Redução da Jornada: Comissão deve votar parecer nesta terça (30)
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) da redução da jornada de trabalho, marcou para esta terça-feira (30) a discussão e votação do parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP).
A PEC prevê a redução da carga máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal. A expectativa do relator, deputado Vicentinho é de que haja “presença maciça” dos trabalhadores na votação da proposta.
“Já li parte do relatório e o voto será lido nesta terça-feira (30), quando deveremos votar. No texto me posiciono a favor da redução da jornada que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), permitirá a criação de 2,5 milhões de empregos. Além disso, a redução é importante para a melhorar a saúde do trabalhador, diminuir os acidentes de trabalho e estimular que o funcionário possa fazer cursos de aprimoramento”, disse Vicentinho.
Carta – Também na próxima terça-feira, as centrais sindicais CUT, CGTB, CTB, Força, NCST e UGT entregam uma carta aos parlamentares sobre a importância da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário. Depois de aprovada na comissão especial a matéria seguirá para análise do plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos.
Fonte: Ag. Câmara
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