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Comissão decide se filhos de exilados políticos podem ser indenizados
Em 1970, com apenas 2 anos de idade, Ernesto Carlos Dias Nascimento foi banido do Brasil, acusado de ser “terrorista” e “subversivo” pelas forças de segurança do regime militar. Durante 16 anos ele viveu longe do país, acompanhando a avó, Tercina Dias de Oliveira, militante de esquerda perseguida pela ditadura. Assim como Ernesto, diversas crianças da época alegam ter sido punidas apenas pelo fato de serem filhos de presos e perseguidos políticos. Os casos dessas crianças começaram a ser julgados hoje (2) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em uma sessão especial dedicada a 24 processos similares.
“Fui banido do meu país por um decreto presidencial, aos 2 anos, após ser documentadamente acusado de terrorista e subversivo. Vivi fora entre 1970 e 1986 e, mesmo depois de retornar ao Brasil, sofri diversos tipos de preconceito por ter estudado em um país com o qual o Brasil [na época] não mantinha relações diplomáticas. Para conseguir emprego, tive de perder o sotaque e mentir, dizendo que havia estudado em Pernambuco”, disse Nascimento à Agência Brasil, momentos antes do início do julgamento.
Na ação, ele pede a validação do diploma de técnico em projetos mecânicos e ferramentas, obtido quando morava em Cuba, além de indenização. “Nós, que passamos por essa situação, sabemos o quão grande são as dificuldades vividas por diversos profissionais vindos de Cuba”, acrescentou.
Situação similar foi vivida por Ricardo Martins Rabelo, filho do jornalista José Maria Rabelo, preso e exilado após conflitos com um general do Exército à época em que trabalhava no jornal Binômio, de Belo Horizonte. “Só fui aprender o hino brasileiro aos 16 anos. Já sabia cantar os hinos do Chile e da França [países onde viveu exilado] e, também, o da Síria, país que tinha vínculo com uma das escolas onde estudei”, disse ao lembrar dos problemas que ele, os seis irmãos e os pais enfrentaram para viver fora do Brasil.
“Os meninos sofreram muito com as seguidas mudanças. Saímos do Brasil e, quando já estávamos nos adaptando ao Chile, tivemos de passar pela mesma situação, com o golpe [militar que derrubou o presidente Salvador Allende]. O lamentável é que sabíamos da participação dos militares brasileiros também no Chile”, acrescentou o pai, José Maria Rabelo.
Suely Coqueiro, filha de Aderval Alves Coqueiro, primeiro banido a retornar clandestinamente ao Brasil, só saiu do país após o assassinato do pai. “Passei dos 5 aos 10 anos de idade vivendo clandestinamente no Brasil, por causa do meu pai. Após ele ser assassinado, em 1971, fui forçada a ir para o Chile e, depois, para Cuba, onde fiquei até os 19 anos. Quando estávamos clandestinamente no Brasil, fomos privados de todo e qualquer convívio social, tamanha era a preocupação de meu pai. Nessa época, fomos privados também do convívio com familiares, porque eles também não podiam saber onde estávamos. Mesmo após retornarmos ao país, sentimos que, por causa dessa distância, não existia mais vínculo com nossa própria família”, lamentou Suely.
“Acima de tudo, o que queremos é o reconhecimento do Estado de que também fomos vítimas da ditadura. Meu pai foi assassinado em 1971 por ser militante comunista. Apesar da versão oficial ser a de que ele foi baleado em um tiroteio com a polícia, temos a informação de que ele havia sido preso e morreu após dias de tortura”, acrescentou o filho de Devanir José de Carvalho, Ernesto José.
A expectativa do Ministério da Justiça é que a comissão conclua ainda hoje ou, mais tardar, amanhã (3), o julgamento dos casos. Criada há dez anos, a Comissão de Anistia já julgou cerca de 60 mil processos.
Agência Brasl
Empregado que teve vida particular violada deve ser indenizado
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que indenizar ex-empregado que teve sua vida privada, honra e imagem violadas. A empresa investigou a vida pessoal do trabalhador por seis meses, inclusive com entrevistas, junto aos seus familiares e vizinhos, sobre suposto uso de entorpecentes. O motivo da investigação foi divulgado em lista de emails da empresa, causando constrangimento ao empregado, que passou a se sentir excluído do convívio com os demais funcionários, sendo vítima de desconfiança e chacotas.
Para os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que mantiveram sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, o poder diretivo do empregador, que inclui o poder de fiscalização, encontra limites no direito fundamental do empregado em ver inviolável sua vida privada, sua honra e sua imagem, sendo assegurada, em caso de violação deste direito, indenização pelos danos morais e materiais, conforme prevê a Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso X. No processo analisado, segundo os desembargadores, restou configurado o dano moral indenizável.
Os desembargadores julgaram recursos ordinário e adesivo interpostos pela empresa e pelo ex-empregado, respectivamente. A empresa pediu a reforma da sentença da 4ª VT de São Luís, que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, no valor de R$ 5 mil, bem como a retificar data de extinção de contrato de trabalho na CTPS do trabalhador. O trabalhador pediu a majoração do valor da indenização para R$ 50 mil.
De acordo com as informações processuais, o nome do ex-empregado com a observação de que estava em tratamento por dependência química constou, por mais de um ano, em uma lista com o nome dos empregados da empresa que era repassada a todas as agências da Cemar. Após apuração do caso por setor competente da empresa, durante seis meses, não foi constatada qualquer evidência de dependência química.
Segundo a Cemar, que pleiteou a exclusão da condenação do valor indenizatório, não houve qualquer ilicitude de sua parte, mas apenas exercício regular de direito. Para a empresa, o pedido de indenização deveria ter sido feito contra a pessoa que repassou o email aos demais funcionários da empresa, que, à época, era chefe imediata do ex-empregado.
Entendimento diferente teve o desembargador James Magno Araújo Farias, relator dos recursos, que votou pela manutenção da sentença. Conforme o relator, ao investigar a vida pessoal do ex-empregado por seis meses, inclusive junto aos familiares e vizinhos, a empresa ultrapassou os limites do poder diretivo a ela conferido. O desembargador disse que o depoimento de uma testemunha do trabalhador agravou a situação da Cemar ao destacar que, mesmo não tendo sido constatada a dependência química, a empresa não se retratou perante as pessoas entrevistadas na sindicância, nem encaminhou uma nova lista às agências sem a observação negativa sobre o ex-empregado.
O relator destacou que a Cemar juntou, ao processo, a cláusula 35 do acordo coletivo firmado entre ela e o sindicato representante de seus empregados, que prevê, no parágrafo único, que a empresa “se compromete a realizar palestras orientativas aos gerentes e supervisores quanto aos procedimentos necessários à abordagem do empregado com sintomas de dependência química, e palestras educativas aos empregados”. Contudo, conforme o desembargador, não conseguiu comprovar que cumpriu a norma prevista no instrumento coletivo.
O desembargador James Magno também refutou a alegação da empresa no sentido de que quem deveria figurar no pólo passivo da ação era a última chefe imediata do ex-empregado, porque, segundo relator, foi ela quem agiu visando à retirada da observação negativa ao lado do nome do autor, inclusive sugerindo tal conduta à empresa por email.
Quanto ao valor da indenização, o relator disse que, considerando os danos morais sofridos pelo autor e a circunstância de que funcionária da empresa tomou providências no sentido de minimizar a exposição de situação vexatória do ex-empregado perante seus colegas, o valor arbitrado pelo juízo da 4ª VT de São Luís “situa-se dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade”, concluiu.
O julgamento do recurso ocorreu no dia 17.01.2012, e o acórdão (decisão de segunda instância) foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 23.01.2012.
TRT
SUS terá 3,5 mil leitos para tratar usuários de drogas
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai abrir 3.508 leitos voltados para tratamento de usuários de crack e outras drogas. A medida, que abrange hospitais gerais de todo o país, vai elevar o valor do repasse médio disponibilizado para bancar as diárias nas enfermarias especializadas. De acordo com o Ministério da Saúde, o investimento será de R$ 670 milhões e faz parte do programa “Crack, é possível vencer”, lançado em dezembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.
Como forma de incentivo à criação das enfermarias especializadas, as unidades com até cinco desses novos leitos vão receber R$ 18 mil; hospitais com seis a 10 vagas, R$ 33 mil; aqueles com 11 a 20 leitos receberão R$ 66 mil; e os maiores, com número de leitos entre 21 e 30, vão receber R$ 99 mil. Os valores serão para adequação física, compra de equipamentos, capacitação de profissionais e abertura de pontos do Telessaúde nos hospitais.
O ministro interino da Saúde, Mozart Sales, disse na quarta-feira (1º) que a medida encerra um ciclo do programa, e que neste momento a cooperação dos estados e municípios será fundamental. “Para vencermos o crack, precisamos de uma rede estruturada, conforme previsto no novo programa. Dentro dessas opções, as enfermarias especializadas são uma importante ferramenta no tratamento aos pacientes nos casos mais graves”, teorizou.
Prevenção no Carnaval
O Ministério da Saúde vai realizar ainda uma campanha neste Carnaval de prevenção à aids entre os jovens homossexuais, de 14 a 24 anos. O conceito da iniciativa será: “Na empolgação pode rolar de tudo. Só não rola sem camisinha. Tenha sempre a sua”. A ação visa a dar continuidade ao tema lançado no Dia Mundial de Luta contra a Aids, em 1º de dezembro.
De acordo com as estatísticas do ministério, em 2011, para cada 16 homossexuais de 15 a 24 anos vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10. Os números representam queda de 20,1% de transmissão do vírus entre os heterossexuais e aumento 10,1% entre os gays.
“Embora as atividades de prevenção ocorram durante todo o ano, em um processo contínuo, o momento da campanha do Carnaval é importante. Vamos chamar a atenção para a saúde em situações e momentos específicos nessa grande festa que é o Carnaval brasileiro”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (2).
A ação irá apresentar filmes transmitidos pela TV e internet. Serão veiculadas situações em que homens gays jovens e um casal heterossexual encontram-se prestes a ter relações sexuais sem camisinha. Em ambos os filmes surgirão personagens fantasiosos – uma fadinha, no caso do filme do casal gay, e um siri, no casal heterossexual – com uma camisinha. Ao final, em ambos os vídeos é apresentada a mensagem tema da campanha.
Ministério da Sáude
Lula é o vencedor do International Four Freedoms Award 2012
A fundação holandesa Roosevelt Stichting anunciou na terça-feira, 1º, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi selecionado como vencedor do International Four Freedoms Award 2012 (em português, “Prêmio Internacional das Quatro Liberdades 2012).
A homenagem é concedida desde 1982 a pessoas e instituições que se engajaram para proteger a liberdade usando instrumentos pacíficos. A expressão “Quatro Liberdades” se refere a um discurso proferido em 1941 no Congresso Americano por Franklin Roosevelt. Na ocasião, o presidente dos EUA disse que um mundo seguro necessitava de quatro tipos de liberdade: de opinião e expressão, de culto, liberdade das privações e liberdade dos temores.
Em seu comunicado, a Roosevelt Stichting diz que Lula é uma inspiração à comunidade internacional por sua “ascensão da pobreza abjeta à Presidência do Brasil, e sua determinação em livrar o Brasil da extrema pobreza e da injustiça social que por tanto tempo flagelou seus cidadãos menos afortunados”.
A cerimônia de premiação ocorrerá em 12 de maio em Midelburgo, na Holanda. Além do homenageado principal, a Roosevelt Stichting concederá quatro medalhas:
Liberdade de opinião e expressão: Al Jazeera
Liberdade de culto: arcebispo Bartholomew I
Liberdade das privações: Ela Ramesh Bhatt
Liberdade dos temores: Hussain al-Shahristani
FEM-CUTSP
Volkswagen vai investir R$ 160 milhões no País
A Volkswagen e a Pleuston Serviços vão investir R$ 160 milhões para construir uma pequena central hidrelétrica (PCH) entre as cidades de Ipuã e Ituverava, no Estado de São Paulo. Conforme a montadora alemã, que já possui uma PCH no país, sua participação no empreendimento, batizado Monjolinho, será de 51%. (Crédito: Raquel Camargo)
A previsão é a de que a nova PCH entre em operação em 2014. Em nota, o vice-presidente de Finanças e Estratégia Corporativa da Volkswagen do Brasil, Carsten Isensee, afirma que o investimento nessas centrais hidrelétricas também representa um meio de garantir energia elétrica de forma sustentável para o futuro.
A PCH Monjolinho será erguida no rio Sapucaí e terá capacidade instalada de 25,5 MWh, com três turbinas. Durante o período de obras, a expectativa é a de que sejam gerados 700 empregos diretos e 5 mil indiretos.
A primeira central hidrelétrica da Volks no país entrou em operação em março de 2010 e fica no rio Sapucaí, a 25 quilômetros do local que receberá o novo empreendimento. Com potência instalada de 22,68 MWh, a PCH Anhanguera também opera com três turbinas.
A montadora destaca que, somados, os investimentos nas duas centrais elétricas no país chegam a R$ 300 milhões. “Juntas, elas vão gerar cerca de 48 MWh, o que equivale a 40% do consumo total de energia elétrica da Volkswagen do Brasil”, informa.
FEM-CUTSP
Tribunal avalia regulamentação de trabalho a distância
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. A norma determinou que as empresas não devem mais distinguir se os funcionários realizam o serviço na sede das companhias ou a distância para efeitos de reconhecimento dos direitos empregatícios.
Hoje, os ministros do tribunal se reúnem para votar as regras para o trabalho a distância para os funcionários do próprio tribunal. Segundo o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, a resolução, se aprovada, vai servir de exemplo para que empresas e até mesmo outros órgãos públicos adotem regulamentações semelhantes. “O importante é que no âmbito privado cada empresa proponha a sua regra”, afirmou Dalazen.
De acordo com a proposta de resolução do TST, os chefes de unidades não poderão trabalhar fora do tribunal. Já os trabalhadores que aderirem às regras do serviço a distância deverão cumprir metas rígidas. Eles vão ser cobrados para superar em 15% os resultados de quem continua fisicamente no serviço. Além disso, vão ter objetivos diários, semanais e mensais para cumprir.
Outra regra importante estabelece que o funcionário ao atuar fora do local de serviço terá de manter os seus contatos telefônicos e de e-mails atualizados e totalmente à disposição para atender as demandas dos chefes. Com isso, o funcionário que trabalhar fora do local de serviço deverá permanecer acessível aos seus chefes imediatos.
Pela proposta em discussão, apenas os responsáveis por cada unidade podem definir quais funcionários trabalharão fora das dependências do tribunal. Os chefes seguirão regras para delimitar a preferência do trabalho a distância dentro de suas equipes. Deficientes físicos terão prioridade na lista dos que querem trabalhar em casa. Quem estiver em período de experiência, não poderá trabalhar de casa.
O TST também pretende estipular que os serviços de atendimento ao público serão mantidos com capacidade plena de funcionamento. Com isso, se uma unidade tiver encaminhado funcionários que atendiam o público para trabalhar em casa, eles terão de ser repostos por outros que permanecerão obrigatoriamente no tribunal.
A proposta de resolução também prevê que quem trabalhar fora deve reunir-se com o chefe imediato a cada 15 dias, no máximo, para apresentar resultados, ainda que parciais. Ou seja, o funcionário não pode ficar mais do que 15 dias sem aparecer no serviço fisicamente.
Outra regra importante para o serviço público e que pode ser aplicada também por empresas privadas prevê o sigilo de informações por aqueles que levam processos e documentos para casa. De um lado, isso facilita a vida do funcionário, que poderá deslocar documentos do serviço para a sua residência. De outro, a norma cobra a responsabilidade no trabalho à distância.
O TST também deve fixar que cabe ao próprio funcionário providenciar computador e outros materiais necessários para o trabalho de casa.
“De certo modo queremos ensejar a possibilidade do trabalho a distância sob certo controle e sempre factível de aferição do trabalho do servidor”, explicou Dalazen, que vai levar a proposta de resolução para a apreciação dos demais ministros do TST. Segundo ele, esse tipo de trabalho “não é para qualquer servidor nem para as chefias”.
O presidente do TST não tem conhecimento de empresas que adotaram regras para o trabalho a distância, mas acredita que elas serão cada vez mais comuns, principalmente em setores envolvendo tecnologia. “A tendência é isso acontecer em setores em que o teletrabalho é mais intenso”, diz. “Mas, eu não tenho conhecimento de nenhuma normatização oriunda da iniciativa privada”, acrescenta.
No setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotou regras para centenas de servidores que realizam atividades externas, como auditores.
SMABC
Dilma se encontra com Fidel Castro e fala sobre direitos humanos
Em Cuba, a presidente Dilma Rousseff se encontrou nesta terça-feira (31) com o ex-presidente Fidel Castro e relativizou a importância da discussão sobre o respeito aos direitos humanos na ilha comunista. A reportagem é dos enviados especiais Cláudia Bomtempo e Emerson Soares.
O último compromisso da presidente Dilma Rousseff em Cuba foi uma visita às obras de ampliação do Porto de Mariel, que estão recebendo financiamento de R$ 1,2 bilhão do BNDES. No fim de 2013, o Porto de Mariel deve estar movimentando um milhão de contêineres por ano. Para o Brasil, o porto é um ponto estratégico de comércio exterior.
Dilma Rousseff estava na companhia do presidente cubano Raul Castro. Parte da imprensa brasileira foi impedida pelo serviço de segurança cubana de acompanhar a presidente, contrariando um acerto feito pelos diplomatas brasileiros. Em nenhum momento da visita, os repórteres brasileiros puderam chegar perto do presidente cubano.
A presidente Dilma Rousseff esteve com Fidel Castro. O encontro durou uma hora. A presidente trouxe chocolates de presente e ganhou dele uma biografia ainda não publicada. No encontro com o presidente de Cuba, Raul Castro, começou a ser acertada uma visita dele ao Brasil.
Mas outra visita ainda é esperada: a da blogueira e dissidente cubana Yoani Sanchez. Ela precisa de autorização do regime para deixar a ilha. A presidente Dilma Rousseff disse que o governo brasileiro se posicionou emitindo o visto. “O Brasil deu seu visto para a blogueira. Agora os demais passos não são da competência do governo brasileiro”, declarou a presidente.
Dilma Rousseff falou ainda sobre direitos humanos. “O mundo precisa se comprometer em geral, e não é possível fazer da política de direitos humanos fazer uma arma de combate político e ideológico. O mundo tem de se convencer de que é algo que todos os países do mundo têm de se responsabilizar, inclusive o nosso. Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro”, declarou a presidente.
Dissidentes cubanos declararam não acreditar em mudanças depois da visita da presidente. Nesta quarta-feira (1º), Dilma Rousseff embarca para o Haiti.
G1
Acidente químico mata quatro funcionários de frigorífico em Mato Grosso do Sul
Uma reação química matou quatro funcionários do curtume de um frigorífico em Bataguassu, no Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (31). Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar estadual, 28 pessoas foram intoxicadas pelo gás resultante da reação. Duas vítimas em estado gravíssimo foram transferidas para o hospital de Presidente Prudente em São Paulo, e 12 estão em observação no hospital local.
O coronel Joílson De Paula, do Corpo de Bombeiros, informou que, ao descarregar o ácido dicloro-propiônico usado no curtume em um tanque submerso, o motorista percebeu a liberação de grande quantidade de gás. Três funcionários que estavam em uma estrutura acima do tanque desmaiaram. Um quarto funcionário tentou descer pela escada, mas também desmaiou. Os quatro morreram no local.
Os bombeiros acreditam que uma outra substância que estava no tanque reagiu com o ácido, provocando o acidente. A área do frigorífico foi isolada e aguarda vistoria de técnicos da Marfrig, empresa dona do frigorífico, para avaliarem as causas do acidente.
Em nota, a empresa divulgou que o acidente já foi controlado e em conjunto com a polícia civil e técnica, investigará as causas do acidente. Segundo a nota, os funcionários e familiares estão recebendo atendimento da Marfrig. O curtume foi evacuado para que as causas do acidente fossem apuradas.
Rede Brasil Atual
Até na indústria, a desigualdade impera no desempenho dos setores
A indústria brasileira nunca esteve tão desigual como nessa crise que o setor enfrenta. Após um ano pífio, em que cresceu menos de 1% e abaixo de toda a economia (o IBGE divulga hoje os resultados fechados de 2011), o setor está produzindo 3,2% menos que em setembro de 2008, antes da crise do Lehman Brothers e espécie de ápice da produção do segmento no Brasil. Mas o desempenho é desigual. Enquanto os setores de material eletrônico e equipamentos de comunicações encolheram impressionantes 36% nestes 38 meses – ou seja, estão produzindo um terço menos que em setembro de 2008 -, e mais três registram queda na casa dos 20% (têxtil, calçados e artigos de couro e máquinas, equipamentos e material elétrico), outros segmentos crescem fortemente. O ramo de bebidas está com a produção 21,50% maior, o de equipamentos médico-hospitalares,11,73% e o de perfumaria, higiene e limpeza, 10,56%.
André Macedo, gerente da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, afirma que esses números mostram que o segmento está vivendo um momento muito desigual:
- Em geral estão em melhores condições os segmentos que são mais protegidos da importação e que se beneficiam do aumento da renda e do consumo interno, além dos que investiram mais em inovação – conta.
Flávio Castelo Branco, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que essa heterogeneidade entre os setores industriais é uma realidade que pode se agravar:
- O setor vive um dispersão muito grande de setores e isso pode se intensificar em 2012.
Produto orgânico ganha valor aos olhos do consumidor
Para ele, o governo não enfrenta os verdadeiros motivos da redução da competitividade brasileira e mesmo medidas paliativas, como as presentes no programa Brasil Maior, em sua opinião, demoram para sair do papel.
Mas se os altos custos, a invasão de importados e os problemas de infraestrutura afetam todo o país, porque alguns setores industriais conseguiram se sair tão bem? A inovação pode ser uma resposta. Segundo Castelo Branco, há segmentos altamente inovadores, como a indústria de cosmético e perfumaria e fármacos.
- Em 2011 devemos ter superado o Japão e nos tornado o segundo maior mercado mundial de produtos de higiene e cosméticos, perdendo apenas para os Estados Unidos, que devemos superar em 2015 – afirmou João Carlos Basilio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec).
Segundo Basilio, cerca de 35% do faturamento das empresas decorrem de produtos lançados um ano antes. Ele citou como exemplo o ramo de desodorantes:
- Agora, sim, há produtos diferenciados para homens e mulheres, e uma variedade incrível de xampus.
Essa é a realidade, por exemplo, da Niely, fabricante de produtos de beleza de Nova Iguaçu. A empresa há alguns anos desbancou multinacionais no mercado de coloração e não para de investir para aumentar sua participação.
- O investimento em pesquisa e lançamentos de produtos tem um custo alto. Porém, esse investimento tem mais importância do que em mídia e celebridade – afirma Daniel de Jesus, presidente da empresa que deve faturar R$600 milhões neste ano e que está investindo R$50 milhões em uma nova fábrica.
Nessa busca por diferencial, o produto nacional pode ser um importante chamariz:
- Exportamos ativos para grandes empresas no exterior, e só agora, o consumidor e o empresário brasileiro começam a dar valor para produtos nacionais e orgânicos. Alguns desses produtos podem até ser um pouco mais caros, mas trazem um valor agregado altíssimo, que faz a diferença no setor – afirma Filipe Sabará, diretor de negócios da Beraca, empresa líder no fornecimento de ingredientes naturais e orgânicos da biodiversidade brasileira.
Gabriela Onofre, diretora de Assuntos Corporativos da P&G Brasil, responsável por marcas como Pantene, confirma que o Brasil cresce de importância e que a inovação é a chave para o sucesso:
- A busca por produtos novos é constante, precisamos atender ao consumidor.
Dificuldade de importação protege alguns ramos
O mesmo ocorre em outro setor que vive um bom momento: o farmacêutico. A Hebron Farmacêutica, empresa de Caruaru que agora começa a produzir nos Estados Unidos, cresceu com os investimentos em inovação em fitoterápicos (medicamentos à base de plantas). “Dedicamos 5% do faturamento bruto da empresa e nossa meta em cinco anos é chegar a 15%”, informou por e-mail a empresa, que espera faturar R$200 milhões até 2014.
Júlio Sérgio Gomes de Almeida, diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirma que o sucesso de alguns setores, como bebidas, decorre da impossibilidade de importar grandes quantidades para abastecer esse segmento:
- O consumo cresce, e as importações de cerveja, também, porém nunca será em escala suficiente para abastecer todo o mercado local.
O Globo
Proposta concede isenção de IR à médicos do Sus
De autoria do deputado André Moura (PSC-SE), o Projeto de Lei 2794/11 isenta do imposto de renda os proventos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS) por médicos. Pelo projeto, são isentos tanto pagamentos na forma de honorário como de salário.
André Moura argumenta que existe uma grande dificuldade para remunerar adequadamente os profissionais da saúde. Em sua concepção, outras possíveis soluções seriam reajustar o salário mínimo dos médicos ou fixar um piso salarial nacional para a categoria.
Para o parlamentar, a remuneração representa o maior fator de desestímulo a esses profissionais. “É preocupante o baixo índice de otimismo entre os médicos, registrado em pesquisa do Conselho Federal de Medicina”, afirma.
Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.