Arquivo de setembro 28th, 2009
Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por causar poluição
A Justiça Federal condenou a empresa RBM – Rio Bonito Metais a pagar R$ 20 mil de indenização por danos que causou ao meio ambiente antes de se adequar às exigências da legislação. A sentença é da juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, e foi registrada sexta-feira (25/9/2009) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) contra a empresa e a Fatma, que foi isenta de responsabilidade. A magistrada considerou que, durante o curso do processo, iniciado em 2002, e depois de ter as atividades suspensas por determinação judicial, a empresa corrigiu sua situação ambiental.
De acordo com o MPF, procedimento administrativo instaurado em 2001 revelou que a empresa, cuja atividade implica manipulação de produtos tóxicos, causava poluição aérea e não tratava adequadamente os efluentes líquidos e resíduos sólidos. Após uma inspeção judicial em fevereiro de 2004, foi determinada a paralisação da empresa, que voltou a operar em março mediante o cumprimento de condições. “Com efeito, após terem sido paralisadas suas atividades, a empresa-ré implementou medidas para sanar os problemas verificados por ocasião da inspeção judicial, tendo posteriormente apresentado um plano de adequação aos termos da legislação ambiental”, afirmou a juíza.
O MPF e a Fatma atestaram a regularidade da empresa, restando, segundo a juíza, o dever de indenizar pelos danos causados anteriormente. Não foram detectados prejuízos ao solo, mas informações comprovam o lançamento à atmosfera de material particulado em níveis superiores aos legalmente tolerados. “No caso de poluição atmosférica, por suas peculiaridades, não é possível a recomposição do bem lesado, daí que a única maneira de promover uma compensação ecológica ao dano ao meio ambiente é o pagamento de indenização”, explicou a magistrada.
A definição do valor seguiu parâmetros legais e observou o porte da empresa, os incômodos causados e o fato de as atividades terem sido exercidas sem licença por mais de quatro anos. “Assim, levando em conta tais critérios, tenho por razoável e ponderada a fixação de indenização em R$ 20 mil, montante que se apresenta em sintonia com a realidade econômica da empresa-ré”, concluiu Giovana. A Fatma, segunda a juíza, cumpriu suas atribuições, tendo emitido notificação e auto de infração ambiental, entre outras providências. O processo corre sob o número 2002.72.01.003527-0.
Fonte: Justiça Federal
BB passa a deter 50% do capital do Banco Votorantim
O Banco do Brasil (BB) passará a deter 49,99% do capital votante e 50% do capital social total do Banco Votorantim (BV), informaram hoje (28) as duas instituições por meio de comunicado. Segundo a nota, foi fechada a parceria estratégia por meio da qual o BB desembolsará R$ 4,2 bilhões da seguinte forma: R$ 3 bilhões diretamente à Votorantim Finanças e R$ 1,2 bilhão aportados no Banco Votorantim, mediante subscrição de ações.
De acordo com o comunicado, o Conselho de Administração contará com três membros indicados por cada uma das instituições e a presidência do colegiado será alternada anualmente. Todas as decisões estratégicas serão tomadas de forma conjunta.
A negociação entre as instituições foi anunciada no início do ano e aprovada no último dia 11 de pelo Banco Central. Com a associação, o Banco do Brasil ampliará sua atuação no mercado de veículos e de outros produtos tais como seguridade e corretora de valores.
Por sua vez, segundo o BB, o Banco Votorantim terá mais acesso à fonte de recursos para a geração de ativos, além de poder diversificar seu portfólio de produtos e maximizar os resultados obtidos pela Votorantim Corretora.
“Como benefícios para a sociedade e para os clientes, o BB e o BV assumiram o compromisso de reduzir em pelo menos 25% o valor máximo divulgado para a taxa de cadastro da BV Financeira, enquanto o valor efetivamente cobrado deverá ser reduzido em no mínimo 9,1%”, diz o comunicação. Essas reduções deverão ser feitas até 31 de dezembro de 2012, segundo as duas instituições.
Fonte: Ag. Brasil
Desvio de verba pública pode existir no Senar e Sescoop
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) são entidades patronais que administram razoáveis somas de recursos públicos. Conforme dados fornecidos pelo Ministério da Previdência em resposta ao requerimento do falecido deputado federal Adão Pretto, o poder público arrecadou e transferiu, entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões para o Senar e R$ 230 milhões para o Sescoop.
Estes dois serviços gastaram, portanto, mais de R$ 1,1 bilhão em sete anos (recursos advindos das contribuições compulsórias) e algo em torno de R$ 21 milhões de recursos de convênios firmados com ministérios. Estes recursos não foram utilizados apenas em atividades de ensino e aprendizagem. Destinaram-se também ao custeio da máquina das duas entidades patronais.
Existe uma discussão sobre a finalidade da origem dos recursos do Sistema “S”. O TCU (Tribunal de Contas da União) tem adotado o entendimento de que os serviços sociais autônomos, como o Senar e o Sescoop, “por gerirem recursos de natureza pública, estão sujeitos aos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública”. No entanto, a obediência a esses princípios não tem sido exatamente a prática de tais entidades, ao menos segundo análise de algumas prestações de contas.
O TCU já apontou diversos problemas nas prestações de contas tanto do Senar quanto do Sescoop. De acordo com um relatório do tribunal que analisa o caso do Senar e da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), além do pagamento de várias despesas da federação — inclusive participação em feira agropecuária —, vários funcionários haviam sido contratados para atuar como assessores ou técnicos da Farsul, mas recebiam salários do Senar gaúcho. Constavam da folha de pagamento do Senar o consultor jurídico e o próprio presidente da federação.
Outros casos também demonstram desvios de finalidade na aplicação de recursos públicos. No caso do Senar de Rondônia, por exemplo, houve uso de recursos para sustentar a estrutura administrativa da Federação da Agricultura (Faperon) daquele Estado.
Estes são pequenos exemplos de como são utilizados os recursos pelas entidades patronais. Importante fazer este registro quando setores da mídia novamente apresentam denúncias de recursos repassados a movimentos sociais que atuam no campo e que seriam utilizados para manter as suas estruturas.
O Senar foi criado pela lei 8.315, de 1991. O artigo 2º da lei estabelece que o Senar “será organizado e administrado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e dirigido por um colegiado”. De acordo com o regimento interno do Senar, o conselho deliberativo é indicado para um mandato de três anos, “coincidente com o mandato da diretoria da Confederação Nacional da Agricultura” sendo que o presidente da CNA “será o seu presidente nato” e este nomeará o secretário executivo. O mesmo sistema se dá em todos os 27 Estados, sendo o presidente da Federação Estadual da Agricultura o presidente do Senar estadual.
Já o Sescoop foi criado através da Medida Provisória 1.715, de 1998. Seu texto estabelece que o “Sescoop será presidido pelo presidente da OCB” (Organização das Cooperativas do Brasil), sendo que esta representação se repete em todas as unidades da federação, ou seja, onde existir entidades (cooperativas) ligadas à OCB haverá ligação com o Sescoop.
Suas receitas são compostas, entre outras, pela “contribuição mensal compulsória, a ser recolhida, a partir de 1º de janeiro de 1999, pela Previdência Social, de dois vírgula cinco por cento (2,5%) sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas”.
Os parlamentares da bancada ruralista anunciam que irão coletar assinaturas para instalar novamente uma CPI para apurar o uso de recursos pelos movimentos dos trabalhadores rurais. Nada mais oportuno que o requerimento inclua também como alvo de investigação os recursos públicos recebidos pelo Senar e pelo Sescoop.
Fonte: Ag. Brasil de Fato
CUT quer impedir a terceirização institucionalizada
Na quarta-feira (30/9) uma audiência pública em Brasília irá discutir os projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso Nacional. A CUT mais uma vez estará na Câmara para defender o Projeto de Lei nº 1621/2007, elaborado pela Central e apresentado ao Congresso pelo deputado Vicentinho. O PL visa regulamentar as relações de trabalho nos processos de terceirização e objetiva, fundamentalmente, coibir a terceirização e combater a precarização.A audiência será às 14h30 no auditório 2 do Anexo II da Câmara.
A CUT estará presente à audiência representanda por Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho. “A CUT continuará mobilizada para impedir que projetos que levam à precarização das relações de trabalho e que retiram direitos da classe trabalhadora continuem em andamento”, reafirma Denise.
Além do PL 1621/07, mais dois projetos sobre regulamentação das relações de trabalho nos processos de terceirização tramitam no Congresso. O tucaníssimo PL 4302/1998, encaminhado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) propõe a legalização da terceirização no Brasil e pode ser considerado como um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas já ocorridos em nossa história recente. Este nefasto projeto retira direitos dos trabalhadores ao permitir que os patrões tenham liberdade de prorrogar contratos temporários.
A conseqüencia é que com o intuito de reduzir custos, esta forma de contratação passará a ser utilizada amplamente pelos empregadores, já que o projeto permite que muitos direitos trabalhistas deixem de ser pagos. Além disso, o projeto de FHC regulamenta a intermediação de mão-de-obra por meio de empresas prestadoras de serviço, o que acarretará, por exemplo, na regulamentação da terceirização no setor público.
Na mesma linha do PL de FHC está o Projeto de Lei nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), só que em vez de trabalho temporário, o Projeto propõe a regulamentação das relações contratuais que envolvem a terceirização, isentando empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores.
Como no PL de FHC, o projeto de Mabel propõe a regulamentação da terceirização de forma explícita, inclusive no setor público, com vantagens infinitas aos empregadores e brutal retirada de direitos trabalhistas.
“A CUT há décadas tem denunciado estas práticas patronais que, infelizmente, têm sido respaldadas por projetos como esses, que retiram direitos, desregulamentam e flexibilizam as relações de trabalho”, ressalta Denise. Ultimamente temos conseguido importantes apoios, como juízes e procuradores do trabalho que também são contrários aos processos que levam à precarização e que demonstraram estar do nosso lado, declara.
“Continuaremos mobilizados para barrar esses projetos que institucionalizam a terceirização, portanto, é fundamental que no dia 30, dirigentes e militantes compareçam a Brasília e lotem o auditório da Câmara para que juntos possamos defender o PL 1621/07 – o projeto da CUT – e impedir que projetos que vão contra os trabalhadores e as trabalhadoras venham a ser aprovados.
Conheça abaixo os principais elementos do PL 1621/07:
a) Direito à informação prévia;
b) Proibição da terceirização na atividade-fim;
c) Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;
d) Igualdade de direitos e de condições de trabalho;
e) Penalização das empresas infratoras.
Para ler a íntegra do projeto e saber mais sobre o tema, clique no link a seguir e acesse a cartilha “Campanha de Combate à Terceirização – Precarizar Não!”: http://www.cut.org.br/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,953/Itemid,243/
Fonte: CUT Nacional
MP denuncia empresário por trabalho escravo
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF) denunciou o empresário Antonio Carlos Martin, conhecido como “Toninho Mamão”, e o lavrador Nelson Pinheiro dos Santos, por aliciar trabalhadores e submeter 77 deles a condição análoga à de escravos numa lavoura de café no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo.
Vindos do interior da Bahia, os trabalhadores teriam chegado à Fazenda Nova Fronteira, no distrito de Nova Aimorés, em São Mateus, em abril último e foram instalados em alojamentos sem as mínimas condições de habitação e higiene.
De acordo com o MPF, no local não haveria camas, colchões e muito menos roupas de cama, e os trabalhadores tinham que dormir no piso de alvenaria, sobre colchões improvisados feitos com palha, papelão ou lona plástica.
O MPF afirma também que não havia água potável. Os banheiros não teriam chuveiro ou água, mas apenas um vaso sanitário sem descarga. Para a higiene pessoal, seria necessário encher um balde com água em uma torneira que ficava fora do alojamento tanto para tomar banho quanto para o vaso sanitário. Também não era fornecida alimentação aos trabalhadores, que tinham que cozinhar em fogareiros improvisados.
A pena prevista para o crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo é de dois a oito anos de prisão; para o aliciamento de trabalhadores, a pena é de um a três anos de detenção.
Aliciamento
Além do emprego, o MPF apurou que o lavrador Nelson Pinheiro dos Santos prometeu boas condições de hospedagem para quem quisesse ir trabalhar na fazenda de Antonio Carlos Martin. Só que, assim que os trabalhadores chegaram a São Mateus, ficaram sabendo que já estavam devendo R$ 100 referentes à passagem de ônibus.
Os trabalhadores também teriam sido obrigados a fazer compras num supermercado pré-combinado e a assinar vales ou recibos no valor da compra ratificados por Nelson, o que resultou num sistema de endividamento progressivo. No dia do pagamento, Nelson atendia os trabalhadores com um revólver no colo.
A denúncia foi protocolada no último dia 14 de setembro e recebida no dia 18. A partir do recebimento da denúncia, Antonio Carlos Martin e Nelson Pinheiro dos Santos passaram da condição de denunciados à condição de réus.
Fonte: Último Segundo IG
Quando a rescisão de contrato deve ser feita sob fiscalização
A legislação trabalhista estabelece que a rescisão de contrato de um empregado com mais de um ano de serviço deve ser feita sob a fiscalização do Sindicato que representa a categoria daquele trabalhador e, na inexistência deste, da Superintendência Regional de Trabalho (SRT). Esse ato é chamado de homologação, quando são conferidos os cálculos dos direitos que o empregado tem a receber, seja no caso de dispensa sem justa causa ou de pedido de demissão.
A determinação está expressa no artigo número 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual diz: “O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.”
Para a realização da homologação é necessária a presença do empregador ou seu preposto e do empregado, além de um representante do Sindicato ou do Ministério do Trabalho. Se o empregado for falecido, é necessária a presença de seus dependentes legais. No caso de um empregado menor de idade também é obrigatória a presença do pai, mãe ou responsável.
A lei diz também que, se durante o aviso prévio o empregado tiver trabalhado ou cumprido em casa, o pagamento e a homologação devem ser feitos no primeiro dia útil após o termino do aviso. Já se o aviso prévio tiver sido indenizado, ou seja, pago pelo empregador sem ter sido cumprido pelo trabalhador, o pagamento deve ser feito no décimo dia útil após o desligamento do empregado. Caso estes prazos não sejam cumpridos, a empresa é obrigada a pagar multa.
No caso de empregados com menos de um ano de serviço, a legislação não prevê este tipo de homologação e o pagamento pode ser realizado na própria empresa, mas, neste caso, é aconselhável que o trabalhador consulte o Sindicato de sua categoria para saber se está recebendo tudo o que lhe é devido.
O fato do empregado assinar o recebimento das quantias constantes da folha de rescisão não significa que estão quitados os seus direitos, dando-os por cumpridos. Caso seja constatado algum prejuízo em seus direitos, o trabalhador pode reclamá-los perante a Justiça do Trabalho.
Fonte: Meu Salário
Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico
A empresa paranaense Boscardin & Cia. foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 500 mil a um empregado que se acidentou gravemente e ficou paraplégico, quando era transportado na caçamba de um caminhão que colidiu com outro veículo que trafegava em sentido contrário. A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença condenatória do Tribunal Regional da 9ª Região.
O drama do trabalhador começou em outubro de 1998, quanto tinha 26 anos de idade e viajava a serviço da empresa. Saudável, com pleno vigor físico reforçado nos quatro anos de serviço que prestou ao Exército Brasileiro, com o acidente ficou paraplégico e perdeu o controle de várias funções do organismo. Aposentado por invalidez e submetido a uma rotina de tratamentos caros, o trabalhador passou a viver uma nova situação com reflexos sobre a qualidade de vida sua e da família, a exemplo da esposa, que se viu obrigada a deixar o trabalho para cuidar do marido.
Em 2005 o trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho requerendo que o empregador arcasse com a reparação dos danos, tendo em vista que, até aquela data, a empresa responsabilizada na área cível pelo acidente não lhe havia pago. Condenada, a Boscardin recorreu contra a decisão, alegando que já havia coisa julgada sobre o caso, que a ação estava prescrita na legislação trabalhista e que era improcedente a condenação lhe imposta pelos danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
A Oitava Turma decidiu, por maioria, que àquele caso aplica-se a prescrição da legislação civil, e não conheceu (rejeitou) os outros temas do recurso. O voto foi relatado pela ministra Dora Maria da Costa. A empresa aguarda julgamento de novo recurso.
Fonte: TST
Produção industrial mensal mostra recuperação
Embora a previsão do Ipea para o resultado da produção industrial mensal de agosto de 2009 em relação ao mesmo mês do ano anterior seja de queda de 7,8%, os números mostram sinais de evidente recuperação. Dentre os indicadores setoriais, o destaque positivo ficou por conta da produção de autoveículos.
“Após a pequena queda verificada no mês anterior, o setor voltou a registrar crescimento na margem, avançando 5,4% na comparação frente a julho, na série com ajuste sazonal”, informa Leonardo Mello de Carvalho, coordenador do Indicador Ipea de Produção Industrial Mensal, elaborado pela Diretoria de Estudos Macroeconômicos do instituto.
O mês de agosto também registrou importante recuperação das exportações, que totalizaram 45.358 milhões de unidades, refletindo, em parte, a pequena melhora apresentada por algumas montadoras norte-americanas. A produção de papel e papelão foi outro setor que contabilizou crescimento na comparação dessazonalizada e avançou 1,6% em relação a julho. Já o fluxo de veículos pesados em rodovias cresceu 0,4% frente a julho, na série com ajuste sazonal, caindo 3,9% na comparação interanual.
A produção industrial em julho registrou expansão de 2,2%, na comparação com o mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais. Este resultado representou uma forte aceleração, uma vez que a produção cresceu, em média, 1,5% nos primeiros seis meses do ano. Com relação a dezembro de 2008, a indústria já acumula um avanço de 12%, igualando o patamar de fevereiro de 2007. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a queda de 9,9% foi a menor desde o mês de março.
O resultado positivo na margem se refletiu em todos os setores, com destaque para a produção de bens de consumo duráveis, com crescimento de 4,6% sobre junho. Vale citar também a categoria de intermediários, que registrou variação positiva pelo sétimo mês seguido. O avanço de 2% representou uma aceleração sobre o crescimento médio do primeiro semestre, que foi de 1,3%.
Do Ipea
7 de Outubro: Jornada Mundial pelo Trabalho Decente
O continente americano se mobiliza no próximo dia 7 de Outubro para exigir dos governos da região políticas de promoção do trabalho decente. As centrais sindicais afiliadas a Confederação Sindical dos Trabalhadores(as) das Américas (CSA) vão realizar atividades na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI).
No mundo, as atividades do 7 de Outubro alcança mais de 130 países que pretendem repetir a organização em massa do ano passado. Em 2008, 216 organizações sindicais nacionais realizaram mais de 600 atividades para a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente. Milhares de pessoas participaram em concentrações, reuniões nos lugares de trabalho e eventos especiais ao longo do dia.
Neste ano, se espera que as maiores mobilizações sejam realizadas nas Américas. “A maior parte das afiliadas da CSA promoverão atividades dentro do mesmo tema, ou seja, a resposta à crise depende do respeito aos direitos fundamentais do trabalho e uma reforma profunda da economia global”, declarou o secretario geral da CSA, Víctor Báez Mosqueira.
As centrais sindicais da Argentina, Colômbia, Perú, Brasil, México, Chile, Venezuela, Equador, Panamá, El Salvador, Nicarágua, República Dominicana, Guatemala, Paraguai e Canadá anunciaram atividades para exigir dos governos da região políticas de trabalho decente. Os eventos na região podem ser acompanhados no site da Jornada nas Américas (www.csa-csi.org/trabajodecente).
No dia 7 de Outubro, uma radio web no site da CSA transmitirá notícias ao vivo em cada país. No Brasil, as centrais sindicais (CUT, UGT e Força Sindical) preparam a Sexta Marcha dos Trabalhadores em Brasília. A estimativa é reunir pelo menos 30 mil trabalhadores das principais localidades do país na capital federal para reivindicar seus direitos.
As mobilizações em toda a região terão seu epicentro em Buenos Aires onde será realizada a XVI Conferencia Interamericana de Ministros de Trabalho (CIMT – OEA). A CSA, juntamente com suas afiliadas CGT e CTA, anunciaram um ato público para exigir medidas contra o trabalho precário aos representantes ministeriais reunidos na capital argentina.
Para mais informações, Assessoria de Comunicação da CSA: +55 11 2104 0771 / CSI: +32 2 224 0204 o +32 476 621 018. Sobre a CSA: A Confederação Sindical de Trabalhadores (as) das Américas (www.csa-csi.org) é a organização sindical mais importante do continente americano. Fundada em 27 de março de 2008, na Cidade do Panamá, estão afiliadas à confederação 66 organizações nacionais em 29 países, representando mais de 50 milhões de trabalhadores(as). A CSA é a organização regional da Confederação Sindical Internacional (CSI).
Sobre a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente: O tema desse ano gira em torno da crise econômica e o fato de que a maior parte do mundo ainda está vivendo perdas importantes de postos de trabalho. Acompanhe as atividades do mundo em www.wddw.org.
Fonte: CSA
Lula rechaça ultimato do governo golpista sobre Zelaya
“O Brasil não irá tolerar um ultimato de um governo golpista”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (27), rechaçando o prazo de dez dias dado pelo regime militar de Honduras para o Brasil definir o status do presidente constitucional hondurenho, Manuel Zelaya. Lula fez a afirmação numa entrevista coletiva em Porlamar, na Venezuela, onde participa da Cúpula América do Sul-África.
“Zelaya foi expulso do poder da maneira mais vergonhosa possível”, disse Lula. “Para mim, a solução é simples: os golpistas devem sair do palácio presidencial”, afirmou o presidente. “Se entrarem pela força, estarão cometendo um ato que rompe as normas internacionais”, advertiu.
Lula frisou que Manuel Zelaya é o presidente legítimo de Honduras. Ele reiterou também que seu status é hóspede da embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
Segundo o presidente brasileiro, Zelaya deve retornar ao poder e convocar eleições presidenciais para definir seu sucessor. “Se os golpistas convocarem eleições, muito poucos países reconheceriam (os resultados)”, comentou Lula. Para ele, poucas vezes na história houve tanto consenso na postura internacional contra um governo golpista.
Passados três meses do golpe, nenhum país reconheceu o governo Roberto Micheletti, títere dos generais golpistas. Na sexta-feira passada, uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU repudiou como uma “provocação” o cerco à embaixada imposto pelos golpistas.
A diplomacia brasileira passou dos bastidores para o centro da crise hondurenha, ao abrigar o presidente Zelaya, que retornou clandestinamente ao seu país, na segunda-feira passada (21), 86 dias depois de ser deposto, sequestrado e expulso por um golpe militar. Os críticos do governo Lula, inclusive internamente, veem na atitude um comportamento de risco. Os apoiadores invocam a necessidade de coerência na condenação do golpe de 28 de junho.
Também em Honduras as opiniões se dividem. A elite dominante, simpática ao golpe, passou a hostilizar o Brasil e acusá-lo de interferência. Já as camadas populares, partidárias de Zelaya, entusiasmam-se com a firmeza de Lula.
O Itamaraty informou também neste domingo (27) que não reconhece como legítimo o comunicado no qual o atual governo de Honduras teria dado um prazo de dez dias para o Brasil definir as condições da presença do presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira localizada em Tegucigalpa. De acordo com a Agência Brasil, o Itamaraty informou que não dará qualquer resposta ao posicionamento do presidente interino Roberto Micheletti, uma vez que Brasília não reconhece como legítimo o governo instaurado após o golpe que tirou Zelaya do poder.
No comunicado lido em cadeia nacional de TV no sábado à noite, a chancelaria de Micheletti solicitou “o governo do Brasil que defina o status do senhor Zelaya dentro de um prazo de não mais de dez dias. Caso assim não ocorra, veremo-nos obrigados a tomar medidas adicionais conforme o direito internacional”, ameaçou.
Fonte: CUT Nacional