Governo adia novo ponto eletrônico por três meses
O governo decidiu prorrogar, por mais 90 dias, o prazo final para que o novo ponto eletrônico se torne obrigatório. A adequação seria feita até o dia 21 de agosto. Nesses três meses, os fiscais do trabalho vão fazer apenas “visitas educativas” para orientar os empregadores, sem multá-los.
A instrução normativa que adia o prazo foi assinada pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi e deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
“Na prática, os empresários terão mais tempo”, afirmou o ministro, acrescentando que os fiscais vão elaborar um cronograma de visitas, para verificar a implantação do novo modelo.
Para o presidente do Sindicato, Sergio Nobre, o sistema não combaterá fraudes como pretende e trará transtornos como o tempo em fila e cuidados com a guarda de comprovantes. “Imagine as filas enormes que vão se formar em uma Volkswagen, em que dez mil pessoas entram no mesmo horário”. Hoje, os trabalhadores têm acesso a qualquer entrada.
“A portaria é um desprestígio às categorias que já negociam controle de ponto mais flexível nos acordos coletivos”, diz Nobre.
A CUT sugeriu ao Ministério que a portaria incorpore dispositivos que reconheçam os acordos coletivos negociados e aprovados pelos trabalhadores, de sistemas alternativos de controle de jornada como a simples dispensa da marcação do ponto.
Junto a isso, desde o início do mês, empresários e sindicalistas pedem a Lupi a prorrogação do prazo para implantação da portaria 1510/09, que obriga as empresas com mais de dez funcionários a adotarem o Registro Eletrônico de Ponto (REP). O novo ponto eletrônico foi fortemente contestado pelas entidades empresarias e sindicais.
Da redação com informações do Globo e O Estado de S. Paulo
Comentários
Nenhum comentário.