Arquivo de janeiro, 2009
Campanha Salarial 2009/2010: Sindicato planeja ações
O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região prevê mais uma campanha salarial dura esse ano, principalmente por conta da tal crise econômica, agora utilizada para tentar derrubar direitos adquiridos há décadas pelos trabalhadores brasileiros. Para preparar as ações de mobilização e articulação da Campanha Salarial 2009/2010, a diretoria do Sindicato se reúne nesta sexta-feira (30/1) durante todo o dia na companhia de um expert da área econômica, o Supervisor Técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, que será o moderador do encontro.
Segundo o presidente João Bruggmann, a atitude dos empresários nos últimos anos, embolsando grandes lucros ao se aproveitar do também grande desenvolvimento econômico, e não distribuindo essa riqueza de forma justa, e agora chorando por uma crise que todo mundo sabe a quem interessa depois de enriquecer anos a fio, não vai reduzir o empenho dos trabalhadores na busca por índices de aumento salarial.
“Quando os empresários ganharam rios de dinheiro com o crescimento econômico, nunca lembraram de chamar o Sindicato para negociar a distribuição dos lucros ou aumentos salariais reais. Agora, depois de ganharem muito, usam a tal crise econômica para tentar demitir e retirar direitos adquiridos, aí sim, querendo conversar! Sobre direitos dos trabalhadores não há conversa. É manutenção e ampliação, nunca retirada. Vamos fazer um planejamento sério, e vamos à mesa de negociações para ganhar”, afirmou Bruggmann.
A data-base dos mecânicos é 1º de Abril, mas as assembléias para ouvir os trabalhadores para retirada de índice de aumento devem acontecer em fevereiro ainda. O Sindicato também negocia pelo planalto norte, com a Sub-sede de São Bento do Sul.
BNDES aprova medidas de recuperação econômica de SC
As medidas envolvem a ampliação do Programa de Apoio à Revitalização de Empresas (Revitaliza), com condições especiais de financiamento; a criação do Programa de Apoio Emergencial a Santa Catarina (Paesc), com dotação orçamentária de R$ 100 milhões para financiamento de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas; e a criação do Programa de Refinanciamento de Créditos (Refin Especial), para empresas da região.
Programa de Apoio à Revitalização de Empresas (Revitaliza) – Ampliação do programa, abrangendo micro e pequenas empresas de qualquer setor econômico localizadas nos municípios que tiveram decretado estado de calamidade ou estado de emergência e que apresentem perdas ou avarias em equipamentos, produção, estoques e estruturas físicas vinculadas a suas atividades durante as enchentes ocorridas no último bimestre de 2008.
O programa vai contemplar ainda empresas de todos os portes que atuam na comercialização, industrialização e beneficiamento de pescado e que, da mesma forma, estão localizadas em municípios em estado de calamidade ou de emergência e tiveram perdas decorrentes das enchentes. Dependendo do porte da empresa e do setor de atividade, as taxas de juros são fixas e variam de 9% ao ano, 8,25% ao ano a 6,75% ao ano. O limite máximo de desembolso por beneficiária varia de R$ 100 milhões, R$ 20 milhões a R$ 50 mil.
O prazo total de financiamento para as operações de investimento é de até 96 meses, incluídos 36 meses de carência. Nas operações de capital de giro para setores e portes específicos, o prazo é de até 60 meses, com 12 meses de carência. O prazo de contratação do Revitaliza vai até 31/12/2009.
Programa Especial de Refinanciamento de Créditos (Refin Especial) – Concessão de linha de crédito para refinanciar prestações vencidas e não pagas, a partir de 20/11/2008, pelos seguintes beneficiários:
1. Empresas com instalações em municípios do Estado de Santa Catarina que tiveram decretação de estado de calamidade pública e situação de emergência;
2. Prefeituras municipais pertencentes aos municípios em estado de calamidade pública e situação de emergência;
3. Empresas usuárias de gás natural que tiveram o respectivo fornecimento interrompido em razão do rompimento de gasoduto no município de Gaspar.
Poderá ser realizado no máximo um refinanciamento por operação. O prazo de alongamento da dívida será de até 18 meses de carência, a contar da data da formalização do refinanciamento, e até 24 meses a serem acrescidos ao prazo remanescente do contrato original. A solicitação de refinanciamento deverá ser protocolada no BNDES até 31/3/2009.
Programa de Apoio Emergencial Santa Catarina (Paesc) – Com dotação orçamentária de R$ 100 milhões para o financiamento de capital de giro de micro, pequenas e médias empresas. O financiamento será no valor máximo de R$ 10 milhões por empresa, limitado a 20% da Receita Operacional Bruta (ROB) recebida no último exercício fiscal. O custo financeiro será de 14,25% ao ano ou com encargos da cesta de moedas acrescidos da variação do dólar. O prazo total de pagamento será de 13 meses, incluídos até cinco meses de carência. As operações de financiamento no âmbito do Paesc deverão ser protocoladas até 29 de junho de 2009.
Além dos três programas citados, será refinanciado o crédito concedido pelo BNDES ao Estado para pagamento de dívidas com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) no período do apagão, o que permitirá um alívio de caixa para o Estado. Os municípios afetados por enchentes também terão prioridade na obtenção dos recursos financeiros do Programa de Intervenções Viárias (Provias), voltado para obras municipais de infra-estrutura.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
A crise econômica é dos capitalistas, não dos trabalhadores!
Os lucros obtidos até outubro foram também rapidamente recolhidos e as empresas iniciaram uma série de ações, com o objetivo de pressionar e ameaçar o Governo para obter as tais “facilidades”. Porém, quando o governo fala em exigir a contrapartida de manutenção de empregos para essas empresas que foram beneficiadas no momento de crise, há uma chiadeira geral do empresariado.
A crise é o pretexto
Muitas empresas estão demitindo funcionários ou ameaçando demitir, outras ainda fala em redução de jornada com redução de salários, utilização do banco de horas, redução ou mesmo fim de planos de assistência médica, etc. Na verdade, a maioria dos empresários está usando a crise como pretexto para impor ao movimento sindical e à classe trabalhadora medidas que “flexibilizem” as relações do trabalho. Nós precisamos justamente do contrário: de uma legislação clara, com acordos que respeitem direitos sociais e econômicos, junto com medidas que garantam a estabilidade no emprego.
O movimento sindical está disposto a debater essas medidas e outras que surjam para combater a crise, desde que haja seriedade nas negociações. Não aceitaremos que a história se repita, de forma trágica, com os trabalhadores pagando, mais uma vez, pela crise dos capitalistas.
Acreditamos que será necessário que o movimento sindical inicie grandes mobilizações, seja nas portas de fábricas ou através de ações articuladas por ramos, CUTs estaduais, CUT Nacional e demais centrais sindicais, de forma coesa, com o objetivo de resistir às tentativas de golpe contra os direitos dos trabalhadores (as) e exigir que todas as empresas que forem beneficiadas pelo Estado, tenham a obrigação de garantir o emprego e a renda dos funcionários (as).
* Escrito por Aparecido Donizeti da Silva é coordenador Geral da CNQ-CUT
Previdência: benefício em 30 minutos é modernização da gestão
A Previdência Social adota, a partir desta terça-feira (27), o reconhecimento automático de direitos para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e do salário-maternidade. O novo sistema, que possibilita a obtenção do benefício em até 30 minutos, é mais um passo na oferta de serviços rápidos e eficientes aos trabalhadores brasileiros.
O início do reconhecimento automático de direitos previdenciários para estes benefícios estava previsto para ocorrer somente a partir de março, mas foi antecipado porque todos os ajustes necessários já foram concluídos. Desde o início de janeiro, a nova forma de análise para a concessão de benefícios foi adotada para a aposentadoria por idade para o trabalhador urbano. A implantação do novo serviço foi possível a partir de mudanças na legislação que permitiram a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
As modificações legais permitiram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizar todos os dados referentes a vínculos empregatícios e contribuições existentes no CNIS para fins de concessão de benefícios, sem a necessidade da apresentação de documentos.
Medidas de gestão – A redução do tempo de espera para a concessão de benefícios é mais uma medida de gestão adotada pelo Ministério da Previdência Social para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, diversas mudanças foram adotadas para tornar mais fácil o acesso dos brasileiros aos serviços do INSS.
O tempo médio de espera para obter um benefício, por exemplo, chegava a 180 dias, em 2003. Com as mudanças introduzidas nos últimos seis anos, em dezembro de 2008, o tempo médio de espera para obter um benefício foi reduzido para 21 dias. A melhoria foi possível com a criação do agendamento remoto, pela Central 135 ou internet, que resultou no fim das filas de segurados nas portas das Agências da Previdência Social. A Central 135 tem capacidade para atender a cerca de cinco milhões de segurados, por mês, em todo o país. Segundo o secretário-executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, tudo isso soma para o melhor planejamento e execução dos serviços previdenciários. “As filas acabaram porque organizamos o atendimento e investimos mais em tecnologia da informação”, afirmou.
Recuperação da rede de atendimento – Além da agilidade no atendimento, o ministério investiu na recuperação e ampliação da rede de unidades do INSS em todo o país, para oferecer espaços confortáveis aos segurados. Em 2008, foram executadas 87 obras de reforma, construção e modernização de agências e de prédios das gerências regionais e executivas. Atualmente, 110 obras estão em andamento, 77 em processo de licitação e 208 em projetos. No ano passado, foram realizadas 106 obras em todo o país.
Plano de Expansão – O presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, informou que em 2009, começará a ser executado o Plano de Expansão da rede de atendimento do INSS, que prevê a instalação, em dois anos, de 715 agências em municípios com mais de 20 mil habitantes que não possuam unidades da Previdência Social. Para este ano, o Orçamento da União já prevê recursos suficientes para a construção de 203 agências, mas a meta é construir já 400 unidades. Atualmente, há 1.110 agências em 950 municípios brasileiros. “Com isso estamos levando o atendimento previdenciário mais próximo de onde está a maioria da população brasileira”, disse Simão.
Dataprev – A empresa investiu mais de R$ 25 milhões em 2008. A maior parte deste recurso, aproximadamente, R$ 14 milhões, foi destinada à infraestrutura tecnológica, para melhorar a disponibilidade e a segurança dos sistemas que atendem mais de 26 milhões de beneficiários brasileiros.
Os recursos foram destinados à aquisição de equipamentos e programas para os três Centros de Processamento de Dados da Dataprev. Foram treinados mais de mil trabalhadores para atuar nas áreas de governança de Tecnologia da Informação, gerenciamento de projetos, banco de dados, sistemas operacionais, redes, linguagem de programação Java, levantamento de requisitos de negócio e tratamento de dados.
Como ser atendido – Para requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou o salário-maternidade, o segurado deve agendar o atendimento pelo telefone 135, da Central de Atendimento da Previdência Social.
As ligações para a Central 135, originadas de telefones públicos ou fixos, são gratuitas e o serviço funciona de segunda a sábado, das 8 às 23 horas (horário de Brasília). O trabalhador imediatamente fica sabendo o dia, a hora e a agência onde será feito o atendimento.
Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição
Quem tem direito – Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Se os dados estiverem todos no CNIS, o benefício é concedido imediatamente.
Para a aposentadoria proporcional é preciso combinar idade mínima com tempo de contribuição. Para o homem é preciso ter 53 anos de idade e 30 de contribuição. Para a mulher são necessários 25 anos de contribuição e 48 de idade.
Documentos – Em alguns casos, a lei exige que o INSS peça ao trabalhador documentos para complementar as informações do CNIS. Uma das situações é quando o segurado inclui períodos trabalhados em órgãos públicos. Neste caso é necessário apresentar a Certidão de Contagem de Tempo.
Quando é preciso considerar vínculos e remunerações chamadas de extemporâneas, ou seja, aquelas que foram incluídas no sistema após a data em que o recolhimento deveria ter sido feito, a comprovação é obrigatória.
Se o trabalhador tiver vínculos e remunerações garantidas por ações trabalhistas, também é necessário levar todos os documentos do processo, para que as informações sejam incluídas no sistema.
Outro caso ocorre quando o segurado trabalhou exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para estes é preciso comprovação por meio de laudos técnicos.
Requisitos para Salário-Maternidade
Quem tem direito – A trabalhadora gestante que contribui para a Previdência Social é amparada pelo salário maternidade durante os quatro meses em que fica afastada por causa do parto. O benefício vale também para mães adotivas e desempregadas.
Carência – Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto. As contribuintes facultativa ou individual têm que ter pelo menos dez contribuições consecutivas para receber o benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.
A empregada doméstica recebe, durante esse período, o equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo da Previdência Social (R$ 415 a R$ 3.038,99).
Período de graça – Quando perde o emprego, a segurada do INSS fica protegida por um período que pode durar de 12 a 36 meses, o chamado “período de graça”. Se o parto acontece durante esse período, a segurada também tem direito ao salário-maternidade.
No entanto, nesse caso, tanto para a segurada desempregada quanto para a contribuinte individual e a facultativa, o valor do benefício será correspondente á média aritmética dos últimos 12 salários de contribuição.
Trabalhadora empregada – As mudanças não se aplicam à trabalhadora empregada, pois o benefício é pago pela própria empresa, sem que haja descontinuidade do pagamento do salário. O empregador informa essa condição à Receita Federal do Brasil e desconta esse valor de outras contribuições recolhidas para a Previdência Social sobre a folha de salários.
Requisitos para Aposentadoria por Idade
Quem tem direito – Para se aposentar por idade, o trabalhador urbano precisa ter 65 anos (homem) ou 60 (mulher) e um prazo mínimo de contribuições ao INSS. Aqueles que se inscreveram a partir de 25 de julho de 1991, devem ter 180 contribuições, o equivalente a 15 anos. No caso daqueles que se inscreveram antes dessa data, é utilizada uma tabela de transição com acréscimo de seis meses a cada ano. Para quem atingir a idade em 2009, por exemplo, são necessárias 168 contribuições, o equivalente a 14 anos. Quem completou a idade em 2008, por exemplo, precisa ter apenas 162 contribuições. As contribuições não precisam ser contínuas.
O que é CNIS
O novo sistema – Criado em 1989, o CNIS é um banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
O novo sistema de concessão de benefícios foi garantido com a alteração na legislação, que permitiu a ampliação da base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por determinação legal, até o final de 2008 o segurado era obrigado a comprovar os seus direitos, por meio de documentos. Com a nova lei, o INSS está autorizado a considerar como prova legal todas as informações constantes do cadastro.
Banco de Dados – O CNIS recebe informações de diversos órgãos governamentais e da iniciativa privada. Além de permitir o reconhecimento automático de direitos previdenciários, dificulta a concessão de benefícios irregulares, permite melhor controle da arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de políticas públicas. Se a empresa omitir contratações poderá haver lacunas nos dados dos trabalhadores.
A importância dos documentos
Na hora do atendimento, o servidor do INSS vai emitir um extrato com os dados sobre as contribuições à previdência e os vínculos empregatícios do trabalhador que constem do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se o cidadão concordar, a aposentadoria é concedida imediatamente. O benefício será pago retroativamente à data do agendamento.
O benefício só não será concedido imediatamente se faltar no sistema alguma informação sobre a vida contributiva do trabalhador. Nesse caso, será necessária a apresentação de documentos para efetuar a inclusão das informações, como vínculos empregatícios que não constem do CNIS.
Por isso, os documentos que comprovam os vínculos empregatícios e as contribuições ao INSS – como carteira de trabalho e carnês do INSS – devem ser guardados pelo trabalhador e podem ser levados, por precaução, na hora de requerer a aposentadoria. Dessa forma, ficará mais fácil e rápido comprovar a veracidade de informações que não constem do CNIS e garantir sua inclusão imediata no cadastro.
Fonte: Previdência Social
20 trabalhadores são resgatados de trabalho degradante em SC
Termina nesta quarta-feira (28) operação fiscal do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Região Sul em empresa de colheita de tomate no município de Lebon Régis, Santa Catarina. Vinte e um trabalhadores foram encontrados no local, 20 deles em condição análoga à de escravo. O empregador foi autuado e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realocar os trabalhadores em local apropriado até o pagamento das verbas rescisórias, somadas em cerca de R$87 mil.
Segundo a coordenadora da ação e auditora fiscal do trabalho, Luize Surkamp, tanto a frente de trabalho quanto os locais onde os trabalhadores residiam foram considerados de risco grave e iminente, sem o cumprimento da Norma Regulamentadora Nº31 (Saúde e Segurança no Trabalho) e incorrendo na prática de crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (submeter alguém a condição análoga à de escravo).
“Os trabalhadores manejavam os agrotóxicos sem Equipamentos de Proteção Individual, as áreas não eram sinalizadas quanto à utilização dos produtos e as embalagens ficavam espalhadas por toda lavoura, ou seja, não havia um programa de avaliação de riscos ou de procedimentos médicos. Além disso, encontramos ratos no local e o refeitório era na frente de trabalho”, conta.
De acordo com a auditora, os trabalhadores residiam em casas de madeira, com telhas de barro com muitas frestas, esgoto aberto, sem instalação sanitária ou água potável. Eles bebiam água do córrego e de um poço próximo ao local. Uma das famílias dava banho nas crianças no mesmo lugar onde dormiam, pois não havia chuveiro no banheiro.
A forma de contratação desses trabalhadores também era totalmente irregular. “Todos os trabalhadores, exceto um, tinham registro em carteira, mas era tudo uma fraude, só para apresentar à fiscalização. Eles assinavam recibo de pagamento, mas ninguém recebia salário. Recebiam apenas vale-alimentação para utilizar em supermercado que o empregador definisse. Mil pés de tomates plantados correspondiam a um vale de R$ 50″.
O Grupo conta que uma das famílias rompeu o contrato de trabalho, mas como possuía dívida foi obrigada a deixar um menor com 16 anos de idade trabalhando na lavoura até o fim da safra, sem receber nada, para compensar os gastos da família, que não tinha como pagar.
As frentes de trabalho e as moradias foram interditadas. Foram lavrados 40 autos de infração e o empresário assinou um TAC para realocar os trabalhadores até o pagamento das verbas rescisórias. O valor estimado para pagamento, entre FGTS e indenização individual, entre outros, é de R$ 87 mil.
Fonte: MTE