Amianto: relatório sugere proibição de uso no Brasil
O relatório final de um grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propõe a proibição do uso do amianto na indústria brasileira. O texto, de cerca de 800 páginas, faz um diagnóstico do impacto socioambiental desse composto mineral usado, por exemplo, na fabricação de telhas, caixas d’água, lonas de freio e revestimentos de discos de embreagem. Nos dois anos em que analisaram o tema, os deputados visitaram usinas e ouviram vítimas do amianto e os empresários, os trabalhadores e os especialistas do setor.
O relator do grupo, deputado Edson Duarte (PV-BA), constata que o amianto contamina o solo e o ar e está associado a casos de câncer e a problemas pulmonares das pessoas que o manipulam. “Encontramos muitos doentes, uma situação extremamente grave e chocante no que diz respeito à saúde daqueles que manipularam o amianto”, informa.
Diante do quadro danoso à saúde humana e ao meio ambiente, Duarte sugere o banimento imediato do amianto da cadeia produtiva brasileira. Segundo ele, esse processo pode ser um pouco mais demorado apenas na indústria de cloro-soda, responsável, por exemplo, pela produção de PVC. “Nesse setor, deverá ser discutido o melhor momento para a substituição completa. Quanto aos demais, entendemos que todos devem banir o amianto o mais rapidamente possível”, afirma.
Riscos
O relatório, de acordo com Edson Duarte, mostra que não há porque manter na indústria brasileira o uso de uma matéria-prima altamente cancerígena e perigosa para a saúde humana. O deputado lembra que a própria indústria desenvolveu produtos alternativos e que o uso industrial do amianto já foi proibido em países da Europa e da América do Sul, como Argentina, Chile e Uruguai.
O relatório prevê uma série de iniciativas do Executivo para reparar os danos provocados pelo longo uso do amianto no Brasil. Entre elas, estão a garantia de tratamento médico eficiente para quem já teve contato com o produto; um plano industrial de substituição por matérias-primas alternativas; e a ajuda econômica ao município goiano de Minaçu, que hoje abriga a única mina ativa de amianto no Brasil.
Como a indústria é contra o banimento do amianto, Edson Duarte teme que o seu relatório não seja aprovado. “Se ele, porventura, não for aprovado na comissão por causa de algum lobby de outros interesses que, com certeza, não são os da população, eu denunciarei. O Brasil é um dos países que, vergonhosamente, têm resistido e mantido o uso desse mineral”, ressalta.
Projetos
Essa polêmica também está presente em dois projetos de lei (PLs 6111/02 e 6112/02) do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que restringem o uso do amianto na indústria e tramitam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais..
Eles foram rejeitados pela Comissão de Minas e Energia e aprovados com mudanças na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Eles também precisam passar pela Comissão de Seguridade Social, mas por enquanto estão fora da pauta desse colegiado.
Amianto: Conar suspende “propaganda enganosa”
O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar — suspendeu na terça-feira, 2 de dezembro, a campanha publicitária Amianto crisotila – a fibra que ajuda o Brasil a crescer. Veiculada há dois meses especialmente nas rádios Band News Fm e CBN, tem o patrocínio do Instituto Brasileiro do Crisotila, instituição que faz o lobby a favor do mineral cancerígeno. A denúncia contra os anúncios foi feita pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
“Existe notório abuso da liberdade de expressão comercial, em que o uso do amianto, que é argüido, pelo menos, como um grave risco, é apresentado como benemérita qualidade”, afirma o relator Pedro Kassab em seu despacho ao Conar. “Rememorado o Processo precedente, em que houve até pedido de anulação da decisão à Justiça, indeferido, vê-se que houve variações no presente processo mas, indiscutivelmente, sem alteração de sua substância, tornando cabível a medida liminar (sic).”
O processo precedente a que refere é de 2004. Na ocasião, a indústria do amianto lançou a campanha Amianto Crisotila Respeitando a Vida e fazendo o Brasil crescer. A Abrea denunciou-a também ao Conar. Na ocasião, o oncologista Sérgio Simon, de São Paulo, foi o relator e decidiu pela suspensão imediata da campanha. O Conar acatou.
Pedro Kassab é médico, foi presidente da Associação Médica Brasileira e da Associação Médica Mundial. É decano do Conselho de Ética do Conar, órgão ao qual está ligado desde a criação, em 1980, como representante de consumidores. O seu despacho tem sete páginas.
“Vitória de gente honrada”
“É o que esperávamos do Conar, já que se trata de propaganda enganosa”, afirma o advogado Alexandre Lindoso, que representa a Abrea nesta ação. “Ao anunciar que o amianto é inócuo e não traz danos à saúde, ela passa informações inverídicas, induzindo a população a erro. Portanto, fere os princípios éticos da publicidade.”
Uma prova disso é o anúncio número 8 da campanha com 12 spots de um minuto cada.
LOCUTOR: Dezenas de estudos nacionais e internacionais comprovam: Manuseado de forma correta o amianto Crisotila não causa mal à saúde. É o que diz o médico do trabalho Eduardo Ribeiro, responsável pelo acompanhamento da saúde dos trabalhadores da mineradora.
EDUARDO RIBEIRO: Ela utilizada de maneira correta não faz mal nenhum à saúde. Pessoas que começaram a trabalhar após a década de 80, não tem nenhum caso descrito de alguma doença relacionado ao amianto. São realizados raio-x de tórax, espirometria e exame clínico anualmente. Se a pessoa parou de trabalhar na empresa, ela pode voltar para fazer os exames (inaudível), ou seja, quando a pessoa quiser, mais de 10,20,30. Os trabalhadores que trabalham com amianto eles são bem conscientizados que acreditam no ideal naquilo que vêem naquilo que produzem, naquilo que fazem.
LOCUTOR: Como se vê o Brasil está no caminho certo na extração do amianto Crisotila. Amianto Crisotila, a fibra mineral que ajuda o Brasil a crescer.
É a segunda vez que Eduardo Andrade Ribeiro, ginecologista, obstetra e médico do trabalho da mineradora SAMA, do Grupo Eternit, aparece em propagandas suspensas pelo Conar. Em 2004, ele posou de estetoscópio e vestido de médico num informe publicitário veiculado em revistas de grande circulação no País.
“É um absurdo que um médico se preste a ser garoto-propaganda da fibra assassina, cancerígena”, observa a engenheira Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, que acaba de denunciar o fato aos conselhos regionais de Medicina do Estado de São Paulo e de Goiás, já ele tem número de CRM inativo aqui (81.925) e ativo em Goiás (8.159). “No meu entender, essa conduta fere o Código de Ética Médica.”
“Essa propaganda é um insulto e escárnio à inteligência humana”, prossegue Fernanda Giannasi, que também coordena a Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina. “Esta vitória é mais do que justa e a atribuímos integralmente à luta de gente honrada, organizada na Abrea, que busca, sobretudo, o reconhecimento desta catástrofe sanitária no Brasil. ‘Gente de fibra’ (não de amianto, certamente!) que resiste a todo tipo de pressão e chantagem vindas do ainda fortíssimo lobby do amianto em nosso País.”
Fonte: Viomundo