Arquivo de junho, 2010
Programa Via Cidadão oferece várias vagas de emprego
Novas oportunidades de emprego estão disponíveis por meio do Programa Via Cidadão. Interessados devem fazer o cadastro nas Secretarias Regionais do Itaum, Comasa, Jardim Paraíso, Boehmerwald, Paranaguamirim, Pirabeiraba e Vila Nova, conforme endereços abaixo.
* Auxiliar de serviços gerais
Ensino fundamental completo, para atuar em limpeza de cozinha industrial.
Salário: R$ 610,00, mais refeição, vale alimentação e Convênio Farmácia.
Horário: 5h às 13h30 ou das 13h20 às 21h50.
* Pessoas com necessidades especiais
Os candidatos deverão cadastrar-se para que seu cadastro seja enviado à empresa, que fará contato para marcar entrevista.
* Auxiliar de escritório
Ensino médio completo, para atendimento. Residir no bairro Fátima.
Salário: R$ 720,00
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, e sábados, das 8h às 12h.
* Serviços gerais (serviços de jardinagem)
Ensino fundamental completo, para varrição e plantio, que resida no bairro Vila Nova.
Salário: R$ 627,00, mais R$ 102,00 de insalubridade, R$ 80,00 de assiduidade e benefícios.
Horário: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e 13h às 17h18.
* Auxiliar de produção
Ensino médio completo, para empresa localizada no Costa e Silva.
Salário: R$ 700,00 (período de experiência). Após experiência, R$ 900,00, mais vale transporte, vale refeição e vale farmácia.
Horário: comercial, de segunda a sexta-feira.
Secretarias Regionais para cadastro:
Secretaria Regional do Itaum: rua Presidente Gaspar Dutra, s/nº – Itaum.
Fone: 3429.7519. De segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
Secretaria Regional do Comasa: rua Albano Schmidt, 4932 – Comasa.
Fone: 3437.4717. De segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
Secretaria Regional do Jardim Paraíso: Estrada Timbé, 6990 – Jardim Paraíso.
Fone: 3467.4901. De segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Secretaria Regional do Boehmerwald: rua Universidade, 355 – Boehmerwald.
Fone: 3465.0168. De segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
Secretaria Regional do Paranaguamirim: rua Ana Maria Roncalio de Souza, 53 – Paranaguamirim.
Fone: 3463.5836. De segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.
Secretaria Regional de Pirabeiraba: rua Joinville, 13.500 – Pirabeiraba.
Fone: 34241011 ou 34240044. De segunda a sexta-feira, das 7 às 17h30.
Secretaria Regional do Vila Nova: rua São Bras, 184 – Vila Nova.
Fone: 34390226. Das 7 às 17 horas.
Da Prefeitura de Joinville
Sindicato do ABC fecha acordo de formação com Mercedes-Benz
Os metalúrgicos do ABC deram um passo histórico para fortalecer a organização no local de trabalho. A Mercedes-Benz de São Bernardo assinou nesta segunda-feira o Programa Trabalho e Cidadania organizado pelo Sindicato.
A montadora é a primeira empresa a aplicar o acordo inédito no Brasil, que libera os metalúrgicos da base a participar, uma vez por ano, um dia inteiro ao estudo e debate de assuntos inteiramente relacionados à sua formação.
Outras empresas participarão da iniciativa que permitirá aos companheiros entender melhor o que é a convenção coletiva, do que trata a política sindical e ou o que significa trabalho seguro, entre outros temas.
“Hoje começamos a atender uma reivindicação de muitos anos da categoria”, comemorou o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre. “Esse acordo representa um avanço comparável à conquista das Comissões de Fábricas”, afirmou.
Organização
“O Programa representa um maior enraizamento do Sindicato entre os trabalhadores, por isso queremos que toda a base participe”, prosseguiu Sérgio Nobre”.
Em um primeiro momento, as aulas acontecerão na sede da CNM-CUT, em São Bernardo. O trabalhador que participar terá o dia pago pela empresa. As demais despesas correrão por conta do Sindicato. Quando estiver totalmente implantado em toda a categoria, a intenção é do curso atender 650 pessoas por dia, de segunda a sexta-feira.
“Com o conhecimento que vão adquirir, os metalúrgicos romperão as barreiras que ainda impedem a negociação dentro das fábricas e aumentarão o poder de sua organização no local de trabalho”, disse o presidente do Sindicato.
Montadora elogia proposta
Segundo o diretor de RH da Mercedes, Marcos Alves, o Programa ajuda também a empresa porque tem o “grande mérito” de permitir que os trabalhadores interpretem melhor a nova realidade existente nas relações entre o capital e o trabalho.
“Grande parte dos trabalhadores na Mercedes é muito jovem e não vivenciou a construção desse relacionamento que acontece há décadas”, destacou. “O sucesso do Programa vai aumentar a compreensão e o entendimento do que significa um acordo coletivo”, afirmou Alves.
Conflito
Eliseu Prata, gerente de Consultoria Trabalhista e de Relações Sindicais da montadora e que negociou o acordo pela empresa, também entende que a proposta beneficia empresa e trabalhadores .
“Trabalho há 25 anos com o assunto na Mercedes e sou testemunha do incrível amadurecimento que essas relações tiveram”, disse. “Acredito que o curso vai mostrar que a época em que vivíamos em conflito o tempo todo já passou”, concluiu Prata.
Formação será permanente
José Paulo Nogueira, diretor responsável pelo Departamento de Formação do Sindicato, que toca o projeto, diz que a grande vantagem para o trabalhador que fizer o curso é o conhecimento que terá do Sindicato e de todo o processo de negociação que acontece com as bancadas patronais.
“Mais para a frente abordaremos outros temas, sempre no sentido de aperfeiçoar o conhecimento da categoria”, afirmou. “É um típico trabalho de formação que será cada vez melhor avaliado com o passar o tempo”, acredita Zé Paulo.
Consciente
Já o coordenador do CSE na Mercedes, Aroaldo Oliveira, salienta que o maior conhecimento que o curso trará vai contribuir muito no trabalho de base realizado no dia a dia da fábrica. “O companheiro mais consciente é o trabalhador melhor organizado”, afirma.
Programa foi a maior conquista na campanha de 2009
Baseado em experiência bem sucedida realizada pelos metalúrgicos do Canadá, a inclusão do Programa Trabalho e Cidadania na Convenção Coletiva foi uma das principais conquistas da categoria nas negociações da Campanha Salarial de 2009.
Para participar, basta o companheiro fazer a inscrição no CSE das fábricas que assinarem o acordo, que encaminhará o nome aos responsáveis pelo Programa no Sindicato.
“Os CSEs terão papel fundamental neste processo. Caberá a eles arrumar um jeito de manter a produção com o envio dos alunos”, explica Walter Souza, diretor responsável. “Afinal, o Programa precisará ser renovado a cada dois anos”, lembra.
Caberá ao CSE definir os alunos, as datas de aulas de cada um e apresentar lista às empresas, que não poderá contestá-la.
Conheça o curso:
- O que é representação sindical e como se dá sua relação com as empresas;
- Negociação como política sindical;
- Convenção Coletiva;
- Papel da representação sindical nesse processo;
- Ergonomia e trabalho seguro;
- Comissões de Cidadania (Juventude, Mulher, Racismo, Pessoas com Deficiência).
Novo Uno se torna maior trunfo da Fiat para se distanciar da Volks
O dia 29 de junho de 2008 desperta memórias distintas para as duas maiores montadoras do país. Na Volkswagen, atual vicelíder de mercado, a data lembra um momento festivo: o lançamento da quinta geração do Gol, seu modelo mais vendido desde 1980. Para a Fiat, na dianteira do setor desde 2004, o dia 30 de junho traz um gosto amargo. Sem contar com nenhum grande trunfo, os executivos da operação brasileira da Fiat tiveram de assistir ao que parecia ser a maior tacada da Volkswagen na gestão do alemão Thomas Schmall, presidente da companhia havia pouco menos de dois anos. Os meses seguintes provaram que, de fato, a Fiat tinha o que temer. No último trimestre daquele ano, a Volks assumiu a primeira posição em vendas de automóveis no Brasil. O mesmo ocorreu em oito dos 12 meses de 2009, e entre março e maio deste ano. Enquanto a Volks avançava, a Fiat centrava- se no que viria a ser o maior lançamento de sua história de 34 anos no Brasil.
Apresentado oficialmente no dia 4 de maio, o novo Uno é resultado de 99 protótipos e 426 carros-teste, um investimento total de 1,2 bilhão de reais – o maior já realizado pela empresa italiana. Mal chegou às concessionárias, o novo Uno já responde por 45% das vendas totais do modelo (que inclui o Uno Mille, que continua a ser fabricado). A cada dia, saem da fábrica em Betim, na Grande Belo Horizonte, cerca de 800 carros, o dobro do previsto inicialmente pela Fiat. De quebra, o Uno se tornou o segundo modelo mais vendido do país, atrás do Gol – vale dizer que de janeiro a maio o Gol vendeu 70% mais que o Uno, mas na primeira quinzena de junho a diferença caiu para 20%. Nesse mesmo período, a distância entre Fiat e Volks aumentou 0,4 ponto percentual. Pode parecer pouco em números absolutos, mas, no disputado mercado automotivo, isso representa uma diferença de 60 000 veículos ao ano. “Com o novo Uno, recompusemos nossas forças para nos distanciar ainda mais da concorrência”, diz Carlos Eugênio Dutra, diretor de produto da montadora italiana.
O clima dentro da Fiat é de festa – e também de alívio. Os executivos da empresa vinham ensaiando a substituição do Mille desde 1996, quando foi lançado o Palio, mas uma sequência de contratempos adiou os planos. Os principais dizem respeito às vendas dos modelos Linea, Stilo e Punto, lançados de 2002 para cá. Segundo pessoas próximas à montadora, o desempenho desses carros no mercado é cerca de 20% inferior ao planejado pela montadora, afetando sua rentabilidade. (Oficialmente, a Fiat nega que as vendas estejam aquém do previsto.) Por se tratar de um modelo antigo, com investimento já amortizado, o Mille havia se convertido numa importante fonte de caixa para a empresa, mesmo com uma redução real de preço de 15% na última década. Nesse cenário, qualquer intervenção no modelo tornava-se uma operação extremamente delicada e arriscada. “Não podíamos cometer nenhum erro”, diz Lélio Ramos, diretor comercial da Fiat. “Um escorregão poderia nos custar a liderança.”
Mesmo guardando inegáveis semelhanças com o Fiat Panda, modelo equivalente ao novo Uno vendido na Europa, o carro desenvolvido no Brasil conta com algumas peculiaridades – a começar pela concepção do projeto. Ao contrário do que geralmente ocorre nas montadoras, que levam para suas instalações grupos de consumidores para avaliar protótipos na fase final dos trabalhos, os executivos da Fiat brasileira destacaram uma equipe de 30 designers e engenheiros para conversar com potenciais clientes logo no início do projeto, de modo a entender suas necessidades e criar um carro quase sob medida para o mercado local. Entre março e maio de 2007, a montadora despachou os pesquisadores para abordar quase 350 pessoas, em locais como bares, universidades e exposições. “Trata-se de um processo semelhante ao realizado pela indústria de eletrônicos”, diz Dutra. “No fim, descobrimos que havia um enorme mercado para um carro que fosse divertido e robusto ao mesmo tempo, com porta-malas maior que o do Panda e voltado para o público jovem.”
A aceitação de outro carrinho da Fiat, o 500, também ajudou no desenho do novo carro (desde que começou a ser importado, em outubro de 2009, o 500 já vendeu mais de 1 200 unidades, o dobro do estimado pela Fiat). Do 500, a montadora tomou emprestado conceitos como adesivos para personalização das laterais e kits de modificação dos painéis, além das cores vibrantes. “Nosso maior desafio com o Uno é manter o frescor do lançamento no longo prazo”, diz Dutra. “Já estudamos a introdução de novas cores e aces sórios para o ano que vem.”
O sucesso do novo Uno nesses primeiros dois meses de lançamento pode ser creditado, em boa medida, à cautela da Fiat durante a crise financeira internacional em 2008. Na certeza de que o Brasil seria atingido pela turbulência ao longo do ano seguinte, a montadora italiana decidiu adiar o projeto de renovação do Uno por mais de seis meses, atrasando seu lançamento, inicialmente previsto para o final de 2009. A demora gerou uma enxurrada de especulações acerca do novo carro até que, no início de abril, as primeiras imagens vazaram para a imprensa. O burburinho gerado pela expectativa da chegada do automóvel, porém, teve um efeito colateral: queda de quase 30% nas vendas mensais do Palio, num momento em que o mercado como um todo sofria uma retração de 22%. Boa parte dos consumidores preferiu esperar a chegada do novo modelo em vez de comprar os que a Fiat já tinha à disposição.
Ao lançar um carro popular de cores e formas ousadas num mercado conservador como o brasileiro, a Fiat optou por assumir um risco. Aqui, ao contrário do que acontece na Europa e nos Estados Unidos, ainda se dá enorme valor aos veículos usados, sobretudo na troca por um carro novo – após três anos, um automóvel chega a manter até 60% de seu valor original, o dobro do registrado em mercados maduros. Nos anos 90, a GM percorreu um caminho semelhante ao introduzir o Corsa, um carrinho europeu de formas arredondadas e cores vibrantes como o amarelo-gema (algo que lhe rendeu o singelo apelido de Kinder Ovo). O modelo ficou entre os mais vendidos durante quase dez anos e, quando foi finalmente reestilizado para ganhar um ar mais sisudo, em 2002, caiu para a quinta posição, onde se mantém até hoje. Um engano que a Fiat, definitivamente, não poderá cometer.
Da CNM/CUT
TST condena Bradesco a indenizar aposentada por corte de plano de saúde
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de uma bancária e restabeleceu a sentença que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização por danos morais no valor de 80 mil reais e manter o plano de saúde no mesmo padrão de cobertura a que ela tinha direito quando se encontrava na ativa.
A Turma acompanhou o relator, ministro Horácio de Senna Pires, para quem é incontroverso que a aposentadoria por invalidez foi usada como razão do cancelamento da assistência médica, benefício assegurado aos demais funcionários do banco.
Contra a sentença de primeiro grau (Vara do Trabalho) favorável à bancária, o Bradesco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). Entre outros argumentos, alegou não se justificar a manutenção do plano de saúde, porque o contrato de trabalho estava suspenso e o tratamento da bancária estava sendo custeado pelo INSS, como determina a lei previdenciária, não tendo que arcar, paralelamente, com quaisquer custos.
O TRT acatou o recurso do Bradesco e reformou a sentença, sob o fundamento de que na aposentadoria por invalidez ocorre a suspensão total do contrato de trabalho, cessando toda e qualquer obrigação dele oriunda e, em contrapartida todas as vantagens, dentre elas o custeio do plano de saúde. E, ainda, que a manutenção do referido plano pressupõe a contribuição, por parte do empregado, não podendo ser cobrado pelo Banco ante a inexistência de qualquer pagamento à bancária.
Após opor embargos contra a decisão, também rejeitados pelo Regional, a bancária recorreu ao TST. Em seu voto, o ministro Horácio de Senna Pires afirmou que a aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho, e o artigo 475, caput, da CLT prevê a suspensão do pacto enquanto durar a custódia previdenciária, assegurado no parágrafo 1º o retorno à função anteriormente ocupada, quando recuperada a capacidade laboral ou cancelada a aposentadoria.
Além de citar precedentes de ministros do TST no mesmo sentido, o ministro Horácio transcreveu em seu voto afirmação sua, em julgamento de caso semelhante na Turma: “O Direito não pode abdicar de seu substrato ético, e o Direito do Trabalho em particular encontra-se vinculado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana como fundamento da própria República (art. 1º, III) da valorização do trabalho como alicerce da ordem econômica (art. 170), de uma ordem social baseada no primado do trabalho, tendo por objetivo o bem-estar e a justiça sociais (art. 193).
Toda essa principiologia leva à consideração da pessoa do trabalhador, que não pode ser descartado como qualquer engrenagem inútil quando, doente ou acidentado no trabalho, vem a ser aposentado por invalidez, período em que se mantém hígido, embora hibernado, o contrato de trabalho”.
Do TST
Guerrilha do Araguaia: busca por ossadas são retomadas
As buscas por ossadas de militantes mortos na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970, foram retomadas esta semana. No último sábado (26), o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa fez um rastreamento em torno do cemitério de Xambioá (TO), mas as escavações só poderão ser feitas após autorização judicial. A procura tinha sido suspensa em outubro de 2009, devido ao início do período chuvoso na região.
Desde de maio, uma equipe retornou à região para ouvir novas testemunhas e complementar informações recebidas pelas expedições anteriores. Na última terça-feira (22), o grupo deslocou-se para áreas no Tocantins e no Pará com o intuito de reiniciar a fase de escavações.
Um dos principais pontos de busca é a Fazenda Araguaia, no município de São João do Araguaia, no Pará. Porém, segundo o Ministério da Defesa, técnicos que participam da expedição já encontram alguns obstáculos para identificar corpos no local porque, na época do movimento guerrilheiro, muitos garimpeiros viviam na mesma região. Por isso, é grande a possibilidade de que eventuais ossadas encontradas sejam de trabalhadores dos garimpos.
Durante o recesso do grupo que coordena as buscas, parentes de um ex-guerrilheiro fizeram escavações por conta própria e encontraram pedaços de um crânio. Os despojos serão avaliados pela perícia da Polícia Federal junto com outros restos encontrados por expedições da década de 1990.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento do início da década de 1970, que surgiu para enfrentar a ditadura militar. Muitos guerrilheiros e militares foram mortos em combates na selva amazônica. Até hoje, dezenas de participantes do movimento estão desaparecidos. No ano passado, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.
Da Ag. Brasil
O que muda no Ponto Eletrônico a partir de agosto
A partir do mês de agosto de 2010 haverá mudanças no Registro Eletrônico de Ponto. Essas mudanças trarão beneficíos ao trabalhador, evitando as alterações indevidas e fornecendo um ticket impresso de cada registro ao funcionário como comprovante.
Atendendo solicitação dos trabalhadores, através dos seus Sindicatos e Centrais Sindicais, o Ministério do Trabalho editou uma Portaria, de nº 1.510/2009, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto – REP e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
Essa Portaria, em síntese, estabelece a obrigatoriedade de, a partir do mês de agosto próximo, os equipamentos de registro de entrada e saída dos empregados, terem uma impressora que imprima os horários registrados pelo empregado, um para cada registro diário, devendo serem os tickets emitidos para cada empregado, arquivados por cinco anos, além de conter memória que preserve os dados para evitar qualquer alteração. A medida não agradou os empresários. Mas agradou e muito os empregados.
O Governo pretende com a medida, diminuir as adulterações nos cartões ponto, bem como as ações trabalhistas. Importante destacar que o controle da jornada, de acordo com a legislação, é obrigatória para as empresas que têm mais de dez empregados.
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Após aprovada pelos participantes da 57ª Plenária Estadual da FECESC, realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho a Fecesc encaminhou ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi, ao Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho Celso Amorim aos presidentes da CUT Nacional Arthur Henrique e Estadual Neudi Giachini uma Moção de Apoio à Portaria Ministerial Nº 1510/2009.
Segundo o documento, a Portaria é perfeita e se constitui em uma ferramenta extraordinária por coibir que empresas causem elevados prejuízos aos trabalhadores. “Os custos que as empresas terão que arcar com a implantação do novo sistema de registro de ponto estão muito aquém dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores com a subtração das horas extras”, declarou o presidente da Fecesc Francisco Alano.
Da Fecesc
Petrobras reforça segurança para evitar acidentes como o do Golfo do México
A consciência de que o melhor tratamento a ser dado para vazamentos como o corrido em um bloco exploratório da British Petroleum (BP), na parte americana do Golfo do México, é evitar que eles ocorram. A afirmação foi feita pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, durante a apresentação do Plano de Negócios 2010-2014, que prevê investimentos de US$ 224 bilhões nos próximos cinco anos – média de US$ 44,8 bilhões por ano no período.
Ciente desta realidade, Gabrielli informou que, a partir do vazamento de petróleo nas águas do Golfo, a estatal promoveu a revisão de todos os procedimentos preventivos adotados, a análise de todos os equipamentos e reforçou os mecanismos de acompanhamento dos procedimentos operacionais adotados.
Segundo Gabrielli, o acidente no Golfo do México é um acontecimento “trágico e lamentável” e que precisa ser estudado de forma detalhada para que se aprenda com ele.
“Mas o fato é que os dados já conhecidos indicam que foram realizados alguns procedimentos com padrões não adequados para aquela atividade na região”.
Gabrielli disse que o acidente no Golfo já ensina de forma clara que a prevenção é a principal iniciativa para evitá-lo.
“É por isso que entendemos que nossos procedimentos e nossa disciplina operacional precisam ser reforçados, e que nós precisamos dar ainda maior ênfase do que já damos aos cumprimento dos procedimentos prévios sobre cada atividade”.
O executivo entende que o acidente, nas proporções em que ele ocorreu, é um problema muito mais grave do que a resposta de curto prazo que seria necessária para esse tipo de situação.
“O melhor tratamento para o acidente é evitar que ele ocorra e eles podem ser evitados se trabalharmos preventivamente nas causas deles. Acreditamos que os nossos procedimentos e a nossa disciplina operacional a ele ligado podem evitá-los. Temos confiança de que o que estamos fazendo é o mais seguro que pode existir”.
Da Petrobras
Ações em Goiás descobrem escravizado por 14 anos
Fome, frio e escravidão por até 14 anos. Esse foi o quadro encontrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) em duas ações realizadas entre 24 de maio e 12 de junho deste ano.
Ao todo, 102 pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão nas atividades de retirada e coleta de grãos das espigas de milho e de extração de areia para obras de construção civil.
Uma das ações encontrou 99 pessoas submetidas ao trabalho escravo que atuavam em diversas fazendas no estado de Goiás da empresa Du Pont do Brasil S.A – Divisão de Sementes Pioneer.
As vítimas foram aliciadas ”gatos” (intermediários de mão de obra) em Palmeirais (PI) e São Francisco do Maranhão (MA), de onde saíram no dia 10 de abril. Elas foram atraídas por um chefe de turma conhecido como “Mozar” e levadas em ônibus fretado até a Região Centro-Oeste. Os custos do transporte (R$ 18 mil) seriam posteriormente cobrados dos trabalhadores. As Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) não foram assinadas no local de origem (foi feito somente após a chegada em Goiás) e o empregador também não emitiu a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhador (CDTT) ainda no local de origem dos empregados.
Quando chegaram nos alojamentos em Joviânia (GO), os trabalhadores foram distribuídos em cerca de 20 pontos distintos, sem nenhuma estrutura. “Os barracos não tinham móveis, nem sequer camas. Os trabalhadores trouxeram só pertences pessoais”, explica Roberto Mendes, auditor fiscal que coordena o grupo de fiscalização rural da SRTE/GO. As vítimas dormiam em colchões velhos ou espumas dispostas no chão, sem roupas de cama ou cobertores, em espaços comerciais já utilizados no passado como bares.
“Esses trabalhadores dormiam no chão, passavam muito frio e até fome. As moradias não possuíam asseio e higiene. Os banheiros eram imundos, dentre outras irregularidades”, detalha o auditor fiscal.
A jornada de trabalho se iniciava às 4h da manhã, quando o serviço era em fazendas mais distantes, ou às 5h, quando a distância era menor, e se estendia até às 18h. “Eles não recebiam alimentação e tinham que se virar para comprar e preparar a comida, que era escassa”, completa Roberto.
Todos tinham as carteiras assinadas pela empresa Pioneer, fundada nos EUA, que mantinha cerca de 900 trabalhadores rurais temporários em diversas fazendas em Joviânia (GO), Edéia (GO), Goiatuba (GO), Indiara (GO), Morrinhos (GO), Paraúna (GO), Acreúna (GO) e São João da Paraúna (GO).
“Não se pode afirmar, ao certo, que essa contratação teve ou não a conivência da empregadora Pioneer. Por outro lado, não se pode negar que, ao proceder assim, o chefe de turma Mozar o fazia em nome da empresa, uma vez que possuía plena liberdade na escolha e formação de suas equipes, ou seja, era quem de fato contratava”, analisa Roberto.
Na opinião do auditor fiscal, a empregadora deveria ter observado as normas legais vigentes em relação a contratação de empregados de outras regiões. “Além disso, deveria também ter fornecido a tais trabalhadores alojamentos em condições dignas, bem como refeições fartas e sadias”.
Inicialmente a empresa se recusou a aceitar as determinações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Depois, contudo, aceitou fazer os pagamentos referentes às verbas rescisórias e pagar as passagens de volta dos mesmos. O valor total pago pela Pioneer foi de R$ 300 mil.
A situação só foi descoberta graças à denúncia de um dos trabalhadores para a Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de Goiás (Fetaeg) que, por sua vez, acionou a fiscalização. O denunciante conta ter passado frio e fome por mais de um mês (de 15 de abril a 24 de maio).
Em nota enviada à Repórter Brasil, a empresa envolvida disse que “está estudando o teor dos Autos de Infração recebidos em 03/06/2010 e que oferecerá resposta dentro do devido prazo legal, comprovando que cumpre toda a legislação aplicável”. “Em respeito à qualquer alegação de irregularidades, a Du Pont reitera que sempre pautou suas atividades pelo respeito às leis, ao meio ambiente e à saúde, segurança e integridade de seus funcionários em seus mais de 200 anos de história”, completa.
Areia
Quase uma década e meia num barraco improvisado com restos de madeira, folhas de palmeiras e lonas plásticas velhas, sem instalações sanitárias ter espaço limpo para cozinhar. Fiscalização realizada em cinco dragas de extração de areia nos Rios Verde e Monte Alto, há cerca de 15 km da cidade de Mineiros (GO), na Fazenda Rio Verde do Monte Alto, flagou um trabalhador há longos 14 anos nesta situação e outros dois que enfrentavam cotidiano semelhante por pelo menos sete primaveras.
A situação dos barracos às margens do rio na propriedade de José Flávio de Carvalho Primo, conhecido com Zé do Orestes, era inaceitável, classifica Roberto. “As paredes eram de pau-a-pique, os pisos de terra e areia. As camas eram improvisadas com madeiras roliças e pedaços de tábuas. Os colchões, velhos e sujos, tinham forte odor”, descreve.
Não havia instalações sanitárias ou chuveiros no local. Os trabalhadores não tinham acesso a cozinha para preparar alimentos. Fogões improvisados ficavam dentro dos barracos. “Os trabalhadores relataram que havia ratos, escorpiões e baratas nos alojamentos”, acrescenta Roberto.
Além dos problemas trabalhistas encontrados, a questão ambiental também estava irregular, conforme constatou a fiscalização. De todas as dragas de extração de areia, apenas uma possuía autorização ambiental. Já em relação ao credenciamento junto a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha, todas estavam irregulares. Todas as dragas foram interditadas.
Para a exploração da atividade, cada dono de draga utiliza diretamente dois trabalhadores, que se revezam nas atividades de operador de draga e mergulhador. “A retirada de areia do rio é feita através de uma draga flutuante de sucção. Esta máquina é responsável pela captação da areia no fundo do rio, através de um ´mangote´ direcionado por um mergulhador. A areia é dragada e bombeada para um caixa que fica ao lado do rio, onde é depositada e retirada, posteriormente”, relata o auditor fiscal do SRTE/GO.
Os empregados chegam a trabalhar cerca de 1h a 4h a cada mergulho, a uma profundidade de até 5 metros ou mais. Ninguém possuía curso de mergulhador ou foi submetido a exames médicos específicos para a função, conforme determina a Norma Regulamentadora 15 (NR 15).
Os empregadores Abner Jesus Moreira e Abimael Jesus Moreira, responsáveis pelo empreendimento, pagaram as verbas rescisórias aos trabalhadores, que foram embora para casas de parentes no estado.
Do Repórter Brasil
Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformando sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), condenou o Banco ABN Amro Real S/A, ao determinar o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 78 mil a um ex-gerente com 25 anos de serviço, que teve sua família sequestrada e mantida em cárcere privado.
No caso analisado, o então gerente, à noite, teve seus familiares – a mulher e duas filhas – sequestradas e mantidas em cárcere privado. Os sequestradores exigiram que ele fosse, na manhã seguinte, à agência bancária em que trabalhava e levantasse a importância de R$ 150 mil, como pagamento do resgate de seus familiares. O gerente conseguiu R$ 50 mil e entregou o valor aos sequestradores, que libertaram a família. Entretanto, alguns dias depois, a empresa o demitiu sem justa causa.
Alegando que sua demissão teria sido decorrente do episódio do qual foi vítima e que, além disso, sofreu humilhação em função do desfecho do caso, ele ajuizou ação trabalhista visando obter indenização por dano moral. Após ter reconhecido, em sentença de primeiro grau (Vara do Trabalho), o dano moral foi excluído da condenação pelo TRT, ao analisar recurso em que o empregador argumentou que simplesmente utilizou seu poder diretivo para demitir o empregado, com o pagamento das verbas previstas na legislação. Quanto à humilhação que teria sido vítima, o TRT avaliou que o fato de o trabalhador, na ocasião em que pediu dinheiro para pagar o resgate, ter se ajoelhado e chorado, é atitude previsível de quem está sob forte emoção motivada pelo sequestro de sua família.
Diante desse posicionamento do Tribunal Regional, o ex-gerente recorreu ao TST, em recurso de revista. Defendeu a reforma da decisão, sob o argumento de que o sequestro era direcionado ao banco, fonte de dinheiro, e a ele, mero empregado. Insistiu na tese de que foi demitido em função do incidente, numa atitude desonrosa e desumana.
Ao analisar o recurso na Quinta Turma, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, considerou que o sequestro sofrido pelo gerente e familiares decorreu do vínculo de emprego com o banco. Acrescentou que a atividade desenvolvida pelo gerente põe em risco não apenas a vida e integridade física dos clientes do banco, mas também a de seus empregados. Constatou, ainda, que o banco agiu com abuso de direito, ao dispensar o gerente após o trauma vivido e que, numa situação dessas, “caberia ao empregador oferecer o suporte necessário à recuperação de seu empregado para o seu pleno restabelecimento psicológico, o que não ocorreu”.
Para a ministra ao definir o valor da indenização, há necessidade de se averiguar a repercussão da ofensa na vida do empregado, bem como a sua posição social, profissional e familiar, a intensidade do seu sofrimento, o dolo do ofensor e a situação econômica deste. Salienta ainda que se deve ter em vista que “a indenização por dano moral tem como finalidade compensar o empregado pela violação do seu patrimônio moral e desestimular o empregador da prática reputada abusiva”. Diante disso fixou em 25 vezes a remuneração do gerente à época (pouco mais de três mil reais).
Do TST
Governo libera R$ 100 milhões para vítimas das chuvas no Nordeste
O governo federal liberou R$ 100 milhões para Alagoas e Pernambuco, estados atingidos pelas chuvas nos últimos dias. Metade desse valor já foi encaminhada aos estados para os primeiros atendimentos à população. O resto será enviado quando a Casa Civil receber o relatório com os estragos.
Os recursos são parte do previsto na Medida Provisória 490, editada na semana passada e que destina R$ 1,2 bilhão para estados atingidos por enchentes.
Serão enviadas ainda 75 mil cestas básicas, além de kits básicos de enchente. A Força Nacional de Segurança está com 400 homens preparados para ir a Alagoas e Pernambuco ajudar no atendimento, na logística e distribuição de alimentos. Os homens devem trabalhar também na reconstrução de pontes e instalação de geradores de energia elétrica.
“A orientação que temos é a de que não faltarão recursos. Mas quanto vai custar isso, ainda não sabemos porque tem lugares em que a água ainda nem baixou”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele participou da reunião do Gabinete de Crise, que discutiu o assunto hoje (22) com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega hoje aos locais atingidos para verificar a situação. Paulo Bernardo disse que todos os ministérios estão mobilizados na ajuda aos estados. Um Gabinete de Crise, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional, foi criado especialmente para analisar a situação das chuvas na região.
Da Ag. Brasil