Arquivo de setembro, 2008
Auxílio creche é direito da mãe trabalhadora
Toda empresa com pelo menos 30 empregadas com idade acima de 16 anos é obrigada a manter local onde as mães possam deixar seus filhos até 6 meses de idade. A proteção à maternidade é um direito constitucionalmente garantido às trabalhadoras e a existência de uma creche custeada pela empresa ou o pagamento do auxílio-creche é um dever do empregador. Em caso de descumprimento da lei, a empresa pode ser multada no valor de R$ 80,51 a R$ 805,09 por situação irregular.A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 389, parágrafo 1º, estabelece que toda empresa que possua estabelecimento em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão manter um local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar, sob vigilância e assistência, seus filhos no período da amamentação que vai do nascimento aos seis meses do bebê.
Já a Portaria 3.296/1986, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diz que a empresa poderá, em substituição à exigência contida na CLT, adotar o sistema de auxílio-creche.
O auxílio-creche, ou reembolso-creche, é um valor que a empresa repassa diretamente às empregadas, de forma a não ser obrigada a manter uma creche. Nesse caso, o benefício deve ser concedido a toda empregada-mãe, independentemente do número de empregadas no estabelecimento, e deve ser objeto de negociação coletiva.
Caso a mãe queira deixar seu bebê com uma babá, não há previsão legal quanto a esse benefício. Porém, nada impede que a convenção ou acordo coletivo autorize a trabalhadora a usar o valor do benefício para pagamento de uma babá.
O valor deve custear integralmente as despesas efetuadas com o pagamento da creche, que será de livre escolha da empregada-mãe, pelo menos até os seis meses de idade da criança, nas condições, prazos e valor estipulados em acordo ou convenção coletiva. As convenções e acordos coletivos de trabalho estabelecerão o valor do auxílio-creche e, se for o caso, o valor do auxílio-babá.
O reembolso-creche deverá ser efetuado até o 3º dia útil da entrega do comprovante das despesas efetuadas, pela empregada-mãe, com a mensalidade da creche. A creche pode se localizar na própria empresa ou em outros locais, contratados mediante convênio entre a empresa e entidades públicas ou privadas.
O período de amamentação vai do nascimento até pelo menos seis meses de idade, mas as convenções e acordos coletivos firmados pelos sindicatos poderão estipular um período maior. Legalmente o auxílio-creche é concedido apenas às empregadas-mães. Mas as convenções e acordos coletivos negociados pelos sindicatos também podem, eventualmente, estender esse direito aos pais.
Fonte: CUT Nacional
MDS adverte sobre usos indevidos dos programas sociais nas eleições
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repudia qualquer uso eleitoral do Bolsa Família. Tentativas de troca de votos com promessas de inscrição da família no Cadastro Único ou pressões para votações em determinados candidatos para não perderem o benefício configuram crime eleitoral, adverte o MDS. Atos como esses devem ser denunciados ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, parceiros na Rede Pública de Fiscalização do programa e responsáveis pela investigação de denúncias eleitorais.
A inclusão no programa é um direito de todas as famílias que atendem ao critério do programa (renda mensal por integrante de até R$ 120,00), independente da filiação partidária do prefeito. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, cabe às prefeituras a inscrição das famílias no Cadastro Único – base de dados usada pelo governo federal para seleção de beneficiários – o acompanhamento das contrapartidas nas áreas de educação e saúde. O processo de inclusão das famílias no programa é feito pelo MDS de forma impessoal e por meio de sistema informatizado, impedindo assim indicações políticas.
A concessão do Bolsa Família é feita pelo Governo Federal e respeita a estimativa de famílias pobres elaborada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004, divulgada pelo IBGE. Além disso, a meta do Bolsa Família foi atingida em junho de 2006 e a maioria dos municípios já está com cobertura de 100%.
Orientações - Para evitar atritos com a legislação eleitoral que poderiam prejudicar as políticas de combate à pobreza e o atendimento às famílias, o ministro Patrus Ananias encaminhou, em maio, correspondência a todos os prefeitos do País, com orientações sobre as ações municipais em relação ao Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal durante o período da eleição municipal.
As orientações levam em consideração a legislação eleitoral, assim como as normas estabelecidas na execução do programa de transferência de renda e do Cadastro Único. O Bolsa Família é um programa de natureza continuada, definido por lei, e está em funcionamento desde 2003, com recursos assegurados no Orçamento da União. Por essas razões, não está sujeito a interrupções durante o período eleitoral, mas os gestores municipais devem tomar os devidos cuidados para evitar questionamentos junto à Justiça Eleitoral.
Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União, durante as eleições de 2006, mostrou que o Bolsa Família não foi usado com fins eleitoreiros pelo governo federal. Além da ausência de afronta ao rigor fiscal, os técnicos do TCU apontaram no relatório que não houve desrespeito à legislação eleitoral. Os auditores concluíram que a lei que regula as eleições “permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições”.
Agora, é preciso zelar para que também durante as eleições municipais o Programa Bolsa Família seja preservado e se destine única e exclusivamente a proteção das famílias mais pobres e vulneráveis. Todas as denúncias que chegarem ao MDS serão encaminhadas imediatamente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público para averiguação.
Fonte: MDS
Jornalistas: regulamentação da profissão tem audiência pública
Porto Alegre foi palco da segunda audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de jornalista. Mais de 50 profisssionais da área se encontraram com os integrantes do Grupo de Estudos Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul.
O debate, mediado pelo secretário-adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, André Luis Grandizoli, reuniu representantes patronais, que se manifestaram contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão; e integrantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que se pronunciaram favoravelmente.
Para Grandizoli, a forma mais avançada de debater alterações na legislação é compor comissões ou grupos de estudo tripartites, reunindo os trabalhadores, os empresários e representes do poder público. “Não estamos propondo o fim da regulamentação, estamos estudando é a sua modernização. O cotidiano das redações é muito diferente daquele em que a Lei foi estabelecida. O avanço da tecnologia trouxe novas funções que precisam estar previstas numa nova legislação”, ponderou Grandizoli.
Grupo - O Grupo de Estudos foi criado com objetivo de propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão. Ele foi instituido por meio da portaria nº 342, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de julho de 2008, e dizia que o Grupo de Estudos seria composto por três representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das categorias profissionais e das categorias econômicas (empresas de jornalismo).
No dia 13 de agosto, a a portaria 510/08, do DOU, trouxe publicada os nomes dos representantes encarregados de propor alterações na legislação em vigor.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o grupo criado será o “melhor caminho” para chegar a regulamentação da profissão.
Primeira reunião foi em Recife - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco foi palco da primeira audiência pública do Grupo. Duas palestras nortearam as discussões em torno da regulamentação da profissão de jornalistas: do professor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Vizeu, e do Assessor de Comunicação Social da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. Logo após as exposições, as perguntas foram abertas aos participantes do encontro.
Na avaliação de André Grandzioli, o primeiro encontro também foi positivo por reunir um número expressivo de participantes em torno do tema. ”A realização das audiências públicas para discutir um assunto tão importante, reforça a política do debate do ministro Carlos Lupi. Quanto mais informações forem absorvidas nestes encontros, melhor será o entendimento dos representantes das classes, dando desta forma maior credibilidade à decisão do grupo”, afirmou.
Próximas reuniões - No dia 9 de outubro, o Grupo se reúne em Brasília; 10 de outubro em Belém; 20 de outubro no Rio de Janeiro e encerrando o ciclo de encontros, 27 de outubro em São Paulo.
Conforme orientação do ministro Carlos Lupi, serão realizados encontros nas cinco regiões do país sobre o tema. O Grupo de Estudos espera ouvir as partes envolvidas para que se possa chegar a um acordo sobre a regulamentação, proporcionando, também, um amplo debate entre os representantes do segmento e a sociedade civil.
Fonte: MTE
Assentamentos do Incra lideram desmatamento na Amazônia
Os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lideram a lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia, divulgada hoje (29) pelo Ministério do Meio Ambiente. As seis primeiras posições do ranking, que classificou os desmatadores pelo tamanho da área derrubada, são de assentamentos de reforma agrária, todos no estado de Mato Grosso.
Juntos, os assentamentos do Incra foram responsáveis por mais de 220 mil hectares de devastação da Amazônia, área equivalente a 220 mil campos de futebol.
Entre as propriedades particulares, o maior desmatador é o produtor Léo Andrade Gomes. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ele é responsável por 12,5 mil hectares de destruição de floresta nativa sem autorização dos órgãos ambientais no município paraense de Santa Maria das Barreiras. O nome do produtor também aparece na lista pela destruição de mais 2,6 mil hectares da reserva legal de outra propriedade, em Santana do Araguaia, também no Pará.
Na comparação por estados, Mato Grosso reúne o maior número de desmatadores listados pelo Ibama, 50 dos 100. O Pará está em segundo lugar, com 37 campeões de desmatamento, seguido por Rondônia, com 7. Quatro outros produtores citados são do Amazonas, um de Roraima e um do Acre.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o objetivo agora é realizar uma ação conjunta do MMA com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para abrir processos contra os 100 maiores desmatadores.
Fonte: Ag. Brasil
Sindicato participa do Grito dos Excluídos
O Sindicato dos Mecânicos participou mais uma vez do “Grito dos Excluídos”, uma grande passeata junto ao desfile do Dia da Independência – 7 de setembro. Cerca de 100 pessoas participaram da atividade que foi seguida de panelaço e mostrou mais uma vez a força do povo, dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por um Brasil mais solidário.
O Grito dos Excluídos é uma ação popular da Igreja Católica, realizada há 13 anos, na semana da pátria. Esta manifestação é carregada de simbolismo, aberta à participação dos movimentos populares, reunindo grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas das pessoas que têm sido excluídas, seja por causas econômicas e sociais. Este evento ocorre desde 1995. Foi escolhido o dia 7 de setembro para as manifestações do Grito dos Excluídos com o propósito de aproveitar o Dia da Pátria para mostrar que não basta uma independência politicamente formal. A verdadeira independência passa pela soberania da nação. Um país soberano costura laços internacionais e implementa políticas públicas de forma autônoma e livre. E o Sindicato participa ativamente deste processo.
Diretor Executivo da Polícia Federal é preso acusado de corrupção
A Polícia Federal confirmou a prisão de seu diretor-executivo, delegado Romero Menezes, o segundo na hierarquia da instituição. Ele foi preso sob a acusação de corrupção em uma operação conjunta com a Procuradoria da República no Estado do Amapá no Amapá, no Pará e no Distrito Federal.
A ação é parte dos desdobramentos da Operação Toque de Midas, realizada em julho contra fraudes no processo de licitação da concessão de uma estrada de ferro no Amapá. Nas investigações, foram identificados indícios de corrupção passiva e tráfico de influência entre funcionários do grupo EBX, de uma prestadora de serviços e do delegado Romero Menezes.
O delegado pediu afastamento do cargo. Ele será substituído pelo diretor de Combate ao Crime Organizado, delegado Roberto Ciciliatti Troncon Filho. A Corregedoria-Geral da Polícia Federal determinou a abertura de um procedimento disciplinar para apurar as acusações contra o delegado.
Fonte: Agência Brasil
Banco de Alimentos: Ministério abre seleção pública
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está com seleção pública aberta para apoio financeiro à implantação e modernização de Bancos de Alimentos em todo o País. Podem participar municípios ou governos estaduais com população superior a 100 mil habitantes. No caso de modernização, as unidades precisam estar em pleno funcionamento. Serão destinados até R$ 2,1 milhões para os projetos. As propostas devem ser encaminhadas ao MDS até o dia 19 de setembro.
Para a implantação dos Bancos de Alimentos, serão liberados até R$ 300 mil, enquanto para modernização o valor será de até R$ 150 mil. Os recursos podem ser utilizados na execução de obras e na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos necessários à operação do serviço. A manutenção e a gestão do programa ficarão sob responsabilidade dos municípios ou governos estaduais.
De acordo com o edital nº 14 SESAN/MDS, publicado no dia 8 de agosto de 2008 no Diário Oficial da União, as propostas devem ser encaminhadas com documentação autenticada do imóvel onde se pretende instalar o Banco de Alimentos, ata de aprovação da proposta técnico Social pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ou, na sua ausência, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e declaração de pleno funcionamento da unidade (para modernização).
A Comissão Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), do MDS, analisará as propostas e fará a classificação e seleção dos proponentes, usando entre outros critérios, estimativa do número de famílias em situação de insegurança alimentar, percentual de atendimento do Programa Bolsa Família, além de outras iniciativas para criação do sistema de segurança alimentar. O resultado está previsto para ser divulgado dia 10 de outubro.
Os Bancos de Alimentos exercem papel importante na articulação intersetorial das ações de Segurança Alimentar e Nutrucional (SAN) nos territórios urbanos. Nesses espaços, podem ser realizadas atividades de capacitação profissional, desenvolvimento comunitário, inclusão produtiva cooperativa das famílias, promoção da saúde e de educação alimentar e nutricional, como por exemplo: cursos de profissionalização na área de alimentação, assessoria à constituição de empreendimentos econômicos solidários, oficinas de aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício, além de realização de campanhas educativas. Em todo o País já existem 55 unidades em funcionamento.
Fonte: MDS
Assédio moral: TRT reconhece má conduta de empresa
A 1ª Turma do Tribunal Trabalhista Catarinense, com base no voto da juíza relatora Viviane Colucci, reconheceu o assédio moral praticado pela empresa Binotto S.A – Logística Transporte e Distribuição por expor um de seus funcionários a uma jornada de trabalho extenuante e manter um excessivo controle sobre a rotina de viagens dele. A indenização por perdas e danos a ser paga é no valor aproximado de R$ 10 mil reais e corresponde a cinco remunerações do autor. A decisão não é definitiva, porque ainda pode haver recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
O autor, caminhoneiro, entrou com ação na Justiça do Trabalho no ano passado requerendo indenização por danos morais, além de outras verbas. Alegou ser submetido a uma carga horária de até 15 horas e que a empresa não fornecia o combustível durante as viagens. O juízo de primeiro grau, originário de Lages, não acolheu o pedido. Afirmou que sua atividade, por ser externa, (motorista) não estava sujeita ao controle de jornada, portanto sem direito a receber horas extras além daquelas fixadas em convenção coletiva de trabalho.
Já para a relatora do processo no TRT, embora o autor exercesse atividade externa, a empregadora tinha total controle sobre a jornada de trabalho dele. Ela tomou por base documentos comprovando que a empresa, com cerca de 600 veículos, dispunha inclusive de sistema de rastreamento informatizado de sua frota, controlando até mesmo o consumo de combustível.
Além disso, o motorista ficava obrigado a informar, em boletim, os horários de chegada e partida do local de carga e descarga, os registros no bíper e o preenchimento de diário de bordo, que deveria ser entregue nas filiais da empresa. Segundo as testemunhas do processo, a empresa fazia inclusive o bloqueio e o desbloqueio do caminhão, que era solicitado pelo motorista através de um computador de bordo.
Nesse contexto, a juíza Viviane reconheceu que o reclamante tinha uma jornada de trabalho extenuante e, “mais grave, que esse fato, sem dúvidas, colocava em risco, diariamente, a vida do trabalhador e de terceiros”. Classificou, ainda, a conduta da empresa como assédio moral “violadora dos direitos da personalidade que atenta, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade, a integridade física ou psíquica do trabalhador”.
Fonte: Diário Catarinense e TRT/SC
Comércio será responsável por recolher baterias e pilhas usadas
Todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País deverão ter, dentro de dois anos, postos de coleta para receber os produtos descartados pelos consumidores. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.
O mecanismo foi definido na quinta-feira (11) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na 91ª Reunião Ordinária, que também reduziu os índices de mercúrio, cádmio e chumbo permitidos tanto para as pilhas e baterias fabricadas no Brasil quanto para as importadas. A resolução será regulamentada por instrução normativa do Ibama.
Mesmo acentuada, a redução nos índices de produtos tóxicos com relação às normas atualmente em vigor (os limites admissíveis caíram em 55% para o mercúrio, 87% para o cádmio e 50% para o chumbo) não deve ter grande impacto na indústria uma vez que a maioria dos fabricantes já produz dentro desses limites.
O grande desafio, segundo o diretor do Conama, Nilo Diniz, será promover o descarte adequado de pilhas e baterias e, especialmente, convencer e acostumar os consumidores. Por isso, os conselheiros do Conama incluíram no texto da resolução um capítulo exclusivamente dedicado à informação e à educação, que será de responsabilidade partilhada entre o poder público e o setor privado.
“O consumidor é o propulsor desse sistema. Ele precisa estar informado do prejuízo que uma pilha ou uma bateria pode fazer ao meio ambiente se forem descartadas de maneira inadequada. E depois de estar informado e sensibilizado, ele tem que criar o hábito de levar a pilha velha para deixar na caixa de coleta quando for comprar uma nova”, alerta Diniz.
O diretor do Conama acredita que, se o país se empenhar na educação do consumidor, chegará a resultados melhores e mais rápidos do que, por exemplo, a Comunidade Européia, que fixou a meta de chegar a 2012 recolhendo 12% das pilhas e baterias consumidas na região.
Cemitérios – O Conama também aprovou, na 91ª Reunião Ordinária, a proposta de alteração da resolução 335/2003 que trata do licenciamento ambiental dos cemitérios. Com isso, os gestores de cemitérios tiveram ampliado em dois anos o prazo para a regularização dessas áreas.
Aprovada em 2003, a Resolução nº 335 estabelecia 180 dias para adequação dos cemitérios às novas normas para concessão do licenciamento ambiental como: a distância que o nível inferior das sepulturas deve ter do lençol freático, o recuo das áreas de sepultamento, estudos de fauna e flora, entre outras medidas. No entanto, diversos órgãos administradores de cemitérios tiveram dificuldades em adaptar suas realidades à nova regra e pediram ampliação do prazo o que foi concedido agora pelo conselho.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
GM começa a oferecer vagas em Joinville
A General Motors vai priorizar a contratação de pessoas que moram em Joinville para a nova unidade industrial que vai ser construída na mais populosa cidade do Estado, a partir do próximo mês. Segundo o diretor de assuntos institucionais da empresa, Luiz Moan, a grande maioria dos 500 funcionários que serão empregados deverá ser da cidade.
É filosofia da GM contratar o menor número possível de pessoas de fora, diz Moan. “Buscamos empregar as pessoas do local que nos instalamos”, diz. As três primeiras contratações estão previstas para esta semana. Serão três profissionais, dois engenheiros e um técnico em segurança do trabalho que vão acompanhar as obras em nome da multinacional.
Em novembro nós deveremos começar a chamar algumas pessoas para o processo de seleção. Depois iniciará a fase de treinamento. O cronograma de contratações da empresa deverá se estender até maio de 2009. A intenção é escolher, até o final do ano, as pessoas que ocuparão os cargos administrativos, de manutenção e controle de qualidade. Para o ano que vem, deverão ser definidos os profissionais à linha de produção.
A empresa está investindo R$ 350 milhões na construção de uma fábrica de motores e de cabeçotes. E, se conseguir uma verba de US$ 1 bilhão pedida, no mês passado, para a matriz americana, mais dinheiro poderá ser destinado à unidade.
Empresa está também atrás de fornecedores
“Eu não posso dar mais detalhes, mas não tenha dúvida que todas as instalações estarão contempladas nesse plano de crescimento”, diz.
A General Motors não está procurando só mão-de-obra no Norte do Estado. A terceira maior montadora brasileira também está procurando fornecedores. Para quem quer ser parceiro da multinacional, ela vai promover, no início de novembro, um seminário em conjunto com a Associação Empresarial de Joinville (Acij). Segundo Moan, a intenção é mostrar os requisitos da montadora que será instalada em Joinville e encontrar um bom número de fornecedores locais e regionais.
Fonte: Diário Catarinense