Previdência registra redução de acidentes de trabalho em 2010
O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2010 – publicação conjunta dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) – já está disponível na página do ministério da Previdência na internet. De acordo com o anuário, lançado nesta sexta-feira (9), foram registrados no último ano 701.496 acidentes de trabalho, enquanto que em 2009 foram 733.365, uma diminuição de 4,35%. Mas os acidentes de trabalho de trajeto, que ocorrem nos deslocamentos do trabalhador, tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789 em 2010.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, esse aumento preocupa. “É preciso melhorar a mobilidade urbana mediante transportes públicos de qualidade nas grandes cidades e também que as empresas ofereçam alternativas mais seguras nestes deslocamentos. Quanto mais complicado e longo o percurso, maior a probabilidade de ocorrerem acidentes, é preciso investir em meios de transporte seguros também”, apontou.
Mapa da acidentalidade
Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte, com 29.220 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte ocupam as três primeiras posições no ranking de registros de acidentes de trabalho por municípios em 2010. Em primeiro lugar está a capital paulista, com 62.671 notificações. Em segundo vem a capital fluminense, com 23.994 e, em terceiro, a capital mineira, com 12.222 acidentes.
Lesões
Conforme vem ocorrendo nos últimos anos, a maior parte das lesões registradas no último ano (123.093) continua concentrada nos membros superiores e inferiores como, ferimentos e fraturas do punho e da mão, lesões do ombro e de fraturas da perna, seguidas das dorsalgias, com 40.274 casos em 2010. Os transtornos mentais e comportamentais estão crescendo anualmente e em 2010, algumas doenças deste tipo estiveram presentes entre as mais incidentes do país. Deste capítulo as “Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação”, com 5.919 é a que mais afastou trabalhadores, seguida dos “Episódios depressivos” (4.090) e “Outros transtornos ansiosos” (2.336).
Para Remígio Todeschini, a explicação está na intensificação do ritmo de produção e também nas transformações ocorridas no ambiente de trabalho nos últimos anos. “A dinâmica de trabalho atual exige um esforço mental e cognitivo muito maior do que ocorria há alguns anos atrás. Esse esforço tende a provocar no indivíduo doenças relacionadas aos transtornos mentais”, destacou.
Acidentes liquidados
Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 14.605 em 2009 para 14.097 em 2010). O número de mortes aumentou, passando de 2.560, em 2009, para 2.712 no ano passado.
Para Todeschini, os números demonstram que a segurança e saúde do trabalhador necessitam de investimentos ainda maiores e constante promoção, proteção e prevenção por parte de empregadores, trabalhadores e governos. “Os cuidados com os ambientes de trabalho devem ser redobrados para que se fortaleça a cultura da prevenção acidentária da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, recentemente decretada pela Presidenta Dilma Rousseff.”
Do Ministério da Previdência
Número de acidentes de trabalho cai, mas total de mortes aumenta
O número de acidentes de trabalho diminuiu em 2010, para 701.496, ante 733.365 no ano anterior, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo respectivo ministério. Mas o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712. “Os cuidados com os ambientes de trabalho devem ser redobrados para que se fortaleça a cultura da prevenção acidentária da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho”, comentou o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini.
O setor de serviços foi responsável por 331.895 notificações de acidentes no ano passado, 47,3% do total, e também com queda em relação a 2009 (340.681). Em seguida, ficou a indústria (de 321.171 para 307.620, sendo 230.487 no setor de transformação). Foram 27.547 acidentes na agropecuária (ante 29.434 no ano anterior) e 54.664 na construção (55.670).
Ao cruzar os dados com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, a Previdência encontrou o maior índice de acidentes com trabalhadores na área de serviços, “com 73.701 pessoas que exerciam funções transversais, tais como operadores de robôs, de veículos operados e controlados remotamente, condutores de equipamentos de elevação e movimentação de cargas, com 72.102, e os trabalhadores da indústria extrativa e da construção civil, com 47.730 ocorrências”.
Entre as doenças, além das lesões consideradas mais comuns (nos membros superiores e inferiores e dorsalgias – dores nas costas), a Previdência também destacou a maior incidência de transtornos mentais e comportamentais. O item “reações ao estresse grave e transtorno de adaptação”, da Classificação Internacional de Doenças (CID), teve 5.919 casos em 2010.
Mais da metade (54%) dos acidentes se concentrou na região Sudeste, em um total de 378.584. Na sequência, ficaram Sul (156.853), Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte (23.220).
Da Rede Brasil Atual
Brasil gasta R$ 71 bilhões por ano com acidentes de trabalho
Em palestra realizada dia (20) à tarde no Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o economista José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, professor da Universidade de São Paulo (USP) e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos, afirmou que o custo econômico gerado para as empresas com os acidentes de trabalho é “muito pequeno quando comparado ao enorme sofrimento causado ao trabalhador e seus familiares”. Segundo o especialista, o custo que os acidentes de trabalho geram para as famílias, para o governo e para a sociedade é muito grande, e muitas vezes os números chegam a “surpreender aqueles que não estão acostumados com a sua dimensão”.
Pastore afirmou que o custo total dos acidentes de trabalho é de aproximadamente R$ 71 bilhões, anuais, em uma avaliação “subestimada”. Este valor representa cerca de 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal no Brasil, que é da ordem de R$ 800 bilhões.
Para chegar a este número o pesquisador observou que devem ser somados os custos para as empresas e os custos para a sociedade. Para as empresas, dividem-se basicamente em custos segurados e não segurados. O primeiro envolve o valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho, e o segundo são aqueles que decorrem do próprio acidente, que causam muitos estragos na “vida” da empresa e que não estão segurados. Para a sociedade, trata-se dos gastos com Previdência Social, Sistema Único de Saúde (SUS) e custos judiciários.
O professor lembrou que o valor investido em seguros contra acidentes de trabalho no ano de 2009 pelas empresas foi de 8,2 bilhões (custo segurado). Para cada R$ 1 gasto no custo segurado, a empresa tem uma despesa de R$ 4, em média, em custos não segurados, o que perfaz um total de R$ 41 bilhões (8 x 4 + 8 já recolhidos). Somados aos custos da sociedade e aos custos das famílias (R$ 14 bilhões), que muitas vezes têm sua renda diminuída ou interrompida, a proporção aumenta: R$ 6 não segurados para cada R$ 1 segurado.
Pastore lembrou ainda que entre os custos não segurados que afetam a “vida das empresas” estão a perda de tempo causada pelos acidentes, a destruição de equipamentos, a interrupção da produção, a destruição de insumos e materiais e, ainda, despesas com afastamento dos empregados e contratação de nova mão de obra com o devido treinamento, os adicionais de risco, a perda do valor de mercado e a exposição negativa na mídia, atraindo a atenção das Procuradorias do Trabalho e da Justiça do Trabalho.
Do TST
Presidente do TST defende divulgação dos acidentes de trabalho de 2010
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, cobrou a divulgação de dados estatísticos atualizados sobre os acidentes de trabalho no Brasil, lembrando que os dados oficiais referentes ao ano passado “ainda não são conhecidos”, o que acaba se tornando “um sério fator impeditivo de políticas públicas mais firmes e prontas nessa área”.
Em sua intervenção no 1º Encontro dos Gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado quinta-feira (8), no TST, Dalazen manifestou preocupação com “o notório recrudescimento observado nos índices estatísticos oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil”, que mais do que duplicaram oficialmente, “se confrontarmos os números de 2001 (340.251) e 2009 (723.542)”.
No Dia de Mobilização Nacional da CUT, 10 de agosto, o presidente da Central, Artur Henrique, foi recebido em audiência no TST onde defendeu a relevância da campanha de prevenção desenvolvida pelo Tribunal. A CUT também vem reiterando a necessidade da imediata contratação dos 220 auditores fiscais do trabalho concursados, não só para reduzir drasticamente o número de acidentes, mas também para combater o trabalho escravo e infantil.
Vítimas de multiplicam
Em nosso país, ressaltou Dalazen, “somente em 2009 houve registro de 49 casos diários de acidente de trabalho de que resultou ou morte ou invalidez permanente”, num total de 2.496 mortes no ano. “É importante ter presente, no entanto, que esses dados estatísticos, conquanto oficiais, estão sobremodo desatualizados e não retratam plenamente o fenômeno em nosso país”. Além de darem uma “pálida imagem” do problema que “reveste-se de muito maior gravidade”, observou Dalazen, “os dados estatísticos disponíveis dizem respeito somente a acidentes de trabalho em que sejam vítimas trabalhadores segurados da Previdência Social. Não incluem, pois os milhões de trabalhadores informais, os casos freqüentes de subnotificações e os acidentes no funcionalismo público”.
Ninguém ignora, frisou o presidente do TST, que “algumas empresas evitam emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em virtude das consequências jurídicas e econômicas desta emissão, tais como 1) obrigatoriedade de continuar depositando o FGTS enquanto o empregado estiver com o contrato de trabalho suspenso; 2) garantia de emprego do acidentado até um ano após a suspensão do benefício previdenciário ou 3) porque a emissão da CAT pode significar a produção de prova para o reconhecimento de uma indenização por dano material ou moral pela Justiça do Trabalho, em decorrência do infortúnio”.
Na avaliação do presidente do TST, é uma situação que “tende a agravar-se ainda mais com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em andamento e as inúmeras outras obras de construção civil em execução”. Apenas para ilustrar, disse, no primeiro semestre de 2011 o número de acidentes de trabalho com vítima fatal na construção civil foi praticamente o dobro do número registrado em 2010.
Ao chamar a atenção para os “índices alarmantes de acidentes de trabalho” e os “inúmeros e perversos efeitos desse verdadeiro flagelo social”, o presidente do TST defendeu a necessidade urgente de adoção de políticas públicas efetivas para enfrentar o crescimento da tragédia.
“Perdas humanas irreparáveis”
Afinal, esclareceu, “trata-se, em primeiro lugar, de perdas humanas irreparáveis e de todos os dolorosos efeitos sociais e familiares daí advindos, quando não de uma incapacidade laboral ou sequela permanente”. Em segundo lugar, “de pesado ônus para o erário: segundo dados do governo federal, os acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, através do pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias”. E, em terceiro lugar, “de um elevadíssimo impacto econômico para as empresas e que se projeta evidentemente no PIB nacional”.
Diante da gravidade da situação, enfatizou, a hora clama por uma conjugação de esforços de todos, mas, “em particular, dos poderes públicos, e das Instituições e das entidades a que o infortúnio no trabalho está direta ou imediatamente afeto”. “Precisamos, com urgência, evitar novas vítimas potenciais de acidentes de trabalho em nosso país. Sabemos que, em geral, os acidentes do trabalho não acontecem: são causados, culposa ou dolosamente”, enfatizou.
O TST realizará de 19 a e 21 de outubro o 1º Seminário sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, que deve potencializar esta ação tão importante, considerada primordial pela atual administração do Tribunal.
Da CUT Nacional
Acidentes de trabalho mostram despreparo dos empregadores
O acidente que culminou na morte de nove operários da construção civil na Bahia completou uma semana nesta terça-feira (16), suscitando o debate sobre o cenário da segurança no trabalho no país. Na visão de especialistas, questões como falta de manutenção, fiscalização e possível negligência da parte das empresas com os canteiros de trabalho são os desafios que precisam ser levados em conta pelas empresas para que haja a redução destes acidentes, que por vezes são fatais.
Para Agnaldo Mantovani, engenheiro e consultor de Segurança no Trabalho no Sindicato da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon), existe uma “corresponsabilidade” entre trabalhador e empresa. A última, com o dever de zelar pela integridade do funcionário, tem características mais danosas por não cumprirem normas básicas. “O empreendedor viu que o mercado está bom para investir e está investindo em construção civil, mas está deixando a desejar nas questões relacionadas às relações de trabalho em modo geral”, pontuou Mantovani, que representa o setor patronal.
Proteções coletivas, dimensionamento de instalações elétricas, proteções contra quedas e deslizamentos em áreas com risco de soterramento precisam ser pontos efetivos de treinamento dos trabalhadores, segundo o consultor. “As pessoas precisam ser treinadas, porque elas estão vindo de outros setores, como da informalidade, ou estão em seu primeiro emprego. Não nasceram sabendo”, disse. “Elas entram nos canteiros de obra com muitos riscos, como no caso da Bahia, e elas não conhecem até que ponto aquela instalação é segura.”
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, Salvador já registrou 18 mortes por acidentes de trabalho em 2011, a maior parte deles com falhas nos elevadores em obras. Laercio Silva, presidente da Associação dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba (Astest-PB), aponta que no nordeste são recorrentes acidentes fatais com grupo grande de trabalhadores. “Infelizmente, é a questão da falta de manutenção que vem à tona. Aquela obra, como outras tantas, deveria ser vistoriada constantemente por pessoal especializado”, lamentou.
Em consenso, os dois especialistas acreditam que a equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego não é suficiente em razão do crescimento da demanda. Eles reconhecem que, quando acontecem, as ações são positivas, mas não houve crescimento da equipe de fiscalização na mesma medida em que cresceram as obras, ampliando a deficiência da prática. “Não tem como, é humanamente impossível. É um problema típico de falta de recursos humanos”, criticou Mantovani.
De acordo com a lei nº 9.032 de 1995, o valor dos pagamentos efetuados mensalmente pelos empregadores ao INSS varia de acordo com o número de acidentes ocorridos na empresa. As atividades consideradas de risco leve recolhem 1% sobre o valor da folha de pagamento, enquanto o valor fica em 2% para risco médio e 3% para as consideradas risco grave. A remuneração é para fins de custeio do empregado acidentado.
De janeiro a junho deste ano, 923 trabalhadores sofreram acidentes de trabalho, segundo dados da Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda neste levantamento, cerca de 35 mil estabelecimentos de diversos setores – entre eles construção civil, comércios, instituições financeiras, transporte e outros – foram autuados.
Programas de prevenção
A indústria nacional, setor econômico com cerca de 400 acidentes fatais este ano (segundo o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho), poderá ter programa de segurança no trabalho. No início do mês, o governo federal acenou a possibilidade da inclusão de um programa como tema transversal do Plano Brasil Maior, após pressão de sindicalistas sobre a melhoria das condições de trabalho.
O presidente da CUT, Artur Henrique, que é parte do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, garantiu que a central irá argumentar com o governo a necessidade da implementação efetiva de programas de prevenção. “É importante dar condições para o aumento da produção, como pretende o governo. Mas isso deve vir acompanhado de medidas preventivas que garantam condições adequadas para os trabalhadores”, disse.
Elogiado por sindicalistas, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançada em maio deste ano – tem a função de criar comitês com instituições parceiras com o objetivo de combater os riscos no trabalho. “Vamos solicitar ao presidente do TST que o tribunal seja o autor de um projeto de lei que obrigue empresas e projetos tomadores de empréstimos com dinheiro público a respeitar procedimentos de saúde e segurança no trabalho”, disse Artur.
Aderiram recentemente ao programa a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que representa 135 mil dos cerca de 480 mil bancários do Brasil.
Durante a adesão ao projeto, o presidente do Fundacentro, Eduardo de Azeredo Costa, ressaltou a mobilização das entidades em torno da prevenção. “Até bem pouco tempo, vivíamos em confinamento em relação ao tema”, afirmou. “Eram sempre as mesmas pessoas falando sobre as mesmas coisas. Agora, o TST está nos ajudando a ter acesso ao palco, a jogar luz sobre o problema. Isso demonstra o amadurecimento da sociedade para olhar para seus problemas e buscar soluções”, destacou.
O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, classificou como “flagelo social” os atuais índices de morte no trabalho. “Sabemos que, em geral, os acidentes de trabalho não acontecem e sim são causados, culposa ou dolosamente”, afirmou Dalazen. Além das perdas humanas e do impacto negativo nas familias, o ministro pontuou que a Justiça do Trabalho recebe milhares de processos da natureza por ano que, muitas vezes, demoram a ser julgados. Entre os “efeitos perversos”, está o encargo de R$ 10 bilhões por ano do Tesouro com auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e auxílio-acidente.
SMABC
Ministério da Saúde assina protocolo com TST para evitar acidentes de trabalho
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve hoje (15) no Tribunal Superior do Trabalho para formalizar a adesão do Ministério ao Protocolo de Cooperação Técnica lançado durante as comemorações dos 70 anos de criação da Justiça do Trabalho. O documento, de iniciativa do TST, tem por objetivo empreender esforços para a adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho.
Com a assinatura do documento, o Ministério da Saúde se compromete a reforçar as políticas públicas em defesa da segurança e da saúde no trabalho em todo o país. O ministro Padilha, após assinar o protocolo, ressaltou para os ministros João Oreste Dalazen, presidente do TST, e Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente, “a importância de se estabelecer essa parceria com o Judiciário”, tendo em vista o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil nos últimos anos.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2001 a 2009, o número de acidentes no país mais do que duplicou. Para se ter uma ideia, só em 2009 foram registrados 723mil e 542 casos. Esses acidentes resultaram em 2,5 mil mortes no ano – o que significa quase sete mortes por dia. E de acordo com o Ministério da Saúde, o número de atendimentos por causa de acidentes de trabalho ou relacionados ao trabalho saltou de 72.078 casos em 2009 para 81.113 em 2010.
Durante o encontro, o ministro João Oreste Dalazen destacou os efeitos perversos dos acidentes de trabalho na vida e na família dos trabalhadores, por isso a necessidade de uma verdadeira cruzada contra os acidentes. O ministro também vê com apreensão o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil. Ele acredita que as estatísticas reflitam apenas parte do problema, pois muitos casos ficariam sem registro.
No último dia 3 de maio, esse protocolo foi assinado ainda pelos ministros do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, além do próprio ministro Dalazen, na condição de presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Entre as medidas pedagógicas a serem adotadas, o ministro Dalazen chamou a atenção para a campanha do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho que está sendo veiculada em diversos meios de comunicação desde o dia 11 de maio.
Por fim, o presidente do TST lembrou que, com o desenvolvimento de políticas para reduzir o número de acidentes, o Judiciário se beneficia também com a diminuição do número de processos. “Um acidente de trabalho a menos é um processo a menos na Justiça”, concluiu.
O Protocolo terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em princípio, não haverá transferência de recursos financeiros entre os assinantes do documento, pois cada participante será responsável pelos respectivos custos.
TST
Cipa atua em favor da segurança e saúde no trabalho
No dia-a-dia do trabalho, há risco constante de acidentes e de desenvolvimento das chamadas doenças ocupacionais. Empresas e sindicatos negociam com frequência a adoção de medidas para evitar a exposição de trabalhadores a perigos. Mas é no cotidiano que um organismo é fundamental para viabilizar essas medidas. É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.
O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados atuem em conjunto para prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, para garantir a saúde e a segurança. A Comissão também tem por atribuição identificar os perigos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco de todos os setores da empresa.
Cabe a ela, por exemplo, fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores (especialmente nas indústrias e na construção civil), as condições de trabalho nos escritórios (como móveis e iluminação adequados) e o respeito às regras que preservem a saúde e a segurança no interior das empresas.
A constituição, as atribuições e as regras de funcionamento das CIPAs estão garantidas na legislação. Qualquer empresa com mais de 20 funcionários deve ter uma Comissão, composta paritariamente por representantes do empregador e dos funcionários, com mandato de um ano. Os representantes dos trabalhadores são eleitos diretamente pelo conjunto dos funcionários e têm estabilidade no emprego por dois anos (durante a atuação como cipeiro até um ano depois). O número de cipeiros é proporcional ao total de trabalhadores de cada empresa.
Acidentes
A criação de Comissões dessa natureza no interior das empresas foi determinada pela ocorrência crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. No Brasil, as CIPAs foram instituídas em 1944.
Desde então, houve muitos avanços no que se refere à segurança e à saúde do trabalhador. No entanto, nosso país ainda é um dos recordistas em mortes decorrentes de acidentes de trabalho, ocupando o quarto lugar no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2009, foram 2.503 mortes. O país recordista é a China (14.924), seguido dos Estados Unidos (5.764) e da Rússia (3.090).
Ainda de acordo com a OIT, ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Cerca de 2,2 milhões deles resultam em mortes. No Brasil, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.
Por isso, a atuação das CIPAs é fundamental para que os trabalhadores de todos os segmentos possam exercer suas funções sem riscos à sua saúde e à sua vida, com a consciência de que deve seguir as normas de segurança e as orientações dos cipeiros.
Do Meu Salário
INSS amplia ressarcimento de gastos com acidentes de trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar o cerco às empresas que desrespeitam normas de segurança e saúde no trabalho, ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões.
A cobrança foi intensificada em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão subordinado à Advocacia-Geral da União – colocou 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos nos casos em que há indícios de culpa do empregador. Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença.
As empresas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento, pois elas já pagam um seguro – o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) – criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. No entanto, em 129 sentenças proferidas, 82% delas foram favoráveis à Previdência Social.
Justiça - Em recente decisão, por exemplo, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007.
Da Ag. Sindical
Doenças e acidentes do trabalho vitimam mais de 750 mil
O Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do INSS de 2008 revela que 51.002 pessoas foram vítimas de acidentes e doenças do trabalho em Santa Catarina. O número retrata somente os casos com a abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), registro que reconhece que o trabalhador é vítima de doença/acidente de trabalho. Os dados são alarmantes e por isso, na semana em que diversos eventos marcam o 28 de Abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador de Santa Catarina (FSST/SC), o qual o Ministério Público do Trabalho integra, encaminha a Carta aos Candidatos a cargos legislativos e executivos nas eleições deste ano. A Carta pede o compromisso pela implementação da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador – PNSST.
A Política, prevista pela Constituição e dispositivos infraconstitucionais, baseia-se em integrar especialmente três Ministérios: Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde, com controle social de entidades patronais e de trabalhadores. As ações decorrentes dessa política deverão ser executadas nos Estados e União.
Conforme o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, que coordena o FSST, a Política Nacional vai permitir ações mais efetivas para reduzir os alarmantes números de acidentes e doenças do trabalho, muitas sequer reconhecidas como tal. “O quadro é bem pior do que mostram os números, na medida em que não contabilizam os acidentes que vitimam os trabalhadores autônomos, domésticos, os vinculados a outro regime previdenciário, bem como os trabalhadores informais, que representam cerca de 60% da população econômica ativa do país”, afirma.
De acordo com os dados de 2006, 2007 e 2008 da Previdência Social, os setores econômicos onde mais trabalhadores adoecem ou sofrem acidentes em Santa Catarina são os frigoríficos, com 3.326 registros; de confecção de peças do vestuário, com 1.521 CATs; atividades de atendimentos hospitalar, que teve 1.395 CATs; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados), com 1.121 mil registros. A construção civil aparece em 4º lugar, com 1.041 mil trabalhadores afetados por doenças ou acidentes de trabalho com CAT emitido.
Para se ter uma idéia do problema, pesquisa com 450 trabalhadores do setor de frigoríficos do oeste catarinense encontrou uma prevalência de transtornos mentais na ordem de 22% e de transtornos osteomusculares e do tecido conjuntivo em torno de 56%, conforme informa o procurador do Trabalho em Chapecó, Sandro Sardá, que atua na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho juntamente com o procurador Luciano Leivas, de Criciúma.
Entre os agentes causadores, jornadas diárias de mais de oito horas sem pausa, movimentos repetitivos (milhares por dia, centenas por minuto), variações bruscas de temperatura, umidade, falta de equipamento de proteção individual (EPIs), baixa remuneração, ritmo acelerado e risco de acidentes de trabalho.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2000 a 2008 foram registrados no Brasil mais de 4 milhões de acidentes de trabalho, média anual de 485 mil. São 55 acidentes por hora. No mesmo período, foram registradas 25.484 mortes por acidente de trabalho, com uma média de 7,76 mortes por dia.
No país todo, conforme a Previdência Social, 764.933 trabalhadores foram afastados em decorrência de doenças ocupacionais em 2008. Problemas nos membros superiores lideram o ranking com 188.842 ocorrências.
Cerca de 100 bilhões são gastos anualmente pelo governo em conseqüência dos acidentes e doenças do trabalho, o que representa cerca de 4% do PIB. O gasto com benefícios acidentários e aposentadorias especiais chegou a R$ 10,7 bilhões em 2007. Neste custo não estão incluídos os gastos com assistência médica, pagamento dos 15 dias iniciais de afastamento pago pelas empresas, substituição do trabalhador acidentado e perdas materiais causadas pelos acidentes.
Do TRT/SC
Acidente de Trabalho: Centrais querem mudar legislação
Esta quarta-feira, 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho será marcada por iniciativas que buscam melhorar a legislação sobre a saúde dos trabalhadores.
Parlamentares e representantes das centrais sindicais vão apresentar várias propostas de reformulação da legislação previdenciária, com o objetivo de aperfeiçoa-la, ampliar e garantir os direitos constitucionais dos trabalhadores vítimas de acidentes do trabalho no Brasil.
As centrais também realizarão ato público com o objetivo de denunciar a irresponsabilidade dos patrões com relação aos acidentes e doenças do trabalho. Os dirigentes vão também cobrar do Estado nas esferas municipais, estaduais e federal ações de proteção a saúde do trabalhador e apoiar o fortalecimento das organizações que lutam pela melhoria da saúde e das condições de trabalho.