Arquivo de maio, 2010
Assembleia da CMS em defesa do projeto popular e democrático
Aproximadamente 3 mil militantes de diversos movimentos sociais e regiões brasileiras lotam desde as10h a Quadra do Sindicato dos Bancários, na capital paulista, realizando aAssembleia Nacional da Coordenação dos Movimentos Sociais.
“Essa Assembleia é uma forte,uma contundente demonstração de unidade dos movimentos populares do campo e dacidade que enviam um recado bastante claro: queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam eimpedir qualquer retrocesso”, explica Antonio Carlos Spis, integrante da CMS.
A Assembleia Nacional da CMS vai aprovar e divulgar, ao final da atividade, um conjunto de propostas ereivindicações intitulado “Projeto Brasil”.
Lideranças de diversosmovimentos compõem a mesa coordenadora e falaram durante o ato. No início da tardeteve início o debate com os presentes.
Em todas as falas doperíodo da manhã, as lideranças citaram a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora- Assembleia que ocorre amanhã, dia 1º, no Estádio do Pacaembu, que terá apresença de mais de 30 mil militantes dos movimentos sindicais.
Artur Henrique, presidenteda CUT, lembrou que “a diversidade incrível representada por esta Assembleia daCMS, a luta das mulheres, dos negros, dos povos indígenas, dos sem-terra, dostrabalhadores do campo e da cidade, é essa diversidade que impediu o golpecontra o presidente Lula em 2005 e que vai garantir a manutenção do projetopopular para este país”, disse. “Ainda precisamos de mais mudanças, precisamosde uma, de uma mulher presidente da República”, conclamou.
Do Portal da CUT Nacional
Lula volta a defender cultura da paz e diálogo entre países
Ao comentar a conclusão do 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o encontro funcionou como uma espécie de resposta aos países que pretendem dividir o mundo. Lula voltou a defender a cultura da paz e o diálogo entre países.
“O Brasil aposta no entendimento e somente o diálogo vai fazer com que a gente cale o barulho das armas. Eu digo todo santo dia que existem milhões de razões para que a gente construa a paz e não existe uma única razão que justifique a guerra”, disse, em seu programa semanal Café com o Presidente.
Durante a abertura do encontro, no Rio de Janeiro, Lula já havia pedido que a comunidade internacional dialogasse com o Irã sobre a questão nuclear. Segundo ele, é preciso buscar “uma solução negociada” para um possível conflito que ameaça o mundo.
O 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações reuniu chefes de governo da América Latina, Europa e África, além de chanceleres de todo o mundo, para pedir mais diálogo e convivência pacífica entre as diversas culturas e civilizações.
Da Ag. Brasil
Busscar: BNDES diz o que Sindicato cobrava, mudança na gestão e recomeço
Mais uma semana inicia sem que os trabalhadores e trabalhadoras da Busscar recebam seus salários atrasados, sim existem pelo menos dois salários atrasados – de abril e décimo terceiro de 2009 – e os demitidos pelo PDV recebam suas parcelas.
Na semana passada trabalhadores foram à Brasília tentar audiência com o Presidente, e ouviram do presidente do BNDES a receita que o Sindicato dos Mecânicos já oferecia aqui mesmo em Joinville: a mudança da gestão e direção, reestruturação financeira e administrativa e abertura para novos sócios para que dinheiro novo apareça e dê nova vida à Busscar, e assim, à manutenção dos empregos dos companheiros e companheiras.
“Para nós o caminho da verdade é o pagamento dos salários e direitos em dia, no bolso do trabalhador”, afirmou o presidente João Bruggmann em conversas com trabalhadores da empresa. Bruggmann também esteve em Brasília no dia 26 de maio para participar de reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, convocada às pressas um dia antes no final da tarde. Junto com ele foram os dirigentes sindicais de base Marcos Joriatti e Nivaldo Senna, ambos da Busscar.
Transparência é fundamental
O Sindicato dos Mecânicos sempre manteve postura racional diante de cada fato que agravou a situação da empresa. A diretoria reiterou inúmeras vezes a sua prioridade principal, a manutenção dos direitos dos trabalhadores em dia, salários em dia, FGTS em dia, enfim, as responsabilidades da empresa com seus colaboradores que a trouxeram viva até aqui.
“Nunca vendemos, e não venderemos, ilusões aos trabalhadores como foi o caso do IPI e de que o BNDES não queria dar dinheiro para salvar empregos. O BNDES dá sim, mas diante de mudanças estruturais, da direção. E isso não é só o BNDES que quer, mas todos os credores e fornecedores, como consta de várias reportagens publicadas na imprensa”, explica Bruggmann.
Sociedade quer mudança para manter empregos
Não há quem seja contrário à sobrevivência da Busscar em Joinville. Mas há uma quase unanimidade de que a mudança da diretoria, entrada de novos sócios com capital para fazer girar o negócio e o retorno da credibilidade é o primeiro passo para sua recuperação.
Qquem deve capitanear esse novo momento deverá ser o BNDES, e os novos sócios poderiam ser os próprios bancos credores, como o Sindicato já sugeriu, haja vista que recolheram muitos juros sobre os empréstimos, e nada mais justo e viável que venham agora a assumir o problema.
Nas matérias publicadas no Jornal A Notícia e Notícias do Dia, empresários, fornecedores e até entidades empresariais respeitadas como Acij e Ajorpeme tem a mesma visão, mesmo que as coloquem de forma comedida. Enquanto a formação e convocação da Comissão formada por Sindicato, trabalhadores, bancos e outros não for iniciada, o Sindicato vai continuar cobrando os salários atrasados, direitos fundamentais para que os trabalhadores da Busscar retomem sua dignidade.
Para a diretoria, o Sindicato vai sempre estar pronto a atender os trabalhadores na luta pelos seus direitos, em qualquer momento. Estará aberto a tudo o que for necessário para defender os direitos dos trabalhadores de forma serena e responsável.
“Enquanto as ilusões campeiam por ai, existem milhares de trabalhadores que estão sem luz e água, que foram cortados. Que não tem comida para por na mesa e tem de se humilhar e pedir porque seus salários ainda não foram pagos. Existe uma situação seríssima, grave socialmente falando, que precisa de solução urgente. Vamos continuar cobrando uma solução definitiva para a Busscar, mas que o que ela deve seja pago urgentemente! São pais de famílias que não tem como manter suas casas”, critica o presidente João Bruggmann.
MTE/ES liberta 77 trabalhadores em condições degradantes
O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES) libertou 77 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à de escravidão no município de Jaguaré, situado no norte do estado. A libertação dos empregados, que trabalhavam na colheita de café, foi em decorrência de duas ações coordenadas realizadas pelo Grupo entre os dias 19 a 27 de maio.
Nas duas primeiras propriedades autuadas, pertencentes aos mesmos donos, foram encontrados 39 trabalhadores que viviam em três residências sem nenhuma estrutura para a habitação humana: não havia camas nem local para a guarda dos alimentos. Os trabalhadores dividiam apenas um banheiro em péssimas condições de uso.
Após a ação do Grupo de Fiscalização, foram lavrados 18 autos de infração, realizadas as rescisões e pagos R$ 57 mil em direitos trabalhistas. Desse modo, os trabalhadores puderam retornar no dia 20 de maio para os seus municípios de origem – Gandu e Teolândia (BA) – em ônibus fretado pelos empregadores.
Na ação iniciada em 25 de maio, a equipe da SRTE/ES flagrou 38 trabalhadores em condições ainda mais precárias. Além da ilegalidade da retenção das carteiras de trabalho pelo empregador, o Grupo constatou que havia a existência de cobrança pelo fornecimento de EPIs como botas, luvas e recipientes térmicos para água.
Os trabalhadores eram forçados a se deslocarem cerca de 4 km a pé até as frentes de trabalho, sem nenhum auxílio do proprietário. E não contavam com abrigos, sanitários e locais para refeições. O alojamento em que moravam consistia em uma casa precária, de menos de 25 m², que abrigava os 38 empregados. Os auditores fiscais do trabalho definiram a retirada dos trabalhadores e determinaram o pagamento das rescisões trabalhistas.
Jaguaré – Com uma área de 720,4 km2 e localizada a 202 km da capital do Espírito Santo, o município é o maior produtor e café conilon (destinado a fins industriais) do mundo. Nessa época a colheita chega a arregimentar mais de 20 mil trabalhadores em municípios do sul da Bahia.
Do MTE/ES
Crise Busscar: Sindicato acampa em frente à empresa e entra com ação cautelar
A partir do não pagamento dos salários de abril e também da segunda parcela seguida das rescisões do Programa de Demissão Voluntária (PDV) proposto e bancado unicamente pela Busscar, sem contar o atraso de seis meses do décimo-terceiro salário de 2009, FGTS e tudo o mais, a diretoria do Sindicato resolveu acampar em frente à empresa buscando respostas definitivas para resolver a crise.
A medida é mais uma forma de pressionar e sensibilizar os acionistas a tomar a decisão de salvar a Busscar, salvando também seus empregos, mas pagando os salários de seus trabalhadores em dia, décimo-terceiro, FGTS, e colocando a produção a andar. O Sindicato entende que as atitudes sonhadoras em favor do IPI não são de resultado imediato. E que os pleitos junto ao BNDES não caminham por falta de garantias reais.
Diante disso, a solução mais racional é a mudança de gestão com a entrada de novos sócios, novos administradores, e com a participação dos trabalhadores em um conselho de administração. Afinal, há dinheiro público investido nesta empresa há pelo menos sete anos. Essa semana o grupo de trabalhadores conseguiu apoio de políticos e está levando os trabalhadores à Brasília para falar com o presidente Lula. O Sindicato entende a ansiedade, deseja sorte e boa viagem a quem vai, mas acredita que a solução está aqui em Joinville.
Pelo menos até sexta-feira desta semana o Sindicato manterá uma tenda e diretores para atender os trabalhadores da Busscar, tirar dúvidas, esclarecer de forma transparente o quadro atual. Na semana que vem já terá mais um salário a pagar, e a empresa sequer deu datas ainda para que isso se realize. Enquanto isso, já tem famílias com água e luz cortadas, sem crédito para comprar no mercado, alguns até com ação de despejo.
Convocando trabalhadores
O Sindicato está usando três rádios comerciais para chamar os trabalhadores da Busscar para a frente da fábrica durante esta semana para conversar e apoiar a pressão em favor dos seus salários e direitos. Comerciais de 30 segundos estão sendo disparados durante dois dias. Além disso um carro de som corre os bairros fazendo a convocação, e o boletim eletrônico chama os cadastrados para recebe-lo via site.
“Sabemos a nossa responsabilidade, e não vamos arredar dela mesmo que para alguns olhos pareça que não. Vamos defender até o fim os direitos dos trabalhadores, seus salários, FGTS, qualidade no trabalho, e também a manutenção dos empregos, mas com razão, sem paixões, religiões e política no meio. Inclusive entramos com uma ação cautelar para resguardar os direitos dos trabalhadores em caso de um final nada feliz”, ressaltou o presidente João Bruggmann.
Ação Cautelar
Preocupados com o andamento da crise da Busscar e visando resguardar os direitos de todos os trabalhadores da empresa em caso de uma situação de falência, os diretores do Sindicato decidiram entrar com uma ação cautelar junto a Justiça do Trabalho para que os bens das nove empresas e também dos acionistas não sejam vendidos, ou alienados, e assim os trabalhadores não tenham segurança de receber seus créditos.
A ação, que corre sob o número 02207-2010-030-12-00-5 na 4ª Vara do Trabalho de Joinville, teve um pedido de liminar negado, por ora, pelo Juiz do Trabalho Nivaldo Stankiewicz, que entretanto mandou notificar as empresas Busscar Ônibus S/A, Busscar Ônibus Unidade Plástico, Climabuss Ltda, Tecnofibras S/A, Nienpal Empreendimentos e Participações, Lambda Participações e Empreendimentos, Busscar Comércio Exterior, Busscar Investimentos e Empreendimentos, Tecnofibras HVR Automotiva S/A, Rosita Nielson, Claudio Roberto Nielson e Fabio Luis Nielson para que prestem esclarecimentos.
Com essa iniciativa o Sindicato garante de antemão, caso aconteça o pior – e reiteramos, não é interesse da entidade – de que os acionistas não se desfaçam de todos os patrimônios existentes em tantas empresas e que podem ser colocados em garantia para recebimento de créditos trabalhistas. Segundo a diretoria sindical, o trabalho continua em favor dos direitos, da salvação da empresa por meio de mudanças na gestão e entrada de novos sócios com recursos para viabilizar a retomada da produção.
Dilma defende contratos e estabilidade macroeconômica
“Conseguimos nos últimos anos solidez macroeconômica, buscando controle de inflação com metas e uma política fiscal com acúmulo de reservas e câmbio flutuante, com importante meta de superávits primários e redução do endividamento”, discursou durante encontro dos presidenciáveis da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Dilma lembra que, em paralelo, o Brasil conseguiu fortalecer o mercado interno e fazer emergir uma nova classe média, graças a esforços para colocar investimentos públicos na ordem do dia, retomando a política industrial e habitacional, dando origem a novos segmentos, como a indústria naval.
Em resposta às demandas dos empresários, ela sublinhou que o governo do presidente Lula fez uma política pró-exportação. Além disso, lembrou que, apesar de ainda muito elevada, houve uma redução da taxa de juro.
“Em 2003, a taxa real de juros era de 15%, hoje de 6%. A taxa ainda é alta, mas com trajetória de queda, que garante sustentabilidade. Chegamos a acumular R$ 250 bilhões de reservas, o que levou a uma variação patrimonial positiva”, destacou.
A ex-ministra da Casa Civil afirmou que em seu governo vai voltar a elevar o percentual de meta de superávit primário e vai destinar mais recursos para o fundo soberano, que recebeu R$ 17 bilhões no ano passado, de sobra do orçamento.
Ela prometeu continuar com as reformas microeconômicas e a busca de mais desonerações tributárias, além de combater a miséria extrema.
“Levamos 25 milhões para as classes média. Chegamos a uma nova era de prosperidade, novo modelo de desenvolvimento e um novo horizonte de oportunidades para o Brasil. Temos um mercado interno robusto, baseado na mobilidade social, pela primeira vez em 20 anos. É possível erradicar a pobreza extrema”, disse.
Dilma concordou que a população economicamente superior a de dependentes, jovens e velhos, é um bônus demográfico. “Isso requer mais qualidade da educação. E isso começa com os professores”, disse.
Ela defende a universalização do ensino superior completo dos professores, dentro de uma política de educação continuada.
“Não admito professor de ensino básico sem ensino superior”, afirmou. Sobre a segurança jurídica, ela reiterou que “respeitamos todos os contratos, mesmo não concordando com eles”.
A pré-candidata voltou a propor a criação de um ministério do Empreendedorismo, defendeu a contratação de funcionários com perfil técnico pela máquina federal e a internalização de cadeias produtivas completas.
Reforma tributária
A pré-candidata se comprometeu a perseguir a questão da estabilidade macroeconômica e a redução da dívida pública, que permitirão a queda dos juros. E mais: “assumo o compromisso com a reforma tributária. A reforma das reformas, que leva à melhoria da competitividade e a um salto de crescimento mais sustentável”.
Nesse sentido, Dilma prometeu desoneração do emprego, das exportações, da energia, do trabalho, dos remédios e da telefonia.
Fonte: Brasil Econômico
BBC produz série de reportagens sobre a ascensão do Brasil
A rápida recuperação do Brasil após a crise financeira internacional, o crescimento econômico e a ascensão do país no cenário global são temas de uma série de reportagens especiais que a BBC leva ao ar nesta semana em seu canal internacional de notícias, BBC World News, e no site de notícias em inglês BBC News.
As reportagens, transmitidas em inglês, devem abordar temas que vão da economia à cultura, passando pelo futebol e questões como a violência e a discussão sobre cotas raciais.
Os programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família, e as críticas a este tipo de assistência serão abordados em uma das reportagens, assim como o problema do turismo sexual no país.
Outra reportagem discutirá a modernização da agricultura e a ascensão do Brasil como um grande exportador de alimentos.
O crescimento do setor aéreo brasileiro, assim como os gargalos que impedem uma maior expansão serão tema de outra matéria da série, assim como a ascensão de uma nova classe média no país.
Na quinta-feira, o âncora da BBC Matt Frei apresentará o programa BBC World News America ao vivo, direto de São Paulo. Ele deve apresentar reportagens sobre a ascensão do Brasil como um ator global e os desafios que o país ainda precisa superar.
Frei estará novamente ao vivo na sexta-feira, transmitindo a partir do Rio de Janeiro. Neste programa, um dos temas abordados deve ser o impacto do crescimento econômico no futebol, e a volta de jogadores brasileiros que jogavam no exterior. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 20h, horário de Brasília.
Do Sindicato do ABC
MPF encaminha denúncia sobre propaganda antecipada de Serra
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) encaminhou denúncia à Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, à Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina e à Promotoria da Comarca de Camboriú acerca de possível propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra.
De acordo com o representante do Ministério Público Eleitoral, procurador da República Marcelo da Mota, a denúncia recebida está embasada em notícias extraídas da internet, nas quais se relata que o 28º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários, realizado no feriado do dia 1º de maio em Camboriú, contou com a presença do pré-candidato José Serra. O evento teria recebido um patrocínio de R$ 300 mil do Governo do Estado de Santa Catarina, cujo titular, Leonel Pavan, é filiado ao PSDB, e outro de R$ 240 mil da Prefeitura de Camboriú, cuja titular, Luzia Coppi, também é filiada ao mesmo partido. Segundo a denúncia, durante o evento, teria sido praticada propaganda eleitoral antecipada em prol de José Serra.
Para o procurador Marcelo, diante do conteúdo da denúncia, há dois possíveis ilícitos, um sob o aspecto eleitoral e o outro na esfera cível-administrativa. Por tratar de propaganda eleitoral antecipada em eleição presidencial, a denúncia deve ser dirigida pelo Procurador Geral Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral.
Quanto ao outro aspecto da denúncia, o da eventual prática de improbidade administrativa pelos mandatários do governo do estado e da prefeitura, os fatos devem ser apurados, respectivamente, pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Promotoria de Camboriú.
Do MPF/SC
Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou se isentar do pagamento de indenização por danos materiais e morais devidos a um empregado que machucou a mão direita gravemente, ao realizar a limpeza de uma máquina desfibradora de madeira.
O empregado trabalhou na empresa de 1989 a 2000, exercendo as funções de servente e operador de desfibrador e o acidente ocorreu em 1990. Já no final do seu turno de trabalho, quando ele estava retirando excessos de raspas de madeira no interior da prensa, que fizera a máquina a parar de funcionar, ela estava ligada e acabou prendendo sua a mão. Segundo a empresa, o acidente ocorreu por culpa dele que antes de começar a limpeza deveria ter desligado o equipamento.
Inconformada com a decisão regional que manteve a sentença a responsabilizando por negligência e imprudência, em razão de não ter orientado corretamente o empregado a respeito dos procedimentos para a limpeza da máquina, a empresa recorreu à instância superior, sustentando a culpa do trabalhador no sinistro. Argumentou que o acórdão regional fundamentou a decisão em hipotética falha de segurança do equipamento, sem que houvesse qualquer comprovação.
Analisado na Terceira Turma do TST pelo ministro Horácio Senna Pires, o recurso foi rejeitado, porque não conseguiu demonstrar desacerto na decisão regional. O empregado já trabalhava mais de dez anos nas funções de servente e desfibrador quando o acidente ocorreu, ressaltou o relator, acrescentando que o que ficou comprovado foi que a “empresa não adotou medidas preventivas necessárias às normas de segurança do trabalho”.
O relator destacou que a lesão sofrida pelo empregado foi considerada permanente, ou seja, ele não poderá usar mais uma das mãos para a atividade laboral, do que se deduz que “a cada não utilização a dor íntima que sente será lembrada”, devendo-se levar em conta ainda que a sua imagem perante a terceiros foi afetada.
Ao final, ficou mantida a condenação que impôs à empresa pagar ao empregado R$ 25 mil por danos morais e pensão mensal, por indenização de danos materiais no “valor correspondente ao salário mensal auferido na data da rescisão contratual, multiplicado pelo número de meses faltantes, inclusive 13º salário, para completar 65 anos de idade – quando se daria sua aposentadoria voluntária.” Seu voto rejeitando (não conhecendo) o recurso de revista da empresa foi aprovado por unanimidade na Terceira Turma.
Do TST
Brasileiros valorizam bem-estar do próximo e estabilidade social
Pesquisa inédita do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) descobriu que o bem-estar do próximo e da humanidade e a estabilidade social são os valores mais importantes para os brasileiros. Os resultados, divulgados hoje (25), mostram que, pelo menos no discurso, o “jeitinho brasileiro” pode estar perdendo espaço para características como a honestidade e a lealdade. Mas a grande surpresa do levantamento foi a estabilidade social, apontada como o terceiro valor mais importante, à frente da autonomia e do êxito pessoal.
“É um elemento novo. Em levantamentos semelhantes, [a estabilidade social] costumava aparecer em sétimo lugar”, compara o economista e coordenador do relatório, Flávio Comim.
A justificativa para a estabilidade social ser um valor importante para os brasileiros pode estar na estabilidade econômica – que já permite o planejamento material, deixando para trás a preocupação com a inflação. Também pode ser explicada por um fator negativo: a falta de credibilidade em algumas instituições e o medo de que elas falhem.
De acordo com a pesquisa, as mulheres e os mais velhos são os mais que mais prezam valores como o bem-estar do outro, a tradição e a segurança. Do lado oposto, estão os homens jovens, que dão mais importância a valores como o poder, a realização e o prazer.
O levantamento, que ouviu 4 mil brasileiros em mais de 300 municípios, também traça perfis de valores de acordo com a inserção no mercado de trabalho, filhos e a escolaridade. Quem trabalha tende a valorizar mais a abertura a mudanças, relacionada à independência, à liberdade e à ambição. “Pessoas com filhos ficam mais conservadoras, dão menos importância a valores de autopromoção”, acrescenta Comin.
Um dado revela que a educação das mães influencia a escolha de valores importantes para os filhos. Quanto maior a escolaridade da mãe, mais autônomo e aberto a mudanças é o filho.
A pesquisa também avaliou quais os valores mais importante para os brasileiros de acordo com a região em que vivem. Os que vivem no Sudeste e no Centro-Oeste são os mais preocupados com o bem-estar da natureza, o chamado universalismo. No Nordeste, a segurança, a determinação e a conformidade são os valores mais admirados. No Sul, a realização é o valor principal.
O chamado Perfil dos Valores Brasileiros (PVB) fará parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2009/2010, que deve ser lançado em agosto pelo Pnud. Pela primeira vez, os valores dos brasileiros serão considerados na sugestão de políticas públicas de desenvolvimento para o país.
Da Ag. Brasil