Arquivo de julho, 2010
Crise Busscar: ação do Sindicato faz empresa pagar três folhas em atraso
O Sindicato dos Mecânicos de Joinville conquistou hoje uma vitória parcial que vai diminuir o sofrimento de milhares de trabalhadores da Busscar com a ação que entrou na Justiça do Trabalho: o pagamento de duas folhas de pagamento (abril e maio) e também do décimo-terceiro de 2009, alcançando assim também os trabalhadores que estavam na empresa e aderiram ao famigerado PDV em fevereiro deste ano.
Com a ação de pagamento dos salários a empresa teve de se manifestar sim até a data de ontem à Justiça do Trabalho, entregando a lista completa de seus empregados e os valores individualizados que lhes são devidos que chega – segundo os advogados da empresa – a R$ 12.625.722,13 (doze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e treze centavos). Ainda estão fora desta conta o salário de junho já vencido, e o de julho que vencerá semana que vem.
A empresa ainda se comprometeu com a Justiça do Trabalho e Sindicato a disponibilizar um valor de créditos tributários que teria direito, mas que estava embargado – no valor de R$ 7.545.658,92 (sete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), e mais a liberação de um terreno que está bloqueado pela Justiça também por ação do Sindicato no valor estimado de R$ 11 milhões, para negociação com o banco BIC, utilizando cerca de R$ 5 milhões para pagar a dívida destas folhas com os trabalhadores, e o restante para finalizar cerca de 70 ônibus que estão parados no pátio à espera de matéria prima para serem entregues aos clientes da Busscar.
Essa nova situação que permitirá aos trabalhadores da empresa eu passam por sérias dificuldades financeiras, só foi possível porque o Sindicato pressionou com as duas ações – de pagamento dos atrasados e bloqueio dos bens – e ainda decidiu liberar o terreno que a empresa dará em garantia para o banco liberar cerca de R$ 14,5 milhões. Ou seja, de uma tacada só o Sindicato consegue o pagamento de três folhas atrasadas, e ainda permite que a empresa volte a funcionar mesmo que precariamente, possibilitando acenar ao mercado de que ela pode voltar a produzir, claro que com novos sócios e dinheiro novo.
Agora a operação financeira entre a Busscar e o Banco BIC é de única responsabilidade da empresa, já que o papel da Justiça do Trabalho e Sindicato estão feitos. Estima-se que para o dinheiro ir para o bolso dos trabalhadores serão necessários cerca de 15 dias aproximadamente. Outra
Para o presidente João Bruggmann, a Busscar vai pagar o que deve de alguns atrasados, mas precisa ainda de uma solução definitiva e permanente que garanta a produção, empregos e salários. “A empresa ao pagar esses atrasados não está fazendo favor para ninguém. Ela está sim cumprindo o seu dever, e só o fez porque a Justiça assim determinou por conta de ação judicial do Sindicato. Esse dinheiro dá um alívio aos trabalhadores, que ainda terão de pagar juros e multas em todos as dívidas atrasadas, e mantém uma pequena chama da empresa acesa. Mas é preciso sim uma nova gestão, novos sócios e dinheiro novo para retomar a produção”, explica Bruggmann.
O Sindicato informa ainda que tentou a liberação dos trabalhadores para que seguissem suas vidas, mas a diretoria da Busscar foi irredutível e não aceitou liberar. Portanto as rescisões indiretas continuam sendo o caminho para quem quer se ver liberto dessa situação sem perder os seus direitos. A diretoria do Sindicato agradece a compreensão dos trabalhadores na luta que está sendo travada em favor dos seus direitos e empregos, e que vai continuar a brigar pela solução final da crise, bem como dos salários que ainda estão e estarão atrasados – junho e julho.
Campanha de Alimentos encerrada
O Sindicato dos Mecânicos promoveu uma grande campanha de alimentos para atender as necessidades básicas dos trabalhadores da Busscar que nem alimentos tinham para por na mesa. Durante quase dois meses várias empresas, sindicatos, entidades, escolas, comércios e pessoas físicas ajudaram essa campanha solidária, que agora chega ao fim.
O Sindicato agradece de coração em nome dos trabalhadores da Busscar pelas doações, entendendo que agora cabe à empresa demonstrar finalmente seu lado social, tão distante que anda dos seus colaboradores. Agradecimentos especiais à pessoas físicas que doaram alimentos e não deixaram seus nomes, anônimos homens e mulheres que tem Deus no coração verdadeiramente.
Segue abaixo a lista dos apoiadores:
Ks Schapelins
Giassi
Posto Tio Tata
Mercado Schmitt
Sinos Usinagem
Mercado AJ
Léas Industrias
Sindicato dos Trabalhadores na Saúde
Paróquia São Mateus
Duque
Meister
Sindicato dos Metalúrgicos
Igreja Presbiteriana São Marcos
Supermercado Cesar
Supermercado Corsi
Clube de Mães Cristo Ressuscitado
Docol
Gazeta de Joinville
Sindicato dos Trabalhadores dos Plásticos
Panificadora Francine
Mercado Vanessa
CEI Girassol
Laboratório SIP
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Joinville
CNM/CUT
Sindicato dos Metalúrgicos de Criciúma
Sindicato dos Metalúrgicos de Blumenau
FEM/CUT
Funcionários da Salfer
Funcionários do Sindicato dos Mecânicos
Se esquecemos de alguém ou alguma entidade pedimos desculpas.
Juiz alerta para aumento de doenças no trabalho
Além dos acidentes de trabalho, as doenças decorrentes da ocupação, como os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), estão crescendo muito no Brasil por falta de equipamentos e infraestrutura adequados nas empresas.
O alerta é do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da 1ª Região, André Vilella, no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
“É importante a iniciativa do empregador com equipamentos de prevenção individual no trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabalho e o trabalhador procurar um sindicato ou o Ministério Público do Trabalho para reivindicar seus direitos”, explicou o especialista.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho é um dos ramos mais ágeis da Justiça brasileira, mas costuma demorar porque é preciso um laudo técnico para demonstrar a doença ou o dano sofrido pelo trabalhador, o que torna o processo mais lento devido à falta de peritos.
“Temos de melhorar. É preciso ter a consciência que em casos de acidente do trabalho, além da vida do trabalhador que é fundamental, também existem os aspectos econômicos para o empregador”, destaca Vilella.
Sem sensibilidade
De acordo com o secretário de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcelo Azevedo, ainda existe no Brasil grande quantidade de acidentes no trabalho.
“Não se preocupam com a saúde do trabalhador porque é fácil a substituição da sua mão de obra. Grande parte do empresariado não tem sensibilidade, é preciso entender que o trabalhador é patrimônio da empresa, ele é quem faz o lucro e deve ser tratado com respeito”, destaca Azevedo.
Em levantamento feito em 2007, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram registrados cerca de 653 mil acidentes do trabalho entre os empregados formais do país. No Anuário dos Trabalhadores, publicado pelo Ministério do Trabalho, em 2007 houve 414.185 acidentes no Brasil e 20.786 ocorrências de doenças associadas ao trabalho.
Da Agência Brasil com Redação
Governo adia novo ponto eletrônico por três meses
O governo decidiu prorrogar, por mais 90 dias, o prazo final para que o novo ponto eletrônico se torne obrigatório. A adequação seria feita até o dia 21 de agosto. Nesses três meses, os fiscais do trabalho vão fazer apenas “visitas educativas” para orientar os empregadores, sem multá-los.
A instrução normativa que adia o prazo foi assinada pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi e deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
“Na prática, os empresários terão mais tempo”, afirmou o ministro, acrescentando que os fiscais vão elaborar um cronograma de visitas, para verificar a implantação do novo modelo.
Para o presidente do Sindicato, Sergio Nobre, o sistema não combaterá fraudes como pretende e trará transtornos como o tempo em fila e cuidados com a guarda de comprovantes. “Imagine as filas enormes que vão se formar em uma Volkswagen, em que dez mil pessoas entram no mesmo horário”. Hoje, os trabalhadores têm acesso a qualquer entrada.
“A portaria é um desprestígio às categorias que já negociam controle de ponto mais flexível nos acordos coletivos”, diz Nobre.
A CUT sugeriu ao Ministério que a portaria incorpore dispositivos que reconheçam os acordos coletivos negociados e aprovados pelos trabalhadores, de sistemas alternativos de controle de jornada como a simples dispensa da marcação do ponto.
Junto a isso, desde o início do mês, empresários e sindicalistas pedem a Lupi a prorrogação do prazo para implantação da portaria 1510/09, que obriga as empresas com mais de dez funcionários a adotarem o Registro Eletrônico de Ponto (REP). O novo ponto eletrônico foi fortemente contestado pelas entidades empresarias e sindicais.
Da redação com informações do Globo e O Estado de S. Paulo
Peugeot encerra produção do 607
A Peugeot anunciou nesta segunda-feira (26) o fim da vida para o 607. O sedã deixa as linhas de produção após 11 anos de mercado, pois será substituído pelo recém-anunciado 508. Este chegará também para suceder o 407, que perde as versões a gasolina.
Em nota, a gigante francesa informou que o 607 deixou de ser produzido nesta semana. Nos próximos meses, apenas unidades em estoque serão comercializadas. Elas devem cobrir a demanda até a chegada do sucessor. O 607 foi bem-aceito na Europadesde 1999, sendo escolhido para carro oficial de vários órgãos. Ele também levava o presidente da França. No entanto, com o passar dos anos, as linhas cansaram, perdendo mercado.
Já o 407 teve a produção das versões a gasolina finalizada. A partir de agora, apenas o modelo a diesel será produzido até a chegada do 508. No Brasil chegam apenas os modelos 2.0 (sedã) e 3.0 V6 (SW), ambos a gasolina. Eles devem deixar de ser importados em semanas.
Fonte: Auto Diário
Brasil precisa avançar na formação de pesquisadores das ciências do mar
A falta de pesquisadores em ciências do mar é um dos entraves para o desenvolvimento dos estudos nessa área no país, avaliam os participantes da 62ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Natal.
Dados mostram que o número de pesquisadores dedicados às ciências do mar é reduzido em comparação a outros segmentos. De 1968 a 2008, 6.725 estudantes graduaram-se em cursos de ciências do mar, sendo 38,5% engenheiros de pesca e 33% oceanógrafos, de acordo com informações publicadas pela SBPC. Atualmente, o país dispõe de 38 cursos de graduação específicos para atividades no mar, porém 25 deles surgiram há menos de dez anos. Na pós-graduação, há 29 mestrados e 21 doutorados.
Para o oceanógrafo e professor da Universidade Federal do Ceará, Carlos Schettini, a carreira tem poucos atrativos de trabalho – o que afasta os universitários. “É preciso tornar a carreira acadêmica interessante. Dinheiro tem, o problema é que não tem gente”, disse.
O coordenador da reunião da SBPC, Aldo Malavasi, aponta o alto custo do trabalho de campo nos mares como outro obstáculo – e cita os gastos para compra e manutenção de um barco. “Nesses trabalhos, é necessário usar meios mais complexos e caros, como barcos. O deslocamento e a pesquisa de animais marinhos são mais complicados em comparação à uma excursão terrestre, onde você tem uma rede hoteleira, por exemplo”, disse à Agência Brasil.
A comunidade científica espera um aumento no número de cursos e interessados no tema por conta da exploração do petróleo na camada pré-sal e das discussões sobre os efeitos das mudanças climáticas nos mares e oceanos.
Os pesquisadores cobram também a criação de um instituto governamental para a coleta e análise de dados a respeito do ambiente marinho.
Na abertura da reunião da SBPC, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, liberou R$ 30 milhões para a implantação de dois centros focados nas ciências do mar. Os recursos serão aplicados por meio de editais de propostas a serem lançados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Da Ag. Brasil
INSS amplia ressarcimento de gastos com acidentes de trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar o cerco às empresas que desrespeitam normas de segurança e saúde no trabalho, ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões.
A cobrança foi intensificada em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão subordinado à Advocacia-Geral da União – colocou 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos nos casos em que há indícios de culpa do empregador. Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença.
As empresas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento, pois elas já pagam um seguro – o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) – criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. No entanto, em 129 sentenças proferidas, 82% delas foram favoráveis à Previdência Social.
Justiça - Em recente decisão, por exemplo, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007.
Da Ag. Sindical
Novo telefone para deficientes auditivos em testes
Um novo tipo de telefone público, adaptado para deficientes auditivos, já está em funcionamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Estes novos “orelhões” especiais para os deficientes se assemelham a salas de bate-papo da internet.
O usuário conecta o fone a um teclado e digita a mensagem para que outra pessoa possa ler. A reposta deverá ser efetuada da mesma maneira. As conversas só podem ser feitas se os dois lados da linha utilizarem os novos modelos.
Os telefones foram instalados neste mês de julho em quase todos os blocos da Esplanada (menos nos blocos M e N). No Ministério do Planejamento (MP), foi instalado um terminal no bloco K e outro no bloco C, ambos nas portarias principais.
As pessoas que não possuírem deficiência auditiva, mas quiserem utilizar os novos telefones, poderão usá-los normalmente. O custo a ser cobrado pelas ligações será de mesmo valor ao já estabelecido para ligações efetuadas de telefones públicos.
A iniciativa de instalar os aparelhos partiu da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa), ligada ao MP, em uma ação de inclusão social realizada em parceria com a operadora Oi Telecomunicações.
Do Ministério do Planejamento
Abono Salarial recorde injeta R$ 7,4 bilhões na economia
Em todo o país, 16.306.131 trabalhadores receberam o Abono Salarial referente ao Exercício 2009/2010, um recorde para o benefício. Esse número representa 96,31% dos beneficiários identificados nas cinco regiões brasileiras. Foram pagos mais R$ 7,4 bilhões com verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, comemorou o número recorde do Abono Salarial. “Este recorde mostra que o benefício é um instrumento eficiente no amparo ao trabalhador. É dinheiro diretamente no bolso do trabalhador, que entra imediatamente na roda da economia brasileira, trazendo benefícios para todos”.
O recorde anterior havia sido registrado no Exercício 2008/2009: R$ 6 bilhões pagos a 14,8 milhões de trabalhadores (95,31% de alcance).
Regiões - A Região Sul obteve a melhor taxa de cobertura, com 97,10% de identificados pagos, atingindo 3.007.730 de pessoas e R$ 1.366.166.815,66 em benefícios. Foi no estado do Rio Grande do Sul onde houve a maior cobertura (97,27%): 1.111.127 trabalhadores receberam o beneficio.
O Nordeste foi a segunda região onde os trabalhadores mais realizaram o saque. Os nove estados da região registraram 97,04% de cobertura, com resgate do benefício por 3.622.741 pessoas. A Paraíba foi o estado que mais se destacou, ao atingir cobertura de 98,44%, com R$ 124.094.668,34 pegos em benefícios. Com taxa bem próxima (98,03%), o Ceará pagou R$ 299.206.134,62 em abono salarial a 654.294 trabalhadores.
Já a região Sudeste ocupa a terceira posição, sendo que o abono foi pago a 7.652.786 trabalhadores. Na Região Norte, 794.011 pessoas receberam o beneficio, atingindo 94,26% dos participantes.
O Centro-Oeste, por sua vez, foi o estado com a menor taxa de cobertura, com 93,04%: de 1,3 milhão de pessoas identificadas, 1.228.862 receberam o beneficio.
Beneficiários – Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, tem que ser informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ter recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano base e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias do ano base.
Assinado convênio para liberar mais uma área para a UFSC
O prefeito de Joinville, Carlito Merss, e o governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, assinaram na noite desta segunda-feira (26/7) convênio para desapropriação de uma área (Sinuelo) de 100 mil metros quadrados destinada à instalação do campus universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Joinville. O valor total do convênio é de R$ 2,7 milhões, sendo R$ 1,8 milhão do Governo do Estado (2/3 do valor) e R$ 900 mil de contrapartida da Prefeitura (1/3 do valor).
A assinatura aconteceu durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Empresarial de Joinville (Acij). A liberação dos recursos do Governo do Estado à Prefeitura se dará em duas parcelas, em novembro e dezembro, em função do período eleitoral.
Para o prefeito Carlito Merss, a desapropriação desse terreno importante para a instalação do campus da UFSC é mais um desafio que está sendo vencido para que Joinville realize o sonho de ter uma universidade federal. “Temos, agora, a obrigação enquanto cidade e região de recuperar o tempo perdido. Os cursos já estão funcionando temporariamente na Univille e são fundamentais para a mobilidade urbana”, destacou.
O prefeito também entregou ao presidente da Acij, Carlos Rodolfo Schneider, a pauta de reivindicações da Prefeitura já feita ao governador e ao secretário de Desenvolvimento Regional de Joinville, Manoel Mendonça, para que a entidade tenha ciência dos pedidos. “Muitos dos nossos pleitos são os mesmos que a Acij reivindica”, ressaltou.
Leonel Pavan destacou que o Governo do Estado está honrando o compromisso de garantir os recursos para a desapropriação de mais essa área para a instalação da UFSC.
Na mesma cerimônia, o governador assinou outros dois convênios. Um deles é para a realização de um estudo básico para a implantação do Parque Tecnológico de Joinville. Por meio deste convênio, a Associação Empresarial de Joinville (Acij) receberá recursos do Governo do Estado, através da Fapesc (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina), para a elaboração de um pré-projeto do Parque Tecnológico de Joinville.
O outro convênio contempla a aviação regional que receberá um incentivo através do decreto que altera o regulamento do ICMS sobre os combustíveis. O benefício se dará no abastecimento de aeronaves e que operem linhas regionais (que iniciem ou encerrem em Santa Catarina). O objetivo é atender municípios catarinenses com vôos comerciais regulares e, desta forma, a Azul Linhas Aéreas poderá operar no Aeroporto de Joinville.
Da Prefeitura de Joinville
Trabalho escravo resiste também no Sul e no Sudeste
Num barracão de 11 metros por 3 metros, sujo e improvisado, 19 beliches estão amontoados da entrada até os fundos. Há apenas duas janelas e uma porta de compensado de madeira numa das extremidades. Mesmo durante o dia, o ambiente fica na penumbra. O telhado é de zinco. Não há luz elétrica, banheiro ou qualquer tipo de aquecimento.
No inverno, as temperaturas chegam quase a zero grau. Banhos são num vão de terra a céu aberto onde escorre um fio dágua gelada ou num quadrado improvisado com lona e sem porta. À noite, como não há colchões para todos, alguns dividem a mesma cama. Pelo menos dois adolescentes dormem com adultos.
Foi assim que integrantes do Ministério Público e da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná encontraram, no início deste mês, um alojamento de trabalhadores rurais contratados para podar uma plantação de pinheiros pinus numa fazenda na cidade de Palmas, no sudoeste do Paraná.
A área pertence à Madepar S.A. Indústria e Comércio (cujo nome fantasia é Madepar Agroflorestal). Ela integra um grupo ao qual pertencem a Madepar Papéis para Embalagem e a Madepar Laminados, todas sediadas no mesmo endereço na cidade de São Paulo.
Nos dias 8 e 9, uma equipe formada por auditores do trabalho, um procurador e policiais federais entraram nas fazendas da Madepar Agroflorestal em Palmas e autuaram a empresa por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. A operação se estendeu até sexta-feira passada. O Valor acompanhou os dois primeiros dias dos trabalhos a convite do Ministério do Trabalho e Emprego e da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná e se comprometeu a publicar a reportagem somente após o término da blitz.
Depois de anos registrando casos de trabalho análogo à escravidão quase exclusivamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, autoridades passaram a intensificar suas ações em regiões onde até então havia poucos registros da prática. No ano passado, pela primeira vez desde 1995, a região Sudeste teve o maior número de resgatados – 1.079 casos de um total de 3.769 em todo o país. No Sul, o Paraná foi o principal alvo, com 15 operações realizadas no ano passado (ficando atrás só do Pará e do Mato Grosso).
“Sempre houve trabalho escravo aqui no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio. A questão é que o foco da fiscalização foi por muito tempo o Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão e áreas onde havia incidência mais visível dessa prática”, diz Luercy Lino Lopes, procurador da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná, que participou da ação na área da Madepar. “Há alguns anos começamos a nos dar conta que a realidade daqui é a mesma da do Pará.” Lá, carvoarias costumam estar no centro das irregularidades; no Paraná, erva-mate e madeira.
O que contribuiu para ampliar o alcance das ações e redirecionar os olhos das autoridades foi a alteração do Artigo 149 do Código Penal pela Lei 10.803, de 2003. A lei detalhou quatro condutas que, juntas ou isoladamente, passaram a configurar trabalho análogo à escravidão. São elas: submeter o trabalhador a trabalhos forçados, submeter o trabalhador à jornada exaustiva, sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho e restringir a locomoção do trabalhador em razão de dívida para com o empregador ou preposto. Antes da lei, o conceito de escravidão no Brasil levava em conta apenas os casos de trabalho forçado e escravidão por dívida.
“Com esse alargamento do conceito, não ficamos mais presos nos casos da Amazônia e do Norte, onde havia muita servidão por dívida e trabalho forçado, e onde dependíamos fundamentalmente de denúncias”, diz Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. “Isso permitiu que fôssemos atrás de outras regiões e de outras atividades econômicas.”
Foi assim que autoridades passaram a fazer blitze em plantios de café, de morango e de uva, em áreas de colheita de erva-mate e nas fazendas do setor sucroalcooleiro no Sul e no Sudeste. Em 2002, um ano antes da aprovação da lei, o ministério não havia feito nenhuma operação nos Estados do Sul; em 2009 foram 24. No Sudeste, o salto foi de 1 para 18. Em todo o Brasil, o número de operações saiu de 30 para 156. O número de resgatados subiu de 2.285 para 3.769. Em 1995, quando o ministério começou a rastrear o trabalho escravo, apenas 84 pessoas foram retiradas da condição de escravo.
Nos últimos anos, o traço em comum na maioria das autuações passou a ser a degradação. “No ano passado, encontramos em Bituruna, aqui no Paraná, trabalhadores contratados para colher erva-mate alojados num curral. No mês passado, em Santa Catarina, encontramos outro grupo, que dormia num chiqueiro de porcos”, lembra a auditora fiscal do trabalho Luize Surkamp Neves, coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que combate trabalho escravo na região Sul. Foi ela quem liderou a operação em Palmas.
Segundo Campos, a situação de degradação – junto ou não com outras condutas previstas no Artigo 149 – aparece em todas as mais de 45 condenações de empregadores julgados pela prática de trabalho escravo no Brasil. As condenações decorrem das ações de fiscalização. Além das autuações administrativas, as operações também podem gerar ações penais aos empregadores. Explorar trabalho escravo é crime punível com pena de dois a oito anos de prisão.
No caso das fazendas da Madepar, além de alojamentos classificados pelos auditores como impróprios, o que a equipe encontrou foram trabalhadores sem equipamento de proteção, dizendo que tinham de pagar para obter ferramentas e providenciar colchões; fornecimento de água com potabilidade duvidosa; falta de banheiros; trabalhadores sem registro em carteira; e, além disso, cinco menores fazendo um tipo de trabalho proibido para sua idade.
“Há uns quatro anos trabalho com pinus, mas esse é o pior lugar que já fiquei”, diz Rodrigo Almeida, de 19 anos. Ele tinha começado a trabalhar dois dias antes da operação e estava alojado no barracão improvisado de madeira. Outros dormiam em um contêiner com beliches. “Tinham me falado que tinha alojamento, só não disseram como era.” Mario, 27 anos, completa: “O pior é o apertamento e a falta de luz.” Contratados por um dos intermediadores de mão de obra da região, Rodrigo e Mário disseram que ganhariam R$ 32 por dia para uma temporada de 15 dias, sem registro em carteira e sem equipamentos de trabalho. “Comprei bota, coberta, prato, garfo, faca. Capacete e luva a gente não usa”, conta Rodrigo.
As irregularidades nas fazendas criaram um quadro considerado pelas autoridades como degradante. Além de serem obrigados a pagar multas e encargos, os empregadores podem ter o nome incluído, por no mínimo dois anos, na lista de exploradores de trabalho escravo organizada pelo ministério. Isso pode levar a uma suspensão total de crédito público e privado no período. E implica o risco de perder contratos com empresas signatárias do Pacto para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Ao todo, as blitze na Madepar resgataram 67 trabalhadores, entre eles cinco adolescentes. Parte deles trabalhava na manutenção dos plantios de pinus e parte na colheita de erva-mate. A empresa teve de pagar R$ 108.609,99 em verbas rescisórias; R$ 169.000,00 em indenizações por danos morais (de R$ 1.000 a R$ 5.000 para cada um) e R$ 240.000,00 por dano moral coletivo. Com o pagamento do FGTS, dos valores devidos à Previdência e multas pelos 55 autos de infração lavrados, os valores poderão passar de R$ 650 mil, disse Lino Lopes. Parte disso foi pago em dinheiro na dia 23 aos resgatados no escritório da empresa na cidade de General Carneiro, Paraná.
Se não aceitasse fazer o pagamento e recorresse à Justiça, a Madepar correria o risco de ter seus bens congelados no valor da cobrança e ver a conta final multiplicada. Segundo o Ministério do Trabalho e a procuradoria, a maioria dos empregadores autuados por sujeitar trabalhadores à condição análoga opta por acertar as contas durante as autuações.
As condições dos trabalhadores resgatados nas fazendas da Madepar não são muito diferentes das existentes em outras áreas rurais flagradas na região, segundo os auditores. Entre as semelhanças está a terceirização de mão de obra. A empresa, segundo seu advogado Gilberto Dil Prá, estava trabalhando com três ou quatro empreiteiros – termo usado no Paraná e em Santa Catarina para agenciadores ou intermediadores de mão de obra. A prática no meio rural, segundo o ministério, é proibida por lei de 1973, mantida pela Constituição de 1988.
“No Brasil, o trabalho escravo está associado à intermediação de mão de obra e no Sul isso se vê em quase todos os flagrantes. E a intermediação vem acompanhada em 100% das vezes de precarização”, diz Lino Lopes. Para Campos, do Ministério, a solução está em mudar o comportamento do empregador. “Ele precisa ter certeza de que esta prática não é um bom negócio.” Para o governo e grupos de direitos humanos, uma mudança crucial está na Câmara dos Deputados. O projeto de emenda constitucional (PEC) 438 prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de toda área rural flagrada com mão de obra escrava. O projeto já passou pelo Senado.
Do Valor On Line