“A creche é o principal equipamento público para o atendimento adequado das necessidades da mulher para entrar no mundo do trabalho”, disse a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. Uma das promessas da presidenta Dilma Rousseff é, justamente, construir 6 mil creches até 2014.

Com relação à diferença de salários, apesar do maior nível de escolaridade em relação aos homens, as mulheres ganham 30% menos e, quanto mais especializadas, mais distantes ficam do salário de um homem com as mesmas qualificações ou que ocupem as mesmas funções.

Sobre o combate à violência, a ministra disse que o encontro irá consolidar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, firmado há quatro anos. Iriny Lopes avalia que o andamento do plano foi “médio”. Ela atribuiu o fraco desempenho ao grande número de ações propostas sem uma lista de prioridades. “O plano é bom. Mas é [preciso] ter uma hierarquia e isso faz uma enorme diferença”, disse ela, lembrando que, na última conferência, foram aprovadas cerca de 400 propostas.

Em relação ao aborto, tema que também consta da pauta de debates e que sempre provoca polêmica, Iriny Lopes disse que essa é uam discussão permanente da sociedade. “Esse é um tema que perpassa a sociedade de maneira permanentemente, não trata somente da conferência. É um debate autônomo que está dentro da sociedade”.

Sobre a reforma ministerial prevista para janeiro, Iriny Lopes negou que Dilma Rousseff esteja pensando em fundir a pasta com a Secretaria de Direitos Humanos. “A presidenta Dilma já disse que não pretende retroceder nas conquistas do povo. Não há nenhuma discussão sobre isso dentro do governo”.

SMABC

Para Sônia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista (SOF), o debate no país fica restrito à punição e à criminalização das mulheres, em vez de se discutir questões relacionadas à saúde e ao direito da mulher de decidir se quer ou não ter filhos. “Uma mulher decide os rumos de nossa nação (como presidenta da República), mas as mulheres brasileiras não são consideradas responsáveis para tomar decisão sobre a sua vida, sobre o seu corpo”, critica. 

Um abaixo-assinado contra projetos que tramitam no Congresso circulou durante a manifestação. As ativistas pretendem entregar as assinaturas colhidas em vários estados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Uma das ameaças citadas é o Estatuto do Nascituro – Projeto de Lei (PL) 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) –, que pretende, entre outras medidas, proibir todo tipo de aborto.

Outra proposta considerada polêmica é a “Bolsa Estupro”, apelido cunhado por organizações do movimento de mulheres ao PL 1.763/2007, do deputado Henrique Afonso (PV-AC) e e da agora ex-deputada Jusmari Oliveira, atual prefeita de Barreiras (BA). Pelo texto, vítimas de violência sexual que decidissem não interromper a gravidez teriam direito a uma remuneração mensal de um salário mínimo até que a criança completasse 18 anos. Casos de estupro são uma das possibilidades autorizadas pela legislação brasileira para a realização de aborto.

Pressão

A mobilização aconteceu em cidades do Brasil e da América Latina. Na internet, ativistas participaram de uma “blogagem coletiva” sobre o tema, além de difundir a hashtag (expressão precedida pelo símbolo “#” para delimitar o tema da mensagem em redes sociais) “#legalizaroaborto”. A expressão figurou entre as mais comentadas no Twitter durante o dia.

Em São Paulo, feministas aproveitaram a data para realizar uma panfletagem e uma intervenção cultural na praça da Patriarca, na região central. Uma peça de teatro mostrou uma mulher que, logo depois de realizar um aborto, era julgada simultaneamente por um bispo e um juiz. Os dois discutiam possíveis erros da mulher, enquanto ela pedia ajuda e socorro médico. Ao final, os três atores interagiam com o público, questionando se as mulheres merecem ser presas por realizar um aborto.

Entre os espectadores, a engenheira Renata Salvador disse ser a favor da legalização do aborto. Ela considera que é um direito de escolha da mulher e acredita que alguns políticos até têm boa vontade em relação ao assunto, mas acabam pressionados. “Dizem que o Brasil tem um Estado laico, mas ele é fortemente dominado por religiões, então fica difícil”, criticou. A funcionária pública Celina Aparecida Silva parou para a assistir a peça e disse ser contra o aborto por ser evangélica. “Não pode fazer, é um ser humano. Uma vida.”

Rede Brasil Atual

Essa é um das conclusões de uma tese da enfermeira Simone Mendes Carvalho, defendida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O estudo mostra que há demora no atendimento dessas mulheres e que elas são submetidas a procedimentos sem anestesia. Geralmente são mulheres de baixa renda que abortaram.

A enfermeira entrevistou 16 mulheres que tiveram 44 gestações e abortaram 22 vezes, procedimento ilegal no Brasil. Na maioria dos casos, elas tinham menos de 20 anos, alegaram não ter condições de sustentar um filho ou instabilidade no relacionamento com o parceiro. As entrevistadas são moradoras de Cabo Frio, na Região dos Lagos, no norte fluminense, com renda entre um e dois salários mínimos.

De acordo com ao estudo, os 22 abortos foram realizados em condições de risco. Entre as técnicas utilizadas estão a ingestão de comprimidos, chás abortivos, clínicas clandestinas e técnicas populares com a introdução de talo de mamona ou gaze.

Em pelo menos dez casos, os resultados desses métodos foram complicações médicas, com hemorragias, cólicas, dores fortes e desmaios. Encaminhadas posteriormente a uma unidade de saúde, as mulheres definiram o atendimento como péssimo ou ruim.

“Olha, não recebem bem porque sabem que o aborto foi provocado, por mais que você tente dizer que não, eles sabem, porque são profissionais, né? E para te dizer, eu fiz a curetagem a sangue frio”, conta uma das entrevistadas.

Para a pesquisadora da Fiocruz, o mau atendimento reflete o julgamento moral que os profissionais fazem sobre quem abortou. Esse tratamento, seguido das práticas arriscadas para interromper a gestação, desestimula as mulheres a procurar o serviço médico e aumenta o número de mortes em decorrência do procedimento.

De acordo com o Ministério da Saúde, o aborto é a quarta causa de morte materna no país e a terceira no estado do Rio.

“Em primeiro lugar, a equipe tem que salvar a vida. Independentemente do que o paciente tenha feito. Caso contrário, os bandidos que chegam baleados nas emergências não seriam atendidos”, criticou a pesquisadora.”Eles tratam mal porque fazem juízo de valor”.

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) reconhece o problema no atendimento e admite que cerca de 80% das pacientes que fizeram o procedimento, até mesmo aquelas com autorização judicial, são hostilizadas de alguma maneira nas unidades.

“Não há acolhimento. Elas sofrem preconceito”. De acordo com a vice-presidente do Coren do Rio, Regiane de Almeida, acabar com o problema requer mudança cultural e estímulo.

“A categoria de enfermagem é um categoria feminina que poderia entender mais esse momento. Mas por conta de certos hábitos, da religião, os profissionais, sem preparo adequado, acabam reproduzindo o que é o senso comum”, afirmou.

A pesquisadora da Focruz também destaca que é preciso divulgar mais os métodos contraceptivos e envolver os homens nessa discussão. Simone lembra que a maioria das mulheres que interromperam uma gestação teve apoio dos parceiros, de parentes e de amigos. “Isso mostra que a prática do aborto não é [uma decisão] individualizada”.

Correio Braziliense