Todos contra o Fator Previdenciário
A proposta era aprofundar o debate sobre alternativas ao Fator Previdenciário, fórmula matemática criada pelo governo federal, em 1999, para reduzir o valor das aposentadorias, estimulando os trabalhadores a retardarem a decisão de se aposentar.
No entanto, o que mais se ouviu durante as quase 4 horas de debate na audiência pública realizada nesta terça-feira (29), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado, foram críticas ao Fator feitas por representantes do movimento sindical, parlamentares e até membros do governo.
Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a realização da audiência, por exemplo, “o maior crime que se cometeu contra os trabalhadores foi a invenção do Fator Previdenciário”.
Na mesma linha, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, do ministério da Previdência Social, disse que “o Fator Previdenciário é um mecanismo perverso para o trabalhador, na medida em que reduz os benéficos, em média, em 30%”.
O secretário Geral da CUT, Quintino Severo, concordou que o Fator é perverso e precisa ser extinto, mas ressaltou que a fórmula é especialmente cruel para os trabalhadores mais pobres, que entram mais cedo no mercado de trabalho para ajudar a complementar a renda da família. E são esses trabalhadores que serão mais afetados também caso o governo troque o Fator pela idade mínima, como já ouvimos pessoas do governo defendendo em entrevistas, afirmou o dirigente.
“A CUT entende que é preciso extinguir o Fator Previdenciário, que é mais perverso ainda para os mais pobres que são obrigados a começar a trabalhar mais cedo. Porém, a alternativa ao fator não pode ser a idade mínima porque, mais uma vez, o prejuízo maior será dos trabalhadores mais pobres”.
O dirigente CUTista lembrou que a central defende a aprovação do chamado Fator 85/95, fórmula matemática que diminui o tempo necessário para que as pessoas se aposentem e garante mais poder de compra para as aposentadorias.
Entre outras mudanças, o Fator 85/95 prevê o congelamento da tábua de expectativa de vida para todos aqueles que atingirem o tempo mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), independentemente de terem preenchido todos os requisitos para se aposentar.
Pela fórmula 85/95, o trabalhador precisa somar o tempo de contribuição à sua idade e, se o resultado dessa soma for 95 (no caso de homens) e 85 (no caso de mulheres), a aposentadoria será integral. A nova regra reduz o tempo necessário para se aposentar com 100% do benefício e, como consequência, aumenta o valor das novas aposentadorias.
Além do Fator Previdenciário, fórmula matemática que leva em conta idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador; foram discutidos na audiência pública mais dois temas: desaposentadorias, casos em que o trabalhador se aposenta, volta ao mercado de trabalho e depois pede revisão do benefício; e reajuste de quem receber mais que um salário mínimo de benefício.
Paim encerrou a audiência dizendo que, sem mobilização, o Fator Previdenciário “ficará por aí mais uns cem anos e daqui a pouco todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social estarão ganhando um salário mínimo”.
Os participantes do debate concluíram que é preciso criar um instrumento no sentido de recuperar e manter o poder de compra das aposentadorias, criando uma política de valorização das aposentadorias.
O senador Paim encerrou a audiência propondo a construção de uma proposta alternativa ao fator – “porque não existe nada pior do que o fator”, disse ele -, a instituição da desaposentadoria e uma política de valorização das aposentadorias.
CUT
CUT defende aumento real para todas as aposentadorias
A Central Única dos Trabalhadores defende que é necessário que todas as aposentadorias, incluindo aquelas superiores ao salário mínimo, tenham reajuste acima da inflação como forma de recuperar seu desgastado poder de compra.
Reivindicamos que o veto da presidenta Dilma a artigo da LDO que previa aumento real para as aposentadorias em 2012 não seja impeditivo a um processo de negociação que encontre uma forma de valorizá-las.
Há uma proposta de mudança nas aposentadorias à espera de votação no Congresso Nacional. Esse projeto, que a CUT ajudou a elaborar, prevê que as aposentadorias acima do mínimo passem a ser reajustadas todo o ano com base na soma da inflação mais um percentual de crescimento do PIB.
Além dessa nova fórmula de reajuste, a CUT defende a criação de uma política permanente de valorização do idoso, que garanta acesso amplo a medicamentos, transporte, saúde e lazer.
Quintino Severo, secretário geral da CUT
Da CUT Nacional
INSS: SC ganha primeira agência do plano de expansão
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, inaugura nesta quarta-feira (9) a Agência da Previdência Social (APS) do município de Xaxim, no interior de Santa Catarina.
A nova unidade é a primeira inaugurada no estado dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). A APS, que atenderá também aos municípios de Lajeado Grande e Marema, vai beneficiar uma população de aproximadamente 30 mil pessoas.
Antes da construção da agência, os segurados da região eram atendidos em uma unidade da PREVCidade. Como a unidade não prestava todos os serviços previdenciários, os segurados tinham que percorrer pelo menos 30 quilômetros até a APS de Chapecó para ter acesso a todos os serviços da Previdência Social.
A PREVCidade será desativada. O PEX prevê a construção de 720 novas agências em todo o país e 14 em Santa Catarina. As agências estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidades fixas do INSS. Os terrenos são doados, como contrapartida, pelas prefeituras.
Do Ministério da Previdência Social
Retroativo de reajuste na aposentadoria começa a ser pago hoje
Os cerca de 8,8 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário-mínimo vão receber à partir de hoje os atrasados do reajuste de 7,72%. Neste mês eles já terão o pagamento do benefício corrigido.
O pagamento será feito de acordo com o final do benefício refere-se ao pagamento da diferença entre o índice de 6,14% concedido em janeiro e o de 7,72% que foi aprovado pelo governo no mês passado.
O valor varia de R$48,78 (para quem recebia R$515,00 em janeiro) a R$305,15 (para quem ganha o teto de R$3.416,54). A maioria, 3,5 milhões de segurados, receberá algo entre R$48,75 e R$96,21.
Com Bom Dia
Corte em ministérios compensará reajuste a aposentados, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última sexta-feira que o reajuste de 7,7% a aposentados será compensado com cortes no orçamento federal. “Só sancionei a lei porque a Fazenda e o planejamento vão fazer cortes no orçamento”, disse, durante inauguração da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), empreendimento de US$ 8,2 bilhões da alemã ThyssenKrupp e da Vale.
Lula disse que não quer dar “nenhum sinal de irresponsabilidade fiscal”. Ele não especificou onde serão feitos os cortes orçamentários, mas adiantou que há espaço para reduzir a verba de ministérios. Emendas de parlamentares também estão na mira.
“Já que eles aprovaram, então têm que pagar um pouco também do aumento que nós estamos dando. Vamos cortar dos Ministérios, porque nesse momento eu não quero dar nenhum sinal de irresponsabilidade. Eu estou deixando a Presidência e quero entregar o país mais preparado do que eu encontrei, para que este país não sofra retrocesso, como historicamente nós sofremos”, afirmou.
O presidente já tinha afirmado nesta semana que foi informado pela sua equipe econômica que o aumento do consumo dos beneficiados pelo aumento da aposentadoria seria capaz de recuperar parte da despesa do governo, por meio de impostos arrecadados pela União. Ele lembrou que proposta do governo, de 6,14%, era menor do que a aprovada pelo Senado.
“O Brasil durante muito tempo achou que pudesse dar um jeitinho em tudo, pensava que essa cultura da malandragem, que esse jeitinho, era bom para o País. Mas quando se faz negócio com outro estado, com investidores, a coisa muda”, disse hoje, durante a cerimônia, lembrando que teve de promover superávit primário para livrar o País de dificuldades com a balança de pagamentos no começo do seu primeiro mandato, em 2003. “Se eu não tivesse feito superávit primário, não teria dado prova de confiança (…). Não tínhamos dinheiro, nem para pagar as importações”, acrescentou.
Lula destacou ainda que o Brasil foi o último a entrar e primeiro país a sair da crise e o setor siderúrgico é prova disso, assim como a indústria de eletrodoméstico e automóveis, que fazem parte da mesma cadeia produtiva. “Se a ThyssenKrupp achar que eu não sou sério, não me respeitará”, disse, para a plateia composta por governantes, empresários e os milhares de trabalhadores contratados pela CSA.
Mas foi no mesmo evento, na presença do CEO da ThyssenKrupp, o alemão Ekkerhard Schulz, que Lula deu puxão de orelha nos europeus por causa da crise financeira. “Se a Europa inteira não tivesse demorado a colocar dinheiro na Grécia, não precisaria passar por isso”, afirmou. a Alemanha é um dos países criticados pela postura inflexível com países mais pobres da União Europeia.
Fonte: IG
Aposentados e pensionistas pressionam pelo aumento de 7,72%
De Norte a Sul do país, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT) está mobilizando a sua base e ampliando apoios entre os mais diversos Ramos pela sanção presidencial ao projeto de lei – já aprovado na Câmara e no Senado – que extingue o fator previdenciário e o que reajusta em 7,72% os benefícios dos cerca de 8,3 milhões de quem recebe mais que um salário mínimo.
“Defendemos o fim do fator previdenciário porque ele demonstrou ser um mecanismo nocivo, que impõe perdas de até 45% nos benefícios. Por isso esta bandeira é uma questão de honra, tanto para os trabalhadores em vias de conseguir a sonhada aposentadoria, quanto para os aposentados que têm que conviver com pesadas perdas em seus benefícios”, declarou o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Idosos (Sintapi), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão).
“Esta denúncia do famigerado mecanismo de arrocho instituído pelo desgoverno FHC foi uma das principais bandeiras levantadas por 25 mil pessoas na Assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no dia 3 de junho no Estádio do Pacaembu. Como a grande mídia quer blindar o candidato tucano, vem tentando esconder os efeitos mais do que daninhos, perversos, do fator previdenciário”, denunciou. Luizão disse “confiar na sensibilidade do presidente Lula para garantir o reajuste de 7,72% e enterrar de uma vez por todas com o fator de arrocho previdenciário”.
Nas semana passada, diretores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pediram pessoalmente ao presidente Lula que sancione o projeto. No documento, entregue em São Bernardo do Campo durante encontro do conselho executivo do Comitê Mundial dos Trabalhadores na Volkswagen, a direção do Sindicato também reforçou a reivindicação pela isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da cobrança do Imposto de Renda.
A solicitação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sérgio Nobre, e pelo coordenador da Comissão de Fábrica na Volks, José Roberto Nogueira, que sublinharam a necessidade de se fazer justiça com os idosos, que amargaram anos terríveis durante o período neoliberal.
Lula recebeu com atenção o clamor pela sanção presidencial aos projetos aprovados na Câmara e no Senado e se comprometeu a analisar o pedido dos trabalhadores. “Vou tomar uma decisão até o dia 15”, garantiu.
A Executiva Nacional da CUT lançou nota onde “reitera ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo e também o fim do fator previdenciário”. O documento lembra que “o reajuste vai beneficiar mais de oito milhões de brasileiros e brasileiras e funcionar como mais um fator de incremento da renda. O fim do fator corrige uma série de injustiças iniciadas em 1999, durante o governo FHC”.
“Deixamos claro, igualmente, que somos contrários à proposta de idade mínima, mencionada por alguns parlamentares como alternativa ao fator previdenciário. A idade mínima penalizaria quem começa a trabalhar bastante jovem”, acrescenta a nota. Na avaliação dos cutistas, o atual debate em torno das aposentadorias acima do mínimo poderia ter tido um resultado mais amplo e profundo, “indo além do reajuste do período e criando uma política de valorização permanente das aposentadorias e pensões, a exemplo da que conquistamos para o salário mínimo – que atende 18,3 milhões de aposentados, ou 69% do total, além de outros 25 milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente”.
A CUT também reivindica “uma mesa de negociação permanente, com a participação de governo e entidades representativas dos aposentados, para construção de uma política de valorização não só das aposentadorias, mas das condições de vida dos idosos”.
Do Portal da CUT Nacional
CUT defende sanção presidencial ao reajuste de 7,7% e ao fim do fator previdenciário
A Executiva Nacional da CUT reitera ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo e também o fim do fator previdenciário. O reajuste vai beneficiar mais de oito milhões de brasileiros e brasileiras e funcionar como mais um fator de incremento da renda. O fim do fator corrige uma série de injustiças iniciadas em 1999, durante o governo FHC.
Deixamos claro, igualmente, que somos contrários à proposta de idade mínima, mencionada por alguns parlamentares como alternativa ao fator previdenciário. A idade mínima penalizaria quem começa a trabalhar bastante jovem.
O atual debate em torno das aposentadorias acima do mínimo poderia ter tido um resultado mais amplo e profundo, indo além do reajuste do período e criando uma política de valorização permanente das aposentadorias e pensões, a exemplo da que conquistamos para o salário mínimo – que atende 18,3 milhões de aposentados, ou 69% do total, além de outros 25 milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente. Infelizmente, essa discussão estacionou no Congresso, desde o ano passado.
Queremos uma mesa de negociação permanente, com a participação de governo e entidades representativas dos aposentados, para construção de uma política de valorização não só das aposentadorias, mas das condições de vida dos idosos. Não deixaremos de apresentar propostas e pressionar pela criação dessas políticas.
Relator propõe reajuste unificado de 7% para aposentadorias
Os líderes partidários não chegaram a um acordo nesta terça-feira sobre o reajuste no valor das aposentadorias superiores a um salário mínimo, previsto na Medida Provisória 475/09. O relator da proposta e líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai propor um reajuste unificado de 7% (sem escalonamento).
O relator afirma que a expectativa é que a votação em plenário ocorra no máximo até amanhã à noite. “Chova ou faça sol, nós vamos votar nesta semana.”
Segundo Vaccarezza, o governo se mantém na defesa da sua proposta inicial (6,14%). “O Congresso continua sem se entender. Nós vamos debater e quero vencer com 7%. Se perdermos, o governo vai ver o que vai fazer”, afirmou o líder.
Vaccarezza destacou ainda que considera o reajuste de 7,7% (proposto pelas centrais sindicais) “um número cabalístico sem pé nem cabeça”. Segundo ele, a proposta de reajuste de 7% foi amplamente debatida com a área econômica, com o ministro da Fazenda e com o ministro da Previdência e é considerada viável do ponto de vista das contas públicas.
O líder do governo recuou em relação à proposta de índices escalonados, conforme o valor da aposentadoria. De acordo com essa proposta, os reajustes seriam de 7,7% para quem ganhasse até três salários mínimos e de 6,14% para quem ganhasse acima desse valor.
Pressão aumenta
A expectativa de votar a MP nesta semana aumenta a pressão sobre o deputado Cândido Vaccarezza. Os aposentados e pensionistas ligados à Força Sindical e CUT organizam um corpo-a-corpo para sensibilizar os parlamentares a favor do percentual de 7,7%.
No comando do movimento, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, acredita que a pressão de um ano eleitoral vai permitir a aprovação da aposta mais alta, que corresponde à recomposição da inflação mais 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Como o Congresso é contra o povo por natureza, só vota em ano eleitoral as coisas do povo, então ainda bem que tem eleição e por isso nós temos que pressionar e aproveitar o ano eleitoral para votar”, diz o parlamentar. Paulo Pereira afirma que o líder governista Cândido Vaccarezza está isolado dentro da base aliada com a manutenção da proposta de 7% de reajuste, como prevê em seu relatório.
Concordância do governo
No entanto, o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), nega que o partido esteja isolado, e acredita que o avanço acima dos 6,14% foi feito com a concordância do próprio governo. “Existe uma preocupação numa tentativa de nos isolar na votação dessa matéria. Nós não ficaremos isolados até porque fomos nós que promovemos essa conquista, convencendo o governo e apresentando uma proposta”, diz Ferro.
Na avaliação do parlamentar, “o melhor é iniciar um processo de recuperação gradativa dos salários dentro dessa possibilidade do Estado, até porque nesse governo os aposentados não tiveram perdas.”
Aposentadorias: por aumento real, CUT vai ao Congresso
Nesta semana, após o feriado prolongado, o Escritório de Brasília da CUT realiza panfletagem nos gabinetes de todos os deputados e senadores, em defesa da aprovação do acordo construído entre as centrais e o governo federal para aumento real das aposentadorias e mudanças nas regras previdenciárias. O material que será distribuído aos parlamentares é uma cartilha editada pela CUT, intitulada “Mudanças nas Aposentadorias. Saiba Mais”.
“O objetivo dessa ação no Congresso é reivindicar aos parlamentares que o projeto de lei que traduz nosso acordo seja apreciado e aprovado com a maior urgência possível”, explica Antonio Lisboa do Vale, diretor executivo da CUT e um dos coordenadores do Escritório de Brasília. “E também explicar e defender o conteúdo do acordo, que traz muitas melhorias e avanços em relação ao que temos hoje”, completa.
O acordo negociado entre centrais e governos prevê, entre as mudanças, que o aumento da expectativa de vida vai deixar de contar para fins previdenciários tão logo as mulheres atinjam 30 anos de contribuição ao INSS e os homens, 35.
Por exemplo, uma pessoa que se aposentasse aos 55 anos de idade em 1999, passaria a receber 84% do valor integral do benefício a que teria direito. Já em 2008, uma pessoa em idênticas condições receberia só 72% do benefício integral. Ou seja, atualmente, cada vez que aumenta a expectativa de vida, cai o valor dos benefícios de quem decide se aposentar antes de cumprir todas as exigências do fator previdenciário.
Em recente debate sobre aposentadorias, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) defendeu o acordo, transformado em projeto de lei, em primeiro lugar por preservar a política de valorização do salário mínimo, que rendeu um aumento real de 45% desde 2003.
Esclareceu também que o acordo traz benefícios para todas as aposentadorias e para todos os futuros aposentados. “Há outro projeto no Senado que só dialoga com a minoria que se aposenta por tempo de contribuição”, disse. Atualmente, apenas 26% daqueles que atingem a aposentadoria o fazem por tempo de contribuição.
Fonte: CNM/CUT
INSS:Banco devolve crédito de quem não retira benefício em 60 dias
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem por meio de cartão magnético e não sacam o benefício 60 dias após a data do crédito ficam impedidos de retirar o dinheiro. Essa é uma medida de segurança, em que o banco devolve o valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que bloqueia o pagamento.
Para desbloqueá-lo, o segurado terá que comparecer à Agência da Previdência Social (APS) responsável pelo seu benefício e apresentar documento de identificação, como carteira de identidade, certidão de casamento ou de nascimento. Na folha de agosto, 9.929 befenícios estavam suspensos porque o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
O bloqueio é efetuado para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário. Na folha de agosto, 15.198.196 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.157.597 na área urbana e 5.040.599 na área rural.
O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, deve se fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas.
Óbito – O pagamento dos benefícios também é suspenso em caso de morte do segurado. Todos os meses, os cartórios enviam à Previdência Social listagem com dados das pessoas falecidas no mês anterior e, com isso, o pagamento da aposentadoria é cancelado.
Em agosto, 27.896 benefícios foram suspensos por óbito de segurados, 19.306 na área urbana e 8.590 na área rural.
Esse sistema impede que outras pessoas, de posse do cartão magnético e senha, recebam o benefício de quem já morreu. Se os dependentes do segurado tiverem direito à pensão por morte, devem informar o óbito ao INSS para que a aposentadoria seja transformada em pensão e eles possam receber o benefício.
Fonte: Ministério da Previdência