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Minha Casa, Minha Vida: municípios já podem aderir ao programa
A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos estados e municípios, a partir de hoje (13), o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.
Segundo o banco, para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infra-estrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.
Também terão preferência empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.
De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha.
Os empreendimentos destinados às famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.
Fonte: Ag. Brasil
Campanha Salarial 2009/2010: negociações não iniciaram
Após a realização da assembléia geral no dia 14 de março, quando os trabalhadores e trabalhadoras aprovaram a pauta de reivindicações para negociação coletiva com o patronal, o Sindicato dos Mecânicos protocolou o documento que consta o pedido de aumento de 100% do INPC mais seis (6) pontos percentuais de aumento real. Além disso constam cláusulas sociais novas, ampliação de outras. Mas até o momento as reuniões ainda não começaram.
Segundo o presidente João Bruggmann, é provável que as primeiras reuniões aconteçam ainda esta semana, para encaminhar as primeiras discussões e marcar o cronograma. A expectativa é de um acordo o mais breve possível, com ganhos salariais e sociais aos trabalhadores e trabalhadoras, avisa Bruggmann.
Brasil terá 214 novas escolas técnicas federais até 2010
O Brasil ganhará 214 novas escolas técnicas federais até 2010. A orientação do Ministério da Educação é avaliar todas as cidades que demonstrarem potencial de alavancar o desenvolvimento sócio-econômico e que sejam pólos regionais para receberem investimentos federais.
“Tínhamos, em 2002, apenas 140 escolas técnicas federais no País. Até 2010, estarão funcionando 354. Estamos mais que dobrando as oportunidades de formação profissional na rede federal. Trinta e três Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) serão transformados em Institutos Federais de Educação de Ciência e Tecnologia (Ifets)”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
Vocação – Segundo ele, essa nova entidade vai dialogar com os trabalhadores e empresários locais para elaborar o seu plano de desenvolvimento, permitindo que os cursos oferecidos tenham relação com a vocação da região, evitando o que acontecia no passado.
“Para evitar o desperdício de recursos, o projeto tem por obrigação o diálogo com a comunidade, com o arranjo produtivo local, com as cooperativas e com as empresas, para que os cursos tenham relação com as atividades que a juventude quer exercer. Trata-se de ampliação e não de restrição dos cursos estabelecidos”, disse.
Articulação para garantir vagas
Para o vice-presidente do Sindicato, Rafael Marques, o ABC deve estar unido para disputar unidades das escolas federais. “Temos de aproveitar a eleição para prefeito e recuperar a unidade regional que tivemos em passado recente, fortalecendo nossos organismos de representação local para que o ABC tire proveito desse programa”, alertou. “Ganhar uma escola destas e, na hora de escolher o local de sua instalação, aparecer um prefeito que a boicote ou ofereça um local de difícil acesso, como ocorreu em São Bernardo, é o mesmo que um derrota”, comparou Rafael ao lembrar que a atual administração de São Bernardo queria doar uma área às margens da Billings para o campus da Universidade Federal do ABC.
O dirigente afirma que as escolas técnicas estaduais não cresceram conforme a demanda da região e hoje estão longe de oferecer qualidade de ensino e vagas em número necessário. “O projeto federal é importante para atender à formação profissional dos trabalhadores e, principalmente, dos nossos filhos”, afirmou.
Educação terá maior orçamento da história
O Orçamento da União reservou R$ 41 bilhões em recursos para a educação no ano que vem. Trata-se da maior dotação da história à pasta. O valor é extamente o dobro do deixado pelo governo FHC em 2003. Um dos programas mais ambiciosos é o de expansão das universidades federais, que vai até 2010 e abrirá 70 mil novas vagas de graduação.
“Em 2003, eram oferecidas 113 mil vagas pela rede federal para candidatos do Brasil todo. Agora, em 2009, nós dobramos as vagas. Serão 227 mil vagas, levando as universidades federais para o interior dos estados. Havia o hábito de estabelecer o ensino superior apenas nas capitais, o que fazia com que o jovem tivesse que migrar para os grandes centros urbanos”, informou Haddad.
O processo de expansão das universidades federais brasileiras é um investimento que deve chegar aos R$ 4 bilhões em 2010. “Foi justamente por não ter um diploma de nível superior que eu fiz questão de garantir aos meus filhos e aos jovens deste País mais vagas em universidades públicas”, disse o presidente Lula em sua passagem por São Bernardo, domingo. Desde o governo Lula, a expansão universitária trouxe 16 novas instituições de ensino superior e 88 extensões no Brasil inteiro.
Fonte: MEC
Assentamentos do Incra lideram desmatamento na Amazônia
Os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lideram a lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia, divulgada hoje (29) pelo Ministério do Meio Ambiente. As seis primeiras posições do ranking, que classificou os desmatadores pelo tamanho da área derrubada, são de assentamentos de reforma agrária, todos no estado de Mato Grosso.
Juntos, os assentamentos do Incra foram responsáveis por mais de 220 mil hectares de devastação da Amazônia, área equivalente a 220 mil campos de futebol.
Entre as propriedades particulares, o maior desmatador é o produtor Léo Andrade Gomes. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ele é responsável por 12,5 mil hectares de destruição de floresta nativa sem autorização dos órgãos ambientais no município paraense de Santa Maria das Barreiras. O nome do produtor também aparece na lista pela destruição de mais 2,6 mil hectares da reserva legal de outra propriedade, em Santana do Araguaia, também no Pará.
Na comparação por estados, Mato Grosso reúne o maior número de desmatadores listados pelo Ibama, 50 dos 100. O Pará está em segundo lugar, com 37 campeões de desmatamento, seguido por Rondônia, com 7. Quatro outros produtores citados são do Amazonas, um de Roraima e um do Acre.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o objetivo agora é realizar uma ação conjunta do MMA com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para abrir processos contra os 100 maiores desmatadores.
Fonte: Ag. Brasil