Arquivo de fevereiro 22nd, 2010
MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge apresentaram ontem, 19 de fevereiro, ao Superior Tribunal de Justiça, uma nova denúncia contra o governador de Distrito Federal, José Roberto Arruda. Na nova denúncia, Arruda é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos entregues à Justiça declarando o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa.
Os documentos não possuem data e atestam o recebimento de dinheiro para “pequenas lembranças e nossa campanha de Natal” no valor de R$ 20 mil no ano de 2004, R$ 30 mil em 2005, R$ 20 mil em 2006 e R$ 20 mil em 2007. De acordo com a denúncia, eles foram elaborados, imprimidos e assinados pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras. Em seguida, foram rubricados por Durval Barbosa, que os entregou à Polícia Federal no dia 30 de outubro, quando declarou que não doou a Arruda o dinheiro que o governador afirma ter recebido nos documentos. Para Gurgel e Raquel Dodge, a intenção de Arruda foi alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante investigado no inquérito n. 650.
Inconstitucionalidade – Na denúncia, o procurador-geral e a subprocuradora voltam a pedir a inconstitucionalidade do artigo 60, XXIII, a Lei Orgânica do Distrito Federal, que condiciona a abertura de ação penal contra o governador à autorização da Câmara Legislativa. O artigo também está sendo questionado em uma ação no Supremo Tribunal Federal.
O procurador-geral e a subprocuradora também defendem no texto o afastamento do governador, pois ele estaria interferindo na administração da Justiça e inibindo o andamento do processo de impeachment na Câmara Legislativa. “A moralidade administrativa e a ética pública estão corrompidas pela conduta ilícita atribuída nesta ação penal ao governador Arruda e pelos indícios de corrupção de parlamentares existentes no inquérito n. 650-DF. A gestão da coisa pública precisa ser preservada, para impedir que recursos públicos sejam desviados e que outras testemunhas sejam corrompidas”, afirma Gurgel e Raquel Dodge.
Entre outros pedidos, a denúncia requer a condenação de José Roberto Arruda quatro vezes por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), com aumento de pena pelo fato de ele ser funcionário público.
Procuradoria Geral da República
Maior participação do Estado ajudou países, diz ministro
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Guimarães, disse hoje que os países que tinham mais instrumentos de participação do Estado na economia saíram melhor da crise. “Tanto Índia quanto China e Brasil se saíram muito bem da crise, em parte porque tinham instrumentos para isso”, afirmou, após participar do seminário “Uma agenda para os Brics”.
No evento, foi anunciado que o Rio de Janeiro vai sediar o primeiro centro de estudos e pesquisas dos Brics (grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia e China), previsto para começar em maio. De acordo com Guimarães, há uma discussão em todo o mundo sobre a importância da regulação e da participação do Estado na economia.
Na sessão de abertura do seminário, Guimarães afirmou que o sucesso da passagem do Brasil pela crise econômica que marcou o mundo no ano passado “não suscita mais dúvidas de que o País é um dos Brics”. O criador do termo Brics, o economista-chefe do Goldman Sachs, Jim O''Neill, também participa do seminário.
Segundo Guimarães, os desafios dos Brics hoje são, entre outros, vencer os desdobramentos ainda em curso da crise econômica mundial e responder às demandas internacionais cada vez mais fortes de atendimento às normas ambientais na produção econômica e energética. “A questão ambiental exige mais regulamentação”, disse.
No caso especifico do Brasil, Guimarães destacou que as descobertas do pré-sal mostram o potencial geológico do País. “Apenas 30% do Brasil é conhecido do ponto de vista geológico”, disse. Para ele, o Brasil tem hoje “uma política macroeconômica bastante razoável”.
O ministro defendeu ainda que o número de funcionários públicos por habitante no Brasil, por exemplo, “não é maior que em nenhum outro país”. Para ele, “o Estado brasileiro representa a coletividade do País”. “Não é algo assim, tem o Estado ali e tem a coletividade aqui, como alguns sociólogos mal informados do passado defenderam”, afirmou. Guimarães se recusou, no entanto, a dizer se estava se referindo ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é sociólogo. O ministro observou que falava de sociólogos no plural.
Ag. Estado
Com quadro de pânico, vítima de assaltos frequentes receberá indenização
Vender e entregar cigarros no Estado de Santa Catarina era a tarefa de um empregado da Souza Cruz S/A. Exercendo sua função, ele sofreu diversos assaltos, com ameaça de revólver, e foi acometido de quadro de pânico, sem ter recebido ajuda da empresa quando necessitou de assistência médica e psicológica e terapia medicamentosa. Por essa negligência, a fabricante de cigarros vem sendo condenada a pagar uma indenização de 80 salários mínimos ao trabalhador, decisão mantida inalterada após a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ter negado provimento ao agravo de instrumento da empresa.
Segundo a análise do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), os sucessivos assaltos desencadearam um quadro de pânico no trabalhador, caracterizado por uma sensação desproporcional de medo, em que a pessoa tem pavor de ficar sozinha ou frequentar qualquer lugar que lhe lembre a experiência traumática. Ao julgar o caso, o TRT concluiu que a indenização por danos morais é devida porque “é inegável que a pessoa acometida de pânico sofre constrangimento”, diante da dificuldade para conviver normalmente na sociedade e para atividades de trabalho.
O processo
Desde a primeira instância, a Souza Cruz foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais. No entanto, inicialmente, a sentença se baseou no aspecto de que a fabricante era obrigada a reparar o dano, independentemente de culpa, porque sua atividade implicaria riscos a direitos de outros. A empresa recorreu e o TRT/SC manteve a sentença, mas sobre outra fundamentação – o de negligência e omissão, contribuindo para o evento do dano.
Apesar de a venda e entrega de cigarros não ser considerada atividade de risco, o trabalhador foi vítima de cinco assaltos, em que os criminosos visavam a carga de cigarros, e não o dinheiro resultante das vendas efetuadas pelo funcionário. A empresa, em sua defesa, alegou que tomou medidas de segurança, como treinamento e orientação de empregados na hipótese de assaltos, contratação de empresas de escolta e rastreamento de seus veículos por satélite, além da instalação de cofres com sistema “boca de lobo”, que só podem ser abertos em local seguro.
Nada disso, porém, objetivava a proteção dos trabalhadores, de acordo com a decisão do Tribunal Regional, que negou provimento ao recurso da empregadora, por considerar que esses procedimentos adotados pela Souza Cruz demonstram preocupação com o patrimônio da empresa – e não com seus empregados. Provas testemunhais confirmaram que os assaltos eram frequentes – os dois depoentes também haviam sido vítimas da mesma situação – e que a empresa não tomara providências para amenizar o sofrimento dos empregados, expostos a ameaças constantes por arma de fogo. Uma das testemunhas afirmou que a empresa não concedia folga nem prestava assistência psicológica às vítimas.
A empresa, segundo registro do TRT, encarava as ocorrências como fatos banais e não permitia que o empregado se recuperasse da situação psicologicamente desgastante, pois, logo a seguir aos eventos, o trabalhador era requisitado para nova tarefa. Destacou, ainda, a falta de cobertura dos planos de saúde para assistência psicológica, sendo um tratamento dispendioso e longo para paciente sem recursos financeiros. Assim, o Tribunal Regional entendeu que a Souza Cruz foi negligente e omissa na adoção de medidas que assegurassem a integridade física e o amparo psicológico do empregado, mantendo a condenação para pagamento de indenização, o que provocou recurso de revista da empresa.
O recurso de revista não chegou ao TST – pois foi negado seguimento no TRT/SC. Por essa razão, a Souza Cruz interpôs agravo de instrumento para que seu recurso fosse analisado. O ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do agravo, ao apreciar o pedido, entendeu que a alegação de divergência de jurisprudência não poderia ser aplicada, pois as decisões judiciais apresentadas para confronto pela empresa não abordam as mesmas premissas do caso em questão. A Segunda Turma, diante das observações do relator, negou provimento ao agravo de instrumento.
TST
Contratações de pessoas com deficiência diminuíram em 2008
Uma análise dos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), realizada pela ONG Espaço da Cidadania mostra que, entre os anos de 2007 e 2008, houve uma queda nas contratações de pessoas portadoras de deficiência. Segundo os dados, o número de vagas para pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho caiu 7,3%.
Em dezembro de 2007, 348.818 pessoas portadoras de deficiência trabalhavam com carteira assinada no país. Um ano depois, em dezembro de 2008, este número foi reduzido para 323.210 pessoas. Contudo, no mesmo período, o número de trabalhadores formais cresceu de 37,6 milhões para 39,4 milhões, num contexto de ascendência do volume de empregos e da economia do país.
A queda no volume de contratações de pessoas com deficiência ocorreu em 12 dos 27 estados brasileiros. As maiores baixas foram registradas nos estados de Goiás (-76,9%), Bahia (-50,3%) e Mato Grosso do Sul (-26,8%).
No período, São Paulo manteve trajetória positiva, passando de 105.371 contratações para 112.186. A ação fiscal foi a principal responsável pelo resultado. Em 2008 foram inseridas 11.776 pessoas com deficiência através da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
São Paulo era, em dezembro de 2007, o estado com o maior número de portadores de deficiência com carteira assinada (112.186 pessoas), seguido de Minas Gerais (39.247 pessoas) e Paraná (20.541 pessoas). O estado com o menor número foi Roraima, com 199 pessoas.
Meu Salário
Mulheres que abortam são maltratadas no serviço de saúde, revela pesquisa
Devido ao despreparo de profissionais e à discriminação, mulheres que recorrem ao aborto induzido no país são maltratadas ou atendidas inadequadamente no sistema de saúde.
Essa é um das conclusões de uma tese da enfermeira Simone Mendes Carvalho, defendida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O estudo mostra que há demora no atendimento dessas mulheres e que elas são submetidas a procedimentos sem anestesia. Geralmente são mulheres de baixa renda que abortaram.
A enfermeira entrevistou 16 mulheres que tiveram 44 gestações e abortaram 22 vezes, procedimento ilegal no Brasil. Na maioria dos casos, elas tinham menos de 20 anos, alegaram não ter condições de sustentar um filho ou instabilidade no relacionamento com o parceiro. As entrevistadas são moradoras de Cabo Frio, na Região dos Lagos, no norte fluminense, com renda entre um e dois salários mínimos.
De acordo com ao estudo, os 22 abortos foram realizados em condições de risco. Entre as técnicas utilizadas estão a ingestão de comprimidos, chás abortivos, clínicas clandestinas e técnicas populares com a introdução de talo de mamona ou gaze.
Em pelo menos dez casos, os resultados desses métodos foram complicações médicas, com hemorragias, cólicas, dores fortes e desmaios. Encaminhadas posteriormente a uma unidade de saúde, as mulheres definiram o atendimento como péssimo ou ruim.
“Olha, não recebem bem porque sabem que o aborto foi provocado, por mais que você tente dizer que não, eles sabem, porque são profissionais, né? E para te dizer, eu fiz a curetagem a sangue frio”, conta uma das entrevistadas.
Para a pesquisadora da Fiocruz, o mau atendimento reflete o julgamento moral que os profissionais fazem sobre quem abortou. Esse tratamento, seguido das práticas arriscadas para interromper a gestação, desestimula as mulheres a procurar o serviço médico e aumenta o número de mortes em decorrência do procedimento.
De acordo com o Ministério da Saúde, o aborto é a quarta causa de morte materna no país e a terceira no estado do Rio.
“Em primeiro lugar, a equipe tem que salvar a vida. Independentemente do que o paciente tenha feito. Caso contrário, os bandidos que chegam baleados nas emergências não seriam atendidos”, criticou a pesquisadora.”Eles tratam mal porque fazem juízo de valor”.
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) reconhece o problema no atendimento e admite que cerca de 80% das pacientes que fizeram o procedimento, até mesmo aquelas com autorização judicial, são hostilizadas de alguma maneira nas unidades.
“Não há acolhimento. Elas sofrem preconceito”. De acordo com a vice-presidente do Coren do Rio, Regiane de Almeida, acabar com o problema requer mudança cultural e estímulo.
“A categoria de enfermagem é um categoria feminina que poderia entender mais esse momento. Mas por conta de certos hábitos, da religião, os profissionais, sem preparo adequado, acabam reproduzindo o que é o senso comum”, afirmou.
A pesquisadora da Focruz também destaca que é preciso divulgar mais os métodos contraceptivos e envolver os homens nessa discussão. Simone lembra que a maioria das mulheres que interromperam uma gestação teve apoio dos parceiros, de parentes e de amigos. “Isso mostra que a prática do aborto não é [uma decisão] individualizada”.
Correio Braziliense
Carga tributária cai pela primeira vez desde 2003
Os efeitos recessivos da crise global e os incentivos ao consumo no ano passado reduziram a carga tributária brasileira a 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,8% em 2008 (menos 0,6 ponto porcentual), segundo o consultor na área fiscal Amir Khair. Esta será a primeira queda desde 2003. O número oficial será conhecido só quando for divulgado o Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. Para 2010, porém, a tendência é de aumento da carga.
A carga tributária (ou fiscal) é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) pagos pela sociedade aos três níveis de governo, em relação ao PIB. Assim, segundo o consultor, de cada R$ 100 produzidos pelo país no ano passado, R$ 35,2 viraram tributos recolhidos pelos governos federal, estaduais e municipais.
Para calcular a carga do ano passado, Khair usou a metodologia de cálculo da Receita Federal e considerou uma variação nula para a soma das riquezas produzidas no país, estimada em R$ 3,005 trilhões.
Se o resultado oficial do PIB de 2009, a ser divulgado no dia 11 de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), for positivo, a queda da carga tributária será maior que a estimada pelo consultor. No caso de retração do PIB, a carga pode ter aumentado. “A redução da carga tributária no ano passado se deve exclusivamente às perdas da União”, afirma Khair.
Agência Estado
Ministra Dilma cresce oito pontos, Serra cai, diz Ibope
Uma pesquisa Ibope/Diário do Comércio, encomendada pela Associação Comercial de São Paulo e realizada entre os dias 6 a 9 deste mês, indica que a corrida à sucessão presidencial de outubro continua polarizada pelos pré-candidatos do PSDB e do PT, respectivamente o governador de São Paulo, José Serra, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Nessa mostra, Serra tem 36% das intenções de voto e Dilma 25%. Em terceiro lugar está o deputado federal Ciro Gomes (PSB) com 11%, seguido da senadora Marina Silva (PV) com 8%. O porcentual de votos brancos e nulos somou 11% e dos que disseram não saber em quem vota atingiu 9%.
A última pesquisa divulgada pelo Ibope foi no dia 7 de dezembro do ano passado. Na mostra, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Serra registrava 38% das intenções de voto, seguido de Dilma Rousseff com 17%, Ciro Gomes com 13% e Marina Silva com 6%. Naquela pesquisa, o porcentual de votos brancos e nulos atingiu 13% e dos que disseram não saber em quem votar ou não quiseram responder somou 12%.
No cenário sem Ciro Gomes, a pesquisa Ibope/Diário do Comércio aponta José Serra com 41%, Dilma Rousseff com 28%, Marina Silva com 10%, brancos e nulos 12% e não sabem ou não opinaram 9%.
Na simulação de um eventual segundo turno entre José Serra e Dilma Rousseff, o tucano lidera com 47% e Dilma registra 33%.
A maior rejeição apontada pela pesquisa é de Ciro Gomes, com 41%, seguido de Marina Silva com 39%, Dilma Rousseff com 35% e José Serra com 29%.
A pesquisa Ibope/Diário do Comércio avaliou também o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para 47% dos entrevistados, a administração de Lula é boa, para 29% é ótima, para 19% é regular, para 3% é péssima e para 2% é ruim.
A mostra indagou ainda o que os eleitores gostariam que o próximo presidente fizesse. Do total de entrevistados, 34% querem a total continuidade do atual governo, 29% querem pequenas mudanças com continuidade, 25% querem a manutenção de apenas alguns programas com muitas mudanças e 10% querem a mudança total do governo do País. Para 78% dos entrevistados, o presidente Lula é confiável, enquanto 18% disseram não confiar no presidente.
A pesquisa foi realizada com 2.002 eleitores em 144 municípios de todo o Brasil. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Esta pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo nº 3196/2010.
Agências
8 de Março de 2010 – Por igualdade no trabalho!
Com o mote “Igualdade no Trabalho”, CUTistas de todo o Brasil, representando os mais diversos ramos de atividade e categorias profissionais, voltam às ruas na 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, que acontece de 8 a 18 de março, reafirmando a luta por ampliação de direitos e avanços nas conquistas, por uma sociedade justa e igualitária.
A CUT convoca suas entidades a participarem das ações e convida a todas/os a somarem-se a esta luta que é de toda a sociedade:
- creches públicas e de qualidade;
- igualdade salarial entre homens e mulheres;
- alteração do artigo 7º da Constituição Federal para que haja equiparação dos direitos das domésticas com os demais trabalhadores e trabalhadoras;
- ratificação da Convenção 156 da OIT;
- acesso das trabalhadoras rurais à terra, crédito e políticas públicas universais;
- legalização do aborto;
- maior participação da mulher na política;
- fim da violência contra as mulheres.
CUT Nacional
Geração de empregos é recorde em janeiro
No primeiro mês de 2010, o Brasil gerou 181.419 novos empregos formais, segundo demonstram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número superou a expectativa do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que previa a criação de cerca de 100 mil postos. O resultado equivale a um crescimento de 0,55% em relação ao estoque de empregos do mês anterior e supera em 27% o recorde anterior de janeiro de 2008 (+142.921). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (18), pelo ministro Carlos Lupi, no Rio de Janeiro.
O balanço favorável da geração de empregos de janeiro de 2010 vai ao encontro da expectativa do crescimento da economia e conforme o ministro Lupi, a meta é criar dois milhões de postos de trabalho este ano.
Setores – A Indústria de Transformação, após queda de empregos em dezembro de 2009, apresentou uma geração recorde, ao responder pelo aumento de 68.920 postos de trabalho (0,93%) , saldo superior em 17% ao recorde anterior para o mês, ocorrido em janeiro de 2008 (+59.045 postos).
“A Indústria forte é sinal de recuperação total da economia. Esta é a demonstração de que o ano começa muito bem e mais uma vez digo que teremos o melhor ano na geração de empregos na história do país”, afirmou o ministro Lupi durante coletiva.
O setor de Serviços também obteve resultado recorde para o o período em toda a série do Caged, ao gerar 57.889 empregos (+0,44%). A Construção Civil destacou-se com 54.330 postos criados (2,40%), registrando o melhor resultado absoluto para todos os meses da série histórica e a maior taxa de crescimento do emprego, dentre todos os subsetores da atividade.
Os únicos setores a registrarem redução no emprego foram o Comércio (-6.787 postos), por razões sazonais vinculadas ao término de contrato realizado para atender o aumento das demandas do final de ano, e a Administração Pública (-806 postos), desempenho, em parte, associado ao ciclo escolar.
“Todos os setores estão apresentando crescimento homogêneo e contínuo. O crescimento da renda acima da inflação faz com que todos os setores cresçam. Quanto maior a renda, maior o consumo e maior o número de empregos gerados”, falou Lupi.
Nos últimos 12 meses, verificou-se a criação de 1.278.277 postos de trabalho, correspondente à expansão de 4,01% no contigente de empregados celetistas do país. De janeiro de 2003 a janeiro de 2010 foram gerados 8.897.501 postos de trabalho, segundo o Caged.
Regiões – As cinco regiões do país obtiveram resultados recordes para o período: Sudeste (+79.652 postos), Sul (+52.078 postos), Centro-Oeste (+24.271), Nordeste (+18.397) e Norte (+7.021).
Estados – Os estados que mais se destacaram na criação de empregos em janeiro foram: São Paulo (+51.159), Minas Gerais (+20.492), Santa Catarina (+19.290) e Rio Grande do Sul (+18.877).
“Não há melhor mecanismo para medir o desemprenho da economia do que o emprego. Se a economia vai bem, empregos são gerados. E se vai mal, são perdidos”, conclui o ministro.
MTE
Inflação: estimativa para esse ano sobe pela quinta vez
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram pela quinta semana seguida a projeção para a inflação oficial. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (22), a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) agora é de 4,86%, contra 4,80% previstos na pesquisa anterior. Há quatro semanas, a expectativa era de 4,60%.
A estimativa dos analistas para o IPCA está acima do centro da meta de inflação para este ano, de 4,5%. A meta tem margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Cabe ao BC perseguir a meta de inflação e para isso usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic.
Quando considera que a trajetória da inflação é de alta e a economia está aquecida, o BC aumenta os juros básicos. É isso o que os analistas esperam para a Selic neste ano. A expectativa é de que os juros cheguem a 11,25% no fim de 2010, a mesma da semana anterior. Atualmente a Selic está em 8,75% ao ano.
Para 2011, a projeção para a Selic caiu de 11,25% para 11% ao ano. No próximo ano, os analistas espera que o IPCA fique no centro da meta de 4,5%.
O boletim Focus também traz as projeções para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que deve ficar, neste ano, em 5,58%, contra 5,51% previstos anteriormente. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 5,26% para 5,30%. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), neste ano, foi alterada de 5,28% para 5,26%. Para 2011, a estimativa para todos os índices – IGP-DI, IGP-M e IPC-Fipe – permanece em 4,5%.
A estimativa para os preços administrados passou de 3,55% para 3,60%, em 2010, e permaneceu em 4,50%, em 2011. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.
Fonte: Ag. Brasil