Notícias
Assento de criança é dispensado para carro anterior a 1998
Nesses casos, as crianças deverão ser transportadas apenas com o cinto de segurança de dois pontos, colocado na região abdominal, segundo orientação do Denatran
A nova lei de transporte de crianças com dispositivos de segurança, na faixa etária dos 4 aos 7 anos e meio, não vai se aplicar aos veículos que possuem apenas cintos de segurança com apenas dois pontos, a maioria fabricada até 1998. A orientação é que não sejam aplicadas multas nesses casos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com o órgão, esses veículos de passeio não serão obrigados a colocar o assento para transporte de crianças, conforme lei que entra em vigor na quarta-feira (1º) em todo o País. As crianças deverão ser transportadas apenas com o cinto de segurança de dois pontos, colocado na região abdominal, segundo orientação do Denatran.
A exclusão se deu devido à inexistência de produtos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Em 1998, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que veículos produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999 no Brasil deveriam ter cinto de três pontos nos assentos dianteiros e nos assentos traseiros laterais, por conta da falta de segurança dos dispositivos de dois pontos.
Editora Abril
Orçamento prevê salário mínimo de R$ 538,15 para 2011
Para aumentar o valor, o governo leva em consideração a inflação mais o PIB do ano anterior à elaboração da proposta, que teve queda de 0,2%
O salário mínimo poderá chegar a R$ 538,15 em 2011, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação.
“O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo após entregar a proposta para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
O ministro destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. “É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo [de 2012] deverá ser reajustado por esse critério também”.
Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.
A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO. Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB, inicialmente previsto pelo governo em R$ 3,8 trilhões, é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo governo.
“Nós colocamos na LDO para o ano que vem um valor nominal. É o equivalente a 3,3% do PIB. Se o PIB aumentar, vai dar a diferença”, afirmou o ministro.
Abril
Busscar: quinto mês sem salários e o silêncio continua
Hoje é dia 31 de agosto, mais um mês se encerra e o silêncio da Busscar Ônibus dói nos ouvidos de milhares de trabalhadores e suas famílias. Na casa desses trabalhadores que lutaram tanto pela empresa falta comida, água, luz, cobradores visitam a todo momento, e as crianças pedem, cobram, e seus pais não podem oferecer nada. Por quê? Porque a Busscar, por seus acionistas já passam a dever cinco salários e mais o décimo-terceiro de 2009.
A diretoria do Sindicato dos Mecânicos tem agido firmemente contra esse abandono e descaso que a empresa deixou seus trabalhadores. Duas ações foram feitas na Justiça do Trabalho: uma cobrando pagamento dos salários atrasados, que a Justiça mandou pagar e a empresa tem agora até o dia 9 de setembro para quitar conforme manda o prazo determinado pelo Juiz. A outra que bloqueou todos os bens da empresa, empresas do grupo (são mais de 10) e acionistas, impedindo que o patrimônio seja vendido e os trabalhadores não recebam seus direitos.
Outra ação importante do Sindicato foi a assembleia geral que decidiu pela entrada com as rescisões indiretas, que nada mais é que o empregado dar a justa causa à empresa por ela não cumprir com o que manda o contrato de trabalho. Até o momento quase 500 trabalhadores deram entrada, e a Justiça determinou a liberação dos trabalhadores, obrigando a Busscar a dar baixa nas carteiras de trabalho, emitir as guias de saque do FGTS que está depositado, e também as guias de encaminhamento do seguro-desemprego. Dos 400 que entraram inicialmente, cerca de 150 já foram liberados. O Sindicato está ligando a todos na medida que a carteira é liberada.
Hoje a Busscar já acumula em torno de 600 processos na Justiça, e sua dívida somente com salários e décimo-terceiro de 2009 mais os demitidos no PDV em fevereiro gira em torno de 40 milhões. Já há audiências marcadas para outubro em relação aos processos de rescisão indireta. Para o presidente João Bruggmann – que tentou hoje novamente contato com os diretores e acionistas, sem sucesso - a Busscar chegou ao fundo do poço e precisa dar satisfações à sociedade.
“Em pleno século 21 ainda vemos esse tipo de atitude por parte de uma empresa tradicional de Joinville. Esse silêncio mancha a história da empresa, enterra uma marca tão sólida e com mercado tão promissor. É preciso uma decisão, sair do silêncio. Há muitos interessados em alugar a empresa, comprar, nós somos sondados mas não temos esse papel, e os acionistas sequer atendem. Só nos resta pedir duramente a intervenção do Ministério Público do Trabalho caso a empresa não se manifeste”, dispara Bruggmann.
A entidade estuda a forma da nova ação via Ministério Público do Trabalho, mas ainda acredita que pode haver solução para manter os empregos e a produção. “Basta que a Busscar, seus acionistas, falem com as pessoas, com a sociedade e com interessados, mas principalmente, com seus trabalhadores pagando seus salários em atraso”, cobrou o presidente João Bruggmann.
Sindicato não abrirá segunda-feira (6/9)
O Sindicato dos Mecânicos comunica aos associados, dependentes, contadores, consultores, empresas, trabalhadores da categoria e prestadores de serviço que diante do feriado da Independência – 7 de setembro – que cairá na próxima terça-feira, o Sindicato decidiu que não atenderá na segunda-feira, dia 6 de setembro, um dos chamados dia-ponte.
A decisão atende ao negociado em assembleia com os funcionários, e também é uma forma de dar um descanso merecido aos funcionários após vários meses de muito trabalho com a questão Busscar, que sobrecarregou a todos com a enormidade de problemas e processos que foram e ainda estão sendo encaminhados.
Por isso o Sindicato comunica a todos para que se organizem antecipadamente no caso de necessidade dos serviços da nossa entidade. O retorno ao trabalho é normal na quarta-feira – 8 de setembro.
Médico licenciado
Outra comunicação é sobre o licenciamento do médico Marilone Pacheco que está resolvendo alguns problemas particulares e pediu uma licença por 15 dias. Seu retorno está marcado para o dia 13 de setembro. Mais informações sobre as consultas e atendimentos a partir da data acima pelo telefone 47-3027.1183.
Caixa já pagou bilhões de abonos saláriais e Pis
A Caixa Econômica Federal registrou, até 30 de agosto, R$ 4,2 bilhões em pagamentos do abono salarial e dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS), para o exercício 2010/2011, informou nesta terça-feira (31) a instituição. A liberação é feita conforme o mês de nascimento do beneficiado. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram os que registraram o maior volume de pagamentos.
Cerca de 18,4 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, em um volume de R$ 9,4 bilhões. Desses, 15,6 milhões de trabalhadores são cadastrados no PIS e devem receber quase R$ 8 bilhões no total. Além disso, 28,1 milhões estão aptos a receber os rendimentos do PIS, no montante de aproximadamente R$ 1,45 bilhão na Caixa. Segundo o banco, foram pagos 50,27% dos abonos e 25,5% dos rendimentos do PIS.
Os trabalhadores cadastrados no PIS podem retirar o abono salarial ou rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão e senha, nas máquinas de autoatendimento, casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, inclusive aos finais de semana. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da Caixa, levando documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O abono salarial, no valor de R$ 510, pode ser sacado até 30 de junho de 2011.
O abono é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/Pasep.
Tem direito ao abono o trabalhador que foi cadastrado no PIS ou Pasep até 2005 (cinco anos de cadastramento), com tempo de trabalho de no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2009. É preciso também ter Carteira de Trabalho assinada por empresa, e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, com dados informados corretamente pela pessoa jurídica no Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2009.
O trabalhador tem direito a saque dos rendimentos do PIS quando foi cadastrado no programa até 4 de outubro de 1988 e desde que tenha saldo na conta. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.
Segundo a Caixa, atualmente é permitido o saque de quotas da conta PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para 0800 726 0101 ou acessar o site da Caixa .
Sobre a doação de orgãos e tecidos
Como posso ser doador?
Hoje, no Brasil, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, em nenhum documento. Basta comunicar sua família do desejo de doação. A doação de órgãos só acontece após autorização familiar.
Que tipos de doador existem?
Doador vivo: qualquer pessoa saudável que concorde com a doação. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea e parte do pulmão. Para lei, parentes até quarto grau e cônjuges podem ser doadores; não parentes, somente com autorização judicial.
Doador cadáver: são pacientes em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com morte encefálica, geralmente vítimas de traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral). A retirada dos órgãos é realizada em centro cirúrgico como qualquer outra cirurgia.
Quais órgãos e tecidos podem ser obtidos de um doador cadáver?
Coração, pulmão, fígado, pâncreas, intestino, rim, córnea, veia, ossos e tendão.
Para quem vão os órgãos?
Os órgãos doados vão para os pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada Estado e controlada pelo Ministério Público.
Como posso ter certeza do diagnóstico de morte encefálica?
Não existe dúvida quanto ao diagnóstico.
O diagnóstico da morte encefálica é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. Dois médicos de diferentes áreas examinam o paciente, sempre com a comprovação de um exame complementar.
Após a doação o corpo fica deformado?
Não. A retirada dos órgãos é uma cirurgia como qualquer outra e o doador poderá ser velado normalmente.
Informações: Genzyme do Brasil
Lixo doméstico risco a saúde e ao ambiente
O Brasil produz, atualmente, cerca de 228,4 mil toneladas de lixo por dia, segundo a última pesquisa de saneamento básico consolidada pelo IBGE, em 2000. O chamado lixo domiciliar equivale a pouco mais da metade desse volume, ou 125 mil toneladas diárias.
Do total de resíduos descartados em residências e indústrias, apenas 4.300 toneladas, ou aproximadamente 2% do total, são destinadas à coleta seletiva. Quase 50 mil toneladas de resíduos são despejados todos os dias em lixões a céu aberto, o que representa um risco à saúde e ao ambiente.
Mudar esse cenário envolve a redução de padrões sociais de consumo, a reutilização dos materiais e a reciclagem, conforme a “Regra dos Três Erres” preconizada pelos ambientalistas.
A idéia é diminuir o volume de lixo de difícil decomposição, como vidro e plástico, evitar a poluição do ar e da água, otimizar recursos e aumentar a vida útil dos aterros.
Tempo de decomposição dos resíduos
Coleta Seletiva
Veja abaixo quais os tipos de lixo que podem ser reciclados:
DESTINO |
PAPEL |
PLÁSTICO |
VIDROS |
METAIS |
|---|---|---|---|---|
COLETA SELETIVA |
papéis de escritório, papelão, caixas em geral, jornais, revistas, livros, listas telefônicas, cadernos, papel cartão, cartolinas, embalagens longa vida, listas telefônicas, livros | sacos, CDs, disquetes, embalagens de produtos de limpeza, PET (como garrafas de refrigerante), canos e tubos, plásticos em geral (retire antes o excesso de sujeira) | garrafas de bebida, frascos em geral, potes de produtos alimentícios, copos (retire antes o excesso de sujeira) | latas de alumínio (refrigerante, cerveja, suco), latas de produtos alimentícios (óleo, leite em pó, conservas), tampas de garrafa, embalagens metálicas de congelados, folhas-de-flandres |
LIXO COMUM |
papel carbono, celofane, papel vegetal, termofax, papéis encerados ou palstificados, papel higiênico, lenços de papel, guardanapos, fotografias, fitas ou etiquetas adesivas | plásticos termofixos (usados na indústria eletroeletrônica e na produção de alguns computadores, telefones e eletrodomésticos), embalagens plásticas metalizadas (como as de salgadinhos) | espelhos, cristais, vidros de janelas, vidros de automóveis, lâmpadas, ampolas de medicamentos, cerâmicas, porcelanas, tubos de TV e de computadores | clipes, grampos, esponjas de aço, tachinhas, pregos e canos |
Caso não haja coleta seletiva em seu bairro ou condomínio, procure as cooperativas de catadores e os Postos de Entrega Voluntária (PEVs).
Notícias Uol
Aviões brasileiros conquistam espaço em céus europeus
A Embraer comemora encomenda de empresa britânica e amplia sua presença na Europa. Já há 140 jatos brasileiros voando no Velho Continente. Há dez anos, participação era praticamente insignificante.
A encomenda foi feita pela inglesa Flybe – empresa que oferece linhas aéreas regionais de baixo custo na Europa. O contrato foi assinado nesta terça-feira (20/07) no evento que vai até o dia 25. A feira em Farnborough acontece a cada dois anos e é uma grande vitrine para as fabricantes – em 2008, encomendas feitas durantes o evento somaram 88,7 bilhões de dólares.
Pelo contrato firmado com a Flybe, a Embraer pode chegar a faturar 5 bilhões de dólares se a empresa exercer as opções e direitos de compra citados no documento, que totalizam 140 aviões do modelo Embraer 175.
A companhia aérea inglesa já tem 14 aviões da fabricante brasileira. E, segundo afirmou o presidente da Flybe, Jim French, a nova aquisição se encaixa perfeitamente no modelo de negócios da empresa: voos com menor densidade em rotas frequentes.
E é por essa fresta que a Embraer busca aumentar sua presença na Europa. Há dez anos, a fabricante brasileira era quase desconhecida no Velho Continente.
Compacta e moderna
Para explicar por que uma companhia aérea europeia opta por aviões da Embraer –, em vez dos da francesa Airbus, por exemplo –, a fabricante brasileira tem uma lista de argumentos. A empresa com sede em São José dos Campos, São Paulo, foi praticamente a única a colocar no mercado modelos mais modernos, desenvolvidos nos anos 2000. Além disso, os jatos da família Embraer 170/190 têm capacidades de 70 a 122 assentos e são, portanto, ideais para rotas regionais.
Em 2008, os serviços prestados na Europa corresponderam a 32% da receita da fabricante, enquanto na América do Norte esse índice foi de 29%. Atualmente, 140 aviões da Embraer voam nos céus europeus – só o Grupo Lufthansa conta com 21 deles, e outros nove ainda serão entregues à companhia aérea alemã.
A Embraer é hoje a terceira do mundo em aviação comercial, atrás da Boeing e da Airbus. Até o momento, a empresa entregou 650 aviões da família E-Jets a 56 companhias de 39 diferentes países
Dw.worl.de
África do Sul quer aprender com Brasil modelo de gestão de programas sociais
Atendimento nas área social e de Previdência foram objeto de assinatura de memorando de entendimento entre os governos do Brasil e da África do Sul, nesta terça-feira (24). Segundo a vice-ministra do Desenvolvimento Social da África do Sul, Bathabile Dlamini, seu país desenvolve programas de segurança alimentar e de transferência de renda, “mas sem a organização desenvolvida pelo governo brasileiro”.
Dentre todos os setores, os programas sociais envolvem, na África do Sul, segundo Bathabile Dlamini, uma das maiores destinações do orçamento anual. Ela destacou que seu país “começou pela conquista da liberdade para o seu povo” e o objetivo, agora, é que os programas sociais deem cobertura a um grande contingente da população que está desempregada, a maioria na faixa etária entre 19 a 59 anos. A vice-ministra disse que o programa de distribuição de renda da África do Sul atende a 40 milhões de pessoas pobres.
A ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, afirmou que a integração de trabalho dos diversos setores do governo, nos programas sociais, tem despertado a atenção de muitos países. Segundo ela, no Brasil, na área social, nada se resolve, “sem antes serem ouvidos os conselhos e os gestores nacionais de assistência social”, incluindo decisões que se referem à destinação de recursos.
Na assinatura da parceira com a África do Sul, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que os dois ministérios seguem a orientação de colaborar com a inclusão social de outros países, também com o objetivo de globalizar a proteção previdenciária do trabalhador. Nesse sentido, ele informou que o Brasil vai firmar acordo previdenciário, em setembro, com os Estados Unidos, para o reconhecimento do tempo de serviço de trabalhadores brasileiros que vivem naquele país.
Rede Brasil
Orçamento do FGTS aumenta e bate recorde histórico
De acordo com a Caixa Econômica Federal, dinheiro permitirá financioamento de mais de 75 mil moradias no país
Orçamento do FGTS aumentaO orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2010 aumentou para R$ 71,8 bilhões, o maior valor da história. O montante foi alcançado depois que o Conselho Curador do fundo, que se reuniu ontem(24), ter liberado mais R$ 6 bilhões para o FGTS.
Da verba extra, R$ 3 bilhões serão destinados à habitação. Os recursos serão aplicados nos programas de Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações. De acordo com a Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do FGTS, o dinheiro permitirá o financiamento de mais 75 mil moradias em todo o país.
Os R$ 3 bilhões restantes serão usados em obras de saneamento e melhorias de infraestrutura urbana. Os recursos beneficiarão o programa Pró-Transporte, que teve a atuação ampliada pelo Conselho Curador. Além de financiar investimentos no transporte urbano, o programa fornecerá crédito para obras de pavimentação, recapeamento, sistemas de drenagem, redes de água e esgoto nas vias urbanas, calçamento e sinalização.
Com o aporte, o orçamento do FGTS para empréstimos em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura urbana passou para R$ 41,5 bilhões. O orçamento total, que engloba ainda as aplicações do Fundo de Infraestrutura do FGTS (FI-FGTS) e os demais investimentos, subiu para R$ 71,6 bilhões.
Da Agência Brasil