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Senado aprova cota de 5% para deficientes em obras da Copa
Empresas que recebem apoio fiscal do governo e atuam em atividades relacionadas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 deverão reservar 5% de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência. A decisão foi tomada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou na tarde de hoje (15) o projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta assegura que as cotas de emprego às pessoas com deficiência serão reservadas sem prejuízos às já previstas em lei. A norma terá de ser apreciada pelos deputados e, se aprovada, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A partir da data de publicação no Diário Oficial da União, as empresas que recebem incentivos fiscais têm prazo de 90 dias para se adequar à lei.
Rede Brasil Atual
Caso Busscar: faça sua procuração para o Sindicato até dia 17 de maio!
Com a data de realização da assembleia geral dos credores da Busscar chegando – será realizada no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) nos dias 22 e 29 de maio, em primeira e segunda convocações, respectivamente – o Sindicato dos Mecânicos continua o trabalho de alerta e orientação aos trabalhadores da empresa que foram lesados em seus direitos, até aqui já são 25 meses de salários em atraso. Nos dias 22 e 29 de maio o futuro dos trabalhadores estará em jogo, e seus direitos e o que tem a receber também. O processo para a votação iniciará as 8 horas para o credenciamento dos credores, aí incluídos os trabalhadores. O início da votação será as 13 horas, e não há horário para terminar, podendo até durar dias.
O Sindicato alerta novamente para que os trabalhadores que não puderem, ou não quiserem comparecer à votação para que façam com a máxima urgência a sua procuração, dando poderes de voto ao Sindicato na pessoa de seu Presidente, Evangelista dos Santos, com a máxima urgência. O prazo de entrega da sua procuração para o Sindicato se encerra dia 17 de maio para que o Sindicato as apresente à Justiça, dando tempo para a organização da assembleia geral. O tempo é curtíssimo. Quem não fizer e entregar sua procuração, terá que comparecer pessoalmente nas assembleias para votar.
O que é preciso fazer para a procuração
Segundo o Jurídico, a procuração qualquer pessoa pode fazer. Ela é feita para que o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, represente a pessoa na votação, ou seja, para também votar em nome do trabalhador, conforme foi decidido pela assembleia geral dos trabalhadores realizada no dia 15 de abril passado, pelo NÃO (contra o atual Plano de Recuperação proposto pela Busscar). A procuração servirá também para que o Sindicato possa decidir e votar em caso de apresentação de um novo Plano, alternativo, ou mesmo com o Plano da Busscar sendo alterado radicalmente, com prioridade de pagamento aos trabalhadores.
Para fazer a procuração é só a pessoa comparecer no Departamento Juridico, com o RG e o CPF. Quem mora em outra cidade deve entrar em contato com as advogadas pelo e-mail jurídico@sindmecanicos.org.br, que vai mandar a procuração a quem solicitar. Esse trabalhador deverá assinar e mandar via correio até dia 10 de maio de 2012 com copia do RG e CPF, aos cuidados do departamento jurídico, tudo constando no envelope. Lembrando que é preciso levar em conta a demora de entrega dos Correios. Melhor usar o meio Sedex.
Horário de atendimento especial para procurações
Para quem quer fazer a procuração na sede central do Sindicato em Joinville (SC), o departamento jurídico se organizou para atender das 8 horas até as 18 horas sem fechar para o almoço – período exclusivo para fazer as procurações da assembléia – visando dar todas as condições aos trabalhadores para que possam comparecer e fazer valer a sua vontade.
Outra informação importante para os trabalhadores: se a pessoa estiver em horário de trabalho, é necessário solicitar declaração de comparecimento para a Justiça, que estará resolvendo como e quando dará o documento de justificativa para a falta na sua atual empresa. Ou seja, você poderá comparecer na assembleia geral dos credores para votar sem perder o seu dia de trabalho. Não há justificativa para não comparecer e decidir o seu futuro.
Portanto, atenção você trabalhador e trabalhadora que tem ligações com a crise da Busscar, é credor trabalhista – afinal são 25 meses que a empresa não paga salários – e tem direito a votar na assembleia que vai decidir o seu futuro: faça contato com o Sindicato pelo email do departamento jurídico, ou diretamente na sede central nos horários acima, e ainda pelos fones (47) 3027.1184 ou (47) 3027.1183.
Alerta – Procuração à empresa
O Sindicato alerta também para possíveis chamamentos, convocações ou pressões vindas da Busscar, para que os trabalhadores assinem procurações para a empresa, ou ainda, para que votem pelo Sim para o Plano da empresa, que já foi negado por todos os grandes credores. A orientação é que se você não aceita esse estado de coisas, de tratamento indigno que é oferecido aos trabalhadores, não aceite a pressão, ou o “choro” que tenta te convencer, e não assinem nada, pois se trata de votar em favor da família Nielson e do atual estado de coisas.
Fique atento, e se tiver dúvidas, ligue para o seu Sindicato. Denúncias sobre esse fato chegam aos montes, e também estão comentadas aqui no site. Chegou a hora da decisão, não deixe de participar, é seu dinheiro e seus direitos que estão em jogo. Avise seus amigos, agilize-se e faça valer os seus direitos. Não seja enganado novamente, alie-se ao Sindicato e faça o seu sofrimento nos últimos dois anos por conta da Busscar virar algo bom agora na reta final.
Juristas, ex-ministros e intelectuais integram a Comissão da Verdade
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os sete integrantes da Comissão da Verdade. Os integrantes foram apresentados pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann e seus nomes serão publicados amanhã (11) no Diário Oficial da União. O grupo vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988).
Conheça a composição da Comissão da Verdade:
Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.
Gilson Dipp – Ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, é ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Dipp é jurista e gaúcho de Passo Fundo.
José Carlos Dias – Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado criminalista, também foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro. Atualmente é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da qual foi presidente.
José Paulo Cavalcante Filho – Advogado, escritor e consultor. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986.
Maria Rita Kehl – psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti.
Paulo Sérgio Pinheiro – diplomata e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Rosa Maria Cardoso da Cunha – Advogada criminalista, professora e escritora. Especializou-se na defesa de crimes políticos, com intensa atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, no Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal. Atuou como advogada de diversos presos políticos, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff.
Da Agência Brasil
Isenção IR para aposentados a partir de 60 anos vai a votação
Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 76/11 tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável ao projeto, que já conta com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O substitutivo altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo 1º do art. 8º, ambos da Lei nº 9.250/ 95. As duas normas tratam das definições e isenções da renda das pessoas físicas.
Atualmente, o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 estabelece, além da isenção prevista na tabela de incidência mensal do IR pessoa física, que são isentos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, estados, Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Esses rendimentos isentos têm como limite mensal os valores que especifica para cada ano-calendário, sendo que, para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2011, o limite é de R$ 1.566,61.
O projeto eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, bem como assegura tal isenção a partir dos 60 anos de idade. A proposta abrange quaisquer rendimentos, oriundos ou não de aposentadoria, reforma ou pensão, mediante alteração dos dispositivos legais em vigor.
Com a alteração proposta pelo projeto, a isenção passaria a abranger os rendimentos tributáveis de qualquer espécie, até o limite mencionado. E todos os contribuintes de 60 anos ou mais de idade seriam beneficiados, explica o relator da proposta.
Do ABC Digital
Deficiência física não é obstáculo para gravidez
“É impressionante o espanto da sociedade em geral sobre o fato de que mulheres com deficiência, inclusive física, podem engravidar e ser mães. Isso pode nos fazer refletir o quanto a marca da deficiência se sobrepõe à pessoa humana. Portanto, vale dizer: mulheres com deficiência podem engravidar”, a declaração da coordenadora da área da saúde da pessoa com deficiência, do Ministério da Saúde, Vera Mendes, serve como alento para muitas mulheres que desejam ser mãe. “Não importa o tipo de deficiência, seja física, visual, auditiva ou intelectual, elas continuam sendo mulheres e, se assim desejarem, podem viver a experiência da maternidade”, enfatiza Mendes.
Como toda mulher, os cuidados devem começar logo após a notícia da gravidez, durante o pré-natal. É nessa fase que o médico definirá os procedimentos mais adequados a cada caso, respeitando as peculiaridades de cada paciente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para acompanhar todo o processo de gestação dessas mães. Do acolhimento e orientação ao casal até o momento do parto. Durante a gestação também são realizados exames de avaliação do desenvolvimento do feto e da saúde materna. O acompanhamento do bebê e da mãe não termina no nascimento. Ele segue durante os primeiros meses de vida da criança – incluindo o acompanhamento à saúde da mãe.
Este acompanhamento está disponível desde as Unidades Básicas de Saúde (UBS), de todo o País, aos ambulatórios especializados nas unidades hospitalares.
Pré-natal –O procedimento durante a gestação de uma grávida com deficiência segue o mesmo fluxo de qualquer gestação, sendo eles: pré-natal de risco habitual ou de alto risco. Em cada um dos casos, o médico que acompanha a gestação é quem define os procedimentos a serem seguidos. As orientações são particulares a cada gestação independente da deficiência, que neste caso, é considerado apenas como uma condição a mais a ser observada, mas que não significa obrigatoriamente gravidez de risco.
No caso de mulheres com deficiência de ordem genética, é recomendável a realização de exames complementares. Já para mulheres que fazem uso de cadeiras de rodas a orientação é que durante a gravidez esta possa ser acompanhada por outros profissionais como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que a auxiliem na realização de exercícios terapêuticos e reordenação de suas atividades cotidianas, visando atenuar, por exemplo, problemas circulatórios. Todos esses serviços estão disponíveis no SUS. O Ministério da Saúde, Estados e Municípios devem continuar investindo na qualificação profissional e qualificando seus serviços.
Parto normal –Assim como acontece na Estratégia da Rede Cegonha, o Ministério da Saúde também preconiza o parto normal às mães portadoras de deficiência.
A realização da cesariana só é recomendada quando representar maior proteção à saúde da mãe e do bebê. “Isso significa que o mito de que a mulher com deficiência tem que ter cesárea não é correto. Devem ser feitos apenas se recomendado pelo médico que realiza o acompanhamento de sua gestação”, destaca Vera Mendes.
Pessoa com deficiência – Criada ano passado, em parceria com outros 15 ministérios, o Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai investir nos próximos três anos R$ 7,6 bilhões. Deste montante, R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.
O Plano tem o objetivo de promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
Da Agência Saúde
Para Dilma creches tem papel na diminuição da desigualdade
A presidente Dilma Rousseff disse hoje (11) que investir em creche é a chance que o país tem de enfrentar “na raiz” o problema da desigualdade entre ricos e pobres. Ela anuncia na segunda-feira (14), em cerimônia no Palácio do Planalto, ações nas áreas de saúde e educação, como vagas em creches, além da ampliação do Programa Bolsa Família.
“Na creche você vai garantir acesso aos melhores estímulos. Lá, a criança vai ter estímulos pedagógicos, vai ser despertada nela a curiosidade, todas aquelas qualidades que depois vão ser impontantes para ela enfrentar a disputa no mercado de trabalho”, disse, hoje (10), em Betim (MG), durante cerimônia para inauguração de uma escola de educação infantil. No domingo (13), Dia da Mães, a presidente fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.
No discurso em Betim, Dilma destacou o papel das creches na criação de melhores oportunidades. “Um país tem que ser medido pelo que ele faz pelas suas crianças, dando oportunidades iguais a elas. O grande caminho da inclusão é a educação e ai a creche é o grande vestibular no qual a criança entra e garante uma vida de oportunidades maior.”
Além do lançamento de uma escola de educação infantil do Proinfância, do governo federal, a cerimônia marcou também a entrega de 1.160 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao falar sobre o Minha Casa, Minha Vida, Dilma disse que, sem o programa, as pessoas que ganham um salário mínimo não conseguiriam adquirir uma casa própria. “Era impossível alguém comprar casa nesse Brasil se ganha até um salário mínimo, porque a equação não fecha.”
Exame
Dilma é eleita a segunda mãe mais poderosa do mundo
No ranking das 20 mães mais poderosas do mundo, na avaliação da revista Forbes, a presidente Dilma Rousseff aparece em segundo lugar. Seu nome fica atrás apenas da secretária de Estado americana, Hillary Clinton e à frente de grandes autoridades como a frances Christine Lagarde, diretora do FMI e a primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama.
A lista é elaborada pela publicação americana a partir do ranking das cem mulheres mais poderosas do mundo. Para a revista, o nome de Dilma fica em 3º nesta seleção e em 22º entre as personalidades mais importantes do mundo (veja aqui), incluindo líderes religiosos, de governo e empresários.
No próximo domingo, Dia das Mães, Dilma pode começar a ser chamada realmente de “mãe Dilma”, como noticiamos recentemente. Tudo porque ela anunciará um pacote de medidas sociais voltadas à primeira infância, além de um benefício adicional para mães inscritas no Bolsa Família, com filhos de 0 a 5 anos.
CNMCUT
Caixa reduz juros para carro novo, material de construção e empresas
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira mais uma redução de juros para pessoas físicas e jurídicas.
As reduções para pessoas físicas atingem crédito para compra de veículos novos, Construcard –crédito com recursos próprios do banco para compra de material para construção e reforma de imóveis– e penhor.
Para empresas, valem para o cheque especial e antecipação de recebíveis de cartões de crédito.
A taxa mínima para a compra de veículos não foi alterada; continua em 0,89% ao mês. A máxima caiu de 1,55% para 1,26% ao mês e entra em vigor amanhã (11).
A novidade irá valer para financiamentos de até 70% do valor do carro e estará disponível para clientes que tenham conta corrente no banco há pelo menos 90 dias. Também valerão para quem tem financiamento imobiliário na Caixa, funcionários públicos ou assalariados que recebem salário na instituição há pelo menos 90 dias e funcionários públicos –de segmentos como Judiciário, Banco Central, Petrobras, dentre outros– que abram conta corrente no banco.
A taxa mínima do Construcard caiu de 2,4% ao mês para de 1,96% a 2,35% e vale para correntistas do banco há mais de seis meses, mutuários da Caixa e funcionários públicos ou assalariados que recebem salário na instituição há pelo menos três meses, entre outros. A redução irá valer a partir do dia 21.
Os juros do penhor –que permite dar como garantia do empréstimo jóias, metais preciosos e objetos como relógio e canetas– foram unificados em 1,7% ao mês; antes eram de 2% a 2,4%. A nova taxa entra em vigor amanhã (11).
Empresas
Os juros do cheque especial para empresas caiu de 2,87% a 7,95% ao mês para de 2,87% a 4,27% ao mês. “A medida alcança todas empresas, independente do seu relacionamento com a Caixa, e terá vigência já para o mês de maio”, disse o banco.
A taxa de antecipação de recebíveis de cartões de crédito caiu de 1,36% para 1% ao mês, para empresas de todos os portes.
O banco também criou um programa que prevê isenção de tarifas por seis meses, gratuidade na adesão a solução de folha de pagamento na internet para as empresas com até 150 empregados, isenção de 50% na primeira anuidade do cartão de crédito empresarial e isenção do aluguel do terminal de captura de transações por três meses para as empresas que transferirem o domicílio bancário do recebimento de cartões para a Caixa.
Quedas de juros
A Caixa e o Banco do Brasil deram início, em abril, a uma onda de cortes nos juros oferecidos no crédito a consumidores e empresas. O movimento, que atendeu a um chamado do governo, buscava forçar a concorrência no setor e induzir mais bancos a praticar taxas menores.
Desde então, os principais bancos do país aderiram ao esforço e já anunciaram a diminuição das taxas de juros em diferentes linhas de créditos.
SMABC
Aprovado projeto que prevê seguro-desemprego para domésticos sem inscrição no FGTS
Empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), terão direito a seguro-desemprego por três meses. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria recebeu decisão terminativa da comissão.
Em seu texto inicial, a proposta (PLS 678/2011) estabelece período de seguro-desemprego de seis meses para os trabalhadores domésticos inscritos no FGTS e de três meses para os que não cumprem essa condição. No entanto, a relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), considerou discriminativa tal diferenciação e apresentou emenda para conceder seguro-desemprego de três meses a todos os trabalhadores domésticos.
Para receber o benefício, o trabalhador deverá comprovar ter trabalhado como empregado doméstico, pelo menos, por 15 meses nos últimos dois anos, contados da data da dispensa. Além disso, deve apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária, na função doméstica, durante o período.
A senadora Lídice da Mata observou que, atualmente, apenas 6% desses trabalhadores têm direito ao seguro-desemprego por terem inscrição no FGTS. A senadora considerou essa exigência “incompreensível”, porque, segundo afirmou, o objetivo do FGTS, entre outros, é oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio e dar acesso à aquisição da casa própria.
- Como se sabe, esse fundo não guarda qualquer relação com esse benefício, disse a senadora.
Na avaliação do senador Wellington Dias (PT-PI), a medida vai contribuir para que esses trabalhadores não abandonem a profissão. Em razão da ausência do seguro-desemprego e do aumento da escolaridade, observou, muitos empregados preferem trabalhar em outras atividades, como a de zelador, que lhes asseguram o benefício.
Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Senado Federal
Senado aprova fim do 14º e 15º salários dos parlamentares
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (9) projeto que acaba com a ajuda de custo aos deputados e senadores no início e no fim do ano, A proposta aprovada, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra da Casa Civil, prevê que os chamados 14º e 15º salários sejam pagos apenas no início e no fim do mandato para compensar despesas com mudança e transporte.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a ajuda de custo era justificada quando a capital federal era a cidade do Rio de Janeiro e os parlamentares precisavam se mudar com suas famílias para lá, no início e no fim dos mandatos, o que hoje não ocorre mais, por conta da evolução dos meios de transporte.
De acordo com a proposta, os deputados federais receberão ajuda de custo no início do primeiro ano de mandato e no fim do quarto ano. Já os senadores receberão o benefício no início do primeiro ano e no fim do oitavo ano.
Durante os debates, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirnou que essa ajuda de custo se transformou numa enorme distorção. “Não faz nenhum sentido que nós, senadores, tenhamos o que popularmente consagrou-se como 14º e 15º, nos distanciando da grande maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Rede Brasil Atual