Arquivo de fevereiro, 2009
Formação: Escola Sul abre inscrições para dirigentes
O Curso de Formação de Dirigentes Regional de 2009 terá o seu I Módulo nos dias 5, 6, 7 e 8 de maio de 2009, na Escola Sindical Sul, em Florianópolis. O curso é voltado para dirigentes sindicais da região sul, com acúmulo e experiência e que atuam na linha de frente de entidades sindicais e ramos.
O objetivo do curso é preparar os/as dirigentes para a disputa de hegemonia na sociedade e para intervirem na conjuntura e nos temas estratégicos da ação sindical, na disputa com o capital, na relação com a sociedade e negociação de políticas públicas.
A finalidade é que os/as dirigentes proponham e realizem ações a partir das estratégias da CUT, contribuindo para a unidade da classe trabalhadora. O Curso terá 4 módulos de 4 dias, totalizando 128 horas de curso, além de leituras e atividades intermódulo. Para este ano são oferecidas 30 vagas, sendo 10 por estado (SC, PR e RS).
As pré-inscrições podem ser feitas nas CUTs estaduais, c/c para a Escola Sul. As fichas de inscrição e o termo de compromisso devem ser remetidas com cópia para:
Escola Sul: (48) 3266.7272 – formacao@escolasul.org.brEste - www.escolasul.org.br
Ou para a respectiva CUT:
SEF PR: (41) 3232.4649 – formacao@cutpr.org.br – www.cutpr.org.br
SEF RS: (51) 3224.2484 – sefcutrs@terra.com.br - www.cutrs.org.br
SEF SC: (48) 3024.2053 – cut-sc@cut-sc.org.br - www.cut-sc.org.br
Metodologia
O curso de Formação de Dirigentes da região sul pretende ser um espaço de troca de conhecimentos e aprendizado, fazendo do processo uma vivência e experiência de alternativas e possibilidades. A metodologia favorece o surgimento das diversidades e de diálogos transparentes, reflexões e debates a partir das práticas sindicais, na perspectiva de construir alternativas para as situações do dia-a-dia dos participantes. Em breve será divulgada a programação detalhada no site www.escolasul.org.br.
Fonte: CUT
CUT repudia demissões na Embraer
Demissões são resultado de incompetência administrativa e oportunismo, diz Artur Henrique, Presidente da CUT. Após o inesperado anúncio de que a Embraer havia demitido 4.270 trabalhadores, o presidente da CUT, esteve em audiência com o presidente Lula e ambos debateram formas de pressionar a empresa a reverter o processo.
Em entrevista à imprensa, logo após a audiência, Artur relatou a indignação do presidente, anunciou que a CUT fará mobilizações e que o governo vai convocar a presidência da empresa e cobrar explicações. Na sexta, o presidente Artur emitiu a seguinte nota:
Na avaliação da CUT, a demissão de 4,2 mil trabalhadores da Embraer, em São José dos Campos, é obra de incompetência administrativa e amadorismo gerencial.
Trata-se também de oportunismo. A empresa tem recebido ao longo dos anos aportes do BNDES, cujo patrimônio é em grande parte composto por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa quebrou recordes no ano passado, quando vendeu 204 aparelhos contra os 195 que ela mesma estimava, num crescimento de 20% se comparado ao de 2007. Em recente lista que inclui multinacionais, figura como a 16ª maior receita entre as indústrias em atuação no território nacional e como o 15º maior lucro líquido.
Um dia antes de anunciar as demissões, um alto executivo da empresa, em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, afirmou que a Embraer via na crise “uma grande oportunidade” e que apostava em seu crescimento na América Latina.
Diante de tais fatos, é ou não é oportunismo demitir 4,2 mil trabalhadores sem nenhuma tentativa prévia de encontrar solução mais ousada e responsável, sem considerar os altos lucros que teve em períodos anteriores, sem negociar com ninguém e sem considerar que demissões vão na direção contrária ao enfrentamento da crise, já que enfraquecem o mercado interno?
A CUT, junto com seus sindicatos, vai realizar mobilizações, ações políticas e jurídicas para pressionar a Embraer a reverter esse processo bárbaro de demissões que não considerou as famílias de seus trabalhadores e trabalhadores, a cidade que acolheu a empresa ou o país que tanto a ajudou.
São Bento do Sul quer 100% do INPC mais 6 pontos de ganho real
Com boa participação dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria, a assembléia geral que marca o início oficial da Campanha Salarial 2009/2010 em São Bento do Sul decidiu aprovar a pauta de reivindicações pedindo a reposição integral do INPC (100% da inflação do período abril 2008/março 2009) mais seis pontos percentuais de ganho real sobre os salários. Outro item da pauta é a fixação do piso da categoria em R$ 800,00. A reunião foi realizada no sábado (21/2) na sede do Sindicato dos Moveleiros, a partir das 14:30 horas.
Segundo o presidente João Bruggmann, a assembléia foi muito produtiva e participativa, com muitas sugestões importantes que em boa parte foram incorporadas à pauta. “Os companheiros e companheiras estão cada vez mais participativos, e isso fortalece a luta da categoria. Vamos protocolar a pauta junto ao patronal, com a expectativa de iniciar as negociações o mais rápido possível” , explicou Bruggmann.
A data-base da categoria é 1º de abril. O Sindicato dos Mecânicos já tem toda a estratégia de negociação definida. “Vamos defender avanços significativos no piso e nos salários. Aumentar e bem os salários é a melhor saída para a tão falada crise” , alertou o presidente João Bruggmann.
AI5 nas universidades: decreto faz 40 anos de amarga lembrança
Os 40 anos do Decreto-Lei 477 serão lembrados hoje (27), às 10h, na 8ª Anistia Cultural, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. O decreto, editado em 26 de fevereiro de 1969, durante a ditadura militar, define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares.
Na prática, o decreto estabeleceu rito sumário para demissões e desligamento de professores, funcionários e estudantes que praticassem infração disciplinar considerada subversiva nas universidades brasileiras. O evento de amanhã é promovido pela OAB, pela Comissão de Anistia do Ministro da Justiça e pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Assinada pelo segundo presidente do regime militar, marechal Arthur da Costa e Silva, a norma considerava infração disciplinar a participação em paralisações da atividade escolar e na organização de eventos não-autorizados, a confecção de material subversivo, a prática de atos contrários à ordem pública ou à moral, o seqüestro de pessoas e a prática de atentados contra o patrimônio das universidades.
“No início, a gente pensou que não fosse para valer, dado o rigor ditatorial sem precedentes”, recorda-se o então estudante de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da federação dos estudantes da capital federal, José Antônio Prates, hoje prefeito reeleito de Salinas, no interior de Minas Gerais.
O decreto “era o AI-5 das universidades”, afirma o cientista político Octaciano Nogueira, professor da UnB, rememorando o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que cassou direitos e garantias fundamentais. Para a historiadora Alessandra Ciambarella Paulon, professora da Unilassalle e da Universidade Federal Fluminense, o decreto-lei, expedido em tempos de exceção, “ramificou o AI-5 nas universidades” e “transformou estudantes e intelectuais em reféns”.
O ex-ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho, que assumiu a pasta nove meses depois da expedição do decreto, confirma que o 477 foi, de fato, “um corolário”, “um produto do AI-5”. “[O decreto] foi baseado no teorema do AI-5, que era a decisão de fazer frente às guerrilhas que já tinham começado”, diz o ex-ministro, que percebia nas universidades um foco de resistência ao governo da época, inclusive com o risco de luta armada.
Para Alessandra Paulon, o movimento estudantil “teve um papel fundamental”, de “vanguarda de luta contra a ditadura”. Os estudantes “ansiavam, sim, por participar da vida política”, afirma a professora. Entretanto, o decreto estabeleceu uma relação desigual, de “David e Golias [referência a duas personagens bíblicas, David, rei de Israel, que, quando jovem, venceu o gigante filisteu Golias]”, entre quem se opunha ao regime e o aparelho do Estado usado para a repressão política.
Jarbas Passarinho revela que chamava o decreto de “draconiano” e de “Lei de Newton Depravada”, por não considerar a igualdade da força inicial e da reação contrária. O ex-ministro conta que pediu ao então presidente Emílio Garrastazu Médici que suspendesse o decreto, mas teve oposição do Conselho de Segurança. Passarinho diz que teve apoio do presidente para criar uma “segunda instância” de julgamento dos processos iniciados nas universidades por ordem das reitorias e diretorias de faculdade (conforme previsto no decreto).
Segundo o ex-ministro, em seus quatro anos à frente do MEC, 106 pessoas foram absolvidas e 39 estudantes tiveram expulsão confirmada. “Apenas estudantes que usavam o campus universitário para atividade revolucionária ou que pertencessem a partidos políticos de esquerda radical, dispostos a dominar o poder pela força”, assinala.
A historiadora Alessandra Paulon desconhece números de “absolvidos” e “condenados” pelo Decreto-Lei 477, mas relativiza as declarações do ex-ministro. “Questiono as pessoas que acabam revendo sua memória e sua história e saem da condição de co-autores para a de protetores”, critica. A professora faz sua ressalva afirmando que o efeito da lei foi “inibir a capacidade intelectual” de uma geração de estudantes e acadêmicos.
Fonte: Ag. Brasil
Campanha Salarial 2009/2010 – Assembléia em São Bento do Sul
A Campanha Salarial 2009/2010 da categoria mecânica será uma das mais duras dos últimos anos, mas o Sindicato está preparado para a batalha em busca de mais salários e melhores condições de trabalho. No próximo final de semana a diretoria vai comandar a primeira assembléia geral para debater e aprovar a pauta de reivindicações salariais a ser entregue ao sindicato patronal de São Bento do Sul. O evento acontece no sábado (21) a partir das 14:30 horas na sede do Sindicato dos Moveleiros, na rua Francisco Engels, 33, próximo a Sociedade Bandeirantes.
Em São Bento do Sul, o Sindicato tem a sua sub-sede para atender a categoria de todo o planalto norte, e vem construindo ao longo dos últimos anos uma política de valorização dos trabalhadores, de respeito aos direitos previstos em lei, e o resultado tem sido positivo. “Agora vamos sentar à mesa para buscar novamente um aumento salarial digno, após um ano em que os trabalhadores deram muito resultado às empresas. Esperamos resolver tudo o mais rápido possível”, declara o presidente João Bruggmann. A data-base é dia 1º de abril. Em Joinville a assembléia geral está marcada para o dia 14 de março.
Carnaval: Sindicato pára na sexta (20) e retorna quarta (25)
No embalo das folias carnavelescas que alegram o país, o Sindicato dos Mecânicos informa a todos os usuários dos serviços, benefícios e convênios que acompanhará a tendência e estará fechado entre os dias 21 e 24 de fevereiro, retornando ao atendimento normal no dia 25 de fevereiro a partir das 8 horas. Portanto, todos as pessoas, sócios, entidades e empresas que necessitem de algum dos serviços e atenção do Sindicato devem se programar.
No retorno às atividades na quarta-feira (25) de cinzas, haverá também um processo de higienização dos consultórios odontológicos, ação de rotina para manutenção. O Sindicato deseja a todos e todas um ótimo carnaval, com muia festa e alegria, mas com muito cuidado nas estradas e com o excesso de bebida. Festa sim, mas com saúde e tranquilidade. Mais informações pelo telefone (47) 3027.1183.
Número de queimadas cresce 281% no Brasil
Tradicionais Estados que ainda não apareciam entre os principais em número de queimadas já começam a se destacar. O fato reforça a expectativa negativa de aumento no número de queimadas em 2009. Até hoje, queimadas cresceram 281% em relação ao mesmo período do ano passado: saltaram de 655 focos para 2.502. O Estado do Ceará lidera, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com 525, um aumento de 1.017%, mas Mato Grosso, com 215 focos (aumento de 2.288%), Mato Grosso do Sul, com 178 (mais 1.269%) aceleraram o número de queimadas.
Estados como São Paulo e Paraná também apresentam forte crescimento, embora em números absolutos o número focos detectados seja pequeno. Em São Paulo, até de 16 de fevereiro de 2008, apenas 4 focos de queimada haviam sido registrados. Este ano, já são 47, um aumento de 1.075%. No Paraná, o crescimento alcançou 533%, de 6 para 38 focos.
Em 2008, o País registrou 93 mil queimadas, praticamente o mesmo número de 2007, mas em 2009 a previsão é de aumento, já que o Inpe detectou, em levantamento preliminar do sistema Degrad, 24.932 km2 de áreas em processo de desmatamento em 2008 somente na Amazônia Legal. O número é 67% superior aos 14.915 km2 de áreas degradadas em 2007.
O Inpe mapeou áreas em processo de desmatamento em toda a Amazônia Legal, o que possibilita aos órgãos de fiscalização impedir a derrubada completa da floresta. De acordo com o instituto, 13% das áreas identificadas como degradadas em 2007 foram convertidas para corte raso em 2008, ou seja perderam completamente a cobertura vegetal nativa. Se essa porcentagem se repetir, 2009 podem ser registrados mais 3,24 mil km2 de desmatamento raso na Amazônia Legal.
No item degradação, o Mato Grosso segue imbatível, com 12.534 quilômetros quadrados, seguido pelo Pará, com 7.708, e pelo Maranhão, com 3.978. Rondônia, que sempre se destaca no ranking de desmatamento, vem em quarto, com 477 quilômetros quadrados degradados em 2008, no âmbito da Amazônia Legal.
As queimadas, uma das práticas ainda recorrentes da agricultura e da pecuária, contribuem decisivamente para colocar o Brasil como um dos maiores emissores mundiais de gases que causam as mudanças climáticas. Estima-se que o uso da terra nas suas diversas formas seja responsável por 75% das emissões de gases-estufa no País.
Fonte: Terra
Trotes: Projeto de Lei prevê detenção para violência
Os recentes atos de violência que aconteceram em São Paulo e Goiás retomaram as discussões no país sobre a prática de trotes na universidades. Após 14 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.023 de 1995, que criminaliza o trote violento, está pronto para ir à votação pelo Plenário, em regime de urgência, dependendo apenas da priorização dos deputados.
O projeto e mais 15 anexos consideram como contravenção penal os casos de trote estudantil, quando esses atos submetem alguém à situação ridícula ou ofensiva. Como punição, o texto prevê detenção de um a cinco meses e multa que varia de R$ 100 a R$ 500.
Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, o ato violento deve ser combatido. “É necessário que haja a punição desses trotes violentos e humilhantes para que não seja uma tradição nacional. O trote deve ser um momento de incluir o estudante na comunidade acadêmica. Não é necessário criminalizar o trote, mas os crimes realizados no momento do trote”.
Lúcia cita a campanha Trote Cidadão, realizada pela UNE em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (Unesco), que incentiva a integração entre os calouros e veteranos. A iniciativa propõe formas alternativas de recepção dos calouros e repudia ações violentas nas universidades.
“O trabalho que fazemos integra a ação da Unesco chamada Oito Formas de Mudar o Mundo. Distribuímos materiais de conscientização aos veteranos em novembro e damos sugestões de trotes que beneficiem à comunidade como coleta seletiva de lixo e doações de sangue”, relata a presidente da UNE.
A Universidade de São Paulo (USP) criou há dez anos o Disque-Trote. Os alunos que se sentem agredidos com os trotes devem ligar para o telefone 0800-0121090 e denunciar o caso. Segundo o responsável pelo programa, professor Oswaldo Crisello Junior, houve uma grande redução no número de denúncias. A natureza das ocorrências também mudou.
“Hoje as queixas são sobre atividades que os alunos foram obrigados a participar, a pintura de calouros ou o corte de calças, mas fatos mais agressivos são mais raros”, destaca Crisello Junior.
A professora Suely Guimarães, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), lembra que o trote muitas vezes causa traumas ao jovem agredido que exigem tratamento demorado e que podem deixar reflexos até mesmo na idade adulta.
“O aluno quando passa no vestibular já está sob estresse, a frustração que um trote violento gera pode ser recuperável ou não. Em muitos casos é necessário o tratamento medicamentoso”, afirma Suely.
Segundo a psicóloga, é preciso destacar transformações sociais verificadas nos últimos anos, como mudanças no ambiente familiar. As crianças não são mais criadas livres, mas de forma reclusa, e o grande socializador tem sido o computador. Outro fator que pode influenciar o comportamento dos jovens é a ausência dos pais em casa, por causa do trabalho. Como conseqüência, tem sido cada vez mais comum jovens procurarem atividades que geram emoção e adrenalina, e, para isso, alguns chegam a usar drogas.
“Trotes violentos acontecem algumas vezes de forma acidental, ou pelo uso de drogas, mas não podemos descartar o caráter sádico de alguns jovens portadores de desvio de conduta. É importante que os pais e professores estejam atentos e observem o comportamento de seus filhos e alunos e, se necessário, devem procurar ajuda”, orienta a psicóloga.
Fonte: Ag. Brasil
MTE debate estratégias de combate ao trabalho infantil em 2009
Representantes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) dos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Maranhão, do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniram na SRTE/MG para discutir as estratégias para o combate ao trabalho infantil em 2009.
O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Leonardo Soares, fez um histórico sobre a determinante participação da fiscalização no combate ao trabalho infantil e explicou as orientações a serem seguidas durante o ano.
Apresentou também o Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil (Siti), desenvolvido em parceria com a OIT, destacando sua agilidade na inserção de informação dos dados e o grande número de consultas por jornalistas, entidades internacionais e estudantes.
Cada SRTE apresentou seu planejamento, dando ênfase às operações que serão realizadas em setores econômicos com maior concentração de mão-de-obra infantil, aos eventos que ocorrerão em todos os Estados em alusão ao Dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho, e às ações de interiorização da fiscalização trabalhista.
Segundo avaliação do Ministério Público do Trabalho, as áreas definidas como objetos prioritários de fiscalização são o setor informal (atividades nas ruas), trabalho em lixões, exploração sexual e cultivo de fumo. De acordo com a OIT, ressaltou a importância do trabalho conjunto para obter resultados mais rápidos e eficientes.
Fonte: <M
Representantes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) dos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Maranhão, do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniram na SRTE/MG para discutir as estratégias para o combate ao trabalho infantil em 2009.
O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Leonardo Soares, fez um histórico sobre a determinante participação da fiscalização no combate ao trabalho infantil e explicou as orientações a serem seguidas durante o ano.
Apresentou também o Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil (Siti), desenvolvido em parceria com a OIT, destacando sua agilidade na inserção de informação dos dados e o grande número de consultas por jornalistas, entidades internacionais e estudantes.
Cada SRTE apresentou seu planejamento, dando ênfase às operações que serão realizadas em setores econômicos com maior concentração de mão-de-obra infantil, aos eventos que ocorrerão em todos os Estados em alusão ao Dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho, e às ações de interiorização da fiscalização trabalhista.
Segundo avaliação do Ministério Público do Trabalho, as áreas definidas como objetos prioritários de fiscalização são o setor informal (atividades nas ruas), trabalho em lixões, exploração sexual e cultivo de fumo. De acordo com a OIT, ressaltou a importância do trabalho conjunto para obter resultados mais rápidos e eficientes.
Representantes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) dos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Maranhão, do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniram na SRTE/MG para discutir as estratégias para o combate ao trabalho infantil em 2009.
O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Leonardo Soares, fez um histórico sobre a determinante participação da fiscalização no combate ao trabalho infantil e explicou as orientações a serem seguidas durante o ano.
Apresentou também o Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil (Siti), desenvolvido em parceria com a OIT, destacando sua agilidade na inserção de informação dos dados e o grande número de consultas por jornalistas, entidades internacionais e estudantes.
Cada SRTE apresentou seu planejamento, dando ênfase às operações que serão realizadas em setores econômicos com maior concentração de mão-de-obra infantil, aos eventos que ocorrerão em todos os Estados em alusão ao Dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho, e às ações de interiorização da fiscalização trabalhista.
Segundo avaliação do Ministério Público do Trabalho, as áreas definidas como objetos prioritários de fiscalização são o setor informal (atividades nas ruas), trabalho em lixões, exploração sexual e cultivo de fumo. De acordo com a OIT, ressaltou a importância do trabalho conjunto para obter resultados mais rápidos e eficientes.
Fonte: MTE
TST garante plano de saúde a aposentado por invalidez
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telemar Norte Leste S.A. a restabelecer o plano de saúde oferecido pela empresa para um empregado aposentado por invalidez. No entendimento adotado pela Primeira Turma do TST, a aposentadoria por invalidez, seja doença, seja por acidente de trabalho, não põe fim ao contrato, apenas o suspende.
Depois de trabalhar por mais de 20 anos na Telemar, o empregado foi aposentado por invalidez causada por acidente de trabalho, em novembro de 2004. Como a empresa o excluiu do plano de saúde que mantém para os funcionários da ativa e suas famílias, ele entrou com a ação na Justiça do Trabalho.
Na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna (BA), o empregado alegou que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, mas não o rescinde. Disse ainda que, nas cláusulas de exclusão do plano de saúde, constava que o desligamento do funcionário ocorreria por rescisão do contrato de trabalho – o que não ocorreu no caso. A Telemar, por sua vez, sustentou que não havia lei que a obrigasse a manter assistência médica para empregados despedidos ou aposentados, e que o plano destinava-se aos trabalhadores em atividade e seus dependentes. Além disso, o empregado aposentado por invalidez já era assistido pela Previdência Social.
O juiz da Vara de Itabuna concluiu que o empregado tinha razão e deveria continuar como usuário do plano de saúde da Telemar. A empresa não aceitou a sentença e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). Já para o TRT/BA, a Telemar estava correta: com a aposentadoria por invalidez, houve a suspensão do contrato de trabalho do empregado. Portanto, se o empregador não tinha mais o dever de pagar o salário do funcionário, também não deveria arcar com o plano de saúde.
Com base nessa nova decisão, o empregado interpôs recurso de revista ao TST para restabelecer o entendimento da primeira instância. O relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que o plano de saúde, ainda que concedido por liberalidade da empresa, era um benefício que se incorporara ao salário do empregado. Para o ministro, de fato, a aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato, como prevê o artigo 475 da CLT.
O relator também reconheceu que a empresa alterou cláusulas contratuais de forma unilateral, ou seja, sem o consentimento do empregado, causando prejuízos a este – o que contraria o artigo 468 da CLT e a Súmula nº 51 do TST. Por fim, o ministro entendeu que a empresa deveria manter o plano de saúde para o empregado.
O advogado da Telemar argumentou que o empregado, nessas condições, receberia duplo benefício: da Previdência Social e do plano de saúde da empresa. Mas a Primeira Turma concordou com o relator. O ministro Lelio Bentes ressaltou que, como o empregado está aposentado por invalidez, é nessa hora que ele mais precisa do plano. O ministro Walmir Oliveira da Costa lembrou a carência da assistência à saúde no setor público. Segundo ele, “a manutenção do plano de saúde permitirá que o empregado readquira mais rapidamente a capacidade laborativa plena”. Por unanimidade, os ministros decidiram restabelecer o plano de saúde do empregado, como determinado, de início, pela Vara do Trabalho.
Fonte: TST