Biocombustíveis: agricultor que cultivar matéria-prima terá crédito do BB
O Banco do Brasil e a Petrobras Biocombustível firmaram hoje (9) convênio no valor de R$ 90 milhões para financiar lavouras dos agricultores familiares que cultivam matérias-primas para a área de biocombustíveis em usinas de diversos estados.
Serão beneficiados agricultores familiares e cooperativas de Minas Gerais, do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Piauí, da Bahia e de Sergipe que se dedicam ao plantio de mamona, girassol e soja.
Os recursos serão repassados por uma linha de crédito para custeio agropecuário, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os agricultores que contratarem esses recursos vão assumir o compromisso de fornecer a produção à Petrobras Biocombustível, que garantirá a compra a preços acima dos fixados no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar.
O prazo para pagar o financiamento será de até cinco anos e a contratação será feita por intermédio de empresas de assistência técnica e de cooperativas ligadas ao Banco do Brasil.
Fonte: Ag. Brasil
Grito da Terra Brasil 2009: Governo apresenta propostas
Os dirigentes da Contag e das Fetags receberam nesta quarta-feira (27) a resposta do governo federal às reivindicações do Grito da Terra Brasil (GTB) 2009. O resultado das negociações foi apresentado pelo ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e pelos ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA) Guilherme Cassel e Meio Ambiente Carlos Minc. A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff representou o presidente Lula na audiência.
Os principais pontos da pauta de política agrícola e agrária anunciados pelo ministro Guilherme Cassel foram o compromisso de disponibilizar R$ 15 bilhões para o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar, a inclusão dos contratos de financiamento para investimento no Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e o descontingenciamento do orçamento para a assistência técnica rural (Ater e Ates). A extensão dos recursos da Ater e da Ates para os beneficiários do programa de crédito fundiário e a liberação de recursos para a desapropriação de 14 áreas para a reforma agrária também foram destacados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário.
Aliança histórica
Já o ministro do Meio Ambiente considerou a reunião um momento histórico para “selar uma aliança entre a agricultura familiar e os ambientalistas”. Ele fez críticas ao agronegócio, garantiu que o governo Lula vai dar tratamento diferenciado aos (às) agricultores (as) familiares e enviar ao Congresso Nacional, no dia 5 de junho, um projeto de lei que estabelece o pagamento pela prestação de serviços ambientais, como a recuperação das terras degradadas.
O ministro Carlos Minc assegurou, ainda, que os processos de averbação das reservas legais serão feitos gratuitamente no prazo máximo de 30 dias e que os agricultores e agricultoras familiares poderão plantar de forma sustentável espécies frutíferas nas reservas legais para complementar suas rendas.
Um resumo das negociações da pauta social do GTB 2009 foi feito pelo ministro Luiz Dulci. Ele anunciou que a partir de julho deste ano os trabalhadores e trabalhadoras rurais poderão receber suas aposentadorias e demais benefícios previdenciários no prazo de 30 minutos. Os municípios rurais também vão ganhar 727 novas agências do INSS para atender à demanda represada dos segurados rurais.
O ministro da Secretaria Geral reiterou que, no prazo de 30 dias o Ministério da Educação vai apresentar para a Contag uma proposta de plano nacional para a educação do campo e que o Sistema Nacional de Emprego (SINE), ligado ao do Ministério do Trabalho e Emprego, vai substituir os “gatos” no processo de contratação de mão de obra para as empresas rurais do País.
Avaliação da Contag – A Contag vai fazer uma análise minuciosa da resposta do governo federal, afirmou o presidente da entidade Alberto Broch, mas adiantou que considera que houve um grande avanço nas negociações sobre legislação ambiental e política agrícola. O presidente considerou que a postura do ministro Minc foi “muito corajosa” ao participar do ato público organizado pelo GTB 2009 na frente do Ministério do Meio Ambiente e defendeu a conciliação de interesses entre a produção da agricultura familiar e a preservação ambiental.
Apesar de reconhecer os avanços das negociações, o dirigente avalia que o governo federal precisa ampliar as medidas de socorro às vítimas da seca e das enchentes no meio rural e deve buscar uma alternativa para que a MP 455, que trata da aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, não caduque no Congresso Nacional.
O presidente da Contag também se dirigiu à ministra Dilma Rousseff para agradecer a mensagem enviada à posse da diretoria da Contag e transmitiu a mensagem dos participantes do GTB 2009, que desejam a pronta recuperação da titular da Casa Civil.
Caminho sem volta
A ministra Dilma agradeceu a manifestação de solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e afirmou que o fortalecimento da agricultura familiar é fundamental para promover distribuição de renda e criar um novo padrão de inclusão social e econômica no País. “As reivindicações apresentadas pela Contag tem tudo a ver com o que queremos para o Brasil. As políticas públicas do governo Lula para os agricultores familiares é um caminho sem volta. Estamos mudando a cara do campo”, sustentou a ministra.
A ministra chefe da Casa Civil destacou também que as 47 reuniões de negociação feitas durante a etapa de negociações do GTB 2009 mostram a importância do diálogo entre o governo Lula e os movimentos sociais. Ela garantiu, ainda, que no próximo ano estará presente no processo de discussão das reivindicações do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Dilma Rousseff terminou a sua fala fazendo uma homenagem ao ex-presidente da Contag, Manoel dos Santos. “A trajetória dessa mobilização está ligada diretamente à liderança do Manoel de Serra, que contribuiu para que o Grito da Terra se tornasse mais forte nos últimos anos”, sustentou a ministra Dilma.
Fonte: CUT Nacional
MDA estuda medidas de apoio aos agricultores familiares de SC
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apresentou a uma comitiva de parlamentares de Santa Catarina, na tarde desta terça-feira (9), essa e outras medidas emergenciais que estão sendo propostas pelo MDA. De acordo com o ministro, o objetivo é oferecer aos agricultores familiares da região uma possibilidade de futuro. “Queremos que essas pessoas possam recomeçar com condições favoráveis”, afirmou.
Participaram da reunião, o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altermir Gregolim, a senadora Ideli Salvatti, os deputados Cláudio Antônio Vignatti, Odacir Zonta, Celso Maldaner e Angela Amin, além de técnicos do MDA.
Laudos Coletivos
Outra medida anunciada pelo ministro, e que aguarda aprovação do CMN, é a facilitação dos laudos de vistoria do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), também conhecido como Proagro Mais. A previsão é de que os laudos sejam realizados pela Epagri e por parceiros locais, de forma coletiva, por comunidade e por cultura. Para serem atendidos, os agricultores devem apenas fazer a comunicação de perda aos bancos. A previsão é de que a anistia seja da totalidade do valor do custeio, sendo que eles receberão ainda um bônus de até R$ 2,5 mil.
Agricultores que não contam com o seguro serão atendidos com a prorrogação dos vencimentos dos contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tanto o Investimento como o Custeio. Contratos com vencimento inicial entre 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009 passarão a ter vencimento em 1º de julho de 2009. Os descontos serão proporcionais às perdas do agricultor – os que tiverem perdas totais, serão anistiados.
Essas medidas foram propostas pelo MDA ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderão ser viabilizadas por Medida Provisória. De acordo com Cassel, o Governo Federal regulamentará em breve, por meio de Decreto, o art. 50 da Lei 11.775, criando o item ação emergencial no orçamento do MDA. Dessa forma, o Ministério passará a ter instrumentos para agir de forma mais ágil em todas as ocasiões de emergência que vierem a ocorrer.
Ministério do Desenvolvimento Agrário