Notícia Destaque
Crise Busscar: ação do Sindicato faz empresa pagar três folhas em atraso
O Sindicato dos Mecânicos de Joinville conquistou hoje uma vitória parcial que vai diminuir o sofrimento de milhares de trabalhadores da Busscar com a ação que entrou na Justiça do Trabalho: o pagamento de duas folhas de pagamento (abril e maio) e também do décimo-terceiro de 2009, alcançando assim também os trabalhadores que estavam na empresa e aderiram ao famigerado PDV em fevereiro deste ano.
Com a ação de pagamento dos salários a empresa teve de se manifestar sim até a data de ontem à Justiça do Trabalho, entregando a lista completa de seus empregados e os valores individualizados que lhes são devidos que chega – segundo os advogados da empresa – a R$ 12.625.722,13 (doze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e treze centavos). Ainda estão fora desta conta o salário de junho já vencido, e o de julho que vencerá semana que vem.
A empresa ainda se comprometeu com a Justiça do Trabalho e Sindicato a disponibilizar um valor de créditos tributários que teria direito, mas que estava embargado – no valor de R$ 7.545.658,92 (sete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), e mais a liberação de um terreno que está bloqueado pela Justiça também por ação do Sindicato no valor estimado de R$ 11 milhões, para negociação com o banco BIC, utilizando cerca de R$ 5 milhões para pagar a dívida destas folhas com os trabalhadores, e o restante para finalizar cerca de 70 ônibus que estão parados no pátio à espera de matéria prima para serem entregues aos clientes da Busscar.
Essa nova situação que permitirá aos trabalhadores da empresa eu passam por sérias dificuldades financeiras, só foi possível porque o Sindicato pressionou com as duas ações – de pagamento dos atrasados e bloqueio dos bens – e ainda decidiu liberar o terreno que a empresa dará em garantia para o banco liberar cerca de R$ 14,5 milhões. Ou seja, de uma tacada só o Sindicato consegue o pagamento de três folhas atrasadas, e ainda permite que a empresa volte a funcionar mesmo que precariamente, possibilitando acenar ao mercado de que ela pode voltar a produzir, claro que com novos sócios e dinheiro novo.
Agora a operação financeira entre a Busscar e o Banco BIC é de única responsabilidade da empresa, já que o papel da Justiça do Trabalho e Sindicato estão feitos. Estima-se que para o dinheiro ir para o bolso dos trabalhadores serão necessários cerca de 15 dias aproximadamente. Outra
Para o presidente João Bruggmann, a Busscar vai pagar o que deve de alguns atrasados, mas precisa ainda de uma solução definitiva e permanente que garanta a produção, empregos e salários. “A empresa ao pagar esses atrasados não está fazendo favor para ninguém. Ela está sim cumprindo o seu dever, e só o fez porque a Justiça assim determinou por conta de ação judicial do Sindicato. Esse dinheiro dá um alívio aos trabalhadores, que ainda terão de pagar juros e multas em todos as dívidas atrasadas, e mantém uma pequena chama da empresa acesa. Mas é preciso sim uma nova gestão, novos sócios e dinheiro novo para retomar a produção”, explica Bruggmann.
O Sindicato informa ainda que tentou a liberação dos trabalhadores para que seguissem suas vidas, mas a diretoria da Busscar foi irredutível e não aceitou liberar. Portanto as rescisões indiretas continuam sendo o caminho para quem quer se ver liberto dessa situação sem perder os seus direitos. A diretoria do Sindicato agradece a compreensão dos trabalhadores na luta que está sendo travada em favor dos seus direitos e empregos, e que vai continuar a brigar pela solução final da crise, bem como dos salários que ainda estão e estarão atrasados – junho e julho.
Campanha de Alimentos encerrada
O Sindicato dos Mecânicos promoveu uma grande campanha de alimentos para atender as necessidades básicas dos trabalhadores da Busscar que nem alimentos tinham para por na mesa. Durante quase dois meses várias empresas, sindicatos, entidades, escolas, comércios e pessoas físicas ajudaram essa campanha solidária, que agora chega ao fim.
O Sindicato agradece de coração em nome dos trabalhadores da Busscar pelas doações, entendendo que agora cabe à empresa demonstrar finalmente seu lado social, tão distante que anda dos seus colaboradores. Agradecimentos especiais à pessoas físicas que doaram alimentos e não deixaram seus nomes, anônimos homens e mulheres que tem Deus no coração verdadeiramente.
Segue abaixo a lista dos apoiadores:
Ks Schapelins
Giassi
Posto Tio Tata
Mercado Schmitt
Sinos Usinagem
Mercado AJ
Léas Industrias
Sindicato dos Trabalhadores na Saúde
Paróquia São Mateus
Duque
Meister
Sindicato dos Metalúrgicos
Igreja Presbiteriana São Marcos
Supermercado Cesar
Supermercado Corsi
Clube de Mães Cristo Ressuscitado
Docol
Gazeta de Joinville
Sindicato dos Trabalhadores dos Plásticos
Panificadora Francine
Mercado Vanessa
CEI Girassol
Laboratório SIP
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Joinville
CNM/CUT
Sindicato dos Metalúrgicos de Criciúma
Sindicato dos Metalúrgicos de Blumenau
FEM/CUT
Funcionários da Salfer
Funcionários do Sindicato dos Mecânicos
Se esquecemos de alguém ou alguma entidade pedimos desculpas.
Assinado convênio para liberar mais uma área para a UFSC
O prefeito de Joinville, Carlito Merss, e o governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, assinaram na noite desta segunda-feira (26/7) convênio para desapropriação de uma área (Sinuelo) de 100 mil metros quadrados destinada à instalação do campus universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Joinville. O valor total do convênio é de R$ 2,7 milhões, sendo R$ 1,8 milhão do Governo do Estado (2/3 do valor) e R$ 900 mil de contrapartida da Prefeitura (1/3 do valor).
A assinatura aconteceu durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Empresarial de Joinville (Acij). A liberação dos recursos do Governo do Estado à Prefeitura se dará em duas parcelas, em novembro e dezembro, em função do período eleitoral.
Para o prefeito Carlito Merss, a desapropriação desse terreno importante para a instalação do campus da UFSC é mais um desafio que está sendo vencido para que Joinville realize o sonho de ter uma universidade federal. “Temos, agora, a obrigação enquanto cidade e região de recuperar o tempo perdido. Os cursos já estão funcionando temporariamente na Univille e são fundamentais para a mobilidade urbana”, destacou.
O prefeito também entregou ao presidente da Acij, Carlos Rodolfo Schneider, a pauta de reivindicações da Prefeitura já feita ao governador e ao secretário de Desenvolvimento Regional de Joinville, Manoel Mendonça, para que a entidade tenha ciência dos pedidos. “Muitos dos nossos pleitos são os mesmos que a Acij reivindica”, ressaltou.
Leonel Pavan destacou que o Governo do Estado está honrando o compromisso de garantir os recursos para a desapropriação de mais essa área para a instalação da UFSC.
Na mesma cerimônia, o governador assinou outros dois convênios. Um deles é para a realização de um estudo básico para a implantação do Parque Tecnológico de Joinville. Por meio deste convênio, a Associação Empresarial de Joinville (Acij) receberá recursos do Governo do Estado, através da Fapesc (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina), para a elaboração de um pré-projeto do Parque Tecnológico de Joinville.
O outro convênio contempla a aviação regional que receberá um incentivo através do decreto que altera o regulamento do ICMS sobre os combustíveis. O benefício se dará no abastecimento de aeronaves e que operem linhas regionais (que iniciem ou encerrem em Santa Catarina). O objetivo é atender municípios catarinenses com vôos comerciais regulares e, desta forma, a Azul Linhas Aéreas poderá operar no Aeroporto de Joinville.
Da Prefeitura de Joinville
Trabalho escravo resiste também no Sul e no Sudeste
Num barracão de 11 metros por 3 metros, sujo e improvisado, 19 beliches estão amontoados da entrada até os fundos. Há apenas duas janelas e uma porta de compensado de madeira numa das extremidades. Mesmo durante o dia, o ambiente fica na penumbra. O telhado é de zinco. Não há luz elétrica, banheiro ou qualquer tipo de aquecimento.
No inverno, as temperaturas chegam quase a zero grau. Banhos são num vão de terra a céu aberto onde escorre um fio dágua gelada ou num quadrado improvisado com lona e sem porta. À noite, como não há colchões para todos, alguns dividem a mesma cama. Pelo menos dois adolescentes dormem com adultos.
Foi assim que integrantes do Ministério Público e da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná encontraram, no início deste mês, um alojamento de trabalhadores rurais contratados para podar uma plantação de pinheiros pinus numa fazenda na cidade de Palmas, no sudoeste do Paraná.
A área pertence à Madepar S.A. Indústria e Comércio (cujo nome fantasia é Madepar Agroflorestal). Ela integra um grupo ao qual pertencem a Madepar Papéis para Embalagem e a Madepar Laminados, todas sediadas no mesmo endereço na cidade de São Paulo.
Nos dias 8 e 9, uma equipe formada por auditores do trabalho, um procurador e policiais federais entraram nas fazendas da Madepar Agroflorestal em Palmas e autuaram a empresa por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. A operação se estendeu até sexta-feira passada. O Valor acompanhou os dois primeiros dias dos trabalhos a convite do Ministério do Trabalho e Emprego e da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná e se comprometeu a publicar a reportagem somente após o término da blitz.
Depois de anos registrando casos de trabalho análogo à escravidão quase exclusivamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, autoridades passaram a intensificar suas ações em regiões onde até então havia poucos registros da prática. No ano passado, pela primeira vez desde 1995, a região Sudeste teve o maior número de resgatados – 1.079 casos de um total de 3.769 em todo o país. No Sul, o Paraná foi o principal alvo, com 15 operações realizadas no ano passado (ficando atrás só do Pará e do Mato Grosso).
“Sempre houve trabalho escravo aqui no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio. A questão é que o foco da fiscalização foi por muito tempo o Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão e áreas onde havia incidência mais visível dessa prática”, diz Luercy Lino Lopes, procurador da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná, que participou da ação na área da Madepar. “Há alguns anos começamos a nos dar conta que a realidade daqui é a mesma da do Pará.” Lá, carvoarias costumam estar no centro das irregularidades; no Paraná, erva-mate e madeira.
O que contribuiu para ampliar o alcance das ações e redirecionar os olhos das autoridades foi a alteração do Artigo 149 do Código Penal pela Lei 10.803, de 2003. A lei detalhou quatro condutas que, juntas ou isoladamente, passaram a configurar trabalho análogo à escravidão. São elas: submeter o trabalhador a trabalhos forçados, submeter o trabalhador à jornada exaustiva, sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho e restringir a locomoção do trabalhador em razão de dívida para com o empregador ou preposto. Antes da lei, o conceito de escravidão no Brasil levava em conta apenas os casos de trabalho forçado e escravidão por dívida.
“Com esse alargamento do conceito, não ficamos mais presos nos casos da Amazônia e do Norte, onde havia muita servidão por dívida e trabalho forçado, e onde dependíamos fundamentalmente de denúncias”, diz Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. “Isso permitiu que fôssemos atrás de outras regiões e de outras atividades econômicas.”
Foi assim que autoridades passaram a fazer blitze em plantios de café, de morango e de uva, em áreas de colheita de erva-mate e nas fazendas do setor sucroalcooleiro no Sul e no Sudeste. Em 2002, um ano antes da aprovação da lei, o ministério não havia feito nenhuma operação nos Estados do Sul; em 2009 foram 24. No Sudeste, o salto foi de 1 para 18. Em todo o Brasil, o número de operações saiu de 30 para 156. O número de resgatados subiu de 2.285 para 3.769. Em 1995, quando o ministério começou a rastrear o trabalho escravo, apenas 84 pessoas foram retiradas da condição de escravo.
Nos últimos anos, o traço em comum na maioria das autuações passou a ser a degradação. “No ano passado, encontramos em Bituruna, aqui no Paraná, trabalhadores contratados para colher erva-mate alojados num curral. No mês passado, em Santa Catarina, encontramos outro grupo, que dormia num chiqueiro de porcos”, lembra a auditora fiscal do trabalho Luize Surkamp Neves, coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que combate trabalho escravo na região Sul. Foi ela quem liderou a operação em Palmas.
Segundo Campos, a situação de degradação – junto ou não com outras condutas previstas no Artigo 149 – aparece em todas as mais de 45 condenações de empregadores julgados pela prática de trabalho escravo no Brasil. As condenações decorrem das ações de fiscalização. Além das autuações administrativas, as operações também podem gerar ações penais aos empregadores. Explorar trabalho escravo é crime punível com pena de dois a oito anos de prisão.
No caso das fazendas da Madepar, além de alojamentos classificados pelos auditores como impróprios, o que a equipe encontrou foram trabalhadores sem equipamento de proteção, dizendo que tinham de pagar para obter ferramentas e providenciar colchões; fornecimento de água com potabilidade duvidosa; falta de banheiros; trabalhadores sem registro em carteira; e, além disso, cinco menores fazendo um tipo de trabalho proibido para sua idade.
“Há uns quatro anos trabalho com pinus, mas esse é o pior lugar que já fiquei”, diz Rodrigo Almeida, de 19 anos. Ele tinha começado a trabalhar dois dias antes da operação e estava alojado no barracão improvisado de madeira. Outros dormiam em um contêiner com beliches. “Tinham me falado que tinha alojamento, só não disseram como era.” Mario, 27 anos, completa: “O pior é o apertamento e a falta de luz.” Contratados por um dos intermediadores de mão de obra da região, Rodrigo e Mário disseram que ganhariam R$ 32 por dia para uma temporada de 15 dias, sem registro em carteira e sem equipamentos de trabalho. “Comprei bota, coberta, prato, garfo, faca. Capacete e luva a gente não usa”, conta Rodrigo.
As irregularidades nas fazendas criaram um quadro considerado pelas autoridades como degradante. Além de serem obrigados a pagar multas e encargos, os empregadores podem ter o nome incluído, por no mínimo dois anos, na lista de exploradores de trabalho escravo organizada pelo ministério. Isso pode levar a uma suspensão total de crédito público e privado no período. E implica o risco de perder contratos com empresas signatárias do Pacto para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Ao todo, as blitze na Madepar resgataram 67 trabalhadores, entre eles cinco adolescentes. Parte deles trabalhava na manutenção dos plantios de pinus e parte na colheita de erva-mate. A empresa teve de pagar R$ 108.609,99 em verbas rescisórias; R$ 169.000,00 em indenizações por danos morais (de R$ 1.000 a R$ 5.000 para cada um) e R$ 240.000,00 por dano moral coletivo. Com o pagamento do FGTS, dos valores devidos à Previdência e multas pelos 55 autos de infração lavrados, os valores poderão passar de R$ 650 mil, disse Lino Lopes. Parte disso foi pago em dinheiro na dia 23 aos resgatados no escritório da empresa na cidade de General Carneiro, Paraná.
Se não aceitasse fazer o pagamento e recorresse à Justiça, a Madepar correria o risco de ter seus bens congelados no valor da cobrança e ver a conta final multiplicada. Segundo o Ministério do Trabalho e a procuradoria, a maioria dos empregadores autuados por sujeitar trabalhadores à condição análoga opta por acertar as contas durante as autuações.
As condições dos trabalhadores resgatados nas fazendas da Madepar não são muito diferentes das existentes em outras áreas rurais flagradas na região, segundo os auditores. Entre as semelhanças está a terceirização de mão de obra. A empresa, segundo seu advogado Gilberto Dil Prá, estava trabalhando com três ou quatro empreiteiros – termo usado no Paraná e em Santa Catarina para agenciadores ou intermediadores de mão de obra. A prática no meio rural, segundo o ministério, é proibida por lei de 1973, mantida pela Constituição de 1988.
“No Brasil, o trabalho escravo está associado à intermediação de mão de obra e no Sul isso se vê em quase todos os flagrantes. E a intermediação vem acompanhada em 100% das vezes de precarização”, diz Lino Lopes. Para Campos, do Ministério, a solução está em mudar o comportamento do empregador. “Ele precisa ter certeza de que esta prática não é um bom negócio.” Para o governo e grupos de direitos humanos, uma mudança crucial está na Câmara dos Deputados. O projeto de emenda constitucional (PEC) 438 prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de toda área rural flagrada com mão de obra escrava. O projeto já passou pelo Senado.
Do Valor On Line
Autoridades ainda resistem a condenar tortura no Brasil, diz relatório
O Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil.
De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira (2).
“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores – juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.
Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.
O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).
“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.
Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.
“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.
“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”
Da Ag. Brasil
Crise Busscar: empresa está totalmente paralisada
Com quatro meses de salários atrasados, sem o décimo-terceiro de 2009, faltando comida em casa, com o iminente corte de água e luz nas suas casas, sem a carteira de trabalho liberada para ter a dignidade de receber e buscar novos empregos e trabalho, e com as dívidas aumentando a cada dia, os trabalhadores da Busscar Ônibus estão contando os dias para o fim do prazo dado pela Justiça do Trabalho para que a empresa pague alguns dos atrasados.
Na semana passada cerca de 500 trabalhadores assinaram procurações para o encaminhamento das rescisões indiretas. No dia da assembleia geral eram aproximadamente 1,3 mil que aprovaram a saída. O departamento jurídico do Sindicato, após o mutirão realizado para atender o que foi decidido em assembleia, mantém uma tarde – todas as terças-feiras a partir das 14 horas na sede central – para atender aos interessados que ainda entendem ser essa a sua melhor decisão.
A empresa está totalmente paralisada. A Justiça do Trabalho determinou no dia 9 de julho que a Busscar pague salários atrasados e décimo-terceiro de 2009 em até 15 dias, e esse prazo vence dia 24 (sábado) e deve valer então a segunda-feira como data final. A Justiça bloqueou também todos os bens móveis e imóveis das empresas do Grupo e dos acionistas para garantia de pagamento dos direitos dos trabalhadores. Caso a empresa não pague os salários no prazo estipulado, a Justiça deve determinar arresto de bens para leilão, e a partir da venda, o pagamento dos atrasados.
Intransigência e descaso
Diante de todo esse quadro caótico que envolve pessoas e suas famílias – seres humanos que precisam se alimentar e viver dignamente – a diretoria da empresa e seus acionistas não se manifestam. Não dizem se vão pagar os atrasados, se vão disponibilizar alimentação aos seus trabalhadores, se vão abrir o capital e deixar novos acionistas tocarem a empresa, enfim, estão tratando a mais de 10 mil pessoas, aproximadamente, com um descaso que agride a consciência de quem teme a Deus.
Diante dessa intransigência e descaso, os trabalhadores buscam no Sindicato sua guarida, e o Sindicato tem mantido sua postura e lado que é o dos trabalhadores e seus direitos. Desde o início a entidade se posicionou claramente, e tem até os últimos dias buscado saídas, mas a Busscar não abre qualquer possibilidade de acordo. Querem tudo,mas não abrem mão de nada. Preferem deixar seus trabalhadores presos ao liberá-los para uma nova vida. Dessa forma forçam a que entrem na Justiça para se verem livres do pesadelo.
O Sindicato, mais uma vez, procurou os remanescentes de cargos de confiança que ainda estão na empresa para ouvir algum sinal, mas nada de concreto veio. Insistem em não liberar os trabalhadores, em não abrir para novos sócios, e assim arruinam não só a marca Busscar, mas também endividam ainda mais a empresa, e seus trabalhadores que ainda acreditam na retomada. Afinal, a cada dia aumentam as dívidas com os trabalhadores, fornecedores, bancos e tudo o mais. Que administração racional faria isso?
Segundo o presidente do Sindicato, João Bruggmann, os trabalhadores comentam diariamente na sede central sobre todo o apoio que deram a empresa, e que agora queriam o retorno, mas o que recebem é o desrespeito à sua dignidade.
“O Sindicato está ao lado dos trabalhadores, e espera as decisões finais da Justiça. Tentamos de todas as formas negociar com os acionistas, buscamos saídas para novos acionistas lá no BNDES e bancos credores, buscamos resguardar os direitos dos trabalhadores com as ações, e ainda assim insistimos com acordo, mas a intransigência, a falta de solidariedade, de Deus no coração, impede essa gente de ver o sofrimento dos trabalhadores. Mas nós não vamos parar, ainda acreditamos na solução que atenda a retomada da produção e manutenção dos empregos e renda”, declarou Bruggmann.
Empresas são excluídas do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo divulgou uma lista de empresas excluídas de sua relação de signatárias. O motivo da exclusão foi o não cumprimento de obrigações no processo de monitoramento do acordo. As empresas abaixo relacionadas não responderam a Plataforma Digital de Apoio e Monitoramento, parte essencial do processo de verificação, desde dezembro de 2009, tendo sido alertadas mais de uma vez sobre a importância do cumprimento desta etapa.
Confira abaixo a nota divulgada pelo Comitê de Coordenação e Monitoramento:
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais empresas e associações cujo faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto Nacional que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática. A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.
As empresas abaixo relacionadas não responderam a Plataforma Digital de Apoio e Monitoramento, parte essencial do processo de verificação. As instruções de como completar o questionário e os códigos de acesso ao sistema foram encaminhados a todos os signatários do Pacto Nacional em dezembro de 2009 por correio e e-mail. Em 15 de janeiro de 2010, o Comitê de Coordenação e Monitoramento enviou um novo alerta.
No dia 29 de janeiro, mais um aviso foi feito pelo site do Pacto. No dia 08 de fevereiro, foi disponibilizada no site do Pacto Nacional (www.pactonacional.com.br) uma “lista de atenção”, com a relação dos inadimplentes bem como uma solicitação para que entrassem em contato com o Comitê o mais breve possível.
Em 08 de março de 2010, o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional suspendeu essas empresas e as comunicou por escrito que, a partir daquela data, teriam 90 dias para regularizar a situação, caso contrário seriam retiradas do acordo em definitivo. Mas, infelizmente, durante esse período, essas empresas continuaram ignorando os apelos para participar do monitoramento. Todo o processo obedeceu ao que está previsto no Código de Conduta do Pacto Nacional.
O cumprimento das obrigações do monitoramento é fundamental para a continuidade do compromisso pelo combate à escravidão. Sem transparência e sem prestar contas à sociedade, é impossível construir processos de responsabilidade social sustentáveis e que tenham credibilidade pública. Por isso, as empresas estão sendo excluídas do acordo em definitivo.
Atenciosamente,
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL
PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Observatório Social
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho
Lista de empresas excluídas:
ABCRED – Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares
ABOI – Consultoria
Advocacia Grassi
Agência Sherlock Holmes Investigações
Aisha Consultoria
Ampla Energia e Serviços S/A
Apex Brasil
ARAM Cursos e Planejamento
Arantes Alimentos Ltda
Arizona – Gráfica
Arno S/A
Assessoria Educacional Recanto do Saber
Associação Brasileira de Preservadores de Madeira
Associação Pestalozziana do Conhecimento
Benagri Agrícola Ltda.
Benalcool Açúcar e Álcool S/A
BT Consultoria
BTE – Brasil Transportes Executivos
Canaã Alimentos Ltda
CHESF – Cia. Hidroelétrica do São Francisco
Civitas – Consultoria
Coelce – Companhia de Energia Elétrica do Ceará
Comgás
Conexão Social Organização e Gestão Empresarial
Consulte – Consultoria e Assessoria em Relações Governamentais Ltda
Cormeq Agropecuária e Comércio Ltda
Dindinhos Turismo
E2 Educação e Eventos
Ecos Bio – Engenharia e Estudos Ambientais
Editora Montag Ltda
Editora Panorama Ltda – ME
Fazenda São Luiz
Federação das Indústrias do Paraná
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
Folha do Taquaral
Freeway Brasil
Frical Frigorífico Ltda
Frigorífico Frimat
Frigorífico Silva Indústria e Comércio
Frigorífico Vale do Guaporé S.A.
Frigorífico Vangélio Mondelli Ltda.
Gabarito de Marketing Editorial
Iandê – Inovação e Desenvolvimento Sustentável
IBGS – Instituto Brasileiro de Gestão Sustentável
Imobiliária Estrella
IMPA – C&T
Interativa Informática Ltda
Intercade – Centro Internacional
Instituto Neo Pesquisa e Desenvolvimento
JA Narciso Brindes ME
José Ruy
Juína Frigorífico Ltda
Midiavix Comunicação Ltda
Mundo Azul
Nassan Engenharia Ltda
News Empreendimentos e Construções Ltda
Newswire Comunicação Ltda.
Nova Carne Ind. de Alimentos
Nutrimental
PATRI – Relações Governamentais e Políticas Públicas
PPP Associados Ltda
Projel Engenharia Especializada Ltda
Rodopa Exportação de Alimentos e Logística Ltda
Rodovias das Colinas
Roseservice
SIMPI – Sindicato das Micro e Pequena Indústrias
Sistema Nova Mensagem de Comunicação
SSB – Selos de Segurança do Brasil Ltda
Statoil do Brasil Ltda
Susa Ind. Ltda
Synergia Consultoria Urbana e Social
Ticket Serviços S/A
Translogistics Consultoria
Tribal
Unimed Litoral
Unisuam
Vandilson Joaquim de Souza – Comércio de Material Esportivo
Wessel Culinária e Carnes Ltda.
Winsdata Sistemas de Inf. e Automação
WTG – Promotora de Vendas Ltda
Fonte: Repórter Brasil
Honda fará recall de 9.658 carros no Brasil
A unidade brasileira da montadora japonesa Honda Motor anunciou que fará um recall de 9.658 veículos dos modelos Civic 2001 e 2002. De acordo com a montadora, os modelos apresentaram problemas com air bags do lado do passageiro. “Devido a um desvio no processo de produção deste componente, em caso de acidente frontal de grande severidade, em algumas unidades poderá ocorrer uma expansão da bolsa com intensidade acima do previsto em projeto”, informou a montadora.
Os proprietários dos veículos com chassis de 1Z000001 a 2Z117324 devem comparecer, a partir do dia 26 de julho, a qualquer concessionária autorizada da Honda para inspeção e substituição gratuita do insuflador de air bag. Como a falha pode ocorrer apenas em algumas unidades, a Honda recomenda que os proprietários entrem em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) pelo telefone 0800-701-3432 ou pela internet (www.honda.com.br/recall).
A companhia recomenda o agendamento prévio na autorizada.
Da Agência Estado, com informações da Dow Jones.
Produção mundial de aço sobe 18% em junho
A produção global de aço bruto subiu 18% em junho ante o mesmo mês do ano passado, para 119 milhões de toneladas. Nos primeiros seis meses do ano, a produção totalizou 706 milhões de toneladas 27,9% a mais que no primeiro semestre de 2009. Os dados foram divulgados hoje pela World Steel Association.
“Todas as regiões tiveram aumento na produção de aço bruto durante o primeiro semestre de 2010, comparado ao primeiro semestre de 2009″, informou a associação, cujos membros produzem cerca de 85% do aço no mundo. “Apesar da produção do primeiro semestre de 2010 ter sido 7,2% superior à do primeiro semestre de 2007, pouco antes da crise econômica global, a maior parte da produção mundial não se recuperou para os níveis pré-crise.”
O Brasil produziu 2,9 milhões de toneladas de aço em junho, 47% acima de junho de 2009. Os Estados Unidos produziram 7,2 milhões de toneladas de aço em junho, alta de 65% ante junho de 2009. A produção de aço bruto na União Europeia, nos Estados Unidos e nos Canadá ainda está 15% abaixo dos níveis de 2007, mas a Ásia e o Oriente Médio mostraram crescimento em relação à produção de 2007, de acordo com a associação.
A produção de aço bruto da China cresceu 9% em junho ante junho de 2009, para o total de 53,8 milhões de toneladas. O Japão produziu 9,4 milhões de toneladas de aço bruto em junho, 35,9% a mais que em junho de 2009. Já a Coreia do Sul produziu 4,8 milhões de toneladas em junho, 22% acima do registrado em junho de 2009.
Na União Europeia, a produção de aço bruto da Alemanha foi de 3 9 milhões de toneladas em junho (alta de 53%). A Itália produziu 2,3 milhões de toneladas em junho (alta de 33%), enquanto a França produziu 1,5 milhão de toneladas (alta de 31%). A capacidade total de utilização foi de 80,6% em junho, abaixo dos 82% registrados em maio. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Agência Estado
Crise Busscar: processos de rescisões indiretas iniciam
A decisão tomada por cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras da Busscar na assembleia geral realizada dia 7 de julho em frente à empresa já iniciou. O atendimento aos interessados em entrar com o processo na Justiça pedindo a rescisão indireta começou nesta segunda-feira (12/7) no Centro Esportivo e Recreativo do Sindicato localizado na rua Rui Barbosa, 495 – bairro Costa e Silva.
O Sindicato montou uma estrutura em mutirão para atender os trabalhadores de forma ágil e rápida. Somente ontem cerca de 140 trabalhadores deram entrada nos documentos do processo. Hoje, até o momento, já foram atendidas mais 70 pessoas que buscam se libertar da empresa que lhes deve três salários (abril, maio e junho), décimo terceiro de 2009 e já se encaminha para o quarto salário em atraso que é o deste mês de julho, sem falar do FGTS e demais direitos em atrasados. Como cerca de 100 trabalhadores já haviam dado entrada anteriormente, já são 310 trabalhadores com a documentação entregue para a rescisão indireta.
A empresa tem ligado para os trabalhadores pedindo que aguardem mais 10 dias, um pouco mais de “paciência” para que então entrem com o processo. Por isso o Sindicato verifica que o número ainda é menor do que o esperado. “O Sindicato espera é que a Busscar pague seus trabalhadores e volte a produzir, e os caminhos para isso estão dados, mas falta boa vontade por parte dos acionistas. A direção do Sindicato cumpre seu papel de defensor dos direitos dos trabalhadores, deliberando democraticamente via assembleia geral. Faltam 10 dias para a empresa cumprir a sentença que a Justiça determinou” avisa o presidente João Bruggmann.
Na semana passada a Justiça do Trabalho deu duas vitórias aos trabalhadores da Busscar com a determinação do pagamento dos salários atrasados de abril e maio, mais o décimo-terceiro de 2009 – o que neste caso inclui os que aderiram ao PDV – em até 15 dias, e também o bloqueio de todos os bens das empresas do grupo e acionistas para que se garantam os recursos para pagamento de salários atrasados.
Enquanto a Busscar não decide pela abertura de capital e retomada da produção para manter empregos e renda em Joinville (SC), as empresas concorrentes estão vindo buscar a experiência dos trabalhadores que estão saindo da empresa. Caio/Induscar e o Grupo Mascarello estão cadastrando e buscando os profissionais nas mais diversas áreas.
O Grupo Mascarello inclusive estará no Centro Esportivo e Recreativo na próxima sexta-feira (16/7) com recrutamento para as vagas de Modelista
Gabariteiro, Montador de Acabamento, Eletricista Automotiva, Mecânico Automotivo, Montador de Componentes, Soldador nível III, Projetista
Processista, Programador de PCP. Os interessados podem acessar o site da empresa – www.grupomascarello.com.br.
Já a Caio/Induscar oferece vagas de Soldadores, Pintores, Operadores de Máquinas, Montadores, Modeladores, Eletricistas, serralheiros; Engenheiros, Desenhistas Mecânicos, Projetistas, Project Leader, Técnicos e Analistas de Processos, Assistente de Produção, profissionais com experiência em CKD, profissionais de logística, de manutenção industrial; Supervisores, Chefes de Produção, e de Áreas Técnicas. Os interessados podem se cadastrar via site da empresa – www.caio.com.br - que ainda não decidiu montar equipe para contratar em Joinville.
O Sindicato continua trabalhando para que os companheiros que estão sofrendo com a situação da Busscar possam retomar suas vidas de forma digna, apoiando com a campanha de alimentos, garantindo recursos com os bens da empresa para pagamento dos atrasados, oferecendo o departamento jurídico para encaminhamento das ações devidas, e também pressionando pelo fim da novela com a retomada da produção.
Estatuto da Criança e do Adolescente faz 20 anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos nesta terça-feira (13), representa um marco da defesa dos direitos humanos no País. Para seus defensores, os avanços que a lei trouxe para a sociedade são inegáveis. Especialistas são unânimes em afirmar que importantes instrumentos garantem hoje o bem estar social dos jovens brasileiros.
“Os crimes cometido por adolescentes concorrem para aumentar o medo e a insegurança, gerando a sensação de que o ECA guarda algum tipo de relação com essa triste e cruel realidade. Só que, evidentemente, o estatuto não é responsável pelas mazelas. Pelo contrário. É por meio dele que crianças e adolescentes vem sendo incluídos nos serviços de saúde, educação, lazer e cultura”, afirmou o promotor da Vara da Infância e da Juventude de São Bernardo do Campo, Jairo de Luca.
Ariel Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, entidade que desenvolve programas e projetos de proteção social de crianças e adolescentes, e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), defende que, juntamente com outras políticas públicas, o ECA tem proporcionado uma melhora significativa de vários indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil e dos casos de gravidez precoce e do aumento do número de estudantes matriculados no ensino fundamental.
Do Portal do Governo Brasileiro