Arquivo de dezembro, 2008
MEC quer ensino médio integrado com educação profissional
O Ministério da Educação (MEC) quer uma mudança profunda nas diretrizes curriculares do ensino médio e a integração dessa etapa com a educação profissional. Após um ano de trabalho, a comissão interministerial formada para reestruturar o ensino médio apresentou ontem (16) os primeiros resultados.
Segundo o coordenador-geral do ensino médio, Carlos Artexes, a idéia é fortalecer a integração entre o MEC e os governos estaduais, responsáveis por oferecer essa etapa de ensino para criar o que chamou de “ensino médio nacional”. A etapa é considerada a mais frágil de todo o sistema de ensino. Hoje, mais de 50% dos jovens de 15 a 17 anos não estão matriculados nessa etapa de ensino.
O principal problema apontado por especialistas é que o ensino médio não atende às necessidades do jovem brasileiro. O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, que compõe a comissão, afirmou que a iniciativa é uma medida de capacitação do “povo do nosso país que fervilha de energia humana frustrada e dispersa”.
“Vamos usar esse projeto como alavanca para mudar a maneira de ensinar e de aprender no Brasil. Substituir o ensino orientado para a decoreba por um ensino analítico, capacitador. Será um ensino que substitui o foco na informação enciclopédica pelo uso seletivo da informação aprofundada como instrumento de capacitação”, definiu Mangabeira Unger.
O processo de mudança do formato do ensino médio, segundo o ministério, começará pelos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefets), que hoje já adotam o modelo integrado. A rede está sendo expandida e a previsão é inaugurar 150 escolas novas até 2010. “Nós vamos ter que aprender a organizar essa colaboração com os estados, porque a maioria das escolas médias é responsabilidade dos estados, eles é que tem a responsabilidade. Vamos engajar os estados na transformação das escolas já existentes”, indicou Mangabeira. Ele não acredita que esse direcionamento interfira na autonomia dos estados para definir as políticas estaduais de educação.
“Não é uma imposição de cima para baixo. O governo federal tem legitimidade para atuar nas escolas técnicas. Eu tenho a convicção de que a ampliação dos Cefets vai exercer um imenso efeito demonstrativo, eles vão atrair os melhores professores, os melhores alunos. Então, aos estados que se interessarem, vamos propor uma colaboração na transformação do ensino médio”, apontou.
Outra determinação do grupo de trabalho é a obrigatoriedade do ensino médio. Hoje, o ensino é obrigatório dos 7 aos 14 anos, faixa etária que compreende o ensino fundamental. Mas o ministério quer ampliar essa cobertura, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para alunos de 4 a 17 anos. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que as redes estaduais e municipais serão capazes de garantir esse acesso em um prazo de até seis anos.
“Os números mostram que nos próximos dez anos o Brasil viverá um momento único de bônus demográfico. A população entre 0 e 17 anos cairá entre 7 e 8 milhões em dez anos. Por isso é absolutamente possível que em um prazo inferir a esse, de cinco ou seis anos, nós possamos tornar essa regra universal”, argumenta.
O membro do Conselheiro Nacional de Educação (CNE) e presidente do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves, lembrou durante a apresentação que é importante pensar na formação dos professores que irão aplicar esse novo modelo nas salas de aula. “O projeto é excelente, mas o que está sendo trabalhado hoje nas universidades é o oposto disso. As instituições de ensino superior precisarão imediatamente enfrentar o desafio, é necessária uma gestão articulada com as universidades”, apontou.
O documento elaborado pela comissão deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, segundo Haddad.
Fonte: CUT Nacional
PF faz operação no Rio para desarticular fraudes no INSS
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (17), no Rio de Janeiro, a Operação Inseminação Artificial contra um esquema de fraude no pagamento de benefícios da Previdência Social. Os agentes cumpriram 15 mandados de busca e apreensão.
As investigações revelam que a organização criminosa cobrava pelo menos R$ 6 mil para incluir dados falsos nos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criando vínculos empregatícios inexistentes, que eram usados na concessão de benefícios previdenciários.
As fraudes eram praticadas na capital e no município de Miguel Pereira, no centro-sul fluminense. A polícia estima que nos últimos três anos tenham sido fraudados mais de 400 benefícios, como aposentadoria especial, por tempo de serviço e por tempo de contribuição. O prejuízo aos cofres públicos pode ser superior a R$ 10 milhões.
A PF informou que, por conta de suspeitas de participação no esquema, dois servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foram afastados e outros tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens. Entre os principais envolvidos, segundo a Polícia Federal, estão chefes de agências do INSS no estado e o vereador Eunício Teixeira dos Santos (PP), eleito pelo município de Paty do Alferes, vizinho a Miguel Pereira.
Fonte: Ag. Brasil
Redução da jornada: Câmara instala comissão de discussão
Com um cenário internacional de crise econômica e sob pressão de sindicalistas, deputados federais instalaram ontem na Câmara uma comissão especial para debater a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem a redução dos salários, e a limitação de horas-extras trabalhadas.
A relatoria da comissão, escolhida ontem pelos deputados, ficará com o ex-presidente da CUT Vicentinho (PT-SP) e a presidência, com o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Os deputados discutirão a proposta de emenda constitucional (PEC) 231, de 1995, de autoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A Comissão Especial de Jornada de Trabalho foi criada 11 anos depois de a PEC ter recebido um parecer favorável pela Comissão de Constituição de Justiça. Só depois dessa etapa de discussão é que a proposta irá ao plenário.
Apesar das demissões registradas pelas indústrias, o relator da PEC considera que a crise econômica favorece a discussão de “medidas que protegem o trabalhador”. “As empresas não perderão produtividade, não vão quebrar se diminuírem a jornada sem diminuir o salário”, comentou Vicentinho. O relator reconheceu dificuldade em votar a PEC, mas disse ter expectativa de votá-la ainda no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos trabalhadores dedicam-se às suas atividades mais de 45 horas por semana. Desses, 32% fazem hora extra.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considerou a proposta uma forma de manter o “nível de empregabilidade” das empresas. Mesmo com a resistência de federações e associações de empresários sobre a manutenção do salário, com menos horas trabalhadas, Fontana analisou que a redução da jornada de trabalho faz parte da “modernidade” e é possível com o desenvolvimento tecnológico.
As centrais entregaram em junho ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas pedindo a redução da jornada máxima permitida de trabalho sem a diminuição dos salários. Na ocasião, Chinaglia comprometeu-se a dar urgência à questão.
Fonte: CNM/CUT
Empresa empregava 600 pessoas sem registro em carteira
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) encontrou mais de 600 trabalhadores sem registro em carteira numa empresa de Callcenter no município de Uberlândia, região do Triângulo Mineiro. A operação aconteceu entre os dias 8 e 12 de dezembro e tinha por objetivo regularizar a situação dos trabalhadores e fazer cumprir a legislação e as normas de proteção ao trabalho.
Segundo a auditora fiscal e coordenadora da ação fiscal, Lailah Vilela, o foco da operação foi verificar se o novo anexo da Norma Regulamentadora 17, que trata da ergonomia no ambiente do trabalho, estava sendo cumprido.
“Durante as inspeções foram verificadas a adequação do mobiliário e fatores relacionados à organização do trabalho, ou seja, ritmo, uso de script, pressões para alcançar metas, possibilidade de utilizar sanitários a qualquer momento, dentre outros que podem causar adoecimento, como problemas músculo-esqueléticos, problemas da voz e estresse”, explica Vilela.
No quesito segurança e saúde dos trabalhadores foi verificado a obediência às demais Normas Regulamentadoras aplicáveis, como adequação das condições de conforto, alimentação, segurança relativa a incêndios, programas de prevenção de riscos e de controle de saúde, gestão em saúde e segurança e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Após a ação fiscal foram expedidos 106 autos de infração e registrados mais de 600 empregos diretos, com anotações dos vínculos empregatícios nas carteiras de trabalho – a maioria deles em seu primeiro emprego. Segundo a coordenação da ação, a maior parte dos trabalhadores ficava dias ou até mesmo mais de um mês sem ser registrado, fazendo treinamento. Oitenta e nove temporários foram encontrados em situação ilegal.
Segundo o superintendente Regional do Trabalho em Emprego em Minas, Alysson Alves, a ação fiscal em empresas desta atividade seguirá de forma atuante pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) visando diminuir os problemas relacionados especialmente à atividade de Callcenter no Estado de Minas Gerais.
Participaram da operação dez auditores fiscais, lotados nas Gerências do Trabalho e Emprego de Uberlândia, Betim, Patos de Minas e da sede em BH.
Fonte: MTE
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo é preso pela PF
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (9) o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, em uma operação que investiga supostos crimes contra a administração pública e a administração da Justiça no tribunal. Outros dois desembargadores, um juiz, uma servidora do TJ e dois advogados foram presos. Eles não tiveram os nomes divulgados porque a investigação está sob segredo de Justiça.
Também foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão. A ação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os presos serão transferidos para Brasília. A assessoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo informou que, por volta de 7h30, o vice-presidente do TJ, desembargador Álvaro Bourguignon, foi acionado pelo STJ para acompanhar a ação da Polícia Federal no prédio do tribunal. Segundo a assessoria, naquele momento, foram feitas apreensões no prédio do TJ, mas ninguém foi preso no local. Depois da informação de que o presidente do tribunal havia sido preso, o G1 procurou novamente a assessoria, mas ainda não conseguiu contato.
Durante as buscas, um membro do Ministério Público Estadual foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. Em nota, o STJ informa que, durante a investigação, surgiram evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba, “expediente que teria servido como elemento facilitador das ações delituosas dos investigados que, assim, poderia contar com a colaboração de parentes e afins empregados em cargos estratégicos”.
A PF informou que as investigações tiveram início na Operação Titanic, realizada em abril deste ano contra um esquema de importação subfaturada de veículos de luxo no cais do porto em Vila Velha.
Fonte: G1
STF garante medicamento a portadora de esclerose múltipla
A estudante alagoana M.C.O. garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de continuar recebendo do estado de Alagoas medicamento para o tratamento de esclerose múltipla, no valor de R$ 9,5 mil mensais. Ela sofre da doença e não tem condições financeiras para arcar com o tratamento.
A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, que indeferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 277, ajuizada pelo estado contra decisão do juiz de direito da 17ª Vara Cível de Maceió.
O estado alega, no caso, existência de grave lesão à economia, uma vez que o fornecimento do medicamento – Rebif 44mg (betainterferona 1º recombinante) –, afeta a programação orçamentária, acarretando despesas excessivas, “o que compromete a qualidade dos serviços de saúde pública prestados pelo estado”. Além disso, alega, caberia ao município de Maceió fornecer o medicamento.
Competência comum
O ministro frisou, contudo, que o entendimento do STF é no sentido de que a responsabilidade pelas ações e serviços de saúde é tanto da União quanto dos estados e dos municípios. A competência comum está prevista no artigo 23, II, da Constituição Federal, disse Gilmar Mendes.
O estado não comprova a ocorrência de dano aos cofres estaduais, limitando-se a sustentar que o medicamento deve ser fornecido pelo município de Maceió, salientou o ministro, ressaltando que, sob esse aspecto, o pedido formulado tem nítida natureza de recurso, o que não pode ser analisado por meio deste tipo de ação – a Suspensão de Tutela Antecipada.
“Não é possível vislumbrar grave ofensa à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas a ensejar a adoção de medida excepcional’, disse o ministro. Ele concluiu afirmando que o Rebif 44mg consta da lista de medicamentos a serem fornecidos pelo SUS, e que a falta do remédio pode acarretar dano irreparável à estudante.
Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal
Campanha Salarial 2009/2010 já tem data para planejamento
A diretoria do Sindicato dos Mecânicos já está organizando o cronograma da Campanha Salarial 2009/2010, e uma das primeiras ações será o planejamento com base em dados estatísticos e econômicos que contará com a assessoria do Dieese/SC. A data já está marcada para o dia 30 de janeiro de 2009, e o encontro dos dirigentes sindicais será realizado no Centro Esportivo da entidade durante todo o dia.
Essa é uma prática consagrada da diretoria, que sempre leva para a assembléia geral com os trabalhadores e trabalhadoras, dados corretos e discute com os companheiros os índices possíveis e reais de se conquistar. Segundo o presidente João Bruggman, já há datas previamente acertadas para a realização das primeiras assembléias gerais em Joinville e São Bento do Sul, onde serão apresentados os índices inflacionários, as cláusulas sociais possíveis e as sugeridas na assembléia e o pedido de aumento salarial com ganho real.
“Não vamos perder tempo. Terminamos o ano de 2008 com muito trabalho, e já retornaremos em 2009 com toda a vontade de conquistar mais e melhores salários para a categoria. E pedimos aos companheiros para que participem, tragam sugestões e idéias para que, juntos, possamos conquistar os nossos objetivos”, afirmou Bruggmann. A data, hora e local das assembléias serão amplamente divulgados via site, Tribuna dos Mecânicos e imprensa.
Aviso Prévio possibilita ao trabalhador busca por nova colocação
Quando o empregador e o trabalhador vão rescindir um contrato de trabalho por tempo indeterminado, seja por vontade de qualquer uma das duas partes, é necessário que a parte que deseja o desligamento comunique a outra antecipadamente por meio do aviso prévio. A exigência está prevista no Artigo 487 do Capítulo VI da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz o seguinte:
“Art. 487 – Não havendo prazo estipulado (contrato por tempo indeterminado), a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
I – 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
II – 30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.”
A exigência do aviso prévio tem por objetivo, no caso de a demissão acontecer por vontade do empregador, possibilitar ao trabalhador a busca por uma nova colocação no mercado de trabalho. No caso de o trabalhador pedir a demissão, o aviso possibilita ao empregador um certo tempo para o preenchimento do cargo que ficará vago.
Caso o empregador demita o trabalhador sem justa causa e não realize o aviso prévio, a Lei dará ao empregado o direito ao salário correspondente ao prazo do aviso, garantindo a integração desse período ao tempo de serviço do trabalhador.
Já se a falta de aviso prévio for cometida por parte do trabalhador que pediu a demissão, dá ao empregador o direito de descontar os vencimentos correspondentes ao respectivo prazo das verbas rescisórias do trabalhador.
Mas o empregado, ao rescindir o contrato de trabalho pré-avisando o empregador poderá solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio, cuja concessão é uma faculdade do empregador que, nesse caso, poderá ou não renunciar ao aviso.
Período do aviso tem jornada reduzida
A Lei diz ainda que, no caso do trabalhador demitido sem justa causa, o horário normal de trabalho, durante o prazo do aviso prévio, deve ser reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem nenhum desconto no salário.
O trabalhador pode ainda escolher ficar sem a redução destas duas horas diárias, tendo então o direito a faltar ao serviço, sem desconto no salário, por 1 (um) dia, se o pagamento for semanal, e por 7 (sete) dias corridos, para os que recebem por quinzena ou mês.
Caso não haja concessão da Redução na Jornada durante o cumprimento do aviso prévio, este é considerado nulo. Também é considerado nulo o aviso prévio quando o período de redução da jornada de trabalho é substituído pelo pagamento das duas horas correspondentes.
Caso o empregador ou o empregado cometam durante o curso do aviso prévio alguma falta grave, qualquer das partes pode rescindir imediatamente o contrato de trabalho. No caso do empregador, este fica obrigado ao pagamento da remuneração correspondente a todo o período de aviso prévio e as demais parcelas de direito. Se a falta grave for cometida pelo empregado ele perderá o direito ao restante do prazo do aviso prévio.
Como fazer o aviso?
A legislação não especifica a forma para comunicação do aviso prévio. No entanto, recomenda-se que seja comunicado por escrito e assinado pela outra parte. Caso uma das partes se recuse a assinar na via da outra, a comunicação poderá ser realizada na presença de duas testemunhas e assinada por elas.
Sobre o valor a ser pago pelo período do aviso, ele corresponde à remuneração que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo, ou seja, os dias trabalhados. Se o aviso for indenizado, ou seja, o empregado for dispensado de cumpri-lo, a base de cálculo é o último salário recebido.
O aviso prévio trabalhado, que é considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS. Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS.
Uma prática comum realizada pelos empregadores é o aviso prévio cumprido em casa, porém, a legislação não reconhece esta prática. Neste caso, este tipo de aviso prévio é considerado pela lei como aviso indenizado e, desta forma, as verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias a partir da dispensa.
O aviso prévio não poderá ser concedido durante o período das férias, ou seja, simultaneamente, uma vez que são considerados direitos distintos.
Fonte: Meu Salário
Químicas conquistam 180 dias de licença-maternidade
As trabalhadoras químicas do ABC que trabalham nas empresas CBC, de Ribeirão Pires, e na CGE, de Mauá, conquistaram uma importante reivindicação: a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Essa ampliação de dois meses está prevista na Lei 11.770, sancionada recentemente pelo presidente Lula, porém os dois meses acrescidos são opcionais, ou seja, a empresa pode ou não incluí-los na licença maternidade de 120 dias prevista na Constituição Federal.
A reivindicação fazia parte dos eixos da Campanha Salarial 2008 dos trabalhadores no setor químico de todo o Estado, mas não entrou no acordo da Convenção Coletiva. Na região do ABC, as duas únicas empresas que concordaram com a inclusão desse benefício foram a CBC e a CGE.
“Muitas companhias ainda são resistentes, mas acredito que com o tempo essa realidade possa mudar, afinal uma licença-maternidade maior garante o direito da criança de estar mais tempo ao lado da mãe para ser amamentada por no mínimo seis meses, tempo recomendado pelas campanhas do Ministério da Saúde”, comenta a coordenadora da Comissão das Mulheres Químicas do ABC e diretora do Sindicato dos Químicos do ABC, Maria da Penha Fumagalli. A CBC tem cerca de 1.300 trabalhadores, sendo 27% mulheres, e o Grupo CGE, 500, destes 30% são mulheres.
Do Sindicato dos Químicos do ABC
Fiesp: pesquisa mostra confiança dos industriais
Levantamento feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) com 1.205 companhias paulistas nos primeiros 20 dias de novembro mostra que 36% dos entrevistados estão confiantes na economia brasileira e outros 17% estão satisfeitos. Os pessimistas somam 29% da base consultados, mas 13% ainda estão otimistas com o cenário futuro.
Entre os maiores problemas para atividade citados pelos empresários, a carga de tributos liderou o ranking com 61% das respostas. No ano passado, esse quesito também estava no topo, mas com 69% das menções. A taxa de juros surgiu com 17%, ante 11% em 2007, e o câmbio foi a terceira variável mais lembrada, em 14% dos casos, ante 12% no ano anterior. A infra-estrutura também aparece, mas diminuiu representatividade de 7% para 5% entre as questões mais importantes para o setor.
Embora o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aponte o crédito como o problema mais preocupante do momento, o tema não foi mencionado na pesquisa. Para Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas da Fiesp, é possível que as dificuldades com o custo do crédito tenham sido embutidas no quesito juros, cuja menção foi mais freqüente no levantamento deste ano.
As previsões de vendas também são otimistas. Embora 36% apostem em vendas constantes, outros 39% acreditam que haverá aumento das vendas e apenas 22% estão menos confiantes e projetam redução das vendas. De qualquer modo, vale notar que no ano passado a fatia de empresários paulistas que esperavam aumento das vendas era de 77% e os que previam redução somavam apenas 4% da base avaliada.
Paulo Skaf lembra que a crise afeta de forma diferente os diversos segmentos da indústria e destaca que o levantamento mostra uma fotografia do momento específico e que as coisas estão mudando com rapidez. Assim, uma pesquisa feita hoje poderia mostrar um cenário diferente, talvez pior.
Para Francini, do Depecon, o resultado do levantamento pode estar relacionado com a indústria paulista, que vem mostrando resultados melhores do que em outras regiões em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em pesquisa de outubro, por exemplo, a produção industrial paulista caiu apenas 0,2% enquanto a média nacional ficou negativa em 1,7%.
Ainda que esperem vender mais, é menor o número de empresários que projetam aumento também de rentabilidade. Neste grupo encontram-se 31% dos entrevistados, enquanto 39% apostam em estabilidade Outros 29% estimam perda de rentabilidade.
Também surpreende na pesquisa a previsão de estabilidade do nível de emprego por parte de 55% dos empresários. Além disso, se 24% deles pensam em enxugar a folha de pagamentos, outros 20% têm previsão de contratação. Também neste caso vale ressalvar que um ano antes a pesquisa era bem mais promissora nesse quesito: 51% pensavam em contratar mais ao longo de 2008, 42% manteriam o nível e apenas 7% planejavam demitir.
Ainda assim, os setores menos otimistas são o de máquinas e equipamentos e o de veículos e outros equipamentos de transportes, onde a intenção de redução do nível de emprego é citada por 34% dos empresários.
Questionados sobre o momento atual paras as exportações, 50% estão com níveis estáveis de vendas externas, mas 36% disseram que houve baixa. Nesse grupo, a indústria de veículos e de minerais não metálicos lideraram a percepção negativa sobre o tema. No primeiro caso, 46% reportaram redução e, no de materiais não metálicos, 48% dos empresários informaram diminuição das vendas para fora.
Quando questionados sobre a percepção paras vendas internacionais para os próximos dois anos, 40% estimam estabilidade, 26% acham que haverá aumento e 18% estimam queda das vendas externas para o período. Outros 16% não sabem ou preferiram não responder.
Em meio à forte volatilidade do dólar, as previsões do empresariado paulista para o final de 2009 dividiram-se da seguinte maneira: 37% apostam que a moeda americana ficará na faixa de R$ 2,00; 24% estimam cotação de R$ 2,20; 15% apostam que a moeda ficará entre R$ 2,40 e R$ 2,60 e outros 16% estimam que a divisa deverá retroceder e situar-se em níveis entre R$ 1,60 e R$ 1,80.
Do Valor Online