Arquivo de agosto, 2009
Futsal Livre segue segunda fase com muitos gols
Mais um sábado (29/8) de muitos gols neste fim de semana de futsal no Centro Esportivo do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. O 7° Futsal dos Mecânicos – Categoria Livre segue forte com a segunda fase em andamento. O local esteve muito agitado pois agora dois campeonatos voltam a ser disputados simultaneamente.
Algumas goleadas marcaram a rodada, bem como derrotas de favoritos. Veja abaixo os resultados da última rodada e logo a seguir a lista dos jogos do próximo sábado – 5 de setembro:
USINAGEM VIEIRA 2 X 1 UNIAO AVENTUREIRO FUTS
COPAPEL 3 X 7 UNIAO DA PINTURA
BASSO EC 2 X 4 MOLDTOOL
MECANICA.M.N 13 X 3 UNIDOS DE JOINVILLE
MIXTO 9 X 1 VO LUIZ
SO VAMO 3 X 5 WERK
MOD.SANTO ANTONIO 4 X 4 AUTO ELETRICA BW
MEGA TRICOLOR 9 X 3 UNIDOS J.C
SATAKE 8 X 8 GRETEC
GREMIO NIELSON 5 X 4 RIBEIRO FERR
PERFILPOLIMER 2 X 4 PONTEIRAS RODRIGUES
SINOS PREMETAL 12 X 1 ASSESSORITEC
PEVECERCA 2 X 5 DENK SAO BENTO
SO AMIGOS 9 X 0 TERMOFORMAGEM
TRENTO 7 X 1 STRIBUS
LEAS INDUSTRIAS 1 X 4 ADRIAUTO
Os jogos marcados para o sábado (5/9) iniciam a partir das 9 horas, com a rodada sendo decisiva para muitas equipes. Confira e se agende para o final de semana prolongado com o feriadão da Independência:
9:00 – MECANICA M.N. X MOLDTOOL
9:00 – MOD.SANTO ANTONIO X UNIAO AVENTUREIRO FUTS
10:00 – SO VAMO X VÔ LUIZ
10:00 – SO AMIGOS X RIBEIRO FERR
11:00 – COPAPEL X ASSESSORITEC
11:00 – SINOS PREMETAL X UNIAO DA PINTURA
13:30 – SATAKE X UNIDOS J.C
13:30 – USINAGEM VIEIRA X AUTO ELETRICA BW
14:20 – MEGA TRICOLOR X GRETEC
14:20 – BASSO EC X UNIDOS DE JOINVILLE
15:10 – GREMIO ESP. NIELSON X TERMO FORMAGEM
15:10 – MIXTO X WERK
16:00 – DENK SÃO BENTO X PERFILPOLIMER GRAV
16:00 – PONTEIRA RODRIGES X PEVECERCA
16:50 – TRENTO X ADRIAUTO
16:50 – LEAS INDUTRIAS X STRIBUS
Para o secretário de Esportes João Luiz Vieira, a atual temporada de futsal está tranquila, e os campeões podem ser surpresa para a categoria. “O pessoal que quiser saber número de pontos, artilharia, e outros dados pode acessar o site da Liga Joinvilense de Futsal, pois lá eles tem as súmulas e podem informar com mais precisão. Aos interessados, o endereço eletrônico é http://www.ligafutsaljoi.com.br/.
Brasil retaliará EUA em US$ 800 mi no caso do algodão
O Ministério das Relações Exteriores estimou hoje que a retaliação do Brasil aos Estados Unidos por conta dos subsídios ao algodão pode chegar a US$ 800 milhões anuais. Nessa conta, de acordo com o Itamaraty, foram consideradas as condenações da Organização Mundial do Comércio (OMC) aos subsídios proibidos e aos acionáveis concedidos pelos EUA aos produtores americanos de algodão.
“O valor de US$ 800 milhões é um montante estimado, possível. A decisão é importantíssima não só para o Brasil, mas para todos os países em desenvolvimento produtores de algodão”, afirmou o subsecretário geral de assuntos econômicos e tecnológicos do Itamaraty, embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça.
Ao comentar a decisão anunciada hoje em Genebra, o embaixador lembrou que um documento de quase 300 páginas trata da punição aplicada pela OMC aos EUA. Até o teto de US$ 460 milhões, a retaliação deverá ser aplicada ao comércio de bens. A partir desse valor, poderá atingir o comércio de serviços e propriedade intelectual.
A partir desse documento, o cálculo final da sanção e a forma de sua aplicação serão discutidos pelo governo brasileiro. “O direito de retaliar está dado. Agora, faremos trabalhos técnicos e, posteriormente, informaremos nossa posição ao órgão de solução de controvérsia da OMC”, explicou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, conselheiro Luciano Mazza de Andrade.
Mazza de Andrade explicou que os subsídios acionáveis são concedidos no mercado interno aos produtores. Nesse caso, a OMC estabeleceu a condenação fixa de US$ 147 milhões por ano. No caso dos subsídios proibidos, que tratam de créditos à exportação, a punição será atualizada anualmente com base no valor subsidiado nos últimos anos.
Tendo como referência o ano de 2006, a punição também seria de US$ 147 milhões. “O Brasil vai avaliar o montante que será retaliado. Com base em dados de 2008 e 2009, chegamos ao valor aproximado US$ 640 milhões”, completou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty. Somadas as punições, o valor da retaliação chega a US$ 800 milhões.
Questionado sobre o fato de a Representação dos EUA para o Comércio (USTR) ter comemorado o fato de o valor da retaliação ter sido muito inferior ao que o Brasil havia pleiteado originalmente, de US$ 4 bilhões, o embaixador Carneiro de Mendonça insistiu que essa reação dá uma razão a mais para que Washington cumpra a decisão da OMC e elimine os subsídios.
Ao contrário de outros casos, o Itamaraty não se mostrou prontamente aberto a negociar com os EUA a não-aplicação da retaliação. Mas advertiu que espera o fim dessas subvenções. Esse seria o único meio de o setor algodoeiro ser beneficiado pelo resultado do contencioso.
Fonte: Ag. Estado
Professores têm financiamento especial para notebooks
Professores de 64 municípios brasileiros poderão comprar notebooks a partir de R$ 1.199,00. O programa Computador Portátil oferece desde esta segunda-feira, 31, computadores de diversas marcas e modelos, com financiamento em 24 ou 36 parcelas. O empréstimo pode ser feito no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco Postal dos Correios.
Depois que o financiamento for aprovado, é necessário ir até uma agência dos Correios para efetuar a compra, munido do contra-cheque, com código da instituição de ensino ao qual está vinculado ou declaração da direção.
O prazo médio previsto para a entrega do computador é de 30 dias, após a aprovação do crédito. O processo pode ser acompanhado pelo sítio dos Correios. Cada professor só poderá comprar um computador pelo programa. Aqueles que preferirem, poderão adquirir o notebook à vista.
Para participar, é necessário acessar o sítio do projeto ou portal dos Correios para escolher o equipamento que mais se adequar à sua escolha.
Todos os professores em atividade do ensino básico, profissional e superior de instituições públicas e privadas credenciadas junto ao MEC podem obter o financiamento.
“Estamos ajudando o professor a ter um instrumento de trabalho para que possa utilizar os recursos tecnológicos oferecidos pelo MEC como o Portal do Professor, o Banco Internacional de Objetos Educacionais e o Portal Domínio Público”, disse o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky. Segundo ele, o programa é essencial, pois funciona como um instrumento para a inclusão digital, transforma a dinâmica de ensino nas escolas de todo o país e permite ao professor o acesso as novas tecnologias educacionais.
Em 30 dias a oferta deverá ser ampliada para outras cidades. Os 64 municípios da primeira fase do programa foram escolhidos por possuírem o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país.
O projeto Computador Portátil para Professores é resultado da articulação entre a Presidência da República, ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com o setor privado. O programa dá sequência ao projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos, parte integrante das demais iniciativas de qualificação da educação brasileira.
Fonte: MEC
“CUT – 26 anos avançando em conquistas para a classe trabalhadora”
Hoje, dia 28 de agosto a Central Única dos Trabalhadores comemora 26 anos de luta em prol da classe trabalhadora. A história destes 26 anos é marcada por muitos desafios, suor, lágrimas, sorrisos, mobilizações, greves, passeatas, e, fundamentalmente, por grandes conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
A CUT é a maior e mais representativa Central Sindical do Brasil e da América Latina, porque tem sido protagonista da luta social do nosso país, se tornando um instrumento indispensável na organização da classe trabalhadora para avançarmos na transformação estrutural de nossa sociedade, construindo uma sociedade justa e igualitária, a verdadeira sociedade Socialista.
No entanto, é preciso destacar também que se o passado e o presente da CUT a fazem ser esta referência para a classe trabalhadora, é porque homens e mulheres constroem cotidianamente esta luta. Somente com a participação também das mulheres trabalhadoras que a CUT de fato pode se tornar esta Central representativa e determinante para a esquerda brasileira.
As trabalhadoras trouxeram para a CUT um legado que foi crucial em sua construção, e que até hoje a diferencia das demais Centrais e a fortalece ainda mais. Este legado é a defesa firme de que a classe trabalhadora é composta por dois sexos, homens e mulheres, e que é impossível transformar a vida da classe trabalhadora, sem transformar a vida das mulheres, e sem a participação igualitária destas.
Cada uma de nós, mulheres CUTistas, sabemos que não foi fácil chegar onde estamos hoje, e que ainda há muito a avançar em nossa luta feminista pela mudança radical das relações entre homens e mulheres. Mas sabemos, também, que a história das mulheres na CUT nos enche de orgulho e de certeza de que é possível transformarmos nossa realidade.
Neste segundo semestre teremos um desafio central para a classe trabalhadora – aprovar a Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. A redução da jornada de trabalho beneficiará toda a classe, mas ela terá um impacto diferenciado especialmente para as mulheres, somos as principais vitimas da informalidade e da rotatividade e ainda somos obrigadas a cumprir a dupla jornada de trabalho, e também para a juventude, que precisa conciliar o tempo de trabalho com os estudos; portanto a redução da jornada de trabalho criar condições objetivas para mudar esta realidade que ainda estamos expostas no mundo do trabalho.
Sendo assim, estes são setores da sociedade fundamentais na construção desta luta. Esta vitória dependerá, e muito, da capacidade de organização e mobilização de nossos sindicatos CUTistas. Acreditamos na vitória desta que é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, e uma das suas bandeiras presentes desde a fundação da CUT, ainda em 1983. Mas isso somente será possível com a luta unificada de toda a classe trabalhadora, homens e mulheres. Chamamos todas e todos à luta!
Viva os 26 anos da CUT! SOMOS FORTES, SOMOS CUT!!!
Escrito por Rosane Silva é secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Lula: “Hoje será um novo dia da independência”
Em seu programa semanal Café com o Presidente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva discorreu sobre o novo marco regulatório do petróleo e as regras para o pré-sal que serão anunciadas nesta segunda-feira (31). Para Lula, essa segunda-feira, 31 de agosto, representa um “novo dia da independência para o Brasil”.
“Nós estamos falando de uma descoberta de petróleo muito profunda, quase seis mil metros de profundidade, reservas que são muito grandes, que colocam o Brasil entre os países maiores produtores de petróleo do mundo, petróleo de boa qualidade”, disse o presidente. Segundo o presidente Lula, o Brasil precisa aproveitar este momento histórico fazendo um novo marco regulatório, para que a Petrobras possa ficar mais forte, para que a União posa ser dona do petróleo, e para se criar um fundo para melhorar a vida do povo.
Esclareceu o Presidente que os recursos desse fundo serão utilizados prioritariamente na educação, ciência e tecnologia e em ações de combate à pobreza. “Nós não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no orçamento da União. Ou seja, o que nós queremos é classificar as prioridades para que a gente possa utilizar o petróleo e fazer o Brasil se tornar mais rico, mais desenvolvido, do ponto de vista cientifico tecnológico, do ponto de vista educacional, do ponto de vista das políticas sociais do governo”.
Ainda segundo Lula, o governo não quer exportar óleo cru, mas derivado, por isso é importante ter uma grande indústria petrolífera no Brasil. “Precisamos ter mais estaleiro, precisamos construir as plataformas aqui, as sondas aqui. Precisamos fazer com que o Brasil se transforme numa grande nação, construindo um pólo petroquímico muito grande”, disse.
Lula disse que o Governo mandará o projeto sobre as regras do pré-sal para o Congresso Nacional para que a sociedade participe desse debate. “Daqui a um tempo a gente vai ter uma nova lei do petróleo que vai garantir maior participação do Estado brasileiro, portanto do povo brasileiro, maior participação dos estados e dos municípios e sobretudo, maior participação do povo brasileiro nesse achado extraordinário que é o petróleo na camada pré-sal”, concluiu.
Fonte: PT Nacional
“Emprego verde” alia trabalho digno e eficiência ambiental
Os “empregos verdes” prometem um triplo dividendo: empresas sustentáveis; redução da pobreza e uma recuperação econômica centrada no emprego”. A declaração do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, revela o potencial triplo dos postos de trabalho que podem ser enquadrados como “empregos verdes”.
Na semana passada, a OIT lançou uma cartilha especial sobre o tema durante seminário promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de assessoramento da Presidência da República, em Brasília (DF). O CDES é formado por membros do governo, trabalhadores, empresários, integrantes de entidades civis e personalidades de diversos setores.
Essa nova categoria de funções, segundo a cartilha Empregos verdes: uma economia com baixo consumo de carbono e trabalho decente em empresas sustentáveis, almeja enfrentar de frente três dos principais desafios colocados à humanidade neste início de século XXI: o avanço das mudanças climáticas, o déficit de empregos dignos e o fantasma da crise econômica.
De acordo com a OIT, os “empregos verdes” podem ser uma ajuda para “elevar” mais de 1,3 bilhão de pessoas acima da linha da pobreza e podem oferecer funções dignas para 500 milhões de jovens que ingressarão no mercado de trabalho durante os próximos 10 anos em todo o mundo.
De quebra, os “empregos verdes” têm como contribuir para que 1,6 bilhão tenha acesso a formas modernas de energia elétrica, bem como estruturar moradias dignas e um sistema de saneamento para mais de um bilhão de habitantes dos bairros pobres nas megacidades globais.
Conceito
Para a OIT, o conceito de “empregos verdes” resume a transformação das economias, das empresas, dos ambientes de trabalho e dos mercados laborais em direção a uma economia sustentável que proporcione trabalho decente com baixo consumo de carbono. Este tipo de trabalho reduz o nível de impacto das empresas no meio ambiente e dos setores econômicos.
Além disso, contribuem para diminuir a necessidade de energia e matérias-primas e para evitar as emissões de gases de efeito estufa. Reduzem ainda os resíduos e a contaminação, bem como restabelecem os serviços do ecossistema como a água pura e a proteção da biodiversidade. Os “empregos verdes”, frisa a entidade, podem ser criados em todos os setores e empresas, bem como em áreas urbanas bem como em zonas rurais (e incluem ocupações desde o trabalho manual até o altamente qualificado).
“Os investimentos e programas que promovem ´empregos verdes´ devem estar orientados para os grupos que mais os necessitam: os jovens, as mulheres e os pobres”, completa a cartilha. “Para que os ´empregos verdes´ cumpram este papel chave em um desenvolvimento sem exclusões sociais, devem ser empregos decentes que proporcionem rendimentos adequados, proteção social e respeito aos direitos dos trabalhadores e que permitam a estes trabalhadores expressar sua opinião nas decisões que afetarão suas vidas”.
Apresentação
Durante a reunião do CDES, Peter Poschen, especialista da OIT sobre “empregos verdes”, apresentou uma palestra em que mostrou quem apenas na área de energias renováveis, existem atualmente 2,3 milhões de empregos. De acordo com a OIT, este número pode saltar para 20 milhões até 2030.
Apenas na Alemanha, a indústria ambiental já gera 1,8 milhão de empregos. Entre os setores promissores, Peter destacou os ramos da eficiência energética (em edifícios, indústrias etc.), mobilidade (transporte público), reciclagem (tratamento do lixo), agricultura (florestal) e serviços ambientais.
Apenas no setor de construção civil, nas contas do especialista, a redução de consumo de energia pode reduzir até em 29% a custo zero até 2030. Na Alemanha, um programa iniciado em 2001 já resultou na construção de cerca de 300 mil apartamentos por ano e na redução de 2 mil toneladas de gás carbônico anuais. Foram criados 200 mil empregos diretos. Cada € 1 público destinado ao programa atraiu outros € 4 a € 5 de investimentos privados.
Peter salientou, porém, que trabalhos que não são decentes não podem, em hipótese alguma, ser considerados como “empregos verdes”.
Origem
O trabalho da OIT sobre “empregos verdes” surgiu a partir da Iniciativa Empregos Verdes, estabelecida em 2007 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e a Confederação Sindical Internacional (CSI). A Organização Internacional de Empregadores (OIE), que reúne o patronato, se uniu à Iniciativa Empregos Verdes em 2008.
Fonte: Repórter Brasil
Adicional noturno nas jornadas e horas extras após as 22h
Os trabalhadores brasileiros cuja jornada se dá após as 22h, ou quando a prorrogação da jornada de trabalho se estende após este horário, têm direito a um acréscimo na remuneração denominado de adicional noturno.
Este direito está previsto no Artigo 7º do Capítulo II da Constituição Federal de 1988, “Dos Direitos Sociais”, o qual diz o seguinte: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (inciso IX ) – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”.
Também está previsto no Artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “Do Trabalho Noturno”, o qual determina que ” o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna”.
A CLT estipula ainda que a hora do trabalho noturno deve ser computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, uma redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna, que é de 60 minutos.
Para ser considerado período noturno, o trabalho deve ser executado entre as 22h (vinte e duas horas) de um dia e as 5h (cinco horas) do dia seguinte, no caso das atividades urbanas, ou seja, realizadas nas cidades.
Nas atividades rurais, é considerado trabalho noturno o que é executado na lavoura entre 21h (vinte e uma horas) de um dia até as 5h (cinco horas) do dia seguinte, e, na pecuária, entre 20h (vinte horas) às 4h (quatro horas)do dia seguinte. Nestes casos, a hora noturna é de 60 (sessenta) minutos, não havendo redução como nas atividades urbanas.
A CLT diz ainda que, nos casos em que ocorrem horários mistos, ou seja, quando a jornada do trabalhador começa no período diurno mas entra no noturno, o adicional deve ser aplicado às horas trabalhadas à noite, conforme o disposto na Lei.
Tanto o adicional noturno, como as horas extras noturnas, pagos com habitualidade, integram o salário para todos os efeitos legais, ou seja, esta percentagem também será incorporada nos demais recebimentos como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso remunerado, INSS etc. Para o trabalhador, serão descontados, sobre os adicionais pagos, o INSS e o Imposto de Renda na Fonte.
A legislação diz que o pagamento do adicional noturno deve ser discriminado formalmente na folha de pagamento e no recibo de pagamento de salários, servindo, assim, de comprovação de pagamento do direito. A falta de formalização pode obrigar o empregador a realizar um novo pagamento. Vale lembrar que o trabalho noturno é proibido para menores de 18 (dezoito) anos, conforme o Artigo 404 da CLT, e que o adicional noturno não é devido aos empregados domésticos.
Fonte: Site Meu Salário
Saúde e segurança:Comissão analisa revisão da política nacional
Acelerar o processo de revisão e ampliação da proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) é o principal objetivo dos representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empresários na 7ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que será realizada nesta terça-feira (28), em São Paulo.
No encontro, os integrantes da comissão vão aprofundar as discussões em torno das diretrizes básicas que norteiam a PNSST, que está sendo analisada desde 2004. Temas como a ampliação das ações de promoção e proteção de saúde; harmonização e articulação de normas; ênfase nas ações preventivas em relação às de reparação; a ampliação da rede integrada de informações e a formação permanente em saúde do trabalhador serão detalhados pela comissão nesta terça-feira.
A reunião da comissão acontece no dia seguinte a 27 de julho, que é lembrado como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Ações - O governo federal – por intermédio dos ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde – vem tomando nos últimos anos iniciativas no campo da Saúde e Segurança no Trabalho (SST), com o objetivo de criar uma política de prevenção e ações específicas para reduzir o número de acidentes de trabalho.
O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Remigio Todeschini, que coordena os trabalhos da CTSST, disse que é preciso que governo, trabalhadores e empresários insistam na integração de ações para a efetivação do diálogo e da seguridade social no país. “Só assim teremos condições de reduzir o número de acidentes e os custos dessa sangria de recursos, o que nos possibilita enfrentar com mais força a atual crise econômica”, enfatizou.
Duas dessas iniciativas:
Na CTSST, além dos representantes do governo federal na área de Previdência, Saúde e Trabalho, há a participação paritária das centrais sindicais e das representações empresariais mais importantes. A comissão está priorizando sua ação no combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho, começando por dois setores econômicos mais críticos: a construção civil e o transporte rodoviário de cargas.
Os dois segmentos concentram o maior número de acidentes e mortes. Juntos, são responsáveis por 28% da mortalidade no país e 18% de incapacidades permanentes para o trabalho, provocando prejuízos sociais e econômicos significativos.
Nas ações de combate aos acidentes de uma maneira geral, cresce a atuação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, por intermédio dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador. Atualmente, existem 178 desses centros no país.
Fonte: Previdência Social
Pré-sal e nova lei do petróleo: Conheça a proposta da CUT e da FUP
A CUT e sua Federação Única dos Petroleiros (FUP) já apresentaram ao governo federal a proposta que elaboraram para uma nova lei do petróleo, que inclui novas regras para a exploração, comercialização e uso dos resultados das jazidas da camada pré-sal.
O governo anuncia a sua proposta de marco regulatório na tarde desta segunda, dia 31, a partir das 15h. Para a CUT e a FUP, é necessário o fim dos leilões das jazidas, de forma que a exploração fique por conta da Petrobrás. As entidades defendem o retorno do monopólio estatal.
Os recursos provenientes da comercialização do petróleo e do gás que existem na camada pré-sal devem ser destinados prioritariamente para políticas públicas que combatam as desigualdades sociais – educação, saúde, previdência, segurança e pesquisa, entre outras.
Para gerir esses recursos e cuidar de sua destinação, a CUT e a FUP defendem também a criação de um fundo social soberano, com gestão tripartite, incluindo portanto a participação de representantes dos trabalhadores. Veja a íntegra da proposta da CUT acessando o endereço: www.fup.org.br/downloads/anteprojeto_nova_lei.pdf.
Fonte: CNM/CUT
CUT e Centrais destacam importância social das 40h para o País
Centenas de lideranças sindicais de trabalhadores e empresários de todo o país participaram na terça, dia 25, da Comissão Geral da Câmara Federal para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário e aumenta para 75% o valor da hora extra.
Após perderem de goleada na Comissão Especial da Câmara, que manifestou-se de forma unânime pela aprovação do relatório de deputado Vicentinho (PT-SP) em defesa da PEC, os empresários tentaram esboçar uma reação. Com representações de diferentes ramos para apresentar os mesmos surrados argumentos, as vozes do capital buscaram se erguer, mas não conseguiram se sustentar ao primeiro sopro.
De certa forma até municiaram a argumentação pela redução da jornada, ao comprovarem, com estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o impacto da redução de 9,09% da jornada (de 44 para 40 horas semanais) representaria um aumento de custo de apenas 1,99% para as empresas. Considerando que em média, o peso do gasto com a mão de obra é de 22%, também conforme a CNI, mal alcançaria os 24%.
Enquanto setores empresariais tentavam colocar em campo argumentos catastrofistas, como o que a redução traria “desemprego”, que “os trabalhadores seriam substituídos por máquinas” e que “o país ficaria vulnerável à crise”, a representação da CUT e das demais centrais sindicais procurava demonstrar, com serenidade, dados e estudos técnicos, exatamente o oposto. A seu favor, a realidade.
Antes de passar a palavra ao presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, vale a pena citar, pelo ridículo, o argumento exposto pelo representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), de que a aprovação da PEC iria impactar negativamente o Programa Minha Casa, Minha Vida, “deixando 48 mil famílias sem a sua moradia, mais de 200 mil pessoas, porque vai onerar muito…”. Pela argumentação acima, o leitor pode ter uma dimensão das pérolas proferidas. O botom ostentado pelos empresários “44 horas é mais emprego” já dizia tudo.
Poder de compra
Em contraposição à sucessão de absurdos proferidos pelos apóstolos do caos, o presidente nacional da CUT Artur Henrique lembrou do compromisso do movimento sindical brasileiro com o desenvolvimento do país e do papel chave que teve na defesa do aumento do poder de compra dos salários e do fortalecimento do mercado interno para fazer frente à crise internacional. Artur ressaltou que a última redução da jornada de trabalho – de 48 para 44 horas semanais – ocorreu em 1988 e que, de lá para cá, apesar dos imensos avanços que alavancaram a produtividade, a jornada se mantém a mesma.
“Todos os setores da economia cresceram ao longo dos últimos 21 anos, sem que o aumento da produtividade tenha sido repassado proporcionalmente ao salário do trabalhador, que ficou com pequenas parcelas de aumento real. Defendemos a redução da jornada constitucional sem redução de salário, em primeiro lugar, porque a rentabilidade possibilitou a apropriação dos ganhos, que precisam ser repartidos; segundo, porque os trabalhadores necessitam de mais estudo e maior qualificação – e isso é incompatível com jornadas extensas onde necessita gastar horas para chegar ao local de trabalho e voltar para a sua casa; e, terceiro, porque a medida vai possibilitar a geração de mais de dois milhões e duzentos mil novos empregos com carteira assinada. Trabalhador com renda significa que as famílias vão consumir mais do que a indústria fabrica e do que o comércio vende. Ou seja, será melhor para o Brasil”, enfatizou o líder cutista.
Só para focar nos últimos cinco anos, entre 2003 e 2008, exemplificou Artur, a rentabilidade por trabalhador aumentou 21% no comércio, 26% na indústria, 28% na agricultura e 34% nos bancos, sem que este crescimento tenha sido repassado na mesma proporção aos salários. “Se isso é verdade, como que os empresários podem vir à tribuna da Câmara dizer que não dá para assumir esse aumento de 1,9% nos custos?”, questionou.
Negociação
O vice-presidente da CUT, José Lopez Feijóo, se contrapôs à alegação empresarial de que “é melhor negociar, do que engessar, por meio de lei” e que “lei nenhuma pode trazer felicidade”. Feijóo lembrou que, em 2007, milhares de metalúrgicos tomaram as ruas de Brasília numa manifestação nacional que exigia três questões fundamentais: piso salarial, redução da jornada e direito de organização no local de trabalho.
“Os mesmos empresários que falaram hoje aqui de negociação, há dois anos não se posicionam em relação a esta pauta, simplesmente não negociam”. E lembrou ainda dos interditos proibitórios, comumente usados pelo patronato para impedir que os representantes dos trabalhadores dialoguem com a sua base: “isso é negociação?”.
O problema da intensidade do ritmo de trabalho, das lesões, mutilações e mortes também foi motivo de denúncia e reflexão por parte de Feijóo: “os trabalhadores não são peças descartáveis, os ganhos da ciência e da tecnologia têm que ser redistribuídos em forma de aumento real e redução da jornada. De 88 para cá tivemos um aumento de 84% da produtividade, índice que não tivemos em aumento real”.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contextualizou o tema, demonstrando que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é uma necessidade imperiosa, de justiça social. Lupi citou o exemplo de inúmeros países que praticam jornada de trabalho menor que a brasileira, como a Argentina e o Uruguai, com 41,5 horas semanais; o Chile, com 42,1; a França, com 34,7 horas; o Japão, com 32 e o Canadá com 31,7 horas semanais. “Na Europa, a média é de 41,1 horas semanais para homens e de 35,2 horas semanais para mulheres”, ressaltou, lembrando que mesmo no Brasil, já há vários setores que registram jornada menor que a atual, como os servidores públicos, petroleiros, bancários e telefonistas.
“Antes da Constituição de 88, que reduziu a jornada para 44 horas semanais, esta mesma argumentação foi feita e não teve ninguém quebrando. Além disso, há uma prática abusiva das horas extras pelas empresas, que diminuem o rendimento dos trabalhadores e também tiram vagas”, condenou o ministro.
A PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, já foi aprovada em comissão especial e agora precisa ser votada em dois turnos. O deputado federal Paulo Pereira da Silva leu requerimento assinado por quase todos os partidos, excentuando-se o DEM, pela inclusão da matéria na Ordem do Dia, o que levaria a PEC rapidamente à votação em plenário.
Fonte: CUT