Sindicato dos Mecânicos

INSS amplia ressarcimento de gastos com acidentes de trabalho

Publicado por Administrador 27 julho, 2010

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar o cerco às empresas que desrespeitam normas de segurança e saúde no trabalho, ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões.

A cobrança foi intensificada em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão subordinado à Advocacia-Geral da União – colocou 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos nos casos em que há indícios de culpa do empregador. Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença.

As empresas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento, pois elas já pagam um seguro – o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) – criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. No entanto, em 129 sentenças proferidas, 82% delas foram favoráveis à Previdência Social.

Justiça - Em recente decisão, por exemplo, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007.

Da Ag. Sindical