Arquivo de março, 2010
Especialistas defendem “SUS da educação” no Conae
No primeiro dia de debates da Conferência Nacional de Educação (Conae), especialistas defenderam hoje (29) a criação de um sistema de educação articulado que integre a União, os estados e os municípios – uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) para a educação. A ideia é superar os entraves existentes por conta da autonomia federativa.
A professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Nacional de Educação, Regina Vinhais, avaliou o exemplo da rede pública de saúde como positivo. Ela destacou, no entanto, que os recursos públicos precisam ser destinados “apenas e exclusivamente” para a rede pública de ensino – o que não ocorre no SUS, já que parte dos recursos vai para serviços privados.
“A educação no Brasil é um direito social pela Constituição Federal e um direito humano pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse. “O Poder Público não garantiu esse direito para todos, optando por não institucionalizar o sistema de educação”, completou, ao ressaltar que a história educacional no país é marcada pela exclusão, pelo alto índice de analfabetismo, pela pouca escolaridade e pelo frágil desempenho dos alunos.
Para o professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Demerval Saviani, a educação não deve ser vista como tarefa de governo, mas de Estado. Segundo ele, é preciso reverter a tendência de “diluir” responsabilidades educativas do Poder Público, transferindo-as para a filantropia e para o voluntariado.
“Cabe ao governo repensar a estrutura do plano, enxugando o texto e reduzindo o número de metas a aspectos mais significativos, e cobrar o efetivo cumprimento das metas”, disse. Saviani propôs ainda a criação de um Fórum Nacional de Educação, que se reúna a cada dois ou três anos e que tenha como objetivo acompanhar o andamento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
A Conae reúne até a próxima quinta-feira (1º), em Brasília, cerca de 3 mil pessoas, entre gestores, representantes de movimentos sociais, acadêmicos e profissionais da educação. A principal missão do encontro é traçar as diretrizes para o próximo PNE, que vai vigorar de 2011 a 2020 e deve orientar os investimentos em educação e as prioridades do país na área
Da Ag. Brasil
PAC 2: Governo anuncia hoje programa com investimentos de R$ 1 trilhão
O Governo Lula anuncia hoje (29) um programa de obras e de serviços que compreendem investimentos públicos e privados de quase R$ 1 trilhão durante o período 2011-2014. O anúncio será feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O PAC 2 deverá prever investimentos próximos a R$ 60 bilhões para obras e serviços de combate a enchentes e de saneamento básico em médias e grandes cidades; mais melhoria e ampliação de sistemas de transporte coletivo. Mais R$ 25 bilhões serão previstos para melhorar e ampliar nas cidades a oferta de serviços de saúde, educação, segurança, esporte e lazer.
Na área da saúde os investimentos estarão voltados especialmente para a construção e instalação de unidades de atendimento de urgência – as UPAs – e as chamadas UBS, unidades básicas de saúde, com o objetivo de fortalecer a assistência preventiva. Se o anúncio das metas do PAC 2, a ser feito hoje pela ministra Dilma Rousseff, confirmar o que o governo vinha discutindo nos últimos dias, a chefe da Casa Civil dirá que o governo pretende construir e implantar pouco menos de dez mil centros de pronto atendimento e postos de saúde.
A ministra Dilma Rousseff tem ressaltado a disposição do governo em investir fortemente na educação infantil. Essa disposição deverá ser traduzida pelo anúncio de investimentos na construção de aproximadamente 6.000 creches e pré-escolas, nos próximos quatro anos.
O governo deverá anunciar também, em favor das populações pobres e, em especial, dos jovens pobres, fortes investimentos para construção e melhoria de quadras de esportes e de áreas, como praças, equipadas tanto para atividades esportivas quanto de lazer e cultura.
Já na área de segurança pública a intenção é multiplicar postos de polícia comunitária. O PAC 2 vai prever investimentos para a construção de, pelo menos, 2.000 postos.
Moradia
Em execução desde o ano passado, o programa de moradias populares Minha Casa, Minha Vida deverá atender, até o fim deste ano, um milhão de famílias. A meta para o período 2011-2014, segundo tem declarado o presidente Lula, deverá ser de construção de mais dois milhões de casas e apartamentos, predominantemente para famílias com renda mensal de até três salários mínimos – as mais atingidas pelo déficit habitacional.
O PAC 2 deverá ainda prever aumentos expressivos nos financiamentos para construção, reforma e compra de imóveis novos e usados – algo entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões -, bem como para urbanização e regularização fundiária de favelas nas cidades grandes.
Também deverão fazer parte do PAC 2 novas metas para o programa Luz para Todos, que beneficia a população rural, e a ampliação da oferta de água tanto na zona rural quanto em favor de famílias que moram em áreas urbanas consideradas críticas.
Infraestrutura
Como o Programa de Aceleração do Crescimento que está em execução, o PAC 2 prevê investimentos de grande porte nas áreas de energia e de logística. Nesta, os investimentos previstos deverão superar a R$ 100 bilhões compreendendo obras e serviços em rodovias, portos, hidrovias, aeroportos e ferrovias.
Das agências e PT Nacional
PEC do Trabalho Escravo pode continuar “esquecida”
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de ”perecer” engavetada por mais uma legislatura caso não seja “ressuscitada” pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.
Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.
No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra.
Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.
Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas – que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação – caem substancialmente.
Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento.
A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais “populares” – como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar.
“A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emensa seja votada ainda este ano”, coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. “Mais recentemente, sequer foi discutida”, complementa.
Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência “muito forte” da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois ”mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil”. Para o congressista, os ruralistas ”relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras”.
A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que “desconhece” a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.
Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.
A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM – que abriga contingente significativo de ruralistas – costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.
Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.
Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como “segunda Lei Áurea”.
A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.
A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).
Da CUT Nacional
Indicador de produção sobe em fevereiro, diz pesquisa da CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que realizou pesquisa com 1.234 empresas entre 1º a 22 de março, informou nesta sexta-feira (26) que o indicador de produção passou de 49,2 pontos em janeiro para 50,8 pontos em fevereiro deste ano. Indicadores acima de 50 pontos revelam evolução positiva.
“Ainda que tenha superado a linha divisória de 50 pontos, o índice manteve-se muito próximo a ela, o que denota estabilidade da produção em relação ao mês anterior”, avaliou a entidade, por meio do documento “Sondagem Industrial”.
Segundo a CNI, a indústria continua operando abaixo do usual para o mês, uma vez que o índice de utilização da capacidade instalada (UCI) efetiva, em relação ao usual, permaneceu abaixo dos 50 pontos em fevereiro. Em fevereiro, somou 48,9 pontos, contra 48,3 pontos em janeiro.
“Na média da indústria, os estoques estão abaixo do planejado (índice abaixo dos 50 pontos)”, acrescentou a Confederação Nacional da Indústria. O indicador de estoques passou de 48,5 pontos em janeiro para 48,8 pontos em fevereiro, segundo a pesquisa.
As expectativas para os próximos seis meses, porém, seguem positivas. “O otimismo com relação à demanda e às compras de matérias-primas manteve-se praticamente inalterado. No tocante à quantidade exportada, o otimismo se tornou mais disseminado pela indústria: o índice passou de 53,5 para 54,6 pontos.”, informou.
De acordo com a CNI, destacam-se os setores de Bebidas e Material Eletrônico e de Comunicação, com UCI acima do usual para o mês e o elevado aumento no índice de expectativas com relação às exportações dos setores Bebidas e Madeira.
Da CNM/CUT
Brasil prepara novo plano para tratamento de dependente de drogas
O governo brasileiro deve finalizar em alguns meses um plano de ações voltadas para um tratamento mais específico de dependentes de drogas, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), disse o representante do Unodc para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen.
Ele comentou, em entrevista à Agência Brasil, detalhes de uma reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, realizada na última quarta-feira (24). Segundo Mathiasen, o Unodc e a OMS propuseram ao Brasil uma parceria na difusão de um programa global de atendimento e acompanhamento de dependentes de álcool e outras drogas.
O representante do Unodc revelou que a estratégia é fortalecer o sistema de tratamento de dependentes considerados problemáticos – pessoas que já apresentam um perfil crônico de dependência da droga. No Brasil, o foco serão os centros de Atendimento Psicossociais (Caps), além da capacitação e o treinamento de profissionais de saúde. Há ainda a possibilidade de uma cooperação internacional, com objetivo de levar o trabalho brasileiro para outros países.
De acordo com Mathiesen, Temporão manifestou preocupação com a falta de ações na área de consumo de cocaína e derivados – em especial, o crack. Funcionários do ministério, do Unodc e da OMS já traçaram um esboço do plano de ações. O documento deve ser apresentado oficialmente ao ministro na próxima semana.
“Sendo prioridade, é uma questão de poucos meses [para que o plano fique pronto]”, disse Mathiesen. “O foco são as políticas de tratamento do dependente químico problemático que deveriam ser muito mais voltadas para a saúde da pessoa e os direitos humanos. Uma ótica de acolher e ajudar e não de punir”, completou.
De acordo com o Unodc, o perfil da maioria dos usuários problemáticos de drogas incluiu pessoas que já sofreram abandono, violência doméstica, abuso sexual e exclusão familiar. As drogas, segundo Mathiesen, surgem nesse cenário como uma forma de recompor tais frustrações. “O mundo já reconhece que as pessoas [viciadas em drogas] não deveriam receber nenhum tipo de punição, mas acolhimento e tratamento”, afirmou.
Da Ag. Brasil
Campanha Salarial 2010/2011 – Patronais realizam suas assembleias
Praticamente um mês após a aprovação da pauta de reivindicações na assembleia geral dos trabalhadores nas indústrias e oficinas mecânicas de Joinville e Região, somente agora os sindicatos patronais decidem realizar suas assembleias para analisar e iniciar as negociações.
Em São Bento do Sul o sindicato patronal promoveu hoje (22) a sua assembleia. A direção do Sindicato dos Mecânicos espera agora a marcação da primeira reunião para discussão das propostas.
Em Joinville e região ainda não se sabe a data que os empresários vão se reunir nesta semana. Segundo o presidente João Bruggmann, a expectativa é de uma negociação rápida, e com ganhos reais importantes para os trabalhadores e trabalhadoras.
“Como sempre nós já nos reunimos e decidimos antecipadamente a nossa pauta. Eles já conhecem nossos pedidos desde o dia 28 de fevereiro quando protocolamos a pauta no patronal. Os trabalhadores estão ansiosos por notícias, e o ambiente começa a ficar conturbado sem indicação dos patrões a negociar”, destaca o Presidente.
Empregado que perdeu três dedos em acidente ganha indenização
“Basta!!! Vamos mudar este quadro!” Assim se expressou a juíza Maria de Lourdes Leiria, titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, na sentença em que reconheceu o direito de um trabalhador receber indenização por danos estéticos e morais. A “palavra de ordem” foi dada após a citação de números preocupantes de mortes provocadas em acidentes de trabalho.
Entenda o caso
O autor, encarregado de usinagem em uma fábrica de móveis e artefatos de madeira, ajuizou ação trabalhista pedindo indenização por ter perdido três dedos da mão direita. O acidente, que teria ocorrido durante a limpeza de uma das máquinas, provocou lesão com dano irreversível. A empresa alegou a culpa do empregado, que teria descumprido a orientação de fazer a limpeza com a máquina desligada. Afirmou que existiam todos os dispositivos de segurança.
Para a juíza que proferiu a sentença, o risco do empreendimento é do empregador. “A empresa não pode preocupar-se apenas com o lucro e esquecer do ser humano que lhe presta trabalho. Deve investir em segurança, saúde e capacitação, fiscalizando e exigindo dos empregados o cumprimento das normas de segurança não observadas por eles”, observa a juíza.
Segundo a magistrada, “o direito à saúde e segurança no local de trabalho, mais do que um direito trabalhista, é um direito humano fundamental que o empregador tem o dever de respeitar e fazer cumprir”. No caso, a juíza concluiu que as condições em que o acidente de trabalho ocorreu foram influenciadas também pela imprudência e negligência do empregado, o que caracteriza a chamada “culpa recíproca”.
Por conta desse reconhecimento, o autor deve receber a metade do valor deferido – R$ 160 mil – para as duas indenizações. A condenação ficou em R$ 40 mil para o dano moral e R$ 40 mil para o estético.
Do TRT/SC
Estado deverá fornecer tratamento para doença da visão
A Justiça Federal de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, concedeu liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal para que a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Jaraguá do Sul forneçam, de forma solidária e gratuita, à paciente A.B.B., o medicamento Avastin. A.B.B. sofre de degeneração macular, um problema caracterizado pelo surgimento de manchas esbranquiçadas na visão.
Conforme a ação do MPF, ajuizada pelo procurador da República Claudio Valentim Cristani, foi diagnosticado que a paciente é portadora de degeneração macular, relacionada à idade, com membrana neovascular sub-retiniana em ambos os olhos. Quem desenvolve a degeneração macular da idade não perde completamente a visão, mas fica impedido de ler e de fazer trabalhos manuais, e não consegue reconhecer fisionomias.
Diante da constatação da doença, o médico de A.B.B. receitou a aplicação de quatro injeções de Avastin, sendo uma injeção por mês para ambos os olhos. Entretanto, o valor de cada injeção chega a R$ 2 mil, totalizando, ao final do tratamento, R$ 8 mil. A paciente é viúva e recebe mensalmente apenas um benefício previdenciário de pensão por morte, no valor equivalente ao salário mínimo, o que inviabilizaria o tratamento, se o medicamento não fosse custeado pelo estado.
De acordo com a decisão da Justiça, “em todas aquelas hipóteses em que as alegações de existência de limitações orçamentárias e de comprometimento da política de saúde pública colidirem com direitos de valor maior, tais como os direitos fundamentais à vida e à saúde, estes devem prevalecer”.
Da Procuradoria Geral da República
INSS convocará até abril mais mil aprovados em concurso de 2008
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá chamar mais mil candidados aprovados no concurso para técnicos e analistas do Seguro Social, realizado em 2008. A autorização do Ministério do Planejamento e Gestão para convocar os classificados, divulgada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do União, permite a convocação de 700 técnicos e 300 analistas do seguro social, em todo o país. A convocação, no entanto, está condicionada à disponibilidade da vaga e à dotação orçamentária, na data da nomeação.
Os candidados deverão tomar posse até o dia 23 de abril, quando expira o prazo do concurso. Realizado em março de 2008, foram ofertadas duas mil vagas, sendo 1.400 para técnicos e 600 analistas, com formação em diversas áreas de nível superior. Desses, 1.991 pessoas foram nomeadas porque em três especialidades – engenharia de telecomunicações, ciências atuariais e estatísticas – não houve classificação para nove vagas oferecidas em alguns estados.
Ao autorizar a convocação dos novos classificados – que representa 50% das vagas oferecidas -, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atendeu a uma solicitação do INSS. Os técnicos do seguro social irão reforçar o atendimento na rede de Agências da Previdência Social. Já os analistas do seguro social irão desempenhar suas funções nas superintendências, nas gerências executivas e na direção central do instituto, em Brasília.
A direção central do INSS já solicitou a organizadora do concurso – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB) – a lista dos classificados para elaborar o cronograma de distribuição das vagas por estados. Como ocorreu com os outros aprovados, antes de assumir suas funções, os novos servidores irão realizar cursos de ambientação. Os cursos são aplicados durante as três primeiras semanas após a posse.
Da Previdência Social
Aumenta projeção para crescimento da economia neste ano
Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção de crescimento da economia para este ano.
Segundo o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 5,45% para 5,50%. Para 2011, foi mantida a expectativa de crescimento de 4,5%.
Para o crescimento da produção industrial, neste ano, a estimativa passou de 8,74% para 8,79%. No próximo ano, os analistas esperam expansão de 5%, a mesma previsão anterior.
A projeção para a relação entre dívida líquida do setor público e o PIB permaneceu em 41,50%, neste ano, e caiu de 39,80% para 39,60%, em 2011.
A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) permaneceu em US$ 10 bilhões, neste ano, e em US$ 2,5 bilhões, em 2011.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa para este ano foi ajustada de US$ 51 bilhões para US$ 50 bilhões. Em 2011, os analistas mantiveram a expectativa de US$ 60 bilhões.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 38 bilhões, em 2010, e em US$ 40 bilhões, em 2011.
Da Ag. Brasil