Arquivo de novembro, 2009
Desemprego cai 7,5% em outubro em seis regiões do Brasil
A taxa de desemprego caiu de 7,7% para 7,5%, em outubro, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre), após cair 0,4 pontos percentuais entre agosto e setembro. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou também alta de 0,8% no mês e de 3,6% no ano no rendimento domiciliar per capita dos ocupados.
A população ocupada, de 21,5 milhões, ficou estável nas comparações mensal e anual, assim como o número de trabalhadores com carteira assinada (9,5 milhões). O rendimento médio real dos ocupados, de R$ 1.349,70, ficou estável no mês e teve alta de 3,2% frente a outubro de 2008.
Os empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado foram a única categoria a apresentar redução no rendimento médio real, registrando queda de 0,4% em relação a setembro deste ano. Os trabalhadores sem carteira tiveram a maior alta neste indicador, que foi de 7,2% em relação a outubro de 2008.
Entre os sete grupos de atividade analisados pelo IBGE, três tiveram altas e quatro apresentaram recuos. A população inativa, 17,8 milhões no total, das seis regiões investigadas não variou em relação a setembro, mas cresceu 4,2% em relação a outubro do ano passado.
Fonte: CNM/CUT
Jornalismo: MTE não abre mão de controlar registros
Em reunião com representantes sindicais de jornalistas na terça-feira (24/11), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o Ministério não abre mão do controle sobre registros profissionais. A PEC dos Jornalistas volta à pauta da CCJC do Senado nesta quarta-feira (25). Empenhada, juntamente com o autor e o relator da matéria, em buscar a imediata votação da proposta, a Federação pede mais esforços na sensibilização dos membros da Comissão.
Participaram da reunião com o ministro do trabalho além de Sérgio Murillo de Andrade e José Carlos Torves, diretores da FENAJ, os presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Município do Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. O ministro Carlos Lupi reafirmou que o controle sobre registros profissionais é prerrogativa do Poder Executivo do qual o MTE não abre mão. Reafirmou, também, o entendimento de que o Jornalismo é uma profissão cuja regulamentação está em vigor. “O que o STF revogou foi um dos itens da regulamentação”, disse.
Questionados sobre quais critérios serão utilizados para a expedição do registro de Jornalista, Lupi garantiu que o MTE utilizará parâmetros. “Mas eles ainda não estão definidos, pois não há uma posição consolidada tanto de nossa assessoria jurídica, quanto da Advocacia Geral da União sobre a questão”, informou.
Nova reunião entre o ministro e representantes da FENAJ e Sindicatos de Jornalistas deve acontecer dia 15 de dezembro. O ministro assegurou que não serão adotados parâmetros para a expedição de registro profissional sem que as entidades sindicais dos jornalistas sejam ouvidas.
PEC no Senado
A PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), está incluída na pauta da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado desta quarta-feira (25). O autor e o relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), esforçam-se, juntamente com dirigentes sindicais dos jornalistas, para que ela seja votada imediatamente.
Levantamento que consta no site da FENAJ registra o “placar” de 27 parlamentares a favor, dois contra e 17 em dúvida em relação à PEC dos Jornalistas entre os senadores titulares e suplentes da CCJC. Teme-se, no entanto, além da pressão empresarial sobre os senadores, as manobras regimentais para protelar a votação.
Dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas acompanham a sessão da CCJC nesta quarta-feira. E pedem que os apoiadores do movimento em defesa do diploma façam novos esforços de sensibilização dos senadores.
Fonte: Fenaj
Paulo Freire é anistiado 45 anos após exílio
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu nesta quinta-feira (dia 26) a anistia política /post mortem/ ao educador Paulo Freire, falecido em 1997. A cerimônia ocorreu durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica que conta com 3 mil professores e educadores de todas as regiões do Brasil e de outros 22 países, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Presente na cerimônia, a viúva, Ana Maria Araújo Freire, se emocionou ao falar do marido. “Hoje, Paulo, você pode descansar em paz. Sua cidadania plena, sem vazios e sem lacunas, foi restaurada, como você queria, e proclamada, como você merece”, disse. A homenagem ao pernambucano que revolucionou as técnicas de ensino em todo o mundo foi marcada pela emoção.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que o pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro também era direcionado aos milhões de brasileiros e brasileiras que deixaram de ser alfabetizados e emancipados por Freire. A extinção do Plano Nacional de Alfabetização, que levaria o “método Paulo Freire” a todo o país, foi um dos primeiros atos do regime autoritário, após o golpe de 1964.
O educador pernambucano foi afastado da coordenação do Plano Nacional, instituído meses antes pelo MEC, e aposentado compulsoriamente da cadeira de professor de História e Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco. Após ser preso por 70 dias em uma cadeia de Olinda (PE), partiu para o exílio, retornando ao Brasil somente em 1980.
Em razão da perseguição política que resultou em 16 anos de exílio, a Comissão de Anistia concedeu indenização de R$ 100 mil – teto da prestação única, que prevê 30 salários mínimos para cada ano de perseguição comprovada.
Fonte: Agência Brasil de Fato
Confiança da indústria na economia tem décima alta consecutiva
A Fundação Getulio Vargas (FGV) constatou, pela décima vez consecutiva, alta no Índice de Confiança da Indústria (ICI), que apresentou variação de 2,4% em novembro ante outubro. Numa escala de zero a 200, a percepção otimista alcançou 109,6 pontos ante 107. É o maior nível desde agosto do ano passado (113,3 pontos).
De acordo com a análise técnica da FGV, o resultado indica que a recuperação do setor está consolidada, após a crise financeira internacional. Em relação ao resultado de igual mês de 2008, quando as atividades da indústria já estavam sob o efeito da crise, houve elevação de 35%, na maior alta desde julho de 2004 (42,4%) nesse tipo de comparação.
A apuração relativa ao Índice da Situação Atual (ISA) mostrou um aumento de 2,9%, de 105,1 para 108,1 pontos. A principal contribuição foi o otimismo sobre os negócios, em que a parcela dos empresários que acreditam em bons resultados passou de 26,7% para 29,9%. Os que consideram o desempenho fraco caiu de 19,2% para 18%.
No Índice de Expectativas (IE), a alta foi de 1,8%, com 111 pontos ante 109 pontos. Sobre as projeções para os próximos 12 meses, 57,7% dos 1.122 entrevistados acenaram com a expectativa de melhora e apenas 2,6% esperam resultados piores.
Fonte: Agência Brasil
Governo eleva previsão do PIB 2010 para 5% e prevê salário mínimo
O Ministério do Planejamento enviou nesta semana à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional uma “atualização” dos parâmetros macroeconômicos previstos para o ano de 2010 e, com isso, elevou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem de 4,5% para 5%.
A alteração já havia sido antecipada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No mês passado, ele afirmou que vários analistas já estavam trabalhando com uma projeção de crescimento maior para o ano que vem e que, portanto, não teria dificuldade em elevar a estimativa que consta no orçamento de 2010. A previsão é a mesma dos economistas do mercado financeiro.
Salário mínimo
Para o salário mínimo, atualmente em R$ 465, a previsão recuou de R$ 505,90 para R$ 505,50. O reajuste de 8,72% terá validade em janeiro do ano que vem, com pagamento no mês seguinte, ou seja, em fevereiro.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou anteriormente, porém, que o salário mínimo pode ser “arredondado” para cima. Mas isso ainda depende de uma decisão do governo federal. O reajuste deve ter um impacto de cerca de R$ 8 bilhões nas contas públicas.
Inflação e câmbio
A atualização dos dados do orçamento de 2010 também traz uma previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano que vem de 4,42%. Até o momento, a estimativa estava em 4,33%. Para a taxa de câmbio média do ano que vem, a estimativa recuou de R$ 2,01 para R$ 1,72 por dólar.
Fonte: G1
Pepe Mujica vence eleições no Uruguai
Os uruguaios saíram às ruas para comemorar a vitória da Frente Ampla, logo depois de encerrada a votação desse domingo (29) em Montevidéu. A coligação de partidos de esquerda que chegou ao poder em 2005, com Tabaré Vasquez, ganha agora um novo mandato de cinco anos na presidência do país com José Mujica, ou Pepe, como os eleitores o chamam.
Ex-guerrilheiro tupamaro, Mujica passou 14 anos na cadeia como preso político durante a ditadura uruguaia, que durou de 1973 a 1985. Agora, aos 74 anos, vitorioso, fala em conciliação e em governar para todo o país e não para grupos ou partidos.
O vice é Danilo Astori, um economista que perdeu a convenção partidária de dezembro para o próprio Mujica, mas que aceitou compor a chapa. Ambos prometem dar continuidade ao governo de Tabaré, visto pela maioria como o presidente que ampliou o sistema de saúde, reduziu drasticamente o desemprego e aumentou a confiança internacional na economia do país – o que fez crescer os investimentos externos e também os salários, em média 25 por cento maiores do que há cinco anos.
Às 23h, horário de Brasília, com 70% das urnas apuradas, José Mujica tinha 52% dos votos. Seu adversário, Luis Alberto Lacalle, presidente de 1990 a 1995, tinha menos de 42% e já aceitava publicamente a derrota, pedindo aos uruguaios que se unissem e apoiassem o novo governante. Pepe Mujica e Danilo Astori tomam posse no início de março.
Fonte: Ag. Brasil
Lula se emociona ao ver filme sobre sua vida em São Bernardo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emocionou-se ao assistir pela primeira vez na noite de sábado (28) ao filme que conta a trajetória desde sua infância humilde em Garanhuns (PE) à ascensão como líder metalúrgico no ABC paulista.
O presidente compareceu à pré-estreia do longa “Lula – O Filho do Brasil” ao lado da primeira-dama, Marisa Letícia, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial. Também estavam presentes, entre outros, atores e produtores do filme, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), e o senador Aloizio Mercadante (PT).
Cerca de 2 mil pessoas, entre moradores da cidade, sindicalistas e governantes das esferas municipal e até federal compareceram aos estúdios Vera Cruz, em São Bernardo. Antes da exibição, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, deu boas vindas a todos. “Sejam bem vindos, esta é nossa casa. É um dos objetivos da nossa administração colocar na ativa o Vera Cruz, que abrigou grandes sucessos do cinema brasileiro. Esta exibição é um passo importante na retomada dos estúdios e é uma determinação da cidade colocar de volta a Vera Cruz na indústria cinematográfica”, afirmou.
O diretor do filme, Fábio Barreto, que usou os estúdios nas gravações do filme, concordou com o prefeito. “Espero que o Vera Cruz vire um polo do audiovisual”, disse. O diretor lembrou do apoio que teve enquanto rodava o filme na cidade. “Tivemos uma colaboração enorme do povo do ABCD, que deu veracidade e até aconselhavam, o que tornou a emoção verdadeira. Foi um grande desafio”, disse. Barreto contou ainda que quis retratar a vida de Lula até os 35 anos, quando sua mãe, dona Lindu, morre. “É uma parte da história que ninguém conhecia.”
Fabio Barreto disse, emocionado, que o filme é uma homenagem, primeiramente a Dona Lindu, mãe de Lula, interpretada pela atriz global Glória Pires. Depois é uma homenagem também ao presidente e, em terceiro, ao povo brasileiro, “que é perseverante, que insiste”, disse.
O produtor do filme, o também cineasta e pai do diretor, Luis Carlos Barreto, relembrou a importância do movimento sindical no País. “São Bernardo entrou para a história desse País como símbolo da luta contra a ditadura. Aqui, a classe operária, em especial os metalúrgicos, dobrou e quebrou a espinha da ditadura. Este é o simbolismo político, pois foi essa luta que nos permite estar aqui hoje, numa democracia”, argumentou. E contra as acusações da oposição de que o filme servirá como campanha eleitoral em 2010, Barreto afirmou: “O filme conta a história da família Silva, como tantas outras no País”.
Convidados – Também estavam presentes na exibição do filme, parte do elenco. Glória Pires, o protagonista Rui Ricardo Diaz e Juliana Baroni, que interpreta a primeira-dama, marcaram presença. A roteirista do filme e autora do livro “Lula, o filho do Brasil”, no qual o longa-metragem foi baseado, Denise Paraná, também conferiu a pré-estreia.
De âmbito político, compareceram ao Vera Cruz o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o vice-prefeito de São Bernardo Frank Aguiar, o prefeito de Diadema Mário Reali, além do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. “A história de Lula é uma vitória e tive o prazer de acompanhar toda essa luta”, disse Genoino, antes da exibição. “Em relação às criticas da oposição, acho que querem fazer guerra e por isso não quero comentar.” O publicitário Washington Olivetto também assistiu o filme no Vera Cruz.
Antigos amigos e sindicalistas também compareceram e puderam cumprimentar o presidente após a exibição. Descontraído, o atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos – cargo do presidente nos anos 80 – Sérgio Nobre, afirmou: “Ele já nos deu a Copa, já nos deu as Olimpíadas. Quem sabe agora não nos dê o Oscar”, brincou.
Apesar de estar visivelmente emocionado e portar um lencinho, Lula não quis falar com a imprensa sobre sua impressão da obra. O filme será lançado no Brasil no dia 1º de janeiro de 2010. Em março, segue para exibição em países vizinhos da América Latina.
Fonte: Sindicato do ABC
300 milhões para motofretistas e taxistas
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, entregou na última sexta-feira (27/11), a um motoboy em São Paulo, a primeira motocicleta adquirida com recursos da Linhas de Crédito aberta pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador; e lançou, também na capital paulista, outra Linha de Crédito do FAT, voltada à aquisição de veículos para frota de táxis.
Durante cerimônia para 200 pessoas no Sindicato do Motofretistas de São Paulo (Sindimoto-SP), ao lado de representantes da Caixa Econômica Federal, Lupi informou que está sendo estudada a abertura de um programa de qualificação profissional para motofretistas, semelhante ao desenvolvido em Goiás este ano, com cursos de direção defensiva para motociclistas profissionais.
Dos taxistas paulistanos, Lupi recebeu a solicitação de criação de um programa de qualificação profissional voltado ao aprendizado de idiomas, como forma de preparar os profissionais para o atendimento a turistas, principalmente com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Mercado interno – Segundo o ministro, as linhas de crédito, válidas para todo o país, fazem parte do pacote anticrise do governo voltado à manutenção do aquecimento do mercado interno.
“O mercado automobilístico segue bem posicionado no mercado, apoiado na redução do IPI e agora também impulsionado pela liberação R$ 300 milhões em crédito para a aquisição de motocicletas e automóveis para motofretistas e taxistas”, comentou o ministro.
A medida traz ainda outros benefícios à população. “Esta liberação de empréstimos também favorece o trabalho destes profissionais, que terão melhores instrumentos para exercer suas profissões. A renovação da frota também traz mais segurança ao trânsito, já que os beneficiários vão trocar seus veículos usados por novos”, comentou Lupi.
As linhas de crédito especiais FAT Motofrete e FAT Taxistas são destinadas ao financiamento de motocicletas para o transporte de mercadorias e de documentos e para a aquisição de veículos para utilização como táxis.
“Esta ação do Governo mostra que estamos trabalhando na direção certa rumo ao crescimento do país. E os resultados estão aparecendo: geramos mais de um milhão de novos empregos em um ano marcado pela crise internacional e, tenho certeza, alcançaremos a marca de 2 milhões de novos empregos em 2010, quando teremos o melhor ano da história para os trabalhadores brasileiros”, afirmou Lupi, durante passagem pelo Sindicato dos Taxistas em São Paulo, acompanhado por representantes da Caixa e do Banco do Brasil.
A criação das linhas de crédito para Motofretistas e taxistas foram solicitadas pelo ministro Lupi e aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
FAT Motofrete – A ideia, no caso das motocicletas, é atender a trabalhadores autônomos – inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e trabalhadores com vinculo empregatício de empresas de transporte de documentos e pequenos valores.
Segundo a medida, podem ser financiadas motonetas ou motocicletas de até 150 cilindradas, zero quilometro com, no mínimo, os seguintes itens de segurança regulamentados pelo Código Nacional de Trânsito (Contran): freio a disco, pisca alerta, protetor de pernas, aparador de linha (antena corta-pipas), baú, colete e capacete com adesivo reflexivo e equipamento anti-furto. O seguro inicial do bem também poderá ser financiado.
A linha de crédito prevê o financiamento de até 100%, com teto máximo de R$ 8.500. O prazo de contratação do crédito pode ser em até 48 meses, com taxa de juros que varia de 6% a 18%, incluído a possibilidade da concessão de até seis meses de carência. O aporte aprovado pelo Codefat é de R$ 100 milhões, sendo que R$ 50 milhões já foram alocados na Caixa Econômica Federal.
Encargos financeiros – O agente financeiro responsável pela operacionalização da linha é a Caixa Econômica Federal. Para financiamento com prazo de até 24 meses, a taxa de juros é TJLP + 6% efetivos ao ano, equivalentes a 12,36% ao ano e 0,98% ao mês. Financiamento com prazo de até 36 meses, serão aplicados a TJLP + 12% efetivos ao ano, equivalentes a 18,72% ao ano e 1,44% ao mês. Nos empréstimos com prazo de até 48 meses, serão aplicados a TJLP + 18% efetivos ao ano, equivalentes a 25,08% ao ano e 1,88% ao mês.
FAT Taxista – O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinou R$ 200 milhões para financiamento de veículos de passageiros, de fabricação nacional, novos, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0), de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.
A linha de crédito é direcionada a pessoa física, titular de concessão legal expedida pelos órgãos competentes que regulam a atividade de taxista. Para ter acesso ao crédito, é preciso apresentar documento que comprove o exercício da atividade de taxista. Pode ser financiável até 90% do valor do bem, no valor de R$ 60 mil. O prazo para pagamento é no máximo sessenta meses, incluídos até três meses de carência.
Encargos financeiros – A taxa de juros a ser aplicada é TJLP mais 4% efetivos ao ano, equivalentes a 10,24% ao ano e 0,82% ao mês. Dos R$ 200 milhões da linha de crédito, R$ 50 milhões já foram alocados no Banco do Brasil.
Assessoria de Imprensa do MTE
Busscar paga salários atrasados de chefias
O Sindicato dos Mecânicos recebeu hoje – 30 de novembro – a notícia de que a Busscar pagou os salários de coordenadores, gerentes e gestores, que estavam atrasados há dias. Segundo fontes da empresa, não há notícias sobre o pagamento do décimo terceiro salário, apenas a divulgação interna de que haverá uma “notícia” ainda esta semana sobre esse direito.
Agora vem pela frente o pagamento dos salários de novembro e do décimo terceiro, e a diretoria do Sindicato está atenta para que tudo corra dentro do esperado, ou seja, dentro da lei. “Entendemos que há um esforço da empresa agora com o pagamento dos salários atrasados das chefias, e esperamos que tudo se resolva sem atrasos, na legalidade, para que o Natal e o Ano Novo dos trabalhadores e trabalhadoras seja bom e tranquilo”, afirma o presidente João Bruggmann.
Hora Extra: entenda como é calculada e quando deve ser paga
As horas extras, também chamadas de horas extraordinárias ou suplementares, são, via de regra, uma questão de difícil entendimento para o trabalhador, que muitas vezes não sabe ao certo em que ocasiões ele tem direito a receber o adicional sobre estas horas excedentes de trabalho, e o quanto tem a receber.
Para o trabalhador saber se existem horas extras a serem remuneradas, primeiro é necessário que ele saiba qual é o limite de sua jornada de trabalho. Este limite pode ser estabelecido:
- na Constituição Federal: pela Constituição de 1988, a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8h (oito horas) diárias e 44h (quarenta e quatro horas) semanais (art. 7°, inciso XIII); ou, no caso do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, de 6h (seis horas) para cada turno de trabalho (art. 7º, inciso XIV);
- nas normas coletivas: quando a jornada é estabelecida mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Neste caso, o trabalhador deve consultar o sindicato que representa sua categoria profissional em seu Estado para saber sobre esta jornada específica.
Cálculo do valor da hora extra
Ciente de sua jornada de trabalho, o trabalhador pode calcular o valor de cada hora extra que realizou. Para tanto, primeiro é necessário calcular a jornada mensal. Isso é feito dividindo a jornada semanal por 6 (referentes aos seis dias da semana trabalhados), e multiplicando por 30 (referentes aos 30 dias do mês). Por exemplo: uma jornada de 44 horas semanais é dividida pelos 6 dias da semana e multiplicada pelos 30 dias do mês, chegando a um total de 220 horas/mês.
Daí é só calcular o valor da hora trabalhada, ou o salário-hora. Isso é feito dividindo o salário mensal pelas horas trabalhadas no mês. Ainda seguindo o exemplo anterior, tomando como exemplo um salário de R$ 500,00 e dividindo pela jornada mensal de 220 horas, chega-se ao valor de R$ 2,27 por hora trabalhada. Este é o salário-hora deste trabalhador hipotético e o valor será utilizado como base de cálculo do valor das horas extras efetuadas.
No caso de a jornada ser de 6 horas diárias, divide-se o salário mensal por 180 e, no caso de ser de 4 horas diárias, por 120 horas.
Hora extra tem adicional
Além do valor da hora extraordinária, segundo a legislação brasileira, o trabalhador que teve sua jornada ampliada deve receber um adicional de, no mínimo 50% sobre o valor do salário-hora, se a hora extra foi cumprida de segunda a sábado, ou de 100% do valor no caso de ter sido cumprida aos domingos ou feriados.
O resultado dessa conta é o valor de uma hora extra. No caso citado como exemplo, o trabalhador teria o valor de hora extra correspondente a R$ 3,40 (R$ 2,27 do salário hora mais 50% do valor, ou R$ 1,13), para cada hora extra cumprida em dias da semana. Se fosse cumprida aos domingos e feriados esse valor subiria para R$ 4,54 (duas vezes o valor do salário hora).
Se o trabalhador multiplicar o valor de uma hora extra pelo número de horas trabalhadas a mais no mês, terá o total em dinheiro que deverá receber pelas suas horas extras. Mas vale lembrar que no Brasil a prestação de horas extras não pode exceder o total de duas horas por dia, exceto nos casos de força maior ou necessidade imperiosa. Nestes casos, deve haver um acordo por escrito entre as partes ou norma coletiva.
As horas extras devem ser pagas ao final do mês em que foram realizadas. Se houver acordo do empregador com o sindicato ou convenção coletiva de trabalho, as horas extras poderão ser compensadas com dias de folga, no chamado banco de horas.
Não tem direito a receber horas extras os trabalhadores que prestam serviços externos, cuja fixação da jornada seja incompatível, mas, neste caso, esta condição deve estar registrada na carteira profissional (CTPS) do trabalhador e na ficha ou livro de registro de empregados do empregador.
Também não recebem horas extras os gerentes, diretores, chefes de departamentos ou de filial, pois são considerados como exercentes de “cargos de gestão”; e os empregados domésticos, cuja categoria está excluída da proteção legal da jornada de trabalho, sendo regidos pela Lei 5859/72.
Sobre os intervalos
De acordo com a CLT, entre duas jornadas de trabalho, deve haver um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso (art. 66). O empregado também tem direito a pelo menos um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas (art. 67). São os chamados intervalos interjornadas.
Mas há também os chamados intervalos intrajornadas, os quais são:
- nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração, cálculo e digitação), a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.
- a mulher tem direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade (art. 396 da CLT).
- para a duração do trabalho que exceda as 6 horas, deve existir um intervalo mínimo de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Não excedendo de 6 horas o trabalho, o intervalo será de, no mínimo, 15 minutos quando a duração ultrapassar quatro horas (artigo 71, “caput” e seu parágrafo 1º, da CLT).
Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente como hora extra, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Já o repouso semanal remunerado é a folga a que tem direito o trabalhador empregado, após determinado número de dias ou horas de trabalho por semana, paga pelo empregador, de 24h consecutivas.
Sobre o banco de horas
Há um acordo de compensação de jornadas que assumiu grande vulto nos últimos tempos, principalmente nas empresas com maior número de empregados, o chamado de “banco de horas”.
Neste tipo de acordo, a compensação das horas extras não precisa acontecer ao longo da própria semana em que houve a prestação do serviço extraordinário, mas pode acontecer num período máximo de um ano, desde que não exceda à soma das jornadas semanais de trabalho previstas e nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.
Se houver rescisão contratual antes de serem todas as horas extras compensadas no “banco de horas”, o empregado deverá pagar as horas extras remanescentes, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Minutos residuais
O prazo de tolerância para o registro de ponto, também chamado de “minutos residuais”, está previsto na CLT, a qual estabelece um limite máximo de 10 minutos diários. Ou seja, se ultrapassado este limite, será considerada como hora extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.
Fonte: Meu Salário