Arquivo de outubro, 2008
A vitória do povo com mais de 170 mil votos!
Ele precisou de exatos vinte anos para realizar o maior sonho de sua vida: administrar a maior cidade de Santa Catarina pelos próximos quatro anos. Coincidentemente, foram quatro tentativas anteriores, que quase o fizeram desistir de concorrer este ano. Mas ele persistiu. Desta vez, alicerçado em uma campanha “bem planejada e com inteligência”. Conjugando racionalidade e emoção na medida certa, o deputado federal Carlito Merss (PT) pôde comemorar no inicio da noite do último domingo (26).
O resultado consagrador foi anunciado por volta das 19 horas pelo juiz Davidson Jahn Mello coroando uma trajetória de desafios e obstinação. Com 170.955 Carlito Merss é o novo prefeito de Joinville, a maior votação da história do município. Mas a agenda de Carlito começou por volta das 10h30, quando ele votou na Escola Básica Dr.Jorge Lacerda, no Guanabara. Ele estava acompanhado da esposa Marinete, do deputado estadual Kennedy Nunes (PP) e do ministro da Aquicultura e pesca Altemir Gregolin.
Sorridente, ao lado da mulher Marinete Merss, Carlito não demonstrava cansaço em virtude da estafante jornada da campanha eleitoral. E afirmou que esta tendência do eleitor joinvilense que optou pela mudança já estava registrada desde o inicio da campanha de segundo turno. “Tínhamos as pesquisas nos colocando à frente já no primeiro turno, mas tivemos de nos conter até o último momento. Valeu a campanha. Tudo isso é o resultado de vinte anos e a população entendeu que não era justo que a cidade fosse governada para apenas uma parte, por isso optou pela mudança”, afirmou.
Após o encerramento da apuração no Centreventos Cau Hansen, Carlito Merss concedeu sua primeira entrevista como prefeito eleito de Joinville. Afirmou que a saúde será prioridade em sua gestão, falou da campanha e de que forma será conduzido o processo de transição junto à atual administração.
Veja a entrevista com o Prefeito eleito:
Que impressão que fica desta campanha eleitoral na qual o senhor foi eleito prefeito após quatro tentativas?
A impressão que fica é que essa foi uma campanha com muito debate, foi uma campanha em que a gente conseguiu ter sabedoria o suficiente pra combinar a divulgação das nossas propostas com o desejo da população de ter mudanças na cidade.
De que forma será conduzido o processo de transição? O senhor pretende conversar com o prefeito Marco Tebaldi?
Nós já estamos fazendo eleições há bastante tempo e acho que os homens públicos já sabem a responsabilidade que têm junto a cidade, estado e país. É natural que o prefeito atual tenha responsabilidade até o final do mandato, isso é uma exigência constitucional. Nos próximos meses devemos sentar com o prefeito, conversar, encaminhar e estabelecer o processo de transição. Isso é uma exigência legal, inclusive.
O senhor já teria alguns nomes mapeados para compor o primeiro escalão da prefeitura?
Não temos ainda uma discussão sobre isso. Com relação a nomes para compor o secretariado, nada foi tratado com os partidos que me apoiaram no segundo turno. O que menos nos preocupamos agora são com nomes, pois trabalhamos até aqui unicamente para ganhar as eleições.
Há a possibilidade de fusões ou criações de novas pastas na sua futura gestão, haja vista que muitas delas têm funções parecidas e acabam gerando conflito de competência?
Há uma discussão. Percebemos que em alguns casos vamos ter que redefinir funções ou juntar alguns órgãos, mas isso é para uma etapa posterior, depois que tomarmos ciência da real situação de cada secretaria. Também pretendemos criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, mesmo sendo uma atribuição do Estado, queremos dar condições para que as políticas públicas de combate ao crime tenham efeito.
Qual será o primeiro ato de Carlito Merss prefeito no dia 1º de janeiro?Nos primeiros cem dias, vamos cuidar da saúde, que passa por uma fase muito difícil. Este foi o grande tema da campanha e o joinvilense pediu.
Vamos nos dedicarmos ao tema para que o cidadão possa ter um atendimento de melhor qualidade. A saúde será nossa prioridade.
Ainda hoje, uma senhora me expôs a angústia de tentar atendimento médico para o seu pai no Hospital Regional, mas não havia nem leitos nem médicos para atender. Um de nossos objetivos é trazer o comando do Hospital Regional e da Maternidade Darcy Vargas [que são do governo do Estado] para o município, que é gestor pleno da saúde.
Fonte: Gazeta de Joinville
Foto: Gazeta de Joinville
Leas Indústrias e J. Junckes fazem a grande final do Futsal 2008!
Uma equipe que já foi campeã do Campeonato, a J. Junckes, e outra que há tempos vem tentando chegar a final, a Leas Indústrias, chegam a grande final do 6º Campeonato de Futsal dos Mecânicos – Categoria Livre, edição 2008. Os finalistas venceram, respectivamente, a Busscar Plásticos e a Sinos Usinagem em jogos de bom nível técnico.
No primeiro jogo entre a Leas e Sinos, consideradas por muitos as melhores equipes do campeonato, a garra e a determinação da Leas falou mais alto. No tempo normal ficou empatado em 2 a 2 com um gol de penalti para a Sinos. Essa marcação revoltou a equipe da Leas. Alguns jogadores se exaltaram e foram para cima do árbitro, que marcou a penalidade fora do lance com bola. Seguranças tiveram que agir, mas ao final tudo foi resolvido com a expulsão de dois atletas, um de cada lado, e o jogo continuou. Na prorrogação a Leas Indústrias fez o gol da vitória. Destaque da Leas: Ricardo Garuva.
Já o jogo Busscar Plásticos e J. Junckes foi marcado pelo bom futebol, mas a experiência do time da J.Junckes foi determinante nos momentos mais críticos da partida. Resultado: 6 a 5 para a J. Junckes, com destaque para a grande atuação do canhotinha Everaldo, que vai desfalcar a equipe na final por estar suspenso. O Campeonato deste ano iniciou em 16 de agosto.
Finais
As partidas finais estão marcadas para o próximo sábado – 1 de novembro – a partir das 15 horas no Centro Esportivo do Sindicato dos Mecânicos – rua Rui Barbosa, Costa e Silva – com a disputa do terceiro e quarto lugares entre Sinos Usinagem e Busscar Plásticos. A final inicia às 16 horas entre Leas e J. Junckes. O jogo será transmitido pela Rádio Cultura/Jovem Pan Sat AM 1250 KW, e a TV Brasil Esperança também vai gravar o jogo para veicular na emissora durante a semana. A arbitragem é da Liga Joinvilense de Futsal. O campeão e o vice terão pôsters publicas no Jornal Notícias do Dia na terça-feira (3/11), como homenagem à conquista de superar tantos jogos e equipes.
A premiação é belíssima com grandes troféus, medalhas, e também haverá a tradicional entrega dos
“cheques-carne”, que valem 40, 35, 30 e 25 quilos de picanha para o campeão até o quarto lugar, respectivamente. Tudo acompanhado de uma boa cerveja. Venha, traga sua família, amigos e compareça para ver grandes jogos e prestigiar os colegas e o Sindicato.
A prem
Construção civil terá R$ 3 bilhões para capital de giro
O programa de capital de giro para o setor da construção civil que deverá ser anunciado amanhã (29) pelo governo prevê um montante de R$ 3 bilhões de uma linha especial da Caixa Econômica Federal.
O valor foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (28), aos participantes do 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O ministro da Fazenda não quis antecipar detalhes sobre o programa, mas justificou sua necessidade diante da escassez de recursos. “O capital de giro, de uma maneira geral, ficou muito caro e escasso e essa é uma forma para que ele possa ser recomposto”, afirmou.
Segundo Mantega, o setor precisa ter a garantia de continuidade de seus projetos. Ele disse que os financiamentos terão condições mais favoráveis para os tomadores e serão inferiores aos praticados pelo mercado. “Vou anunciar uma linha de crédito a custos bem mais reduzidos do que os praticados no mercado”.
O ministro também indicou a possibilidade de disponibilizar recursos, para o capital de giro, para a indústria em geral, mas, nesse caso, ele não falou nada sobre prazos, nem sobre o montante.
Fonte: Ag. Brasil
Metalúrgicos vencem eleições em todo o país
O ano de 2008 será lembrado para sempre entre os metalúrgicos da CUT. Diversos companheiros tiveram o reconhecimento da população pelo trabalho realizado em prol da classe trabalhadora como dirigentes sindicais e conquistaram vitórias importantes nas eleições municipais para ocupar cargos no Legislativo e Executivo.
Foram pelo menos 21 companheiros que atuam no sindicalismo de base, em entidades filiadas à Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), eleitos para ocupar vagas nas Câmaras Municipais em todo o país.
Mas o grande destaque entre os metalúrgicos eleitos em 2008 foi Luiz Marinho. Com 58,19% dos votos válidos, Marinho conquistou a prefeitura de São Bernardo do Campo ao vencer o candidato da situação, o tucano Orlando Morando, que obteve 41,81%. Durante sua militância sindical, Marinho ocupou a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e também foi presidente nacional da CUT. Antes de se tornar prefeito, o metalúrgico ocupou também os Ministérios do Trabalho e da Previdência no governo Lula.
Cidade histórica para a classe operária – São Bernardo tem 800 mil habitantes e diversos simbolismos para o PT e os trabalhadores metalúrgicos, já que foi palco das greves mais importantes da história sindical do País na década de 70, num movimento liderado pelo então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou fomentando a criação do Partido dos Trabalhadores e da CUT. O município tem orçamento de R$ 2,2 bilhões. O terceiro maior de São Paulo.
Também elegeram-se para o cargo de prefeito dois metalúrgicos do Rio Grande do Sul: Vilmar Ballin (Sapucaia do Sul) e Gilmar Rinaldi (Nova Santa Rita), que foi dirigente no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas.
Vereadores – Da atual direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi eleito o companheiro Paulo Dias, que ficou entre os dez candidatos a vereador mais votados em São Bernardo e foi eleito pelo Partido os Trabalhadores, com 4.890 votos, além dele, os ex-diretores José Ferreira e Tião Mateus também exercerão mandatos na cidade nos próximos quatro anos.
Em Diadema foram eleitos vereadores Zé Antonio e Maninho, e na cidade de Santo André os companheiros Malatesta, Jairinho e Montorinho foram eleitos. Em Mauá foi eleito para a Câmara o companheiro Marcelo Oliveira.
Na cidade de São Paulo foi eleito vereador o companheiro Alfredinho (ex-Ford) e em Suzano o companheiro Derli.
No interior do Estado elegeu-se vereador o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, Izídio de Brito, além dos companheiros Ronaldo (São Carlos), Abelardo (Botucatu), Willhes Gomes (Salto) e Geraldinho (Piedade).
No Estado do Rio de Janeiro, Mirim ocupará uma cadeira na Câmara de Resende. Já em Minas Gerais, Cícero, que é dirigente no Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem foi eleito na cidade de Ibirité.
No Rio Grande do Sul, mais metalúrgicos tiveram a aprovação do povo gaúcho das urnas: Jaime Basso conquistou uma cadeira na Câmara dos Vereadores de Erechim, Nelsinho foi eleito em Canoas e Zé Rosales, que pertence à base dos metalúrgicos de Canoas, foi eleito em Nova Santa Rita.
As vitórias desses companheiros garantem representatividade para a categoria e poder de mobilização junto às empresas para as reivindicações dos trabalhadores.
Há também companheiros que obtiveram um número expressivo de votos e estão na condição de suplentes. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Claudir Nespolo e o funcionário na Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo, Profeta, são dois exemplos de metalúrgicos que podem ocupar em breve uma vaga no Legislativo.
Em Taubaté, os metalúrgicos tiveram uma boa participação. Os três candidatos a vereador pelo Partido dos Trabalhadores obtiveram juntos 2.822 votos, representando 28,5% dos votos para vereador do partido. O companheiro Baiano foi o candidato a vereador mais votado do PT de Taubaté, com 1.662 votos.
Vale lembrar que os metalúrgicos também possuem representantes na Câmara Federal, com os deputados Vicentinho (SP), ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC e da CUT e Marco Maia (RS), que já foi dirigente na FEM/CUT-RS e na CNM/CUT.
Apoio metalúrgico em Santa Catarina – Ao lado de mais de 3 mil militantes e simpatizantes, o petista Carlito Merss, comemorou a vitória nas eleições para prefeito de Joinville. A cidade que em breve receberá a nova planta da GM no país, hoje é o maior colégio eleitoral do estado com cerca de 340 mil eleitores e teve uma participação decisiva dos metalúrgicos durante sua vitoriosa campanha.
Além da cidade catarinense, outros importantes pólos industriais do país elegeram prefeitos do PT que trabalham alinhados à luta da classe trabalhadora: Guarulhos, Osasco, São Carlos, Hortolândia e Votorantim (SP), Betim e Contagem (MG), Petrópolis (RJ), Anápolis (GO), Canoas, São Leopoldo, Viamão, Gravataí e Novo Hamburgo (RS), Vitória (ES), Camaçari (BA) e Fortaleza (CE), entre outras. As vitórias nestes importantes centros industriais foram fruto dos benefícios causados pelo aumento nos investimentos, o crescimento do emprego e a melhoria salarial, que são conquistas do governo Lula e dos sindicatos.
Fonte: Sindicato do ABC
Trabalho terceirizado: conheça os direitos
Com a aproximação das festas de final do ano, o comércio se prepara para atender a uma maior demanda nas vendas e nos serviços, abrindo a temporada de contratação de funcionários temporários. Segundo o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), a expectativa é que 113 mil empregos temporários sejam gerados este ano em todo o país.
Para quem quer se candidatar a uma destas vagas é importante saber que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos e benefícios que um funcionário contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e o período conta para a aposentadoria.
Os temporários têm contrato de três meses, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. Outros diretitos dos temporários são a jornada de oito horas, remuneradas as horas extras com acréscimo de 20%, o repouso semanal remunerado, os benefícios e serviços da Previdência Social e o vale-transporte, caso o trabalhador venha a optar pelo benefício. Também têm direito aos dicionais de insalubridade, periculosidade e por trabalho noturno, quando houver.
A diferença é que os temporários não têm direito ao aviso prévio nem aos 40% de multa do FGTS ou a qualquer outra estabilidade como a da gestante e do acidentado no trabalho, por se tratar de um contrato com prazo determinado.
O trabalho temporário é regido pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e no capítulo sobre trabalho da Constituição Federal de 1988. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é utilizada somente nos casos em que a lei para ela remete.
Fonte: Site Meu Salário
Carlito Merss conquista vitória histórica em Joinville
O deputado federal Carlito Merss (PT) foi eleito o novo prefeito de Joiville (SC), com 62,15% dos votos válidos. Darci de Matos (DEM) obteve 37,85%. Votos brancos somaram 2,34% e nulos, 4,46%. Merss (PT) comemorou a vitória com seus simpatizantes no Centro de Eventos Cao Hansen, onde aconteceu a apuração dos votos do município.
Desde as 17h, militantes do PT e apoiadores políticos de Carlito aguardavam o resultado dos votos. Essa é a quinta vez que Carlito concorria à prefeitura do município. Emocionado, ele disse que é uma grande responsabilidade assumir a prefeitura da maior cidade do Estado. “É uma cidade tão rica, que nos dá tanta oportunidade. Agora a gente quer garantir a administração para toda sua gente.”
Como havia dito na campanha, Merss disse que a sua primeira ação como prefeito será melhorar a saúde no município que hoje sofre com longas filas nos hospitais públicos. Segundo ele, há cerca de 12 mil consultas que não são realizadas por falta de médicos.
Fonte: Terra Notícias
TRT/SC terá a primeira juíza negra em 26 anos da composição
A juíza Maria Aparecida Caitano deverá ser a primeira negra a exercer o cargo de juíza togada (2º grau) em 26 anos de história do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, na vaga deixada pelo falecimento do juiz Marcus Pina Mugnaini. A indicação, pelo critério de antigüidade, foi feita pelos juízes do Tribunal Pleno na sessão administrativa de segunda-feira (20) e depende, agora, apenas da análise do processo administrativo que será formado e a posterior assinatura do ato de nomeação pelo presidente da República.
Na mesma sessão, o Pleno também definiu os juízes que vão compor a lista tríplice a ser submetida à Presidência da República para a escolha do magistrado que irá ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do juiz Geraldo José Balbinot. São eles: Gracio Ricardo Barboza Petrone (1ª VT de Tubarão), Mari Eleda Migliorini (5ª VT de Florianópolis) e Maria de Lourdes Leiria (3ª VT de Blumenau). A vaga será decidida pelo critério de merecimento.
Convocada para atuar no TRT/SC, a juíza Maria Aparecida recebeu a notícia num “misto de alegria e tristeza”. “Alegria, pelo fato de ser a primeira juíza negra, na história do Tribunal, a ser indicada para compor a corte; tristeza, pela forma como acabou acontecendo, tendo que ocupar a vaga deixada pelo querido juiz Marcus”, explicou. A magistrada conta que, poucos dias antes de morrer, o então presidente do TRT/SC insistiu para que ela viesse definitivamente para a corte. “Ele brincou dizendo que iria levar meu processo pessoalmente até Brasília”, recorda a juíza.
A juíza Maria Aparecida observou ainda um outro detalhe. “Caso seja efetivamente nomeada, temo ser a única juíza negra no TRT/SC ainda por um bom tempo”, disse, referindo-se ao fato de não haver outra magistrada negra entre as 40 titulares e substitutas da Justiça do Trabalho catarinense.
Fonte: TRT/SC
MPF aciona cervejarias e pede indenização de R$ 2,75 bilhões
O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) ajuizou ação civil pública contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa com pedido de indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp. A ação foi proposta na Justiça Federal de São José, mas o pedido de indenização abrange os danos causados em todo o Brasil.
A ação é baseada em mais de um ano de apurações realizadas pelo MPF por meio de inquérito civil público, ao qual foi juntado pesquisas e textos científicos nacionais e estrangeiros. É o caso, por exemplo, de pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com jovens de 12 a 13 anos de São Bernardo do Campo, que concluiu que a maioria dos adolescentes presta atenção nos comerciais, muitos se identificam com eles e acreditam ser verdade o que diz a publicidade.
O procurador da República Fernando Lacerda Dias, responsável pela ação, apurou que as três empresas, que respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional, investem maciçamente em publicidade (quase um bilhão de reais só em 2007), para aumentar a venda de seus produtos e, conseqüentemente, seus lucros.
“Essas ações agressivas de publicidade refletem diretamente no aumento do consumo de álcool pela sociedade e na precocidade do consumo. Os jovens começam a beber cada vez mais e mais cedo”, afirmou Dias.
Segundo a ação, os danos individuais e coletivos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas (aumento de mortes violentas e de homicídios, de problemas de saúde em geral, de dependência química, de acidentes de trânsito, de problemas profissionais, de violência urbana e doméstica, etc.) aumentam em razão do maciço investimento em publicidade. Daí surge a necessidade de indenização, avalia o MPF.
O pedido de indenização pelo crescimento dos danos causados pelo consumo de bebida alcoólica é estimado na ação em cerca de 2,8 bilhões de reais e foi calculado com base em danos mensuráveis (gastos federais no âmbito do SUS e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool) e incomensuráveis, no caso os danos individuais e sociais que não podem ser quantificados.
Além do valor de indenização proposto, o MPF também pede, para efeitos de cálculo da indenização, que sejam computados os danos que aconteçam enquanto a ação tramitar na Justiça, bem como, após o término do processo, sejam as empresas condenadas a investir em prevenção e tratamento dos malefícios decorrentes do consumo de álcool o mesmo valor que vierem a investir em publicidade, de qualquer gênero, de cerveja e chopp.
“A ação vem complementar os esforços do MPF em reduzir os efeitos maléficos produzidos pelo consumo de bebidas alcoólicas”, disse Dias. Em julho, o MPF em Curitiba ajuizou ação civil pública para restringir a veiculação das propagandas de cerveja e demais bebidas alcoólicas com teor acima de 0,5 grau nas emissoras de rádio e televisão.
Risco – O MPF considera que a publicidade é usada consciente e deliberadamente pelas empresas Ambev, Schincariol e Femsa como importante instrumento para alavancar o consumo de álcool, em especial, entre os jovens.
“O objetivo desta ação é demonstrar que o aumento dos danos à saúde pública e individual do consumidor, como decorrência da decisão em investir maciçamente em publicidade, é perfeitamente evitável e diretamente relacionada à conduta das empresas-rés, daí seguindo-se o dever de indenizar”, ressaltou o procurador na ação.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em maio de 2007, a indústria de cervejas no Brasil fatura mais de 20 bilhões de reais por ano e gasta mais de 700 milhões de reais em publicidade.
Gastos do SUS – O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou, entre 2002 e 2006, aproximadamente 37 milhões de reais com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPSas). Além disso, outros R$ 4.317.251,59 foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.
Dados do Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Uniade de Pesquisa em álcool e drogas, da Unifesp e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) mostram que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito, leva 65% dos estudantes de 1º e 2º grau à ingestão precoce, entre outros problemas.
Fonte: PGR/Ministério Público Federal
TST determina à Vivo que reintegra deficiente físico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Vivo S/A, portador de deficiência física, e restabeleceu sentença que determinou sua reintegração ao emprego e o pagamento do período em que ficou afastado. A redatora designada, ministra Rosa Maria Weber, observou que a empresa não demonstrou ter efetuado a contratação de outro empregado em idêntica condição, como determina o artigo 93, parágrafo 1º da Lei nº 8.213/91.
A referida lei determina às empresas com cem ou mais empregados que mantenham, permanentemente, reserva mínima dos seus cargos para empregados portadores de deficiência ou reabilitados, e condiciona a despedida imotivada desses trabalhadores à contratação de substituto em condição semelhante.
O empregado ajuizou ação, inicialmente, contra a Celular CRT S/A, antiga razão social da empresa. Ao ser contratado, fazia parte da cota de empregados deficientes físicos, e, ao ser demitido, alegou que a empresa não contratou outro empregado, nas mesmas condições, para substituí-lo. Buscou então, por reclamação trabalhista, sua reintegração ao emprego. O juiz da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou à empresa que o reintegrasse, observando as mesmas condições de trabalho (função, local e horário) anteriores, e lhe pagasse os salários desde a sua demissão até o efetivo retorno ao trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, absolveu a Vivo da obrigação de reintegrá-lo e condenou-a somente ao pagamento de salários, férias, depósitos de FGTS e outras verbas. Para o Regional, a empresa comprovou cumprir adequadamente a exigência da Lei nº 8.213/1991 porque possuía em seus quadros número de empregados portadores de deficiência muito superior ao mínimo legalmente exigido.
Em suas razões, a ministra Rosa Maria Weber ressaltou a importância do princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal: “A efetiva igualdade de oportunidade e de tratamento para trabalhadores portadores de deficiência exige atuação positiva do legislador, superando qualquer concepção meramente formal de igualdade, de modo a eliminar os obstáculos, sejam físicos, econômicos, sociais ou culturais, que impedem a sua concretização, pois se trata de situação em que a prevalência do princípio da igualdade exige o tratamento desigual dos desiguais”, afirmou.
A ministra disse, ainda, que não há como não convir com o ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, Amartya Sen, quando afirma que “os abrangentes poderes do mecanismo de mercado têm de ser suplementados com a criação de oportunidades sociais básicas para a equidade e a justiça social”.
Fonte: Portal DireitoNet e TST
Após cinco quedas seguidas, Bovespa registra forte alta
Após cinco quedas seguidas, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) registra forte valorização na tarde desta terça-feira (28), em dia otimista nos mercados financeiros. Às 16h09, o Ibovespa – referência para o mercado brasileiro – mostrava valorização de 8,14%, aos 31.832 pontos.
Os investidores trabalham na expectativa da definição da taxa de juros nos EUA e no Brasil, na quarta-feira (29). No país, também se espera para amanhã o anúncio de novas linhas de crédito entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para o setor de construção civil, conforme adiantado hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A alta resiste mesmo ao fato de o Banco da Inglaterra, o banco central britânico, estimou que as perdas globais para bancos e investidores na crise financeira podem chegar a US$ 2,8 trilhões. O número é equivalente a mais de duas vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro (de US$ 1,3 trilhão, segundo dados do Banco Mundial).
Com isso, as instituição financeiras globais preparam fundos de socorro para países emergentes. Após ajudar países como Ucrânia, Islândia, Hungria e Paquistão, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estuda a criação de uma nova linha de crédito para países emergentes que têm boa situação macroeconômica, mas estão sofrendo por causa do contágio da crise internacional.
Nos Estados Unidos, o índice de confiança do consumidor – que registra a avaliação da população americana para a economia atual e futura – registrou em outubro nível histórico de baixa ao situar-se em 38 pontos.
Fonte: Portal G1