Trabalho infantil e escravo é flagrado na colheita de cacau
O Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo libertou 42 trabalhadores de situação análoga à de escravos. Entre as vÃtimas estavam três adolescentes – uma menina de 12, um menino de 11 e outro adolescente com mais de 16 anos – que ajudavam os pais na colheita do cacau. Os empregados trabalhavam na fazenda Sombra da Tarde, em Medicilândia (PA). O proprietário Antônio Celestino dos Santos, conhecido por “Antônio Mineiro”, culpou o pai das crianças e disse que não sabia do trabalho infantil.
Os fiscais foram alertados por moradores da região que essa era a realidade local: crianças trabalham com os pais nas plantações de cacau. “Nós encontramos muitas famÃlias trabalhando, mas somente em duas havia adolescentes”, explica Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho que acompanhou o Grupo Móvel nesta ação.
A operação aconteceu entre os dias 8 e 18 de junho e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e PolÃcia Federal (PF). A região de Altamira (PA) é grande produtora de cacau e foi alvo de denúncias de trabalho escravo. “Temos que ficar de olho nessa região, espero que esta ação sirva de lição aos outros produtores”, disse.
O sistema utilizado pelo empregador é um “contrato de parceira” no lugar do contrato de trabalho o que, na opinião do procurador, não passa de um mecanismo para sonegar direitos trabalhistas dos empregados. “Esse sistema se repete em várias fazendas da região”, acrescenta. Os fiscais apuraram que poucas crianças frequentam a escola e as que estão matriculadas utilizavam transporte precário: caminhões conhecidos como “pau-de-arara”.
O empregador não fornecia água potável, as famÃlias utilizavam água retirada de uma cacimba (pequeno poço). Além disso, não havia instalações sanitárias nos abrigos. As famÃlias eram obrigadas a utilizar o mato como banheiro. Nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) era utilizado pelos empregados. As casas onde as famÃlias moravam eram feitas de palha e lona e chão de terra batida, sem instalação elétrica ou sanitária.
O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT e pagou a primeira parcela do valor referente às verbas rescisórias dos trabalhadores. O valor total foi de R$ 168 mil. Os trabalhadores são da região de Altamira (PA).
Outras propriedades
A fiscalização seguiu para as fazendas São Miguel, de propriedade de Miguel Portela da Silva, e Entre Rios, cujo proprietário é Jailto Luiz Biguelini. De acordo com o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, nos dois locais foi possÃvel regularizar a situação, sem a necessidade de retirar os trabalhadores.
Os dois proprietários assinaram TACs se comprometendo a sanar os problemas encontrados pelos fiscais. As principais irregularidades eram a falta de registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS); salários com valor inferior aos da categoria; e jornada de trabalho sem controle.
Em relação às condições de saúde e segurança do trabalho na lavoura, os fazendeiros se comprometeram a realizar exame médico admissional e a fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, água potável em condições higiênicas, locais para refeições e alojamentos e instalações sanitárias em condições adequadas. Em cada frente de trabalho deverá haver caixa de primeiros socorros, sob supervisão de pessoa capacitada para ministrá-los, e abrigos para proteção dos trabalhadores contra intempéries.
No caso de descumprimento das obrigações, os TACs prevêem multa no valor de R$ 1 mil, por trabalhador prejudicado multiplicado pelo número de obrigações violadas, reversÃveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aos trabalhadores da Fazenda São Miguel foram pagos, aproximadamente, R$ 56,5 mil referentes a salários atrasados.
Do Repórter Brasil
Os Direitos Humanos dos trabalhadores que se encontram em condições degradantes ou análogas à s de escravo precisam de ajuda, o mÃnimo patamar civilizatório alcançado pelo ocidente, representado pelo trabalho livre e digno, precisam de ajuda, a infância e a adolescência precisam de ajuda.
No Brasil uma das principais instituições de combate a tal desrespeito aos Direitos Humanos é a Fiscalização do Trabalho que, infelizmente, encontra-se hoje com um número de auditores-fiscais absolutamente insuficiente para cumprir sua missão, o que fere, inclusive, importante convenção da OIT (81) da qual o Brasil é signatário.
Infelizmente, a nomeação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, cuja verba orçamentária já estava prevista para 2010, está sendo protelada por questões que fogem à compreensão de qualquer cidadão ciente do flagelo que representa o trabalho escravo, o trabalho infantil, a falta de segurança no trabalho e o custo que isso represente aos cofres públicos. O processo de nomeação de novos AFTs, todos aprovados no último concurso, encontra-se parado no Ministério do Planejamento.
Se os recursos previstos para nomeação dos mesmos não forem utilizados esse ano o governo terá que utilizar os de 2011, que poderiam ter outra finalidade (mais fiscalização, mais efetividade na luta contra o trabalho infantil…).
Não se trata de assunto que interesse aos meios de comunicação. Seu blog é um poderoso veÃculo de informação, as crianças exploradas, os trabalhadores escravos, as pessoas cuja dignidade foi roubada não têm como se defender sozinhas no Brasil.
Ou a sociedade civil organizada cobra explicações da equipe de transição de governo sobre qual será sua postura diante do Trabalho Infantil e Escravo ou todas as cartas e compromissos assumidos durante a campanha serão como palavras ao vento.