Arquivo de abril, 2009
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de 5 horas
Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas, independentemente de a empresa dedicar-se a atividade jornalística. A partir desse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de ex-empregada da Editora FTD S.A e reconheceu o direito à jornalista.
A ex-funcionária trabalhou cerca de dez anos na FTD S.A, editora de livros didáticos, realizando atividades de jornalista na assessoria de imprensa, onde executava serviços técnicos como apuração de informações, entrevistas, redação, interpretação, correção e coordenação de matérias para publicação. A jornada de trabalho era de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h15, mas se estendia até as 21h, em média três vezes por semana.
Após ser demitida, em outubro de 2000, a jornalista ajuizou reclamação trabalhista na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), pedindo, entre outras verbas, o pagamento das horas extras excedentes da quinta hora diária e da vigésima quinta semanal. A jornada especial para jornalistas profissionais está prevista no artigo 303 da CLT. A sentença de primeiro grau negou o pedido.
Não satisfeita, a jornalista entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), reiterando a pretensão. O TRT/SP rejeitou novamente o pedido, alegando que o direito à jornada de cinco horas somente seria devido quando a atividade fosse exercida em empresas jornalísticas, conforme o Decreto-Lei nº 972/1969, e não em editoras de livros didáticos, como no caso.
Contudo, no julgamento do recurso de revista, a Primeira Turma do TST trouxe interpretação diversa da legislação. O ministro relator, Lelio Bentes Corrêa, em seu voto, observa que era fato incontroverso que a ex-funcionária desempenhava funções de jornalista, conforme expressamente consignado no acórdão do TRT/SP. “Nessas circunstâncias, não há como recusar à jornalista o direito à jornada especial estabelecida em lei, ainda que a empresa se dedique a atividade fim diversa”. O ministro destacou outras decisões do Tribunal que se orientam no sentido de que o que norteia a as obrigações é a atividade desenvolvida pelo profissional, sendo irrelevante o ramo da empresa. A tese foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma, que determinou o retorno dos autos ao TRT para reexaminar os pedidos.
Fonte: TST
Analistas voltam a elevar estimativa para a inflação em 2009
O mercado financeiro voltou a elevar a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2009, que subiu de 4,23% para 4,30% na última semana. O IPCA é o índice usado pelo governo para traçar as metas de inflação. A projeção consta do relatório semanal Focus, do Banco Central, que registra as estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.
Analistas e investidores também projetam elevação na dívida líquida do setor público, que aumentaria de 37% para 37,17% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Quanto menor a relação entre dívida e PIB, maior é a confiança do investidor de que o país é capaz de honrar seus compromissos. Por outro lado, o mercado melhorou a expectativa para PIB, que passou de -0,49% para -0,39%. Já a produção industrial cairia de -3,75% para -4,0%.
As taxas de câmbio e de juros básicos permaneceram inalteradas nas projeções. O dólar deve continuar em R$ 2,25 e a taxa básica de juros (Selic) deve permanecer em 9,25% até o final do ano. Esta semana o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne para definir a tendência dos juros para os próximos 45 dias. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano.
Do lado das contas externas, o déficit em conta corrente passaria de US$ 20 bilhões para US$ 19,50 bilhões, com o saldo da balança comercial permanecendo inalterado em US$ 16 bilhões. Há seis semanas, a estimativa para os investimentos estrangeiros diretos está em US$ 22 bilhões.
Os analistas projetam queda nos preços administrados, de 4,50% para 4,45%. Os preços administrados referem-se aos valores cobrados por serviços monitorados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo e outros).
Fonte: Ag. Brasil
Gripe suína: cresce preocupação global com avanço da doença
Governos de todo o mundo se mobilizam na segunda-feira para tentar conter uma possível pandemia de gripe, causada por um vírus que já matou 103 pessoas no México e chegou aos EUA e talvez até à Oceania. O dólar, o peso mexicano, as Bolsas asiáticas e o petróleo se desvalorizaram devido às preocupações com a gripe.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu ativar a sua “sala de guerra”, um centro de comando que funciona 24 horas por dia. Não foram verificadas mortes fora do México, mas já houve 20 casos identificados nos EUA e 6 no Canadá e um na Espanha. Possíveis casos estão sendo verificados até na Europa, em Israel e na Nova Zelândia.
Os países reforçaram a vigilância em portos e aeroportos, usando sensores e câmeras térmicas para localizar pessoas com febre.
O gabinete japonês realizou uma reunião de emergência na qual decidiu priorizar a produção de uma nova vacina. Autoridades de toda a Ásia tentaram tranqüilizar suas populações, afirmando haver estoques suficientes de medicamentos para enfrentar o surto.
A nova cepa mistura vírus humanos, suínos e aviários, e representa o maior risco de uma pandemia (epidemia global) desde o surgimento da gripe aviária, em 1997, que matou centenas de pessoas. Em 1968, uma pandemia da chamada “gripe de Hong Kong” matou cerca de 1 milhão de pessoas no planeta.
Os Estados Unidos declararam emergência pública sanitária no domingo. Embora a maioria dos casos fora do México seja relativamente benigna, uma dirigente do Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) afirmou que podem ocorrer mortes nos EUA.
A OMS declarou que a gripe é uma “emergência de saúde pública de preocupação internacional”, capaz de se transformar em pandemia. Um virologista que ajudou a combater os surtos de Sars (síndrome respiratória aguda grave) e gripe aviária em 2003 na Ásia disse que aquele continente pode novamente ser o mais afetado por uma nova pandemia.
“Estamos na contagem regressiva para uma pandemia”, disse Guan Yi, da Universidade de Hong Kong, que ajudou a apontar a civeta (um mamífero) como origem da Sars.
“Acho que a difusão do vírus em humanos possivelmente não possa ser contida em um intervalo curto (…), já há casos em quase todas as regiões. O quadro está mudando a cada momento.”
Estima-se que uma pandemia poderia causar prejuízos globais de trilhões de dólares, num momento em que o planeta já atravessa sua pior crise econômica em várias décadas.
Os investidores da Ásia estão muito cientes dos possíveis prejuízos, tendo visto os efeitos da Sars sobre a economia de Hong Kong e arredores, seis anos atrás, e também a constante preocupação com os casos de gripe aviária nos últimos anos.
MÉXICO FECHADO
Mas desta vez o epicentro da crise é o México, grande exportador de petróleo, café e bens industriais. Na noite de domingo, o ministro da Saúde, José Angel Córdova, disse que a gripe já havia matado 103 pessoas, e que cerca de 400 haviam sido hospitalizadas. A boa notícia é que a maioria dos pacientes tem se recuperado.
As escolas de vários Estados mexicanos continuam fechadas nesta semana, e a capital do país, uma das maiores metrópoles do mundo, praticamente parou. Bares, museus e estádios deixaram de funcionar, e muitos escritórios dispensaram seus funcionários.
Muita gente preferiu passar o fim de semana em casa, ou saiu com as máscaras cirúrgicas azuis distribuídas por soldados em caminhões. As ruas permaneceram estranhamente pacatas, e o governo cogita suspender o transporte público.
“A ideia de passar dez dias em casa com duas crianças pequenas, sem bares, sem museus, não tem nada de atraente, então vou para San Diego”, disse a norte-americana C.R. Hibbs, que vive no México.
A redução do consumo em lojas e restaurantes nesta semana deve afetar ainda mais a economia do México, que já enfrenta os efeitos da crise econômica e de uma guerra entre cartéis de drogas.
O prefeito da capital, Marcelo Ebard, disse que a situação excepcional na cidade pode durar dez dias. Bem longe dali, no balneário de Acapulco, centenas de boates estão fechadas.
A Feria de San Marcos, um dos principais eventos anuais do país, na cidade de Aguascalientes (centro), também foi cancelada, para frustração dos fãs desse evento com muita tourada, bebida e música.
No fim de semana, as igrejas não abriram suas portas, e os fiéis tiveram de se contentar com missas celebradas pelo rádio e pela TV. Batismos e crismas foram cancelados, e a Igreja cogita remarcar casamentos.
O ministro das Finanças, Agustín Carstens, disse que o impacto da gripe será “transitório”, mas o peso, já enfraquecido devido à crise, caiu 3 por cento no pregão eletrônico de domingo à noite.
A gripe é caracterizada por febre repentina, dores musculares, dor de garganta e tosse seca. As vítimas da nova cepa também têm sofrido vômitos e diarreia.
(Reportagem adicional de Stephanie Nebehay, em Genebra; Maggie Fox, Emily Kaiser e Lesley Wroughton, em Washington; Helen Popper, Miguel Gutierrez e Alistair Bell, na Cidade do México, e Tan Ee Lyn, em Hong Kong)
Fonte: Ag. Reuters
Governo amplia composição do Codefat e Centrais participam
Um decreto (6.827/09) publicado quinta-feira (23) no Diário Oficial da União elevou de 12 para 18 o total de integrantes do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O colegiado, que é responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 180 bilhões, é constituído por representantes dos trabalhadores, empresários e governo federal.
A ampliação foi para acomodar as mudanças ocorridas no mundo sindical desde o ano passado, com a aprovação da lei que regulamentou o funcionamento das Centrais Sindicais, além da fusão e criação de novas entidades.
Na nova composição, houve o acréscimo de dois conselheiros por bancada. Os trabalhadores estão representam agora pelas Centrais CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral de Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).
FGTS – O decreto também ampliou o número de integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Diap
Anotação desabonadora na carteira gera multa a empregador
Quem diz isso é o Artigo 29º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu parágrafo 4º: “É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social”.
Fonte: Site Meu Salário
Gripe: 17,25% dos idosos se vacinaram neste sábado (25/4)
O balanço parcial do primeiro dia da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, fechado às 17h30 de sábado (25/4), informa que 3,3 milhões de pessoas compareceram aos 67 mil postos de vacinação de todo o país, que abriram excepcionalmente neste sábado, dia da mobilização nacional. Esse número representa 17,25% da população idosa, índice superior ao de 2008, quando o boletim do mesmo horário apresentava cobertura vacinal de 11,71%.
“Tivemos todos os postos funcionando e um desempenho melhor do que no ano passado”, comemora a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Maria Arindelita Arruda.
“As pessoas que tinham resistência a procurar o posto de vacinação agora estão mais conscientes de que receber gratuitamente a vacina contra a influenza é um direito de quem tem 60 anos.”
Os estados com maior cobertura, segundo o balanço parcial, são Piauí (38,94%), Tocantins (35,26%) e Pernambuco (28,28%). As menores coberturas foram no Distrito Federal (7,37%) e no Rio de Janeiro (8,42%).
Na próxima segunda-feira (27/4), será divulgado o balanço consolidado deste sábado. Quem ainda não se vacinou tem até 8 de maio para procurar um dos postos.
META – Com o slogan “Deixe a gripe na saudade”, a 11ª edição da campanha pretende imunizar 80% da população com 60 anos ou mais – o que representa 15.542.469 de pessoas. Mesmo quem tomou a vacina no ano passado deve se imunizar este ano. “É importante porque há uma mudança no padrão dos vírus que circula no país”, explica Maria Arindelita Arruda.
Este ano, o Ministério da Saúde investiu R$ 162,2 milhões na compra de 21 milhões de doses da vacina e montagem da infra-estrutura, que conta com a participação de 241 mil pessoas. Na campanha, serão utilizados 27 mil veículos, entre terrestres, marítimos e fluviais. No site do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (http://pni.datasus.gov.br/) é possível acompanhar o “vacinômetro”, ferramenta que mostra o andamento da vacinação no país.
CENÁRIO – A vacina é um dos meios de prevenir a gripe e suas complicações, além de apresentar um impacto na diminuição das internações hospitalares e da mortalidade evitável. Estudos nacionais e internacionais demonstram que a vacinação pode reduzir de 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por doenças respiratórias.
Desde o início da imunização, em 1999, tem sido constatada uma redução importante de casos de influenza entre os idosos, principalmente para as regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Até 2007, a meta mínima para cobertura vacinal estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) era de 70% da população alvo. Em 2008, foi ampliada para 80%.
Em números absolutos, 2008 foi o ano em que mais se vacinou idosos no país – foram imunizadas 14 milhões de pessoas, o que correspondeu a 87% de cobertura – sete pontos percentuais acima da meta de 80%. No ano anterior, em 2007, foram 13,8 milhões (86,7%); em 2006, 13,5 milhões (85,72%). O aumento da população de pessoas com 60 anos ou mais pode ser atribuído à melhoria da qualidade de vida dos idosos, que hoje têm maior expectativa de vida.
Atualmente, uma das grandes preocupações da saúde pública é o envelhecimento da população. A melhora da qualidade de vida para quem está dentro dessa faixa etária é um objetivo do Ministério da Saúde, que considera que o bem estar do grupo depende da interação entre condições física e mental, independência financeira, capacidade funcional, suporte familiar e social.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em duas décadas, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos. Essa mudança se deve ao processo de envelhecimento rápido da população, o que requer políticas públicas específicas que garantam um envelhecer saudável.
SERVIÇO
Quem pode se vacinar:
Toda a população de 60 anos e mais e a população indígena até 8 de maio
O que levar:
É obrigatório a apresentação do RG e recomendável levar o cartão de vacinação
Quem não pode se vacinar:
Não deve tomar a vacina quem tem alergia à proteína do ovo. Pessoas com deficiência na produção de anticorpos, seja por problemas genéticos, imunodeficiência ou terapia imunossupressora, devem consultar o médico primeiro.
Fonte: Ministério da Saúde
Dilma Roussef anuncia tratamento contra câncer linfático
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou neste sábado (25) em São Paulo que deve passar por um tratamento contra câncer no sistema linfático, depois que foi retirado um tumor de dois centímetros de sua axila.
Em entrevista coletiva no Hospital Sírio Libanês, a ministra afirmou que foi detectado um nódulo, que já foi retirado. Exames posteriores detectaram que o nódulo era o único foco da doença em seu organismo.
Segundo os médicos o tratamento de quimioterapia preventiva, para evitar o aparecimento de novos nódulos, deve durar quatro meses.
A ministra passou por uma cirurgia de implantação de um cateter de longa permanência embaixo do braço, para facilitar o tratamento de quimioterapia.
Durante a entrevista em São Paulo, Dilma afirmou que, apesar da quimioterapia, seu ritmo de trabalho seguirá inalterado.
“Vou manter minhas atividades no mesmo ritmo. Não há uma incompatibilidade entre o trabalho e tratamento. Esse tratamento não implica que eu tenha que me retrair ao deixar de comparecer à minha atividade. Acredito até que vai ser um fator para me impulsionar.”
Agradecendo aos médicos e funcionários do hospital, a ministra afirmou que se sente “muito segura” em relação à sua recuperação, mas admitiu que o tratamento não será fácil.
“A quimioterapia é sempre algo muito desagradável, mas como tantas mulheres e homens que enfrentam esse desafio e superam, tenho certeza que nesse caso vou ter um processo de superação dessa doença”, afirmou.
Os médicos afirmaram que como o linfoma está em estado inicial, o tratamento não é considerado agressivo. A perspectiva para o tratamento é a “melhor possível”, mais de 90% de chances de recuperação segundo o médico Roberto Kalil Filho, cardiologista de Dilma.
Dilma Rousseff está cotada para ser a candidata do PT nas eleições presidenciais de 2010, contando inclusive com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas, na entrevista coletiva deste sábado, a ministra preferiu não tocar no assunto repetindo a frase que já disse em entrevistas anteriores, de que não responde a perguntas sobre este assunto “nem amarrada”.
Surpreso
Em Washington, onde participa da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro da Fazenda Guido Mantega contou que recebeu a informação na manhã deste sábado.
Fiquei surpreso, evidentemente, mas conheço bem a Dilma. Sei que ela é uma grande lutadora, e ela tem vencido os desafios e batalhas, é mais um desafio, uma batalha que ela vai vencer com facilidade – facilidade não, porque sempre combater um linfoma não é algo que seja fácil, mas ela tem uma garra e a determinação e ela vai superar isso com as suas qualidades.”
Indagado se ele acredita que a condição da ministra-chefe da Casa Civil poderá abalar a sua provável candidatura à presidência, Mantega afirmou: Não acredito que afete, porque, até onde eu sei, é um problema que está sob controle. Tenho a certeza e a segurança que isso não vai afetar a vida política dela, não vai afetar a ação dela no governo.”
Tanto o governo quanto a oposição se mostraram surpresos com a notícia. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, disse que é “inapropriado” falar de política nesse momento.
“Não é hora de falar de eleição. É um momento que exige solidariedade. Além disso, o diagnóstico foi precoce, o que aumenta muito as chances de cura”, disse Fontana. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, também afirmou ser “inadequada” uma discussão política e que ainda trabalha com a possibilidade de a ministra ser candidata em 2010.
Fonte: CNM/CUT
IR 2009: 14,6 milhões já declararam
Os contribuintes têm somente sete dias para enviar a declaração de imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008, cujo prazo termina às 24 horas do dia 30 deste mês. Até às 11 horas de sexta-feira (24/4) a Receita havia recebido 14.623.970 milhões de declarações. A estimativa é de que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 no ano passado.
A Receita volta a enfatizar a questão da aproximação do fim do prazo de encerramento do período de entrega normal (30/4), para que os contribuintes evitem enviar as declarações nos últimos dias, correndo o risco de encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita. Apesar do sistema ficar fora do ar entre 1h e 5h da madrugada, o programa de preenchimento das declarações pode ser baixado a qualquer hora, inclusive durante o período.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou máxima, de 20% do imposto devido.
Fonte: Receita Federal
“Bate-boca no STF: Alma lavada”
O episódio que resultou nesta quarta-feira (22) na discussão de elevada temperatura entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, trouxe a mais legítima opinião pública dos últimos tempos. Há muito se observa a prepotência e arrogância do atual presidente do STF, legítimo representante dos interesses da elite brasileira, sempre se posicionando contra os interesses da maioria do povo e utilizando do seu cargo para expressar opiniões pessoais, cujo objetivo maior é de interesse de uma minoria.
O fato aconteceu durante sessão que julgava um processo sobre a Previdência pública no Paraná. O presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Gilmar Mendes, indagou sobre o fato de o ministro Joaquim Barbosa ter questionado uma suposta “sonegação de informações” sobre o caso. Barbosa disse que não fez tal questionamento e que afirmou que o caso foi discutido sem que os ministros se inteirassem totalmente quais seriam as conseqüências da decisão, foi quando começou o bate-boca entre os ministros. Barbosa, que é relator da ação, disse que considerava a discussão encerrada –e criticou o fato de não ter sido consultado sobre a proposta de Mendes para rediscutir o assunto.
“Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Nós temos que acabar com isso”, criticou. Em resposta ao ministro, Mendes disse que Barbosa não poderia “dar lição de moral” no plenário da Casa. O relator da matéria disse que não queria dar “lição de moral” ao plenário, mas Mendes retrucou o colega. “Vossa Excelência não tem condições”, disse Mendes. “E Vossa Excelência tem?”, questionou Barbosa. Os dois ministros encerraram a troca de farpas quando o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discutir a matéria. O bate-boca terminou depois que Lewandowski pediu vista da matéria, o que adia a sua discussão.
Finalmente, quando todos imaginavam que este era o sentimento dos ministros da Suprema corte do País, surge o então ministro, Joaquim Barbosa, que por alguns minutos, aproveitando de extrema sabedoria, verbalizou um discurso de sentimento abafado da maioria da população oprimida desta nação. Quando na sua citação pediu respeito, me senti de alma lavada por saber que o respeito é ao povo brasileiro, a Nação, a Justiça. A reação de Joaquim Barbosa pode estar explodindo uma crise político- partidário no Judiciário, onde Gilmar é apelidado de “líder de oposição”, trabalhou no Planalto com FHC e foi indicado por ele para o STF.
No final de todo aquele breve e intenso discurso analisamos que vale a pena ter esperança em mais este capítulo. Vamos dar um basta a atitudes desrespeitosas em que estamos sendo apenas telespectadores e vítimas de interesses capitalistas. Isso representa que nem tudo esta perdido, que podemos reconstruir um judiciário democrático que cumpra com o seu papel constitucional, voltando atenções para questões que atendam ao bem comum. A um ano meio da eleição presidencial, os ânimos estão à flor da pele e, sem falar na crise econômica, a crise ética do Legislativo se complementa com o surpreendente “boca-boca” entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa. Ao vivo, em tempo real, para todo país assistir e fazer inveja aos mercadores de ilusões do Big Brother Brasil.
Escrito por Sérgio Goiana é presidente da CUT-PE
Domésticas querem igualdade de direitos trabalhistas
As empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por uma mudança na Constituição Federal, que as diferencia em relação aos outros trabalhares.
O Artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo a que têm direito. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e várias outras conquistas dos trabalhadores.
A mudança desse artigo faz parte de uma proposta que está sendo elaborada pelo governo, envolvendo a secretarias especiais de Políticas para Mulheres e da Igualdade Racial. Mesmo antes de chegar ao Congresso, ela encontra resistência, de acordo com Creusa.
“A resistência vem dos empregadores. Representantes dessa classe defendem que seja aprovado a proposta de autoria da ex-deputada Benedita da Silva, que prevê alguns direitos. Só que, para nós essa proposta, já está ultrapassada, porque vários direitos previstos nela já nos foram dados por meio de decreto. Queremos a mudança na Constituição, acabando com a discriminação. Só isso nos dará direito a todas as conquistas trabalhistas”, argumentou Creusa.
“Não queremos conquistar nossos direitos a conta-gotas. Queremos direitos de forma ampla”, completou. A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria mulheres e negras. A proposta que as domésticas rejeitam foi apresentada por Benedita da Silva em 1988.
Amanhã, 27 de abril, comemora-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Creusa lembrou que a luta organizada das empregadas domésticas já tem mais de 70 anos no Brasil. “Teve início em 1936, com a criação da primeira associação, em Santos [SP] por Laudilena dos Campos Melo.”
No entanto, só em 1972 é que elas conquistaram por lei o direito a 20 dias de férias por ano, carteira assinada e o direito à Previdência Social. Depois disso, a Constituição de 1988 garantiu às domésticas direito ao salário mínimo, ao 13º salário, aviso prévio e descanso semanal aos domingos.
Em 2006, uma lei deu direito à estabilidade no emprego em caso de gestantes, folgas nos feriados, aumentou de 20 para 30 dias o período de férias e impediu o empregador de descontar despesas com alimentação e moradia do salário das trabalhadoras.
Creusa acredita que não haverá retração do mercado de trabalho em um cenário de direitos iguais “Precisamos trabalhar, e o empregador precisa do nosso trabalho. Todas as vezes que se fala em direitos trabalhistas das empregadas domésticas se levanta essa discussão como entrave. Mas não faz sentido. É um mercado que continuará existindo, porque nosso trabalho é necessário à vida das pessoas.”.
A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas.
Fonte: Ag. Brasil