Arquivo de outubro 29th, 2009
Governo mantém isenção de IPI para linha branca
O governo decidiu prorrogar, até o fim de janeiro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) menor para os produtos da chamada “linha branca”, que são geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos, informou nesta quinta-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo ele, serão beneficiados os produtos com baixo consumo de energia. Entretanto, no caso dos fogões, a alíquota ficará um pouco maior. Antes da redução do tributo, a alíquota estava em 4%, e caiu para zero. A partir da próxima sermana, será um pouco maior: de 2%. Para o restante dos produtos, a alíquota baixa será mantida, mas somente para os produtos que consomem menos energia.
Objetivo
O ministro informou que o governo decidiu estender o benefício do IPI reduzido para modo que os preços destes produtos continuem mais baixos para o consumidor. “Os varejistas se comprometem a repassar [a queda do IPI] para os preços. Com isso, estarão consumindo mais”, disse ele.
Segunda prorrogação
Essa é a segunda prorrogação do IPI reduzido para os produtos da linha branca. A redução foi anunciada pelo governo em 17 de abril, com validade de três meses, ou seja, até 17 de julho. Entretanto, em junho, o governo anunciou que o IPI baixo seria mantido até o fim de outubro deste ano.
O IPI reduzido foi uma estratégia do governo brasileiro para minimizar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. Com menos impostos, a intenção foi de manter os patamares de consumo da população, ou evitar quedas maiores, e preservar o nível de emprego. Além da linha branca, também foram beneficiados o setor de automóveis e de construção civil.
Alíquotas menores
Segundo o ministro Guido Mantega, as geladeiras, que antes do IPI baixo tinham uma alíquota de 15%, e que recuou para 5%, poderá manter essa mesma alíquota reduzida, mas somente para os produtos da chamada “classe A”, ou seja, com menor consumo de energia. As geladeiras da “classe B”, passarão a ter, a partir da próxima segunda-feira (2), uma alíquota de 10% e o restante voltará a ter um IPI de 15%.
No caso dos tanquinhos, aqueles classificados na letra “A”, cuja alíquota de IPI anterior era de 10% e que baixou para zero, continuarão com isenção. Já os tanquinhos classificados na letra “B” terão alíquota de 5% e, o restante (C para baixo), retornarão para os 10% de taxação.
Sobre os fogões, cuja alíquota de IPI anterior era de 4% e que caiu para zero, terão alíquota de 2% a partir de segunda-feira, mas somente para os produtos da “classe A”. Os produtos da “classe B” terão alíquota de 3% e, para o restante, a alíquota voltará para os 4% originais.
Já no caso das máquinas de lavar, que tinham uma alíquota de 20% antes da desoneração e que passou para 10% com a desoneração, manterão uma tributação de 10% – para a “classe A”. Para os produtos da chamada “classe B”, a alíquota será de 15% e, o restante, retornará para a tributação original de 20%.
Reunião
A prorrogação do IPI reduzido foi precedida de uma reunião do ministro Guido Mantega com os fabricantes e com as empresas varejistas, ocorrida na última segunda-feira (26) em São Paulo.
Fonte: G1 e Ag. Brasil
Carlito assina fim da TLL anual
O prefeito de Joinville, Carlito Merss, assinou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei complementar que elimina a cobrança anual da TLL ? Taxa de Licença e Localização e Permanência no Local. O fim da cobrança é discutido por empresários, principalmente pequenos e micros, há 15 anos e foi assumido como um compromisso de governo de Carlito.
O projeto seguiu para a Câmara de Vereadores, que terá de aprová-lo até o final do ano para que, a partir de 2010, nenhuma empresa pague mais TLL anual. Pela proposta, a taxa só será cobrada no início das atividades e nos casos de mudança de endereço, sede ou ramo de atividade.
A solenidade de assinatura do projeto reuniu na Sala do Colegiado da Prefeitura secretários municipais e regionais e representantes da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville. Também estiveram presentes os vereadores Tânia Eberhardt, Zilnete Nunes, Belini Meurer, Jucélio Girardi e João Rinaldi.
Carlito explicou que acompanha as discussões sobre a cobrança da TLL anual há 15 anos e a considera bitributação. “O fim da taxa é um compromisso do nosso plano de governo que está sendo cumprido. Vamos abrir mão de R$ 6 milhões, mas preferimos recuperar esta receita cobrando IPTU de quem nunca pagou; tentar, com negociações, fazer com que todos paguem; e tornar o ITBI um imposto mais justo”, destacou.
Para a presidente da Ajorpeme, Maria Salete Rodrigues Pacheco, o fim da TLL anual significa capital de giro para as empresas. Ressaltou que as cobranças de impostos e taxas devem ser razoáveis e coerentes, mas que, para a cobrança da renovação anual da TLL, os empresários não encontravam justificativa. “Esse momento mostra que a união da classe empresarial e vontade política podem mudar esse cenário caótico no Brasil de taxas e mais taxas”, disse.
Maria Salete ressaltou ainda que, além do ganho financeiro, o projeto representa uma promessa de campanha que está prestes a se realizar. “O que não é muito comum no Brasil. O que deveria ser uma regra virou uma exceção. Em nome da Ajorpeme, Acomac (Associação Comercial de Materiais de Construção de Joinville), CDL e Acij (Associação Empresarial de Joinville) e toda a classe empresarial, quero parabenizar a Prefeitura pela iniciativa”, disse.
O secretário da Fazenda de Joinville, Márcio Florêncio, destacou a determinação do prefeito em decidir pela eliminação da TLL anual no primeiro ano de governo. “Foi uma postura de coragem tomada no primeiro ano, quando a casa ainda está sendo arrumada”, ressaltou, pedindo que o projeto seja bem acolhido na Câmara de Vereadores.
Para o vice-presidente da CDL, Carlos Grendene, o fim da TLL anual vai ao encontro do consumo e do consequente aumento da arrecadação. “Quanto mais taxas e impostos você paga, menos você gera consumo e menos arrecada”, enfatiza. Grendene ressaltou que o fim da TLL era uma cobrança da CDL e que outras virão, como a revitalização do centro.
Mariluza Brenneisen, presidente em exercício da OAB Joinville, explicou que a entidade também era contra a TLL anual pela falta de fato gerador para a cobrança. “Empresas estavam há 5, 10 anos no mesmo local e tinham de pagar a taxa todos os anos”, explica.
Em 2009, a Prefeitura lançou 35.322 carnês de TLL – 27.237 empresas e 8.085 autônomos.
Fonte: Prefeitura de Joinville
Senado Federal aprova fim da DRU para a educação
O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País.
A PEC aprovada acrescenta terceiro parágrafo ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011.
A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.
Fonte: MEC
Drogas: Governo Federal vai ampliar recursos para combate
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o tratamento oferecido a usuários de crack no país é falho, mas anunciou que o governo federal vai investir R$ 110 milhões para reforçar os atendimentos. Os recursos serão destinados a criar 2,5 mil leitos em hospitais gerais que terão capacidade de atender até 12 mil usuários. Ele destacou que o crescimento do uso da droga preocupa as autoridades e garantiu que o ministério está atento à questão. Para o ministro, trata-se de um problema “gravíssimo”. “É um problema sério de dependência que devasta a pessoa e afeta as grandes cidades brasileiras”, acrescentou.
Ontem (27), cerca de dez quilos de crack foram apreendidos pela polícia civil do Rio de Janeiro na favela de Manguinhos, zona norte de cidade. No último fim de semana, um jovem músico estrangulou a namorada em sua casa, na zona sul do Rio, após ter feito uso da droga.
“Reconhecemos que existem falhas, nem todas as pessoas que precisam de atendimento neste momento conseguem no tempo que gostariam, mas o plano que está sendo implementado vai trazer resultados”, afirmou o ministro, que participou hoje (28) da abertura do Fórum Global em Atendimento ao Trauma, promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Temporão, no entanto, não informou detalhes sobre a liberação do dinheiro.
Fonte: Ag. Brasil