Arquivo de fevereiro, 2009
Projeto de lei penaliza práticas antissindicais
Projeto de lei apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cria punições para práticas antissindicais. O projeto estipula detenção de seis meses a dois anos, além de multa. De acordo com o texto, atentar contra a liberdade sindical é impedir alguém, mediante fraude, violência ou grave ameaça, de exercer os direitos de sindicalizado.
É também exigir, na contratação do trabalhador, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical. E mais, cometerá crime ainda quem dispensar, suspender, aplicar medidas disciplinares, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação lícita em qualquer atividade sindical, inclusive em greves.
A pena será aumentada se o trabalhador que sofrer atentado na sua liberdade sindical for dirigente de sindicato ou suplente, membro de comissão ou porta-voz do grupo. O Código Penal brasileiro já prevê atentado contra a liberdade sindical, porém, não existe nenhuma punição prevista.
“Não se trata de estabelecer um tipo penal para quem impedir o trabalhador de participar ou deixar de integrar sindicato ou associação profissional, mas de punir todo aquele que impedir o trabalhador de exercer os direitos de sindicalizado”, explica Antônio Carlos Valadares.
Fonte: Sindicato do ABC
Intelectuais lançam manifesto de repúdio à Folha de S.Paulo
Um grupo de intelectuais lançou sábado (21) um abaixo-assinado na internet em repúdio à Folha de S.Paulo. O manifesto protesta contra um editorial publicado quatro dias antes pelo jornal, que relativiza as atrocidades da ditadura militar (1964-1985) e classifica o período como “ditabranda”.
O texto condena “o estelionato semântico manifesto pelo neologismo ditabranda e, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964″. Segundo os signatários do manifesto, “a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país”.
Outra motivação do abaixo-assinado foi prestar solidariedade aos professores acadêmicos Maria Victória de Mesquita Benevides e Fabio Konder Comparato, cuja legítima indignação ao editorial foi tachada de “cínica” e “mentirosa” pela Folha. “Pela luta pertinaz e conseqüente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro”, diz o texto.
A íntegra do manifesto é a seguinte:
Repúdio e Solidariedade
“Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio à arbitrária e inverídica “revisão histórica” contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro último. Ao denominar “ditabranda” o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país.
Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo “ditabranda” é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.
Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a “Nota de redação”, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta às cartas enviadas à seção “Painel do Leitor” pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis à atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante às insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.
Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro”.
Fonte: CNM/CUT
Desemprego em janeiro é o menor dos últimos 10 anos, diz Dieese
A taxa de desemprego medida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos) em seis das principais regiões metropolitanas do país registrou em janeiro o menor índice para o mês desde 1998, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26).
De acordo com a pesquisa, a taxa de desemprego total (aberto mais oculto) em janeiro foi de 13,1% da população economicamente ativa nestas regiões, recuo de mais de um ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2008. Na comparação com desemprego do ano passado, houve aumento de 0,4 ponto percentual, resultado que, para o Dieese, é comum nesse período.
Na análise por região, o desemprego recuou em quase todas na comparação anual, com exceção de Recife (aumento de 0,5%). Nas demais o recuo foi de 20% em Belo Horizonte; 10% em Porto Alegre; 8,1% em São Paulo; 7,1% no Distrito Federal; e 2% em Salvador.
O nível de ocupação no conjunto das regiões pesquisadas aumentou 2,6%. Nos últimos doze meses, foram geradas 440 mil novas ocupações, número superior ao de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho (261 mil), o que reduziu o contingente de desempregados em 180 mil pessoas.
Na mesma base de comparação, a ocupação cresceu em praticamente todas as regiões pesquisadas: 4,7% no Distrito Federal; 3,9% em Porto Alegre e Recife; 2,8% em São Paulo; e 1,8% em Belo Horizonte. Apenas em Salvador o nível diminuiu (1,5%).
O número de postos de trabalho no conjunto das regiões pesquisadas aumentou em quase todos os setores de atividade analisados: 295 mil nos Serviços (3,3%); 78 mil no Comércio (2,8%); 43 mil na Indústria (1,6%); e 37 mil na Construção Civil (3,8%). Somente no agregado Outros Setores houve redução de 16 mil postos (0,9%).
Entre dezembro de 2007 e de 2008, o rendimento médio real dos ocupados no conjunto das regiões pesquisadas cresceu 2,9%. Essa variação refletiu aumentos verificados em Belo Horizonte (10,2%), Distrito Federal (7,9%), Salvador (5,7%) e Recife (4,5%). Em São Paulo e em Porto Alegre esse indicador apresentou ligeiras variações (0,4% e – 0,3%, respectivamente).
A massa de rendimentos reais dos ocupados cresceu 6,9%, resultado de aumentos do nível de ocupação e do rendimento médio. A massa salarial elevou-se em 8,5%, principalmente pela expansão do nível de emprego, uma vez que foi bem menor a contribuição do salário médio real.
Fonte: Site PT
Grupo Móvel liberta 12 pessoas de escravidão em corte de pinus
Os 12 empregados libertados de condições análogas à escravidão da Fazenda Ipanema, em Adrianópolis (PR), arcavam até com o combustível do transporte dos alojamentos às frentes onde trabalhavam no corte de pinus – árvore utilizada pelas indústrias de madeira e de papel e celulose.
Eles não recebiam regularmente, mas eram obrigados a assinar recibos como se o pagamento estivesse normal. Na prática, porém, eram explorados ilegalmente pelos empregadores. Valores relativos aos gastos com energia elétrica, aluguel e até a quantia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) eram descontados dos “salários” dos trabalhadores.
Os “salários” eram passados aos três chefes de cada turma, já com os descontos dos gastos de cada turma anotados numa planilha. Os chefes de turma, por sua vez, descontavam de cada trabalhador seus gastos individuais, tais como as ferramentas que cada um utilizava para trabalhar.
Além disso, os empregados estavam ”amarrados” por meio de dívidas. Os três chefes de turmas faziam as compras no Supermercado São Francisco, no município de Tunas (PR), porque o estabelecimento tinha um acordo para vender “fiado” aos trabalhadores da Fazenda Ipanema.
Os chefes distribuíam os alimentos e o valor das compras era debitado dos “salários” de cada um. “Como o pagamento dos salários era muito irregular, os trabalhadores não tinham outra escolha a não ser aceitar esse esquema”, constata Guilherme Moreira, auditor fiscal do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coordenador da ação.
As frentes de trabalho no corte de pinus não tinham banheiros e nem locais adequados para a realização das refeições. Os empregados levavam o almoço e a água, que acabava no meio da jornada de trabalho. Com frequência, eles acabavam utilizando água de um córrego próximo.
Os 12 empregados dormiam em casas feitas de compensado de madeira e telhas de amianto, com muitas frestas que permitiam a entrada de animais. “As condições das moradias eram muito precárias e insalubres. O banheiro era um cubículo de madeira, sem esgoto”, define Guilherme.
O pagamento era feito por produção e a jornada durava até 12 horas diárias. Sete dos 12 trabalhadores viviam com suas famílias no local.
Terceirização
Somado ao cenário de completa precarização e servidão por dívidas, o grupo móvel identificou ainda a ocorrência de terceirização ilegal. Os funcionários estavam trabalhando desde agosto de 2008 com a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada pela empresa J.A.R. Sobral. Contudo, os fiscais constataram que a real empregadora é a Compet Agro Florestal S/A, proprietária da fazenda e da madeira retirada pelos empregados.
A Compet faz parte do grupo Cocelpa Papéis e Celulose. “Eles não poderiam terceirizar uma atividade-fim que consta no seu estatuto social. Fica claro que o único objetivo desta terceirização era reduzir custos e, assim, precarizar a relação de trabalho”, explica o auditor Guilherme.
Na berlinda, a Compet não reconhece os vínculos empregatícios. ”Não tínhamos conhecimento da situação dos trabalhadores. Nós rescindimos o contrato com a J.A.R. Sobral, após o pagamento das verbas aos trabalhadores”, declara Marcos Nauffal, representante da Compet.
“A responsável pela atividade de extração na região era a empresa J.A.R. Sobral, que mantinha os 12 funcionários em uma área externa aos limites da Fazenda Ipanema, fazendo-o por responsabilidade própria, omitindo tal fato à Compet”, adiciona Marcos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá ajuizar uma ação civil pública para cobrar a responsabilização da empresa.
As verbas da rescisão do contrato de trabalho foram pagas pela J.A.R. Sobral. O valor total ficou em quase R$ 60 mil. “Esse pagamento não implica que o vínculo empregatício da J.A.R. Sobral era legal”, ressalta Guilherme.
O procurador do Trabalho Luercy Lino Lopes determinou o pagamento de R$ 3 mil por dano moral individual aos trabalhadores. Foram lavrados 24 autos de infração por irregularidades também na área de saúde e segurança do trabalho. O grupo móvel que esteve na Fazenda Ipanema foi composto por auditores fiscais do MTE, um procurador do MPT e agentes da Polícia Militar Ambiental do Paraná, conhecidos como Força Verde.
Fonte: Repórter Brasil
Quase 900 municípios devem ficar sem a merenda escolar
Pelo menos 895 municípios e nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação. O mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.
A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.
O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.
A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.
“O conselho deve observar por exemplo se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?”, questiona.
Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. “É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram”, aponta Albaneide.
Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações no site do FNDE ou pelo telefone 0800 616161.
Fonte: Ag. Brasil
Centrais participam de combate à práticas antissindicais
Em reunião realizada semana passada em São Paulo, com representantes da OIT, Dieese, CUT, Força Sindical e UGT, o presidente da CTB, Wagner Gomes, em nome da central classista, decidiu aceitar o convite para integrar o Comando de Combate às Práticas Anti-sindicais, formado em outubro de 2007, que considerou “um instrumento importante para o fortalecimento do sindicalismo nacional”.
Um dos representantes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) presentes à reunião, Eduardo Rodriguez, destacou que as práticas anti-sindicais são diversificadas, compreendendo demissões ilegais de dirigentes com estabilidade sindical, não reconhecimento do direito à organização e negociação coletiva, especialmente nos setores públicos, interdito proibitório, proibição ou restrição do acesso dos sindicalistas aos locais de trabalho, discriminações (de raça, gênero ou de outra natureza) ameaças, agressões e inclusive assassinatos.
Herança da ditadura
No Brasil, conforme notou Rodriguez, os problemas são agravados pela cultura antidemocrática legada pelo regime militar, a hostilidade contra as forças e organizações associadas ao trabalho inflamada pelo neoliberalismo, a falta de informações e carência de estatísticas, o que remete à necessidade de fortalecer a formação sindical e criar um banco de dados sobre os acontecimentos que configuram práticas anti-sindicais.
Ele ressaltou a necessidade de um trabalho unitário de todas as centrais, sem exceção, para enfrentar com êxito tais problemas. “É preciso valorizar o processo de unidade de ação das centrais, que tem dado excelentes resultados, e entender que as práticas sindicais não constituem uma questão isolada, estão associadas à luta pelo trabalho decente”, sustentou, acrescentando que “a força da OIT radica na força do movimento sindical e na capacidade de transformar em realidade as normas que estabeleceu e propõe para as relações de trabalho”.
Unidade é essencial
O presidente da CTB, Wagner Gomes, destacou que “a unidade das centrais é essencial para o fortalecimento do nosso movimento”, agregando que as práticas anti-sindicais, “comuns em todo o país, constituem um dos nossos principais problemas. Um problema que não se vê apenas em uma ou outra região do país. É uma prática generalizada, recorrente, por exemplo, no Metrô de São Paulo. Trabalhadores eleitos para a CIPA e diretores do Sindicato, do qual também sou presidente, têm sido arbitrariamente demitidos pelo governo estadual apesar de teoricamente gozarem do direito à estabilidade”, denunciou.
O Comando de Combate às Práticas Anti-sindicais contava inicialmente apenas com representantes de centrais das três centrais filiadas à CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas), ligada à CSI (Confederação Sindical Internacional). Agora será ampliado para incluir todas as seis centrais certificadas pelo Ministério do Trabalho.Fonte: Gestão Sindical
Empregado ridicularizado ganha indenização por dano moral
Ser obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro. Assim um empregado terceirizado era tratado no Banco Bradesco S.A. quando não atingia as metas de vendas dos produtos da empresa. Para a Justiça, esses foram motivos suficientes para condenar o banco a indenizar o empregado por dano moral, por ter sofrido humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho.
Na 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), o trabalhador provou que não era um corretor de seguros autônomo, como afirmava o Bradesco, e que havia vínculo de emprego, na condição de bancário, com a empresa. Com a ajuda de testemunhas, ele também comprovou a existência de “jogos de motivação” promovidos pela chefia que ofendiam a dignidade dos profissionais. Nessa instância, o Bradesco foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por dano moral.
O banco recorreu ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), alegando não ter culpa do ocorrido. Sustentou ainda que a indenização fixada era desproporcional. Mas o Regional confirmou a responsabilidade do banco pela preservação da honra e imagem dos empregados. Quanto ao valor da indenização, o Bradesco conseguiu reduzi-lo para três vezes a última remuneração do bancário. O TRT/GO levou em conta a jurisprudência sobre a matéria e o caráter educativo da punição.
O Bradesco tentou rediscutir a matéria no Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, o recurso de revista foi barrado no TRT/GO. A empresa insistiu e apresentou um agravo de instrumento no TST. De acordo com o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o ato ilícito ficou provado no Regional e, portanto, o banco tem obrigação de indenizar o empregado. Ainda segundo o relator, para concluir de forma diferente, seria necessário reexaminar fatos e provas – o que não é possível nessa fase do processo. Por fim, os ministros da Primeira Turma rejeitaram o agravo e, com isso, mantiveram a condenação imposta pelo TRT.
Fonte: TST
Salário Mínimo: Centrais Sindicais resgatam valor real
Pouco se fala a respeito, mas os sucessivos aumentos do salário mínimo nos últimos anos, que fizeram com que o valor da menor remuneração paga no país aumentasse 132,50%, de 2003 a 2009, são resultado de uma extensa mobilização conjunta das centrais sindicais brasileiras CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT.
Além da elevação dos patamares de reajuste do mínimo, as centrais conseguiram do governo federal a instituição de uma política permanente de valorização desta remuneração. Como resultado, o mínimo passou de R$ 200, em 2002, para os R$ 465, anunciados recentemente. Descontada a inflação do período, calculada em 60,45%, o trabalhador brasileiro que recebe salário mínimo teve aumento real de 44,95% no período.
Mas o projeto que as centrais sindicais conseguiram negociar com o governo é mais extenso: deve manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do Produto Interno Bruto (PIB, o valor de toda a riqueza gerado no país). Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em primeiro de janeiro.
Algumas estimativas sobre o reajuste
• 43,4 milhões de pessoas têm o rendimento baseado no salário mínimo. Desse total:
- 17,8 milhões são beneficiários do INSS
- 12,6 milhões são empregados da iniciativa privada
- 8,1 milhões são trabalhadores por conta-própria
- 4,6 milhões são trabalhadores domésticos
- 176 mil são empregadores
• R$ 27,8 bilhões será o aumento de renda na economia
• R$ 6,8 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo
Fonte: Site Meu Salário
Indústria automobilística brasileira reage à crise internacional
Depois dos cortes nos impostos, das muitas promoções e da volta do consumidor às concessionárias, o mercado de carros no Brasil respira. As vendas de novos e usados já se aproximam dos níveis de antes da crise. Tem até fila para comprar alguns modelos. Pelo menos, esse setor está conseguindo espantar a crise, principalmente na venda de novos.
Enquanto as vendas estão aquecidas, toda a cadeia produtiva se beneficia. Mas, como muitos metalúrgicos estavam em férias coletivas, alguns modelos mais procurados de carros já começam a faltar nas concessionárias.
A empresária Patrícia Silva tem pressa para comprar o carro novo. “Depois que passar a redução do IPI em março, volta o preço normal. As pessoas vão ter um pouco mais de dificuldades”, acredita.
O desconto do IPI vale até 31 de março. É ele que tem mantido aquecidas as vendas. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o aumento foi de 15,6% nas duas primeiras semanas de fevereiro na comparação com o mesmo período de janeiro e de 7,43% em relação a fevereiro de 2008.
“A gente estava precisando de um carro mais novo, já que a família está crescendo. O carro velho, às vezes, dá problema”, comenta o vendedor Gilmário Farias Batista.
No fim do ano passado, as montadoras ampliaram as férias coletivas, cancelaram contratos temporários e deixaram de contratar trabalhadores, apreensivas por causa da crise internacional. Com isso, a atividade nas fábricas diminuiu o ritmo. O consumidor brasileiro, no entanto, foi às compras ignorando o pessimismo. Por causa da procura acima do esperado, o consumidor pode esperar até 50 dias para levar o carro.
“Ele tem uma fila de espera na linha básica e na linha de entrada. Em alguns modelos mais caros, a procura também aumentou demais. Eu já estou com falta de opcionais e cores para oferecer pronta-entrega”, afirma o gerente de uma concessionária, Márcio Chadi.
Ana Cristina trocou de concessionária quando soube que teria de ficar na fila. “Quando a gente compra o carro, a gente quer o mais rápido possível”, diz.
Essa retomada do mercado já levou algumas empresas a reverem planos. Uma fábrica de autopeças em Piracicaba, no interior de São Paulo, cancelou as férias coletivas. “Temos esperança de que ia melhorar, mas nunca teríamos imaginado que nós poderíamos chegar a esses patamares”, conta o diretor da indústria, Hans Eckert.
Outra fábrica também pensa em retomar os investimentos. No auge da crise, ela demitiu 350 funcionários.
“Em março, vai atingir da ordem de 81% do pico de setembro. Significa que nós vamos estar apenas 19% abaixo do melhor mês do ano passado, no qual a gente atendeu a uma demanda de 300 mil veículos produzidos no Brasil”, calcula o diretor de vendas da indústria, Wilson Rocha.
Nas lojas, também cresceu a procura pelos usados. “O mercado está voltando ao normal. Já existem recursos por parte dos bancos. O financiamento está voltando ao normal. Nós acreditamos que esse movimento de veículos usados tende a aumentar”, afirma o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Sérgio Reze.
O contador Haroldo da Silva comprou um carro 2008 e pagou R$ 12,5 mil a menos do que se levasse o mesmo modelo zero quilômetro. “Tem vários no estoque. Se deixarem de baixar o preço, a gente sai, vai em outra loja e compra. O que eles querem é se livrar dos usados”, diz.
Bom para quem quer carros mais potentes, como o motorista Vauderley Crispim. “Pelo preço que paguei num seminovo, eu comprei carro completo. Com esse valor, eu ia comprar um carro mil básico do básico. Para mim, não foi interessante”, comenta.
A montadora japonesa Mitsubishi confirmou que está estudando a possibilidade de aumentar a produção de sua fábrica em Goiás. Mais três modelos da marca podem passar a ser feitos no Brasil. Entre os fatores que pesam a favor, segundo a empresa, estão os elevados padrões de qualidade e a tecnologia da unidade brasileira.
Já a General Motors, que ameaça fechar as portas nos Estados Unidos, vai colocar 900 funcionários em licença remunerada no Brasil. São metalúrgicos das unidades de São Caetano, na Grande São Paulo, e da fábrica de São José dos Campos, no interior do estado. Ninguém da GM brasileira quis falar sobre o assunto.
Do G1 com informações do Bom Dia São Paulo
Reforma Política: Câmara e Senado criam Comissão Mista
Os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, decidiram nesta quinta-feira criar uma comissão de deputados e senadores para consolidar todos os projetos em tramitação no Congresso que tratam da reforma política. De acordo com Michel Temer, a comissão mista será instalada nos primeiros dias de março e em 30 ou 40 dias vai encaminhar os projetos com os textos consolidados para as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
“Isso facilitará a tramitação, já as duas Casas se entenderão previamente sobre vários pontos da reforma”, ressaltou Temer. José Sarney lembrou que tramitam no Congresso dezenas de propostas sobre o tema. Segundo ele, a comissão mista é a alternativa para dar prioridade a um assunto tão urgente.
“Essa questão já amadureceu demais; hoje há uma imposição da consciência nacional de que a reforma tem de ser feita. E a maneira de fazer é tomando decisões que, até agora, não tinham sido tomadas com essa conjugação de esforços, com esse entendimento perfeito entre os presidentes da Câmara e do Senado”, disse Sarney. “Vamos colocar o tema na agenda nacional, para que a Nação reflita e possamos encontrar o melhor caminho para melhorar a vida política no País”, acrescentou.
Sugestões
O governo já enviou ao Congresso um conjunto de propostas para a reforma política, com seis projetos de lei e uma PEC. Foram abordados temas como lista de candidaturas; financiamento de campanhas; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações; e punição para captação ilícita de voto; além de cláusula de barreira para pequenos partidos.
De acordo com José Sarney, a Câmara e o Senado também devem trabalhar juntos em relação a dois outros temas prioritários: a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias e a reforma tributária.
Fonte: Câmara dos Deputados