dos deputados amplia as possibilidades de saque – 48 permitem que o segurado saque suas reservas para custear sua educação ou a de seus dependentes e 20 autorizam saques para custear tratamento de doenças graves.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator de um grupo de trabalho da Câmara que estuda a consolidação da legislação trabalhista, a liberação do FGTS para o pagamento de educação não distorce as finalidades do fundo. Ele explica que o fundo deve ser utilizado como patrimônio, para compra da casa própria, e que a educação é um investimento na formação individual. “Não se trata de um bem de consumo imediato, mas algo que fica para toda a vida”, explicou.
Para o deputado e advogado trabalhista Nelson Pellegrino (PT-BA), o FGTS, desde sua criação, teve seus objetivos ampliados. “Conceder o benefício também para educação está de acordo com o espírito do fundo, porque se trata de um gasto estruturante”, afirmou.
Sem unanimidade
Não há consenso sobre a idéia de flexibilizar o FGTS. Para o representante da Central Única de Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso de Melo, incluir a educação nas possibilidades de saque seria um desvirtuamento. Ele acredita que é preciso discutir outras formas de atender aos direitos que são obrigação do Estado, como a educação.
O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, argumenta que, por mais meritórias que sejam as propostas de saque de recursos do fundo, elas podem atentar contra a essência do FGTS, que é a de acumular recursos.
Para Celso Petrucci, que representa a Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Conselho Curador, não se trata de ser contra ou a favor das propostas que tramitam no Congresso, sejam elas para educação, saúde ou consórcios. “O que tem de ficar claro é que, quanto mais se aumentar o leque de possibilidades de saques das contas vinculadas do fundo, menos teremos possibilidade de direcionar orçamentos para saneamento, habitação popular e infra-estrutura”, disse.
Doenças
Em relação às doenças, as propostas em tramitação na Câmara ampliam as possibilidades de saque para diversos casos, desde problemas psicológicos, como a doença bipolar, quanto doenças degenerativas, como esclerose múltipla. Hoje, são permitidos saques quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus da aids, sofrer de câncer ou estar em estágio de outra doença grave.
Outras propostas
Outros projetos em análise prevêem o saque da conta do FGTS para reforma ou compra de lotes e terrenos para moradia; possibilidade de quitação de impostos, pagamento de plano de previdência privada, nascimento ou casamento de filho, entre outros objetivos.
Trabalho decente é tema central do 6º Congresso dos Metalúrgicos
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC abre oficialmente, nesta segunda-feira (15), a partir das 18h, o 6º Congresso da categoria com debate sobre Trabalho Decente, um dos 12 temas (veja todos abaixo) do certame, que será encerrado em 12 de maio de 2009. A abertura do 6º Congresso marca também o início do calendário das comemorações dos 50 anos de fundação do Sindicato.
No evento o tema Trabalho Decente será debatido pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuci, o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Márcio Pochmann; a coordenadora de Gênero da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Solange Sanches, e a vice-presidente da CUT e coordenadora da Confederação Nacional de Agricultura, Carmen Foro. O debate acontecerá no auditório do terceiro andar do Sindicato, será mediado pelo presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Arthur Henrique, e aberto aos trabalhadores da categoria, inclusive para perguntas.
O objetivo do debate, segundo o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre, é garantir a apropriação do conceito Trabalho Decente, pela categoria, desencadear uma campanha e espaços de denúncia contra a precarização do trabalho e expandir a discussão também para o restante do País. Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável, afirma o dirigente.
Ele destaca que o conceito de trabalho decente pode ser usado como parâmetro para aliar desenvolvimento social a crescimento econômico por meio da participação dos trabalhadores. Pesquisas recentes revelaram que cerca de 80% dos trabalhadores desconhecem o significado de Trabalho Decente.
O conceito
Segundo a OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que garanta uma vida digna a todas as pessoas que vivem do trabalho e a suas famílias. Também pode ser entendido como emprego de qualidade, seguro e saudável, que respeite os direitos fundamentais do trabalhador, garanta proteção social quando o trabalho não pode ser exercido (desemprego, doença, acidentes, entre outros) e assegure uma renda para a aposentadoria. Também engloba o direito à representação e à participação no diálogo social. Trabalho decente diz respeito à dignidade humana.
Nobre destaca que, segundo especialistas, um dos principais itens a ser observado como indicador de Trabalho Decente é o nível de liberdade de associação sindical. Não existem práticas de trabalho decente onde não existem sindicatos livres.
Os demais temas
Todos os 12 temas do Congresso serão discutidos até maio do ano que vem a partir de debates com personalidades e especialistas de cada setor. Os trabalhadores terão canais específicos para fazer suas propostas e sugestões. Os temas do 6º Congresso são: Trabalho Decente; Organização sindical; Responsabilidade social das empresas; Comunicação; Relações sindicais; Política cultural; Regionalidade; Pauta governamental; Meio ambiente; Formação; Cooperativismo; Saúde e segurança.