Arquivo de julho 27th, 2009
Selic: queda da taxa pode levar bancos a emprestar mais
A redução da taxa básica de juros (Selic) de 9,25% para 8,75% ao ano, anunciada pelo Banco Central na semana passada, pode provocar um efeito indireto nas operações de crédito ao consumidor, aumentando o volume de empréstimos bancários.
A análise é da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e se baseia na expectativa de que a queda contínua dos juros reduza a rentabilidade de investimentos dos bancos com títulos públicos, corrigidos em parte pela Selic, o que levaria as instituições a emprestar mais para manter a lucratividade. Isso, segundo a Anefac, elevará a competição no setor, com redução no custo das operações de crédito ao consumidor final.
Comparativamente, pode-se verificar, segundo dados da Anefac, que os juros no comércio continuam extremamente altos, com queda média de 102,59% para 101,68% ao ano, embora a taxa Selic tenha caído de 9,25% para 8,75% ao ano. Em média, os juros cobrados da pessoa física estão em 131,87% ao ano.
Só para se ter uma ideia, com as atuais taxas, o cidadão que compra uma geladeira à vista por R$ 1.500,00, se for financiar em 12 vezes sem entrada, com a taxa de 101,68% ao ano ou 6,02% ao mês, vai pagar R$ 179,11 por mês, com gasto final de R$ 2.149,32.
O vice-presidente da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, lembra que, até março deste ano, os bancos ainda estavam aumentando as taxas, restringindo o crédito e continuavam sendo mais seletivos na concessão de crédito, com prazos menores.
Porém, a melhora do cenário no país e no exterior trouxe de volta o crédito. Entre outras medidas adotadas pelo Banco Central para impulsioná-lo, está a liberação do depósito compulsório, que é o recolhimento obrigatório que os bancos fazem ao BC sobre o total de depósitos à vista. Além disso, os bancos públicos reduziram as taxas, o que aumentou a oferta de crédito ao consumidor.
“Então, o pior da crise ficou para trás e se reflete nas ações dos próprios bancos, que voltaram a ampliar mais a oferta e as condições do crédito. Tivemos a volta das condições do crédito que havia antes, com os bancos ampliando os prazos e reduzindo taxas de juros. Os bancos não sendo tão seletivos e voltaram a assediar os clientes”, disse o vice-presidente da Anefac.
Oliveira admite que o fato de a taxa de juros para o consumidor final não ter acompanhado na mesma velocidade a Selic continua sendo um problema, embora um pouco menor do que durante a crise.
De acordo com ele, embora o Banco Central tenha começado a reduzir a Selic a partir de janeiro, com quedas consecutivas, o problema ocorreu por causa do aumento da inadimplência, já que o risco subiu.
“Em um ambiente desses, no qual se esperava um dos piores dos mundos pela frente, os bancos começaram a retardar essas quedas, esses repasses das taxas ao consumidor. Então, puseram o pé no freio. O que aconteceu é que as taxas de juros estavam em processo mais veloz do que as taxas de juros aos consumidores”, afirmou.
Ele observa que, a partir de junho, houve uma menor preocupação com o calote. Tanto que no último relatório do Banco Central a inadimplência deu um pequeno recuo. Oliveira espera que os bancos comecem a repassar a queda da Selic para os consumidores.
“A gente está esperando que, daqui para frente, as taxas ao consumidor possam cair por conta desse conjunto de fatores. Até numa velocidade maior do que a queda da Selic, por causa de um competição maior que se inicia no sistema financeiro. É a nossa expectativa”.
Fonte: Sindicato do ABC
Projeto tenta atrair mais investimentos externos ao País
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco Mundial (Bird) estão desenvolvendo um projeto para ampliar o volume de investimentos estrangeiros no País. A ideia é estabelecer organismos regionais que possam funcionar como centros de apoio aos investidores, seguindo modelo já adotado pelo Bird em mais de 100 países.
A proposta em desenvolvimento visa a adequar os interesses das empresas estrangeiras às necessidades específicas de investimento de cada região, segundo explica Armando Heilbron, promotor de investimentos sênior do Fias, braço do Banco Mundial que oferece suporte para o aprimoramento do ambiente de negócios. “O que procuramos são investimentos estrangeiros diretos estratégicos, que complementem uma cadeia produtiva já existente.”
Segundo Alessandro Teixeira, presidente da ApexBrasil e da Associação Mundial das Agências de Promoção de Investimentos (Waipa, na sigla em inglês), um dos objetivos do projeto é deixar os Estados preparados para a retomada dos fluxos de investimentos que deve ocorrer de maneira mais acentuada a partir de 2011, depois da forte queda sofrida no fim do ano passado, em decorrência da crise financeira global. “Há uma mudança estrutural dos fluxos de investimentos, com perda de espaço dos Estados Unidos e da Europa e ganho por parte dos países emergentes?, argumenta Teixeira. ?Temos que pegar o período de 2009 e 2010 para nos preparar”, acrescenta.
O trabalho de estruturação dos centros regionais começou nos Estados do Pará, de Pernambuco e da Bahia, onde a Apex espera estar com as estruturas montadas dentro de seis meses. “Depois disso, vamos começar a trabalhar em conjunto com outros Estados”, explica Teixeira.
Fonte: CNM/CUT
FGTS teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões no semestre
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões entre janeiro e junho deste ano. No primeiro semestre, o Fundo aportou R$ 32,9 bilhões na economia brasileira, o maior valor semestral desde 2003. Os números foram divulgados pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho), na quinta-feira (23).
Os saques de contas vinculadas no FGTS chegaram a R$ 24,8 bilhões. Também houve aumento do limite de renda familiar para empréstimos com a taxa de juros reduzida a 5% ao ano, de R$ 2 mil para R$ 2.790, e suplementação de recursos orçamentários para programas de habitação, saneamento e infraestrutura. Além disso, o Fundo de Investimento (FI-FGTS) realizou aplicações que superaram R$ 1,9 bilhão no período.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fechou o semestre com investimentos de R$ 1,7 bilhão. A aprovação de linhas de crédito para empresas de comércio a varejo de automóveis, motofrete e setor de Turismo, e a redução do spread bancário nas operações das linhas do Proger foram as principais ações realizadas pelo FAT no primeiro semestre.
Fonte: Ag. Sindical
Não dar importância ao assédio moral é banalizar a violência
“Eu sou uma vítima. Estou empregada há 10 anos em uma empresa e afastada há 5 anos por depressão, causada por assédio moral.” O depoimento é de uma trabalhadora que participou na quinta-feira 23 da palestra de Ângelo Soares, doutor em sociologia do trabalho, pesquisador sobre assédio moral, emoções e saúde mental no trabalho e professor da Universidade do Quebec, em Montreal (Canadá). O desabafo da mulher está relacionado a outros casos expostos pelo professor durante a palestra Assédio moral: quando o trabalho é indecente, promovido pelo Observatório Social e realizado na sede do Sindicato dos Bancários, em São Paulo.
O combate à prática é uma das reivindicações permanentes dos bancários para a área de saúde e um dos eixos prioritários dos trabalhadores na Campanha Nacional 2009.
Ângelo relatou algumas experiências no campo da pesquisa, em que entrevistou trabalhadores que convivem em ambientes estressantes de trabalho no Brasil e no Canadá e os casos de assédio moral que se tornam cada vez mais frequentes. O professor falou sobre o perfil dos assediadores e ressaltou que em diversos casos nem sempre o supervisor é o assediador. Os bancários, por exemplo, estão sujeitos a sofrer assédio moral praticado pelos gestores e ainda pelos colegas de profissão e pelos clientes. O professor Ângelo Soares deixou seu recado: “ninguém é invulnerável ao assédio moral, pode acontecer com qualquer trabalhador” e disse ainda que “quem nega uma situação desta está banalizando a violência”.
Para Ângelo, alguns especialistas em saúde mental devem conhecer melhor a gestão organizacional das empresas para reconhecer que muitas doenças são causadas pela prática abusiva de pressão por metas, humilhações, pressões e constrangimentos. “Uma administração sem respeito é assédio, é um ataque à dignidade da pessoa”, concluiu o professor.
Campanha – O Sindicato conseguiu um avanço no debate do tema na última campanha nacional, em 2008. O assunto foi discutido com os banqueiros, mas houve um entrave quando os patrões barraram a inclusão de uma cláusula de combate ao assédio na convenção coletiva.
Neste ano o debate sobre o assunto começou com força. Em maio foi lançada a campanha Saia do Isolamento, para mostrar aos bancários que o Sindicato está junto com a categoria nesta luta, para receber denúncias, resolver questões de casos de assédio moral e, se for preciso, orientar as vítimas a procurar a Justiça para punir os responsáveis pelos casos. “Essa luta toma um fôlego ainda maior com o início da Campanha 2009”, diz o secretário de Saúde do Sindicato Walcir Previtale, que alerta: os casos de situações vexatórias, constrangedoras contra o trabalhador ou qualquer colega de trabalho devem ser denunciados imediatamente ao Sindicato. “Muitas vezes não é com você, mas é com um colega, e é preciso fazer a denúncia. Não é necessário se identificar, o Sindicato vai apurar o caso e tomar as providências”, alerta Walcir.
Fonte: Observatório Social
PF inicia campanha para recadastramento de armas
Com o objetivo de recadastrar 2 milhões de armas clandestinas que estariam em poder da população, a Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas (Aniam) lançaram hoje a segunda etapa da campanha de recadastramento. Não é necessário pagar taxas nem comprovar a origem da arma, basta o proprietário assinar uma declaração. Para quem quiser se desfazer de sua arma, continua valendo a indenização de R$ 100 a R$ 300 por unidade devolvida, conforme o calibre.
O programa de recadastramento de armas terminou em 2008, mas um projeto de lei aprovado em abril reabriu o prazo até 31 de dezembro e suspendeu, além da taxa de R$ 60 reais, várias exigências burocráticas. O registro dará à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas, o que só será possível com um outro documento, o de porte.
“Esse é o último esforço do governo para trazer o cidadão de bem para a legalidade”, afirmou o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado. Ele informou que, depois desse prazo, quem for apanhado com arma sem registro, mesmo que não tenha antecedentes criminais, perderá a condição de boa fé e será tratado como criminoso, podendo pegar de um a três anos de prisão, mais multa.
No Brasil morrem por ano cerca de 40 mil pessoas vítimas de arma de fogo. É uma das maiores taxas do mundo. Desde 2004, o governo desenvolve esforços para desarmar a população, primeiro com a campanha de entrega de armas. Em 2005 um referendo popular derrubou o Estatuto do Desarmamento e, desde então, as campanhas se centraram na regularização da posse de armas.
Fonte: Estadão
Paraguai e Brasil chegam a acordo sobre energia de Itaipu
Paraguai e Brasil chegaram neste sábado a um acordo sobre a hidrelétrica binacional Itaipu que implica maiores benefícios econômicos para o Paraguai, mas não inclui mudança do tratado que fundou a central. A decisão foi conhecida após encontro entre os presidentes do Paraguai, Fernando Lugo, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrado na sede do governo paraguaio, no centro de Assunção.
“Este é um acordo histórico”, disse Lula a jornalistas. “Demos um importante passo hoje”, acrescentou.
O Brasil praticamente triplicou o montante que paga ao vizinho pela energia elétrica que o vizinho não consome para abastecer a região sudeste, além de permitir ao Paraguai a venda gradual do produto ao mercado brasileiro sem a intermediação da estatal Eletrobrás. O acordo abriu a possibilidade para que ambos os países possam comercializar a energia de Itaipu com outros mercados a partir de 2023, uma recusa à exigência paraguaia de modificar o tratado que rege a administração da central.
“Este não é um acordo no qual alguns perdem e outros ganham, aqui os dois países têm que ganhar para o bem de nossos povos e da região. Aqui ganhamos todos”, disse Lugo. Os países são sócios na hidrelétrica, uma das mais potentes do mundo, mas o Paraguai usa somente cinco por cento da energia produzida e vende o excedente ao Brasil.
Fonte: Reuters
Deputados querem volta do diploma para jornalista
No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo. A resposta na Câmara foi rápida e, 21 dias depois, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é jornalista e tem o diploma, já havia conseguido a assinatura de 191 deputados para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restitui a exigência.
No mesmo dia, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que é jornalista mas formou-se em Direito, apresentou o Projeto de Lei 5592/09, que regulamenta a profissão com a exigência do diploma para as áreas técnicas de apuração, redação, edição e comentário de notícias.
A intenção do deputado foi separar essas áreas da impressão de artigos opinativos, que deve ser livre em sua opinião, e motivou o Supremo nessa decisão. Até 1969, o diploma não era exigido, e Miro pertence a essa geração de jornalistas, embora entenda que o diploma foi uma conquista importante.
Frente parlamentar
Ao mesmo tempo a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) está organizando uma frente parlamentar em defesa do diploma. Essa frente deve reunir especialistas para evitar que as propostas sejam consideradas inconstitucionais após sua aprovação.
A deputada dirigiu, em Manaus (AM), a TV Rio Negro e o jornal O Estado do Amazonas, e acredita que a formação universitária é indispensável aos profissionais da área. “Em minha experiência, nunca vi categoria que discuta tanto as questões éticas da profissão, e isso vem da vivência acadêmica”, disse a deputada, que é economista.
A frente já tem o apoio de 148 parlamentares, mas Rebecca lembra que não houve tempo para percorrer o Senado colhendo assinaturas. “E o presidente Michel Temer também demonstrou apoio à nossa causa e disse que a PEC deve tramitar em regime de urgência“, acrescentou.
Apoio de 73%
Embora a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tenha uma pesquisa que mostra o apoio de 73% dos entrevistados ao diploma, as reações foram bastante diversas: grandes empresas de comunicação, como a Rede Globo e os grupos Abril e Folha, acharam bem-vinda a mudança.
Já a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que é favorável ao diploma, mas entende que sua exigência como requisito para a profissão é questionável.
Por sua vez, estudantes de jornalismo e sindicatos da categoria em todo o País realizaram protestos e apoiam a PEC de Paulo Pimenta. “Existe essa lógica do mercado, que quer a desregulamentação geral, a partir da lógica do lucro, mas a sociedade vai reagir contra as empresas que veem a informação apenas como mercadoria”, avisou o deputado.
Para ele, a decisão do Supremo extrapolou o que foi pensado pelos constituintes, que criaram uma barreira contra a censura a que estavam submetidos os jornais, e não viam a exigência do diploma para exercício profissional como cerceamento da liberdade de expressão.
Fonte: Câmara dos Deputados
Aposentadoria: INSS envia carta para quem tem direito adquirido
Os segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade urbana em agosto vão receber uma carta da Previdência Social, comunicando-os do direito ao benefício. O INSS liberou esta semana o segundo lote do Aviso para Requerimento de Benefício.
Recebem a carta os homens que no próximo mês completam 65 anos e, as mulheres, que completam 60, e têm 180 contribuições feitas ao INSS. O novo serviço começou em junho. O Instituto já enviou 3.295 cartas aos aposentandos, com orientações sobre como requerer a aposentadoria por idade, caso tenham interesse. Quem não receber a carta, e tem as condições para se aposentar, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135.
O comunicado contém, além do Nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), Data de Nascimento, Sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS, estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e um código de segurança. Este número permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta recebida, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação é feita pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.
Segurança - Ao ligar para a Central 135 para confirmar o recebimento, o segurado precisa discar a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no link “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança, será solicitado que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta e o novo link “Agende aqui sua aposentadoria”. Mais uma vez vale a recomendação ao segurado para fazer o agendamento para data posterior ao seu aniversário.
Tão logo receba o Aviso para Requerimento de Benefício, o segurado deve confirmar a autenticidade do documento junto ao INSS. Após a data de seu aniversário, ele deve, caso tenha interesse, agendar dia e hora para ir a uma APS requerer a sua aposentadoria por idade.
Direito adquirido - O objetivo da carta é informar aos segurados de seus direitos previdenciários. Mas, para o novo serviço ter efetividade, é necessário que o usuário mantenha seu endereço atualizado junto à base de dados do INSS. O Instituto alerta que a atualização deve ser feita imediatamente após a mudança de domicílio. Caso contrário, não há como localizar o cidadão e enviar com segurança qualquer correspondência. A atualização pode ser agendada em uma APS pelos canais remotos de atendimento (135 e internet).
Novo tempo – O envio da correspondência aos segurados é mais uma medida que integra as ações que marcam o novo tempo da Previdência Social. Uma fase iniciada com o reconhecimento automático de direitos, a partir da ampliação e validação dos dados constantes do CNIS pela Lei Complementar 128. A mudança permitiu a concessão de benefícios (aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade) a trabalhadores urbanos em até 30 minutos, acabando com a longa espera dos segurados pela análise de seus processos e a necessidade de levar um “saco de documentos” às Agências da Previdência Social.
Fonte: Previdência Social
“Os desafios do 10o. ConCut”
Já se fala numa suposta social-democracia global como o novo cenário para aquilo que o G-8 passou a chamar de “pós-crise”. Se a esquerda brasileira e latino-americana não estiver fortemente unida e constantemente mobilizada para enfrentar esse arremedo de alternativa que o capitalismo quer nos impingir, corremos o risco de ficar nos debatendo com uma proposta que não passa de mais do mesmo.
Apesar de contar com a participação de vários estados nacionais, essa proposta não entra na discussão realmente importante que é criar um novo paradigma, um novo modelo. Porque não enfrenta as questões essenciais que são, entre as mais importantes, o combate aos abusos do capital especulativo e das transnacionais, o cancelamento das dívidas externas dos países, uma nova matriz energética, a implementação de uma renda cidadã mundial, como já vem acontecendo em países como o Brasil, e a garantia do emprego decente.
A resolução da crise econômica se dará mais pelo socialismo ou mais pelo capitalismo a depender da capacidade de mobilização do movimento sindical e do movimento social em defesa do papel do Estado, do fortalecimento do mercado interno e de pesadas regras sobre o setor financeiro.
Em todo o debate que a CUT vai realizar durante seu 10º Congresso Nacional, que acontece entre 3 e 7 de agosto, em São Paulo, teremos sempre em perspectiva esses desafios citados acima. Com a presença de 2,5 mil delegados, representantes de todas as categorias, do campo e da cidade, de todas as regiões do País, vamos traçar as prioridades e a estratégia de ação da CUT para os próximos três anos.
Podem estar certos de que a Central Única dos Trabalhadores sairá desse Congresso ainda mais empenhada na defesa dos empregos, dos salários e dos direitos de nossa classe, condições essenciais para a superação da crise e para a construção de um novo modelo de desenvolvimento que tenha como prioridades a distribuição de renda e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.
Nossos instrumentos são a mobilização, desde os locais de trabalho até as manifestações de rua, as greves e as paralisações, e a maturidade de saber apresentar propostas e construir canais de diálogo. O primeiro semestre deste ano nos traz exemplos importantes de como a CUT tem desempenhado seu papel social. Com nossa oposição, implodimos uma proposta encabeçada pela Fiesp e por setores sindicais não-cutistas, que queriam impor redução salarial a todos os trabalhadores sob o argumento chantagista de que, se assim não fosse, a outra saída seria demissões em massa – três milhões de brasileiros nos quinze dias que se seguiriam, segundo os mentores do tal acordo.
Partimos em seguida para uma ofensiva que denunciava o grande acúmulo de excedente de capital em todos os setores de atividade, embalados por anos de crescimento econômico, e para exigir que esses setores fossem chamados à responsabilidade para defender os empregos e os salários. Reivindicamos alternativas ao oportunismo das demissões em massa, na verdade mero pretexto para arranjos produtivos que objetivavam a manutenção das taxas de lucros às custas de maior sofrimento de famílias brasileiras.
Essa ofensiva incluiu centenas de greves e paralisações, em pequenas empresas e em multinacionais, mobilizações de rua, panfletagens e apresentação de propostas de mudanças nas relações do Estado com o capital. E meio à crise e contra todas as vozes conservadoras, a CUT soube pressionar o governo também a manter os compromissos de reajustes e reestruturações de carreiras no serviço público, para nós imprescindível para a construção de políticas que distribuam renda para a maioria através de educação, saúde, segurança, cultura e previdência.
Junto com os movimentos sociais, estamos lutando neste momento por uma nova lei do petróleo, que acabe com os leilões das jazidas e que garanta a destinação de recursos da camada pré-sal para políticas públicas que saldem a dívida social do Brasil.
Sabendo aproveitar a conjuntura internacional, a CUT e suas entidades também foram capazes de construir um acordo nacional para garantir direitos trabalhistas aos cortadores de cana. Assinado no último dia 25, o acordo já nasceu com a adesão de 92% de todas as empresas do setor sucroalcoleiro.
Há várias outras ações igualmente importantes que as entidades cutistas estão tocando em todas as regiões do Brasil. Sempre em busca de novos instrumentos e políticas que enterrem definitivamente os resquícios neoliberais não só no Brasil mas, com a unidade das esquerdas, também em nosso continente.
Escrito por Artur Henrique é presidente nacional da CUT
Novo valor do Bolsa Família começa a ser pago em setembro
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o novo valor do Bolsa Família começará a ser pago a partir de setembro. No entanto, ele não adiantou qual será o percentual de reajuste do benefício. “Até o final deste mês ou comecinho de agosto, [o índice de aumento] vai estar resolvido.”
No início de julho, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia informado que o governo avalia vários cenários para conceder o reajuste. Ela disse também que o governo estuda uma política permanente de reajuste para o programa. Atualmente, o Bolsa Família beneficia cerca de 11 milhões de famílias e a estimativa é de que chegue ao final do ano com mais de 12 milhões de famílias.
Fonte: Ag. Brasil