MPF aciona cervejarias e pede indenização de R$ 2,75 bilhões
O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) ajuizou ação civil pública contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa com pedido de indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp. A ação foi proposta na Justiça Federal de São José, mas o pedido de indenização abrange os danos causados em todo o Brasil.
A ação é baseada em mais de um ano de apurações realizadas pelo MPF por meio de inquérito civil público, ao qual foi juntado pesquisas e textos científicos nacionais e estrangeiros. É o caso, por exemplo, de pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com jovens de 12 a 13 anos de São Bernardo do Campo, que concluiu que a maioria dos adolescentes presta atenção nos comerciais, muitos se identificam com eles e acreditam ser verdade o que diz a publicidade.
O procurador da República Fernando Lacerda Dias, responsável pela ação, apurou que as três empresas, que respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional, investem maciçamente em publicidade (quase um bilhão de reais só em 2007), para aumentar a venda de seus produtos e, conseqüentemente, seus lucros.
“Essas ações agressivas de publicidade refletem diretamente no aumento do consumo de álcool pela sociedade e na precocidade do consumo. Os jovens começam a beber cada vez mais e mais cedo”, afirmou Dias.
Segundo a ação, os danos individuais e coletivos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas (aumento de mortes violentas e de homicídios, de problemas de saúde em geral, de dependência química, de acidentes de trânsito, de problemas profissionais, de violência urbana e doméstica, etc.) aumentam em razão do maciço investimento em publicidade. Daí surge a necessidade de indenização, avalia o MPF.
O pedido de indenização pelo crescimento dos danos causados pelo consumo de bebida alcoólica é estimado na ação em cerca de 2,8 bilhões de reais e foi calculado com base em danos mensuráveis (gastos federais no âmbito do SUS e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool) e incomensuráveis, no caso os danos individuais e sociais que não podem ser quantificados.
Além do valor de indenização proposto, o MPF também pede, para efeitos de cálculo da indenização, que sejam computados os danos que aconteçam enquanto a ação tramitar na Justiça, bem como, após o término do processo, sejam as empresas condenadas a investir em prevenção e tratamento dos malefícios decorrentes do consumo de álcool o mesmo valor que vierem a investir em publicidade, de qualquer gênero, de cerveja e chopp.
“A ação vem complementar os esforços do MPF em reduzir os efeitos maléficos produzidos pelo consumo de bebidas alcoólicas”, disse Dias. Em julho, o MPF em Curitiba ajuizou ação civil pública para restringir a veiculação das propagandas de cerveja e demais bebidas alcoólicas com teor acima de 0,5 grau nas emissoras de rádio e televisão.
Risco – O MPF considera que a publicidade é usada consciente e deliberadamente pelas empresas Ambev, Schincariol e Femsa como importante instrumento para alavancar o consumo de álcool, em especial, entre os jovens.
“O objetivo desta ação é demonstrar que o aumento dos danos à saúde pública e individual do consumidor, como decorrência da decisão em investir maciçamente em publicidade, é perfeitamente evitável e diretamente relacionada à conduta das empresas-rés, daí seguindo-se o dever de indenizar”, ressaltou o procurador na ação.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em maio de 2007, a indústria de cervejas no Brasil fatura mais de 20 bilhões de reais por ano e gasta mais de 700 milhões de reais em publicidade.
Gastos do SUS – O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou, entre 2002 e 2006, aproximadamente 37 milhões de reais com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPSas). Além disso, outros R$ 4.317.251,59 foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.
Dados do Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Uniade de Pesquisa em álcool e drogas, da Unifesp e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) mostram que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito, leva 65% dos estudantes de 1º e 2º grau à ingestão precoce, entre outros problemas.
Fonte: PGR/Ministério Público Federal
gostaria de uma orientaçao. Sou uma mãe desesperada.Tenho um filho de 29 anos,que começou pela cervejinha ,e pra meu desespero tornou-se um dependente químico,tentou várias vezes o suicidio,o estrago foi tanto que hoje ele é aposentado,ganha um salario mínimo,que não cobreos custos de uma dependencia química.Sem contar no estrago que a dependencia fez na minha vida,uma separaçao de pois de 30 anos de casamento,e o estrago financeiro,pois tinha um padrao de classe média.hoje estou morando na casa de parentes de favor.gostaria de saber se tenho direito de entrar com uma açao indenizatória contra o estado ou contra as fabricas de cerveja grata Regina de Fatima Barbosa da Cunha Nascimento