Arquivo de maio, 2009
Grito da Terra Brasil 2009: Governo apresenta propostas
Os dirigentes da Contag e das Fetags receberam nesta quarta-feira (27) a resposta do governo federal às reivindicações do Grito da Terra Brasil (GTB) 2009. O resultado das negociações foi apresentado pelo ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e pelos ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA) Guilherme Cassel e Meio Ambiente Carlos Minc. A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff representou o presidente Lula na audiência.
Os principais pontos da pauta de política agrícola e agrária anunciados pelo ministro Guilherme Cassel foram o compromisso de disponibilizar R$ 15 bilhões para o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar, a inclusão dos contratos de financiamento para investimento no Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e o descontingenciamento do orçamento para a assistência técnica rural (Ater e Ates). A extensão dos recursos da Ater e da Ates para os beneficiários do programa de crédito fundiário e a liberação de recursos para a desapropriação de 14 áreas para a reforma agrária também foram destacados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário.
Aliança histórica
Já o ministro do Meio Ambiente considerou a reunião um momento histórico para “selar uma aliança entre a agricultura familiar e os ambientalistas”. Ele fez críticas ao agronegócio, garantiu que o governo Lula vai dar tratamento diferenciado aos (às) agricultores (as) familiares e enviar ao Congresso Nacional, no dia 5 de junho, um projeto de lei que estabelece o pagamento pela prestação de serviços ambientais, como a recuperação das terras degradadas.
O ministro Carlos Minc assegurou, ainda, que os processos de averbação das reservas legais serão feitos gratuitamente no prazo máximo de 30 dias e que os agricultores e agricultoras familiares poderão plantar de forma sustentável espécies frutíferas nas reservas legais para complementar suas rendas.
Um resumo das negociações da pauta social do GTB 2009 foi feito pelo ministro Luiz Dulci. Ele anunciou que a partir de julho deste ano os trabalhadores e trabalhadoras rurais poderão receber suas aposentadorias e demais benefícios previdenciários no prazo de 30 minutos. Os municípios rurais também vão ganhar 727 novas agências do INSS para atender à demanda represada dos segurados rurais.
O ministro da Secretaria Geral reiterou que, no prazo de 30 dias o Ministério da Educação vai apresentar para a Contag uma proposta de plano nacional para a educação do campo e que o Sistema Nacional de Emprego (SINE), ligado ao do Ministério do Trabalho e Emprego, vai substituir os “gatos” no processo de contratação de mão de obra para as empresas rurais do País.
Avaliação da Contag – A Contag vai fazer uma análise minuciosa da resposta do governo federal, afirmou o presidente da entidade Alberto Broch, mas adiantou que considera que houve um grande avanço nas negociações sobre legislação ambiental e política agrícola. O presidente considerou que a postura do ministro Minc foi “muito corajosa” ao participar do ato público organizado pelo GTB 2009 na frente do Ministério do Meio Ambiente e defendeu a conciliação de interesses entre a produção da agricultura familiar e a preservação ambiental.
Apesar de reconhecer os avanços das negociações, o dirigente avalia que o governo federal precisa ampliar as medidas de socorro às vítimas da seca e das enchentes no meio rural e deve buscar uma alternativa para que a MP 455, que trata da aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, não caduque no Congresso Nacional.
O presidente da Contag também se dirigiu à ministra Dilma Rousseff para agradecer a mensagem enviada à posse da diretoria da Contag e transmitiu a mensagem dos participantes do GTB 2009, que desejam a pronta recuperação da titular da Casa Civil.
Caminho sem volta
A ministra Dilma agradeceu a manifestação de solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e afirmou que o fortalecimento da agricultura familiar é fundamental para promover distribuição de renda e criar um novo padrão de inclusão social e econômica no País. “As reivindicações apresentadas pela Contag tem tudo a ver com o que queremos para o Brasil. As políticas públicas do governo Lula para os agricultores familiares é um caminho sem volta. Estamos mudando a cara do campo”, sustentou a ministra.
A ministra chefe da Casa Civil destacou também que as 47 reuniões de negociação feitas durante a etapa de negociações do GTB 2009 mostram a importância do diálogo entre o governo Lula e os movimentos sociais. Ela garantiu, ainda, que no próximo ano estará presente no processo de discussão das reivindicações do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Dilma Rousseff terminou a sua fala fazendo uma homenagem ao ex-presidente da Contag, Manoel dos Santos. “A trajetória dessa mobilização está ligada diretamente à liderança do Manoel de Serra, que contribuiu para que o Grito da Terra se tornasse mais forte nos últimos anos”, sustentou a ministra Dilma.
Fonte: CUT Nacional
Dieese apresenta balanço dos pisos salariais negociados em 2008
A distribuição dos pisos salariais, segundo critérios que os definem, não apresenta modificações substanciais diante do observado em 2007. Os pisos definidos segundo a função desempenhada pelo trabalhador continuam mais frequentes, constando em pouco mais de 46% das unidades de negociação estudadas. Na sequência, mantêm-se em destaque os acordos que definem pisos únicos para a empresa ou categoria (34%) e os que definem pisos diferenciados por tempo de serviço1 (17%).
O percentual de acordos que utilizam a dimensão da empresa como parâmetro é o que apresentou o maior aumento em relação ao ano anterior: subiu de 7,7%, em 2007, para 10%, em 2008.
Permanecem em baixa proporção as negociações que utilizam critérios como localidade, presente em 3,2% dos casos; vigência do piso, observada em 2,5%; e duração da jornada contratada, presente em 2,1% dos documentos analisados.
Em 2008, cerca de 56% das unidades de negociação estudadas estabeleceram pisos que não ultrapassaram o valor de 1,25 salário mínimo e; 77% não superaram o valor de 1,5 salário mínimo (Tabela 2). No que diz respeito aos valores mais elevados, pouco mais de 2% das categorias estudadas conquistaram pisos salariais superiores a 2,5 salários mínimos.
Ao confrontar o resultado de 2008 com os publicados nos três estudos anteriores, nota-se o aumento na proporção dos pisos salariais em valores próximos ao do salário mínimo. Esse aumento é mais acentuado entre 2005 e 2006, mas também se verifica entre 2006 e 2007 e, mais discretamente, entre 2007 e 2008.
Entre os fatores que podem ser arrolados como causas dessa aproximação destaca-se a atual política de valorização do salário mínimo, que tem reajustado o valor desta remuneração em percentuais superiores à variação da inflação e à média dos reajustes salariais acompanhados pelo DIEESE.
Fonte: Dieese
Escola e assistência não afastam crianças do trabalho infantil
Dados da pesquisa Retratos do Trabalho Infantil apontam que medidas de combate ao trabalho infantil não têm sido suficientes para enfrentar o problema. O levantamento constatou que quase todas as crianças e os adolescentes entrevistados (98%) em 17 municípios de São Paulo estavam na escola e eram atendidos de alguma forma por organizações sociais (governamentais e não-governamentais). Mesmo assim, 67% dos entrevistados estavam se dedicando a algum tipo de trabalho.
Do universo pesquisado, outros 20,8% de crianças e adolescentes estariam em condições vulneráveis à inserção no trabalho. Essa vulnerabilidade é caracterizada por algumas constatações como: a de que as crianças e adolescentes já trabalharam alguma vez no passado, a de que elas têm irmãos menores de 16 anos trabalhando e a de que elas vivem em famílias grandes, nas quais muitos dependem da renda de poucos.
Apenas 12,2% do público infantil consultado não trabalhavam e não faziam parte desse grupo vulnerável. Também foi aferido que quase todas as famílias das crianças entrevistadas mantinham contato e acionavam as instâncias dos programas de assistência social e de transferência de renda.
De acordo com o trabalho, a ação de programas e informações de prevenção e combate ao trabalho infantil “ainda não é suficientemente articulada e eficaz”. “Apesar das contribuições das famílias, das escolas e entidades sociais, cuja relevância é inquestionável, há ainda um contingente bastante considerável de crianças e adolescentes submetidos a índices elevados de vulnerabilidade social – sendo alguns desses casos dramáticos, o que demanda esforços de ampliação, qualificação e articulação dos serviços de proteção social atualmente existentes”, emenda o texto que acompanha os dados.
O estudo, realizado pela organização não-governamental (ONG) Ação Educativa – a pedido da Fundação Telefônica – ouviu mais de cinco mil crianças e adolescentes em território paulista, entre 2007 e 2008. A distribuição por gênero dos entrevistados foi de 56,8% de meninos e 43,2% de meninas.
“A pesquisa levantou questões que apontam a necessidades de um aperfeiçoamento das ações que combatem o problema. O fato de estar na escola e receber assistência de programas sociais não é suficiente. E mostra que é necessária uma complementação do combate, envolvendo a família inteira”, avalia Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica.
A questão do “valor social” do trabalho é abordada no estudo por Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele, apesar das políticas compensatórias para aumentar a renda familiar, “o trabalho infantil ainda persiste”. “E por que persiste? Porque culturalmente o trabalho ainda é um valor para a educação da criança. Além do elemento pobreza, há um elemento cultural de que o trabalho é um valor social, é bom para a socialização de crianças e adolescentes”.
“Dada a forma de atuação das escolas católicas no país, isso ficou muito impregnado na consciência da opinião pública brasileira, a idéia de que a única via de socialização de uma criança e de um adolescente era por via do
trabalho e não por via do esporte, do lazer, da educação etc. Priorizou-se o trabalho e está difícil de erradicar essa cultura arraigada, especialmente quando se trata do filho do outro, e do filho do outro pobre”, emenda.
No estado de São Paulo, em um universo de mais de 8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, mais de 640 mil estão ocupadas em situação de trabalho (7%). Mais de 10% dos registros de trabalho infantil do país inteiro estão no Estado de São Paulo, que juntamente com Minas Gerais e Bahia, representa cerca de 40% do total de trabalho infantil no país.
Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 92% exercem atividades essencialmente urbanas, enquanto 7% estão em atividade agrícola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A maior parte (53%) trabalha em situação de rua, na qual a forma de ocupação predominante é a coleta de material reciclável (77,9%). Já o trabalho doméstico na própria casa ocupa 20% das crianças e adolescentes do país. O trabalho para terceiros representa 7,6%.
Em casa, na rua…
No Brasil, ainda não há um consenso sobre o conceito do trabalho doméstico executado por crianças e adolescentes. “Para realizar a pesquisa, nós consideramos trabalho doméstico aquele que combina três atividades: limpar a casa, preparar a comida e cuidar dos irmãos de segunda a sexta-feira”, define Sérgio Mindlin. Para o IBGE, a atividade doméstica na própria casa não é trabalho porque não é remunerado.
O levantamento encomendado pea Fundação Telefônica mostrou que essa ocupação é predominantemente feminina (57,9%). Do total de crianças e adolescentes que executam atividades domésticas, 53% tem entre 10 e 13 anos. Os dados também apontam que meninas e meninos que se dedicam ao trabalho doméstico moram em casas com maior número de pessoas.
“Ao ocupar parte significativa do tempo das crianças e dos adolescentes, essas atividades causam prejuízos no desenvolvimento e podem ter efeitos tão danosos quanto os de outros tipos de trabalho”, explica Sérgio Mindlin.
O novo estudo sobre trabalho infantil mostrou ainda que as atividades na rua são exercidas, majoritariamente, por crianças com idades entre 5 e 9 anos (54%). As crianças e adolescentes iniciam o trabalho de coleta de materiais recicláveis quando vão acompanhar os pais, mas depois passam a trabalhar sozinhos, aponta o levantamento. Os riscos desta atividade incluem: contaminação biológica e química, ferimentos e violência. O sexo masculino é maioria dos casos de trabalho infantil na rua (68%).
Dos que realizam trabalhos para terceiros, 27% ajudam o pai ou a mãe e 15% fazem trabalho doméstico. A menor ocorrência deste tipo de ocupação (7%) se deve aos esforços de prevenção e erradicação do trabalho infantil realizados nas últimas décadas, com fiscalização do poder público.
Na parte quantitativa, questões sobre tráfico de drogas e exploração sexual não foram abordadas. Porém, pesquisadores observaram, na fase qualitativa (entrevistas com as famílias), indícios do envolvimento com essas piores formas de trabalho infantil, de acordo com os conceitos da OIT.
O estudo conclui que essa inserção se deve ao contexto familiar. As crianças e adolescentes vivem muito próximas ao narcotráfico e de circuitos de prostituição porque alguns membros da família participam desses círculos.
Recursos e propostas
O orçamento de 2009 para o combate ao trabalho infantil, aprovado no Congresso Nacional, diminuiu 16% em relação ao ano anterior. Para 2009, estão previstos R$ 281,3 milhões. Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção do trabalho infantil.
Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, propõe uma mudança de foco no tratamento da questão no depoimento coletado pelo estudo. Ela defende, entre outras medidas, a articulação dos programas de transferência de renda já existentes com a educação em tempo integral. “Não basta apenas colocar na escola, é preciso uma perspectiva muito maior do que é direito das crianças, que envolve, além da escolarização, o acesso à prática esportiva e cultural, à saúde”.
“Além disso, é preciso articular os programas educativos, escolares ou não escolares, com políticas de atendimento à família e de inclusão produtiva,
para que elas não fiquem na dependência permanente da transferência de renda”, emenda Isa de Oliveira. “O Brasil tem de mudar o foco do assistencialismo para a promoção de cidadania. Não basta atender as crianças. É preciso investir na melhoria da escolarização dos adultos, particularmente das mães, pois vários estudos indicam claramente que quando a mãe tem maior escolaridade, ela protege os filhos, não só da exploração do trabalho infantil, como também de outras violências”.
Na visão dela (captada pela publicação), o investimento na qualidade dos programas de educação complementar são imprescindíveis, pois “sem parâmetros pedagógicos definidos, vamos confirmar o que temos assistido de 2001 para cá, ou seja, o trabalho infantil vem se reduzindo muito lentamente, com momentos até de elevação, como se deu em 2006″.
A pesquisa Retratos do Trabalho Infantil foi realizada com crianças e adolescentes que participam de 21 projetos sociais apoiados pelo Programa Pró-Menino – Combate ao Trabalho Infantil – sendo 62% organizações não-governamentais (ONGs) e 38% órgãos do poder público municipal.
A maioria das instituições (12) é do interior paulista: Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Mococa, Guairá, Hortolândia, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal, Bauru, Ourinhos, Sumaré e Várzea Paulista. Duas estão no litoral, em Santos e em São Vicente. Na região metropolitana, há projetos em Embu, Guarulhos e Diadema. Há município com mais de um projeto da Fundação.
Fonte: Repórter Brasil
CCJ aprova obrigatoriedade de exame de vista em recém nascido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 874/03, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que torna obrigatório o exame do fundo de olho em recém-nascidos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.
O exame do fundo de olho pode detectar doenças como o retinoblastoma (um agressivo e raro câncer ocular infantil), a catarata congênita, o glaucoma congênito, infecção do olho e alterações de retina. O exame é considerado simples e pode representar a preservação da visão de crianças que, no caso de retinoblastoma, só teriam o problema diagnosticado em uma fase mais avançada da doença, quando as medidas terapêuticas não teriam tanta eficácia.
Segundo o projeto, o exame será realizado pelo médico no berçário. Se detectar alguma doença, o médico deve encaminhar a criança para tratamento.
Prazo para cirurgia
A CCJ aprovou o projeto original e o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo torna explícito que o exame deve ser realizado em hospitais públicos e particulares; e estabelece um prazo de 30 dias para que as cirurgias de catarata congênita sejam realizadas.
O substitutivo também incluiu sanções já previstas na legislação sanitária (Lei 6.437/77) para as unidades do sistema público e privado de saúde que descumprirem as determinações. As penas podem variar de advertências e multas à intervenção do estabelecimento.
Também foram aprovadas as emendas do relator na CCJ, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Essas emendas apenas ajustam a técnica legislativa, sem alterar as medidas propostas.
Fonte: Câmara dos Deputados
Mantega: crise não acabou, mas talvez o pior tenha passado
A crise não acabou, mas talvez o pior tenha passado. Entre os fatores dessa melhora estão a consolidação do governo Obama nos Estados Unidos e as ações do G20 (grupo dos países em desenvolvimento), que melhoraram a confiança na economia. A avaliação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo ele, os chamados ativos tóxicos (papéis sem lastro que circulavam no início da crise financeira internacional) continuam presentes. Além disso, os bancos não estão liberando crédito suficiente para mover a economia mundial, embora alguns setores já estejam recebendo recursos.
Mantega fez as afirmações em audiência conjunta de quatro comissões do Senado, para falar sobre a crise financeira internacional e as medidas adotadas pelo governo brasileiro para minimizar os efeitos na economia.
Fonte: Ag. Brasil
Investimentos da Petrobras devem gerar um milhão de empregos
Os investimentos da Petrobras no Brasil devem gerar mais de 1 milhão de novos postos de trabalho entre 2009 e 2013. Dos US$ 104,6 bilhões que a companhia pretende aplicar no período nas áreas de exploração e produção, US$ 92 bilhões vão ficar no Brasil e aquecer o mercado interno. O investimento global da empresa nos próximos cinco anos soma 174,4 bilhões de dólares.
A companhia prevê a criação de 267 mil novos postos de trabalhos diretos até 2013. Outros 777 mil postos indiretos estão relacionados à cadeia produtiva e ao chamado efeito renda, quando a renda dos trabalhadores se transforma em consumo.
As informações são do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella. Ele participou nesta quarta-feira (27) de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Minas e Energia da Câmara. O deputado Luiz Alberto (PT-BA) foi um dos autores do requerimento para o debate.
Segundo Guilherme Estrella, o Brasil precisa “aproveitar a oportunidade” proporcionada pela descoberta do pré-sal. “A Petrobras passa por um momento importante em relação ao seu compromisso com o desenvolvimento do país. É um momento que traz uma série de oportunidades para o Brasil, e nós não podemos perder essa oportunidade”, afirmou.
Durante a audiência pública, o diretor de Exploração e Produção destacou a “postura agressiva” da empresa desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 1999 e 2002, a carteira exploratória da Petrobras atingiu uma média anual de 22.737,5 quilômetros quadrados. Nos três primeiros anos de governo Lula, a média anual saltou para 32.377,3 quilômetros quadrados. “Isso nos dá a garantia e o conforto de ter uma área suficiente de exploração para os próximos 15 anos. A Petrobras vinha perdendo essa agressividade antes de 2003″, afirmou Guilherme Estrella.
O diretor da Petrobras informou que os investimentos específicos no pré-sal – que estavam previstos para 28,9 bilhões de dólares no período 2009-2013 – devem alcançar 111,4 bilhões entre 2009-2020. A produção de óleo do pré-sal deve crescer a uma taxa anual de 35,3% entre 2013 e 2020. A expectativa é de que, em 2013, sejam produzidos 219 mil barris por dia, ante 1,8 milhão previstos para 2020.
Estrella afirmou que, nas próximas décadas, as chamadas energias fósseis devem ocupar uma posição hegemônica entre as demais modalidades energéticas. “O Brasil tem uma situação privilegiada porque conta com grandes reservas de óleo e gás. A descoberta do pré-sal é uma grande oportunidade para o desenvolvimento industrial, tecnológico e científico do país”, afirmou.
O deputado Luiz Alberto, que durante 20 anos foi técnico químico da Petrobras, destacou o rigor administrativo da empresa. Ele criticou os partidos de oposição que defendem a instalação de uma CPI no Senado para investigar a companhia.
“Enquanto o Senado instala uma CPI, o jornal inglês Financial Times elogia o papel da Petrobras, sua capacidade de gestão e o domínio da tecnologia de prospecção de petróleo. No campo internacional se reconhece a importância da empresa. No Brasil, de forma irresponsável, tenta-se jogar a Petrobras no centro da arena política”, afirmou.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo da Rocha, também criticou a instalação da CPI no Senado. Ele classificou a investigação como “absurda”.
Fonte: CNM/CUT
Censo Previdência: convocação de mais 153 pessoas no site
Estão disponíveis no Portal da Previdência os editais de convocação de mais 153 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não foram localizados em visita do servidor do INSS. A convocação também está publicada hoje (27) em jornais de grande circulação nos estados. Os 153 aposentados e pensionistas devem regularizar seus dados cadastrais em 30 dias ou terão o pagamento suspenso.
Esses beneficiários realizaram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal. Quando isso ocorre, as informações precisam ser conferidas por meio de visita de um servidor do INSS para realizar, também, a prova de vida. Eles, no entanto, não foram encontrados no endereço indicado. Clique aqui para ter acesso aos editais.
Como proceder - Os aposentados e pensionistas devem comparecer à Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício em até 30 dias, levando o CPF, um documento de identidade com foto e o endereço atualizado do titular. Se as informações forem prestadas pelo próprio titular, o censo é considerado concluído.
Caso os dados sejam atualizados novamente pelo procurador ou representante legal, será realizada outra pesquisa no novo endereço indicado, e a conclusão do censo somente ocorrerá quando o titular do benefício for localizado, como determina a legislação. Se em até 90 dias a partir da data de publicação do edital o beneficiário não comparecer à agência, o benefício será cessado.
Fonte: Previdência Social
CUT quer direitos iguais para terceirizados
As centrais sindicais, o governo e os empresários estão participando de um grupo de trabalho formado pelo Ministério do Trabalho para definir o texto de projeto de lei que pretende regular a terceirização. Atualmente, por falta de uma lei específica, a Justiça usa como referência a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, de 1995, que prevê a responsabilidade subsidiária das empresas. Por ela, se a empresa terceira não pagar seus compromissos trabalhistas, a responsabilidade passa a ser da empresa que contratou os serviços.
Solidária
A definição do tipo de responsabilidade das empresas é o tema central que separa as centrais e os empresários. Enquanto os patrões defendem a responsabilidade subsidiária, a CUT quer a responsabilidade solidária. Por ela, o trabalhadorpode acionar diretamente a empresa contratante para receber seus direitos.
“Somos contra a responsabilidade subsidiária pois, na prática, a contratante só será acionada depois de esgotadas todas as tentativas de fazer a prestadora de serviço pagar, e aí já se passaram dez anos ou mais”, comentou Quintino Severo, secretário geral da CUT.
Projetos divdem opiniões
No Congresso, projetos sobre terceirização tramitam há dez anos e continuam dividindo as opiniões de senadores e deputados federais. O mais adiantado deles foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi aprovado com mudanças e agora aguarda parecer da Comissão de Constituição para ir ao plenário.
Seu texto estabelece a responsabilidade solidária das empresas e incorpora benefícios defendidos pela CUT como o que determina como responsabilidade da contratante as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores.
Três milhões
“Nossa luta é para que os terceiros tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores”, disse Quintino. “Atualmente, no Brasil, existem três milhões de trabalhadores terceirizados”, concluiu. O projeto sobre terceirização apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) também começou a tramitar na Câmara Federal.
Fonte: Sindicato do ABC
“CPI da Petrobrás: o que tem lá no fundo”
É revoltante assistir velhos personagens do PSDB e do ex-PFL falarem em “moralidade”, “comportamento republicano” e outros valores que eles sempre foram pródigos em pisotear. Há muitos mecanismos de fiscalização e controle sobre as empresas, privadas ou públicas. Mecanismos de Estado e até mesmo de mercado, importantes para apurar possíveis desvios e corrigi-los se houverem. Defendemos a intensificação desses instrumentos e da efetividade deles.
A Petrobrás, por ter maioria acionária pertencente à União, deve mesmo prestar contas de sua gestão, com maior rigor até que outras corporações, a título de exemplo e para fazer valer seu papel social em todos os momentos. A CUT sempre defendeu isso e acredita inclusive que deve haver participação social direta na gestão, com a presença de representantes eleitos pelos trabalhadores e pelos demais setores produtivos.
Que fique claro de uma vez. Tem de haver controle, mas não pode ser o controle do PSDB e do ex-PFL. A instalação da CPI – que o próprio ex-PFL achava precipitada, ligeira demais – tem evidente conotação eleitoral, e todos pelas ruas sabem disso. Dentre os objetivos inconfessáveis da oposição, o que mais aparece é a tentativa de inviabilizar o governo Lula.
Outras intenções perversas ainda não são tão evidentes assim. O papel dos movimentos sociais é trazer essas razões para a superfície, através das mobilizações que já iniciamos a partir da última quinta, no Rio de Janeiro.
Quais essas razões? Os movimentos sociais e os partidos de esquerda estão elaborando propostas e pressionando o governo federal para a implementação de uma nova lei do petróleo, que acabe com os leilões para exploração das jazidas e especialmente para garantir que as imensas riquezas da camada pré-sal sejam geridas por um fundo social soberano. Através desse fundo, parte expressiva dos resultados financeiros da comercialização do petróleo seria destinada para programas e políticas públicas de educação, combate à pobreza, cultura, saúde, infraestrutura, pesquisa, segurança e outras, destinadas ao pagamento da dívida social existente em nosso país.
Com a possibilidade cada vez maior de nascer um novo marco regulatório com essas características, a CPI, detonada a partir de denúncias que os mecanismos de controle podem facilmente resolver, é uma iniciativa oportunista de implodir uma mudança de tamanha monta.
Assim, a oposição espera manter tudo como está, com a vigência da legislação criada no governo FHC e que permite a multinacionais e ao capital especulativo continuar se apropriando das reservas brasileiras. Lembremos que a fonte de energia representada pelo petróleo é cada vez mais escassa no mundo, especialmente nos países do Hemisfério Norte. Segundo dados apresentados em nosso Seminário Energia, Desenvolvimento e Soberania, realizado ano passado, os Estados Unidos têm reservas próprias para mais quatro anos, no máximo. O PSDB e o ex-PFL, artíficies da privatização tresloucada dos anos 1990, portam-se como a 4ª Frota estadunidense, que passou a lançar olhares ameaçadores sobre nossa costa assim que foi anunciada a descoberta do pré-sal, quando a era Bush começava a naufragar.
Além de querer minar possibilidades de futuro, a oposição não hesitará em causar a interrupção de obras que têm investimentos da Petrobrás. Há muitos projetos, seja no âmbito do PAC ou não, com investimentos vindos dessa estatal. Se a CPI se degenerar totalmente, pode comprometer desde já obras essenciais para o desenvolvimento regional e nacional. Num cenário de crise internacional e sendo a Petrobrás o maior investidor do país – 92% de todos os investimentos puxados por estatais e com desembolso maior que a própria União – a oposição quer fazer o Brasil patinar em meio à crise.
Agora, através de ações na mídia, tentam vincular nossas mobilizações a patrocínios ou convênios que os movimentos sociais receberam da empresa. Esquecem de dizer que entidades empresariais, incluindo a mídia, e ONGs ligadas à oposição também recebem esse tipo de investimento, algo comum a uma empresa do porte da Petrobrás. De nossa parte, podemos dizer com tranquilidade que todas as ações da CUT Nacional em parceria com qualquer empresa ou órgão do governo foram realizadas e suas prestações de contas aprovadas pelos órgãos controladores.
Escrito por Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Livro faz balanço das políticas públicas de direitos humanos
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou em Brasília, o livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”. A publicação, produzida pela SEDH/PR, traz um panorama da situação dos direitos humanos no País e das principais políticas públicas para a sua promoção no ano da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal – marco internacional do tema. O lançamento aconteceu no dia 26 no Palácio Itamaraty.
Em 285 páginas, o livro faz um balanço da realidade e dos programas para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil por meio de artigos, entrevistas e reportagens. Abre espaço, sobretudo, para os depoimentos de segmentos vulneráveis e excluídos, como ressalta o ministro Paulo Vannuchi no texto de apresentação. Também chama a atenção para a perspectiva histórica do registro, pois a Secretaria fizera uma publicação similar por ocasião dos 50 anos da Declaração o que permite avaliar a evolução do quadro nesses dez anos.
Em formato mais jornalístico, a publicação “Brasil Direitos Humanos – 2008” definitivamente não se trata de um relatório técnico, embora contemple uma profusão de números e indicadores nacionais. Nas reportagens, o livro conta histórias reais de brasileiros e brasileiras nos mais diferentes rincões do Brasil. Perpassa as mais diversas searas relacionadas ao tema: do direito à alimentação ao direito à comunicação; do direito à igualdade racial ao direito à moradia; do direito à segurança pública ao direito à memória e à verdade.
Os artigos assinados por Fábio Konder Comparato, José Gregori, Nilmário Miranda, Aída Monteiro e Erasto Fortes Mendonça, Carlos Lopes, Flávia Piovesan, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Victoria Benevides, Franklin Coelho, Dalmo de Abreu Dallari, Marcos Rolim e Antonio Carlos Gomes da Costa Miranda avaliam o passado e o presente dos direitos humanos no país e apontam perspectivas para o futuro.
Nas entrevistas, Frei Dom Luís Flavio Cappio, Celso Amorim, Márcio Pochmann, Nilcéa Freire, Paul Singer, Clarice Herzog, Amelinha Teles, Venício Lima, Gilberto Gil, Márcio Meira e Marcos Rolim analisam o cenário em suas áreas de atuação e apresentam diferentes pontos de vista. O livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” é uma publicação gratuita da SEDH/PR com tiragem de cinco mil exemplares.
Fonte: Da Secretaria Nacional de Direitos Humanos