Arquivo de outubro, 2009

Governo mantém isenção de IPI para linha branca

Publicado por Administrador 29 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

O governo decidiu prorrogar, até o fim de janeiro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) menor para os produtos da chamada “linha branca”, que são geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos, informou nesta quinta-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

Segundo ele, serão beneficiados os produtos com baixo consumo de energia. Entretanto, no caso dos fogões, a alíquota ficará um pouco maior. Antes da redução do tributo, a alíquota estava em 4%, e caiu para zero. A partir da próxima sermana, será um pouco maior: de 2%. Para o restante dos produtos, a alíquota baixa será mantida, mas somente para os produtos que consomem menos energia.

Objetivo
O ministro informou que o governo decidiu estender o benefício do IPI reduzido para modo que os preços destes produtos continuem mais baixos para o consumidor. “Os varejistas se comprometem a repassar [a queda do IPI] para os preços. Com isso, estarão consumindo mais”, disse ele.

Segunda prorrogação
Essa é a segunda prorrogação do IPI reduzido para os produtos da linha branca. A redução foi anunciada pelo governo em 17 de abril, com validade de três meses, ou seja, até 17 de julho. Entretanto, em junho, o governo anunciou que o  IPI baixo seria mantido até o fim de outubro deste ano.

O IPI reduzido foi uma estratégia do governo brasileiro para minimizar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. Com menos impostos, a intenção foi de manter os patamares de consumo da população, ou evitar quedas maiores, e preservar o nível de emprego. Além da linha branca, também foram beneficiados o setor de automóveis e de construção civil.

Alíquotas menores
Segundo o ministro Guido Mantega, as geladeiras, que antes do IPI baixo tinham uma alíquota de 15%, e que recuou para 5%, poderá manter essa mesma alíquota reduzida, mas somente para os produtos da chamada “classe A”, ou seja, com menor consumo de energia. As geladeiras da “classe B”, passarão a ter, a partir da próxima segunda-feira (2), uma alíquota de 10% e o restante voltará a ter um IPI de 15%.

No caso dos tanquinhos, aqueles classificados na letra “A”, cuja alíquota de IPI anterior era de 10% e que baixou para zero, continuarão com isenção. Já os tanquinhos classificados na letra “B” terão alíquota de 5% e, o restante (C para baixo), retornarão para os 10% de taxação.

Sobre os fogões, cuja alíquota de IPI anterior era de 4% e que caiu para zero, terão alíquota de 2% a partir de segunda-feira, mas somente para os produtos da “classe A”. Os produtos da “classe B” terão alíquota de 3% e, para o restante, a alíquota voltará para os 4% originais.

Já no caso das máquinas de lavar, que tinham uma alíquota de 20% antes da desoneração e que passou para 10% com a desoneração, manterão uma tributação de 10% – para a “classe A”. Para os produtos da chamada “classe B”, a alíquota será de 15% e, o restante, retornará para a tributação original de 20%.

Reunião
A prorrogação do IPI reduzido foi precedida de uma reunião do ministro Guido Mantega com os fabricantes e com as empresas varejistas, ocorrida na última segunda-feira (26) em São Paulo.

Fonte: G1 e Ag. Brasil

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Carlito assina fim da TLL anual

Publicado por Administrador 29 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

O prefeito de Joinville, Carlito Merss, assinou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei complementar que elimina a cobrança anual da TLL ? Taxa de Licença e Localização e Permanência no Local. O fim da cobrança é discutido por empresários, principalmente pequenos e micros, há 15 anos e foi assumido como um compromisso de governo de Carlito.

O projeto seguiu para a Câmara de Vereadores, que terá de aprová-lo até o final do ano para que, a partir de 2010, nenhuma empresa pague mais TLL anual. Pela proposta, a taxa só será cobrada no início das atividades e nos casos de mudança de endereço, sede ou ramo de atividade.

A solenidade de assinatura do projeto reuniu na Sala do Colegiado da Prefeitura secretários municipais e regionais e representantes da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville. Também estiveram presentes os vereadores Tânia Eberhardt, Zilnete Nunes, Belini Meurer, Jucélio Girardi e João Rinaldi.

Carlito explicou que acompanha as discussões sobre a cobrança da TLL anual há 15 anos e a considera bitributação. “O fim da taxa é um compromisso do nosso plano de governo que está sendo cumprido. Vamos abrir mão de R$ 6 milhões, mas preferimos recuperar esta receita cobrando IPTU de quem nunca pagou; tentar, com negociações, fazer com que todos paguem; e tornar o ITBI um imposto mais justo”, destacou.

Para a presidente da Ajorpeme, Maria Salete Rodrigues Pacheco, o fim da TLL anual significa capital de giro para as empresas. Ressaltou que as cobranças de impostos e taxas devem ser razoáveis e coerentes, mas que, para a cobrança da renovação anual da TLL, os empresários não encontravam justificativa. “Esse momento mostra que a união da classe empresarial e vontade política podem mudar esse cenário caótico no Brasil de taxas e mais taxas”, disse.

Maria Salete ressaltou ainda que, além do ganho financeiro, o projeto representa uma promessa de campanha que está prestes a se realizar. “O que não é muito comum no Brasil. O que deveria ser uma regra virou uma exceção. Em nome da Ajorpeme, Acomac (Associação Comercial de Materiais de Construção de Joinville), CDL e Acij (Associação Empresarial de Joinville) e toda a classe empresarial, quero parabenizar a Prefeitura pela iniciativa”, disse.

O secretário da Fazenda de Joinville, Márcio Florêncio, destacou a determinação do prefeito em decidir pela eliminação da TLL anual no primeiro ano de governo. “Foi uma postura de coragem tomada no primeiro ano, quando a casa ainda está sendo arrumada”, ressaltou, pedindo que o projeto seja bem acolhido na Câmara de Vereadores.

Para o vice-presidente da CDL, Carlos Grendene, o fim da TLL anual vai ao encontro do consumo e do consequente aumento da arrecadação. “Quanto mais taxas e impostos você paga, menos você gera consumo e menos arrecada”, enfatiza. Grendene ressaltou que o fim da TLL era uma cobrança da CDL e que outras virão, como a revitalização do centro.

Mariluza Brenneisen, presidente em exercício da OAB Joinville, explicou que a entidade também era contra a TLL anual pela falta de fato gerador para a cobrança. “Empresas estavam há 5, 10 anos no mesmo local e tinham de pagar a taxa todos os anos”, explica.

Em 2009, a Prefeitura lançou 35.322 carnês de TLL – 27.237 empresas e 8.085 autônomos.

Fonte: Prefeitura de Joinville

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Senado Federal aprova fim da DRU para a educação

Publicado por Administrador 29 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País.

A PEC aprovada acrescenta terceiro parágrafo ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011.

A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

Fonte: MEC

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Drogas: Governo Federal vai ampliar recursos para combate

Publicado por Administrador 29 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o tratamento oferecido a usuários de crack no país é falho, mas anunciou que o governo federal vai investir R$ 110 milhões para reforçar os atendimentos. Os recursos serão destinados a criar 2,5 mil leitos em hospitais gerais que terão capacidade de atender até 12 mil usuários.  Ele destacou que o crescimento do uso da droga preocupa as autoridades e garantiu que o ministério está atento à questão. Para o ministro, trata-se de um problema “gravíssimo”. “É um problema sério de dependência que devasta a pessoa e afeta as grandes cidades brasileiras”, acrescentou.

Ontem (27), cerca de dez quilos de crack foram apreendidos pela polícia civil do Rio de Janeiro na favela de Manguinhos, zona norte de cidade. No último fim de semana, um jovem músico estrangulou a namorada em sua casa, na zona sul do Rio, após ter feito uso da droga.

“Reconhecemos que existem falhas, nem todas as pessoas que precisam de atendimento neste momento conseguem no tempo que gostariam, mas o plano que está sendo implementado vai trazer resultados”, afirmou o ministro, que participou hoje (28) da abertura do Fórum Global em Atendimento ao Trauma, promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).  Temporão, no entanto, não informou detalhes sobre a liberação do dinheiro.

 

Fonte: Ag. Brasil

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Trabalho aprova proteção de trabalhador exposto à radiação

Publicado por Administrador 28 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7065/06, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que define as normas para a proteção dos trabalhadores expostos à radiação.

De acordo com o texto, as operações ou atividades que exponham o trabalhador às radiações ionizantes serão consideradas insalubres em grau máximo e estarão proibidas para menores de 18 anos e mulheres grávidas. Quando as doses ultrapassarem os limites, a atividade profissional deve ser considerada de grave e iminente risco, sujeita à interdição até o restabelecimento dos níveis normais.

O texto determina ainda que os empregadores deverão adotar procedimentos para manter o nível de radiação o mais baixo possível, prestar informações aos trabalhadores sobre riscos e medidas de controle da radiação e promover treinamento periódico do pessoal em proteção radiológica.

Beneficiados
O projeto também regulamenta um dos artigos da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a realização de exames médicos em funcionários que trabalham sob radiação.

Entre os trabalhadores beneficiados com a regulamentação, estão aqueles ligados a atividades de medicina nuclear; de operação de aparelhos de raio X, reatores nucleares e aceleradores de partículas; de produção de radioisótopos; e de segurança e controle radiológicos.

Alcance social
O relator do projeto, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), ressalta o alcance social da matéria. “O projeto é de alto significado para os trabalhadores que sofrem o processo de radiação. Sem dúvida nenhuma, é uma grande contribuição”, disse Moury. O parlamentar ressaltou como fundamentais normais sobre a vedação da exposição ocupacional de menores de 18 anos de idade; a utilização de técnicas de procedimentos para a redução dos riscos; a informação sobre os riscos e as medidas de controle; o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual; e o treinamento sobre riscos e medidas de proteção.

Tramitação
O projeto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia; e também pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

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Achar que é fácil combater crime é “ilusão”, diz Lula

Publicado por Administrador 28 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (28), em entrevista no Rio de Janeiro, que “um bandido não é normal” e que é “ilusão” achar que é fácil enfrentar grupos criminosos.

“Nós somos seres normais, um bandido não é normal. Então achar que é fácil enfrentar uma quadrilha organizada é apenas ilusão. É difícil, é preciso investimento na inteligência. É preciso melhorar o salário”, disse.

Ao lado do governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), ele afirmou que pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para que se reúna com o peemedebista para estabelecer uma “programação de investimentos no Rio” e que o estado tem que ser tratado de forma especial por ser, segundo Lula, ”uma caixa de ressonância para o mundo inteiro”.

“O importante é que o governador tem vontade, o presidente tem vontade, o ministro tem interesse. Se a gente juntar os esforços e não ficar discutindo merreca de dinheiro a gente pode resolver esse problema com mais facilidade”, disse.

Irresponsabilidade
Antes, no discurso de inauguração de um ginásio na Vila Olímpica da Mangueira, Lula disse que o Rio de Janeiro vem sofrendo um “desmonte” desde quando deixou de ser a capital federal e que não é possível culpar o governador e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), pelos problemas atuais.

“Foram surgindo comunidades cada vez mais pobres, que antes eram de dez pessoas, depois passou para quinze, depois para duas mil, trinta mil, cinqüenta mil, e aí deixou de ser uma pequena comunidade para ser um baita de um problema social para quem governa a cidade do Rio de Janeiro. Então, seria irresponsabilidade o governo federal dizer que é um problema do Sérgio Cabral. Seria irresponsabilidade o governo federal dizer que é um problema do Eduardo Paes”, disse.

E continuou com uma metáfora. ”Não sou daqueles que só aparecem para comer na hora em que o prato está feito. Eu sou daqueles que ajudam a fazer o prato.” Ele afirmou depois que, em 2016, gostaria de ver o Rio voltando a ocupar as primeiras páginas dos jornais com notícias de medalhas para o Brasil. Em 2016, o Rio de Janeiro irá sediar os Jogos Olímpicos.

IPI e dólar
Em entrevista coletiva após o discurso, o presidente falou sobre a taxação do investimento estrangeiro na Bolsa de Valores. “Não queremos criar uma bolha no Brasil porque depois quem fica com prejuízo é a parte mais pobre”, justificou.

Questionado sobre se o governo irá ou não prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  para eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar), que termina no próximo sábado (31), o presidente desconversou.

“Não posso dizer se vai manter ou acabar. É uma avaliação do Ministério da Fazenda. Precisamos de todas as medidas necessárias para retomar crescimento. (…) O ministro [Guido Mantega] vai tomar decisão na hora certa.”

Fonte: G1

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Previdência registra redução de subnotificações de acidentes de trabalho

Publicado por Administrador 28 outubro, 2009 (1) Comentário Imprimir

A adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) em abril de 2007 ajudou a combater a subnotificação do acidente de trabalho em 2008. No ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 747.663 acidentes de trabalho, número 13,4% maior que em 2007, quando foram notificados 659.523 acidentes. É o que mostra o Anuário Estatístico da Previdência Social 2008, lançado nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Desde a adoção do NTEP e demais nexos de doenças profissionais e do trabalho, benefícios que antes eram registrados como não-acidentários passaram a ser identificados como acidentários, a partir da correlação entre as causas do afastamento e o setor de atividade do trabalhador segurado, independentemente da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador. A adoção dessa nova metodologia vem contribuindo para melhorar a compreensão da realidade dos acidentes de trabalho, pois é uma nova fonte de informação sobre a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos no país.

Em 2007, foram identificados 141.108 acidentes de trabalho sem CAT registrada, número que pulou para 202.395, em 2008, com crescimento de 43,8%. Esse resultado era esperado, porque em 2007 a nova metodologia do NTEP – e demais nexos – foi aplicada apenas em três trimestres, enquanto que em 2008 foi utilizada em todo o ano.

Do total dos acidentes com CAT registrada, os acidentes típicos – decorrentes da atividade profissional – representam 80,4% (438.536) dos acidentes registrados. Os de trajeto, ocorridos entre a residência e o local de trabalho e vice-versa, respondem por 16,2% (88.156) e, as doenças do trabalho, por 3,4%, ou 18.576 registros.

Acidentes liquidados – Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo – houve aumento de 28,6% na identificação de acidentes causadores de incapacidade permanente (de 9.389 para 12.071). Esse aumento é também resultado do combate à subnotificação do acidente de trabalho, desde a adoção do nexo técnico. Outro destaque é que o número de mortes diminuiu, passando de 2.845, em 2007, para 2.757 no ano passado.

Ainda no capítulo dos acidentes de trabalho liquidados, a notificação pelo NTEP foi decisiva para o aumento de 23,3% no registro de acidentes responsáveis por afastamentos superiores a 15 dias, passando de 269.752, em 2007, para 332.725.

Fonte: Previdência Social

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Orçamento do FGTS para 2010 será de R$ 28,6 bi

Publicado por Administrador 28 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

O orçamento para 2010 do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), voltado à aplicação em programas financiados com seus recursos, será R$ 28,5 bilhões. Em reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira, foi decidida a destinação de R$ 19 bilhões para a área de Habitação Popular, voltados ao crédito para financiamento imobiliário, sendo R$ 1 bilhão para o programa Pró-Moradia.

“Mesmo com as dificuldades (impostas pela crise econômica mundial) nós garantirmos o mesmo orçamento de 2009″, avaliou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que presidiu a reunião.

Para subsidiar a compra da casa própria o Conselho aprovou orçamento de R$ 4 bilhões, sendo R$ 3 bilhões destinados ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’, lançado este ano pelo Governo Federal. A área de saneamento básico terá R$ 4,6 bilhões e a de infraestrutura urbana terá R$ 1 bilhão.

Lupi destacou a arrecadação positiva do fundo nos últimos meses. ‘Nós tivemos a arrecadação superando os saques nos meses de agosto e setembro, isso é muito positivo para a saúde do FGTS”, destacou o ministro.

Foram aprovados também na reunião a alocação de R$ 2 bilhões para a área de transporte urbano, por meio da aquisição pelo FGTS de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures. Os recursos vão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, com a finalidade de melhoria do sistema de transporte coletivo urbano nas principais cidades brasileiras. Somente para esse fim a Caixa tem hoje uma demanda de mais de R$ 4 bilhões.

Revisão nos juros
- Outra decisão importante dos conselheiros a autorização dada à Caixa para fazer acordo com trabalhadores que buscam na Justiça aplicar a taxa de juros garantida pela Lei 5.958, de dezembro de 1973, com taxas progressivas que variavam de 3% a 6%.

O trabalhador interessado poderá fazer um acordo com a Caixa, que vai capitalizar os valores com base na taxa progressiva, retroativa a Lei 5705, de 1966. Na resolução foi aprovado o pagamento de R$ 380 reais para contas com tempo de vínculo até 10 anos; R$ 860 para contas entre 11 e 20 anos; R$ 10 mil para contas entre 21 a 30 anos; R$ 12,2 mil para contas entre 31 e 40 anos; e R$ 17,8 mil para contas com mais de 40 anos de permanência.

“É importante destacar que o trabalhador precisa ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e ter permanecido no emprego. Optando pelo FGTS ele vai receber retroativo”, destaca o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado.

Atualmente, pelo menos 41 mil trabalhadores obtiveram êxito na Justiça; pelo menos 63 mil esperam decisão judicial. Para evitar gastos judiciais e abreviar o tempo de espera, o Conselho optou por aprovar uma resolução que autoriza a Caixa a fazer acordos com os trabalhadores alcançados pela medida.

O trabalhador interessado e que tiver direito ao recebimento poderá dirigir-se a uma agência da Caixa para fazer o acordo. “Essa medida do Conselho, em consonância com o Estatuto do Idoso, é boa para o trabalhador – que não precisará esperar para receber seu dinheiro – e boa para o FGTS, que evitará o pagamento de milhares de custas judiciais”, explicou o ministro.

O orçamento para 2010 do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), voltado à aplicação em programas financiados com seus recursos, será R$ 28,5 bilhões. Em reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira, foi decidida a destinação de R$ 19 bilhões para a área de Habitação Popular, voltados ao crédito para financiamento imobiliário, sendo R$ 1 bilhão para o programa Pró-Moradia.

“Mesmo com as dificuldades (impostas pela crise econômica mundial) nós garantirmos o mesmo orçamento de 2009″, avaliou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que presidiu a reunião.

Para subsidiar a compra da casa própria o Conselho aprovou orçamento de R$ 4 bilhões, sendo R$ 3 bilhões destinados ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’, lançado este ano pelo Governo Federal. A área de saneamento básico terá R$ 4,6 bilhões e a de infraestrutura urbana terá R$ 1 bilhão.

Lupi destacou a arrecadação positiva do fundo nos últimos meses. ‘Nós tivemos a arrecadação superando os saques nos meses de agosto e setembro, isso é muito positivo para a saúde do FGTS”, destacou o ministro.

Foram aprovados também na reunião a alocação de R$ 2 bilhões para a área de transporte urbano, por meio da aquisição pelo FGTS de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures. Os recursos vão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, com a finalidade de melhoria do sistema de transporte coletivo urbano nas principais cidades brasileiras. Somente para esse fim a Caixa tem hoje uma demanda de mais de R$ 4 bilhões.

Revisão nos juros - Outra decisão importante dos conselheiros a autorização dada à Caixa para fazer acordo com trabalhadores que buscam na Justiça aplicar a taxa de juros garantida pela Lei 5.958, de dezembro de 1973, com taxas progressivas que variavam de 3% a 6%.

O trabalhador interessado poderá fazer um acordo com a Caixa, que vai capitalizar os valores com base na taxa progressiva, retroativa a Lei 5705, de 1966. Na resolução foi aprovado o pagamento de R$ 380 reais para contas com tempo de vínculo até 10 anos; R$ 860 para contas entre 11 e 20 anos; R$ 10 mil para contas entre 21 a 30 anos; R$ 12,2 mil para contas entre 31 e 40 anos; e R$ 17,8 mil para contas com mais de 40 anos de permanência.

“É importante destacar que o trabalhador precisa ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e ter permanecido no emprego. Optando pelo FGTS ele vai receber retroativo”, destaca o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado.

Atualmente, pelo menos 41 mil trabalhadores obtiveram êxito na Justiça; pelo menos 63 mil esperam decisão judicial. Para evitar gastos judiciais e abreviar o tempo de espera, o Conselho optou por aprovar uma resolução que autoriza a Caixa a fazer acordos com os trabalhadores alcançados pela medida.

O trabalhador interessado e que tiver direito ao recebimento poderá dirigir-se a uma agência da Caixa para fazer o acordo. “Essa medida do Conselho, em consonância com o Estatuto do Idoso, é boa para o trabalhador – que não precisará esperar para receber seu dinheiro – e boa para o FGTS, que evitará o pagamento de milhares de custas judiciais”, explicou o ministro.

Fonte: MTE

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Brasil precisa investir R$ 32 bilhões para recuperar estradas

Publicado por Administrador 28 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

O Brasil precisa investir R$ 32 bilhões para recuperar todas as estradas que estão em más condições de tráfego, segundo pesquisa divulgada hoje (28) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Entre os problemas encontrados, estão a má qualidade do asfalto (63,9%), estradas com sinalização ruim (54,2%) e rodovias sem acostamento (46,3%).

A pesquisa foi feita durante 45 dias e foram analisados 89.552 quilômetros de rodovias, o que inclui todas as estradas federais pavimentadas e as principais estaduais. 

O presidente da CNT, Clésio Andrade, disse que os investimentos ainda não são suficientes para manter ou recuperar as estradas. “O governo tem condições de colocar todo o sistema em condições ideais em 10 anos. Depende de recursos financeiros e de boa vontade política”, disse.

Apesar da situação ruim, houve melhoras em relação a última pesquisa, em 2007. Segundo Andrade, houve melhoria de 26% a 32% das rodovias classificadas como ótima ou boa.

As piores estradas estão na região Norte. Mais de 90% das estradas apresentam más condições. A situiação mais crítica é no Amazonas, que tem toda a malha rodoviária considerada como regular, péssima ou ruim. Em seguida, está o Acre, que tem 98,7% das estadas em condições precárias. Roraima foi o que teve a maior parte das estradas avaliadas como ruins (43,6%) – a BR-210 foi considerada a pior estrada no estado.

As melhores rodovias estão na região Sudeste, onde 45,7% estão em boas condições. São Paulo apresenta as melhores condições das estradas. Mais de 70% delas estão em boas ou ótimas condições. A melhor estrada é a BR-478 (entre Lmeira e o litoral sul de SP), que foi avaliada como ótima. A SP-070 (que é privada) liga a capital paulista a Taubaté e foi avaliada como a melhor estrada.

O estado de Minas Gerais, que possui a melhor malha rodoviária do país, tem as piores estradas da região Sudeste. Um total de 73,7% das estradas mineiras foi avaliada como ruim, péssima ou regular. Apenas as BR-496 (no norte do estado) e 464 (próxima a Uberaba) foram avaliadas como ótima ou boa. As outras nove foram avaliadas como péssima, ruim ou regular, sendo que a BR-482 (na região de Viçosa) foi a que recebeu a pior classificação.

No total, 69% das estradas brasileiras são ruins, e 31% estão em boas condições. Entre as rodovias sob gestão pública, 77,6% não apresentam boas condições para os motoristas e o restante (22,4%) tem boa trafegabilidade. No caso das rodovias privatizadas, a situação se inverte: 76,5% estão em boas condições e 23,5% apresentam problemas.

Fonte: Ag. Brasil

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Colônia de Férias entre Natal e Ano Novo: senhas serão entregues a partir do dia 3/11

Publicado por Administrador 28 outubro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

Fique atento:  as senhas para o sorteio de vagas na Colônia de Férias entre Natla e Ano Novo começam a ser entregues a partir da próxima terça-feira (3/11) na recepção da Sede Central do Sindicato no horário comercial. Todos os anos a diretoria do Sindicato dos Mecânicos realiza a entrega de senhas para democratizar o uso da Colônia de Férias entre o Natal e o Ano Novo, época muito procurada pelos associados para frequentar a praia.

As senhas serão entregues até o dia 4 de dezembro (sexta-feira). O sorteio acontece às 9 horas do dia 5 de dezembro (sábado) no auditório do Sindicato situado na Sede Central localizada na rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro.

Para poder participar do sorteio, devem estar presentes o associado ou seu representante com a senha. As reservas podem ser feitas durante a semana após o sorteio. Com uma estrutura de fazer inveja a muitas pousadas, a Colônia de Férias possui 40 apartamentos mobiliados (beliches, geladeira, colchões), área de lazer ampla, cozinha, churrasqueiras, tudo a apenas 40km de Joinville (SC). Todos os anos a diretoria realizada obras de manutenção do patrimônio, sempre visando o bem estar dos associados e dependentes.

Não esqueça de participar do sorteio democrático para as vagas entre Natal e Ano Novo! E venha curtir alguns dias de descanso com seus familiares.

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Rua Luiz Niemeyer, 184 - Centro • Joinville / Santa Catarina
CEP: 89201-060 • Cx Postal: 716
Fones: (47) 3027-1183 • E-mail: sindicato@sindmecanicos.org.br