Piso Salarial em SC: relatório volta ao debate nesta quarta (26/8)
Como todos sabem, o Projeto de Lei Complementar (PLC/0030.2/2009) que institui o Piso Salarial em Santa Catarina está tramitando em regime de urgência na Alesc, desde o dia 14/07. O projeto já foi aprovado por unanimidade na “Comissão de Constituição e Justiça”, está sendo discutido na “Comissão de Finanças e Tributação”, e ainda deverá passar pela “Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.” e “Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia”.
O relatório do deputado Manoel Motta na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, às 9h, na Sala das Comissões (Alesc). Os coordenadores da luta pelo Piso solicitam às entidades sindicais que estão engajadas na campanha pelo piso salarial, enviem seus dirigentes para acompanhar esta atividade na próxima quarta-feira. É muito importante nesta etapa a presença do movimento sindical na Alesc.
Na Comissão de Finanças
A tramitação do PLC que institui o Piso Salarial Estadual na Comissão de Finanças e Tributação gerou na semana passada um amplo debate entre seus deputados membros. A polêmica foi em torno do relatório apresentado por Manoel Mota que declarou não ser de competência daquela comissão, e sim da de Economia, a analise do PLC.
Os deputados Décio Góes e Kennedy Nunes sugeriram ao relator a inclusão do voto favorável da comissão e, ai sim, seu encaminhamento à comissão de mérito. Mota não aceitou a proposição, o que acabou provocando o pedido de vistas em gabinete do deputado Kennedy que tem até esta quarta-feira para reencaminhar a CFT. O objetivo é acrescentar a aprovação da comissão no relatório.
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O projeto tramita em regime de urgência e ainda deverá passar pelas comissões de Economia e de Trabalho da Alesc. A previsão para a votação em plenário é para o dia 11 de setembro.
Fonte: Dieese
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