Nossa Opinião
A propaganda enganosa e os mitos da carga tributária
Um certo tipo de crítica que se faz à carga tributária brasileira esconde propósitos muito egoístas, apesar da aparência patriótica. É uma campanha que tem até painel eletrônico numa rua da capital paulista – o “impostômetro” de uma associação empresarial – e humorista de televisão se fingindo de frentista de posto para vender gasolina mais barata, “sem imposto”. Algo que os patrocinadores dessas ações querem de verdade, mas tentam ocultar, é a diminuição dos investimentos do Estado em programas sociais ou em políticas de transferência de renda como o Bolsa Família.
Essa conclusão salta aos olhos diante de um levantamento divulgado recentemente pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Alguns de seus dados contrariam abertamente a mais comum das críticas, a de que o governo federal tem aumentado seus gastos com a folha de pagamento ou com o “inchaço” da máquina.
Em 2002, último ano de FHC, o governo federal gastava 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) com pagamento de pessoal. Em março de 2010, depois da “gastança”, do “aparelhamento” e outras imprudências atribuídas ao governo Lula, a folha de pagamento dos servidores consome… 4,8% do PIB. Houve, sim, aumentos salariais e contratações, essenciais para o processo de recomposição do Estado, mas dentro de uma lógica de acompanhamento da arrecadação e do crescimento da economia. Aliás, esses investimentos também funcionam como motivadores do crescimento econômico.
Por outro lado, os programas de transferência de renda, que em 2002 correspondiam a 6,4% do PIB, em março de 2010 saltaram para 9,1% do PIB, o que representa algo em torno de R$ R$29,6 bilhões de reais. Assim, se a carga tributária fosse simplesmente reduzida, como bradam analistas e empresários, as políticas públicas e sociais estariam entre as mais fortemente atingidas.
Para esses analistas, quando o Estado aplica recursos em programas e projetos para combater a fome, a miséria e diminuir as desigualdades sociais existentes, isso é de política assistencialista. Mas quando o estado fortalece os bancos públicos, garantindo recursos para os investimentos privados a juros subsidiados por toda a sociedade, aí eles aplaudem.
Outro dado do levantamento desfaz a crença de que o atual governo vem sistematicamente aumentando a carga tributária, enquanto o governo anterior – atualmente na oposição e querendo voltar – era mais comedido. Entre 1998 e 2002, período do segundo mandato FHC, marcado por momentos de forte retração da economia, de desemprego e doação do patrimônio público, a carga tributária da União subiu 3,32%. Em sete anos de governo Lula, a quantidade de impostos arrecadados pela União subiu 1,02%. Bem menos, e sem vender ou doar nenhuma empresa pública, ao contrário.
A carga tributária está em torno de 34% do PIB. Mas não se trata de loucura sem paralelo no mundo civilizado, como querem fazer parecer muitos analistas por aí. Essa proporção está na mesma faixa de países como Portugal, Espanha, Inglaterra e Alemanha e muito, muito abaixo de nações com forte estrutura de bem estar social, como Suécia e Dinamarca. Sem os impostos, como investir no papel social do Estado, nas políticas públicas?
O debate correto seria discutir a qualidade dos gastos, as prioridades, o orçamento participativo, e outros instrumentos que garantam que o Estado esteja realmente a serviço da maioria da sociedade.
Para os trabalhadores e trabalhadoras, mais importante que a proporção dos impostos em relação ao PIB, é chamar a atenção para quem é mais penalizado. Segundo estudo do economista Amir Khair, famílias que ganham até 2 salários mínimos pagam quase 49% de sua renda mensal em impostos. Já os mais favorecidos, que ganham acima de 30 salários mínimos por mês, comprometem 26,3% de sua renda com impostos. Muito menos.
Então, o desafio é alterar essa lógica perversa e criar um modelo tributário progressivo: quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos. Voltaremos ao assunto.
Escrito por Artur Henrique, presidente da CUT
Reduzir a Jornada para gerar mais e melhores empregos com qualidade de vida e distribuição de renda!
Os trabalhadores e trabalhadoras querem melhor apropriar-se do seu tempo para exercer a vida plena, para além do espaço do trabalho, ou melhor, que o trabalho faça parte da vida, sem que esta se submeta inteiramente a ele.
Hoje, os trabalhadores e trabalhadoras organizados na CUT se mobilizam em todos os setores de atividades em todo o País pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, exigindo a sua aprovação pelo congresso nacional da PEC 231/95 que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A aprovação desta pauta é prioridade para a classe trabalhadora.
As jornadas de trabalho, que, ao longo dos séculos, a priori deveriam ter diminuído, em vários setores foram alongadas. Junta-se a isso a intensidade e o ritmo de trabalho que tornam o exercício do trabalho, insuportável. Hoje são freqüentes as doenças causadas pelo excesso de trabalho – estresse, depressão, lesões e fatores visíveis, causados muitas vezes pelas metas inalcançáveis de produção, onde a competitividade entre os trabalhadores e trabalhadoras é fonte inesgotável do lucro das empresas.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que R$ 20,3 bilhões referentes às horas-extras podem não estar sendo pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente, já que não são computadas pelas empresas, causando, além dos prejuízos aos que trabalham e não recebem, aos cofres públicos -, Previdência Social e FGTS que deixam de arrecadar milhões por ano com esse tipo de sonegação, sem contar o número de empregos que deixam de ser gerados, em torno de mais de 900 mil, segundo o próprio MTE.
É fundamental estabelecer o limite máximo de horas permitidas. A CUT entende que, além da redução da jornada diária para 40 horas é imprescindível limitar o número de horas extras. O uso contínuo de horas extras pelas empresas termina por inibir a geração de novos empregos, diminui o valor real do salário e afeta de forma negativa a saúde de homens e mulheres que se submetem a longas jornadas para garantir renda. Além do limite mensal, semestral e anual das horas-extras, acreditamos ser necessário o aumento de seu percentual de remuneração de 50% para 75% sobre a hora normal. A redução da jornada trará benefícios para o conjunto da sociedade. Para nós isso é uma questão de saúde e de cidadania.
Acreditamos que este é um tema que deve pautar as negociações de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com o objetivo de garantirmos avanços a partir dos locais de trabalho e assim fazer avançar a legislação para uma efetiva diminuição da jornada de trabalho no País. Uma ação não inviabiliza a outra, ao contrário, potencializa, por isso não podemos perder de vista que a jornada máxima de trabalho deve também, ser objeto de Lei, pois versa sobre a universalidade da classe trabalhadora e deve ser a base para a garantia de direitos.
Companheiros e companheiras, a nossa mobilização neste dia 18 de maio, é uma dentre muitas outras que realizaremos até que às 40 HORAS seja aprovada pelo Congresso Nacional. A redução da jornada de trabalho sem redução de salários é, para o conjunto da classe trabalhadora e para a sociedade em geral, sinônimo de distribuição de renda e melhoria na qualidade de vida!
* Escrito por Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT
“Crescimento e inflação em 2010″
Mas o desempenho da economia brasileira em 2009 deve ser analisado no contexto da recessão mundial que caracterizou o ano passado. Com exceção de alguns países em que a crise passou longe, destaque para China e Índia, a colocação do Brasil no ranking internacional do crescimento foi razoável. A economia dos EUA recuou 2,4%, o Reino Unido amargou um tombo de 4,9%, a Alemanha, de 5% e o Japão, de 5,1%. O PIB do México, economia extremamente ligada à dos EUA, encolheu 6,5%. Entre os países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), a Rússia, por sua excessiva dependência das exportações de petróleo, recuou 7,9%.
Apesar de um contexto econômico global em que as dificuldades econômicas se resolvem muito lentamente e de forma não linear, o Brasil deve registrar um crescimento elevado neste ano. No primeiro trimestre a retomada foi forte. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) na indústria de transformação calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sem ajuste sazonal, alcançou 83,1% em fevereiro, 6,1 p.p. acima do patamar observado no mesmo mês do ano passado.
Este indicador, após oito meses de contínua elevação, tinha ficado estável em janeiro, após oito meses de contínua elevação, o que revela que a recuperação tem sido vigorosa, mas não explosiva. Além disso, o crescimento do investimento no quarto trimestre do ano passado foi de 6,6%, bem acima da elevação do consumo. A retomada da indústria, setor mais afetado pela crise na totalidade do ano passado tem sido bastante vigorosa, com crescimento de 4% no último trimestre em relação ao terceiro trimestre.
A partir de um cenário de referência, para 2010 a expectativa do BC para a inflação do ano que vem se elevou em relação à reunião de janeiro, estando acima centro da meta, o que é praticamente uma sinalização dos membros do Comitê de Política Monetária de que a taxa Selic irá aumentar na próxima reunião, em abril.
* Escrito por José Álvaro Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina
A Conferência Nacional de Comunicação e a Consolidação das Leis Sociais
Realizada em dezembro de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) apontou diretrizes que consideramos fundamentais para o aprofundamento da democracia em nosso país, da valorização dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Por inteiro e não pela metade, como apregoam setores do empresariado. Medidas dignas, portanto, de integrarem a Consolidação das Leis Sociais, como vem sendo debatido pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Entre as principais propostas aprovadas pela Confecom está a “garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos e produções nacionais”. Tal ação deve estar articulada com a “criação de Conselhos de Comunicação nos âmbitos federal, estaduais e municipais de caráter paritário, com membros eleitos e estrutura de funcionamento para que possa acompanhar a execução das políticas públicas, que garantam o efetivo direito humano à comunicação. Entre suas atribuições, devem constar a regulação de conteúdo, políticas de concessões e mecanismos de distribuição”. Nossa compreensão é que estes são pontos medulares para a efetivação das políticas públicas, uma vez que estabelecem formas democráticas da sociedade gerir um espaço estratégico para o seu livre desenvolvimento.
Outro ponto que consideramos nevrálgico para a livre circulação das ideias é o impedimento à conformação de monopólios de mídia, que tem representado a imposição de uma ditadura nas comunicações ao negarem espaço ao contraditório e criminalizarem os movimentos sociais. Como defendeu a Confecom: “Regulamentar a proibição a monopólios e oligopólios, prevista no artigo 220 da Constituição Federal, constituindo mecanismos para evitar a concentração horizontal (um grupo deter várias operadoras da mesma plataforma), vertical (um grupo controlar várias etapas da cadeia: produção, programação, empacotamento, distribuição) ou cruzada. No primeiro caso, considerar, de forma isolada ou combinada, os critérios de propriedade e controle, cobertura, participação na audiência e participação no mercado publicitário. No segundo caso, proibir que uma programadora tenha participação em uma produtora, adotando vedação semelhante para o caso de operadoras de serviços de voz, dados ou de audiovisual em relação às operadoras de serviços. No terceiro caso, proibir que um mesmo grupo explore dois serviços diferenciados”.
Da mesma forma, é essencial “apoiar a criação por lei de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurada pela Constituição Federal de 88”, bem como alterar a Lei 10.610/2002, do desgoverno FHC, “que autoriza empresas estrangeiras a possuir até 30% das empresas do ramo da comunicação. Diminuir essa participação a 10%”. Diante da enxurrada de enlatados estrangeiros, é preciso não só estabelecer limites para sua disseminação, mas estimular a produção nacional de qualidade. Como expresso pela Confecom: “As mídias rádio televisivas, jornais, revistas, cinema, devem contemplar a produção e conteúdos locais e regionais, sendo que pelo menos 50% dos canais comerciais escolhidos pelo dono da plataforma de distribuição devem ser de produção brasileira”. E mais, “estabelecer que os meios de comunicação veiculem conteúdos de caráter educativo, cultural, informativo e ambiental de países latino-americanos, estabelecendo a política de integração da América Latina”, estimulando a criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.
A compreensão da dimensão ideológica da esfera cultural para o pleno desenvolvimento das nossas potencialidades enquanto povo e nação, reforça o papel indutor do Estado para irradiar o imenso potencial criativo da nossa gente. Portanto não deve ficar ao bel prazer das forças cegas do mercado. O texto base da Conferência da Cultura é preciso: “o monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante”. Daí a necessidade de “criar mecanismos de fiscalização, inclusive com ações punitivas para emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas e marginalizadas (negros, LGBTs, comunidades de terreiro, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, indígenas, entre outros).
Em tempos de convergência tecnológica, torna-se igualmente inadiável garantir “a aplicação do dinheiro do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, atualmente acumulado acima de R$ 7 bilhões, principalmente nas questões de infraestrutura de redes fixa e móvel em áreas periféricas e rurais”. Compreendendo o acesso à internet banda larga como direito fundamental, ele deve ser garantido pelo Estado, com a criação de um serviço a ser prestado em regime público com continuidade, “por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização, de qualidade e controle de tarifas”.
Conscientes de que a comunicação é um palco central na disputa de hegemonia, a CUT sublinha a necessidade de que tais propostas, entre outras igualmente importantes, estejam contempladas na Consolidação das Leis Sociais para a construção de uma nova sociedade, mais justa, solidária e democrática.
* Escrito por Rosane Bertotti, secretária Nacional de Comunicação da CUT, e Artur Henrique, presidente da CUT
Lilás: Quanto mais, melhor para o Brasil
Cinco séculos de patriarcalismo, gerado a partir da exploração do trabalho escravo resultaram num país preconceituoso, racista, oligárquico e machista, preservado num terreno de crescimento regional desigual e de forte concentração de renda. As transformações que vêm ocorrendo no Brasil, nos últimos anos, criaram condições para romper com a sociedade patriarcal que herdamos, especialmente, através de políticas de valorização do papel da mulher na sociedade.
A CUT, ao deliberar pela disputa dos rumos do desenvolvimento, através da Jornada pelo desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho, inclui a luta contra a discriminação da mulher no mundo do trabalho e na sociedade, buscando para isso, consolidar o “empoderamento” das mulheres – alterar o estado de subordinação de gênero, de reconstrução da auto- imagem e elevação da auto-estima. Para que tenhamos uma sociedade de iguais, em que homens e mulheres possam dividir democraticamente os espaços sociais e políticos oferecidos pelo Brasil a seus filhos.
A capacidade de enxergar o trabalhador e a trabalhadora na sua integridade de ser humano e de cidadão, encarar e enfrentar outras contradições e outros conflitos que coexistem com o velho conflito capital/trabalho, possibilitou à CUT organizar trabalhadores e trabalhadoras de todo o País e em todos os ramos de trabalho, público e privado, do campo e da cidade. A garantia da representação e participação das mulheres nos espaços de poder é imprescindível para produzir mudanças nas estruturas de poder, já que o reconhecimento das diferenças é fundamental para a conquista da igualdade entre homens e mulheres na democracia.
E, é por isso que, nesse 8 de março de 2010, minha homenagem é a certeza de que juntos, mulheres e homens, avançaremos para uma outra sociedade, a dos nossos sonhos e aspirações mantendo sempre acesa a chama da luta por liberdade, democracia e desenvolvimento sustentável.
Escrito por Artur Henrique, Presidente da CUT Nacional
A retomada do mercado interno no Brasil
No atual cenário da economia mundial, bastante turbulento e tenso, em função da possibilidade de insolvência de alguns orçamentos nacionais de países da União Européia e proximidades, são as economias emergentes que darão o tom do crescimento em 2010. A situação nesses países em geral é de crescimento e de uma situação fiscal muito melhor que a dos países desenvolvidos.
É o caso do Brasil. Embalado pela recuperação do emprego e pela ampliação da oferta do crédito, o comércio varejista brasileiro cresceu, em 2009, 5,9% em volume de vendas e 10% em receita, em relação ao ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC-IBGE). Em dezembro de 2009 comparado com o mesmo mês do ano anterior, o incremento no volume de vendas foi de 9,1% e na receita nominal, de 11,9%. O segmento de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo registrou expansão no volume de vendas em 2009 de 8,3% em relação ao ano anterior, resultado que o levou a responder por um 67,8% da taxa anual do varejo, segundo o IBGE.
A base de comparação é fraca, devido ao auge do impacto da crise global, mas assim mesmo o resultado é muito expressivo, pois o comércio registrou uma retração bem menos brusca no começo do ano passado do que a indústria. Enquanto o comércio apresentou o citado desempenho nos 12 meses encerrados em novembro do ano passado, a indústria ainda acumulava queda de 9,7% na produção. Informações veiculadas diariamente na mídia dão conta que a demanda continua firme mesmo depois do fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca no fim de janeiro, em função da formação de estoques pelas redes, com o imposto mais baixo.
Além das vendas de televisores, impulsionadas pela aproximação da Copa do Mundo, o consumidor tem adquirido outros produtos como câmeras digitais, e TVs com novas tecnologias. As compras através da internet, ou por catálogo, também respondem por parte desse vigor do setor varejista.
Este forte desempenho do comércio está diretamente relacionado à retomada do mercado interno causada pela: recuperação do crédito, inadimplência controlada, expansão da massa salarial e forte recuperação do mercado de trabalho. Mas este ritmo de elevação do consumo, apesar de surpreendente para este período do ano, não deve causar desequilíbrios, em função da retomada dos investimentos, que já vem correndo desde o terceiro trimestre de 2009.
Os sinais de recuperação do investimento no Brasil estão por toda a parte, anunciados pelos maiores grupos empresariais do país, tanto na indústria, quanto no comércio varejista. E não se limita às grandes redes, especialmente no comércio varejista. É esperado que a taxa de investimentos cresça 15% em 2010, atingindo 18% do PIB. Em função disso, um consumo elevado neste ano, de 10% ou mais, pode ser absorvido pela oferta interna de produtos, além da possibilidade de importação.
*Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE em SC
Piso Estadual será a base da luta esse ano!
A luta por mais e melhores salários e condições de trabalho sempre foi e será nosso maior objetivo. Não há dignidade para o trabalhador sem o salário justo, sem seus direitos garantidos. Iniciamos mais uma campanha salarial em um novo momento, graças a aprovação do Piso Estadual de Salários de Santa Catarina.
Essa lei institui um piso mínimo para várias categorias, principalmente aquelas que não tem um sindicato a defender seus direitos, mas também para que nenhum trabalhador catarinense, representado ou não por entidade sindical, ganhe menos que o salário mínimo aprovado em lei. E isso aconteceu em nosso estado em 2009.
Essa conquista é uma luta do Dieese, entidades sindicais, centrais sindicais, e uma articulação forte que sensibilizou o Governo do Estado a enviar projeto à assembléia, e depois garantir com sua base de apoio e votos dos deputados progressistas e de esquerda a aprovar a matéria. A partir disso, as negociações com os patronais serão diferentes.
Entendemos que em nossa categoria mecânica não poderá ter trabalhador ganhando menos que o garantido em lei estadual, o valor de R$ 679,00. Além disso, vamos lutar por um aumento salarial com ganho real significativo, repondo as perdas com a inflação e fortalecendo o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras durante um ano pelo menos. É isso gente, agora contamos com vocês para vencer mais essa batalha!
A Diretoria
“A difícil retomada do crescimento nos países ricos”
No processo de retomada do crescimento o maior problema para os países ricos, possivelmente, seja a fraca reação da demanda, visto que a intervenção dos Estados para socorrer a economia, se deu muito mais no apoio financeiro às empresas, do que propriamente no estímulo ao consumo, como fez o Brasil, por exemplo. Nas economias desenvolvidas, de uma forma geral a renda foi diretamente afetada, diminuindo o poder aquisitivo da população. Com o agravante que, em alguns países, como nos EUA, a renda de uma parcela importante da população já vinha estagnada há décadas. A bolha imobiliária formada nos EUA foi em boa parte justamente o aumento desenfreado do consumo, mas não com base em crescimento dos salários e sim da disponibilidade de crédito. O que é pior, crédito subprime, de segunda linha e maior risco.
Neste contexto, em que são os países emergentes (especialmente China, Índia e Brasil) os que, bem ou mal, vêm puxando a lenta retomada da economia mundial, o G-20 tem se fortalecido enquanto instituição com peso crescente na coordenação da política econômica mundial. Na ausência de outras estruturas mais eficazes o G-20 vem realizando maior troca de informações entre os países, o que melhora um pouco o encaminhamento de saídas mais coletivas para a crise.
Um dos problemas centrais que teria que ser debatido no G-20, mas que é muito difícil de ocorrer em função das diferenças de enfoques e interesses, é a questão das barreiras contra a entrada de capitais especulativos. Com cada país tendo interesses próprios, muitas vezes antagônicos aos demais, a tendência é eles adotarem medidas isoladas, como fez o Brasil com a criação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para capitais especulativos. Um caso típico são os juros estadunidenses que, próximos de zero, acabam por alimentar a especulação e o risco potencial de bolhas de novos ativos. A sua elevação valorizaria o dólar, melhorando a questão do câmbio no Brasil. Mas, como afirmou Ben Bernanke em recente audiência pública sobre o assunto, a manutenção de juros baixos é uma decisão de política monetária para tratar de problemas econômicos e financeiros dos EUA.
Uma grande dificuldade no processo de recuperação do crescimento mundial é a situação fiscal dos países ricos. Praticamente todos estes países carregam grandes déficits e dívidas bilionárias: o Japão tem uma dívida pública de cerca de 200% do PIB, os EUA vão terminar o ano com um déficit nominal que superará os 10%. Além disso, a injeção de trilhões de dólares nos mercados gerou um empoçamento de liquidez, ou seja, a não absorção de uma parte destes recursos pelo processo produtivo, até em decorrência do ritmo lento da retomada. Com uma maior estabilidade dos mercados de crédito, estes recursos passaram a buscar remuneração melhor em todos os cantos do mundo. A euforia da Bolsa no Brasil, que tem sido impulsionada por grandes somas de capitais internacionais, está em boa parte relacionada com esse fenômeno.
*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
“A Cúpula Sindical do Mercosul e a integração”
No próximo dia 7 de dezembro, em Montevidéu, será realizada a Cúpula Sindical do Cone Sul com a presença de 300 dirigentes de 13 centrais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Organizado pela Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) o evento acontecerá na mesma data em que os presidentes dos países que integram o Mercosul se encontrarão na capital uruguaia. A expectativa é que já a partir do próximo encontro se incorporem os venezuelanos, cuja entrada no bloco está sendo aprovada nestes dias pelo Congresso brasileiro.
Na agenda dos sindicalistas, o fortalecimento do processo de integração solidário e soberano, com a afirmação de um modelo de desenvolvimento inclusivo que gere empregos decentes, distribua renda, garanta direitos e amplie conquistas. Este projeto, evidentemente, não tem como se consolidar sem a presença de um Estado indutor, sem priorizar a atuação de empresas nacionais fortes, particularmente as pequenas e médias, sabidamente as que mais geram postos de trabalho.
Para a materialização destas bandeiras de luta, é preciso elevar o protagonismo da classe trabalhadora, ampliando as mobilizações conjuntas e elevando a pressão desde a base, ao lado dos movimentos sociais, em cada um dos países. Está claro que nossa força reside na união, que é ela quem potencializa a nossa capacidade para remover obstáculos e seguir em frente, rompendo a lógica de uma integração quase que exclusivamente aduaneira, ainda muito grudada aos departamentos de comércio exterior das transnacionais.
Embora tenhamos hoje no Continente governos progressistas que buscam se desvencilhar das armadilhas deixadas por neoliberais e privatistas, a cadência da integração continua muito sujeita aos humores do capital transnacional, onde as grandes empresas globais acabam impondo o seu ritmo.
O desmonte do Estado nacional nos anos de FHC, Menem e outros entreguistas, que não só teorizaram como praticaram as relações carnais com os Estados Unidos, deixou mais do que seqüelas, cavou verdadeiros abismos sociais a serem superados. Desta forma, a maior parcela dos lucros advindos do comércio intrarregional acaba não sendo apropriado por nossos países e povos, mais indo para o cofre das matrizes das multinacionais. O montante registrado nas próprias remessas de lucros oficiais destas empresas fala por si, assim como as cotas de publicidade destinadas a propagandear esta irracionalidade como algo natural, a ser reproduzido para todo e sempre.
De que forma mantém este perverso controle econômico, se foram em parte deslocados do poder político? Pela forte oposição de setores elitistas, vinculados ao sistema financeiro internacional, aos barões da mídia e latifundiários, que conformam invariavelmente o tripé da reação aos processos de mudança que sacodem a nossa América. Some-se a isso instrumentos de regressão, como o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que ainda respondem por parte significativa dos financiamentos do Continente, sempre com o propósito de alavancar a renda dos seus “investidores”. Gente que elege em última instância o que deve ou não ser construído para facilitar a reprodução do capital – multinacional.
Como camuflagem ou justificativa, se utilizam agora do discurso de “regionalismo aberto”, de países pretensamente unificados, mas escancarados para o mundo, isto é para as economias dos países centrais. Os seus países. O que equivale a dizer que os projetos de infraestrutura, comércio e serviços da região deveriam seguir sendo implementados por garras alheias, obedientes a uma predatória visão externa, estranha à realidade dos nossos povos, alheia às nossas necessidades e, muitas vezes, abertamente contra elas. Em suma, investimentos voltados à desintegração.
Temos condições de reverter este quadro, de colocar os nossos Estados nacionais e mobilizar os nossos Tesouros para inverter esta lógica, somar esforços para defender as pequenas e médias empresas nacionais da região frente à voracidade de multinacionais cuja fome de lucro devora salários, empregos e direitos? Ou estaríamos condenados a manter indefinidamente abertas as veias da América Latina?
Se a força dos nossos mercados internos é evidente, somada é ainda mais surpreendente. Contra a crise da especulação internacional, temos sublinhado, a melhor resposta é a produção nacional e reunimos todas as condições necessárias para não nos deixarmos aniquilar. É hora de investir e acelerar nossos processos de industrialização, de conexão das cadeias produtivas e de conformação de uma dinâmica interna capaz de gerar um novo patamar de desenvolvimento.
Neste contexto, a criação e fortalecimento do Banco do Sul, com capital inicial de US$ 20 bilhões, assim como uma orientação do BNDES mais voltada à integração latino-americana, reforça uma alternativa de financiamento da região sem a necessidade de nos submetermos à adoção de traiçoeiras políticas liberalizantes, como se verificou ao longo dos anos 90. Para se ter uma ideia, o BNDES aumentou o crédito para infraestrutura na região de US$ 120 milhões em 2003 para cerca de US$ 1 bilhão em 2008. Entre as prioridades, rodovias na Bolívia, linhas de metrô na Venezuela e no Chile, redes de transmissão de gás na Argentina e no Uruguai… Vale destacar ainda a estratégica constituição do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), que tem por objetivo reduzir as assimetrias regionais e necessita ser vitaminado.
No ano passado, conforme a CEPAL, o PIB da América do Sul chegou próximo aos US$ 3 trilhões, com o Brasil sendo responsável por mais de US$ 1,5 trilhão ou 55% do total. O PIB argentino é o segundo maior, cerca de 20% do brasileiro, com US$ 330 bilhões. Em 2008, a Argentina tinha 40 milhões de habitantes, enquanto o Brasil alcançava os 192 milhões, quase 50% do total da América do Sul, de 390 milhões. Tais números carregam consigo, além do imenso potencial, uma grande responsabilidade com a classe trabalhadora e a sociedade destes dois países.
Assim, devemos atuar com elevada consciência e redobrado compromisso, somando esforços com as centrais sindicais da região na consolidação de um projeto comum, onde os sonhos de gerações se materializem com independência, soberania e complementaridade. Façamos nossas as palavras do artista uruguaio Joaquim Torres Garcia: “Nosso Norte é o Sul!”.
Escrito por João Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT
“Por uma CPI do latifúndio midiático”
Em seu “O Livro dos Abraços”, Eduardo Galeano nos conta de uma tribo indígena que decepava a cabeça de seus adversários e as deixava minguar até caber na palma da mão. Para impedir qualquer surpresa desagradável, ainda costuravam sua boca.
Guardadas as proporções de sentido, é exatamente esta a direção do empenho dos barões da mídia quando inundam a programação das “suas” emissoras de rádio e televisão com desinformação e alienação.
Entre outros lixos tóxicos, despejam cotidianamente em milhões de lares doses de apatia e criminalização dos movimentos sociais, a quem tentam macular com os antivalores do oportunismo, da covardia e da violência. Com a surrada fórmula da repetição, já que instrumentalizam os meios de comunicação para contaminar e degradar o ambiente das relações pessoais, buscam apequenar cérebros, silenciar falas, deturpar conceitos…
Felizmente, há lições que ficaram, aprendidas pelos anos de engano e manipulação, de edição de debates televisivos, de programas editorializados que interpretavam a realidade ao bel prazer do anunciante. Bem menos dócil e muito menos conformada, a população vem fazendo a sua própria leitura, ampliando a independência, cortando os fios que a buscavam conduzir mais para ser menos.
Compreendendo a comunicação social como direito humano, e comprometida com a sua democratização, a CUT propôs, com o respaldo das demais centrais sindicais, um projeto que dá vida à determinação constitucional do direito de antena, garantindo a abertura de um espaço que é público – mas erroneamente aproveitado de forma privada – a estas entidades.
Uma vez aprovado o projeto, encaminhado pelo deputado Vicentinho, teremos o espaço sindical gratuito no rádio e na televisão, nos mesmos moldes do horário eleitoral, conforme a representatividade de cada central.
Assim que manifestamos a decisão, a reação fez-se ouvir por editoriais e matérias consagradas a denunciar o desplante da “República Sindical”, havendo filas de colunistas, prenhes de mentiras e calúnias, repetindo o jargão de seus patrões.
O que está por trás da CPI do MST senão a produção de desmemória coletiva? Ou a repetição de uma tomada aérea de pés de laranja arrancados é mais notícia do que a invasão de terras públicas pela Cutrale? E o que dizer dos milhões de litros de pesticidas lançados sobre o campo pelo agronegócio, concentrador de renda, que polui, desemprega e mata? Por que a campanha pela redução da jornada para 40 horas semanais não aparece no noticiário, nem os milhares de mutilados e lesionados pela intensidade do ritmo de trabalho, pela precarização?
Por que não há reportagens sobre os que enriqueceram com as privatizações/desnacionalizações durante o desgoverno FHC? Por que a cratera do metrô, que matou em São Paulo, não ganha destaque, assim como os pedágios mais caros do Brasil, que ficam no mesmo Estado, e os piores salários de policiais e professores? Para que serve a propaganda da Sabesp no Nordeste?
Afinal, quantas vezes você leu, viu ou ouviu que o relatório da Polícia Federal sustenta que “uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários”? Por que os que se dizem defensores da liberdade de imprensa e do debate se retiraram da Conferência Nacional de Comunicação e não querem debater a comunicação como política pública com participação social?
Será por que é necessária uma CPI do latifúndio midiático?
Escrito por Rosane Bertotti, secretária Nacional de Comunicação e membro da Comissão Organizadora da Confecom