Juiz alerta para aumento de doenças no trabalho
Além dos acidentes de trabalho, as doenças decorrentes da ocupação, como os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), estão crescendo muito no Brasil por falta de equipamentos e infraestrutura adequados nas empresas.
O alerta é do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da 1ª Região, André Vilella, no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
“É importante a iniciativa do empregador com equipamentos de prevenção individual no trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabalho e o trabalhador procurar um sindicato ou o Ministério Público do Trabalho para reivindicar seus direitos”, explicou o especialista.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho é um dos ramos mais ágeis da Justiça brasileira, mas costuma demorar porque é preciso um laudo técnico para demonstrar a doença ou o dano sofrido pelo trabalhador, o que torna o processo mais lento devido à falta de peritos.
“Temos de melhorar. É preciso ter a consciência que em casos de acidente do trabalho, além da vida do trabalhador que é fundamental, também existem os aspectos econômicos para o empregador”, destaca Vilella.
Sem sensibilidade
De acordo com o secretário de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcelo Azevedo, ainda existe no Brasil grande quantidade de acidentes no trabalho.
“Não se preocupam com a saúde do trabalhador porque é fácil a substituição da sua mão de obra. Grande parte do empresariado não tem sensibilidade, é preciso entender que o trabalhador é patrimônio da empresa, ele é quem faz o lucro e deve ser tratado com respeito”, destaca Azevedo.
Em levantamento feito em 2007, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram registrados cerca de 653 mil acidentes do trabalho entre os empregados formais do país. No Anuário dos Trabalhadores, publicado pelo Ministério do Trabalho, em 2007 houve 414.185 acidentes no Brasil e 20.786 ocorrências de doenças associadas ao trabalho.
Da Agência Brasil com Redação
Cerest: número de centros cresce 1000% em oito anos
Segundo dados do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (Dsast/SVS), de 2002 a 2010 houve aumento de 958,8% no número de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no país. Para se ter uma idéia, em 2002 havia 17 unidades. Em 2010, o número subiu para 180.
O Cerest é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo é atender as questões relativas à saúde dos trabalhadores. Foi criado pela Portaria 1.679, de 20 de setembro de 2002, que instituiu a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast, e inaugurado oficialmente no dia 16 de dezembro de 2004.
Guilherme Franco Netto, diretor do Departamento, afirma que existem 26 unidades estaduais e 154 regionais, que promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador. “A criação desses centros faz parte das ações do Ministério da Saúde, que visam à saúde do trabalhador e à prevenção de acidentes”, afirma.
O diretor explica ainda que cabe aos centros subsidiar a formulação de políticas públicas, capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, além de apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidades para atender aos acidentes e agravos relacionados ao trabalho.
Em relação à distribuição dos Centros por região, o coordenador-geral da Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Ministério da Saúde, Carlos Vaz, revela que a região Sudeste possui 72 unidades. “Só no Estado de São Paulo existem 42 Cerest. A região Nordeste conta com 55 Centros; a região Sul, com 23; o Centro-Oeste, com 17; e o Norte possui 13 unidades”, enumera.
A equipe de profissionais do Cerest regional é composta por pelo menos quatro profissionais de nível médio (sendo dois auxiliares de enfermagem) e seis profissionais de nível universitário (sendo dois médicos e um enfermeiro). No caso do Cerest estadual, a equipe é integrada por cinco profissionais de nível médio e dez profissionais de nível superior.
Os Centros recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde. Anualmente, cerca de R$ 68 milhões são destinados aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Para unidades regionais são disponibilizados, mensalmente, R$ 30 mil e para as estaduais, R$ 40 mil. Os recursos oferecidos são para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.
Na opinião de Vaz, a implantação dos Centros trouxe benefício aos trabalhadores. “A consolidação de um espaço destinado à saúde do trabalhador contribui para o processo de expansão dessa área no Sistema Único de Saúde (SUS) e representa a conquista de direitos da saúde do usuário, e em especial dos trabalhadores”. Podem usufruir dos serviços dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, todos os trabalhadores formais, informais e estatutários, portadores ou suspeitos de doenças ocupacionais, vítimas de acidentes do trabalho, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família.
Do Ministério da Saúde
Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho
No dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, a CUT e as demais centrais (CTB, CGTB, Força, NCST e UGT) estarão em Brasília para a realização de um ato público e reunião com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, onde haverá a protocolização das propostas em projetos de lei para alterações de artigos da Lei 8213/91.
Além do ato nacional, que contará com a participação do presidente da CUT, Artur Henrique e do secretário de Saúde do Trabalhador, Manoel Messias, a CUT também convoca às Estaduais, Ramos e Sindicatos a desenvolverem atividades em defesa da saúde do trabalhador na semana de 28 de abril.
O objetivo é denunciar a irresponsabilidade do setor patronal no que diz respeito aos acidentes e doenças do trabalho; cobrar do Estado na esfera municipal, estadual e federal ações efetivas de proteção a saúde do trabalhador; apoiar as lutas dos trabalhadores e o fortalecimento de suas organizações pela melhoria da saúde e condições de trabalho – como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Sistema Único de Representação (SUR), Comissão de Fábrica e outros.
No Brasil, só no ano de 2008 foram registrados 747 mil de acidentes de trabalho com 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores/as que sofreram incapacidade permanentemente. Todos os anos são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho. Em 2008 foram 46 bi, com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. Embora dramáticos, esses dados abrangem tão somente trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, trabalhadores públicos, autônomos e informais estão fora das estatísticas.
No último período, as doenças relacionadas com o trabalho tiveram maior visibilidade nas estatísticas com a implantação no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), metodologia que cruza os afastamentos por doenças com o código de atividade da empresa, gerando dados mais próximos da realidade e, ao mesmo tempo, denunciando a fragilidade dos sistemas de prevenção das empresas. O NTEP atende parcialmente a uma antiga reivindicação do movimento sindical, de enfrentar a sonegação da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por parte das empresas.
História
A data de 28 de Abril, em memória das vitimas de acidentes de trabalho surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países através de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.
Em maio de 2005, a data de 28 de Abril foi instituída no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.