Arquivo de março, 2010
Campanha Salarial 2010/2011 – Sem reuniões, Sindicato vai às portas das fábricas
Apesar da antecipação em mais de um mês da entrega da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010/2011, até o momento os sindicatos patronais não deram nenhum sinal de que querem sentar à mesa para negociar. A data-base da categoria é 1º de abril e os trabalhadores e trabalhadoras já se mobilizam nas bases para protestar.
A diretoria do Sindicato definiu que vai para a frente das fábricas comunicar aos companheiros e companheiras sobre o desinteresse dos patronais em pelo menos iniciar negociações. “Vamos falar com quem produz e dá a riqueza aos patrões, os nossos companheiros e companheiras, trabalhadores de sol a sol que merecem mais respeito. E vamos decidir as próximas atividades de pressão, inclusive com o Ministério do Trabalho”, diz o presidente João Bruggmann.
O Sindicato dos Mecânicos aprovou em assembleia geral no dia 27 de fevereiro a proposta de negociações que foi protocolada no patronal no dia seguinte. Até agora não houve manifestação do patronal sequer para sentar à mesa pela primeira vez. Segundo a diretoria, todos os atos são possíveis daqui em diante para que os trabalhadores tenham seus direitos preservados.
Amianto: relatório sugere proibição de uso no Brasil
O relatório final de um grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propõe a proibição do uso do amianto na indústria brasileira. O texto, de cerca de 800 páginas, faz um diagnóstico do impacto socioambiental desse composto mineral usado, por exemplo, na fabricação de telhas, caixas d’água, lonas de freio e revestimentos de discos de embreagem. Nos dois anos em que analisaram o tema, os deputados visitaram usinas e ouviram vítimas do amianto e os empresários, os trabalhadores e os especialistas do setor.
O relator do grupo, deputado Edson Duarte (PV-BA), constata que o amianto contamina o solo e o ar e está associado a casos de câncer e a problemas pulmonares das pessoas que o manipulam. “Encontramos muitos doentes, uma situação extremamente grave e chocante no que diz respeito à saúde daqueles que manipularam o amianto”, informa.
Diante do quadro danoso à saúde humana e ao meio ambiente, Duarte sugere o banimento imediato do amianto da cadeia produtiva brasileira. Segundo ele, esse processo pode ser um pouco mais demorado apenas na indústria de cloro-soda, responsável, por exemplo, pela produção de PVC. “Nesse setor, deverá ser discutido o melhor momento para a substituição completa. Quanto aos demais, entendemos que todos devem banir o amianto o mais rapidamente possível”, afirma.
Riscos
O relatório, de acordo com Edson Duarte, mostra que não há porque manter na indústria brasileira o uso de uma matéria-prima altamente cancerígena e perigosa para a saúde humana. O deputado lembra que a própria indústria desenvolveu produtos alternativos e que o uso industrial do amianto já foi proibido em países da Europa e da América do Sul, como Argentina, Chile e Uruguai.
O relatório prevê uma série de iniciativas do Executivo para reparar os danos provocados pelo longo uso do amianto no Brasil. Entre elas, estão a garantia de tratamento médico eficiente para quem já teve contato com o produto; um plano industrial de substituição por matérias-primas alternativas; e a ajuda econômica ao município goiano de Minaçu, que hoje abriga a única mina ativa de amianto no Brasil.
Como a indústria é contra o banimento do amianto, Edson Duarte teme que o seu relatório não seja aprovado. “Se ele, porventura, não for aprovado na comissão por causa de algum lobby de outros interesses que, com certeza, não são os da população, eu denunciarei. O Brasil é um dos países que, vergonhosamente, têm resistido e mantido o uso desse mineral”, ressalta.
Projetos
Essa polêmica também está presente em dois projetos de lei (PLs 6111/02 e 6112/02) do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que restringem o uso do amianto na indústria e tramitam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais..
Eles foram rejeitados pela Comissão de Minas e Energia e aprovados com mudanças na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Eles também precisam passar pela Comissão de Seguridade Social, mas por enquanto estão fora da pauta desse colegiado.
FAT destina mais R$ 3,2 bi para geração de empregos
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou, na última semana, R$ 3,2 bilhões em recursos para linhas de crédito destinadas ao financiamento dos programas de geração de emprego e renda em 2010. Os recursos beneficiam micro e pequenos empreendedores nos setores de Comércio e Turismo.
Ao todo serão R$ 7,2 bilhões em recursos para os vários programas, sendo R$ 3,2 bilhões em recursos novos e 4 bilhões em reaplicações de recursos antigos. Os recursos fomentam a geração de postos de trabalho e a modernização de micros e pequenos negócios em setores produtivos, como comércio e turismo. O destaque ficou pela criação de novas linhas de crédito no âmbito do Proger Urbano direcionadas a micros e pequenos empreendedores.
Foram criadas linhas de financiamento de equipamentos para costureiras e alfaiates, onde o FAT destinou R$ 40 milhões e a implantação, ampliação e recuperação de parques industriais em municípios de pequeno porte (até 80 mil habitantes). Para o segmento foram autorizados R$ 200 milhões por meio da linha FAT-Infraestrutura. Ao setor de turismo (FAT-Giro Setorial) o fundo destinou R$ 200 milhões para capital de giro aos estabelecimentos do setor de restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas.
Foram beneficiados ainda o transporte coletivo complementar, que recebeu R$ 200 milhões para o financiamento de veículos escolares; a linha FAT Taxista (R$ 100 milhões) e a linha FAT Moto-Frete (R$ 100 milhões). Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da abertura reunião e solicitou aos conselheiros a aprovação das novas linhas, os recursos têm a finalidade fomentar a geração de novos postos de trabalho.
O ministro lembrou o resultado positivo do mercado de trabalho nos dois primeiros meses do ano, com geração recorde de 390 mil postos de trabalho, enfatizando que o foco das políticas públicas no capital produtivo tem influenciado no crescimento do emprego no país. “As pequenas e micro empresas tem um potencial enorme de geração de emprego, daí a importância da política pública focada nesse segmento”, enfatizou.
Os recursos para programas de geração de emprego e renda são direcionados no combate ao desemprego, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Em 2009 o FAT aplicou R$ 3 bilhões no financiamento ao setor produtivo por meio dos depósitos especiais.
CBO traz novas famílias profissionais
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) atualizada em janeiro traz revisões e convalidações realizadas em 2009. No total, há mais de 100 atualizações, que podem ser conferidas no site da classificação. As modificações e inclusões da CBO são elaboradas com a participação efetiva de representantes dos profissionais de cada área, em todo o país.
A atualização e modernização do documento ocorreram para acompanhar as mudanças econômicas, sociais e culturais pelas quais o Brasil passou nos últimos anos, que implicaram modificações estruturais no mercado de trabalho. Entre as principais atualizações estão a inclusão de novas categorias de tecnólogos, com 87 títulos, e a inclusão dos profissionais da saúde da família, para atender a uma demanda do Ministério da Saúde.
As descrições das profissões são feitas pelo método Dacum – Developing a Curriculum, internacionalmente reconhecido. Aplicado de acordo com a premissa de que “quem melhor descreve o trabalho é quem executa”, um facilitador e um relator dirigem um painel de descrição e um painel de validação junto a um grupo de profissionais que exerce a ocupação objeto da descrição para compor o documento.
A CBO é uma ferramenta utilizada de forma enumerativa e descritiva. Na primeira maneira, é essencial para registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Já na função descritiva, pode ser utilizada pelo Sine na recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho, por exemplo.
Além disso, é fundamental para estudos de taxa de mortalidade das ocupações, para o planejamento das conversões e requalificações ocupacionais, na elaboração de currículos, no planejamento da educação profissional. Ainda é utilizada pelo MTE e por outros ministérios, como o da Saúde e da Previdência Social, para a elaboração de políticas públicas.
CBO – A Classificação Brasileira de Ocupações é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado brasileiro. O documento contém as ocupações organizadas e descritas por famílias. Cada família constitui um conjunto de ocupações similares correspondentes a um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação.
Para mais de 20% dos trabalhadores, jornada passa de 48 horas semanais
Cerca de 22% da força de trabalho em todo o mundo trabalham mais de 48 por semana, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado na semana passada. Esse percentual corresponde a 614,2 milhões de pessoas cuja jornada ultrapassa oito horas diárias, seis dias por semana.
Entre os países que constaram do levantamento da OIT, as jornadas extensas são mais comuns no Peru, onde 50,9% das pessoas trabalham mais de 48 horas por semana. No Brasil, essa porcentagem é bem menor, de 19,1%. A menor “fatia” foi registrada na Federação Russa, de 3,2%.
A OIT aponta que a diferença entre os países industrializados e os países em desenvolvimento, em termos de horas trabalhadas, ainda é considerável. “Não há indícios de que os países em desenvolvimento estejam “alcançando” os países industrializados”, diz a organização.
Gênero e idade, segundo a pesquisa, parecem ser fatores importantes para determinar a duração do trabalho. “Os homens tendem a executar jornadas mais longas, enquanto que as mais curtas são geralmente desempenhadas pelas mulheres. O tempo que a mulher dedica à família e às responsabilidades domésticas restringe sua disponibilidade para o trabalho remunerado”, diz o estudo.
Em relação à idade, percebeu-se que os jovens e as pessoas em idade de aposentar-se trabalham menos horas. “Isto reflete com freqüência, as insuficientes oportunidades de trabalho para os grupos mencionados anteriormente”, diz a OIT.
Do G1
Deputados defendem o fim do fator previdenciário
Deputados que participaram da sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro), realizada nesta segunda-feira pela Câmara, defenderam a votação do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor., e de outras propostas que beneficiam aposentados.
Entre as propostas citadas estão a que visa a recuperação das perdas nos vencimentos de aposentados (PL 4434/08); a que vincula o aumento das aposentadorias ao do reajuste do salário mínimo (PL 1/07); e a que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (PEC 555/06).
O presidente da Câmara, Michel Temer, não participou da sessão, mas encaminhou uma mensagem na qual reitera seu compromisso com os aposentados, dentro das possibilidades conjunturais, “buscando formas de atender suas reivindicações com criatividade, responsabilidade e persistência”.
Empréstimos
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que a Câmara tem uma dívida muito grande com os aposentados e cobrou a votação de projetos que beneficiam a categoria. Segundo o parlamentar, o fator previdenciário reduz as aposentadorias em 30 a 40%, o que obriga os aposentados a recorrer a empréstimos – que hoje somariam R$ 22 bilhões.
Na avaliação do deputado, o argumento de que a Previdência Social está quebrada não justifica o baixo valor das aposentadorias, uma vez que o governo sempre socorre empresas em dificuldade. “Em vez de recuperar empresas, uma forma justa de distribuir renda é fazer chegar às mãos dos aposentados aquilo que é seu por direito. Portanto, garantir uma política justa de correção de 100% do crescimento do PIB é o mínimo que se pode fazer”, argumentou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Pública, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que atenda as reivindicações dos aposentados.
Ele disse ainda que, dos 27 milhões de beneficiários da Previdência, apenas 15 milhões são aposentados e pensionistas. Os outros recebem benefícios sociais, que, segundo ele, deveriam ser custeados pelo Tesouro. Por isso, afirmou, faltam recursos para pagar uma aposentadoria e uma pensão digna.
Apoio
Na avaliação do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), iniciar uma reforma na Previdência seria a melhor forma de homenagear os aposentados. “A aposentadoria é cada vez mais um período de reciclagem e reaprendizagem. E um sistema previdenciário eficaz é estratégico para os países preocupados com o valor do conhecimento”, afirmou.
Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que a isenção de impostos concedida a diversos setores “sai do suor do trabalhador” e que o governo deveria canalizar os recursos para pagar direitos aos aposentados que contribuíram para a Previdência. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) também defendeu a votação dos projetos sobre aposentadorias.
Da Câmara dos Deputados
Arruda fica calado em depoimento à Polícia Federal
O ex-governador José Roberto Arruda ficou calado hoje (29) durante seu depoimento à Polícia Federal, por orientação do advogado Nelio Machado. O advogado informou que fez uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentando os motivos pelos quais Arruda não se pronunciaria. Machado alegou que não teve acesso a todo o inquérito no qual o ex-governador está arrolado. “Se ele falar ou não falar não interfere na acusação. O governador fez questão de declinar que ele gostaria de falar, chegou a falar alguma coisa, mas eu reiterei a minha orientação, firme”, explicou o advogado do ex-governador.
Ele disse ainda que só vai permitir que Arruda fale quando tiver acesso irrestrito ao processo. “Eu não quero uma investigação para constar. Eu quero que a investigação busque a verdade e meu cliente vai falar quando efetivamente se fizer com o propósito não de pré-julga-lo e sim de buscar responsabilidade de quem possa ter culpa”, afirmou. Segundo informações do Superior Tribunal de Justiça, além dos motivos pelos quais o ex-governador não falaria, Machado também pediu a revogação da prisão de Arruda. Já é a terceira vez que o advogado de Arruda pede a revogação da prisão. O ex-governador é acusado de tentativa de suborno a uma testemunha da Operação Caixa de Pandora.
Dilma critica FHC e diz que governo tucano foi “omisso”
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, voltou a criticar o governo anterior em seu discurso na cerimônia de lançamento do PAC 2. Ela disse que, no Brasil, existiram três modelos de Estado. O primeiro, na década de 50, era o Estado produtor, que atuava diretamente na economia e às vezes era autoritário. O segundo “foi o Estado mínimo do neoliberalismo que nos antecedeu”. O “Estado do não”, enfatizou. “Não havia Planejamento estratégico, não havia crescimento de investimento público e não havia parceria com a iniciativa privada”. “Foi um Estado omisso”, acrescentou.
O terceiro modelo do Estado brasileiro, segundo a ministra, foi implantado durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. “É o do Estado indutor, regulador, que cria condições para que os investimentos sejam feitos e cobra”. Segundo a ministra, esse modelo respeita a iniciativa privada, não abre mão do desenvolvimento, mas garante a estabilidade macroeconômica. A regra central, segundo a ministra, é que o desenvolvimento ocorra com distribuição de renda. “Três expressões renasceram no governo Lula: planejamento, investimento e desenvolvimento com inclusão social. Deixamos para trás décadas de improvisação”.
A ministra encerrou seu discurso com a voz embargada. Ao se referir ao novo papel do Estado que, segundo ela, foi definido no governo Lula, e às perspectivas de crescimento do País com o PAC 2, Dilma, dirigindo-se ao presidente, disse que “este é o Brasil que o senhor, presidente Lula, recuperou e construiu para todos nós e que os brasileiros não deixarão mais escapar e que eu espero vai continuar crescendo com o PAC 2″.
A exposição de Dilma sobre o PAC, a última como ministra da Casa Civil, teve um caráter mais político do que técnico. Diferentemente das apresentações anteriores Dilma não se prendeu aos números e às tabelas exibidas para a plateia. Em vez disso preferiu uma abordagem mais qualitativa sobre o impacto das obras e o motivo de cada investimento. Ao falar sobre novos investimentos de geração de energia elétrica, por exemplo, Dilma não listou quais usinas serão construídas e quantos megawatts serão produzidos. Em vez disso, preferiu garantir mais uma vez que não faltará energia ao País e que a expansão da geração se dará por meio de fontes menos poluentes, como usinas hidrelétricas e de biomassas.
Barreiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que decidiu anunciar o PAC 2 neste momento porque leva muito tempo entre a divulgação da intenção de realizar uma obra e sua efetiva execução. Segundo o presidente, essa diferença entre a intenção e o fato está relacionada à existência de barreiras que historicamente foram criadas para a fiscalização do Executivo.
Como exemplo para demonstrar a lentidão desse processo, Lula citou a ferrovia Transnordestina, em que o governo já trabalha há cinco anos e a obra ainda não está pronta. Lula disse que a previsão era concluir o projeto até 2010, mas, agora, o calendário prevê sua finalização só em 2012. Segundo ele, nessa obra especificamente foram três anos somente para a elaboração do projeto e da engenharia financeira. Depois disso, o governo teve que ir atrás de cumprir uma série de outras exigências e também trabalha na questão das desapropriações de terrenos, que depende de conversas com os governos estaduais.
“Isso é só para ter uma ideia do transtorno que é fazer grandes obras nesse País”, disse Lula.O presidente afirmou ainda que sempre se falou em cemitério de obras públicas e, segundo ele, isso ocorreu porque “nem todo o mundo é tão perseverante quanto eu para concluir as obras”.Lula também disse que o maior problema para a realização de obras não é falta de dinheiro, e sim de projetos bem acabados. “O que libera dinheiro não é discurso, não é pressão política, não é emenda parlamentar, não é pressão de governadores, o que libera dinheiro é o cidadão que governa trazer um projeto consistente, com tudo o que precisa para realizar a obra”, disse.
Do Estadão
Momento de crescimento é propício para redução da jornada
Em parceria com a CUT e as demais centrais sindicais, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) iniciou na manhã desta terça-feira (23), em São Paulo, a 4ª Jornada Nacional de Debates. A atividade passará pelos 26 estados e pelo Distrito Federal até o dia 8 de abril.
Com o tema “Negociações Coletivas em 2010: Recuperação Salarial e Redução da Jornada”, o ciclo reunirá lideranças para debater os resultados positivos das campanhas salariais realizadas no ano passado e as perspectivas para 2010. Neste contexto, o Dieese insere também as discussões sobre a redução da jornada, mostrando com estudos, argumentos e números os benefícios da medida e a importância da luta unificada da classe trabalhadora para inserir novos avanços nas negociações.
Na primeira parte, o coordenador de Relações Sindicais da Dieese, José Silvestre de Oliveira, fez uma análise do estudo elaborado pela entidade com o balanço das negociações salariais ao longo de 2009. Se levado em consideração os reajustes salariais acumulados em duas datas-base (2008 e 2009), observa-se que das 692 negociações analisadas, cerca de 84% obtiveram aumento real na comparação com a inflação do biênio. Vale ressaltar que estes aumentos salariais foram conquistados num cenário onde o Brasil não apresentou crescimento econômico, com o Produto Interno Bruto (PIB) ficando em -0,2%.
“Estas conquistas foram fruto da mobilização das centrais, ao exigir e apoiar as iniciativas governamentais de caráter anticíclico como fator importante para a rápida recuperação da economia nacional, em grande parte respaldada pelo crescimento do consumo interno”, exalta Silvestre.
Além da potencialidade do mercado interno, o coordenador do Dieese destacou a política de valorização do salário mínimo, conquistado graças à pressão da CUT e das demais centrais. “O comportamento do salário mínimo nacional tornou-se um aliado não só na elevação dos pisos salariais, mas também no reajustamento dos salários mais baixos, provocando um efeito cascata sobre as faixas salariais mais próximas do novo salário mínimo”.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, presente ao evento, ressaltou a luta da Central contra o processo arbítrário de flexibilização dos direitos trabalhistas. “No momento em que se falava em demissão, redução de salários, a CUT foi protagonista na proteção dos direitos dos trabalhadores e o resultado mostrou que estávamos certos”.
Na última parte de sua apresentação, Silvestre mostrou o cenário atual da carga horária no Brasil e os benefícios da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com adicional de 75% sobre as horas extras. Ele lembra que, com a redução da jornada, serão criados 2,5 milhões de empregos. Apenas a eliminação das horas extras poderia gerar 1,2 milhões de empregos.
“A jornada no Brasil é uma das maiores do mundo, agravada pelo volume elevado de horas extras. Temos que aproveitar este cenário de crescimento, positivo, propicio à redução da jornada, e continuar pressionando os parlamentares. Mostrar para deputados e senadores que este projeto não envolve só o viés econômico, mas também um caráter social, com o trabalhador tendo mais tempo para qualificação, estudo, lazer, família.”
Denise defendeu que as entidades representativas dos trabalhadores procurem formas de fazer avançar temas que dependem da ação dos parlamentares, como a redução da jornada. “É muito importante que cada categoria paute em suas campanhas salariais a questão da redução da jornada, criando uma conjuntura favorável à conquista nacional.”
Expectativa para 2010
“As estimativas atuais apontam para um ano de crescimento econômico com a expansão do nível de emprego. Se as expectativas favoráveis que os indicadores econômicos vêm revelando se confirmarem, é razoável supor um cenário ainda mais positivo para a negociação coletiva de salários.” Foi com estas palavras que Silvestre deu o panorama para 2010.
Para a secretária de relações do trabalho da CUT, este é um momento em que se deve lutar para ampliar direitos e conquistas. Ela ressalta que este crescimento apontado pelo coordenador do Dieese deve ser atrelado ao desenvolvimento social. “É preciso reivindicar melhores condições de trabalho, fim da terceirização, lutar por cláusulas que envolvam outros benefícios como saúde, segurança.”
Denise lembrou ainda que a luta pelos avanços sociais é uma das reivindicações compostas na Plataforma da Classe Trabalhadora, que será entregue a todos os candidatos à presidência no dia 1° de julho.
Fonte: CUT
STF autoriza TJ a empossar cartorários concursados
O Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação do ministro Marco Aurélio, autorizou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que dê continuidade aos atos de nomeação dos novos titulares de serventias extrajudiciais no Estado aprovados em recente concurso público, com a respectiva transmissão de acervo dos atuais para os futuros cartorários.
A deliberação do ministro Marco Aurélio, encaminhada nesta tarde (29/03) ao gabinete da presidência do TJ, explicita o alcance de liminar deferida anteriormente em mandado de segurança impetrada contra o concurso elaborado pela justiça estadual. Após receber informações prestadas pelo Judiciário catarinense no último dia 17 de março, o relator do mandado no STF entendeu que o concurso em discussão já havia sido homologado, com a formalização dos respectivos atos de delegação.
“Evidentemente, a liminar deferida não teve alcance a ponto de afastar titulares de cartórios”, expôs. Com a medida, o gabinete da presidência encaminhará nas próximas horas ofício-circular aos juízes com a orientação para que realizem os atos de nomeação e conduzam a transmissão de acervo entre as partes.
Do Tribunal de Justiça de SC