Arquivo de julho, 2009
Lei de Cotas completa 18 anos
Nesta sexta-feira (24) a Lei 8.231, a Lei de Cotas, promulgada em 1991, completa sua maioridade. A lei foi criada para garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os avanços têm sido consideráveis nesse aspecto. Desde 2005, 91.495 pessoas com deficiência foram inseridas no mercado mediante as ações de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
“Pelos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2005 para 2007 o total de pessoas com deficiência e reabilitados empregadas sofreu um acréscimo de mais de 70%. Apesar dos indicadores positivos, o número de contratações ainda é reduzido, se considerados os últimos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), onde este público representa 14,5% da população”, diz o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares de Oliveira.
Segundo dados da Rais 2007, 348.818 trabalhadores com deficiência e reabilitados estão ativos no mercado de trabalho. Destes, 50.28% são deficientes físicos, 28,16% auditivos, 2,95% visuais, 2,41% mentais e 1,67% com deficiências múltiplas. Cerca de 44,5% das empresas fiscalizadas cumprem a determinação.
De acordo com o texto da emenda, empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a cumprir a cota legal, que pode variar de 2% a 5%, entre pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social. Para empresas com até 500 funcionários a cota sobe para 3%; com até 1 mil, 4%; e acima de 1 mil a cota estipulada pela lei é de 5%. A partir de 1999, um decreto delegou ao MTE competência para estabelecer a fiscalização. Para que essa determinação seja cumprida, o órgão não tem medido esforços para desenvolver ações necessárias para sua efetiva implementação.
Para quem infringe esta lei, a pena é multa, que pode variar de R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33. No período compreendido entre 2003 e 2008 a SIT aplicou 2.440 autuações. “As multas têm um caráter menos punitivo e mais pedagógico. O objetivo maior é conscientizar os empregadores. A igualdade no trabalho é valor universal e o Ministério do Trabalho e Emprego está empenhado em promover a cidadania com respeito aos direitos fundamentais e à diversidade das relações humanas”, finaliza Leonardo.
Assessoria de Imprensa do MTE
Saúde da Mulher: Sindicato oferece novo benefício preventivo
Sempre atento à melhoria dos serviços oferecidos aos associados e seus dependentes, o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região amplia o leque de benefícios para a saúde da mulher com a compra de um aparelho chamado “colposcópio”, equipamento utilizado para exames mais detalhados e especializados para diagnóstico e visualização do cólo do útero, vagina e vulva da mulher. Esse exame tem alto custo se for feito na rede de saúde particular, chegando a custar em média R$ 200,00.
O Sindicato não vai cobrar pelo exame, somente pela consulta, que é realizada pelo mestre e doutorando em câncer do cólo do útero, José Eduardo Gauza, médico ginecologista contratado da entidade há anos. Gauza é especialista nesse tipo de exame, o único em Joinville que tem o selo de qualidade concedido pela Sociedade Brasileira de Genitoscopia. Em Santa Catarina há somente mais dois médicos com essa qualificação. Segundo Gauza, o procedimento é indolor e tranquilo, necessitando de pelo menos meia hora para a visualização das áreas possivelmente afetadas.
“Primeiro sempre é feito o exame preventido de cólo do útero, que consiste em identificar em uma primeira vez se há algo estranho no aparelho reprodutor da mulher. Constatada alguma anormalidade, aí sim efetuamos o exame, a colposcopia, que visa descobrir exatamente onde está a área onde devemos colher material para exames ainda mais profundos. O Sindicato oferece assim um benefício de extrema importância para a saúde da mulher”, destacou Gauza.
Para exemplificar as duas fases de exames, o médico ginecologista usa a história seguinte: alguém, olhando de longe, identifica fumaça em uma floresta, e uma pessoa próxima. Distante, parece que essa pessoa coloca fogo na floresta, mas não dá prá ter certeza, a não ser se aproximando muito da cena. Esse é o exame preventivo. Para saber se é fogo na floresta e se alguém está ateando esse fogo, devemos chegar bem próximo. É isso que faz a colposcopia: busca verificar com maior precisão de há algo mais grave e o que deve ser feito para conter.
“Com a colposcopia, podemos ver se há alguém colocando fogo na floresta, ou se é apenas uma pessoa fazendo um café inofensivamente. Mas é preciso chegar mais perto, identificar a realidade. Assim podemos agir mais corretamente no tratamento”, explicou Gauza. O Sindicato investiu R$ 4 mil reais no novo aparelho. Mais informações e consultas pelo telefone (47) 3027.1183.
Futsal 2009: tudo pronto para a abertura do campeonato no sábado (1/8)
Tudo organizado e preparado para a abertura da sétima edição do Campeonato de Futsal dos Mecânicos 2009, que inicia no próximo dia 1 de agosto – sábado – a partir das 8:30 horas com a realização do tradicional Torneio de Futsal Feminino dos Mecânicos. No Congresso Técnico foram confirmadas 43 equipes inscritas que começam a disputar o título no sábado a partir das 13:30 horas no Centro Esportivo do Sindicato, situado à rua Rui Barbosa, bairro Costa e Silva. São 18 jogos na primeira rodada.
O Torneio de Futsal Feminino vai reunir oito times, com premiação do 1o. ao 4o. lugar, sendo troféu e medalhas do primeiro ao terceiro lugares, e medalhas para o quarto colocado. O Campeonato de Futsal dos Mecânicos está montado com 11 chaves (10 com quatro equipes e uma com tres times), jogando todos contra todos dentro dos grupos, classificando três por chave. Somente na chave com três times é que classificam duas equipes. Segundo o secretário de Esportes, João Luiz Vieira, o Campeonato que comemora os 50 anos do Sindicato será muito disputado.
“Investimos novamente na arbitragem profissional da Liga Joinvilense de Futsal, construimos espaços exclusivos para os reservas e mesários garantindo mais segurança aos atletas, e preparamos uma bela premiação que na hora certa vamos divulgar. Estamos acreditando que as equipes vão estar motivadas para levar para casa o grande troféu dos 50 anos do Sindicato”, explicou João Luiz. Confira abaixo a primeira rodada no próximo sábado (1/8):
13:30 horas – Modelação Santo Antonio x Busscar Enerfree
– Usinagem Vieira x Gretec
14:20 horas – Vô Luiz x Megatricolor
– Só Vamo x União Esporte Clube
15:10 horas – Aventureiro Futsal x Mixto
– Satake x Laserville Industrial
16:00 horas – Mecanica MN x Denk São Bento do Sul
– Perfilpoliner x Unidos J.C.
16:50 horas – Basso E.C. x Ponteiras Rodrigues
– Trento x Os Bom de Briga na Bola
17:40 horas – Werk x Tecjato
– Pevecerca x MoldTool
18:30 horas – Assecaritec União x Adriauto
– Termoformagem x Unidos de Joinville
19:20 horas - Só Amigos x Refugo
– Gremio Esp. Nielson x GTP
20:10 horas – Auto Eletrica BW x Busscar Plasticos
– Smart Futsal x Copapel
Dirigentes participam de capacitação em saúde do trabalhador
A CUT/SC promoveu dias 23 e 24 de julho (quinta e sexta-feira) um curso sobre saúde do trabalhador para dirigentes sindicais. O treinamento foi realizado na sala de treinamentos do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região para capacitar os líderes sindicais e discutir e encaminhar ações que mudem o atual quadro de combate às doenças do trabalho que continuam a retirar milhares de trabalhadores da ativa.
Segundo o secretário Geral do Sindicato dos Mecânicos, Evangelista dos Santos, a iniciativa é muito importante para que os movimentos sociais, especialmente o movimento sindical, entenda melhor o que afeta cada companheiro e companheira nas empresas, para pressionar por uma legislação mais dura no combate aos problemas detectados na produção das empresas.
“Hoje o trabalhador está estressado, cansado, sendo pressionado todos os dias para produzir como louco, quando as empresas retomam produção com quadro menor, como esse que estamos vivendo. Quanto mais assédio moral, mais trabalhadores são jogados no que denominamos de depósito de doentes que é o INSS. Mudar esse quadro é urgente”, destacou Evangelista.
IBGE lança atlas literário sobre sertões brasileiros
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje (27) o segundo volume do Atlas das Representações Literárias de Regiões Brasileiras: os Sertões Brasileiros, com imagens de satélite, fotos e mapas das localidades que serviram de cenário para grandes obras da literatura brasileira.
O projeto apresenta a região mediante percepções e impressões de romances que dão visibilidade à cultura e à realidade do povo sertanejo e seu habitat. O leitor pode conhecer o processo de formação dessa parte do Brasil por meio de fragmentos de obras de escritores como José de Alencar, João Guimarães Rosa, Coelho Netto, Agripa Vasconcelos, Herberto Sales, Afrânio Peixoto e Ariano Suassuna, entre outros consagrados romancistas que têm o sertão como temática.
Os técnicos do IBGE optaram por recortes territoriais com extensões definidas pelas dinâmicas econômica, populacional, cultural e ambiental, dividindo a região em: Sertões do Leste, Sertões do Ouro e Sertões dos Currais, Sertão de Cima e Sertões Nordestinos.
O primeiro volume do projeto foi publicado em novembro de 2006 e abordou o Brasil Meridional, com obras literárias como O Tempo e o Vento, de Érico Veríssimo, e Porteira Fechada, de Cyro Martins. Estão previstos os lançamentos de mais dois volumes do Atlas que serão dedicados à Amazônia e à Costa Brasileira.
Fonte: Ag. Brasil
Você sabe o que é trabalho decente?
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação — de gênero, raça/cor, etnia, idade, orientação sexual, contra pessoas com deficiência, vivendo com HIV e Aids etc.
As ações em todo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto chamado de “Agenda do Trabalho Decente”, cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:
1) Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções da OIT 87 e 98),
2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções da OIT 29 e 105),
3) Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções da OIT 138 e 182) e
4) Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções da OIT 100 e 111).
No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente Lula do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um programa para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente.
A partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente, foi elaborado um Programa Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Esse Programa é será incluído no PPA (Plano Pluri Anual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores.
Fonte: Meu Salário
Banco Central deve cortar juros em 0,50 ponto percentual
Os analistas das principais instituições financeiras do País mantiveram a previsão de corte na taxa básica de juros para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta-feira (22). Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central, a Selic será reduzida em 0,50 p.p. (ponto percentual), ou seja, de 9,25% para 8,75% ao ano.
A reunião do Comitê para definir os rumos da política monetária do País começa terça e a decisão sobre a taxa sai na quarta, após o fechamento dos mercados financeiros. Caso a aposta se confirme, os juros cairão, novamente, para o menor patamar da história. No fim do ano passado, quando o BC deu início a uma sequência de cortes por conta da crise econômica mundial, a Selic estava em 13,75% ao ano.
No entanto, os economistas afirmam que esse será o último corte nos juros este ano. Isso porque, segundo o levantamento, a Selic deve terminar o ano justamente em 8,75%. Em 2010, o mercado aguarda uma recuperação da economia e, portanto, acredita que a taxa irá fechar o ano em 9,38%.
PIB – Os economistas mantiveram a mesma estimativa da semana passada em relação ao crescimento da economia brasileira em 2009. Segundo a pesquisa, o PIB (Produto Interno Bruto) deve registrar desaceleração de 0,34% em 2009. Há duas semanas, a previsão era de -0,50%.
Caso a estimativa se confirme, será a primeira contração da economia desde 1992 (quando o PIB diminuiu 0,54%) e a maior desde 1990 (queda de 4,35%). Já para 2010, a expectativa de crescimento subiu de 3,5% para 3,6%.
A previsão do BC para o PIB foi revisada de uma alta de 1,2% para uma expansão menor, de 0,8%. Já o governo federal voltou a diminuir sua previsão e agora espera que a economia cresça 1% – antes do agravamento da crise financeira mundial, a projeção de crescimento era de 5%.
Taxa de câmbio – Em relação ao dólar, o mercado diminuiu a estimativa para 2009, de R$ 2 para R$ 1,95. Para o fim do ano que vem, a projeção dos analistas ficou estável em R$ 2.
Inflação – A expectativa do mercado financeiro para o IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), índice que mede a inflação oficial no País, aumentou de 4,5% para 4,53% este ano. A meta do BC é de 4,5% para 2009, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Em relação a outros indicadores inflacionários, a projeção do mercado para o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) caiu de 0,95% para 0,90%; o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) recuou de 0,50% para 0,44%; e o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômica) passou de 4,10% para 4,11%.
Fonte: Diário On Line
“A importância da redução da jornada!”
O último dia 30 de junho foi um marco importante na luta da classe trabalhadora brasileira. Foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais. Depois desta aprovação, a PEC irá para votação em plenário.
A luta pela redução da jornada de trabalho é fundamental tanto para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, quanto para a geração de mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a redução pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho, principalmente se vier acompanhada de limitação das horas extras e do fim do banco de horas.
Para as mulheres trabalhadoras a redução da jornada pode ter efeitos ainda mais positivos, e deve significar um salto de qualidade na luta por igualdade de oportunidades na vida e no trabalho. Isto porque, além de permitir uma maior incorporação destas ao mercado de trabalho formal, possibilita mais tempo livre para uso em benefício próprio, para a construção da autonomia pessoal.
Ao longo dos últimos 40 anos, as mulheres tem aumentado significativamente sua participação no mercado de trabalho. Fato que reponde às necessidades econômicas do capitalismo, mas também às mudanças culturais, impulsionadas pelo movimento feminista e relacionadas ao papel das mulheres na sociedade, que valorizam a independência e a autonomia destas. Todavia, este aumento não tem correspondência com melhores condições de trabalho e de remuneração. As mulheres ingressam no mercado de trabalho em situação desigual a dos homens e esta desigualdade permanece durante toda sua trajetória.
Do ponto de vista da jornada de trabalho esta desigualdade de gênero também se faz presente. O aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhado por uma redução do tempo gasto com as atividades domésticas e de cuidado com os/as filhos/as, idosos/as e enfermos/as. Ou seja, ainda que tenha tido uma ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho isso não representou uma repartição mais igualitária das tarefas domésticas entre homens e mulheres. As atividades domésticas ainda permanecem sob responsabilidade das mulheres.
Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2005 revelam que somente 51,1% dos homens pesquisados realizam trabalho doméstico, enquanto que entre as mulheres esse percentual é de 90,6% (quase todas). Com relação ao tempo dedicado ao trabalho doméstico e de cuidados, os homens gastam 9,8h semanais e as mulheres 25,2h. No que concerne ao trabalho remunerado, eles tem jornada média de 43,9 horas, enquanto que elas, de 34,8 horas. Desse modo, temos que o tempo total de trabalho das mulheres é de 60h semanais, superior à jornada dos homens, que é de 53,7h semanais. Entre as mulheres casadas e com filhos, a jornada total de trabalho é ainda mais extensa: 67,1h, já que estas utilizam 32,3h semanais com o trabalho doméstico (cerca de 4,5h por dia).
Essa diferença no uso do tempo entre homens e mulheres evidencia as disparidades e as desigualdades existentes nas responsabilidades atribuídas a cada sexo. Desta forma, as mulheres tem suas vidas reguladas pela dupla jornada: do trabalho produtivo e do trabalho doméstico/reprodutivo. Para conseguir manter ambas, elas intensificam o tempo de trabalho total e reduzem o seu tempo livre. Os homens, por outro lado, continuam a se pautar pelo trabalho produtivo e só a ele se dedicar.
Neste contexto, o debate em torno da redução da jornada de trabalho para as mulheres merece atenção diferenciada. É preciso encarar o desafio de que o conceito de trabalho seja ampliado, incorporando o trabalho doméstico. Que se trate o valor do trabalho em sua dimensão econômica e social. O reconhecimento na esfera pública do trabalho realizado pelas mulheres na esfera privada é fundamental para o debate sobre igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Para que a redução da jornada de trabalho tenha impacto positivo para toda a classe trabalhadora, homens e mulheres, é preciso que o Estado garanta políticas públicas que alterem a tradicional divisão sexual do trabalho, para que o maior tempo livre não signifique mais trabalho doméstico para as mulheres.
Neste sentido, as políticas de cuidado e de educação infantil, em particular às creches e pré-escolas, são imprescindíveis. A creche é uma política pública que contribui para a autonomia das mulheres e para a socialização do cuidado com as crianças, como tarefa que deve ser compartilhada por toda a sociedade. Segundo a PNAD de 2006, no Brasil apenas 15,5% das crianças de até três anos são atendidas por esse serviço de educação infantil. Nas faixas de renda de até um salário mínimo, o acesso à creche é de 9% e, na faixa de renda de um a três salários mínimos, o atendimento é de 14%.
Inverter a lógica capitalista de busca desenfreada pelo lucro e eleger a sustentabilidade humana como o desafio central do conjunto da sociedade passa por reconhecer a importância dos trabalhos efetuados nos âmbitos público e privado e em dar a necessária visibilidade ao trabalho doméstico e de reprodução, que ainda é realizado em sua maior parte pelas mulheres. E esta deve ser uma luta de toda a classe trabalhadora. Esta é a luta da CUT. Somos CUT! Somos Fortes!
SBPC defende formação acadêmica e qualidade no jornalismo
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou apoio ao movimento em defesa do diploma, da formação e da valorização dos jornalistas. O posicionamento foi aprovado na 61ª Reunião da SBPC, realizada em Manaus (AM), de 12 a 17 de julho. No documento é registrado que o progresso da ciência e a democracia no Brasil deve muito aos jornalistas.
A Carta de Manaus alerta a sociedade para a defesa do ensino e da pesquisa em todos os níveis. E acentua que a posição do STF sobre o diploma dos jornalistas, além de retirar direitos dos trabalhadores e assegurar os interesses de grupos empresariais de comunicação, banaliza a capacitação profissional em um país onde a Educação é um problema a ser resolvido.
A manifestação, aprovada na mesa redonda “Ética na Comunicação de Assuntos Amazônicos”, expressa apoio à construção da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e às Propostas de Emenda Constitucional para restabelecer esta exigência como requisito para o exercício da profissão.
Fonte: Fenaj
Executivo deve receber a maior indenização da história da Europa
executivo-chefe da Porsche, Wendelin Wiedeking, deverá receber a maior multa por quebra de contrato da história na Europa. Segundo o jornal britânico The Times, Wiedeking receberá, no mínimo, 100 milhões de euros (cerca de R$ 274 milhões) para deixar a montadora, com a qual tem contrato até 2012.
A indenização seria quase o dobro do atual maior pagamento da história a um executivo europeu, dado a Jürgen Schrempp, cerca de R$ 159 milhões, quando ele deixou a Daimler em 2005. Segundo o Times, o montante recebido por Wiedeking pode ser ainda maior, dependendo da negociação com a Porsche.
Wiedeking é criticado por Ferdinand Piëch, neto do fundador da Porsche, Ferdinand Porsche. O valor a ser pago ao executivo alemão será obtido do cálculo referente ao que ele receberia até 2012, mais um pacote de ações e seus benefícios previdenciários.
De acordo com o jornal britânico, o pagamento de Wiedeking alcançou cerca de R$ 219 milhões no ano passado. O executivo chegou à Porsche em 1993, quando a montadora estava perto de pedir concordata. Os donos da empresa ofereceram a ele um salário base de, aproximadamente, R$ 2,4 milhões por ano, mais 1% dos lucros que a Porsche alcançaria. Wiedeking então transformou a fabricante alemã na mais lucrativa montadora do mundo.