Piso Estadual de Salários é aprovado na Assembléia Legislativa
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira da semana passada (9/9), o Projeto de Lei Complementar que cria o Piso Estadual de Salários em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do Governador.
Centenas de trabalhadores e lideranças sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o piso salarial estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Esta é uma conquista histórica do movimento sindical catarinense. A mobilização do movimento sindical junto à população foi muito importante para a aprovação do projeto. As centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores se unificaram em torno de uma grande campanha e conseguiram coletar aproximadamente 50 mil assinaturas com tÃtulo de eleitor em apoio à proposta, sensibilizando tanto o governo quanto os deputados sobre a importância dessa lei.
A aprovação do piso salarial estadual foi uma demonstração de força do movimento sindical, prevaleceu a democracia. E o Sindicato dos Mecânicos, sempre fiel à luta dos trabalhadores e trabalhadoras, esteve em mais essa caminhada vitoriosa coroando o ano em que completa 50 anos de existência em Joinville e Região. Agora é esperar a sanção do governador Luiz Henrique e acompanhar a implantação do Piso a partir de janeiro de 2010.
Piso Estadual de Salários pode ser aprovado nesta quarta (9/9)
Será votado nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que fixa o Piso Estadual de Salário no valor de R$587,00. O projeto está em processo de discussão na Assembléia desde o dia 10 de julho, quando o Governador do Estado o apresentou em caráter de urgência.
A expectativa é que ele entre em discussão no Plenário por volta das 14h. Devido aos fortes temporais que castigaram o estado nos últimos dias, pode ser que a votação seja adiada pelo fato de que alguns parlamentares não conseguirão chegar a tempo de se integrarem a votação. “Nós estamos mobilizados desde a manhã desta quarta-feira. A Assembleia Legislativa está lotada e nós esperamos que o projeto seja aprovado ainda hoje”, relata Neudi Giachinni, presidente da CUT/SC.
Segundo Neudi, com a aprovação do Piso todas as convenções coletivas serão baseadas no novo salário e terão um aumento substancial na renda do trabalhador. “Desde 2001 o Piso já é respeitado no Rio Grande do Sul e 2006 no Paraná. Agora é a nossa vez de aprovarmos este benefÃcio para todos os trabalhadores de Santa Catarina”. Com a ratificação, o valor do Piso poderá variar de acordo com a categoria do profissional e girará em torno de R$587,00 à R$679,00.
Fonte: CUT Nacional
Piso Salarial será votado na Comissão de Economia da Alesc nesta quarta (2/9)
Piso Salarial em SC: relatório volta ao debate nesta quarta (26/8)
Como todos sabem, o Projeto de Lei Complementar (PLC/0030.2/2009) que institui o Piso Salarial em Santa Catarina está tramitando em regime de urgência na Alesc, desde o dia 14/07. O projeto já foi aprovado por unanimidade na “Comissão de Constituição e Justiça”, está sendo discutido na “Comissão de Finanças e Tributação”, e ainda deverá passar pela “Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.” e “Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia”.
O relatório do deputado Manoel Motta na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, às 9h, na Sala das Comissões (Alesc). Os coordenadores da luta pelo Piso solicitam às entidades sindicais que estão engajadas na campanha pelo piso salarial, enviem seus dirigentes para acompanhar esta atividade na próxima quarta-feira. É muito importante nesta etapa a presença do movimento sindical na Alesc.
Na Comissão de Finanças
A tramitação do PLC que institui o Piso Salarial Estadual na Comissão de Finanças e Tributação gerou na semana passada um amplo debate entre seus deputados membros. A polêmica foi em torno do relatório apresentado por Manoel Mota que declarou não ser de competência daquela comissão, e sim da de Economia, a analise do PLC.
Os deputados Décio Góes e Kennedy Nunes sugeriram ao relator a inclusão do voto favorável da comissão e, ai sim, seu encaminhamento à comissão de mérito. Mota não aceitou a proposição, o que acabou provocando o pedido de vistas em gabinete do deputado Kennedy que tem até esta quarta-feira para reencaminhar a CFT. O objetivo é acrescentar a aprovação da comissão no relatório.
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O projeto tramita em regime de urgência e ainda deverá passar pelas comissões de Economia e de Trabalho da Alesc. A previsão para a votação em plenário é para o dia 11 de setembro.
Fonte: Dieese