“Um dos maiores desafios é o impacto das grandes obras na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos um conjunto de obras, que inclui siderúrgicas, hidrelétricas, as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], além da questão dos megaeventos, que causam impacto direto na vulnerabilidade de crianças e adolescentes”, disse Graça.

As violações em grandes obras são o tema da campanha que marca hoje (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Segundo Graça, a situação no Norte e no Nordeste é mais complicada. “Essas regiões já têm um histórico de vulnerabilidade e de omissão do Poder Público em relação às ações voltadas para a afirmação de crianças e adolescentes”.

Um relatório sobre violações de direitos humanos nas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau (RO), publicado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) no ano passado, mostrou que o número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010.

Além disso, a quantidade de crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso ou exploração sexual aumentou 18%. O relatório também mostra que o número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010. Segundo o documento, a explosão populacional foi um dos principais fatores que provocaram o aumento dos índices de violência.

Um documento contra a exploração sexual de menores em grandes empreendimentos será entregue nesta sexta-feira a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, o objetivo é mostrar quais são os desafios que envolvem o tema. “Queremos mostrar quais são as prioridades que temos de pautar para que a gente consiga mitigar um pouco os prejuízos que essas obras têm causado na vida de crianças e adolescentes”, disse.

Para ela, é necessário mostrar à sociedade, de maneira mais clara, a diferença entre abuso e exploração sexual. “O  abuso sexual, embora seja mais denunciado, quando é identificado, aparece [para a sociedade]. A exploração sexual não, talvez porque ainda seja algo muito natural para a sociedade. A culpa fica muito em cima da menina, as pessoas dizem que ela é explorada porque é sem-vergonha, porque a mãe não cuida”.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.

Agência Brasil

O Tortura Nunca Mais foi fundado em 1985, no Rio de Janeiro, por ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos. O grupo atua na defesa dos direitos humanos e na luta pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos.

Dilma Rousseff participou da militância política contra o regime militar, foi presa em 1970 e ficou dois anos e meio na prisão – a maior parte do tempo no Presídio Tiradentes, em São Paulo.

Além de Dilma, outras pessoas que entraram com pedido de reparação do estado receberão a indenização. O pedido de desculpas oficial do governo e a entrega da indenização às vítimas da ditadura ocorrerá no dia 4 de junho, no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Uma delas é a de um trabalhador de 39 anos que morreu após cumprir 15 horas de jornada e caminhar duas horas para receber parte do salário. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) abriu investigação por averiguar se o episódio pode ser considerado acidente de trabalho. A outra morte foi a de um operário eletrocutado.

Os resgates ocorreram entre 13 de abril e 9 de maio. A maior parte dos libertados veio do Maranhão e do Piauí. De acordo com as equipes de fiscalização, os resgatados estavam submetidos a condições degradantes de trabalho, tendo sido obrigados a conviver com ratos, em moradias precárias, superlotadas e improvisadas. Alguns não recebiam salários, apenas vales – ficando impossibilitados de retornar para casa e, portanto, tendo a liberdade restringida.

Minha Casa, Minha Vida

O maior resgate ocorreu na construção de 557 casas em Fernandópolis, obra do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, financiada pela Caixa Econômica Federal. No local, 90 migrantes maranhenses e piauienses estavam sem receber salários e tendo liberdade de ir e vir cerceada. Foi nesta obra que o trabalhador morreu após caminhar por cerca de duas horas. A obra está sendo executada pela empreiteira Geccom Construtora Ltda. Segundo Chindy Teraoka, advogado da empresa, o trabalhador “não quis aguardar o transporte oferecido pela empresa”. Ele diz que a família recebeu apoio e que a empresa pagou pelo translado do corpo. Sobre as libertações, Chindy alega que a construtora não sabia da situação porque os empregados eram contratados de empreiteiras que prestavam serviço para a Geccom.

Sem receber salários regularmente, apenas vales com pequenos valores, os trabalhadores não tinham como deixar o local de trabalho. O grupo cumpria jornadas de até 15 horas e vivia em um alojamento superlotado. Alguns dormiam no chão. A fiscalização foi iniciada em 4 de maio e finalizada dia 9, quando eles receberam as verbas rescisórias e retornaram às suas cidades. A obra do conjunto habitacional foi embargada. O advogado da construtora nega que a jornada de trabalho adotada fosse acima do permitido pela legislação e disse que irá apresentar defesa assim que o processo administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego for concluído.

Por conta do flagrante, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, podem ser convocados para dar explicações sobre os casos na Comissão Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) protocolou na última quinta-feira (10) pedido de convocação que deve ser votado no próximo dia 22.

O Ministério das Cidades enviou nota dizendo que “entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e serão tomadas as medidas legais cabíveis para correção das irregularidades na contratação da mão-de-obra”, e que “a fiscalização das verbas é feita pela Caixa”.

Já a Caixa Econômica Federal disse, também em nota, que “não foi notificada pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Conforme informações da construtora à Caixa, foram adotadas as providências exigidas pelo Ministério Público do Trabalho para liberação da retomada da obra, mediante assinatura de compromissos da empresa junto aos funcionários”.

Outra morte que está sendo investigada é a de um empregado de 33 anos da empresa de pré-moldados para construção civil Rockenbach. O trabalhador morreu eletrocutado em abril, o que levou a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas a interditar a obra. Contudo, o proprietário da empresa, Neri Rockenbach, desrespeitou a interdição e foi preso pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu em 12 de abril. O empresário foi indiciado pela PF e responderá aos crimes de exercício de atividade com infração de decisão administrativa e de periclitação, que é colocar alguém em situação de risco. Se condenado, pode pegar pena máxima somada de 3 anos de detenção pelos dois crimes. Ele foi liberado mediante o pagamento de fiança e responde ao processo em liberdade.

Rede Brasil Atual

A proposta, que teve como relator o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), determina que os planos de saúde cubram também, no tratamento domiciliar, o uso de medicamentos para o controle de efeitos adversos. Essa possibilidade não está prevista pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fiscaliza e controla os planos de saúde.

No caso dos planos que cobrem a internação hospitalar, o projeto obriga a cobertura da quimioterapia ambulatorial e domiciliar, de procedimentos radioterápicos e da hemoterapia. O objetivo, segundo a autora do projeto de lei, Ana Amélia Lemos (PP-RS), é garantir a continuidade da assistência prestada durante o período de internação hospitalar.

Uma vez aprovado pela Câmara e sancionada pela presidenta da República, a nova lei entra em vigor após 180 dias da data de publicação no Diário Oficial da União. Ana Amélia explicou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar.

Ela acrescentou que, por isso, esses tratamentos devem ter cobertura pelos planos de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Rede Brasil Atual

97% dos entrevistados nascidos no país “verde e amarelo” já haviam ouvido falar de biodiversidade e 47% deles souberam definir o termo de forma correta. “Ou seja, quase um em cada dois consumidores sabe exatamente do que se trata”, diz Cristiane de Moraes, representante da UEBT no Brasil.

O segundo lugar desse ranking ficou com a França, onde 95% estão familiarizados com o assunto e 38% sabem explicá-lo, seguida pela Suíça. A pior colocação foi a da Índia. Apenas, 19% dos entrevistados do país já ouviram falar em biodiversidade e só 0,4% deles souberam definir o conceito corretamente.

Preocupação na hora das compras

No quesito consumo consciente, os brasileiros também apresentaram resultados satisfatórios. Cerca de 70% dos entrevistados no país afirmam se preocupar em conhecer a origem dos ingredientes naturais usados para produzir cosméticos, alimentos e bebidas, mostrando que se preocupam com a preservação da fauna e flora. Além disso, 69% deixariam de comprar um artigo, caso soubessem que o fabricante não possui boas práticas na cadeia de abastecimento.

Para se informar a respeito do assunto, a maioria dos brasileiros recorre a programas de televisão e documentários. Já a segunda fonte mais utilizada para descobrir a relação das empresas com a biodiversidade é a publicidade – sobretudo, as propagandas de TV.

Apesar de toda a ânsia do consumidor por informações a respeito do engajamento das marcas com a preservação da fauna e flora, poucas empresas comunicam sobre a questão. De acordo com a pesquisa da UEBT, apenas, 31 das 100 empresas líderes do mercado de beleza, por exemplo, mencionam a biodiversidade em seus sites ou relatórios socioambientais.

“É preciso atentar para essa grande lacuna e aproveitar a deixa dada pelos consumidores que querem saber se o que eles estão levando para casa tem uma pegada sustentável ou não”, afirma Cristiane de Moraes.

CNMCUT

A partir de agora, para liberar os financiamentos, os empresários terão de provar que, durante a execução das obras, estão depositando o FGTS e recolhendo o INSS dos trabalhadores. Antes, eles precisavam apenas comprovar que estavam quites com estes dois direitos dos trabalhadores na hora em que solicitavam os empréstimos. No caso da CCI – Carta de Crédito Individual -, nem isso era necessário.

Segundo Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), além de contribuir para maior formalização da mão de obra na construção civil, a medida contribui também para maior formalização e qualidade da construção em si, material, alvará etc. “Antes, as empresas não precisavam comprovar que estavam quites com essas obrigações trabalhistas. Bastava apresentar o habite-se e a prova de que estavam quites com o FGTS e o INSS e os recursos eram liberados. Nada era exigido dos empresários para o período de execução das obras. Agora, os direitos dos trabalhadores estão garantidos durante todo o processo”, diz Gomes.

A nova resolução foi construída pela CUT e aprovada com voto da sociedade civil no CCFGTS.

Veja, abaixo, parte do texto aprovado:

Voto nº 26/2011/CNI/CNC/FS/UGT/CUT/NCST/CTB/CGTB
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO Nº (ainda sem número) DE 15 MAIO DE 2012
Dispõe sobre condições para contratação de operações de financiamento no
âmbito dos programas habitacionais do FGTS.

Considerando a necessidade de estabelecer condições mínimas que ofereçam
segurança técnica e jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualidade para as operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS, resolve:

1. As operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do
FGTS deverão observar, no mínimo, as seguintes condições, sem prejuízo das
disposições constantes de regulamentação específica:

V – comprovação de regularidade junto à Previdência Social, observada a
regulamentação do órgão competente;

VI – comprovação de regularidade junto ao FGTS, mediante apresentação do
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) da Matrícula CEI do
empreendimento ou do CNPJ da entidade responsável pela produção do imóvel, observado o regime de construção;

CUT NACIONAL

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Oslinks nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.

Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão sendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à informação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.

Um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à informação é a regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. De acordo com o ministro da CGU Jorge Hage, a regulamentação faz falta para a orientação que o órgão deve dar aos ministérios. Segundo ele, a CGU, que é responsável pela implementação da lei, recebe perguntas que dependem da regulamentação para serem respondidas.

A nova lei também dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

Correio Brasil

A comissão é composta por sete pessoas, José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

Em discurso, Dilma se emocionou quando lembrou das vítimas da violência durante o regime militar. “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse.

O ato contou com as presenças dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, além de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

A Comissão da Verdade tem como objetivo, esclarecer violações dos direitos humanos desde os tempos do regime militar, casos de tortura, ocultação de cadáveres, mesmo que estes tenham ocorridos fora do território nacional. Os integrantes terão dois anos para apresentar um relatório e as conclusões sobre os crimes investigados.

Correio Brasil

Paim afirmou à Rádio Brasil Atual, que a expectativa em relação ao seu projeto é grande “Espero que a gente consiga ver o projeto aprovado ainda este ano para garantir o direito da aposentadoria integral também para o assalariado, já que o servidor público e os que estão na chamada aposentadoria especial não estão incluídos no fator.”

“A maior resistência ao meu projeto está no Poder Executivo”, afirmou. De acordo com o senador, o que falta para a matéria ser votada é o sinal verde do Ministério da Previdência Social ou seja, que o Executivo conclua seus cálculos e oriente a votação dentro da base aliada no Congresso.