Arquivo de abril, 2009
Dantas é indiciado pela PF por formação de quadrilha e crimes financeiros
Orientado por seu advogado, o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, manteve-se em silêncio durante depoimento na manhã de hoje (27) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Dantas saiu do prédio às 8h26, indiciado por formação de quadrilha e crimes financeiros, entre eles gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
“Houve indiciamento formal dele e nos colocamos à disposição [da PF]“, disse o advogado do banqueiro, Andrei Schmitt. Ele reclamou da divulgação do indiciamento pela imprensa antes de ocorrer formalmente. “Não há exercício de defesa com indiciamento já pronto”, criticou.
Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou à defesa de Dantas acesso irrestrito às provas coletadas pela Polícia Federal. De acordo com Schmitt, até que elas sejam incorporadas aos autos, a defesa permanecerá em silêncio.
Além de Daniel Dantas, devem ser ouvidos hoje pela PF mais cinco diretores do Opportunity, entre eles a irmã do banqueiro, Verônica Dantas.
Fonte: Ag. Brasil
Fiscais resgatam 21 trabalhadores em zona rural no Paraná
Ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) resgatou 21 trabalhadores de condições degradantes de trabalho em zona rural do município de São João do Triunfo, na localidade de Vitirinópolis, a cerca de 110 km da capital. Eles foram encontrados no corte de pinus.
A ação, iniciada no dia 20, está andamento e conta com a participação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o coordenador da operação, Rui Alberto Ecke Tavares, o alojamento era totalmente irregular: instalações sanitárias precárias, com banheiro rústico e sem água; não havia local adequado para preparo das refeições e água potável para consumo; e não possuíam Equipamento de Proteção Individual (EPI).
“Além das péssimas condições, eram efetuados descontos dos empregados com despesas de alimentação e combustível dos tratores e motosseras, sendo obrigados a comprar os EPIs”, relatou.
O pagamento das verbas rescisórias, no valor total de R$ 52 mil, será feito entre hoje e amanhã. A maior parte dos trabalhadores foi encontrada sem registro em carteira.
Também participaram da fiscalização o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Batalhão de Policia Ambiental da Força Verde.
Fonte: MTE
Debate marcará Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho
Para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS) e Jô Moraes (Pc do B/MG) farão um grande debate sobre as propostas de alteração na legislação atual, bem como sobre as condições de trabalho nas empresas brasileiras e os problemas enfrentados pelos trabalhadores em seu dia-a-dia.
O debate será realizado na terça-feira (28), às 10h, no plenário 13 da Câmara dos Deputados, e contará com a participação de representantes da CUT, Força Sindical, CTB, CGTB UGT e NCST.
Histórico
A data comemorativa do 28 de Abril, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.
A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.Em maio de 2005 o 28 de Abril foi instituído no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.Em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano.
No Brasil, os números também são impressionantes: todos os anos, três mil trabalhadores morrem – uma morte a cada duas horas de trabalho – e outros 300 mil se acidentam – três acidentes a cada minuto trabalhado. O Anuário Estatístico da Previdência Social registra, em 2004, 465.700 acidentes de trabalho no País, em 2005 esse número chegou a 499.680, em 2006 503.890 e em 2007 (última publicação) o número atingiu 653.090 casos.
Todos os anos no Brasil são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho, pois a parte majoritária da assistência é prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os benefícios por incapacidade temporária ou permanente, bem como as pensões por morte dos beneficiários, são arcados com os recursos do sistema de Previdência Social (RGPS).
Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial.
Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho.Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
No Brasil, o 28 de Abril vem se consolidando como uma data do calendário do movimento sindical, de outras organizações sociais e do próprio governo federal. Em 2009 o mote escolhido pelas centrais sindicais CUT, CGTB, Força Sindical, NCST, UGT e CTB, é “Reformular a Legislação para garantir a Saúde do Trabalhador”.
Propõe-se uma revisão na legislação, em especial na Lei 8.213/91, resultante de um entendimento de que são necessários ajustes para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores para que haja investimentos em ambientes de trabalho saudáveis.
Fonte: Sindicato do ABC
Campanha Salarial avança em São Bento do Sul e nas retíficas
Após uma demora excessiva para início das negociações salariais, o segmento das retíficas e reparadoras de veículos marcou para hoje (22/4), a primeira reunião oficial para tratar do aumento salarial. Também em São Bento do Sul acontece amanhã – 23 de abril – a primeira rodada para tratar da campanha salarial para a região do planalto norte, onde o Sindicato também atua em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.
E, como já de praxe em Joinville, o Sindicato ainda pressiona o sindicato patronal para sentar à mesa de negociações. A pauta já foi entregue há mais de um mês, e até agora apenas uma conversa foi realizada. Na manhã de hoje o presidente João Bruggmann fez novo contato com a direção patronal, mas as respostas são vazias, mostrando o total desinteresse para com os trabalhadores e trabalhadoras da categoria que produzem a sua riqueza, bem como o PIB da maior cidade do estado.
Para Bruggmann, está faltando seriedade por parte do sindicato patronal. “Nós queremos diálogo. Eles não se manifestam, e sempre arrumam desculpas para não sentar à mesa e negociar. Falta seriedade para tratar do bem estar e da qualidade de vida dos companheiros e companheiras. Esse modelo de tratar as pessoas é do século 19! Mas ainda tenho a esperança de que eles se mostrem abertos ainda esta semana para negociar o aumento”, disparou o Presidente.
O carro de som estará circulando nas grandes e médias empresas denunciando o descaso patronal. Essas são as primeiras ações de pressão nas portas de fábricas. Logo a seguir, serão realizadas outras atividades ainda mais duras. A assembleia geral aprovou no dia 14 de março a proposta de inflação do período – INPC/IBGE de abril 2008 a março 2009 – e mais seis (6) pontos percentuais de aumento real. A data-base da categoria é 1o. de abril, e foi prorrogada devido ao patronal não sentar para negociar.
Governo está concluindo estudos sobre troca de geladeiras
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deu detalhes hoje (22) sobre o programa do governo para estimular a troca de geladeiras antigas que emitem gás CFC (clorofluorcarbono) por outras novas, menos poluentes e mais econômicas. Segundo ele, será fabricado um modelo específico de geladeira para atender ao programa.
Embora o ministro afirme que o valor ainda não está definido, ele disse que o preço da geladeira deve ficar em torno de R$ 500. A previsão é de que sejam trocadas geladeira com em média 10 anos de uso.
“Estamos estudando para reduzir ao máximo o valor da geladeira, torná-la absolutamente acessível ao bolso da parcela mais pobre do povo brasileiro”, disse Lobão, ao sair de reunião sobre o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Lobão, no primeiro ano devem ser trocadas 1 milhão de geladeiras, no segundo ano 2 milhões e a quantidade avançará até atingir a meta de 10 milhões. Ele não descarta, no entanto, a possibilidade de que a quantidade seja maior logo no início, o que dependerá da capacidade de produção da indústria e da logística.
Lobão explicou que o governo estuda duas possibilidades para a data de lançamento do programa. Uma é dentro de 15 dias e a outra possibilidade é esperar o final de vigência da redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) do eletrodoméstico, que termina no prazo de três meses.
Para assegurar um preço baixo para as geladeiras os fabricantes terão redução de impostos, de acordo com Lobão. A fabricação de um modelo especial em grande quantidade também será determinante para reduzir o custo, na avaliação do ministro.
Lobão disse ainda que será montada uma logística especial para atender o programa. Os revendedores recolherão as geladeiras antigas, que serão vendidas a uma empresa especializada. Essa empresa vai recolher o gás poluente e vendê-lo a uma usina. O mesmo ocorrerá com a geladeira que, segundo ele, será vendida a empresas que trabalham no ramo do aço.
Ainda há pendências a serem acertadas com o Ministério da Fazenda, informou Lobão. Isso porque o governo gastará em torno de R$ 100 milhões por ano com a logística do programa, como, por exemplo, para pagar pelo recolhimento das geladeiras.
Fonte: Ag. Brasil
Brasil deve sediar escola de saúde da América do Sul
A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) criará uma escola de governo em saúde pública dos países sul-americanos, para a formação de dirigentes de setor no continente. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (21), em Santiago (Chile), durante a reunião do Conselho de Saúde Sul-Americano, que contou com a presença de ministros e representantes de Saúde de 12 países. O Brasil, que coordenará o grupo do Conselho de Ministros para o desenvolvimento de recursos humanos em saúde, ofereceu-se para sediar a escola e lançou a proposta de se criar um programa de bolsas de estudo entre os países.
“O Brasil tem as condições necessárias para sediar a Escola Sul-Americana de Governo em Saúde, destinada a estabelecer um dinâmico intercâmbio e qualificada formação para os líderes sul-americanos na área de saúde”, afirmou o ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão. Para ele, o país possui um conjunto de instituições capazes de contribuir com o projeto, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional do Câncer, Instituto Butantã e diversas universidades públicas, entre outras.
Segundo Paulo Buss, representante do Brasil no conselho e ex-presidente da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz já possui experiências exitosas na formação de especialistas em saúde pública. Além da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), a Fiocruz oferece programas de mestrado na Argentina e na África de língua portuguesa. Em 2008, abriu um escritório regional em Moçambique, ampliando a sua presença no continente, e ofereceu mais de 60 bolsas para profissionais argentinos. Ainda no ano passado, o ministro José Gomes Temporão autorizou a construção da Escola Federal de Ensino, em Brasília.
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PROGRAMA DE BOLSAS – O Brasil também apresentou uma proposta para a criação de uma rede de bolsas de estudo, com um total de 100 benefíciados por ano. Além disso, foi sugerida a criação de redes entre as instituições de saúde dos países-membros da Unasul. Seriam sistemas que integram as Escolas Politécnicas de Saúde, Institutos Nacionais de Saúde e Escolas Nacionais de Saúde Pública / Escolas de Governo em Saúde.
A idéia é que a formação seja priorizada, nos próximos dois anos, nos seguintes temas: saúde pública, saúde da mulher e a infantil, ciências biomédicas aplicadas e doenças infecto-parasitárias. “A formação desses especialistas enfrenta áreas críticas para o desenvolvimento de sistemas de saúde igualitários, integrais e universais nos países da América do Sul”, disse Carlos Felipe de Oliveira, coordenador do setor saúde do MERCOSUL e representante do Brasil no conselho de saúde da Unasul.
As bolsas de estudo seriam oferecidas prioritariamente para profissionais que trabalham na área pública e para o intercâmbio de professores. Cada beneficiado receberá uma bolsa no valor de U$ 1.500 mensal e despesas de transporte aéreo. O gasto anual da Unasul será de US$ 2,4 milhões.
Segundo Paulo Buss, os recursos já exitem, em instituições e agências nacionais. Ainda, o conselho deve buscar financiamento, para extender o programa, em organismos internacionais como o Banco Mundial.
A decisão sobre os temas deve sair em 30 dias, quando começam os trabalhos do grupo técnico de recursos humanos do Conselho de Saúde Sul-Americano.
Fonte: Ministério da Saúde
MPF/SP denuncia três por fraude no seguro-desemprego
O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou os presidentes das Colônias de Pesca de Santa Fé do Sul e Indiaporã, Antonio Valdenir Silvestrini e Sandra Regina Silva, e a chefe do Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) de Santa Fé do Sul, Maria Ivete Guilherm Muniz, por participarem de um esquema que tinha como objetivo conceder irregularmente seguro-desemprego de pescador a pessoas que não exerciam regularmente a profissão de pescador.
Segundo a denúncia do MPF, Antonio e Sandra incentivavam pessoas que não exerciam a profissão de pescador a se inscrever no Cadastro Nacional de Atividades Pesqueiras, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, para conseguir vantagens como seguro-desemprego ao pescador e acessórios de pesca.
Entre as pessoas que se faziam passar por pescador estavam pedreiros, aposentados, lavradores, eletricistas, carpinteiros, agricultores, comerciantes, empresários, mecânicos, motoristas e funcionários públicos.
As investigações também mostraram que a chefe do PAT, Maria Ivete, teria fornecido formulários de requerimento do seguro-desemprego em branco às Colônias de Pesca de Indiaporã e Santa Fé do Sul. Pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego, os formulários devem ser preenchidos no próprio PAT.
O MPF apurou que a chefe do PAT estava ciente de que as pessoas que estavam requisitando o documento do seguro-desemprego não eram pescadores profissionais e, mesmo assim, deu regular prosseguimento ao requerimento sem conferir a documentação corretamente.
Antonio Silvestrini e Sandra respondem por estelionato qualificado (contra entidade de direito público) e falsidade ideológica e Maria Ivete por estelionato qualificado. Se condenados, os réus podem pegar mais de 80 anos de prisão.
De acordo com as investigações, Antonio Silvestrini instigou e auxiliou sozinho 20 pessoas a se passarem por pescadores profissionais para obter a carteira profissional de pesca e, com a colaboração de Sandra, apoiou mais 33 pessoas a prestar declaração falsa de pescador. Maria Ivete colaborava com eles ao não conferir a documentação.
“Deste modo, os supostos pescadores, instigados por Antônio e Sandra, induziram e mantiveram em erro o Ministério do Trabalho e Emprego, ao inserirem declarações falsas no sentido de que eram pescadores profissionais, requerendo o seguro-desemprego de pescador artesanal em vários períodos de defeso”, destacou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.
Os 53 pescadores que prestaram declaração falsa para receber benefícios estão sendo investigados em inquéritos policiais que foram instaurados para apurar as suas condutas.
Fonte: PGR – Procuradoria Geral da República
Gerente acusado de fraude não comprovada recebe indenização
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou o Banco ABN AMRO Real S/A e o Banco de Pernambuco (Bandepe) a pagarem R$ 50 mil de indenização pelas humilhações sofridas pelo trabalhador. A Turma rejeitou apelo dos bancos para reformar o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Sem comprovação da sua participação em eventos fraudulentos, o gerente foi advertido publicamente, e acusou o banco de perseguição, obtendo indenização por danos morais por decisão da Justiça do Trabalho.
A sentença da 5ª Vara do Trabalho de Recife, de agosto de 2002, foi questionada pelos empregadores em recurso ao TRT/PE, que em nada alterou o entendimento da Vara. O Regional considerou que as punições impostas ao gerente revelam “extravagância do poder potestativo patronal, o qual não está autorizado a atingir, inclusive, a órbita pessoal do empregado”. Os julgadores entenderam que a transgressão demonstra “afetação à honra e à dignidade da pessoa do trabalhador, a autorizar a reparação devida, no que acertadamente decidiu o juízo de origem”.
Ao manter a concessão da indenização, o Tribunal Regional salientou que “o comportamento inadequado” da empregada envolvida na fraude não transfere ao gerente “a responsabilidade negativa consequente, ademais, quando não restou comprovada a sua participação na consecução dos fatos desabonadores”. Após esse julgamento, os bancos recorreram ao TST, alegando que o acórdão regional, nesse tema, violava artigos da CLT e do CPC.
No entanto, a relatora do recurso no TST, ministra Maria de Assis Calsing, avaliou que não procede o inconformismo das empresas, pois a conclusão do TRT/PE, ao considerar extravagante a conduta dos bancos, “não depende da titularidade da prova produzida e é suficiente para o deferimento do direito pleiteado, sem que o julgador regional incorra em ofensa aos artigos 818 da CLT, 128, 333, I, 460 e 515, caput e parágrafos 1º e 2º, do CPC”.
Relato
O trabalhador conta que foi admitido pelo Banco ABN AMRO Real S.A. em setembro de 1973, como chefe de escritório da filial de Recife (PE) e, em abril de 1975, foi promovido a gerente. Em agosto de 1977, transferido para o Rio de Janeiro, ali permaneceu até a ruptura do primeiro contrato de trabalho, em maio de 1979. Em outubro de 1993, firmou novo contrato com o Banco ABN, para a função de gerente de CDC da filial de Recife. Em 1994, devido a seu desempenho profissional, afirma o gerente, passou a integrar o Comitê de Concorrência, um órgão consultivo formado apenas pelos gerentes das dez filiais com o maior volume de financiamento. Posteriormente, integrou também, desde a sua criação em abril de 1995, o Comitê Aymoré, órgão executivo formado por gerentes de filiais.
No fim de 1996, após detectada fraude no setor CDC Lojistas e Pesados, área que não estava submetida à sua supervisão, foi realizada auditoria interna e instaurado inquérito policial para apurar a responsabilidade, que concluíram pela inexistência de culpa do autor da reclamação trabalhista. Apesar da conclusão da filial de Recife, a diretoria do banco comunicou-lhe de forma pública e constrangedora, segundo o gerente, em janeiro de 1997, a atribuição de responsabilidade pela ocorrência do furto cometido por uma funcionária do CDC Lojistas e Pesados. Assim, ele seria afastado do Comitê Aymoré, receberia uma carta de advertência e deixaria de receber um bônus.
Entretanto, posteriormente, a decisão da diretoria foi revista, sendo paga novamente a gratificação suprimida e o funcionário reintegrado ao Comité Aymoré. O trabalhador relata que, depois disso, continuou sofrendo perseguições, com múltiplas transferências de agências, devolução de veículo que estava à sua disposição desde 1994 e, em março de 1999, transferência para o Bandepe, onde ficou sem função e sem participar de reuniões.
Demitido em maio de 2000, o trabalhador ajuizou a ação em dezembro de 2001, obtendo o deferimento da indenização pela Vara de Recife. Para reformar a decisão do Regional de manutenção do pedido, a Quarta Turma teria que avaliar o conjunto das provas dos autos, “procedimento vedado a esta Corte pela Súmula nº 126/TST”, esclareceu a ministra Calsing.
Fonte: TST
Comício das “Diretas Já” completou 25 anos dia 16 de abril
Em 16 de abril de 1984, mais de 1,5 milhão de pessoas foram ao Centro de São Paulo assistir o último comício do movimento pelas eleições diretas. Mas, no dia 25, a proposta foi derrotada no congresso
Quando fala sobre o dia 16 de abril de 1984, a cantora Fafá de Belém troca a tradicional gargalhada pela emoção. Ela, o então jogador Sócrates, os atores Mário Lago e Ruth Escobar, entre outros artistas, e mais 1,5 milhão de pessoas foram ao Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo assistir a uma das maiores manifestações do país, o último comício pelas “Diretas Já”. Ao lado deles, Tancredo Neves, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Orestes Quércia, Mario Covas, Pedro Simon e vários outros peemedebistas dividiam o palanque com os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Eduardo Suplicy e com o pedetista Leonel Brizola. O hoje presidente Lula acredita que sua eleição também foi resultado desse episódio, há 25 anos.
O comício era o último ato para pressionar o Congresso a aprovar a emenda do deputado Dante de Oliveira, que estabelecia o retorno de eleições diretas para a Presidência da República. “Foi um momento muito especial na história das lutas do povo brasileiro. Cerca de um milhão e meio de pessoas, na maior manifestação política ocorrida no Brasil, clamavam pelo restabelecimento das eleições diretas. Apesar da manifestação gigante, os congressistas não aprovaram, alguns dias depois, a emenda das eleições diretas”, recordou o presidente Lula ao Correio, em mensagem enviada por meio de sua assessoria.
Para o presidente, a manifestação foi importante para mudar os rumos da história do Brasil, apesar de a emenda não ter sido aprovada. “Mas a demonstração de força do movimento e de unidade das correntes oposicionistas acabou sendo decisiva para o processo de redemocratização do país e o fim da ditadura. E eu acredito que a minha eleição, quase duas décadas mais tarde, também é resultado daquele movimento que, sendo político, criou as bases para as transformações econômicas e sociais que hoje temos a oportunidade de implementar”, afirmou Lula.
Hino Nacional
O narrador esportivo Osmar Santos deixou de lado os jargões usados nas transmissões pelo grito de diretas já, ao assumir como locutor oficial dos comícios. Fafá de Belém deu nova roupagem ao Hino Nacional e à canção Menestrel das Alagoas, dedicada ao ex-senador Teotônio Vilela, morto meses antes de 16 de abril de 1994. “Quando recebi a música do Milton (Nascimento), chamei o Teotônio para ouvi-la. Emocionado, ele me disse: “As nossas gargalhadas juntas podem fazer o chão deste país tremer. Se não vier alegria, a gente não consegue a democracia”, lembra a cantora, que se emociona ao falar sobre o comício.
Fafá de Belém se engajou desde os primeiros comícios do Diretas Já. “Eu cheguei a pagar passagens e hospedagens do meu bolso”, disse ela ao Correio. “Aquele era um momento único que em nenhum país aconteceu. Era um movimento de crença, estávamos apostando em um sonho.” Na verdade, a campanha começou em março de 1983, quando Dante apresentou sua proposta na Câmara. A partir daí, diversos setores da sociedade se manifestaram à favor. Da Igreja, religiosos como Dom Paulo Evaristo Arns e Ivo Lorscheiter pediam eleições diretas, assim como os generais Costa Cavalcanti e Antônio Carlos de Andrade Serpa.
“A campanha pelas eleições diretas começou pelo PMDB, em Porto Alegre, e depois seguiu para outras regiões. O primeiro grande comício foi em Goiânia (em junho de 1983) e depois os demais foram crescendo, como no aniversário de São Paulo, em janeiro de 1984”, conta o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos coordenadores do movimento. A votação da emenda foi em 25 de abril, e a oposição acabou derrotada.
Movimento suprapartidário
Em junho de 1983, o movimento das Diretas Já não era mais apenas uma bandeira do PMDB. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PDT do então governador fluminense Leonel Brizola aderiram à formação de uma ação suprapartidária pela aprovação da emenda de Dante de Oliveira. Dessa vez, os políticos não estavam só e os palanques foram tomados em todo o país por artistas, jogadores de futebol, intelectuais e pelos movimentos sociais e sindicais. A oposição tinha tudo para ver o fim do colégio eleitoral mantido pelos militares.
“As forças militares começaram a agir, principalmente no dia da votação”, conta o senador Pedro Simon (PMDB-RS). “Haviam comentários de que o Congresso iria fechar. Os parlamentares entravam na Casa passando pelos militares”, acrescenta Simon, lembrando que o clima era de intranquilidade em Brasília. Faltaram nove votos para a emenda ser aprovada, o que daria dois terços das presenças no plenário. O senador lembra que o episódio foi um primeiro passo para a redemocratização do país.
“Parecia que não tinha mais nada para fazer, quando surgiu a possibilidade de transformar o colégio eleitoral. O Tancredo Neves foi ao colégio justamente para acabar com o colégio”, afirmou Simon. Ele explica que, com a candidatura e posterior vitória do ex-governador mineiro, a ditadura seria derrotada e as eleições diretas seriam reestabelecidas no país. (EL)
Do Correio Braziliense
Comissão aprova seguro-desemprego para catadores de siri
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso (em que é proibido pescar).
O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.
Em sua justificativa, a autora da proposta lembra que o Ministério do Trabalho já autorizou administrativamente a concessão do seguro-desemprego a outros profissionais cujas atividades se equiparam à dos pescadores. Ela afirma que é preciso alterar a legislação para garantir regularidade na oferta desse benefício e, assim, dar condições dignas de subsistência aos catadores de siris e de guaiamuns.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), que aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.
Tramitação
O projeto ainda será analisado por outras quatro comissões da Câmara: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ag. Câmara