Arquivo de janeiro, 2009
Governo deve punir empresas que recebem recursos e demitem
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou sábado (24) que o ministério está estudando formas de punir empresas que receberam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mesmo assim demitiram funcionários.
“A lei que criou o FAT e a lei que criou o FGTS já dizem sobre essa garantia do emprego. Eu só vou cumprir” , disse ele, em entrevista coletiva, após discursar na festa do Dia do Aposentado organizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi). “Na semana que vem, o (departamento) jurídico (do ministério) vai me dar um parecer jurídico informando tudo o que pode ser feito”, declarou.
Lista – De acordo com o ministro, o ministério já tem um levantamento das empresas que receberam dinheiro dos fundos e demitiram. “Eu já tenho tudo o que foi investido, já tenho a lista de todo mundo que contratou e demitiu, e agora nós vamos ver o que pode ser feito”, disse.
Segundo o ministro, caso sejam necessárias regulamentações adicionais para que sejam aplicadas as punições, ele mesmo vai reivindicá-las aos conselhos curadores do FAT e do FGTS e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sindicato barra rescisões sem verbas rescisórias pagas
A irresponsabilidade de alguns empresários com as leis trabalhistas, e principalmente, com os direitos dos trabalhadores, têm recebido um tratamento duro por parte do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. Por determinação da diretoria, não há homologação de rescisão sem que todos os itens das verbas trabalhistas estejam quitados comprovadamente. Ou seja, mês de aviso prévio indenizado ou trabalhado, férias vencidas ou proporcionais, 40% da multa sobre o saldo do FGTS, e os depósitos de FGTS recolhidos têm de estar corretamente pagos e comprovados na hora da homologação. Sem isso, nada feito.
Segundo o presidente do Sindicato, João Bruggmann, há muitos espertos que principalmente agora vem se aproveitando da crise para demitir pessoas sem as verbas rescisórias devidamente pagas. “Na verdade são aproveitadores, pessoas que não se importam com o direito do outro, com seus deveres e obrigações. E o que é pior, não se responsabilizam por seus erros e má administração, tentando ludibriar a quem já produziu bastante riqueza para a sua empresa. Aliás, quem quer ser empresário não pode querer ter negócio sem cumprir a lei”, disparou o Presidente.
Nas últimas semanas, algumas empresas tentaram realizar rescisões sem comprovar os pagamentos, prometendo datas e mais coisas para que a homologação fosse realizada. A diretoria foi irredutível, para garantir o direito de todos os trabalhadores da categoria.
Setor sucroalcooleiro lidera questões do trabalho escravo em 2008
De acordo com dados da Campanha Nacional da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, no ano de 2008, 2.553 trabalhadores, 49% dos resgatados da escravidão, estavam no setor sucroalcooleiro. Os dados mostram, também, que a pecuária foi a segunda atividade que mais utilizou mão-de-obra escrava em 2008, com 1.026 trabalhadores resgatados.
Ao todo, em 2008, 5.244 trabalhadores foram resgatados durante ações de fiscalização que atenderam 214 denúncias. De acordo com o Frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha da CPT, “os dados da Campanha mostram que as áreas geográficas de concentração já antiga ou de expansão recente da cana-de-açúcar, aumentaram dramaticamente sua participação no total de libertados em flagrantes de trabalho escravo nos últimos dois anos. Basta constatar que a região Norte, que sempre liderou esses números no passado, está em 2008 no terceiro lugar pelo número de libertados (19,1%), após o Nordeste (28,6%) e o Centro-Oeste (32,1%).” Ele ainda completa: “O número de pessoas libertadas alcança em 2008 seu 2° máximo histórico desde a criação do Grupo Móvel [de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego], logo atrás do ano anterior (5.968). O crescimento do setor sucroalcooleiro e do agronegócio de grãos nos cerrados centrais e nas regiões de fronteira agrícola explica boa parte do crescimento numérico observado: metade dos libertados de 2008 como de 2007 foram encontrados em número reduzido de fazendas de cana de açúcar: 20 em 2008 (7 em 2007).”
Segundo os dados da Campanha da CPT, os estados campeões em números de denúncias de uso de mão-de-obra escrava foram, novamente, o Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Entretanto, o Pará, que sempre ocupou o primeiro lugar também no número de trabalhadores resgatados, ficou, em 2008, em segundo lugar, com 811 trabalhadores resgatados. Goiás, com 867 trabalhadores libertados, foi o estado campeão em 2008. Plassat argumenta, “em 2007 o Centro-Oeste já havia assumido essa liderança questionável (40,3% dos libertados) seguido pelo Norte (34,1%) e pelo Nordeste (12,4%). No detalhamento por estado, o ranking é bastante esclarecedor: Goiás acessa ao 1° lugar (867 libertados em 6 casos), seguido por Pará (811 libertados em 109 casos), Alagoas (656 em 3 casos) e Mato Grosso (578 em 32 casos). Pelo número de casos encontrados, porém, o Norte continua líder incontestado entre as regiões, com cerca da metade (47,9%) das ocorrências de trabalho escravo, contra ‘apenas’ 16% no Centro-Oeste ou no Nordeste, e 3 a 5% no Sul e Sudeste. A Amazônia concentrou, em 2008, 69% dos registros de trabalho escravo, 49% dos trabalhadores nele envolvidos e 32% dos resgatados, demonstrando a persistente dificuldade de acesso da fiscalização neste bioma.”
No eito da cana
Desde 2007, os dados mostram que a utilização de mão-de-obra análoga à escravidão tem crescido no setor da cana-de-açúcar na mesma velocidade que tem crescido o interesse do governo nessa cultura. Com o discurso do aumento da produção dos biocombustíveis ou combustíveis “verdes”, o governo brasileiro tem desconsiderado os impactos e as conseqüências da produção desenfreada em busca de lucro. Entretanto, governos de outros países e grandes investidores estrangeiros, se mostram reticentes em comprar o álcool do Brasil justamente por causa do estigma de trabalho escravo que esse produto nacional ainda carrega.
Pelo tipo de empreendimento, o canavial concentra números consideravelmente maiores de trabalhadores no mesmo espaço produtivo. Logo a imposição de condições degradantes de trabalho afeta nele contingentes expressivos de mão-de-obra, enquanto nos demais setores o trabalho escravo é geralmente encontrado em serviços ocasionais empreitados a terceiros, tais como desmatamento, roço de pasto, aplicação de veneno, ‘cata’ de raízes, colheita, entre outros. Somente na cana, a média de trabalhadores por caso flagrado está em 142 trabalhadores em 2008 (437 em 2007) contra 14 nas demais atividades (20 em 2007).
Segundo Plassat, “a emergência da cana nos registros do trabalho escravo brasileiro por muitos aspectos tem caráter de ‘revelação’ de uma situação latente até então velada pela falta de fiscalização especializada. Pela característica do empreendimento canavieiro, sempre realizado em escala de imensas plantações, cada caso fiscalizado envolve um contingente de trabalhadores não raro 10 vezes mais elevado que nas demais atividades. Daí as profundas mudanças observadas na geografia recente do trabalho escravo no Brasil. Se a cana-de-açúcar predomina pelo número de trabalhadores envolvidos ou resgatados e se, com ela, ganha destaque a região Centro-oeste, para onde o canavial vem avançando, isso deixa de ser verdade quando se trata do número de casos identificados. Sob este aspecto, no período 2003-2008 bem como nos últimos meses, continuaram predominando a pecuária de gado e, junto com ela, o desmatamento que muitas vezes abre-lhe o caminho, seguidos pelas ‘outras lavouras’ (soja, algodão, tomate) e pelo carvão vegetal. Com isso a Amazônia, povo e natureza, continuou sofrendo.”
Na Amazônia Legal, somente em 2008, 1.679 trabalhadores foram resgatados. Além disso, das ações de fiscalização realizadas no ano, 59,3% o foram somente na Amazônia Legal.
Novos estados aderem a essa prática
O surgimento de novos estados nos registros nacionais de trabalho escravo merece destaque. Em 2008, um ano recorde em termos de operações de fiscalização, Sul e Sudeste contribuem assim cada um com 10% do total de libertados, com destaque para Paraná (398 resgatados), Minas Gerais (229) e Santa Catarina (125).
De acordo com o Frei, “esse fato deve ser interpretado dentro do contexto de ‘descobrimento’ em que ainda estamos quanto à realidade atual do trabalho escravo no Brasil – cujas modalidades legais vão desde as condições degradantes até o aprisionamento puro e simples – e também em função da intensificação, pelo Gurpo Móvel de Fiscalização e por algumas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), e de ações específicas de fiscalização orientadas para setores e regiões tradicionalmente isentas desse tipo de inspeção. Em 2008, quase a metade das fiscalizações com libertação efetiva foram assumidas por SRTE’s”.
Além dos grupos de fiscalização, outra ferramenta importante no combate ao trabalho escravo é a lista suja do trabalho escravo, onde os produtores que utilizaram esse tipo de mão-de-obra têm seu nome incluído. Essa lista tem sido muito importante para denunciar essa prática e impedir a consolidação de vantajosos contratos transnacionais e demais investimentos naquelas propriedades flagradas com trabalhadores escravos. Ao final de 2008 a Lista Suja já contabilizava 203 nomes de proprietários flagrados com mão-de-obra escrava, sendo que desse total, 50 nomes são de proprietários só do estado do Pará.
Fonte: Observatório Social
Mecânicos sediam debate sobre conjuntura econômica dia 29
O Escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina, em parceria com as Centrais Sindicais do estado, estará promovendo um grande debate com todo o Movimento Sindical Catarinense sobre CONJUNTURA ECONÔMICA E PERSPECTIVAS DAS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS. Nas ocasiões será discutido também, os próximos encaminhamentos da luta pelo Piso Estadual de Salários para SC. Os debates ocorrerão nas cidades de Caçador e Joinville, nos dias 28 e 29 de janeiro, respectivamente. O palestrante será José Álvaro Cardoso, Supervisor Técnico do Dieese.
O Sindicato dos Mecânicos sediará um dos encontros em seu auditório na sede central da entidade, localizada à rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro de Joinville (SC) na quinta-feira (29/1) das 13:30 às 17:30 horas. Nos últimos anos o Sindicato tem recebido diversos eventos porque a localização é central, e a estrutura oferecida é diferenciada, com estrutura preparada para receber centenas de pessoas. Neste evento, somente podem participar os filiados ao Dieese/SC, e os contatos e inscrições devem ser feitos junto ao Dieese com Joana pelos telefones (48) 3228.1621 ou 9932.9736.
Caminhada abre Fórum Social Mundial em Belém (PA)
Uma caminhada pelas ruas de Belém vai abrir o Fórum Social Mundial (FSM), que começa nesta terça-feira (27) e vai até domingo (1°) na capital paraense. Na abertura, uma cerimônia com atabaques africanos e cantos indígenas simbolizará a passagem entre a última edição centralizada do FSM em 2007, em Nairóbi (Quênia), e a atual, na Amazônia.
A organização espera reunir 100 mil pessoas na caminhada. O percurso, de cerca de quatro quilômetros, parte do cais do porto, na Baía do Guajará, e inclui algumas das avenidas mais importantes e movimentadas de Belém até a Praça do Operário. Parte das vias de acesso já está interditada e um palco foi montado no local.
Durante o trajeto, movimentos sociais e organizações da sociedade civil deverão fazer protestos e manifestações, como a apresentação de uma bandeira palestina de mais de três metros em defesa dos civis da Faixa de Gaza, em conflito com Israel. Partidos políticos, movimento sociais, entidades sindicalistas e estudantis e organizações ambientalistas também deverão levar suas bandeiras para a marcha.
A romaria dos movimentos sociais vai terminar em festa. De acordo com a organização, o palco vai receber apresentações culturais de diversas etnias indígenas do continente sul-americano. O policiamento vai ser reforçado por homens da Força Nacional de Segurança, que estão em Belém há mais de uma semana.
Até domingo, a organização do FSM espera reunir até 120 mil pessoas de 150 países. Estão previstas mais de 2,4 mil atividades nas universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia (Ufra), onde o fórum será realizado.
Conheça os dez objetivos para orientar as ações do 9º Fórum Social Mundial
As diversas atividades auto-gestionadas do FSM serão realizadas em torno dos 10 objetivos a seguir, propostas das organizações, grupos de organizações e redes durantes o processo de registro para o evento. Os objetivos foram estabelecidos depois de uma ampla consulta pública de diversas organizações e entidades que participam no processo do FSM.
1 – Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito às espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;
2 – Pela Liberação do mundo do domínio do capitalismo, as multinacionais, a dominação imperialista, patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, através do cancelamento da dívida externa dos países mais desfavorecidos;
3 – Pelo acesso universal e sustentável dos bens comuns da humanidade e da natureza, pela conservação do nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, os bosques e os recursos de energias renováveis;
4 – Pela democratização e independência do conhecimento, a cultura e a comunicação e pela criação de um sistema compartido de conhecimento e habilidades através do desmantelamento dos direitos de propriedade intelectual;
5 – Pela dignidade, diversidade e garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e a eliminação de todas as formas de discriminação e de castas (discriminação baseada na descendência);
6 – Pela garantia (ao largo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos a alimentação, a saúde, a educação, à vida, ao emprego e trabalho digno, a comunicação, a segurança alimentar e à soberania;
7 – Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e os direitos dos povos, incluindo as minorias e os imigrantes;
8 – Pela construção de uma economia democrática, de emancipação, sustentável e solidária, centrada em todos os povos e baseada no comércio justo e ético;
9 – Pela construção e ampliação de estruturas e instituições políticas, econômicas e democráticas em nível local, nacional e global, com a participação do povo nas decisões e o controle dos assuntos e recursos públicos;
10 – Pela defesa do meio-ambiente (a Amazônia e os demais ecossistemas) como fonte de vida do planeta Terra e pelos primeiros povoadores do mundo que exigem seus próprios territórios, idiomas, culturas e identidades, justiça ambiental, espiritualidade e direito à vida.
Da Agência Brasil
Banco Central: juros estarão no menor patamar até final de 2009
A expectativa de analistas aponta que a taxa básica de juros deva encerrar 2009 em 11%, o que seria o patamar mais baixo desde que o Banco Central passou a divulgar meta para a taxa Selic (taxa básica de juros) para fins de política monetária, em março de 1999. Segundo o boletim Focus publicado na segunda-feira (26) pelo BC, os analistas modificaram a previsão para os juros, que até o relatório anterior estava em 11,25%.
Na semana passada, o Copom (Comitê de Política Monetária) surpreendeu o mercado ao cortar a taxa Selic em um ponto percentual, para 12,75% ao ano. Para 2010, a projeção também caiu. O mercado espera juros em 10,75% no ano que vem, contra os 11% da estimativa anterior.
O resultado saiu logo depois de diversas manifestações promovidas pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e por outras entidades, filiadas a CUT. Os trabalhadores pediram a redução dos juros e o corte do spread bancário. De acordo com o presidente da Central, Artur Henrique, os trabalhadores continuarão no pé do Copom e dos banqueiros. “Não permitiremos que a selic volte a subir e ainda lutaremos para que os banqueiro liberem o crédito para os trabalhadores.”
IPCA
Os analistas diminuíram a perspectiva para a inflação em 2009 pela segunda semana seguida. A projeção é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se situe em 4,64% neste ano em vez dos 4,80% aguardados antes. Desta vez, a previsão está bem próxima do centro da meta, que é de 4,5%.
Para 2010, as projeções estão estacionadas no centro da meta do governo, em 4,50%, há 34 semanas. Para os demais índices de preços, a estimativa também foi reduzida. A expectativa para o IGP-DI de 2009 saiu de 4,91% para 4,49%, enquanto a projeção para o IGP-M caiu de 4,77% para 4,41%. Sobre o IPC-Fipe, os agentes estimam que o índice avance 4,50% em vez de 4,54%.
Segundo o Focus, os analistas esperam que o dólar comercial encerre o ano a R$ 2,30, sem mudança, e terminará janeiro em R$ 2,35, pouco acima da estimativa passada, de R$ 2,33. Para o encerramento de 2010, a mediana das expectativas dos analistas aponta dólar a R$ 2,28, repetindo o prognóstico contido no boletim anterior.
O mercado financeiro manteve estável a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 em 2%. Para o próximo ano, a previsão é de que a economia brasileira tenha expansão de 3,80%, pouco menos do que os 3,90% aguardados anteriormente.
Em termos de produção industrial, a projeção média foi reduzida de alta de 2,15% para 2% em 2009 e de 4,30% para 4,05% nos 12 meses à frente. Na balança comercial, a previsão é de superávit de US$ 14,5 bilhões em 2009, sem alteração. A conta de transações correntes do País deve encerrar este exercício com déficit de US$ 25 bilhões, também igual ao do levantamento precedente.
Conservadorismo
Na avaliação do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a análise do empresariado reflete um certo conservadorismo em algumas estimativas, como o crescimento da economia em 2%. “O empresariado tende a ser mais pessimista no crescimento econômico. Se os empresários avaliarem mais objetivamente, considerando separadamente os setores exportadores, que são os que sofrem mais impacto direto da crise, verão que seus planos de investimento deverão continuar em 2009 e que nossa taxa de crescimento deverá ser maior do que 2%. Já ouvimos uma taxa de 4%, que é a estimativa da equipe econômica do governo”, avaliou.
Outro ponto a ser destacado, disse, é a previsão de queda na taxa de juros. Segundo Pedro Eugênio, há espaço para uma redução ainda maior da taxa Selic. “O BC tende a ser conservador, mas há espaço para uma redução maior da nossa taxa. Temos de ter referências na inflação, na qual a expectativa do mercado é correta – a inflação ficará dentro da meta, inclusive devido à redução do ritmo de expansão da economia -, mas também temos de olhar as taxas de juros internacionais, que estão mais baixas do que nunca, se aproximando de zero em alguns países”, afirmou.
Fonte: Sindicato do ABC
Demissões antes de data-base podem gerar multa a empregador
Algumas empresas tentam, sempre diante da chegada da data-base das categorias, iniciar processos de demissões dos trabalhadores sem observar algumas normas, como a do pagamento de multa de um salário nominal ao trabalhador caso a demissão ocorra no período que antecede em 30 dias a data-base. Ou seja, na categoria mecânica cuja data-base é 1º de abril, se o empregado ganha R$ 500 mensais e for demitido no dia 5 de fevereiro, a empresa terá de lhe pagar mais R$ 500 na rescisão, pois infringiu o artigo 9º da CLT e alterações, pois ao ser demitido ele ainda tem direito ao mês de aviso prévio.
O Sindicato dos Mecânicos cobra à risca a determinação da lei, e avisa que a partir do dia 30 de janeiro, a empresa que demitir trabalhadores vai arcar com a multa de um salário-nominal do trabalhador, pago junto à rescisão com as outras verbas devidas. Esse período vai até 2 de março. A partir daí até a data-base de 1º de abril, quem for demitido não tem direito à multa, mas receberá o aumento negociado pelo Sindicato em uma rescisão complementar. Mais informações a respeito podem ser confirmadas com Jaqueline pelo telefone (47) 3027.1183 – ramal 208, ou via recepção do Sindicato pelo mesmo número.
O Sind
Células-tronco: Ministério da Saúde financia estudo inédito
O Ministério da Saúde é um dos financiadores do estudo que levou à primeira linhagem de células-tronco pluripotentes induzidas. Elas são capazes de se transformar em qualquer tipo de célula. São semelhantes às células-tronco embrionárias, mas não necessitam de embriões para serem obtidas. O Brasil passa a ser o quinto país a produzir células-tronco pluripotentes a partir de células não-embrionárias. Os primeiros foram Japão, Estados Unidos, Alemanha e China.
A pesquisa coordenada pelo neurocientista Stevens Rehen, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e pelo biomédico Martin Bonamino, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), foi divulgada no último sábado (24). “O financiamento do Ministério foi crucial. Com a primeira chamada para pesquisas na área de terapia celular, puderam ser adquiridos vários equipamentos de laboratório, reagentes, além de investimentos na montagem de equipe”, ressaltou o cientista.
Rehen é um dos pesquisadores da Rede Nacional de Terapia Celular (RNTC), coordenada pelo Ministério da Saúde. A rede promove a transferência de conhecimentos e tecnologias na área de terapias celulares para assistência à saúde. Além de fomentar pesquisas pré-clínicas e clínicas na área, a RNTC apóia o desenvolvimento de infra-estrutura para a derivação de linhagens brasileiras de células-tronco em condições de Boas Práticas de Fabricação (GMP).
INVESTIMENTOS – O grupo de pesquisa da UFRJ recebeu do Ministério da Saúde R$ 200 mil, em 2005, e deve receber mais R$ 3 milhões, em 2009, para continuar seus estudos. Ao todo, o Ministério da Saúde investirá R$ 30 milhões na RNTC neste ano. A rede visa a integrar os principais grupos de pesquisa em terapia celular em atividade no país, para a troca de experiências e colaboração científica e tecnológica.
A metodologia da pesquisa desenvolvida pela equipe está disponível no site http://www.anato.ufrj.br/ips e traz informações que normalmente não são compartilhadas por pesquisadores estrangeiros que já dominam a técnica. A intenção é estimular a utilização da técnica por outros laboratórios do país. As células tronco desenvolvidas – chamadas de i-Rio-1 e iPS293 – estarão disponíveis gratuitamente para a comunidade científica brasileira associada à RNTC.
Para chegar à descoberta Rehen utilizou células de rim humano. As células foram reprogramadas com o auxílio de vírus produzidos pela equipe do Inca. O domínio da reprogramação celular garante ao Brasil a possibilidade imediata de criação de modelos inéditos para o estudo de doenças como Parkinson, esquizofrenia, cardiopatias, além de doenças genéticas como Síndrome de Down e distrofia muscular.
Fonte: Ministério da Saúde
Criação de Fundo Internacional de Segurança Alimentar em debate
s programas sociais brasileiros, que estão diminuindo a desnutrição e a desigualdade e mudando a realidade das famílias brasileiras, foram destacados em encontro do ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias, com o diretor geral das Organizações das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), Jacques Diouf, e a diretora de Cooperação Internacional do Ministério de Assuntos Estrangeiros da Espanha. Os três participam da Reunião de Alto Nível sobre Segurança Alimentar para Todos, que começou nesta segunda-feira (26/01), em Madri.
“Está na hora do mundo, como fez América Latina e Caribe, assumir esse compromisso explìcito de erradicar a fome e agir energeticamente para alcançá-lo, traduzindo em ações e recursos efetivos esta decisão política”, afirmou o ministro Patrus Ananias, que representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na mesa de abertura do evento. “Dou meu apoio pessoal e o do Governo brasileiro à convocação de uma nova uma Cúpula Mundial de Chefes de Estado e de Governo sobre Segurança Alimentar, neste ano de 2009. Queremos uma cúpula com compromissos explícitos, acompanhamentos periódicos, metas e objetivos claros”, afirmou o ministro. O economista Jeffrey Sachs, diretor da ONU para os acordos internacionais dos Objetivos de Desenvolvimento do Milenio, também participou da reunião.
Na solenidade de abertura, representantes de diversos países, ONGs e organismos internacionais concordaram que os investimentos para erradicar a fome – estimados em 30 bilhoes de dólares anuais – são relativamente modestos. Por isto, está em discussão a criação de um fundo financeiro para auxiliar os países com déficit em recursos agrários e segurança alimentar. O governo do Quênia, por exemplo, informou que 60% da população vive em regiões áridas ou semiáridas e que 10 milhoes de pessoas passam fome.
Em vídeo, Hillary Clinton informou que o governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Barack Obama, apóia as ações de erradicação da fome e a constituição de um fundo internacional. A expectativa de autoridades da FAO é que o presidente norte-americano participe da Cúpula das Américas, em abril.
O encontro de dois dias na capital espanhola é um desdobramento da Conferência de Alto Nível realizada em Roma em junho do ano passado, quando chefes de Estado discutiram a alta de preço dos alimentos. A Reunião de Madri será encerrada nesta terça feira (27/01) pelo presidente da Espanha, Jose Luis Rodrigues Zapatero, e pelo secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon.
Experiência brasileira – Os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) atendem a 63,8 milhões de pessoas, em todos os municípios, e os investimentos – R$ 28,7 bilhões em 2008 – têm contribuído para que o Brasil avance no enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade.
Na área internacional, o MDS já tem cooperação formalizada com diversos países e é parceiro de organismos internacionais como Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), FAO, Departamento de Desenvolvimento Internacional (DFID), Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Organização Internacional para o Trabalho (OIT) e Organização dos Estados Americanos (OEA).
Bancos aumentam “spread” mesmo com baixa da taxa de juros
O custo médio do crédito bancário recuou de 44%, em novembro, para 43,2% ao ano, no mês passado, acumulando elevação de 9,4 pontos percentuais em 2008. Em contrapartida, o “spread” (diferença que os bancos cobram entre a captação e a concessão do empréstimo) aumentou 0,5 ponto percentual em dezembro: permaneceu em 18,3% para as empresas e aumentou de 43,1% para 45,1% para as pessoas físicas em relação aos últimos dois meses.
A informação consta do relatório de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro, divulgado há pouco pelo Banco Central. O documento mostra que a inadimplência, nas operações com atrasos superiores a 90 dias, aumentou de 7,8% para 8,1%, em dezembro, nos empréstimos pessoais (aumento de 1,1 ponto percentual em 12 meses), e subiu de 1,7% para 1,8% para pessoas jurídicas (redução de 0,2 ponto percentual no ano passado).
Apesar da alegada dificuldade de crédito, provocada pela crise financeira internacional, as operações de crédito alcançaram R$ 1,227 trilhão em dezembro, com expansão de 1,6% no mês e de 31,1% nos últimos 12 meses. O volume equivale a 41,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no ano, contra 40,4% do PIB no mês de novembro. Os empréstimos foram impulsionados pelas operações direcionadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O crédito do setor privado cresceu 1,4% e alcançou o total de R$ 1,201 trilhão, com maior expansão das operações para os segmentos de aeronáutica, automotivo e de extração mineral. Os empréstimos destinados ao setor rural totalizaram R$ 106,6 bilhões (+1,7%) e para habitações somou R$ 63,3 bilhões (+2,4%). As operações com pessoas jurídicas, no total de R$ 394,5 bilhões, cresceram 0,6%, e os empréstimos pessoais, no total de R$ 273,9 bilhões, aumentaram 04% no mês.
Fonte: Ag. Brasil