Diferença salarial entre homens e mulheres cresceu em 2010

Publicado por Administrador 16 maio, 2012 Nenhum Comentário

Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão

Publicado por Administrador 15 maio, 2012 Nenhum Comentário

Uma empregada doméstica da cidade de São Paulo (SP) deverá receber indenização do ex-patrão por ter sido despedida durante o período de estabilidade constitucionalmente assegurado à gestante. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, além da violação constitucional, a decisão regional contrariou o contido no item I daSúmula 244 do TST.

A doméstica foi admitida em agosto de 2007, e informou que, antes da rescisão, em dezembro do mesmo ano, já estava grávida havia dois meses. No recurso apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o patrão disse que não sabia da gravidez da trabalhadora na época da ruptura do contrato. Mas, para a empregada, o fato de o empregador ter conhecimento da gravidez somente após a rescisão não o eximiria de suas obrigações legais, pois a concepção se deu quando ela ainda trabalhava.

No julgamento do recurso de revista pelo TST, o ministro relator, Márcio Eurico Vitral Amaro, lembrou que a estabilidade prescinde da comunicação prévia do estado gravídico ao empregador. Ressaltou também que após a edição da Lei nº 11.324/2006, que acresceu à Lei nº 5.859/1972 o artigo 4º-A, não há mais dúvidas acerca do reconhecimento do direito à estabilidade provisória, previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b” do  Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)  às empregadas domésticas. Com a decisão, a trabalhadora deverá receber indenização correspondente ao período estabilitário da gestante, no valor de R$9 mil.

TRT

Caso Busscar: Sindicato orienta sobre assembleia geral dos credores!

Publicado por Administrador 15 maio, 2012 (84) Comentários

Está chegando o momento de você trabalhador que tem processos e ligações com a empresa Busscar Ônibus fazer valer os seus direitos. Chegou a hora de mostrar que o trabalhador não é mais massa de manobra, não é só um boneco na mão de maus empresários e péssimos gestores. Chegou a sua vez de dar um basta na agonia e sofrimento que milhares de pessoas, seus companheiros de luta nas linhas de produção da Busscar, estão passando há 25 meses, sem salários, sem direitos, sem FGTS, sem INSS, sem rescisões pagas.

Pense em quem estava ao seu lado, e em quem só usou os trabalhadores
Chegou a sua hora de dar a resposta a quem lhe fez de bobo em passeatas que defenderam tudo para a empresa, e nada para os trabalhadores; dar a resposta a quem fez vocês passarem horas em viagem a Brasilia, e depois serem tratados como nada, esquecidos, tendo que pedir cestas básicas, pedir a parentes para pagar a comida para a mesa de sua família. É chegada a hora da resposta a quem deixou você perder seu carro, sua casa, seu casamento. É chegada a hora de dar o “NÃO” aos acionistas Claudio Nielson, Fabio Nielson e Rosita Nielson e seus seguidores, e com esse “NÃO”, dar um novo rumo aos produtos que você fabricou durante anos! Com o “NÃO” você estará ajudando a salvar seus direitos, e também abrindo espaço para que o novo venha, empregos voltem, e com isso seus salários, e sua dignidade.

Sempre preocupado com o trabalhador lesado pela Busscar e seus acionistas e gestores, o Sindicato dos Mecânicos não mediu esforços no sentido de informar, orientar e defender a categoria nos momentos mais duros dessa nova crise da empresa. Graças ao Sindicato, que moveu campanha de alimentos na comunidade joinvilense, conseguindo toneladas de alimentos de todas as partes do estado e do país, conseguimos colocar comida na mesa dos trabalhadores que ficaram sem salários, sem qualquer apoio da Busscar, e tampouco apoio de alimentos. É sempre necessário lembrar a todos desse fato. A Busscar não doou sequer um quilo de alimento para seus trabalhadores. E agora quer que seus trabalhadores entreguem seus direitos para salvar o patrimônio de Claudio Nielson e família, ou seja, do empresário.

É bom lembrar também que o Sindicato sempre alertou aos trabalhadores sobre as mentiras do IPI, e sobre as mentiras e politicagem que se instalaram na empresa para atingir objetivos nada éticos, caluniando pessoas, dirigentes sindicais. O Sindicato também foi quem entrou com as ações na Justiça do Trabalho, após várias assembleias, chamadas na frente da fábrica, visando cobrar os salários atrasados e garantir que os direitos dos trabalhadores não fossem definitivamente perdidos. Com essas ações todos os bens foram bloqueados, a Busscar foi sentenciada a pagar os salários atrasados, bem como os vincendos – que vencem a cada mês até hoje – com multas, juros e tudo o mais que mereceu por tamanho abandono dos trabalhadores.

Graças a essas ações, que muitas vezes não foram compreendidas pelos trabalhadores porque os acionistas da Busscar e seus seguidores cansaram de mentir repetidas vezes dentro da fábrica (um deles inclusive queria se auto-intitular líder dos trabalhadores em uma comissão chapa-branca que só defendeu o patrão, e que agora está na lista de um grande partido político para ser candidato a vereador, mostrando assim seu claro interesse próprio e político), graças a essas ações, repetimos, os trabalhadores tem hoje todos os bens do Grupo Busscar bloqueados em garantia para pagamento do que a empresa lhes deve, valor esse que até 31 de outubro do ano passado já chegou a mais de R$ 120 milhões! Não estamos contando ainda com os meses de novembro e dezembro de 2011, mais décimo terceiro, e os meses deste ano – janeiro a abril, que a empresa deveria estar pagando como prevê a lei de Recuperação Judicial. Como sempre, a Busscar não cumpre as leis.

Ações do Sindicato salvaram direitos dos trabalhadores
Não fossem as ações do Sindicato, com apoio de milhares de trabalhadores que compreenderam o que está em jogo nessa crise, os trabalhadores não teriam mais nenhuma garantia de receber seus salários e direitos em atraso. Com base nessa pressão a Busscar recorreu à artimanha legal, jurídica mais uma vez, e pediu a Recuperação Judicial. O juiz concedeu mais essa saída, a empresa apresentou um plano de recuperação judicial obrigatório, um plano fraco, inconsistente, sem garantias, sem investidores com dinheiro novo, e o que é pior, pedindo que seus trabalhadores deem mais uma vez o pão que é seu para os donos da Busscar continuarem com seu negócio, com a mesma péssima gestão que a colocou a beira da falência! Uma vergonha!

Esclarecendo falência e historinha dos “portões lacrados” e “desligamento de funcionários”
Diante disso, e como a lei manda, a Justiça Comum marcou agora para os dias 22 e 29 de maio a realização da assembleia geral dos credores da Busscar. Essa assembleia geral vai decidir, no voto, se esse plano fajuto apresentado por Claudio Nielson, seus seguidores e advogados, vai ou não ser aprovado. São três grupos que votam – trabalhadores, garantias reais e quirografários. Para que esse plano fajuto, fraco da Busscar seja aprovado é necessário que TODOS os três aprovem, ou seja, digam sim.

Caso um deles diga “NÃO”, ou seja, vote “NÃO”, o juiz poderá decretar a falência. Aqui, muito importante esclarecer que o juiz pode decretar a falência com continuidade dos negócios, ou sem continuidade dos negócios. A Busscar anda mentindo em suas reuniões que caso o voto “NÃO” ganhe, o juiz vai lacrar portões, etc. Isso é amedrontar os trabalhadores, porque ninguém sabe em primeiro lugar qual o resultado da votação nos três grupos, e também o que vai decidir o juiz Maurício Póvoas. Mas é claro que, com tantas propostas já sendo feitas, e com o histórico de talento dos trabalhadores joinvilenses na fabricação de ônibus, o juiz certamente optará pela saída que preserve os negócios, mas aí sem essa gestão que quebrou a empresa e deixou milhares sem salários e direitos.

Essa estratégia do medo sempre foi aplicada pela gestão da Busscar. Que todos queriam que ela quebrasse, que o Sindicato era contra os trabalhadores, que políticos eram contra ajudar a Busscar, e agora, que caso o NÃO vença no outro dia os portões estão lacrados, e todos perdem seus empregos. Primeiro, não há mais empregos e salários para a grande, a imensa maioria dos trabalhadores. Só poucos privilegiados recebem diárias, ilegais, e que serão descontadas integralmente dos salários. Segundo, o juiz pode decretar que os negócios continuem mas sem o comando da família Nielson, com interventor, ou com novos sócios e investidores. E sendo assim, os empregos podem sim voltar, e os direitos serão pagos aos trabalhadores com os bens preservados, e aí sim vendidos para pagar a dívida com os trabalhadores. No caso do sim vencer, o plano da Busscar diz isso, os bens serão vendidos para investir na produção – vejam bem, na produção e não nos salários dos trabalhadores – e aí os trabalhadores perdem as garantias reais que são os bens.

A Assembleia dos Credores
Explicada mais uma vez a história que nos trouxe até esse momento duro para todos os trabalhadores e credores, vamos às orientações sobre a assembleia geral dos credores que acontece em primeira convocação no dia 22 de maio próximo (terça-feira) com 50% mais um dos credores em todos os grupos, e em segunda convocação com qualquer número de credores presentes no dia 29 de maio. Ou seja, você trabalhador que prefere ir votar, comparecer na assembleia para exercer o seu sagrado direito do voto, é importante dizer que você deve estar preparado para ficar alerta o dia todo e até a noite caso seja necessário, e até dias se assim a Justiça decidir, para votar.

A partir das 8 horas, no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC), até as 13 horas (uma hora da tarde) toda a equipe do administrador judicial que representa a Justiça na assembleia, estará recebendo a todos os credores para o credenciamento. Você trabalhador deverá comparecer na assembleia levando um documento de identidade com foto (carteira de identidade ou carteira de motorista). Você será identificado pela lista dos credores que foi publicada oficialmente. Conferido, você assinará uma lista de presença e receberá um crachá de identificação.

Com esse crachá – que não pode ser perdido porque poderá ser usado na assembleia caso aconteça outra no dia 29 de maio –  você vai ter acesso à quadra do Centreventos, área que será exclusiva para os credores da Busscar que vão votar. Quem não estiver credenciado não entrará nesta área, só terá acesso às arquibancadas. Com esse crachá o trabalhador vai votar também. Por isso a importância de não perder o seu crachá. Não esqueça, esse crachá vale para entrar na assembleia do dia 22 e dia 29 se for preciso, e também para votar, e quem não se credenciar agora na primeira assembleia, não poderá participar da segunda, fiquem atentos.

Às treze horas se encerra o credenciamento, quem se credenciou está certo, quem não se credenciou já não votará mais por seus direitos, nem na primeira convocação da assembleia e nem na outra, caso houver. Caso seja atingido o quórum (presença) de 50% mais um dos credores em todos os grupos, o administrador judicial Rainoldo Uessler dará início a assembleia geral dos credores oficialmente. Ele falará como vai funcionar a assembleia, e depois dará a palavra para a recuperanda, ou seja, a Busscar, para que ela faça a apresentação do seu Plano para a assembleia. Terá um tempo definido, pequeno para isso. Depois, quem dos credores se inscreveu para falar poderá fazer suas considerações, apresentar dados. Depois a empresa responde, e a partir daí podem surgir as propostas de mudanças do plano, novas propostas, e aí é necessário que todos fiquem atentos para o que deve ser feito a partir daí.

Votação
O crachá que cada trabalhador receberá na entrada da assembleia – lembre que o credenciamento vai das 8 horas até as 13 horas somente – será usado também para o voto eletrônico. Pela lei da Recuperação Judicial o voto não pode ser secreto, ele é aberto e transparente segundo informou o administrador judicial. Mas haverá oito terminais para votação,  e um grande telão que vai mostrar a evolução dos votos nas três classes – trabalhadores, garantias reais e quirografários – tudo simultaneamente em gráficos, não sendo possível saber qual voto foi dado, e de quem foi, porque o processo é muito rápido. Portanto, não é preciso ter medo, nem aceitar pressões, vote com sua consciência e sabedoria, bem informado que está sendo por seu Sindicato.

Caso aconteçam outras votações durante a assembleia – ela poderá ser suspensa para novos planos e outros – o trabalhador usará o seu crachá, sempre. Importante: não deixar a assembleia antes dela acabar,  porque pode ocorrer uma votação e você perder o seu direito ao voto. Na classe dos trabalhadores, a nossa, a contagem dos votos é por cabeça, ou seja, se estiverem presentes 4 mil trabalhadores, e dois mil e um votarem pelo “NÃO”, o plano da Busscar é rejeitado. Nas demais classes o valor do crédito de cada um vale para contagem e peso do voto. Lembrando aqui aos trabalhadores que Claudio Nielson, Fabio Nielson e Rosita Nielson, não votam e não contam para quórum na assembleia dos credores. Isso foi um baque para eles porque afinal eles sozinhos tem milhões a receber – pasmem! – conforme colocaram na lista dos credores. Isso é a Busscar com esses acionistas.

Mudanças só na assembleia
Durante a assembleia geral é o momento do surgimento de mudanças no Plano, novos planos, planos dos credores, enfim, podem ter várias surpresas. A cada situação dessa a assembleia votará se aceita ou não a mudança, se suspende a assembleia, etc. Por isso reiteramos que os trabalhadores devem ir preparados para ficar atentos, participativos e não dispersar em nenhum momento. O Sindicato estará presente fortemente dentro da assembleia e fora, com o intuito de orientar a todos em caso de dúvidas. Portanto, em tudo você deverá votar, e por isso, ficar atento para não errar o voto.

Caso vença o SIM
Se a assembleia gera dos credores aprovar o Plano da Busscar como está, uma ata da assembleia será lavrada, realizada, dando legalidade a votação ocorrida. Imediatamente se cria o Comitê de Credores com dois representantes de cada classe, com mais dois suplentes de cada uma. Esse Comitê é quem vai fiscalizar, liberar ou não as atividades da empresa a partir daí. Ministério Público do Trabalho também vai estar participando, bem como o Sindicato.

Nesse caso, da vitória do sim, estão previstas as barbaridades das debêntures que nada valem, do parcelamento dos salários atrasados em 36 meses após seis meses de carência, venda de todos os bens para tocar a produção (perdem-se as garantias dos trabalhadores), a manutenção dos atuais acionistas no comando, o mesmo grupo que deixou a Busscar como está hoje. Sobre esse tema o Sindicato já esclareceu a todos suficientemente em várias matérias no site.

Caso vença o “NÃO”
Aclamado por cerca de dois mil trabalhadores em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Mecânicos no dia 15 de abril passado, o voto “NÃO” ao plano de recuperação apresentado pela Busscar se deve a total falta de respeito e responsabilidade social da empresa com seus trabalhadores. Debatido anteriormente em várias reuniões com os trabalhadores, e especialmente em três grandes reuniões em março deste ano, o plano foi rejeitado, e até uma nova proposta foi construída e protocolada oficialmente na Busscar e na Justiça. Essa proposta, que pedia à empresa que pagasse 50% dos créditos dos trabalhadores a vista, e o restante em 12 meses como manda a Lei de Recuperação Judicial, foi novamente ignorado e negado pela empresa. Portanto, o “NÃO” a esse Plano da Busscar está claríssimo como posição da maioria dos trabalhadores.

Caso o “NÃO” ao plano fajuto da Busscar seja o vencedor na assembleia de credores, o juiz pode decretar a falência imediatamente, ou após a assembleia geral dos credores. Ele, o juiz, pode decretar a falência com continuidade dos negócios ou não. Nas duas hipóteses, o que é certo é o afastamento dos atuais acionistas Claudio Nielson, Fabio Nielson e Rosita Nielson e toda a administração. Com a continuidade dos negócios a Justiça pode definir um interventor judicial para tocar a empresa, ou mesmo, de acordo com a decisão do juiz, prepará-la para venda, entrada de novos investidores, enfim, várias hipóteses. O juiz já deixou claro em entrevistas que a prioridade são os trabalhadores, ou seja, não haverá nada de “cadeado no portão”, mas provavelmente um recomeço em base mais sérias e competentes que as atuais.

Se o juiz definir pela não continuidade dos negócios – muito improvável neste caso em que há mercado forte e talentos para tocar a empresa, os trabalhadores – também haverá a criação dos mesmo Comitê de Credores que ajudarão a decidir quanto ao destino dos bens e aplicação dos valores arrecadados, com preferência por lei aos trabalhadores. Nessa situação extrema, a venda dos bens dá para pagar toda a dívida como os trabalhadores. Os demais credores ficam para depois dos trabalhadores.

Justificativa ao trabalho e procurações – cuidado com procurações para a empresa!
Segundo o administrador judicial, todos os trabalhadores que forem votar não perderão o dia de trabalho na empresa onde atuam, porque a Justiça fornecerá a devida justificativa legal. Por isso não há o que temer, porque o trabalhador está indo votar obrigatoriamente em defesa dos seus direitos legais. A forma de entrega desse documento aos trabalhadores ainda está sendo definida pela Justiça, devido ao grande número necessário.

Já as procurações são fundamentais para aqueles trabalhadores que não estão trabalhando em Joinville (SC) e não tem como se deslocar das suas cidades atuais para votar na assembleia geral, ou ainda, para aqueles que não querem ir a asssembleia. Para isso, o Sindicato está recebendo as procurações dos trabalhadores até o dia 17 de maio pela manhã. Para saber como fazer, entre em contato pelo fone (47) 3027.1184 e fale com o departamento jurídico. O Sindicato quer deixar esse processo muito transparente. Quem vai votar em nome destes que cederem a procuração é o presidente Evangelista dos Santos.

Agora, muita atenção trabalhadores da Busscar, e das empresas do grupo como Climabuss, Tecnofibras e outras: não aceitem pressão para entregar procuração para a empresa, em favor do “Sim”. Denunciem, não se ajoelhem diante de mais essa indignidade que tentam impor a vocês! Vejam que a própria empresa, em seu informativo evasivo e vazio, diz que vai vender a Tecnofibras em 60 dias caso o sim vença! As demais já estão no plano para serem vendidas, ou seja, vocês só serão utilizados mais uma vez como massa de manobra para os interesses dos acionistas.

Vocês, para eles, são apenas uma moeda que depois vira pó. Seus direitos não são valores importantes, e todas as ações da empresa já mostraram isso claramente. Somente agora começam uma campanha via imprensa para tentar sensibilizar a sociedade e os trabalhadores, usando emoção falsa. Onde eles estavam até ontem que sequer recebiam os trabalhadores, não davam qualquer informação, e devendo tudo e mais um pouco? Brincadeira tem hora, e hora agora não é mais bem vinda para brincadeiras.

União e atenção!
O Sindicato dos Mecânicos cumpre assim mais uma vez a sua missão de informar, orientar e apoiar os trabalhadores da Busscar, assim como faz para toda a categoria mecânica. A diretoria da entidade deixa claro que defende os direitos dos trabalhadores, a recuperação dos seus salários e direitos trabalhistas negados pela empresa, e que apóia a recuperação da empresa, mas não às custas de mais sacrifícios dos trabalhadores, tão lesados e abandonados que foram por todos esses meses. Esse Plano apresentado pela Busscar retira ainda mais direitos, pede carências inaceitáveis, mantem a atual gestão que quebrou a empresa, e ainda vai vender os bens que o Sindicato conseguiu bloquear via Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores. Não há como ser favorável a um plano que, se aprovado, vai queimar todos os bens existentes, e que nao manterá a empresa erguida.

A hora é de união entre todos os trabalhadores que foram lesados, todos pelo “NÃO” ao plano da Busscar na assembleia geral dos credores nos dias 22 e 29 de maio. Esse “NÃO” é na verdade um recomeço com cabeças novas, dinheiro novo, novos empregos e oportunidades de verdade para todos os talentos que a Busscar empurrou para o mercado por não pagar salários e direitos. Muita atenção a todos os trabalhadores nestes últimos dias: denunciem práticas ilegais, não se curvem mais uma vez para esses acionistas que só enxergam o próprio umbigo, e não veem os seus parceiros como parceiros, e sim como escravos dos seus desejos. Anote em sua agenda, se tiver dúvidas, venha falar com o Sindicato. Estamos focados para agir da melhor forma possível em favor dos seus direitos. Força, união, é a receita do momento. Faça contato com a gente, pessoalmente ou pelo fone (47) 3027.1183.

Jovens trabalhadores sofrem com assédio moral e dupla jornada

Publicado por Administrador 15 maio, 2012 Nenhum Comentário

Enfrentar o cotidiano de trabalho e estudos e sofrer assédio moral são problemas que afetam os trabalhadores desde a juventude, indicam duas pesquisas realizadas por alunas de mestrado da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP). Em um dos estudos, a psicóloga Samantha Lemos Turte procurou identificar se trabalhadores jovens sabem reconhecer violência psicológica no cotidiano de trabalho. No decorrer das entrevistas com 40 adolescentes com idade inferior a 18 anos, residentes na zona sul da capital paulista, a especialista detectou situações que podem ser entendidas como violência psicológica. A pesquisa foi feita em 2009 e 2010.

Entre os abusos relatados pelos adolescentes estavam desde constrangimentos provocados por outros funcionários da empresa até a atuação em funções para as quais não foram contratados. Também chamou atenção a banalização das más condições de trabalho a que jovens e adultos estão submetidos. Segundo ela, é comum ouvir que trabalhar é ruim e difícil. Essa mentalidade faz perder a noção de que a promoção da saúde mental deve ser estendida ao ambiente profissional. “Naturalizamos problemas do trabalho e irradiamos na nossa vida pessoal”, afirmou a pesquisadora.

Inicialmente os jovens não sabiam reconhecer se haviam sido vítimas de violência psicológica. Mas, ao serem informados da definição do termo, compararam a situação ao bullying, prática de agressão comum entre crianças na idade escolar. Jovens com noção sobre o que é assédio moral demonstraram ter mais segurança em defender-se da prática e reclamar por seus direitos.

Peso duplo

A influência da dupla jornada na vida dos jovens trabalhadores foi tema da pesquisa da psicóloga Andréa Aparecida da Luz, também da FSP/USP. A pesquisadora entrevistou 40 adolescentes entre 14 e 20 anos, da zona sul da capital paulista, inscritos em uma ONG que prepara jovens para atuar em empresas parceiras.

O estudo realizado entre 2008 e 2010 identificou alterações na vida e na saúde de adolescentes aprendizes, como perda ou ganho excessivo de peso, sonolência e, principalmente, diminuição da capacidade de manter a atenção e queda no desempenho escolar. Todos os jovens trabalhavam há pelo menos seis meses, no turno diurno, e eram expostos a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, além da dedicação aos estudos no período noturno.

Durante as entrevistas, Andrea ouviu relatos de abusos no trabalho, como cumprir as mesmas metas e cotas de funcionários com capacitação técnica, ou substituir cargos de chefia na ausência de supervisores. Dos 40 jovens que participaram da pesquisa, apenas um descreveu ter recebido treinamento específico para a função que exercia.

Apesar das dificuldades, a maior parte dos adolescentes não pensava em deixar o emprego, principalmente por desejarem custear um curso universitário. Alguns adolescentes eram responsáveis por 65% da renda familiar. Ela também percebeu motivações dos jovens trabalhadores relacionadas ao ganho de status e poder de consumo. Mas questiona: “a que preço?”.

Senado aprova cota de 5% para deficientes em obras da Copa

Publicado por Administrador 15 maio, 2012 Nenhum Comentário

Empresas que recebem apoio fiscal do governo e atuam em atividades relacionadas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 deverão reservar 5% de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência. A decisão foi tomada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou na tarde de hoje (15) o projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta assegura que as cotas de emprego às pessoas com deficiência serão reservadas sem prejuízos às já previstas em lei. A norma terá de ser apreciada pelos deputados e, se aprovada, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A partir da data de publicação no Diário Oficial da União, as empresas que recebem incentivos fiscais têm prazo de 90 dias para se adequar à lei.

Rede Brasil Atual

Caso Busscar: faça sua procuração para o Sindicato até dia 17 de maio!

Publicado por Administrador 14 maio, 2012 (2) Comentários

Com a data de realização da assembleia geral dos credores da Busscar chegando – será realizada no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) nos dias 22 e 29 de maio, em primeira e segunda convocações, respectivamente – o Sindicato dos Mecânicos continua o trabalho de alerta e orientação aos trabalhadores da empresa que foram lesados em seus direitos, até aqui já são 25 meses de salários em atraso. Nos dias 22 e 29 de maio o futuro dos trabalhadores estará em jogo, e seus direitos e o que tem a receber também. O processo para a votação iniciará as 8 horas para o credenciamento dos credores, aí incluídos os trabalhadores. O início da votação será as 13 horas, e não há horário para terminar, podendo até durar dias.

O Sindicato alerta novamente para que os trabalhadores que não puderem, ou não quiserem comparecer à votação para que façam com a máxima urgência a sua procuração, dando poderes de voto ao Sindicato na pessoa de seu Presidente, Evangelista dos Santos, com a máxima urgência.  O prazo de entrega da sua procuração para o Sindicato se encerra dia 17 de maio para que o Sindicato as apresente à Justiça, dando tempo para a organização da assembleia geral. O tempo é curtíssimo. Quem não fizer e entregar sua procuração, terá que comparecer pessoalmente nas assembleias para votar.

O que é preciso fazer para a procuração
Segundo o Jurídico, a procuração qualquer pessoa pode fazer. Ela é feita para que o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, represente a pessoa na votação, ou seja, para também votar em nome do trabalhador, conforme foi decidido pela assembleia geral dos trabalhadores realizada no dia 15 de abril passado, pelo NÃO (contra o atual Plano de Recuperação proposto pela Busscar). A procuração servirá também para que o Sindicato possa decidir e votar em caso de apresentação de um novo Plano, alternativo, ou mesmo com o Plano da Busscar sendo alterado radicalmente, com prioridade de pagamento aos trabalhadores.

Para fazer a procuração é só a pessoa comparecer no Departamento Juridico, com o RG e o CPF. Quem mora em outra cidade deve entrar em contato com as advogadas pelo e-mail jurídico@sindmecanicos.org.br, que vai mandar a procuração a quem solicitar. Esse trabalhador deverá assinar e mandar via correio até dia 10 de maio de 2012 com copia do RG e CPF,  aos cuidados do departamento jurídico, tudo constando no envelope. Lembrando que é preciso levar em conta a demora de entrega dos Correios. Melhor usar o meio Sedex.

Horário de atendimento especial para procurações
Para quem quer fazer a procuração na sede central do Sindicato em Joinville (SC), o departamento jurídico se organizou para atender das  8 horas até as 18 horas sem fechar para o almoço – período exclusivo para fazer as procurações da assembléia – visando dar todas as condições aos trabalhadores para que possam comparecer e fazer valer a sua vontade.

Outra informação importante para os trabalhadores: se a pessoa estiver em horário de trabalho, é necessário solicitar declaração de comparecimento para a Justiça, que estará resolvendo como e quando dará o documento de justificativa para a falta na sua atual empresa. Ou seja, você poderá comparecer na assembleia geral dos credores para votar sem perder o seu dia de trabalho. Não há justificativa para não comparecer e decidir o seu futuro.

Portanto, atenção você trabalhador e trabalhadora que tem ligações com a crise da Busscar, é credor trabalhista – afinal são 25 meses que a empresa não paga salários – e tem direito a votar na assembleia que vai decidir o seu futuro: faça contato com o Sindicato pelo email do departamento jurídico, ou diretamente na sede central nos horários acima, e ainda pelos fones (47) 3027.1184 ou (47) 3027.1183.

Alerta – Procuração à empresa
O Sindicato alerta também para possíveis chamamentos, convocações ou pressões vindas da Busscar, para que os trabalhadores assinem procurações para a empresa, ou ainda, para que votem pelo Sim para o Plano da empresa, que já foi negado por todos os grandes credores. A orientação é que se você não aceita esse estado de coisas, de tratamento indigno que é oferecido aos trabalhadores, não aceite a pressão, ou o “choro” que tenta te convencer, e não assinem nada, pois se trata de votar em favor da família Nielson e do atual estado de coisas.

Fique atento, e se tiver dúvidas, ligue para o seu Sindicato. Denúncias sobre esse fato chegam aos montes, e também estão comentadas aqui no site. Chegou a hora da decisão, não deixe de participar, é seu dinheiro e seus direitos que estão em jogo. Avise seus amigos, agilize-se e faça valer os seus direitos. Não seja enganado novamente, alie-se ao Sindicato e faça o seu sofrimento nos últimos dois anos por conta da Busscar virar algo bom agora na reta final.

Juristas, ex-ministros e intelectuais integram a Comissão da Verdade

Publicado por Administrador 14 maio, 2012 Nenhum Comentário

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os sete integrantes da Comissão da Verdade. Os integrantes foram apresentados pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann e seus nomes serão publicados amanhã (11) no Diário Oficial da União. O grupo vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988).

Conheça a composição da Comissão da Verdade:

Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.

Gilson Dipp – Ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, é ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Dipp é jurista e gaúcho de Passo Fundo.

José Carlos Dias – Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado criminalista, também foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro. Atualmente é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da qual foi presidente.

José Paulo Cavalcante Filho – Advogado, escritor e consultor. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986.

Maria Rita Kehl – psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti.

Paulo Sérgio Pinheiro – diplomata e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Rosa Maria Cardoso da Cunha – Advogada criminalista, professora e escritora. Especializou-se na defesa de crimes políticos, com intensa atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, no Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal. Atuou como advogada de diversos presos políticos, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff.

Da Agência Brasil

Isenção IR para aposentados a partir de 60 anos vai a votação

Publicado por Administrador 14 maio, 2012 Nenhum Comentário

Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 76/11 tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável ao projeto, que já conta com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O substitutivo altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo 1º do art. 8º, ambos da Lei nº 9.250/ 95. As duas normas tratam das definições e isenções da renda das pessoas físicas.

Atualmente, o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 estabelece, além da isenção prevista na tabela de incidência mensal do IR pessoa física, que são isentos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, estados, Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Esses rendimentos isentos têm como limite mensal os valores que especifica para cada ano-calendário, sendo que, para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2011, o limite é de R$ 1.566,61.

O projeto eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, bem como assegura tal isenção a partir dos 60 anos de idade. A proposta abrange quaisquer rendimentos, oriundos ou não de aposentadoria, reforma ou pensão, mediante alteração dos dispositivos legais em vigor.

Com a alteração proposta pelo projeto, a isenção passaria a abranger os rendimentos tributáveis de qualquer espécie, até o limite mencionado. E todos os contribuintes de 60 anos ou mais de idade seriam beneficiados, explica o relator da proposta.

Do ABC Digital

Deficiência física não é obstáculo para gravidez

Publicado por Administrador 14 maio, 2012 Nenhum Comentário

“É impressionante o espanto da sociedade em geral sobre o fato de que mulheres com deficiência, inclusive física, podem engravidar e ser mães. Isso pode nos fazer refletir o quanto a marca da deficiência se sobrepõe à pessoa humana. Portanto, vale dizer: mulheres com deficiência podem engravidar”, a declaração da coordenadora da área da saúde da pessoa com deficiência, do Ministério da Saúde, Vera Mendes, serve como alento para muitas mulheres que desejam ser mãe. “Não importa o tipo de deficiência, seja física, visual, auditiva ou intelectual, elas continuam sendo mulheres e, se assim desejarem, podem viver a experiência da maternidade”, enfatiza Mendes.

Como toda mulher, os cuidados devem começar logo após a notícia da gravidez, durante o pré-natal. É nessa fase que o médico definirá os procedimentos mais adequados a cada caso, respeitando as peculiaridades de cada paciente.

O Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para acompanhar todo o processo de gestação dessas mães. Do acolhimento e orientação ao casal até o momento do parto. Durante a gestação também são realizados exames de avaliação do desenvolvimento do feto e da saúde materna. O acompanhamento do bebê e da mãe não termina no nascimento. Ele segue durante os primeiros meses de vida da criança – incluindo o acompanhamento à saúde da mãe.

Este acompanhamento está disponível desde as Unidades Básicas de Saúde (UBS), de todo o País, aos ambulatórios especializados nas unidades hospitalares.

Pré-natal –O procedimento durante a gestação de uma grávida com deficiência segue o mesmo fluxo de qualquer gestação, sendo eles: pré-natal de risco habitual ou de alto risco. Em cada um dos casos, o médico que acompanha a gestação é quem define os procedimentos a serem seguidos. As orientações são particulares a cada gestação independente da deficiência, que neste caso, é considerado apenas como uma condição a mais a ser observada, mas que não significa obrigatoriamente gravidez de risco.

No caso de mulheres com deficiência de ordem genética, é recomendável a realização de exames complementares. Já para mulheres que fazem uso de cadeiras de rodas a orientação é que durante a gravidez esta possa ser acompanhada por outros profissionais como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que a auxiliem na realização de exercícios terapêuticos e reordenação de suas atividades cotidianas, visando atenuar, por exemplo, problemas circulatórios. Todos esses serviços estão disponíveis no SUS. O Ministério da Saúde, Estados e Municípios devem continuar investindo na qualificação profissional e qualificando seus serviços.

Parto normal –Assim como acontece na Estratégia da Rede Cegonha, o Ministério da Saúde também preconiza o parto normal às mães portadoras de deficiência.

A realização da cesariana só é recomendada quando representar maior proteção à saúde da mãe e do bebê. “Isso significa que o mito de que a mulher com deficiência tem que ter cesárea não é correto. Devem ser feitos apenas se recomendado pelo médico que realiza o acompanhamento de sua gestação”, destaca Vera Mendes.

Pessoa com deficiência – Criada ano passado, em parceria com outros 15 ministérios, o Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai investir nos próximos três anos R$ 7,6 bilhões. Deste montante, R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.

O Plano tem o objetivo de promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Da Agência Saúde

Saúde Mental: serviços da Prefeitura estão abertos à visitas da comunidade

Publicado por Administrador 14 maio, 2012 Nenhum Comentário

Durante a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre Saúde Mental, iniciada nesta segunda-feira, dia 14, todos os serviços do programa podem ser visitados pela comunidade (ver cronograma abaixo). A partir das 14h de hoje, o Caps I (Centro de Atendimento Psicossocial Infantil) estará aberto para receber a comunidade. A Semana de Saúde Mental é um evento promovido pela Secretaria da Saúde de Joinville.

Nesta manhã, usuários dos programas de saúde mental e funcionários participaram da Roda de Conversa: “Saúde Mental e Terapia Comunitária”. A atividade foi liderada pela psicóloga Elizabeth Ferreira na Escola Estadual Rui Barbosa. A Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre Saúde Mental prossegue até o dia 22 de maio.

O Programa de Saúde Mental de Joinville é um dos mais completos por oferecer os três níveis de cobertura preconizados pelo Ministério da Saúde – Caps I, II e III. Todos os programas atendem usuários com transtornos mentais e oferecem grupos terapêuticos, atendimento individualizado, espaço de convivência, orientação e suporte aos familiares. O Pronto Acolhimento Psicossocial (Paps) é a porta de entrada ao serviços de Saúde Mental e encaminha o paciente ao serviço adequado, um dos Caps.

Os Caps, nas suas diversas modalidades de atendimento, são os responsáveis pelo atendimento às pessoas com sofrimento psíquico grave. O Caps I atende crianças e adolescentes até 17 anos. Ao completarem 18 anos, os jovens são encaminhados para o Caps II (Centro de Atenção Diária – CAD) que atende aos usuários da zona sul de Joinville durante o dia ou ao Caps III 24 horas que atende aos pacientes da zona norte. O Caps Ad presta atendimento a pessoas, a partir dos 14 anos, que fazem uso nocivo e abusivo de álcool e drogas.

Já o Serviços Organizados de Inclusão Social (Sois) trabalham para a inclusão social das pessoas com transtorno mental por meio do trabalho, lazer, educação e moradia. O Sois é também responsável pela administração da Residência Terapêutica, serviço que abriga pacientes de Joinville internados em hospitais psiquiátricos, sem vínculo familiar, e procura reinserí-los no convívio social.

Confira a programação da Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre Saúde Mental (14 a 22 de maio):

Segunda-feira – 14/05
9h30 – Abertura Oficial
Roda de conversa: “Saúde Mental e Terapia Comunitária”
Escola Rui Barbosa
R. São Paulo , 555 – 3422.5018

14h às 16h – Serviço aberto para visitação com exposição de trabalhos – Caps I
R. Alexandre Schlemm, 275

Terça-feira – 15/5
9h e 14h – Exibição de Filme no Caps Ad
9h às 16h – Serviço aberto para visitação – Caps AD
R. Plácido Olímpio de Oliveira, 1489 – 3423.3367 / 3445.2305
9h às 16h – Serviço aberto para visitação – CAD

Exposição de trabalhos, oficinas abertas e exibição de vídeo institucional
R. Alexandre Schlemm, 850

Quarta-feira – 16/05
8h às 11h – Integração com atividades esportivas e lanche comunitário no ASPMJ
R. José Elias Giuliari, 316

18h às 20h Roda de conversa do REPART/ MOPS-SC: “Atendimento à Crise: onde e quando acontece – Avaliação das estratégias utilizadas” . Coquetel de confraternização no CDH
R. Plácido Olímpio de Oliveira, 660

Quinta- feira – 17/05
9h às 16h – Um dia no CAPS III : Vivência do cotidiano do CAPS
R. Tubarão, 128

9h às 11h – Serviço aberto para visitação e ação na comunidade SOIS
R. Aracajú, 1368

Sexta-feira – 18/05
9h às 13h – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Apresentações artísticas e exposição de atividades realizadas nos Serviços de Saúde Mental do Município na Praça Nereu Ramos

Obs.: Caso chova o evento será transferido para: Ginásio de Esportes Municipal Mário Timm
R. José Elias Giuliari, 316

De 14/05 a 18/05 – Atividades na Unidade de Saúde do Comasa
Um olhar sobre quem cuida”. Ações dirigidas aos servidores da unidade.
Regional de Saúde Comasa

Terça-feira – 22/05
19h30 – Reunião da Comissão Municipal de Política Psicossocial – aberta a toda comunidade
Câmara de Vereadores de Joinville

Da Ass. Imprensa – Secretaria da Saúde de Joinville (SC)