Notícia Destaque
Caso Busscar: Prefeito Carlito Merss se reúne com Sindicato
A pedido do prefeito Carlito Merss, comitiva de diretores do Sindicato dos Mecânicos capitaneada pelo seu presidente Evangelista dos Santos, esteve nesta segunda-feira (7/5) na Prefeitura de Joinville (SC) para dirimir dúvidas a respeito do plano de recuperação da Busscar, já que a entidade sindical está as voltas com o processo há mais de dois anos na defesa dos direitos dos trabalhadores que não recebem há 25 meses completados neste mês.
Carlito recebeu os acionistas da empresa e seus advogados na semana passada, e notas publicadas na imprensa causaram apreensão entre os trabalhadores. Com a repercussão negativa correndo a cidade, o Prefeito resolveu saber mais detalhes e clarear a situação que envolve mais de cinco mil famílias que não recebem nenhum centavo há dois anos.
Carlito explicou que recebeu os diretores da Busscar e ouviu atentamente as explicações, mas ficou com dúvidas sobre a situação dos trabalhadores e os descontos que a empresa pede em seu plano, além das carências para pagamento, venda de ativos e outros dados. “Sabemos que o mercado está aquecido, que a marca é reconhecida. Já ajudei em 2003, 2004 com o empréstimo do BNDES, e ano passado com o pedido para que as empresas de transporte coletivo encomendassem unidades. Mas quero que os trabalhadores tenham seus direitos preservados”, ressaltou o Prefeito.
O presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, explicou detalhadamente os passos que a entidade tomou para preservar os direitos dos trabalhadores, deixando claro que o Sindicato quer sim a recuperação da Busscar, mas não as custas dos direitos dos trabalhadores.
“Nós realizamos reuniões, assembleia geral que já disse não a esse plano como está esperando melhorias significativas, mas até agora nada. Tanto que eles continuam a espalhar a mesma coisa, agora ao Prefeito, na Acij, insistindo em algo vazio, já impugnado por quase a totalidade dos credores. Descontar até 37% de quem não recebe há mais de dois anos, e vender os bens que são garantias dos trabalhadores é inaceitável. Onde estão os investidores, quem são, quanto vão colocar no negócio? São perguntas sem respostas. Como ficam os trabalhadores que perderam o direito de morar na cidade para trabalhar em outra? Como ficam os direitos de quem está com o nome sujo no Serasa por não receber, complicando toda a sua vida? O Sindicato e os trabalhadores não aceitam sacrificar milhares de pessoas, famílias inteiras, por um projeto que não tem força, não se sustenta”, disparou Evangelista.
O Prefeito ficou sensibilizado com a explanação de Evangelista e dos diretores, e pediu mais detalhes jurídicos à advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, que foi objetiva e clara quanto aos passos legais tomados, e os próximos que virão até a assembleia geral dos credores nos dias 22 e 29 de maio próximos. Para Evangelista dos Santos, a iniciativa do Prefeito em chamar o Sindicato dos Mecânicos foi positiva diante das notícias de que Carlito Merss estava apoiando o plano da Busscar, o que deixou a categoria apreensiva.
“O final de semana foi difícil com muitos trabalhadores questionando a posição que estava nos jornais, mas creio que agora esteja tudo certo. Todos queremos a recuperação da Busscar, mas não as custas de mais sofrimento dos trabalhadores.Isso ficou claro ao Prefeito, e agora vamos continuar concentrados para a assembleia geral dos credores, porque até lá muitas coisas podem, e devem, mudar para que os trabalhadores sejam contemplados”, finalizou Evangelista.
Além de Evangelista, participaram da reunião o chefe de gabinete, Eduardo Dalbosco, a secretária da Saúde, Antonia Grigol, o diretor-executivo do Cepat, João Batista Souza, o gerente do Cepat, Orony Jr, a advogada Luiza de Bastiani, e os diretores do Sindicato João Luiz Vieira, Nivaldo Sena e Cícero do Nascimento Amâncio que também é coordenador do Departamento Estadual da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT – CNM/CUT, com sede em Joinville (SC).
Movimentos sociais vão às ruas em defesa da liberdade de expressão
Colocar o bloco na rua para garantir a liberdade de expressão como um direito de todos. Esta, segundo a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, é a síntese do Seminário realizado pela entidade nesta sexta-feira (4), na capital paulista, para debater a campanha por um novo marco regulatório para o setor.
Na avaliação de Rosane, também secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao apostar na amplitude, a nova direção do FNDC acertou e isso se refletiu em mais “diversidade e capilaridade”, colocando o movimento num novo patamar.
Com o plenário do Sindicato dos Engenheiros completamente lotado, lideranças sindicais e de movimentos sociais, estudantes, professores, cineastas, radialistas, jornalistas, intelectuais e militantes pela democratização, vindos de todas as regiões do país, dialogaram sobre a melhor forma de fazer chegar a mensagem da “comunicação como um direito” ao conjunto da população.
Consulta pública
Rosane Bertotti avaliou que a perspectiva do governo anunciar para os próximos dias uma consulta pública com 50 questões sobre o tema, “potencializa a mobilização da sociedade civil em torno de um projeto comum, que oxigene o setor”. “A bandeira da liberdade de expressão é uma bandeira dos movimentos sociais que defendem o fortalecimento do sistema público de rádio e televisão, dos que querem o florescimento das rádios e televisões comunitárias. Nossa compreensão é que se a comunicação é um direito, deve ser garantida pelo Estado, com financiamento público. Não basta apenas a pessoa ter a liberdade de expressão se não tiver o meio para a comunicação. Senão vira liberdade para quem, cara pálida? Para os grandes conglomerados”, frisou.
Conforme Roseli Gofman, secretária geral do FNDC e presidente do Conselho Federal de Psicologia, embora a Constituição condene explicitamente a propriedade cruzada de redes de rádio e televisão, jornais e revistas, os números falam por si: “a Globo controla 342 veículos; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166 e a Record, 142”. Esta ação coordenada, esclarece, acaba multiplicando o poder de influir em padrões de comportamento, afetando a subjetividade, o que é extremamente daninho para a própria democracia, já que confere a poucas famílias um poder desmedido sobre o conjunto da sociedade brasileira.
Plenário do Sindicato dos Engenheiros foi tomado por dirigentes e militantes de movimentos sociais e pela democratização da comunicação de todo o país
Membro da executiva do FNDC e do Coletivo Intervozes, João Brant destacou que é preciso deixar claro que “há necessidade de um processo de regulação para ampliar a liberdade e não para restringi-la”. A luta da mídia para derrubar a vinculação horária da classificação indicativa no Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, demonstra a tentativa de rasgar a regra para potencializar lucros, ainda que a custo da criminosa exposição de crianças e adolescentes a programações impróprias.
Veja, Cachoeira e Demóstenes
As gravações da Polícia Federal comprovando o envolvimento da alta cúpula da revista Veja com o crime organizado, na avaliação dos presentes, estampou até onde chafurda a grande mídia, o que torna cada dia mais didática a denúncia sobre os obscuros interesses que ela representa.
Para o secretário de Questões de Mídia do PCdoB, Altamiro Borges, “o momento é muito favorável ao debate sobre o papel dos meios de comunicação”. “Pegaram a Veja, o Policarpo. Conforme a Monica Bergamo, além da Veja, há mais dois importantes órgãos de imprensa associados ao crime organizado. Se o Rupert Murdoch está sendo processado por escutas ilegais e ter corrompido autoridades na Inglaterra, o que a Veja fez aqui foi pior. Agora é preciso que os parlamentares chamem a Veja para depor”, sublinhou.
Altamiro Borges acredita que só o fato do governo concretizar a consulta pública já criará um outro ambiente, “o que tornará ainda mais importante que os movimentos sociais não só incorporem o tema da comunicação na agenda, mas façam dele uma prioridade”. Também presidente do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Miro citou o alerta do professor Venício Lima de que os grandes conglomerados “tentam confundir liberdade de expressão com liberdade de empresa”, lembrando que “só eles querem falar”, e enalteceu o papel do FNDC como “grande instrumento, que joga papel protagonista na condução da campanha pela democratização”.
“Quem financia a mídia são os bancos, o agronegócio e o capital estrangeiro, por isso não há liberdade do cidadão decidir. Por isso há tanta manipulação e alienação”, alertou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). “É pelo fato dos bancos dominarem grande parte dos meios de comunicação”, ressaltou, “que a mídia defende a manutenção das mais altas taxas de juros do mundo”. Com esta lógica perversa, pontuou, “hoje, 46% do Orçamento vai para a rolagem da dívida, para pagar amortizações, para o pagamento de juros”. Defendendo a necessidade de por um ponto final nos desmandos da mídia, Ivan enfatizou: “Nós vamos pegar a Veja!”.
CPI da Veja
O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas, lembrou que chegou a haver uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional para apurar denúncias contra o grupo Abril, que publica a revista Veja, mas que a CPI não vingou, “pois então não havia correlação de forças, mas agora tem”. Diante da “promiscuidade, intimidade e conivência com um bicheiro, criminoso e contraventor”, frisou o dirigente petista, não há escândalo nenhum em chamar a direção da empresa para se explicar. “Escândalo seria não chamar”, asseverou.
Na avaliação de André Vargas, “a mídia é hoje a grande organizadora do discurso da oposição e se estamos lutando pelo direito à verdade no processo histórico e político, nada mais justo que a sociedade saiba como trabalha a fábrica de crises dos meios de comunicação”. Depois de publicado na Veja, relatou, “repercutem no Jornal Nacional”, num processo de retroalimentação para manter o governo sob pressão, fabricando escândalos a fim de paralisar mudanças que signifiquem avanços sociais. Diante de tantos e tão reiterados abusos da mídia contra o interesse público, esclareceu, “o Partido dos Trabalhadores vai estar engajado nesta campanha pela democratização dos meios de comunicação”.
Frentecom
Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), declarou “estar com muita esperança de que o movimento vai dar um passo além”, elogiando a decisão do FNDC em fortalecer a mobilização popular. “O dia em que o povo tiver acesso à informação, podendo interagir com todos os pensamentos e ideias existentes na sociedade, ele terá força política para garantir todos os demais direitos sociais”, afirmou. Erundina esclareceu que “a liberdade de expressão é um direito individual e coletivo, que sem ele os demais ficam condicionados e limitados”. A deputada acredita que o governo tem agido de forma “tímida e limitada” frente à ação daninha e manipulatória dos conglomerados de mídia, o que faz também com que muitos parlamentares fiquem paralisados. “Eles precisam perder o medo. Eu que nunca tive espaço nesta mídia não tenho o que perder”, concluiu.
CUT Nacional
STF decide a favor do ProUni e considera improcedente ação de escolas
Ao retomar, quatro anos depois, o julgamento de ação que contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do programa. Foram sete votos favoráveis e um contrário. Os ministros analisaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Hoje (3), seis ministros acompanharam o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, que em abril de 2008 concluiu pela improcedência do pedido da confederação: Joaquim Barbosa, que havia pedido vista do processo, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. O voto divergente foi de Marco Aurélio Mello.
O ProUni – criado em 2004 e formalizado pela Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005 – prevê a concessão de bolsas de estudos, integrais e parciais, em intituições privadas, para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos. De acordo com o Ministério da Educação, até o segundo semestre do ano passado foram atendidos 919 mil estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.
Rede Brasil Atual
Busscar: Sindicato alerta trabalhadores para fazer procurações!
Com a data de realização da assembleia geral dos credores da Busscar chegando – será realizada no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) nos dias 22 e 29 de maio, em primeira e segunda convocações, respectivamente – o Sindicato dos Mecânicos continua o trabalho de alerta e orientação aos trabalhadores da empresa que foram lesados em seus direitos, até aqui já são 25 meses de salários em atraso. Nos dias 22 e 29 de maio o futuro dos trabalhadores estará em jogo, e seus direitos e o que tem a receber também. O processo para a votação iniciará as 8 horas para o credenciamento dos credores, aí incluídos os trabalhadores. O início da votação será as 13 horas, e não há horário para terminar, podendo até durar dias.
O Sindicato alerta novamente para que os trabalhadores que não puderem, ou não quiserem comparecer à votação para que façam com a máxima urgência a sua procuração, dando poderes de voto ao Sindicato na pessoa de seu Presidente, Evangelista dos Santos, com a máxima urgência. A orientação vem da advogada do Sindicato, Luiza de Bastiani, que diz ser necessário que os trabalhadores, inclusive e principalmente os que estiverem fora de Joinville por trabalho ou outro motivo, enviem com urgência as suas procurações para garantir o seu voto na assembleia de credores. O prazo se encerra dia 10 de maio para que o Sindicato as apresente. O tempo é curtíssimo. Quem não fizer e entregar sua procuração, terá que comparecer pessoalmente nas assembleias para votar.
O que é preciso fazer para a procuração
Segundo o Jurídico, a procuração qualquer pessoa pode fazer. Ela é feita para que o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, represente a pessoa na votação, ou seja, para também votar em nome do trabalhador, conforme foi decidido pela assembleia geral dos trabalhadores realizada no dia 15 de abril passado, pelo NÃO (contra o atual Plano de Recuperação proposto pela Busscar). A procuração servirá também para que o Sindicato possa decidir e votar em caso de apresentação de um novo Plano, alternativo, ou mesmo com o Plano da Busscar sendo alterado radicalmente, com prioridade de pagamento aos trabalhadores.
Para fazer a procuração é só a pessoa comparecer no Departamento Juridico, com o RG e o CPF. Quem mora em outra cidade deve entrar em contato com as advogadas pelo e-mail jurídico@sindmecanicos.org.br, que vai mandar a procuração a quem solicitar. Esse trabalhador deverá assinar e mandar via correio até dia 10 de maio de 2012 com copia do RG e CPF, aos cuidados do departamento jurídico, tudo constando no envelope. Lembrando que é preciso levar em conta a demora de entrega dos Correios. Melhor usar o meio Sedex.
Horário de atendimento especial para procurações
Para quem quer fazer a procuração na sede central do Sindicato em Joinville (SC), o departamento jurídico se organizou para atender das 8 horas até as 18 horas sem fechar para o almoço – período exclusivo para fazer as procurações da assembléia – visando dar todas as condições aos trabalhadores para que possam comparecer e fazer valer a sua vontade.
Processo da assembleia geral nos dias 22 e 29 de maio
Já está confirmado, portanto, que dia 22 de maio de 2012, uma terça-feira, é a data para a primeira convocação. O local será no Centro de Eventos Alfredo Salfer, anexo ao Centreventos Cau Hansen (na rua Jose Vieira, n.° 315, Centro, Joinville/SC).
O processo acontecerá da seguinte forma: a partir das 8 horas ( oito da manhã) os credores devem ir ao local definido para a assembleia e fazer um credenciamento. Ou seja, todos que tem direito a votar têm de assinar uma lista de presença e retirar um crachá que será utilizado para a votação. A partir das 13 horas inicia a votação e é OBRIGATÓRIO o comparecimento.
A segunda convocação será dia 29 de maio de 2012 (terça-feira), nos mesmos horários, e acontecerá caso não exista o quórum (número de credores presentes) necessário para se realizar a votação na primeira assembleia que está marcada para o dia 22 de maio, conforme define a Justiça.
Outra informação importante para os trabalhadores: se a pessoa estiver em horário de trabalho, é necessário solicitar declaração de comparecimento para o Recuperador Judicial que estará presente na assembleia geral dos credores, aliás, ele será comandará a votação segundo disse o juiz Maurício Póvoas em entrevista ao jornal A Notícia de Joinville (SC).
Portanto, atenção você trabalhador e trabalhadora que tem ligações com a crise da Busscar, é credor trabalhista – afinal são 24 meses, quase 25 meses que a empresa não paga salários – e tem direito a votar na assembleia que vai decidir o seu futuro: faça contato com o Sindicato pelo email do departamento jurídico, ou diretamente na sede central nos horários acima, e ainda pelos fones (47) 3027.1184 ou (47) 3027.1183.
Alerta – Procuração à empresa
O Sindicato alerta também para possíveis chamamentos, convocações ou pressões vindas da Busscar, para que os trabalhadores assinem procurações para a empresa, ou ainda, para que votem pelo Sim para o Plano da empresa, que já foi negado por todos os grandes credores: não aceitem e não assinem nada, pois se trata de votar em favor da família Nielson e do atual estado de coisas. Fique atento, e se tiver dúvidas, ligue para o seu Sindicato. Denúncias sobre esse fato chegam aos montes, e também estão comentadas aqui no site.
Chegou a hora da decisão, não deixe de participar, é seu dinheiro e seus direitos que estão em jogo. Avise seus amigos, agilize-se e faça valer os seus direitos. Não seja enganado novamente, alie-se ao Sindicato e faça o seu sofrimento nos últimos dois anos por conta da Busscar virar algo bom agora na reta final.
Busscar é recuperável se surgir investidor, diz Uessler
Mais uma matéria importante sobre a crise da Busscar, publicada no jornal A Notícia de Joinville (SC) na edição de domingo, 29 de abril de 2012, coluna Livre Mercado de Claudio Loetz. Entrevista com o administrador judicial, Rainoldo Uessler, que assim como até as pedras do rio Piraí e do Cubatão sabem, e o Sindicato avisou tantas vezes, a Busscar tem saída, basta que saiam os atuais acionistas que a enterraram, e entrem novos sócios, com dinheiro. Confiram:
“Estrutura de custos da Busscar é pesada”
A Busscar é recuperável se surgir investidor disposto a colocar dinheiro no negócio. A estrutura de custos da empresa é muito pesada e precisa ser enxugada. O plano de recuperação judicial tem de ser aprovado por todas as categorias de credores. A argumentação e as explicações são do administrador judicial da empresa, Rainoldo Uessler.
Caso Busscar: ex-sócios propõem plano alternativo
Saiu na coluna do economista Claudio Loetz, do jornal A Notícia, na edição do dia 1º de maio de 2012. Essa informação mostra claramente que há movimentações para que a Busscar possa se recuperar, há interessados, mas falta como sempre faltou, boa vontade, interesse por parte dos acionistas Claudio Nielson, Rosita e Fabio Nielson. Confiram a matéria:
“O advogado Dícler Assunção, que representa ex-sócios e parentes dos controladores da Busscar Ônibus, Randolfo Raiter e Valdir Nielson, apresentou plano alternativo de recuperação judicial para a companhia há aproximadamente 30 dias.
O primeiro ponto do documento é a possibilidade de converter créditos dos credores em participação acionária na empresa, via criação de sociedade de propósito específico (SPE). Outra questão é reduzir os deságios sugeridos no plano encaminhado pela fabricante de carrocerias para a Justiça.
Novo negócio
A nova proposta ainda considera necessário desmobilizar ativos improdutivos e definir indexador e juros na atualização da dívida. E, ainda, montar um negócio novo, “completamente diferente do atual, com governança corporativa, gestão profissionalizada, novo controle e novos controladores, nova administração e novos administradores”, diz o texto. A estratégia sugere a manutenção das empresas e atividades rentáveis, “sem prejuízo de eventuais cisões, fusões e incorporações”, acrescenta.
Os ex-sócios entendem que é adequado chegar a produzir sete mil unidades de ônibus por ano, chegando a 22% de market share, com mais de seis mil empregados. Para isto, é necessário encontrar investidores e parceiros, com entrada imediata de R$ 100 milhões para início de produção, atingindo aporte de R$ 300 milhões em até três anos.
E, igualmente fundamental, a proposta só se viabilizará se for aprovada – ou não houver oposição – dos atuais donos da Busscar Ônibus. Vai ser difícil. Absolutamente improvável.
Fonte: Jornal A Notícia, coluna Livre Mercado de Claudio Loetz
PEC dos Jornalistas na pauta do Senado pós-feriadão
A PEC 33/09, que restitui a exigência de diploma para o exercício profissional do Jornalismo, entra na pauta do Senado na próxima semana. A agenda oficial do Senado prevê três sessões de discussão. A FENAJ convoca os Sindicatos de Jornalistas, a categoria e os apoiadores da campanha em defesa do diploma a intensificarem o movimento pela aprovação da matéria em 2º turno.
Na agenda do Senado, onde até ontem a matéria figurava como primeiro ponto da pauta, nesta sexta-feira consta como quinto ponto. Está prevista, também, a inclusão da matéria na sessão ordinária do dia 3 de maio e, em “Terceira e última sessão de discussão, em 2º turno”, no dia 8 de maio.
Nos dias 25 e 26 de abril, dirigentes da FENAJ, dos Sindicatos de Pernambuco, do Município e do Estado do Rio de Janeiro mantiveram contatos com lideranças no Senado, visando assegurar a votação em 2º turno. “Relembramos o compromisso das lideranças partidárias, firmado no final do ano passado, de votação da PEC no início deste ano, solicitamos a inclusão da matéria na pauta e destacamos a expectativa da categoria em torno do assunto”, constata Celso Schröder, presidente da FENAJ.
Antônio Paulo da Silva, diretor da Federação, lembra que a inclusão da matéria na pauta coincide com o retorno do presidente do Senado, José Sarney, de sua licença de saúde. “E as prioridades na pauta são definidas nas reuniões do colégio de líderes no início de cada semana”, destaca. Segundo ele, embora estejam previstas três sessões de discussão da PEC 33/09, é possível que a matéria seja votada já na primeira delas.
A par disso, a direção da Federação e a coordenação da campanha em defesa do diploma pedem que os Sindicatos de Jornalistas, além de reforçarem a comitiva que semanalmente desenvolve articulações e negociações em Brasília, intensifiquem os contatos com os parlamentares em seus estados neste feriadão, estimulem a movimentação da categoria através do envio de mensagens pela votação da PEC. A lista com os e-mails dos senadores está acessível aqui.
Da Fenaj
Primeiro Atlas do Trabalho Escravo, uma ferramenta de prevenção
Descobrir o risco de envolvimento com trabalho escravo não é mais como procurar agulha num palheiro. Com o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, lançado no dia 16 de abril pela OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, é possível conhecer a probabilidade do fenômeno em setores da economia e municípios de todo o país. Atividades relacionadas com pecuária ou carvão vegetal, em certas regiões da Amazônia, estão entre os exemplos de risco muito alto de existência de trabalho escravo.
“Apresentamos uma ferramenta com a qual financiadores e empresas, em vez de reagir aos problemas, podem preveni-los, focando onde o risco é maior. Mas é essencial que a ferramenta seja atualizada constantemente”, destaca Roberto Smeraldi, Diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Realizado pelos geógrafos da USP Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello, Julio Hato e Eduardo Paulon Girardi, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Atlas foi desenvolvido com uma metodologia inédita que caracteriza a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no país, nas escalas municipal, estadual e regional, utilizando fontes oficiais e consolidadas.
Os dois novos produtos que o Atlas oferece para a sociedade brasileira são o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. No primeiro caso, trata-se de uma ferramenta inovadora e essencial para gestores de políticas públicas e agentes do setor privado, que pode contribuir expressivamente em ações de planejamento.
“Em razão do Índice de Probabilidade estar disponível em escala municipal, as instituições financeiras poderão incorporar uma maior precisão nos procedimentos de avaliações de risco”, esclarece Oriana Rey, Assessora do Programa Eco-Finanças da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
O Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento, por sua vez, é uma ferramenta a ser aplicada principalmente por gestores de políticas públicas e sociais, uma vez que aponta para as regiões de origem do escravo.
Por meio da aplicação de metodologia, o Atlas também oferece um perfil típico do escravo brasileiro do século XXI ao descrevê-lo como um migrante maranhense, do Norte do Tocantins ou oeste do Piauí, de sexo masculino, analfabeto funcional, que foi levado para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde é utilizado principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento.
“A ferramenta desenvolvida criou uma metodologia extremamente útil para a sociedade civil”, afirma Hervé Thery, co-autor do Atlas.
Veja aqui documento na íntegra.
Do Brasil de Fato
Cotas Raciais: STF confirma constitucionalidade
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).
O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.
“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.
Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.
Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.
“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.
Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.
“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.
Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”, pois fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos”.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).
A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.
Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.
Da Ag. Brasil
Domésticas buscam ampliar garantias trabalhistas
Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte do população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que soma 7,2 milhões de trabalhadores, mas segue marginalizada e sem a garantia de alguns direitos trabalhistas.
“No mundo todo, são 53 milhões de trabalhadores domésticos. Mas esse número é subestimado porque, na maioria dos casos, é um trabalho que se exerce de maneira invisível, informal e fora das garantias da legislação trabalhista”, aponta Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
Integrantes de entidades que representam essas profissionais se reuniram em Brasília para analisar a situação da categoria, em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado hoje (27). Um dos temas discutidos foi a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, aprovado em junho de 2011 pela OIT. O documento, que precisa agora ser ratificado pelos países-membros, prevê a aprovação de leis que garantam mais direitos à categoria. Até o momento, apenas o Parlamento do Uruguai confirmou a adesão.
“O Brasil já tem uma legislação relativamente avançada em comparação a outros países. Mas existem direitos que os outros trabalhadores têm que as domésticas não têm, entre eles uma jornada claramente delimitada. A convenção reforça a questão da valorização do trabalho doméstico e de que elas são membros da classe trabalhadora como qualquer outro”, explica Laís.
A ministra Eleonora Menicucci, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff ratificar a convenção, mas antes é preciso aprovar leis que ampliem alguns direitos da categoria. “Eu não trabalho com a possibilidade de o Brasil não assinar a convenção”, disse. O governo federal criou um comitê para discutir as estratégias para enviar e aprovar o acordo no Congresso Nacional.
Um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentam no país é a informalidade. Dados apresentados pela OIT indicam que menos de 30% das domésticas têm carteira assinada e, segundo Laís, boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo.
Aureana Damascena, de 33 anos, faz parte do sindicato da categoria no Piauí e conta que é muito comum atender a profissionais que ganham R$ 300 por mês – menos da metade do mínimo atual. Ela acredita que as trabalhadoras aceitam a baixa remuneração porque desconhecem seus direitos e têm vergonha da profissão.
“Acho que a discriminação ocorre entre as próprias domésticas, muitas têm vergonha de dizer que são. Eu nunca tive esse problema porque é uma profissão igual a outra”, opinou. Como muitas profissionais, Aureana saiu ainda criança da casa dos pais para morar com parentes para estudar, mas acabou assumindo as tarefas doméstica do novo lar em troca de comida e moradia.
“Fiquei na casa de uma tia até os 12 anos, depois saí para cuidar de criança e também não ganhava nada, era só em troca de roupas e estudo. Só com 16 anos é que comecei a trabalhar de verdade. Hoje sou doméstica profissional, com carteira assinada”, diz.
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, avalia que o fato de haver sindicatos da categoria em todo o país já mostra avanços importantes conquistados.
“Temos motivo para comemorar, mas precisamos continuar lutando. A mensagem que eu deixo para cada trabalhadora é que a gente não pode desistir jamais dos nossos sonhos. As trabalhadores domésticas são mulheres, são cidadãs e precisam buscar a cada dia o direito de se empoderar ainda mais”, defende.
Da Ag. Brasil